Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário.
O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios.
Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais.
Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo
Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à
democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta
com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com
ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça
para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse
caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros
dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se
aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão
passaria a ter quatro nomes no tribunal.
[a matéria ora transcrita, torna obrigatório apresentar em nossa opinião, o desastre cometido na elaboração do texto.
Vamos iniciar pela omissão, nos parece proposital, de que a criação do TRF- 6 está em processo de execução bem antes de Bolsonaro pensar em sua candidatura a presidente.
Há mais de dez anos que a criação do TRF-6 é cogitada para desafogar o TRF-1. Assim, não há como se cogitar ser uma armação do presidente para eventual favorecimento dos seus filhos.
As nomeações de juízes são de competência do Presidente da República - atribuição conferida bem antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.
Acusa o presidente da prática de atos que sequer são tipificados como crimes.
Classifica o SETE DE SETEMBRO, data magna do Brasil, como famigerado - não cita as razões, mas tudo indica ter como causa que naquela ocasião o POVO BRASILEIRO mostrou, de forma pacífica, que está do lado do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Acusa o presidente Bolsonaro de intenções golpistas e que foi contido pelo juiz do STF Alexandre de Moraes - ao fazer tal narrativa esquece que GOLPE não é um assunto que costume ser discutido nas esquinas ou em redes sociais, portanto, só se torna público se, e quando, ocorre.
Tivesse em 'gestação' um golpe, se tornaria público pelos seus efeitos e como acontece em todo movimento golpista, toda a ordem legal vigente é quebrada o que impede que os poderes da República, válidos em situação de normalidade constitucional, possam intervir.
Por favor, deixem o Presidente da República governar e vamos fazer o que é nosso DEVER e DIREITO: respeitar as LEIS.]
Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Toffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.
Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.
Opinião - Germano Oliveira - Revista IstoÉ
