Bolsonaro quer dobrar a espinha da Justiça - IstoÉ

Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário. 

 

O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios. 

 

Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais. Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão passaria a ter quatro nomes no tribunal.

[a matéria ora transcrita, torna obrigatório apresentar em nossa opinião, o desastre cometido na elaboração do texto. 

Vamos iniciar pela omissão, nos parece proposital, de que a criação do TRF- 6 está em processo de execução bem antes de Bolsonaro pensar em sua candidatura a presidente.  

Há mais de dez anos que a criação do TRF-6 é cogitada para desafogar o TRF-1. Assim, não há como se cogitar ser uma armação do presidente para eventual favorecimento dos seus filhos.

As nomeações de juízes são de competência do Presidente da República - atribuição conferida bem antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

Acusa o presidente da prática de atos que sequer são tipificados como crimes.

Classifica  o   SETE DE SETEMBRO, data magna do Brasil, como famigerado - não cita as razões, mas tudo indica ter como causa que naquela ocasião o POVO BRASILEIRO mostrou,  de forma pacífica, que está do lado do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Acusa o presidente Bolsonaro de intenções golpistas e que foi contido pelo juiz do STF Alexandre de Moraes - ao fazer tal narrativa esquece que GOLPE não é um assunto que costume ser discutido nas esquinas ou em redes sociais, portanto, só se torna público se, e quando, ocorre. 

Tivesse em 'gestação' um golpe, se tornaria público pelos seus efeitos e como acontece em todo movimento golpista, toda a ordem legal vigente é quebrada o que impede que os poderes da República, válidos em  situação de normalidade constitucional, possam intervir.

Por favor,  deixem o Presidente    da República governar e vamos fazer o que é nosso DEVER e DIREITO:  respeitar as LEIS.]

 

Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Toffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.

Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.

Opinião - Germano Oliveira - Revista IstoÉ

 

 

Editor de Intercept confessa que o objetivo da farsa é soltar o "presidiário"

Editor do  IntercePTação  confessa que o objetivo da farsa é soltar o “presidiário” 

 Intercept acelerou publicação de material porque tinha "alguém na cadeia"

O cidadão que se apresenta como editor do site The Intercept, Leandro Demori, comparsa de Glenn Greenwald, entregou o serviço.

Empolgado com a fama repentina, a língua do sujeito está bem solta.

Questionado durante sua participação no Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ele revelou que o objetivo da farsa montada pelo pseudo jornalista americano é um só: soltar um presidiário.
Parece não restar dúvida de quem seja esse presidiário.

Demori, o editor do famigerado The Intercept, disse o seguinte:
“Se você tem indícios muito fortes de que pessoas estão presas injustamente e que ilegalidades estão sendo cometidas nesse momento, você não senta por um ano em cima do material enquanto alguém está comendo quentinha na cadeia.”
Amanda Acosta
Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br

 Transcrito do A Verdade Sufocada

 

Finalmente, Governo Temer começa a devolver ao cidadão o direito de andar armado e torna próximo o FELIZ DIA da extinção do famigerado Estatuto do Desarmamento

Por decreto, governo flexibiliza regras para controle de armas

Sem passar pelo Congresso, mudanças atendem a proposta da bancada da bala, que extingue Estatuto do Desarmamento 

Sem passar pelo Congresso, governo edita normas que enfraquecem controle de armas

As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, que extingue o Estatuto do Desarmamento

[atualmente com o famigerado Estatuto do Desarmamento o bandido quando parte para assaltar sabe que não corre nenhum risco - o risco é todo do cidadão de bem, proibido de andar armado.

Voltando a ser livre a propriedade, a posse e o porte de armas, o bandido pensará duas vezes, diante do famoso ditado: o risco que corre o pau, corre o machado.] 

Armas e munições aprendidas pela Polícia Civil em Inhaúma; governo sofre pressão da bancada da bala - J. P. Engelbrecht

Portarias e decretos editados sem alarde pelo governo Michel Temer vêm modificando as regras de controle de armas no Brasil. As mudanças atendem total ou parcialmente o que propõe o projeto patrocinado pela bancada da bala, na Câmara, que extingue o Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, está o aumento da validade da posse de arma de fogo para civis. Outras novas regras estão sendo estudadas pelo ministérios da Justiça e da Defesa.

  Na base da canetada, o governo começou a editar as mudanças mais significativas no fim de dezembro do ano passado. Em um decreto, ampliou de três para cinco anos o registro de arma de fogo, que dá direito à posse. Ou seja, manter o armamento em casa ou no trabalho, caso seja o dono ou o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou empresa.

O mesmo decreto tirou do rol de documentos necessários para todas as renovações do registro o atestado de capacidade técnica. Antes exigido a cada três anos, o documento que prova habilidade para manusear a arma terá que ser apresentado, agora, de 10 em 10 anos — ou a cada duas revalidações. Continuam obrigatório o teste psicológico e a certidão de antecedentes criminais em todas as renovações, no novo prazo de cinco anos.

Atestado psicológico com maior validade
Militares da reserva e profissionais aposentados com direito a porte de arma também foram beneficiados com a ampliação do prazo de validade do atestado psicológico, de três para cinco anos, que tem de ser apresentado. As novas regras baixadas pelo presidente Temer com a anuência do Ministério da Justiça, que regula o acesso de civis a armas, dividem a opinião de especialistas em controle de armamento no país e sua relação com a violência.

Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Instituto Sou da Paz, a ampliação da validade do registro de arma de fogo de três para cinco anos é razoável, diante dos custos e da burocracia para obtenção do certificado. Ele critica, porém, a regra que aumentou para 10 anos o prazo de renovação do atestado de capacidade técnica.  — Dez anos é um tempo mais do que suficiente para que uma inaptidão física possa aparecer e colocar em risco o próprio dono da arma e quem está em torno dele — diz Angeli, que é advogado e mestre em ciências sociais.

Já Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, que defende o fim do Estatuto do Desarmamento, afirma que as mudanças representam a flexibilização necessária, mas não suficiente, para garantir o direito das pessoas de ter armas. Ele diz que os prazos deveriam ser ainda mais dilatados e o procedimento para se ter porte ou posse, desburocratizado.

— As mudanças recentes são um indicativo de que a política do desarmamento adotada nos últimos anos pelo governo federal, desde FH até Dilma Rousseff, precisa ser mudado porque não deu resultados no combate à violência — afirma Barbosa.

Ele reconhece ter havido uma redução dos homicídios após a edição do Estatuto do Desarmamento, no fim de 2003, mas não atribui o fenômeno à legislação. Para Barbosa, experiências pontuais de redução de assassinatos, principalmente no estado de São Paulo, explicam a queda na média nacional, que saiu de 24,5 para 19 mortes por arma de fogo a cada 100 mil habitantes entre 2004 e 2007. A taxa voltou a subir a partir de 2009, retornando, em 2014, ao patamar anterior ao Estatuto, último ano com dados disponíveis.

Autor do Mapa da Violência, que traça as causas de homicídios no Brasil há quase três décadas, o sociólogo Julio Jacobo defende o Estatuto como um dos responsáveis pela redução inicial e posterior estabilização dos homicídios no país, principalmente por conta das campanhas de entrega voluntária de armas, depois abandonadas pelo governo. O aumento das mortes nos últimos anos, segundo ele, ocorre pelo relaxamento no controle de armas e ausência de políticas estruturais contra a criminalidade violenta, com foco em investigação e inteligência. — Essas mudanças recentes, olhadas de forma isolada, parecem pequenas, mas consideradas em conjunto poderão tornar o Estatuto do Desarmamento praticamente inócuo — critica Jacobo.

Mudança prevê uso de armas apreendidas
Outra alteração, estabelecida por decreto e regulamentada por portaria publicada na última terça-feira, é a destinação de fuzis, metralhadoras, carabinas e espingardas apreendidos a órgãos de segurança e Forças Armadas. Até então, o material era destruído. Agora, se o Exército e o Ministério da Justiça autorizarem, poderá ser doado para órgãos estatais, desde que em boas condições de uso e dentro da quantidade permitida para cada instituição.

O governo estuda outras alterações nas regras sobre armas no Brasil. No Ministério da Defesa, um novo texto sobre regulação de produtos controlados vem sendo debatido. Uma das principais alterações é a permissão para órgãos de segurança e Forças Armadas importar armas. Hoje, as instituições só podem comprar lá fora se não houver similar no mercado interno, o que é criticado como um requisito subjetivo.

No Ministério da Justiça, uma pauta apresentada por deputados da bancada da bala ao ministro Osmar Serraglio foi encaminhada para a área técnica. A principal reivindicação é que a Polícia Federal dê autorização para acesso à arma caso o requerente apresente todos os documentos exigidos, retirando a avaliação feita hoje sobre a necessidade alegada pelo cidadão. Aumentar de três para cinco anos a validade do porte e permitir que guardas municipais tenham acesso a armamentos de uso restrito são outras medidas em estudo pelo governo.

Serraglio, ministro da Justiça, disse ao Globo que não tem opinião formada sobre as propostas, mas que é preciso estudá-las para buscar um equilíbrio entre a lei atual, mais restritiva, e o referendo de 2005, pelo qual a população se posicionou favorável ao comércio de armas. Questionado sobre qual lado deve ser atendido pelas mudanças, Serraglio tergiversa: — Nem tanto ao mar, nem tanto à Terra. Tem que ter alguma coisa que não rasgue uma decisão popular, mas que também interprete até onde ela se manifestou. É preciso avaliar que tipo de arma, qual cidadão está pedindo. Se ele mora no interior do Mato Grosso é muito diferente de um que mora em Brasília. Temos que avaliar.

Uma portaria editada pelo Exército há menos de dois meses concedeu a atiradores profissionais o porte de trânsito, o que permite que se desloquem até o estande de tiro ou local de competição com uma arma municiada. Até então, eles só podiam transitar com as peças descarregadas.

Atiradores ganham direito de andar com arma carregada
A medida beneficiou cerca de 90 mil atiradores cadastrados no Exército, que reivindicavam o porte de trânsito há anos. Entidades que defendem o Estatuto do Desarmamento já estudam questionar judicialmente a portaria, alegando que, na prática, houve concessão automática de porte de arma a um número exagerado de pessoas, contrariando pilares básicos da atual legislação:  — Numa única canetada, sem conversar com ninguém, o Exército concedeu cerca de 90 mil portes, número 54 vezes maior que as 1.641 autorizações semelhantes concedidas pela PF no ano de 2016 — compara Felippe Angeli, coordenador do Instituto Sou da Paz.

Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, o general Ivan Neiva afirma que a medida não cria riscos à população, visto que o porte é restrito para o trajeto entre o local da guarda da arma e o da atividade. Além disso, ele destaca que os atiradores são pessoas com alta capacidade técnica e que atendem aos demais critérios exigidos dos civis, como laudo psicológico e ficha de antecedentes criminais: — Nenhuma mudança instituída foge ao que determina o Estatuto do Desarmamento, que é a lei em vigor e tem que ser respeitada. Os atiradores são um grupo muito bem controlado, sobre o qual não temos registro de problemas.

O deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), relator do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, diz que as mudanças recentes feitas pelo governo não esvaziam seu relatório. Para ele, reforçam as propostas que a bancada da bala tenta aprovar no Congresso: — Nosso projeto vai além das medidas já implementadas. São mudanças pedidas pela sociedade, que rejeita as regras atuais exageradamente restritivas e que em nada ajudaram na redução da criminalidade.

Para o sociólogo Julio Jacobo, pesquisador na área da violência, a marca de 60 mil homicídios no país por ano é algo inconcebível, que não mudará com medidas pontuais, como a mudança de regras sobre controle de armas ou ações fragmentadas na área de segurança: — Se fosse uma epidemia de dengue, coqueluche ou outra doença que matasse muito menos que isso haveria uma repercussão internacional, mas os homicídios não causam tanta reação.