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terça-feira, 27 de junho de 2023

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

SUS

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Foto: Michal Jarmoluk/Pixabay

Eu vejo, acompanho e testemunho com a maior frequência o desespero de pessoas que estão se tratando contra o câncer e têm de entrar na Justiça em busca dos remédios porque o Sistema Único de Saúde não cumpre o que determina a Constituição: saúde é dever do Estado. Como o remédio é mais caro, entra a burocracia para atrapalhar. 

Mas para o câncer não existe burocracia: o câncer é rápido, avança de um dia para o outro. 
E a burocracia faz com que o paciente tenha de procurar advogado.
Ele entra na Justiça com pedido de liminar, o pedido entra na fila, até sair... e em alguns casos o remédio ainda tem de ser importado. 
É verdade que são remédios bem caros, mas isso tem de acabar. 
O câncer não espera, isso traz um desespero para essas pessoas que acabam pedindo ajuda para todo mundo, e cada um cumpre o seu dever de ajudar depois de já ter pago o imposto que deveria servir para o serviço de saúde.
 
Invasores do 8 de janeiro estão sendo julgados por lote e no tribunal errado
Continuo estranhando muito esse fato de o Supremo julgar pessoas por lote.  
Dá um calafrio na espinha imaginar que há um tribunal julgando no atacado – pelo menos as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estão sendo recebidas e aceitas por lotes. 
Na segunda-feira foi um lote de 45, já são 2.245 brasileiros convertidos em réus. Foram presos 1.390, e ainda faltam mais 100. 
 
E depois ainda haverá o julgamento, que é outra coisa estranha, porque ninguém tem foro privilegiado, deveriam ser todos julgados por um juiz federal de primeira instância aqui de Brasília, mas estão no Supremo. Tudo à revelia da Constituição. 
Como vai ser o julgamento desses 1,3 mil réus? 
Será individual mesmo?
Porque é preciso apurar o crime de cada um, o fato de que cada um é acusado, quais são as provas que se referem a cada pessoa especificamente, qual foi a ação criminosa dela. 
Certamente há pessoas que cometeram crime de destruição do patrimônio público e invasão do prédio; dizem lá no Supremo que até o fim do ano julgam os 250 casos mais graves.
 
Abin avisou governo sobre invasões, diz coronel
Na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso depôs o coronel-chefe de Operações da PM, que nem estava em Brasília, estava em férias. 
O ex-presidente Bolsonaro também não estava em Brasília. 
O presidente da República estava em Araraquara
O coronel depôs dizendo que a Abin avisou, sim, o governo, e que às 10 horas do dia 8 ainda veio um aviso sobre a iminência de invasão dos palácios – uma invasão que ocorreu cinco horas depois
Havia tempo sobrando para proteger os palácios, por que não se prepararam? 
É isso que queremos saber. O Estadão publicou uma conversa telefônica entre um dos invasores do Palácio do Planalto e sua mulher.  
Percebe-se a maneira simplória como a pessoa vê os fatos, coitado. 
Agora está preso e talvez nem saiba o porquê. Ou talvez pense que é um herói. Mas fez uma coisa impensada. 
Acho que muitas revoluções no mundo aconteceram assim, levando gente de borbotão.

Lula ignora seus ministros, mas vive recebendo o presidente da Argentina
O presidente da Argentina foi recebido por Lula na segunda-feira: a quarta vez só neste governo
O site Poder360 fez um levantamento e descobriu que Alberto Fernández foi recebido mais vezes pelo presidente do Brasil que 20 dos 37 ministros de Lula. 
Tem ministro, como a Ariele Franco, que foi recebida zero vezes.[oportuno perguntar: qual a função do ministério chefiado por essa ministra? ao que se sabe quando ela não está passeando na garupa de moto, sem capacete,  na favela da Maré, está a toa; ao que se sabe o ato mais importante da ministra  foi ir ao Estados Unidos discutir como combater o racismo no Brasil.]   

 
A maioria dos que não foram recebidos é de mulheres: Sônia Guajajara, Margareth Menezes, Marina Silva, Daniela do Waguinho, Simone Tebet e Cida Gonçalves foram recebidas apenas duas vezes. Luciana Santos, só uma vez. Ana Moser, três vezes. [a 'esbanJAnja' tem poder de veto sobre quem seu marido - e justificativa para suas viagens - recebe. 
Mulheres ministras precisam que ela aprove. Afinal, sempre há risco de concorrência.]
Isso falando em despachos privados, que são momentos de conversa, de acerto entre o ministro e presidente da República. Fernández, com quatro vezes, ganhou de mais da metade do ministério.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

 


quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Bolsonaro quer dobrar a espinha da Justiça - IstoÉ


Depois de ter instrumentalizado os órgãos de investigação e controle, como a PF, Coaf, Receita e PGR, entre outros, agora Bolsonaro resolveu cooptar a Justiça, interferindo em outro Poder, o que é inconstitucional e ilegal. O capitão quer domar o Poder Judiciário
 
O primeiro passo nesse sentido será o de, no início do ano que vem, nomear 75 novos desembargadores para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo País, dos quais 18 novos magistrados vão compor o TRF-6, em Minas Gerais, recém criado pela Câmara. De 139 desembargadores, o Brasil passará a contar com 214 novos juízes nesses tribunais. E, como sempre, o rei das rachadinhas, Flávio Bolsonaro, é o articulador desse movimento, escolhendo nomes e os indicando para o pai, que, sem pudor algum, vai fazer as nomeações de acordo com os interesses dos filhos e dos amigos. Este é um governo familiar e de compadrios
 
Mas, Bolsonaro não se satisfará com a indicação apenas dos juízos nos tribunais federais. Ele já traçou uma estratégia para tentar ter maioria no Supremo Tribunal Federal, para poder fazer todas as suas patifarias e ameaças à democracia, sem ser censurado na Corte Suprema. Como atualmente já conta com um ministro no STF (Kássio Nunes Marques), ele aguarda com ansiedade que Davi Alcolumbre marque logo a sabatina de André Mendonça para ter um segundo integrante no Supremo. Para ter maioria no tribunal, ele precisa ter seis ministros. Nesse caso, conta com a reeleição no ano que vem para poder indicar outros dois ministros em 2023, para a substituição dos magistrados que se aposentarão, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Nesse caso, o capitão passaria a ter quatro nomes no tribunal.

[a matéria ora transcrita, torna obrigatório apresentar em nossa opinião, o desastre cometido na elaboração do texto. 
Vamos iniciar pela omissão, nos parece proposital, de que a criação do TRF- 6 está em processo de execução bem antes de Bolsonaro pensar em sua candidatura a presidente.  
Há mais de dez anos que a criação do TRF-6 é cogitada para desafogar o TRF-1. Assim, não há como se cogitar ser uma armação do presidente para eventual favorecimento dos seus filhos.
As nomeações de juízes são de competência do Presidente da República - atribuição conferida bem antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.
Acusa o presidente da prática de atos que sequer são tipificados como crimes.
Classifica  o   SETE DE SETEMBRO, data magna do Brasil, como famigerado - não cita as razões, mas tudo indica ter como causa que naquela ocasião o POVO BRASILEIRO mostrou,  de forma pacífica, que está do lado do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Acusa o presidente Bolsonaro de intenções golpistas e que foi contido pelo juiz do STF Alexandre de Moraes - ao fazer tal narrativa esquece que GOLPE não é um assunto que costume ser discutido nas esquinas ou em redes sociais, portanto, só se torna público se, e quando, ocorre. 
Tivesse em 'gestação' um golpe, se tornaria público pelos seus efeitos e como acontece em todo movimento golpista, toda a ordem legal vigente é quebrada o que impede que os poderes da República, válidos em  situação de normalidade constitucional, possam intervir.
Por favor,  deixem o Presidente    da República governar e vamos fazer o que é nosso DEVER e DIREITO:  respeitar as LEIS.]
 

Para obter a maioria dos seis votos na Corte, no entanto, o mandatário precisa cooptar mais dois ministros. E aí precisaria atrair para o seu campo os ministros que normalmente dão acolhida às suas teses, como Gilmar Mendes. O sexto nome é que não é tão fácil identificar hoje. Afinal, ministros como Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia têm votado sistematicamente em oposição às teses antidemocráticas do mandatário. Além desses, o ministro Dias Toffoli também tem sido um voto que contraria os interesses de Bolsonaro no Supremo. Nesse caso, nem mesmo tendo quatro ministros no tribunal o mandatário teria maioria por lá.

Certamente, porém, teria uma posição mais confortável na Corte, o que lhe permitiria fazer tentativas mais ousadas no sentido de confrontar a democracia. Movimento, que, aliás, ele tentou sem sucesso, em meados deste ano, sobretudo no famigerado Sete de Setembro. Nesse período, ele procurou dar o golpe e nem fez questão de esconder seus propósitos fascistas, mas não conseguiu levar o projeto em frente. Nesse caso, porque o ministro Alexandre de Moraes não permitiu que ele avançasse nessa ideia insana, adotando medidas duras contra os que tentaram desestabilizar a democracia. A luta dos democratas em 2022, portanto, será pela viabilização de uma frente anti-Bolsonaro para impedir que ele possa se reeleger e concretizar sua obsessão de implantar um governo autoritário, com ele, filhos e apaniguados no Poder.

Opinião - Germano Oliveira - Revista IstoÉ