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quarta-feira, 22 de julho de 2020

Política do novo normal - Nas entrelinhas

”Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, para aumentar a base de arrecadação do governo em mais de 40%

Quem acompanha os Três Poderes tem a impressão de que a política está voltando ao normal em plena pandemia. A Operação Lava-Jato aperta o cerco contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de caixa 2 eleitoral, desmentindo as próprias previsões de que o envio de investigações para a primeira instância e a Justiça eleitoral sepultaria os inquéritos abertos pelas delações premiadas. A Câmara volta a negociar com o governo a aprovação de projetos, ambos foram obrigados a ceder no caso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois de muitas idas e vindas, finalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a primeira de suas quatro propostas de reforma tributária. O presidente Jair Bolsonaro aposta no “milagre da cloroquina” e pretende viajar, ainda nesta semana, para o Piauí, de olho nos eleitores do Nordeste.

No seu melhor estilo, a Lava-Jato fez, ontem, mais uma operação de busca e apreensão contra o tucano José Serra. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância no gabinete do senador, em Brasília. A operação Paralelo 23, da Polícia Federal, investiga suposto caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014. É uma nova fase da Lava-Jato, que apura crimes eleitorais. Nas residências do parlamentar, a operação foi feita. “Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o presidente do STF. Como o ex-governador Geraldo Alckmin é outro envolvido na Lava-Jato, o desgaste do PSDB em São Paulo é enorme, embora ambos aleguem inocência. Dor de cabeça para o prefeito de São Paulo, o tucano Bruno Covas, que luta contra um câncer e pela reeleição.

Fundeb e impostos
Na Câmara, finalmente, saiu um acordo majoritário para aprovar renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O governo tentou tirar uma fatia dos recursos do fundo e adiar sua implantação para 2022, mas não conseguiu o apoio do Centrão, que agora é o eixo de sua base parlamentar. Teve que negociar. A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da emenda constitucional, apresentou um novo parecer no qual a participação da União passará de 10% para 23%, em 2026, destinando 5% à educação infantil. O aumento da participação será escalonado: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. Propõe, ainda, piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação. O governo defendia que esse percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal, mas desistiu. O novo relatório é um “meio-termo”: limite de 85%, garantindo 15% para investimento.


Na reforma tributária, não há consenso. O ministro Guedes propôs a unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo, para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, o que corresponde a aproximadamente 29% da base de consumo. Os críticos dizem que isso aumentará a base de arrecadação em mais de 40%. Ou seja, a reforma quer matar a fome do leão e, não, adotar um sistema tributário mais equilibrado e justo. A CBS incidirá sobre a receita de venda de bens e serviço; igrejas, partidos políticos, sindicatos, fundações, entidades representativas de classe, serviços sociais autônomos, instituições de assistência social ficarão isentas. Em 2016, no Brasil, 48% da arrecadação incidiu sobre o consumo, contra 33% na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do planeta, e 18% nos Estados Unidos. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilhões, de um total de R$ 1,54 trilhão de provenientes de tributos federais.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo ,jornalista - Correio Braziliense



sexta-feira, 29 de maio de 2020

Confronto institucional caminha para ruptura (por João Bosco Rabello) - Blog do Noblat - VEJA



Além da sintonia entre STF e Congresso Nacional, cabe ressaltar um aspecto comum a ambos nesse momento: estão se manifestando como corporações que colocaram suas divergências internas à parte para demonstrar unidade em defesa da independência dos poderes.
Na sequência das manifestações, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma operação de busca e apreensão contra produtores e disseminadores de fake News contra a Suprema Corte, na mais forte reação ao incitamento nas redes sociais para os ataques a ministros que a integram.

Os alvos da operação se manifestaram de forma ainda mais agressiva desafiando o STF, alguns até deixando a impressão de que desejam a prisão como forma de agravar o conflito. Casos do ex-deputado condenado no mensalão, Roberto Jefferson, e da ativista Sara Winter, que ameaçou explicitamente o ministro Alexandre de Moraes anunciando que o sitiará em sua casa, investigará suas empregadas e o seguirá por onde for, para fazê-lo arrepender-se de sua decisão.

A operação não busca apenas sustar a produção de fake News, o que por si só já a justifica. Mas quer principalmente chegar aos que incitam ao linchamento da Suprema Corte, criando ambiente para ataques mais concretos. Vale lembrar que no passado ações semelhantes levaram grupos a invadir e quebrar as dependências da Câmara Federal sob o beneplácito do governo da hora, no caso o do então presidente Lula.

O acampamento coordenado por Sara Winter, de gente armada e treinada para enfrentamento de rua, é um acinte à luz do dia. Ocupam o estacionamento do ministério da Justiça e apontam para o STF. E se dizem perseguidos por manifestarem opinião. É bem mais que isso e o STF não pretende recuar. A essa altura, vai ficando cada dia mais arriscada para a sua imagem a dubiedade das Forças Armadas que além do núcleo duro de generais em torno do presidente da República, ocupam mais de dois mil cargos no Executivo. O bordão repetido diariamente de que estão ao lado da Constituição, a qualquer momento terá que se materializar.

Para um passo adiante no agravamento da crise, Bolsonaro não tem sustentação popular. As pesquisas registram sua estabilidade no patamar de 30%, mas com viés de queda. Seu índice de reprovação aumentou e a deterioração da economia – que já não ia bem antes da pandemia, ao contrário do que sustenta o ministro Paulo Guedes -, tende a agravar a perda de capital eleitoral. As pesquisas também indicam o aumento da percepção de que o presidente tenta proteger os filhos, por temer que investigações os alcancem. O próprio presidente explicitou esse receio na reunião ministerial do dia 22, exibida ao país por determinação do ministro Celso de Mello. Como os filhos estão na gestão de governo, cristaliza-se a ideia de uma Casa Real cujos membros são intocáveis.

Blog do Noblat - VEJA - João Bosco Rabello. Jornalista há 40 anos.