Um AI-5 de toga - Revista Oeste

Moraes lidera outra reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem 

“Seja mais Andrada e menos Zezinho!”, gritou no plenário o deputado mineiro Celso Passos. Naquele 13 de dezembro de 1968, a exortação pretendia animar o presidente da Câmara — José Bonifácio Lafayette de Andrada, o “Zezinho Bonifácio”— a resistir à decretação do Ato Institucional nº 5. 

Em resposta aos parlamentares que haviam rejeitado na véspera o pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o general-presidente Artur da Costa e Silva oficializara o nascimento de uma genuína ditadura. 

O descendente do Patriarca da Independência foi mais Zezinho do que nunca: cruzando os braços, respondeu ao apelo de Passos com uma histórica “banana”. O Congresso foi fechado horas depois. 

Só muito tempo mais tarde se saberia que naquela mesma sexta-feira 13, junto com o AI-5, nasceu Alexandre de Moraes.

 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação 

O destino pode ser determinado pela data de nascimento, sugerem os capítulos recentes da biografia do advogado que virou promotor público e professor de Direito Constitucional que virou secretário municipal e depois estadual que virou ministro da Justiça e acabou virando ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente Michel Temer. 

Aos 50 anos, Moraes ainda atravessava a infância no Pretório Excelso quando o presidente Dias Toffoli resolveu encarregá-lo, em 2019, de tratar a tiro, porrada e bomba qualquer vivente insatisfeito com o Timão da Toga. 

Três anos depois da declaração de guerra a fabricantes de fake news e parteiros de “atos antidemocráticos”, o protagonista do mais audacioso faroeste à brasileira juntou dois inquéritos obscenamente ilegais, fez da mistura um AI-5 de toga e, com o autorização dos parceiros hostis ao presidente da República, proclamou a ditadura do Judiciário.

 

Em 12 de dezembro de 1968, 216 deputados federais rejeitaram uma exigência do governo militar que feria mortalmente as imunidades parlamentares e a liberdade de expressão.  

Além dos 12 que se abstiveram, 141 supostos representantes do povo mandaram às favas tais garantias constitucionais. 

Em fevereiro de 2021, quando a prisão do deputado Daniel Silveira foi avalizada por 364 votos contra 130, a bancada suprapartidária dos covardes mostrou-se amplamente majoritária — e deixou claro que a Câmara acompanharia de cócoras o desfile de abusos.  

O balanço de 2022 informa que os zezinhos bonifácios que infestam e dominam o Congresso engoliram sem engasgos o AI-5 de toga.

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros

No Senado, dezenas de pedidos de impeachment sustentados por pilhas de provas contundentes cruzaram o ano ressonando no fundo do baú de iniquidades niveladas pela grife Rodrigo Pacheco.  

No fim de novembro, para que futuros presidentes nem ousem sonhar com a antecipação de supremas aposentadorias, Renan Calheiros concebeu uma proposta de emenda constitucional que torna a demissão de um juiz do STF tão provável quanto a canonização de Frei Betto.  

Faz tempo que o líder perpétuo da bancada do cangaço lidera o ranking dos campeões de processos em tramitação no STF. 

Como o ministro Edson Fachin acaba de arquivar mais um, tornou-se recordista também na modalidade não olímpica reservada a especialistas no sepultamento de casos de polícia encaminhados ao Egrégio Plenário. No peito do delinquente alagoano bate um coração agradecido a quem o trata como bandido de estimação.

Aos olhos de Moraes, o fim da campanha eleitoral foi a senha para a abertura de uma frente de guerra ainda mais abrangente. 

Alternando as fantasias de Pai da Democracia e Mãe da Verdade, o ministro que desempenha simultaneamente os papeis de vítima, detetive, delegado, promotor e juiz ampliou o acervo de proezas. Numa única semana, por exemplo, prendeu um empresário, encurtou o mandato de um prefeito, proibiu a entrada na internet de parlamentares eleitos ou no exercício do cargo e suspendeu a censura imposta a dois deputados, fora o resto. Colérico com uma respeitosa mensagem da OAB, que apenas queria saber se o destinatário poderia revelar aos advogados dos perseguidos quais teriam sido os crimes cometidos pelos clientes, Moraes dispensou-se de repassar o pedido a um assessor mais gentil com o idioma. 

Redigida por ele mesmo, a resposta só serviu para confirmar que, caso fosse submetido a uma prova de redação, o autor não escaparia de um zero com louvor.

 

Embora a Constituição estabeleça a igualdade dos três Poderes, Moraes decidiu que o Judiciário é mais igual que os outros. Sem interromper a sequência de confiscos de atribuições do Executivo, ele deu de invadir territórios do Legislativo com a insolência de quem sabe que não haverá resistência. 

Os presidentes do Senado e da Câmara fingiram nem ter notado a série de estupros da imunidade parlamentar. 

O deputado Arthur Lira limitou-se a pedir-lhe que fosse suspensa a censura imposta aos representantes do povo. (Até um Zezinho Bonifácio, confrontado com tamanha arrogância, seria mais Andrada e, em vez de pedir, exigiria.) Também por isso, Moraes parece ter esquecido que toda determinação do Supremo se ampara no poder moral da instituição.

As decisões dos juízes são obedecidas graças a essa força invisível, que pode ser reduzida a zero se afrontarem artigos dos códigos em vigor ou normas constitucionais. 

 O que fará Alexandre de Moraes caso um delegado de Polícia Federal se rebele ao receber uma ordem ilegal? 

No Tribunal de Nuremberg, chefes nazistas tentaram driblar o castigo invocando a teoria da obediência devida: quem cumpre ordens vindas de instâncias superiores não pode ser responsabilizado por suas consequências. 

Quem faz o que a lei proíbe é cúmplice, reafirmaram os juízes. 

Todos os réus acabaram no patíbulo ou envelheceram na cadeia.

E o que fará o STF se um general determinar que sejam acomodados no quartel brasileiros acuados por policiais designados para dissolver a manifestação de protesto? [em nossa opinião, ainda que de forma sutil, essa ordem já foi dada e está sendo cumprida - as manifestações em áreas contiguas aos quartéis continuam de forma lega,ordeira e pacífica; também,  ao que  pensamos, uma ordem dessa natureza caiu na vala do conveniente esquecimento, quando o presidente Bolsonaro decidiu ignorar uma determinação do ministro Moraes e não compareceu a uma delegacia da PF para depor. 

Ao que pensamos, se o presidente Bolsonaro tivesse decidido ignorar uma ordem do ministro Moraes que proibia o presidente de nomear um diretor da PF, e efetuado a nomeação,  o nomeado teria sido empossado sem problemas.] 

 

Nessa hipótese, os super doutores vão encarregar a ministra Cármen Lúcia de comunicar aos desobedientes que decisão judicial é para ser cumprida? Eis aí uma ideia perigosa. A emissária poderá ouvir que quem cumpre ordem ilegal é cúmplice de um crime. 

Alguém provavelmente lembrará que é do povo que emana todo o poder, exercido por representantes eleitos ou diretamente.  

E outra voz anônima haverá de dizer que, como ensinava a antiga Cármen Lúcia, cala a boca já morreu.

Melhor deter enquanto é tempo a ofensiva do ministro municiado com o AI-5 de toga. O que se vê no Brasil é mais uma reedição da marcha da insensatez. Nenhuma acabou bem.

Leia também “Randolph Scott não merecia”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Dinheiro do contribuinte - Maia fez 230 viagens em jatinhos da FAB, 46 para a casa dele - Gazeta do Povo

Lúcio Vaz
O blog que fiscaliza e vigia o poder em Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez 230 viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2019. Só os deslocamentos para a sua residência no Rio de Janeiro foram 46. Considerando o trajeto de volta a Brasília, o número seria o dobro. Ele visitou 19 cidades no país. E também utilizou jatinhos para sete viagens para o exterior. Nessas missões internacionais, apenas as 84 diárias para assessores custaram R$ 190 mil.
Na viagem para Nova York, em maio, os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre, partiram e retornaram no mesmo dia – 12 e 16 daquele mês –, mas cada um utilizou uma aeronave Legacy disponibilizada pela Aeronáutica. Na capital americana, os dois presidentes tiveram encontros com empresários e investidores, como o Bank of America, Grupo Safra, Citigroup e Goldman Sachs. Participam do evento Brazil and the World Economy, no Harvard Club.

Maia bateu com folga o presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Dias Toffoli, que fez 95 viagens pelo país nas asas da FAB no ano passado, além de deslocamentos em voos comerciais para vários países, como mostrou reportagem publicada no blog dia 30 de janeiro. Voou até para uma homenagem ao seu pai, na pequena Ribeirão Claro (PR).

Maia e Toffoli se encontraram em Roma, na cerimônia de canonização da Irmã Dulce. A Câmara destacou quatro assessores para acompanhar o presidente. As 21 diárias custaram R$ 48 mil nos cinco dias em que lá permaneceram. Antes do evento principal, Maia participou, dia 11, da reunião do Comitê Executivo da Internacional Democracia Centrista.

No sábado à tarde, o embaixador brasileiro, Hélio Vitor Ramos Filho, ofereceu à delegação brasileira recepção na embaixada do Brasil, na Piazza Navona, na região central de Roma. Houve apresentação excertos da ópera “Ave Dulce”, que aborda as obras sociais da irmã Dulce. Na cerimônia no Vaticano, no domingo, a assessoria de cerimonial e os agentes de segurança mostraram porque estavam lá – acompanharam o presidente da rota de acesso restrita destinada aos membros da delegação do governo brasileiro.


(...)

[não deixe de ler: FAB DÁ ASA À CORRUPÇÃO.]

Os registros da FAB mostram que Maia se deslocou 46 vezes para a sua residência no Rio de Janeiro. Considerando os voos de retorno, a despesa é dobrada. Essa era uma prática comum dos presidentes da Câmara e do Senado e de ministros de Estado até 2015, quando a presidente Dilma Rousseff baixou um decreto proibindo que ministros usassem os jatinhos nos deslocamentos para casa. Mas essa proibição não foi imposta aos presidentes do Legislativo ou do Judiciário. Maia fez seis voos para o Rio de Janeiro a “serviço”, mais 46 para a “residência”.


No Blog do Vaz, MATÉRIA COMPLETA - Lúcio Vaz - Vozes - Gazeta do Povo

PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão

Em voto favorável ao financiamento privado de campanhas, ministro do Supremo afirma que o petrolão 'foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder'

Mendes: 'PT instalou financiamento público com dinheiro do petrolão'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira um duríssimo voto contra a possibilidade de a Justiça impedir as doações de empresas a partidos políticos e candidatos. Em cinco horas de fala, Mendes criticou o propinoduto montado na Petrobras para perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder.

Foi o segundo voto contrário na Corte no julgamento sobre o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas privadas. O ministro Teori Zavascki adotou posição similar. Os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa - já aposentado - se manifestaram contrários à possibilidade de pessoas jurídicas repassarem recursos a candidatos e partidos. O ministro Edson Fachin, por ter sucedido Barbosa, não participa do julgamento.

 'O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas?'

O STF analisa uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e que pede que a Corte, além de declarar como inconstitucional a doação de pessoas jurídicas, delimite um teto individual e per capita para que os cidadãos possam fazer doações eleitorais e para os gastos de campanha pelos candidatos. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

A Câmara dos Deputados concluiu recentemente uma votação que autoriza doações de empresas a partidos políticos limitadas a 20 milhões de reais, mas como o tema ainda não foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje ainda valem as regras atuais e o julgamento do STF ganha contornos mais relevantes.  Em seu voto, Gilmar Mendes disse que barrar a possibilidade de empresas repassarem recursos a candidatos institucionalizaria o caixa dois em campanhas. Mais: uma outra alternativa, a de um teto único para doações de pessoas físicas, abriria, segundo ele, caminho para políticos utilizarem nomes de eleitores que não querem doar para lavar dinheiro de doações fictícias. "Barrar [doações de empresas] seria oficializar a clandestinidade de doações de pessoas jurídicas por meio de caixa dois. Seria praticamente a institucionalização do caixa dois. Se fixar um limite, certamente teríamos beneficiários do Bolsa Família fazendo doação", disse ao cogitar a hipótese da instituição de um "doador laranja".

Em seu voto, o ministro atacou a OAB por supostamente estar defendendo interesses petistas no Supremo e disse que os atuais escândalos de corrupção não podem ser atribuídos à possibilidade de doações empresariais a campanhas, e sim a atitudes individuais de agentes públicos que optaram por cometer crimes. "O que tem, de uma certa forma, maculado o processo democrático brasileiro são os abusos perpetrados pelos candidatos, que podem usam a máquina administrativa em seu favor, cometendo ilícitos que podem ser evitados com o aperfeiçoamento da legislação", disse ele.

Criticado por setores do governo e partidos aliados por ter interrompido o julgamento sobre o tema em abril do ano passado, Mendes disse que se "regozijava" de ter pedido vista porque agora, com os desdobramentos da Operação Lava Jato, sabe-se dos métodos que agremiações governistas usam para engordar os caixas. "As revelações feitas pela mídia dessa Operação Lava Jato dão a dimensão da corrupção do aparato brasileiro. Na verdade, está a indicar um modo de governança em relação a não só uma empresa, mas da maior empresa do Brasil, a Petrobras", afirmou.

"A investigação revela que o patrimônio público estaria sendo saqueado pelas forças políticas. Os recursos serviriam para manter a boa vida dos mandatários, mas não só isso. O esquema é um verdadeiro método de governo: de um lado recursos do Estado fluiriam para as forças políticas, financiando campanhas e, como ninguém é de ferro, o luxo dos atores envolvido, casas, iates, reforma de apartamento de namoradas, amantes, mães e tudo mais. Foi um método criminoso de governança que visava à perpetuação de um partido no poder", completou ele.

Em seu voto, o ministro também apresentou a tese de que o fim do financiamento privado de campanha tiraria a paridade de armas entre candidatos governistas e de oposição e "aniquilaria" os oposicionistas. E disse que, ao contrário do que defenderam os seis ministros que já votaram contra o financiamento privado de campanha, não se poderia invocar neste julgamento princípios gerais previstos na Constituição, como a tese de que as doações de empresas colocariam em xeque a soberania popular ou o direito de cada eleitor à cidadania. Isso porque, disse ele, "no Brasil o constituinte decidiu não disciplinar a matéria [de financiamento de campanha] em âmbito constitucional", e sim deu liberdade ao Congresso para discutir o tema. Por isso, não haveria violações à Constituição nas doações empresariais de campanha. "A Constituição apenas vedou aos partidos o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros. A Constituição deixou para a legislação ordinária a regulação para o financiamento de eleições", declarou.

Mensalão - Gilmar Mendes voltou a comparar o escândalo da Petrobras ao esquema do mensalão, até então o mais significativo propinoduto da história recente, e ironizou: "o mensalão foi rebaixado no rating de soberania dos escândalos". "O partido político [PT] já se locupletou ao limite e aí quer proibir a doação a outros partidos. O partido do poder já independe de doações eleitorais".

Em forte tom de crítica, o ministro disse ainda que doações individuais de pessoas físicas, se passarem a ser as únicas possíveis, estimulariam uma indústria de alugueis de CPFs para fraudar repasses de eleitores a políticos. Gilmar Mendes ainda voltou a atacar o discurso do PT favorável ao financiamento público exclusivo para campanhas. "A Petrobras não pode ser assaltada por um grupo de pessoas. A rigor, esse partido é vanguarda porque instalou o financiamento público antes de sua aprovação, com recursos diretamente de estatais para o partido. É um modelo vanguardista. O financiamento público já tinha sido instalado para financiar as atividades partidárias. Dinheiro da Petrobras é dinheiro público", disse. E continuou: "O partido que mais leva vantagem na captação de recursos das empresas privadas agora, como Madre Teresa de Calcutá, defende o encerramento do financiamento privado. Quase me emociona, quase vou às lágrimas. É uma conversão que certamente merece algum tipo de canonização. Será que nos tomam por idiotas? O partido consegue captar recursos na faixa de bilhões dos reais continuamente e passa a agora defende bravamente o julgamento da inconstitucionalidade da doação de empresas privadas?", disse.

"Agora entendo o discurso de que a Petrobras é nossa. A Petrobras é nossa no sentido de que nós nos apropriamos da Petrobras. Não é que é nossa do povo brasileiro. E entendo agora porque determinados segmentos partidários fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para sua manipulação. É para transforma-la em propriedade própria", atacou o ministro. Gilmar Mendes foi o único votar na sessão plenária de hoje.

Bate-boca - No final da sessão, o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, ocupou a tribuna para contestar a afirmação de Gilmar de que a entidade esteja alinhada ao PT ao defender o fim do financiamento privado de campanhas. Souza começou a expor dados de uma pesquisa Datafolha segundo a qual 74% da população seria contra o financiamento privado quando foi interrompido pelo próprio Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, interrompeu: "Vossa Excelência falou por quase cinco horas. Vamos garantir a palavra ao advogado", disse a Gilmar Mendes. "Eu sou ministro desta Corte. Advogado é advogado", retrucou o magistrado. "Quem preside esta sessão sou eu", replicou Lewandowski, dando a palavra ao representante da OAB. Irritado, Gilmar Mendes deixou a sessão plenária na sequência.

Fonte: Revista VEJA