STF decidirá como juízes deverão aplicar novo entendimento que pode afetar Lava-Jato; entenda - O Globo

O Globo

Barroso sugere que a nova regra exista só para casos futuros, e Moraes quer que a Corte defina se envolverá toda a Lava-Jato

[Qualquer que seja a decisão do Supremo a INSEGURANÇA JURÍDICA estará INSTITUCIONALIZADA.

A única diferença é que passará a ser oficial a meia insegurança jurídica - o CAOS - ou a INSEGURANÇA JURÍDICA TOTAL - cujo resultado será o CAOS CAÓTICO.]

 Embora tenha atingido uma maioria de sete dos 11 ministros do STF , o entendimento que pode anular condenações da Lava-Jato ainda terá o alcance delimitado na próxima semana, quando os ministros prosseguirem a discussão sobre quais casos estarão sujeitos à tese vencedora na quarta-feira que vem. Entre as possibilidades, a sugestão, do ministro Barroso, de que a regra seja aplicada apenas em casos futuros. 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento das ações Foto: Nelson Jr / Agência Globo

Apesar de a maioria dos ministros já ter se manifestado favorável à tese de que delatados precisam se manifestar por último, o Supremo ainda não anunciou oficialmente o resultado. Embora não tenha efeito vinculante, a nova jurisprudência pode orientar decisões de juízes pelo país.


A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?
Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras decisões. O caso apreciado é o de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, com base na tese que anulou a sentença de Aldemir Bendine. O entendimento que prevaleceu ontem é que delatores têm de falar nas alegações finais antes dos demais réus delatados.

Afeta os processos envolvendo o ex-presidente Lula?
Como não havia delatores entre os réus, não afeta o caso do apartamento tríplex do Guarujá, cujo processo levou o ex-presidente Lula à cadeia. A situação é diferente na ação penal do sítio de Atibaia, na qual o ex-presidente Lula é acusado de ter sido beneficiado por reformas de empreiteiras no imóvel. Esse processo é passível de questionamentos, da defesa, já que havia delatores entre os réus e na época o juízo concedeu os mesmos prazo para ouvir delatores e réus delatados.

Qual foi o argumento principal para a decisão?
A decisão de anular sentença de Moro que condenou Bendine foi tomada em razão de uma questão técnica . A defesa alegou que o magistrado não poderia ter aberto prazo conjunto para alegações finais, com a manifestação de todos os réus. Esse é o procedimento que antecede a sentença. Os ministros concordaram que os delatores falassem primeiro para que os outros réus tivessem conhecimento das acusações antes.

O que vai acontecer no caso em questão?
Apesar da maioria dos ministros serem favoráveis a tese que anulou a sentença de Bendine, o resultado ainda não foi anunciado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os ministros ainda podem mudar o voto na semana que vem. Se o resultado de ontem for confirmado, a sentença pode ser anulada. Nessa hipótese, o processo volta para a primeira instância, na fase de alegações finais, etapa anterior a sentença.

Foi a primeira vez que a Lava-Jato teve decisão anulada pelo STF? (pós Bendine)
Sim. Foi uma derrota significativa para a Lava-Jato. O Supremo costuma se dividir entre as correntes mais garantista e mais pró-Lava Jato. Se vitoriosa a tese da defesa de Bendine, a ala mais garantista tende a se fortalecer num contexto em que o novo procurador geral da república, Augusto Aras, já chegou a fazer críticas a operação. Ao ser sabatinado no Senado na quarta-feira, Aras disse que a ação de combate à corrupção tem excessos e está “passível de correções" .

O que ficou para ser decidido na quarta-feira ?
Na sessão, os ministros devem decidir sobre o alcance da decisão, que as defesas devem usar para questionar condenações de réus. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu votou contra a possibilidade de anulação de condenações se réus delatores e delatados tiverem apresentado alegações finais no mesmo prazo. Mas, segundo ele, se for vitoriosa a tese para ouvir os delatados por último, o ideal seria não anular sentenças que seguiram o modelo anterior. Barroso sugeriu que a nova regra seja aplicada somente para casos futuros.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Corte teria que definir se uma eventual decisão favorável a tese de Bendine atingiria todas as sentenças da Lava-Jato, ou tão somente aquelas em que a defesa pediu para que os réus acusados fossem ouvidos depois dos delatores. Nessa última hipótese, o impacto nas sentenças da Lava-Jato seria menor.

O Globo - Brasil


 

Avó de Michelle Bolsonaro fica três dias em corredor do HRC [Hospital Regional da Ceilândia - Brasília - DF]

Ela sofreu uma queda e quebrou a perna direita. Neste sábado, foi transferida ao Hospital de Base e passa por exames

Após ficar três dias nos corredores do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), a avó da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi transferida para o Hospital de Base neste sábado (10/8). Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, sofreu uma fratura na perna depois de cair dentro de casa, no Sol Nascente. 

Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, sofreu uma fratura na perna depois de cair dentro de casa (foto: Reprodução/TV Brasília)

 

[a SAÚDE PÚBLICA no DF está um caso perdido, desesperador e precisa urgente de uma intervenção federal ou de um recall, alguma coisa que afaste o Ibaneis.

O Atual governo recebeu Brasília um CAOS na Saúde Pública, Educação, Transportes, Segurança e agora, por incompetência, está transformando o CAOS em CAOS CAÓTICO;

A única medida que o governado sabe adotar é pintar meio-fio e demitir diretor de órgão que não funciona - não funcionamento causado por falta de profissionais e material.

A semana que passou ele demitiu a comandante da PMDF e o chefe do Gabinete Militar, devido o Hospital da PMDF estar atendendo - POR FALTA DE PROFISSIONAIS - com apenas 40% de sua capacidade.

Se o descaso, o desprezo, o maltratar os doentes, ocorrer com a AVÓ da PRIMEIRA-DAMA, imagine o que ocorre com os que não tem parentes importantes.]

Ela deu entrada no HRC na quinta-feira (7/8) e, após ser realocada, passou por exames para avaliar se será ou não necessário submetê-la a um procedimento cirúrgico. Maria Aparecida sofre de osteoporose e precisa de muletas para se locomover. Há cinco anos ela aguarda uma cirurgia na perna direita, a mesma lesionada durante a recente queda. 

 

De acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), Maria Aparecida estava sendo atendida e medicada pela equipe de ortopedistas do HRC, composta por 31 profissionais. [se você for hoje,  hospital em hospital, não vai encontrar em todos os  hospitais do DF 31 ortopedistas.]

 

Sem contato com a neta, Maria Aparecida acompanha de longe a vida de Michelle Bolsonaro. Com carinho, ela guarda fotos do casamento de Michelle e Bolsonaro, em 2013, no Rio, enviadas por meio eletrônico e impressas em uma folha de sulfite. "Fiquei muito feliz. Ela nem pensa como eu fiquei feliz por ela, de eu saber que ela era quem ela era, tadinha, e hoje ela é daquele jeito porque ela teve atitude, procurou, correu atrás. Toda a vida ela trabalhou", contou Maria em entrevista exclusiva, realizada em novembro do ano passado. A avó não esteve presente no casamento. 

 

Correio Braziliense

 

 

 

A face oculta

A democracia brasileira está ameaçada. O que a Lava Jato está revelando é um propino-Estado

A Lava Jato desvendou a face oculta da democracia brasileira, tal como foi implementada na última década. Uma organização criminosa, disfarçada de ideias esquerdistas, tomou de assalto o Estado, trabalhando em benefício próprio e no de seus comparsas, que enriqueceram nessa apropriação partidária do público. Seria simplesmente hilário o fato de os responsáveis de tal apropriação dizerem que o atual governo subtrai “direitos”, não fosse o caso de alguns ainda lhes darem ouvidos. Contentam-se estes com o velho chavão de não haver problemas com a Previdência, bastando repetir-lhes as velhas fórmulas carcomidas que levaram o País a este buraco. 

Foram precisamente os erros passados que conduziram o País a este descalabro de depressão econômica e social, para não dizer psicológica dos que perderam o emprego e nada têm a oferecer em casa a seus filhos. Os autores desse desastre já deviam ter sido responsabilizados, condenados e presos. Posam, entretanto, de “oposição”, num claro sintoma de podridão do sistema político.  Um fato merece ser ressaltado, por ser revelador de certa concepção de democracia. Quando do enterro da ex-primeira-dama, Lula recebeu pêsames de vários adversários, por ele até considerados inimigos, entre eles Fernando Henrique. Tal ato de solidariedade veio acompanhado de “propostas” de diálogo em nome do Brasil e da democracia, como se o líder de uma organização criminosa fosse um interlocutor privilegiado. No caso, parece até que as ideias esquerdistas comuns de antanho orientariam esse tipo de diálogo, como se elas pudessem encobrir os crimes perpetrados contra o Estado. 

Trata-se de uma nuvem de fumaça que deixa transparecer um diagnóstico completamente equivocado do que aconteceu com o Brasil nos 13 anos de governo lulopetista. Não houve “erro político”, mas sequestro da representatividade política e dos bens dos contribuintes. É uma tentativa de reatar com um passado que simplesmente não existe mais. Mas eles não estavam sozinhos nesse empreendimento, contaram com o apoio da maioria dos partidos políticos, destacando-se o PMDB, o PP e o PDT, numa salada partidária de causar inveja aos maiores chefs pela diversidade ideológica e pelo fisiologismo. 

A nova lista de Janot é de estarrecer até os mais incautos, por envolver seis ministros atuais mais quatro anteriores do atual governo, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, quatro de seus ministros, incluindo dois da Fazenda. A lista estende-se, agora, também a dirigentes do PSDB, incluindo potenciais candidatos à Presidência da República. Isso sem contar os presidentes da Câmara e do Senado e um número expressivo de senadores e deputados. 

A classe política foi literalmente dizimada, deixando de exercer a sua função de representatividade. Como pode uma democracia sustentar-se sem uma adequada representação política, respaldada por partidos idôneos e com ideias de nação?  A situação é bem mais problemática do ponto de vista institucional porque a linha sucessória presidencial será atingida se os presidentes da Câmara e do Senado forem condenados. 

Não se trata de fazer um juízo de valor sobre essas pessoas, que têm seu direito legítimo de defesa, mas de apontar uma questão da maior gravidade, qual seja, a de uma democracia que pode tornar-se acéfala. Uma sociedade sem alternativas pode rumar para aventuras, agarrando-se a qualquer pessoa que lhe apareça como uma âncora, por mais falsa que seja. [por esse entendimento - sem alternativas a sociedade opta por agarrar-se a qualquer pessoa - é que grande parte da imprensa insiste na saída de Temer sem apontar uma solução exequível, funcional e que não deixe o Brasil mais a deriva do que está.
Mais a deriva? sim - o Brasil está à deriva, mas, ainda tem algum rumo, saindo Temer e sendo escolhido qualquer um estaremos indo para o CAOS CAÓTICO; a redundância é uma tentativa de acordar os que insistem em  modificar a Constituição,  inserindo eleições diretas imediatas para presidente, esquecendo prazos e mais importante: medidas que permitam que aventureiros se candidatem e sejam eleitos por eleitores que NÃO SABEM VOTAR, tanto que elegeram e reelegeram coisas como Lula e Dilma.]

 Fonte: Denis Lerrer Rosenfield,

*Professor de filosofia na UFRGS; e-mail: denisrosenfield@terra.com.br

 

Viva a Lava-Jato - urge a mudança política radical, mas, sem políticos, via intervenção militar constitucional, sendo a opção o: CAOS CAÓTICO

 Viva a Lava-Jato

A prisão do senador líder do governo, determinada pelo STF, jogou a crise um degrau acima 

[determinada pelo STF e confirmada pelo Senado, confirmação só obtida por  ter sido decidida em votação com voto aberto - fosse voto secreto, conforme desejava o presidente do Senado, Delcídio teria sido solto ontem mesmo.] 

Dizem que as crises políticas e econômicas, num dado momento, geram os líderes necessários para sua solução. Dizem também que é muito difícil antecipar quando esse momento está se aproximando, mas que a gente percebe quando chegou. Pois no Brasil de hoje, parece o contrário. O momento já está passando.

O senador Delcídio Amaral e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foram presos, por determinação do Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de obstrução da Justiça. Mas as peças do processo mostram que essa denúncia, embora muito grave, é até menor diante dos casos que são ali mencionados.

Vamos reparar: o BTG Pactual não é um banco qualquer. É o maior banco de investimentos do país, tem projeção internacional e, nessa condição, está conectado a grandes negócios — a começar pela exposição na área de petróleo e gás — nos quais aparece associado a outros grandes bancos e grandes companhias nacionais e estrangeiras. O envolvimento de seu controlador nos meandros do petrolão oferece, sim, um risco sistêmico. E ameaça arrastar outras instituições financeiras e não financeiras.

Ponto importante: se confirmado o modo de atuação de André Esteves nesse episódio — a operação nos bastidores da polícia, da Justiça e do governo, cujos indícios são avassaladores — a Lava-Jato terá apanhado um caso extremo de “capitalismo de amigos, dos negócios arranjados nas mesas políticas". Sim, a Lava-Jato já apanhou muitos casos assim. Empresários que fizeram delação premiada, como Ricardo Pessoa, contaram que ou entravam no esquema de corrupção da Petrobras/PT ou não tinham obras.

Mas o banqueiro André Esteves é muito mais que isso. Tem peso, talvez, até maior que o de Marcelo Odebrecht. E, para falar francamente, não é de hoje que os mercados olham com certa restrição para o modo de operação de Esteves. Se ele foi efetivamente apanhado, vão muita gente e muito negócio atrás. Que a política está toda comprometida, já se sabia. Piorou, é verdade. A prisão do senador líder do governo, determinada pelo STF, jogou a crise um degrau acima. Mais exatamente, jogou a crise para a praça ao lado, do prédio do Congresso para o Palácio do Planalto — onde, aliás, já estava parcialmente, conduzida pelos membros do PT apanhados na Lava-Jato.

Ou seja, já havia aí um ambiente de perplexidade política. Como se chegou a esse ponto? Repararam que todos os envolvidos na Lava-Jato já foram acusados, denunciados e... liberados em inúmeros outros casos? Como é possível que um Congresso funcione com tantos dirigentes envolvidos em casos graves de corrupção? E como foi possível que esses personagens estejam tanto tempo por aí?

Pois o fato novo de ontem é que se pode levar essa perplexidade para o mundo econômico, público e privado. Como foi possível que o país tenha suportado por tanto tempo esse modo de negócios nos quais há um assalto do setor privado sobre o público? O pior de tudo é que, pensando bem, não há com o que se espantar. Há uma cultura anticapitalista no país, difundida nos meios políticos, intelectuais e acadêmicos, nas escolas, na verdade, na sociedade toda. Empresários e banqueiros, estes principalmente, são todos uns ladrões — tal é a opinião rasa.

E parece que essa opinião é tão difundida que os próprios capitalistas nacionais aderiram a ela. Ok, vamos para a ressalva. Parte dos capitalistas nacionais parece ter pensado: se é tudo roubalheira, por que não? Ou seja, a cultura anticapitalista acaba produzindo um capitalismo de negócios escusos, que, ao final, confirma aquela cultura.

Temos, portanto, uma perfeita crise de valores, que paralisa a política e ameaça paralisar a macroeconomia. Só não paralisa os milhões e milhões de brasileiros que continuam comparecendo ao trabalho, cumprindo suas tarefas e tentando ganhar a vida honestamente. Para que estes não façam o papel de trouxas, está mais do que na hora de uma mudança radical na política — um novo governo, uma nova força, uma nova composição, o que seja — mas que seja capaz de tocar o país. E que seja capaz, entre outras coisas, de reformar o capitalismo nacional. [essa mudança radical na política tem que ser rápida e não pode envolver políticos;  o que conduz a um único caminho: CONSTITUCIONAL e LEGAL = intervenção militar constitucional.
Feita a intervenção, se deputa o Congresso, o Judiciário - se necessário - e zeramos o jogo.
Isto ou o caos será total e poderá ser chamado - sem redundância e sim como forma de melhor definir -  de CAOS CAÓTICO.]

Quanto ao Judiciário, se havia alguma dúvida sobre sua conduta, parece que não há mais. Viva a Lava-Jato, que criou a oportunidade para que se lave tudo isso.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo