Bolsonaro compara a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas

Em cerca de 5 horas de conversa em um podcast, Bolsonaro chega a comparar a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas. Petista dá o troco diante de empresários ao ligar presidente a paramilitares que agem no RJ [é só comparar o curriculum do capitão e a folha corrida do descondenado e se sabe quem mentiu = o petista, que também é o rei da MENTIRA.] 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ficaram frente a frente, mas decidiram antecipar aquilo que poderia ser o confronto entre eles em um debate eleitoral. Decidiram subir o tom mutuamente, com ataques nos quais procuram desqualificar um ao outro. E têm aproveitado todas as oportunidades disponíveis para trocarem golpes abaixo da linha da cintura.

Na noite de segunda-feira, em aproximadamente cinco horas, Bolsonaro atacou o rival no Flow Podcast. Comparou Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, a uma aliança entre "Marcola e Beira-Mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil". Mas o presidente não gastou tanto tempo apenas atacando o petista e, mais uma vez, entoou o discurso contra as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). "O que Bolsonaro disse sobre (o ministro Luís Roberto) Barroso e o convite do TSE aos militares? 'Parabéns, ministro Barroso, sou seu admirador, que você convidou as Forças Armadas para fazer parte da comissão de transparência eleitoral. Um beijo, Barroso", debochou.

E partiu para cima do STF. "Sabemos o viés de esquerda da maioria dos ministros do STF. São favoráveis ao desarmamento, mas não abrem mão de carro blindado", ironizou.

Bolsonaro amenizou os efeitos da ditadura militar — teve "prós e contras" e "nenhum regime é perfeito" — e negou querer cargo vitalício, como propõe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa blindar todos os ex-presidentes para que não sejam presos quando deixarem o cargo. "Vão falar que eu estaria pedindo arrego. 'Peidou na farofa' é o linguajar", disse.

Sobre a pandemia, mais uma vez acusou o STF de proibi-lo de agir e de empoderar governadores e prefeitos na tomada de decisões. "O Supremo decidiu que eu, governadores e prefeitos éramos concorrentes. Me tirou o poder de conduzir essas medidas da pandemia", acusou.

Tratamento precoce
Ele voltou a defender o chamado "tratamento precoce", que não tem comprovação científica de eficácia, e criticou a vacina CoronaVac — importada pelo seu então desafeto, o ex-governador paulista João Doria. "Você pode ver o que aconteceu com a China há poucas semanas. Te pergunto: a CoronaVac, de onde é? Eles não tomaram a vacina? Ou, se tomaram, não teve eficácia?", questionou.

O presidente demonstrou irritação quando lhe foi perguntado sobre o escândalo das rachadinhas, que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o depósito de R$ 89 mil feito pelo ex-auxiliar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle. "É um assunto do Flávio. Eu respondo pelos meus atos", rebateu, acrescentando que o dinheiro depositado era resultado de um empréstimo. [curioso é que não perguntam ao senador Alcolumbre sobre as rachadinhas do gabinete dele. Esqueceram?]

(...)

Lula, aliás, foi atacado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelas redes sociais por conta de um vídeo no qual o petista é saudado com um banho de pipoca de adeptos do candomblé. "Isso pode, né! Eu falar de Deus, não", escreveu, ao compartilhar uma postagem da vereadora paulistana Sonaira Fernandes (Republicanos). Bolsonaristas como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) espalharam a mesma mensagem, considerada preconceituosa.

Petista devolve na Fiesp: amigo de milicianos
Na sabatina da qual participou, ontem, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu para o ataque sobre seu principal adversário na disputa, Jair Bolsonaro (PL). Para uma plateia formada por empresários, tachou o presidente de "mentiroso", de ter um comportamento anti-democrático e de ser amigo de milicianos. "Como é que a gente pode viver num país em que o presidente conta sete mentiras todo dia, e com a maior desfaçatez? Que chama uma carta que defende a democracia de 'cartinha'? Quem sabe a carta que ele gostaria de ter é uma carta feita por milicianos do Rio de Janeiro, e não uma carta feita por empresários, intelectuais e sindicalistas defendendo um regime democrático", provocou. [causa espanto que o maior mentiroso do mundo tenha a cara de pau de chamar o presidente da República de mentiroso; aliás, optamos por suprimir um dos parágrafos da matéria, já sobre a entrevista do petista, devido fazer menção a um nome que consideramos impróprio para menores.]

No dia anterior, em conversa com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do mercado financeiro, Bolsonaro criticou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, razão de várias manifestações pelo país, amanhã e afirmou que "quem é democrata não precisa assinar cartinha". Lula fez questão de enfatizar que o presidente desestabiliza o país, tornando-o um mau ambiente de negócios, e que tem usado as Forças Armadas para isso. "Esse cidadão é eleito desde 1998 pela urna eletrônica. Qual o direito que ele tem de colocar em suspeição? Os militares têm que fiscalizar a nossa fronteira. Têm que ficar tomando conta de outra coisa, não ficar cuidando daquilo que não tem interesse", criticou.[COMENTÁRIO: começamos a nos perguntar e, possivelmente, milhões de brasileiros, sobre as razões da resistência do TSE em tornar mais transparente o processo eleitoral - torna-se  'pensável' que tal conduta da Justiça Eleitoral seja motivo da manutenção,  talvez até do crescimento,  da desconfiança sobre aquele equipamento.

Inicialmente, nada temos contras a segurança das urnas eletrônicas, mas a resistência ao voto impresso auditável sustenta aquele velho ditado: "quem não deve, não teme."]

Mas a participação de Lula não foi somente de ataques a Bolsonaro. Ele deixou claro aos empresários que, caso vença as eleições, em outubro, assumirá o comando de um país com graves problemas.

(...)

Política - Correio Braziliense

Comparação entre os públicos nas manifestações de 1º de Maio foi de 10 para 1

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo  

A proporção de público nas manifestações de 1º de Maio, no Brasil inteiro, foi de 10 para 1. 

 

Nas manifestações pela liberdade, pela Constituição e Democracia, o público foi 10. 

E nas manifestações de apoio à candidatura Lula, o público foi 1. Em especial em São Paulo, quando se comparam as manifestações na Avenida Paulista e a que estava em frente ao estádio do Pacaembu

Comparação entre os públicos nas manifestações de 1º de Maio foi de 10 para 1 - Foto: EFE/Andre Coelho

Lula, inclusive, teve que atrasar o discurso por falta de público. Tinha tão pouca gente que ele atrasou. E começou o discurso pedindo desculpas à polícia. Lula, na véspera, havia dito que polícia não é gente na seguinte frase: “Bolsonaro não gosta de gente, ele gosta de polícia”. Aí pediu desculpas. Ele fez as mesmas promessas de restrição à mídia, de mudar as leis trabalhistas, e usou palavras de ódio, como “genocida” e fascista”. E no entanto, disse que falava em nome da harmonia. É uma coisa muito estranha.

A Avenida Paulista contou com muita gente, foi o principal momento das manifestações pelo Brasil. Houve também grandes manifestações em Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Em Brasília eu achei que o público foi menor do que das outras vezes. Bolsonaro compareceu, mas não discursou. Ele chegou a pé, na ida e na volta deve ter caminhado cerca de um quilômetro na rua. Em comparação, Lula chegou de carro blindado com vidro fumê, aquelas coisas.

Bolsonaro evitou subir no carro de som, inclusive para não ser denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral por fazer campanha fora de época. Ele já havia estado em Uberaba, na véspera, e teve uma recepção extraordinária na 87ª ExpoZebu, na ABCZ. 

Já Lula fez um discurso bem de candidato, dizendo tudo que pretende fazer como presidente da República. São todas coisas que não foram feitas durante os 14 anos em que o PT esteve no poder.

Lula não foi absolvido no caso do tríplex
O domingo também foi um dia importante para o tríplex do Guarujá. Fernando Gontijo, que ficou com o tríplex, parece que por R$ 2,2 milhões, lançou o apartamento para aluguel. Vai ser um aluguel histórico. Quem estiver lá dentro vai se perguntar se aquilo tudo era do Lula, se era do amigo dele. De quem era? Como é que foi? Tudo isso porque o STF botou uma pá de cal por cima.

Lula não foi absolvido. Lula foi condenado na primeira, na segunda e na terceira instância, mas o Supremo decidiu que o juiz Sérgio Moro foi suspeito, e anulou o julgamento. Os autos foram mandados para outro foro, e depois caducaram. Não houve absolvição. O processo prescreveu. Houve as condenações e a anulação do processo. Agora a gente não sabe quem vai morar nesse tríplex histórico. Mas a gente viu as imagens de Lula lá dentro, discutindo as mudanças no tríplex, “faz aqui, faz ali”.

Graça dada por Bolsonaro é parte de estratégia eleitoral que tem STF como alvo

Menina Yanomami e o STF
Outra questão que está muito estranha é o pedido de investigação feito pela ministra Cármen Lúcia sobre o suposto estupro de uma menina Yanomami de 12 anos, que morreu.  

Segundo a mídia, os estupradores são garimpeiros. Quando eu ouvi isso, me perguntei: “Eles estavam lá? Eles viram? São baseadas em que essas alegações?”. Disseram que é porque tem garimpeiros lá. Ora, também tem missionários estrangeiros, ONGs estrangeiras. Por que os garimpeiros? É óbvio que é uma tentativa de provocar.

A Polícia Federal e a Funai foram lá, junto a agentes do Serviço de Saúde dos Índios, do Ministério da Saúde. Todos foram lá e ninguém achou nada. Não encontraram sequer indícios, segundo informou a Polícia Federal. Então eu fico pensando, o que é isso? Quem está usando o Supremo? 

E me parece estranho esse caso ter ido para o Supremo, deveria ter ido para a primeira instância. 

Não sei por que vai para o STF, que já é a última instância.

É um caso privado. Federal? Sim, porque os índios estão sob a tutela federal da lei. Então seria para a primeira instância da Justiça Federal, mas foi direto para a última instância. É estranho. 

E eu não sei como vai reagir a ministra Cármen Lúcia se for realmente isso, se isso não existiu. 

Se for uma invenção, uma falsa comunicação de crime, quem fez a denúncia terá que ser responsabilizado.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Promotora reage - Afastada do caso Marielle, integrante do MP do Rio diz que foi vítima de ataques irresponsáveis

Marcos Strecker 

A promotora Carmen Carvalho se afastou do caso Marielle após ser acusada de bolsonarista. Ela nega atuação política. O caso ganha outra dimensão porque os familiares da vereadora pediram que ela ficasse, e juízes a elogiam 

 REAÇÃO Promotora Carmen Carvalho: “Fui eu que pedi para sair” (Crédito: ANDRE ARRUDA)

“Saí para não haver qualquer dúvida sobre a condução do processo”

Uma das mais destacadas promotoras do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, Carmen Carvalho atua há 25 anos. Já participou de inúmeros processos, inclusive em alguns dos casos mais complexos que envolvem milícias no estado. Por isso, desde 2011 só anda de carro blindado, acompanhada de seguranças. Pela sua experiência, foi destacada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) para acompanhar a instrução criminal contra o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e de seu comparsa Élcio de Queiroz, acusados pela morte de Marielle e Anderson.

O caso ganhou grande repercussão na terça-feira 29 com a divulgação pelo Jornal Nacional de que o presidente Jair Bolsonaro havia sido citado no caso. No dia seguinte, Carmen participou ao lado da promotora Simone Sibílio de uma entrevista coletiva que apontou Lessa como a pessoa que autorizou a entrada do seu comparsa Élcio de Queiroz no condomínio do presidente, e não o próprio Bolsonaro, como havia dito o porteiro. O episódio tirou o presidente do foco, mas virou um pesadelo para a promotora. Isso aconteceu com a divulgação de uma foto em que ela aparecia com uma camiseta do presidente. Foi acusada de ser bolsonarista, e portanto parcial. Outra foto surgiu em que aparecia ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), conhecido por ter quebrado uma placa de rua com o nome da Marielle. [placa colocada ilegalmente e que portanto tinha que ser removida e os responsáveis pela sua colocação processados e punidos.] Carmen precisou reforçar a segurança também para lidar com as manifestações de militantes de esquerda. Com a repercussão, retirou-se do caso.

Reação
Num momento polarizado de construção de narrativas primárias e virulentas, é bom enxergar o episódio sob uma perspectiva mais ampla. Agora, a promotora acusa os ataques que sofreu de irresponsáveis e nega qualquer atividade político-partidária. Diz que sua foto com a camiseta de Bolsonaro aconteceu no dia da eleição, em sua própria casa. E sua imagem com Amorim foi tirada numa cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio, quando foi receber uma medalha — e nega qualquer vínculo com o deputado. Também afirma que se retirou do caso exatamente para preservar a integridade do processo. Ela deseja que os dois réus sejam condenados.

A seu lado estão os pais de Marielle Franco, assim como a viúva do motorista Anderson Gomes. Eles procuraram o MP para defender sua permanência. O procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro, Eduardo Gussem, afirma que ela tinha total isenção para se manter no caso: “A manifestação política da dra. Carmen foi pontual, tendo ocorrido em um momento de exercício pleno da cidadania. Nas eleições, todos tinham um lado e uma opção. Ela fez as escolhas dela e postou nas redes sociais. Talvez devesse ter tido mais cautela com as mídias.” Ele nega qualquer pressão pela saída e disse que foi uma escolha exclusivamente pessoal.

A reviravolta também foi lamentada por outros atores importantes do Tribunal do Júri. O desembargador Murilo Kiepling aponta a longa trajetória da promotora e diz que as suas funções de julgar, acusar e defender “sempre foram exercidas com absoluta autonomia e independência”. A presidente dos júris do III Tribunal, juíza Tula Mello, também destaca o “profissionalismo, empenho e competência” de Carmen. “Acreditar que bandeiras ideológicas e partidárias afastariam a isenção de membros de uma instituição que não se subordina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria desacreditar nos instrumentos e garantias constitucionais de independência e autonomia na fiscalização do cumprimento das leis”, afirma.

Já o juiz Alexandre Abrahão, também do III Tribunal do Júri, é incisivo. “Para variar, uma coisa muito feia se repete. Se menospreza a vontade e o interesse de quem de fato deveria ser respeitado no processo: a família da vítima. É curioso que num caso dessa magnitude, com o que se ventilou contra a promotora, a família da vítima tenha ficado a favor dela. Isso é de uma magnitude enorme. Para variar, quem deveria ser prestigiado foi abandonado.”

ENTREVISTA

Os próprios pais da Marielle lamentaram que eu tenha saído do caso. Eu quero que os executores sejam punidos. E os familiares me viram como instrumento disso

A sra. está envolvida no caso Marielle e Anderson desde quando?

(...)

As provas relativas ao porteiro não entram no inquérito dos dois réus?
O depoimento do porteiro é colhido no inquérito que a divisão de homicídios está presidindo. Eu não faço parte. Minha função é no processo do Tribunal do Júri. Sou promotora do Tribunal do Júri, essa é a minha especialidade.

(...)
 
A perícia foi feita em poucas horas. Não é questionável?
Ela foi formalizada no dia 30/10, mas o material foi entregue no dia 15/10.

A crítica de que a perícia foi feita em duas horas não procede?
Claro que não, já tinha sido entregue no dia 15/10. É preciso ficar claro que não havia nenhum sentido em beneficiar quem quer que fosse porque já estava muito claro que o presidente não estava no Rio naquele dia.

(...)

 

Após a coletiva, foi divulgada a sua foto com a camiseta do presidente. Como foi o seu afastamento?
Fui eu que pedi para sair. Como cidadã eu posso expressar a minha opinião, a minha preferência por esse ou aquele candidato. Mas como promotora eu tenho de estar isenta de qualquer ideologia ou preferência política. O Ministério Público está com a lei, ponto. É assim que funciona. E é assim que eu funciono. Em 25 anos, não teve um caso sequer em que minha atuação possa ser pensada com uma conotação ideológica ou política. As pessoas estão agindo sem compromisso com a verdade.

Nesse caso, não importou nem mesmo o melhor resultado para o processo. Tanto é que os próprios pais da Marielle e a esposa do Anderson lamentaram a minha saída. Eles assistiram a todas as audiências em que participei. Viram a minha atuação. O que querem, e que deveria interessar a todos? Que o culpado seja condenado. Vivemos em um mundo em que a vítima parece que nem existe no processo. Quero que os executores sejam punidos. E os familiares me viram como um instrumento disso. Para mim é isso que importa.

Como foi feita a sua foto com a imagem do presidente?
A foto era do dia da eleição, na garagem da minha casa. As pessoas confundem o que é uma atividade político-partidária com a opinião político-partidária. Não realizo qualquer atividade dessa natureza. É vedado pela Constituição, mas ela também me assegura a liberdade de expressão e de opinião. O direito de cidadã não acaba por eu ser promotora.


Houve pressão do MP para a sra. deixar o caso?
Nenhuma. Continuo fazendo parte do Gaeco. Não tive pressão da minha chefia para sair, nem dos meus colegas.


No seu caso, havia a intenção de mostrar que o MP poderia favorecer o presidente, que estaria implicado?
Esse é o viés que passou em rede social, e que foi abraçado convenientemente por alguns veículos de comunicação.

Que a sra. estaria eventualmente acobertando um crime…
Tentaram tirar o foco de uma matéria dada no dia anterior [a reportagem do Jornal Nacional no dia 29/10] e que foi desqualificada no dia seguinte. Para nós, do MP, o que importa é a verdade. Foi ótimo que no dia 30/10 o sigilo tenha sido levantado. As coisas estavam sendo veiculadas de forma parcial, com vazamentos criminosos. É ótimo que todo mundo tenha acesso a tudo.

Em IstoÉ, leia MATÉRIA COMPLETA

Rollemberg: demita auditores de trânsito do DETRAN-DF e contrate moradores de rua - sai mais barato e funciona melhor

Mais uma vez DETRAN-DF se enrola e abandona controle de trânsito e morador de rua tem que assumir

O DF-TV,  1ª  edição de hoje, da TV Globo, não tivesse mostrado, seria dificil de acreditar.
Ontem, 29, durante uma forte chuva na L2 Sul, o semáforo na altura da 404 Sul que controla o fluxo de trânsito que vem do Lago Sul, parou de funcionar e o CAOS se instalou no trânsito.

A salvação foi um morador de rua, conhecido por Paulão, que mesmo sob forte chuva assumiu o controle do trânsito, com direito e apito e tudo, conseguindo por um pouco de ordem no CAOS.

Quando Paulão estava em plena atividade - substituindo o ineficiente DETRAN-DF, um motorista filmou uma viatura do DETRAN se deslocando pela L 2 Sul, a toda velocidade, e simplesmente ignorou a situação do trânsito e em vez de parar e assumir as funções desempenhadas de forma improvisada pelo morador de rua simplesmente seguiu em frente.

Questionado pela omissão o DETRAN-DF alegou que a viatura não parou por ir atender ocorrência mais urgente. Curioso é que naquele horário e naquela região  não ocorreu nenhuma situação de emergência no trânsito - caso tivesse ocorrido aquele Departamento poderia deslocar outra viatura, mais próxima do local da emergência e a que passou na L2 atendera a situação.

Pelo histórico de omissões do DETRAN temos a tentação de pensar que a emergência daquela viatura era simplesmente ir buscar no colégio o filho de um dos membros da guarnição???

A notícia sobre o morador de rua assumir as funções de 'auditor de trânsito' foi publicada no DF-TV 1ª edição TV Globo de hoje - veja o vídeo.


Editores do Blog Prontidão Total

Mais de 200 juízes recebem proteção policial no país

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum

Quando negou um pedido de cassação feito contra o prefeito de Buriti (MA), Rafael Mesquita Brasil (PRB), o juiz Jorge Leite sabia que opositores do governo reagiriam de forma contundente. Não imaginou que o caso tomaria proporções tão graves para um município pacato, a 316 quilômetros de São Luís. Era 20 de janeiro, por volta das 10h da manhã, quando a decisão judicial foi divulgada. À tarde, o magistrado estava em seu gabinete e ouviu o barulho do lado de fora. Não deu tempo de deixar o local: logo um homem arrebentou sua porta com um machado e o ameaçou de morte. Labaredas de fogo já tomavam conta do fórum.

 

Leite tentou manter a calma. Tinha consigo um revólver, mas preferiu não atirar. Tentou negociar com o algoz, até que a polícia chegou e levou o homem e outros integrantes do grupo, que também estavam com machados e facões. O fórum funcionava de forma improvisada numa casa. O gabinete do juiz era no último cômodo, o que dificultou a saída dele. Quase todas as salas foram incendiadas, destruindo documentos, computadores e urnas eletrônicas. Mais de 160 processos viraram cinzas. - O agressor quebrou a porta com o machado e veio para cima de mim. Fiquei enclausurado, não tinha como eu sair daquela situação. Tentei negociar, até que os policiais conseguiram detê-lo. Foi um momento de sufoco, terror e pânico - diz o juiz.

O ato de julgar e fazer valer as prerrogativas do Poder Judiciário tem consequências quase instantâneas para uma parcela dos juízes brasileiros, que atua longe dos holofotes, no interior do país. O GLOBO levantou casos que mostram como a história em Buriti, com um juiz ilhado em seu local de trabalho, não é uma ameaça isolada. Mais de 200 juízes contam hoje com esquema especial de proteção da polícia, segundo estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum - os mais vulneráveis são os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância. Os outros 17% dos casos são referentes a juízes que atuam em tribunais regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais.

Em Lauro de Freitas (BA), a 20 quilômetros de Salvador, a juíza Maria do Rosário Calixto recebia uma ligação com ameaça de morte a cada despacho que proferia num processo sobre uma disputa de terras. As ameaças nunca foram esclarecidas. Maria do Rosário precisou de escolta policial entre 2011 e 2013. As ligações com a intimidação teriam partido de um computador, e eram concomitantes com os despachos no processo, durante um ano. Era sempre a mesma voz, dizendo que eu estava na mira, que sabiam da minha filha - diz a magistrada, que continua em Lauro de Freitas. 

Quando atuou na Comarca de Matinhos (PR), a 110 quilômetros de Curitiba, o juiz Leonardo Bechara foi comunicado sobre ameaças de morte - detectadas por serviços de inteligência das polícias - logo após assinar ordens de prisão contra traficantes de uma das facções criminosas mais atuantes nos presídios de São Paulo. O juiz precisou circular armado, em carro blindado, com escolta policial e colete à prova de balas.  - A ameaça é para que o juiz pise no freio, tome decisões com medo - diz Bechara, que integra o Conselho Permanente de Segurança de Magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em Bom Jesus (PI), a 600 quilômetros de Teresina, o juiz da Vara Agrária Heliomar Rios recebeu um telefonema do serviço de inteligência da Polícia do Espírito Santo com um alerta: uma quadrilha especializada em grilagem de terras tinha um plano para matá-lo. Rios passou a andar com escolta da Polícia Militar e carro blindado, cedidos pelo Tribunal de Justiça. Ele nega ter recebido ameaça direta.

A atuação do juiz que gerou uma reação de violência no interior do Maranhão foi na esfera eleitoral. Primeiro, ele negou o pedido de cassação contra o atual prefeito e seu vice, acusados de compra de votos em 2012 e improbidade administrativa, por falta de prestação de contas da gestão. Depois, o juiz bloqueou todos os bens de um ex-prefeito, que é pai da mulher do atual prefeito. - Minha decisão foi bem fundamentada. As provas dos autos não levavam à cassação. Mas, infelizmente, cidade do interior é bem dividida, tem sempre alguém descontente porque seu grupo não ingressou na administração - diz Leite.

O juiz diz que evitou usar a arma de fogo por temer que se tratasse de uma manifestação. No entanto, as investigações da PF descartam essa possibilidade. Por meio das câmeras de segurança, oito pessoas foram identificadas. Cinco estão presas e três, foragidas. Segundo o próprio juiz, um ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara Municipal, ambos da oposição, teriam planejado o atentado. Foi designada a escolta de apenas um PM ao juiz, que não considera a medida suficiente para evitar imprevistos. Há indícios suficientes da participação de políticos graúdos, inclusive de projeção nacional. - Está se clareando que é uma quadrilha liderada por esses políticos. A gente tem provas de que o ex-prefeito entrou no fórum cinco minutos antes.

Uma resolução do CNJ de junho de 2013 instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que prevê, por exemplo, a remoção de um juiz em caso de ameaça e a adoção de medidas simples de segurança nos tribunais. Somente em fevereiro de 2014 uma portaria instituiu um comitê gestor. O GLOBO pediu ao órgão dados sistematizados sobre os registros das ameaças a juízes, por tipo de tribunal e por ano. O CNJ não forneceu os dados. O órgão informou que aciona o Ministério da Justiça para providenciar escolta da PF ao magistrado e à família, por período indeterminado. "O CNJ acompanha todo o processo até ser informado de que o magistrado está em segurança", informou.

No ano passado, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concluiu proposta de Estatuto da Magistratura garantindo ao juiz "dispor de vigilância especial, a ser prestada pelos órgãos de Segurança Pública federal e estadual, para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens". Se o juiz considerar que passa por situação de emergência, poderá pedir a proteção à polícia. O texto precisa passar pelo crivo dos demais ministros do STF antes de ser enviado ao Congresso.

 Conselheiros tutelares pedem mais segurança no exercício do cargo

Em Recife. Conselheiros tutelares em caminhada de protesto, após chacina - Hans von Manteuffel/12-2-2015

As ameaças e coação são constantes em todo o país; já houve mortes

Depois de receber o recado de que seria "coberta de facadas", Vânia Nogueira, de 54 anos, conselheira tutelar em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, passou semanas estacionando o carro em diferentes locais perto do trabalho e esperando o segurança do prédio, "que não tinha nem cassetete", para ir embora. Outra vez, recebeu em sua sala uma mãe e ouviu: "A senhora acha que não tenho coragem de dar facada em quem tira meus filhos?". - A gente sente medo, fica vulnerável. Quando a mãe sentou e fez a ameaça, tudo o que eu pude fazer foi tentar lembrar se ela tinha ou não uma bolsa onde a faca poderia estar - recorda Vânia, que preside o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Segundo ela, as ameaças são constantes em todo o país: - Temos relatos de um conselheiro que precisou se esconder embaixo de um Fusca e levou um tiro e até de casos de morte. Na Bahia, uma conselheira foi recebida pela família da criança em casa e morta a facadas.

No último dia 6, em Poção, Pernambuco, uma outra tragédia aconteceu: três conselheiros foram assassinados enquanto acompanhavam um menino de três anos e a avó, também executada. A chacina fez com que conselheiros de 24 estados fizessem manifestação na quinta-feira passada - dia em que tomou posse, em Brasília, a nova diretoria do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado à Secretaria de Direitos Humanos e responsável pelas recomendações enviadas aos 5.946 conselhos tutelares.

Em Recife, mais de 500 conselheiros participaram do ato e assinaram um manifesto, no qual denunciam coação e ameaça constante por parte de juízes, promotores, delegados e até políticos, além da falta de autonomia e o descumprimento de obrigações por parte de municípios, estados e União. Entre os que caminhavam segurando bandeiras pretas, estava Nilma Pereira. Em junho de 2013, ela foi agredida por uma adolescente na sede do conselho. Com um caco de vidro, a jovem, de 16 anos, cortou o rosto dela, que levou dez pontos: - Ela era usuária de drogas, um problema corriqueiro. Foi ao conselho, abriu minha bolsa, pegou o dinheiro e foi saindo. Eu a alcancei, e ela me agrediu. A sorte foi não ter pego no pescoço.

Keith Argolo, do Conselho em Salvador, diz que os conselheiros muitas vezes assumem funções não previstas na lei: - As notificações judiciais, por exemplo, deveriam ser entregues pelo oficial de Justiça. É nessa hora que acontece a maioria das ameaças.

Criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis pelo enfrentamento à violência física e psicológica, à exploração sexual e à negligência dos que têm até 18 anos. Em 2013, pesquisa feita pela secretaria apontava déficit de 5%, já que todos os municípios deveriam ter um conselho para cada cem mil habitantes. - A maioria das prefeituras sequer reconhece o conselho como um dos órgãos da administração pública. Muitas nem cumprem, por exemplo, a lei que as obriga a pagar férias e 13º salário e a dar licença maternidade - diz Geraldo Nóbrega, que integra o Fórum Colegiado. - Infelizmente, falta conhecimento também aos juízes e promotores sobre as atribuições dos conselhos. É isso que faz com que conselheiros cumpram ordens judiciais, tenham que fazer internação involuntária e lidar com adolescentes infratores - destaca Vânia.

Para melhorar o entendimento da sociedade, das prefeituras e dos estados, a Secretaria de Direitos Humanos criou na semana passada um grupo de trabalho, com duração de 60 dias, para desenvolver um manual sobre as atribuições dos conselheiros. Além disso, vai reunir as denúncias de ameaças recebidas pela ouvidoria, mapear a situação e pedir que as polícias atuem em parceria. - Queremos que os conselheiros saibam seus direitos e deveres e que as forças de segurança sejam mobilizadas. Vamos determinar com clareza os procedimentos que devem ser seguidos. Conselheiro tutelar não cumpre ordem judicial. A orientação é que denunciem o juiz, que não pode pôr as pessoas em risco - diz a ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).

Iniciativa parecida vai acontecer na Bahia. Segundo Antonia Santos, após o carnaval, a associação vai pedir uma audiência ao Ministério Público para discutir formas de divulgar as verdadeiras atribuições dos conselheiros.