Bolsonaro compara a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas

Em cerca de 5 horas de conversa em um podcast, Bolsonaro chega a comparar a chapa Lula-Alckmin à união de chefes de duas facções criminosas. Petista dá o troco diante de empresários ao ligar presidente a paramilitares que agem no RJ [é só comparar o curriculum do capitão e a folha corrida do descondenado e se sabe quem mentiu = o petista, que também é o rei da MENTIRA.] 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ficaram frente a frente, mas decidiram antecipar aquilo que poderia ser o confronto entre eles em um debate eleitoral. Decidiram subir o tom mutuamente, com ataques nos quais procuram desqualificar um ao outro. E têm aproveitado todas as oportunidades disponíveis para trocarem golpes abaixo da linha da cintura.

Na noite de segunda-feira, em aproximadamente cinco horas, Bolsonaro atacou o rival no Flow Podcast. Comparou Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, a uma aliança entre "Marcola e Beira-Mar se unindo para combater o narcotráfico no Brasil". Mas o presidente não gastou tanto tempo apenas atacando o petista e, mais uma vez, entoou o discurso contra as urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). "O que Bolsonaro disse sobre (o ministro Luís Roberto) Barroso e o convite do TSE aos militares? 'Parabéns, ministro Barroso, sou seu admirador, que você convidou as Forças Armadas para fazer parte da comissão de transparência eleitoral. Um beijo, Barroso", debochou.

E partiu para cima do STF. "Sabemos o viés de esquerda da maioria dos ministros do STF. São favoráveis ao desarmamento, mas não abrem mão de carro blindado", ironizou.

Bolsonaro amenizou os efeitos da ditadura militar — teve "prós e contras" e "nenhum regime é perfeito" — e negou querer cargo vitalício, como propõe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa blindar todos os ex-presidentes para que não sejam presos quando deixarem o cargo. "Vão falar que eu estaria pedindo arrego. 'Peidou na farofa' é o linguajar", disse.

Sobre a pandemia, mais uma vez acusou o STF de proibi-lo de agir e de empoderar governadores e prefeitos na tomada de decisões. "O Supremo decidiu que eu, governadores e prefeitos éramos concorrentes. Me tirou o poder de conduzir essas medidas da pandemia", acusou.

Tratamento precoce
Ele voltou a defender o chamado "tratamento precoce", que não tem comprovação científica de eficácia, e criticou a vacina CoronaVac — importada pelo seu então desafeto, o ex-governador paulista João Doria. "Você pode ver o que aconteceu com a China há poucas semanas. Te pergunto: a CoronaVac, de onde é? Eles não tomaram a vacina? Ou, se tomaram, não teve eficácia?", questionou.

O presidente demonstrou irritação quando lhe foi perguntado sobre o escândalo das rachadinhas, que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o depósito de R$ 89 mil feito pelo ex-auxiliar Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle. "É um assunto do Flávio. Eu respondo pelos meus atos", rebateu, acrescentando que o dinheiro depositado era resultado de um empréstimo. [curioso é que não perguntam ao senador Alcolumbre sobre as rachadinhas do gabinete dele. Esqueceram?]

(...)

Lula, aliás, foi atacado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelas redes sociais por conta de um vídeo no qual o petista é saudado com um banho de pipoca de adeptos do candomblé. "Isso pode, né! Eu falar de Deus, não", escreveu, ao compartilhar uma postagem da vereadora paulistana Sonaira Fernandes (Republicanos). Bolsonaristas como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) espalharam a mesma mensagem, considerada preconceituosa.

Petista devolve na Fiesp: amigo de milicianos
Na sabatina da qual participou, ontem, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu para o ataque sobre seu principal adversário na disputa, Jair Bolsonaro (PL). Para uma plateia formada por empresários, tachou o presidente de "mentiroso", de ter um comportamento anti-democrático e de ser amigo de milicianos. "Como é que a gente pode viver num país em que o presidente conta sete mentiras todo dia, e com a maior desfaçatez? Que chama uma carta que defende a democracia de 'cartinha'? Quem sabe a carta que ele gostaria de ter é uma carta feita por milicianos do Rio de Janeiro, e não uma carta feita por empresários, intelectuais e sindicalistas defendendo um regime democrático", provocou. [causa espanto que o maior mentiroso do mundo tenha a cara de pau de chamar o presidente da República de mentiroso; aliás, optamos por suprimir um dos parágrafos da matéria, já sobre a entrevista do petista, devido fazer menção a um nome que consideramos impróprio para menores.]

No dia anterior, em conversa com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do mercado financeiro, Bolsonaro criticou a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, razão de várias manifestações pelo país, amanhã e afirmou que "quem é democrata não precisa assinar cartinha". Lula fez questão de enfatizar que o presidente desestabiliza o país, tornando-o um mau ambiente de negócios, e que tem usado as Forças Armadas para isso. "Esse cidadão é eleito desde 1998 pela urna eletrônica. Qual o direito que ele tem de colocar em suspeição? Os militares têm que fiscalizar a nossa fronteira. Têm que ficar tomando conta de outra coisa, não ficar cuidando daquilo que não tem interesse", criticou.[COMENTÁRIO: começamos a nos perguntar e, possivelmente, milhões de brasileiros, sobre as razões da resistência do TSE em tornar mais transparente o processo eleitoral - torna-se  'pensável' que tal conduta da Justiça Eleitoral seja motivo da manutenção,  talvez até do crescimento,  da desconfiança sobre aquele equipamento.

Inicialmente, nada temos contras a segurança das urnas eletrônicas, mas a resistência ao voto impresso auditável sustenta aquele velho ditado: "quem não deve, não teme."]

Mas a participação de Lula não foi somente de ataques a Bolsonaro. Ele deixou claro aos empresários que, caso vença as eleições, em outubro, assumirá o comando de um país com graves problemas.

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Política - Correio Braziliense

Impeachment de Trump - Merval Pereira

 O Globo

Defender a democracia 

Impeachment de Trump é exemplo para congressistas brasileiros [é possível alguém ser impedido de exercer um cargo que já não exerce? = Impeachment de TRUMP = Valor ZERO.]

Como a democracia nos Estados Unidos, apesar dos últimos acontecimentos, continua sólida, a notícia saiu na edição digital do New York Times sem grande destaque. Mesmo assim, é inusitada para os padrões deles a nota dos chefes-militares das Forças Armadas americanas garantindo a defesa da Constituição e repudiando os ataques ao Congresso ocorridos há dias em Washington.

Garantem apoio à posse de Biden e pedem aos comandados, dentro e fora dos Estados Unidos: “Estejam prontos, mantenham os olhos no horizonte e permaneçam focados na missão”. Para nós, que temos uma democracia que tenta se consolidar em meio ao turbilhão autoritário liderado por um presidente que não tem respeito às leis, a nota dos generais americanos tem uma significação maior, e pode servir de exortação  aos nossos generais, que há muito tempo já convivem com ataques à democracia por parte do presidente Bolsonaro e suas milícias, e não se posicionam firmemente contra claros avanços autoritários.

Ao endossarem, ou ao menos parecer endossar, as agressões de Bolsonaro às leis e à civilidade, os militares tornam-se cúmplices de um governo responsável por inúmeros ataques à democracia, culminando com a repugnante politização da COVID-19 [politização que começou com o Joãozinho Doria - e nem assim a vacina aparece. E, se a Anvisa agir de forma imparcial, conforme sua tradição, e cumprir todas as normas a vacina chinesa vai demorar alguns dias para ser autorizada - continuam faltando documentos e informações.] que colocou o país como o segundo com maior número de mortes totais, e faz com que, mesmo diante da tragédia revisitada de mais de mil mortes diárias em média, ele se sinta em condições de fazer piada sobre a suposta ineficácia da vacina Coronavac produzida no Instituto Butantan.

É a única vacina que temos, cuja aprovação corre o risco de ser atrasada para permitir que o presidente Bolsonaro faça uma solenidade oficial no Palácio do Planalto para tornar-se dono de um programa de vacinação que desdenhava.  [O programa de vacinação é e sempre foi do Governo Federal, é só analisar as origens do Programa Nacional de Imunização - PNI] Cresce no mundo a sensação de que é preciso levar a sério as ameaças retóricas de populistas como Trump e Bolsonaro, e impedir que prosperem. Não levá-las a sério pode permitir que se concretizem. A atitude do Congresso americano, de levar adiante mais um processo de impeachment do (ainda?) presidente Donald Trump também serve de exemplo e advertência aos congressistas brasileiros. [de forma completamente absurda e sem nenhum efeito legal a Câmara dos Estados Unidos aprovou abertura de um ou dois processos de impeachment contra o presidente Trump - talvez a deputada que a preside queira holofotes (e os que querem holofotes,  aqui,  acusam o presidente Bolsonaro de alguma coisa e lá,  acusam o Trump.]

Também lá nos Estados Unidos não há maioria para destituir Trump, mas mesmo assim a Câmara insistiu, pois atitudes de “incitamento à insurreição”, como está descrito na acusação votada ontem, precisam de uma resposta, mesmo que seja simbólica.  Desta vez, porém, há ainda uma pequena chance de que o processo vá adiante no Senado, seja pela revolta de alguns senadores republicanos que prometem aderir à oposição, seja pelo artifício parlamentar de deixar para continuar o processo após a posse de Joe Biden, dia 20, quando os democratas já terão a maioria também no Senado. [artifício sujo, típico da esquerda democrata e com valor zero. 

O principal objetivo de um processo de impeachment é punir o impedido de exercer o cargo - o mandato do presidente Trump termina as 12 horas do próximo dia 20 = processo de impeachment em 72 horas?

Por óbvio, o presidente Trump não poderá ser impedido de exercer um mandato já transcorrido e as sanções complementares nada valem.]

Se condenado pelo Senado, duas votações decidirão o futuro de Trump: se ele perderá os benefícios concedidos a um ex-presidente; e se será proibido de se candidatar novamente. Enquanto a votação do impeachment necessita da aprovação de dois terços do Senado, as duas sanções  complementares necessitam apenas da maioria simples para serem aprovadas.  

Diante do infame discurso de Trump incitando seus militantes a marcharem contra o Capitólio no dia da confirmação oficial da vitória de Joe Biden à presidência, alguns deputados republicanos aderiram ao impeachment, gesto puramente simbólico, pois os democratas tinham votos suficientes na Câmara para aprovar. Aqui entre nós, com mais de trinta pedidos de impeachment trancados na gaveta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega-se que não há ambiente político para a aprovação de um processo de impeachment, que perturbaria o cenário político.

Depois de dois anos em que o próprio presidente perturba o equilíbrio institucional com declarações e atitudes inconcebíveis em quem ocupa a presidência da República, já está na hora de uma reação firme de repúdio, mesmo que o Centrão impeça a concretização do impedimento de Bolsonaro. Os políticos fisiológicos e os radicais de direita sairiam fortalecidos, mas desmoralizados.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Vacina para ontem – Folha de S. Paulo

Opinião

Após 200 mil mortos, Anvisa tem teste de fogo com licença para a Coronavac

O pedido de licença emergencial para a vacina Coronavac representa um teste de fogo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Qualquer delonga manchará gravemente a reputação técnica da Anvisa enquanto durar a administração de Jair Bolsonaro —cuja irresponsabilidade contribuiu para que o país alcançasse na quinta-feira (7) a marca tenebrosa de 200 mil mortos pela Covid-19. Por mais que a cautela mande tomar com um grão de sal a divulgação de resultados científicos em entrevista coletiva, sem o crivo de especialistas não envolvidos, não há como deixar de regozijar-se com uma vacina capaz de impedir o desenvolvimento preocupante da doença em 78% dos inoculados.

[a cada dia que passa, mais inteligentes ficamos; 

agora estamos até adivinhando: - já tínhamos a certeza de que a vacina chinesa for barrada pela Anvisa - por razões técnicas - atribuirão a 'pretextos burocráticos', que buscam atender interesses políticos do presidente Bolsonaro, a motivação do atraso - esquecerão que a vacina chinesa tem se destacado por adiamentos, não apresentação de resultados, etc.

Destacamos dois pontos: 

- a competência técnica e isenção da Anvisa precisam ser respeitadas, acatadas e cumpridas  - ainda que implique na negativa de registro/autorização  para a Coronovac, a Astra Zenêca ou qualquer outro imunizante;

- considerando que o Pretório Excelso é formado por onze possuidores de notório saber jurídico, não tem sentido que interfira em um processo que precisa de notório saber científico medicinal, que nenhum dos ONZE possui.]

O Instituto Butantan e o governo paulista merecem cumprimentos por tornar o produto disponível [??? mesmo estando sob exame da Anvisa? Sem ser aprovada/autorizada o medicamento não existe.] em apenas oito meses de trabalho. Seu próximo passo deve ser a publicação de dados detalhados para escrutínio de cientistas.

Não se desconhece que o governador João Doria (PSDB) recorre à façanha do Butantan para projetar-se na cena nacional. Seria estranho se não o fizesse, embora se exijam cuidados no trato de questão tão crucial para a saúde pública. Sua administração apoiou de modo decidido o teste clínico com 12.476 profissionais de saúde em oito estados que atestou a eficácia do imunizante da Sinovac, do qual já se encontram em São Paulo 10,9 milhões de doses.

Deplorável tem sido a conduta de seu adversário político, o presidente Jair Bolsonaro, que só há poucos dias se curvou ao imperativo da vacinação. Seu errático ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, correu à TV para tentar desfazer a imagem de incompetência que angariou em quase oito meses de omissão diante do negacionismo sanitário do chefe.

A dupla inepta agora se atabalhoa na busca desesperada para importar da Índia 2 milhões de doses da vacina AstraZeneca/Oxford, para a qual a Anvisa recebeu pedido de autorização nesta sexta (8). Na falta do produto, Pazuello finalmente anunciou contrato para sua pasta adquirir 100 milhões de doses da Coronavac —aquela que o presidente jurou jamais comprar.

Importa verificar se, nos próximos dias, a Anvisa cederá aos interesses políticos do presidente, atrasando a vacina do Butantan sob pretextos burocráticos. Nem ela nem o Ministério da Saúde cometerão a indecência, espera-se, de impedir o governo paulista de exercer o direito — já confirmado pelo Supremo Tribunal Federal— de deslanchar seu próprio programa de imunização.

Opinião - Folha de S.Paulo

 

CoronaVac: SP confirma imunização com duas doses a partir do dia 25

Há uma reunião marcada na quinta, 7, para apresentação da eficácia do medicamento à Anvisa; aplicação só poderá ocorrer após aprovação da agência reguladora

[Tudo arrumado, organizado, com tudo para dar certo. Só faltando a vacina.

Outro contratempo é que de acordo com o Programa Nacional de Imunização - PNI -  a prioridade das ações é da competência do Governo Federal que pode, considerando o interesse público, requisitar as vacinas do Joãozinho  e aplicar conforme decidido no PNI.

Vale o poder de requisição também para os 20.000.000 de seringas e vacinas que estão com o governo mineiro.]   Em uma reunião com prefeitos que assumiram a gestão de cidades paulistas no último dia 1º, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, confirmou o início da imunização em São Paulo contra a Covid-19 para o próximo dia 25 de janeiro. Para que o prazo se concretize, porém, é preciso obter a autorização de uso emergencial ou registro da vacina CoronaVac junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma reunião para tratar da apresentação de documentos para a agência— e também dos dados de eficácia do antígeno —  está marcada para a próxima quinta-feira, 7. Outro encontro para discutir questões técnicas deve ocorrer nesta quarta, 6.

O plano apresentado aos prefeitos ratifica que a imunização se dará em duas doses com intervalo de 21 dias entre elas. O público-alvo será a população com idade superior a 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas. Essa população totaliza 9 milhões de paulistas. De acordo com a pasta da saúde, 77% das mortes na região foram de pessoas desses grupos.

O imunizante a ser distribuído gratuitamente é desenvolvido pela farmacêutica chinesa Sinovac Life Science em parceria com o Instituto Butantan.   

O primeiro grupo a ser vacinado no dia 25 são os trabalhadores da saúde, indígenas, e quilombolas. 

Os idosos com 75 anos ou mais receberão a partir de 8 de fevereiro; 

quem tem idade entre 70 a 74 anos será no dia 15 de fevereiro; 65 e 69 anos, 22 de fevereiro e 60 a 64 anos, 1 de março. [insistimos com a pergunta: qual a razão, qual o fundamento legal ou científico para que um quilombola ou indígena, com 50 anos, tenha prioridade sobre um idoso de 80 ou um com 62 anos?]

Serão 10.000 postos de vacinação. Além das 5.200 salas de imunização já existentes, escolas, quartéis da PM, estações de trem, terminais de ônibus e sistema drive-thru também devem ser usados. Os horários previstos são os seguintes: segunda a sexta, 7h às 22h; sábado, domingo e feriados: 7h às 17h.

Mariana Rosário  - Saúde - Veja 

 

A conciliação ideológica da “vachina” - Sérgio Alves de Oliveira

A verdadeira guerra ideológica, política, econômica e midiática eclodida na prevenção e cura do novo coronavirus, tomou contornos inimagináveis no mundo inteiro.

A República Popular da China, onde  essa pandemia nasceu, para logo após ser “exportada” para todos os países, ”apadrinhando”, pelas vias diplomáticas, os manifestos  interesses econômicos do laboratório  Sinovac, age  da mesma maneira que aquele   sujeito que quebrou as pernas do outro e logo após  teve  a cara de pau de  oferecer-lhe para  venda as respectivas muletas.

Essa “quase” 3ª Guerra Mundial não poupou o Brasil. Apesar de todas as medidas governamentais preventivas ao Covid-19, da União, Estados e Municípios, as contaminações, hospitalizações, e mortes provocadas pelo maldito  vírus chinês não param de crescer.                                             

Os hospitais e UTIs  estão  lotados.Por isso até  recusam novos pacientes, por absoluta “falência” das suas possibilidades. As pessoas têm que se conformar a morrer na porta de entrada  dos hospitais, nas ruas, ou em casa .A situação  toma contornos dramáticos. Nunca vistos “fora-de-guerra-convencional”.

A corrida entre  a contaminação e as mortes pela praga chinesa e a ciência que objetiva a sua prevenção e cura está sendo vencida, com “folga”, pelas primeiras.  Mas tudo leva a crer  que as medidas “preventivas”,principalmente através de “vacinas”, tendem a ser mais rápidas que as medidas “curativas”, com perspectivas de alcance lamentavelmente sem qualquer previsão.

E é especificamente  em torno das vacinas que se estabeleceu uma “guerra econômica mundial”.  Sabe-se com absoluta certeza que os grandes laboratórios mundiais da indústria farmacêutica jamais  tiveram qualquer “vocação” humanitária, altruística, ou filantrópica. E nos países “ditos” comunistas, não é diferente. Invariavelmente os objetivos principais são os lucros .E nas  pandemias “novidades”, como a do novo coronavirus, os “necessitados” dificilmente irão questionar eventuais sobrepreços ou “ágios”. No “desespero ”, pagarão qualquer preço que lhes for imposto.  Parece que já deu para notar a verdadeira “correria” entre os laboratórios do mundo inteiro para vender a vacina do novo coronavirus.

E nessa  “correria” frenética, o laboratório biofarmacêutico chinês “Sinovac Biotech Ltd” tem as suas chances de venda significativamente aumentadas porque acabou ganhando  um “embaixador improvisado”, João Doria, que acumula as funções de governador do mais poderoso Estado-membro   do Brasil, São Paulo, ao qual, ”coincidentemente”, está subordinado,  como  órgão da sua administração indireta, o Instituto Butantan, que por seu turno  montou uma espécie de “consórcio” com o laboratório chinês Sinovac, para produção da vacina “Coronavac”. [corrupção no laboratório chinês Sinovac? leia aqui ou aqui.]

Durante esses trâmites, o  governador paulista  já teria encomendado milhões de vacinas “Coronavac”, mesmo à margem do órgão federal competente, a “Anvisa”. Mas João Doria já tem a seu favor uma decisão do STF (órgão  da sua “quadrilha”?), que dispensa a vacina que ele representa  e vende de homologação na Anvisa, algo inédito nos sistemas de saúde e judiciário brasileiros.

Mas seria possível um  fim nessa  guerra de interesses  sobre a vacina do novo coronavirus? Talvez um componente “ideológica” possa ajudar na busca dessa “paz”.

É praticamente uma unanimidade entre os políticos da esquerda, e seus “comparsas” de outras ideologias, [unidos todos sob o lema dos inimigos do Brasil, qual seja = quanto pior, melhor'] espalhados pelos Três Poderes Constitucionais da União, e pelos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados e Municípios, a força que estão  dando para  aprovação,  compra,e aplicação da vacina chinesa Coronavac.

Enquanto outros brasileiros “suspeitam” de alguns possíveis efeitos colaterais nocivos e talvez irreversíveis, eventualmente genéticos, da vacina Coronavac, praticamente toda a esquerda ideológica e política já deu o seu “aval” e considera boa   essa  vacina.

Então parece estar aí a “solução”. Reserve-se a vacina Coronavac a todo o pessoal da esquerda, de carteirinha ou não, e seus diversos apoiadores, mesmo sem aprovação da Anvisa, e só com o “canetaço” do STF, e reserve-se aos “demais” as “outras” vacinas que forem aprovadas pela Anvisa, [ou, no mínimo, pelo FDA]  sem o carimbo comunista, seja do Partido Comunista  Chinês - PCC, do ditador Xi Jinping, ou do “ditador” paulista, João Doria. [sobre o destino de Xi Jinping optamos por nada comentar - assuntos internos de um país devem ser cuidados internamente - mas João Doria e outros que buscam protagonismo via covid-19, seja comprando o que ainda não existe oficialmente, seja proferindo decisões esdrúxulas - restritivas ou expansivas - serão chamados a prestar contas, tão logo a pandemia passe, e vai passar, já está passando. Somos favoráveis ao uso de máscaras, contrários ao tranca tudo, mas concordamos que excessivas aglomerações são prejudiciais, são pró vírus e o que mais tem ocorrido no Brasil, desde o inicio de novembro, são aglomerações - a maior parte, especialmente as oficiais, perfeitamente evitáveis.

Temos a confiança que com as bençãos de DEUS, o mais tardar entre 15 a 20 de janeiro de 2021, começarão a cair, em definitivo, os gráficos de contágios e mortes. VAI TAMBÉM que neste meio tempo aparece a VACINA - aquela tradicional, física, que se aplica no braço!!!]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Governador ou presidente: quem é responsável pela vacinação dos brasileiros contra a covid-19?

Nas últimas semanas, a compra de vacinas contra o coronavírus se tornou o principal ponto de tensão entre governadores de Estados e o Palácio do Planalto. 

No começo da semana, o governo de São Paulo anunciou que iniciaria a vacinação da população contra o novo coronavírus em 25 de janeiro — o anúncio foi feito antes mesmo de o governo federal lançar a versão final do seu plano de imunizações.

Em resposta, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) publicou nota afirmando ser "populismo barato e irresponsável" anunciar a vacinação antes do imunizante ser liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, ainda não obteve o registro da agência. https://twitter.com/secomvc/status/1336392313216577536

Na manhã desta terça-feira (08), o governador tucano de São Paulo, João Doria, e o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, trocaram altercações durante uma reunião entre governadores e o ministro para tratar do processo de compra de vacinas contra a Covid-19. "O que difere privilegiar duas vacinas em detrimento de outra?", perguntou Doria. "É uma questão ideológica, política ou falta de interesse em disponibilizar mais vacinas?", criticou ele, acusando o governo federal de não ter investido na vacina do Instituto Butantan por causa de um preconceito do presidente Jair Bolsonaro.

Em outubro, Bolsonaro disse que não compraria a vacina do Butantan por ser ela desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac. "A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população", disse o presidente — semanas mais tarde, Bolsonaro recuou e disse que o governo federal poderia sim comprar a vacina CoronaVac, caso ela se mostre segura.

Após a reunião com Pazuello, outros governadores também emitiram opiniões sobre o assunto.O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que "não terá nenhuma campanha de imunização praticada por qualquer governador", e que a imunização será feita nacionalmente, pelo Ministério da Saúde.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi pelo mesmo caminho e disse que os chefes dos Estados pediram ao Ministério da Saúde que lidere o processo de compra das vacinas. "No momento em que tiver uma vacina liberada pela Anvisa, que ela possa chegar de maneira igual para todos os brasileiros, de acordo com a estratégia de grupos prioritários, mas que nenhum brasileiro fique sem a igualdade na oportunidade de estar se vacinando", disse ele a jornalistas após a reunião.

Afinal, quem é responsável pela vacinação dos brasileiros?  

Os Estados podem distribuir uma vacina que ainda não foi liberada pela Anvisa?

A reportagem da BBC News Brasil conversou com especialistas para responder às principais perguntas sobre o assunto.

Quem é responsável pela vacinação dos brasileiros?  

Estados ou o governo federal?

Na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades são compartilhadas entre a União, os Estados e os municípios. O hospital de uma universidade federal, por exemplo, é mantido com dinheiro federal, enquanto o posto de saúde do bairro é bancado com recursos municipais.

No caso das vacinas, porém, a responsabilidade é da União.
O Brasil conta com um Programa Nacional de Imunizações, criado ainda antes do SUS, em 1975, e cuja responsabilidade é do governo federal. A compra e a distribuição de vacinas são de responsabilidade do governo federal, diz Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas pelo Insper (SP).

Na prática, porém, órgãos estaduais acabam participando do processo: o Instituto Butantan, [o Instituto Butantan está instalado no estado de São Paulo, mas não é propriedade daquele Estado.] que pertence ao governo do Estado de São Paulo, por exemplo, é responsável pela produção de uma parte significativa das vacinas que são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunizações. "Metade das vacinas que o governo federal compra são produzidas pelo Butantan. Isso já existe. As vacinas que o governo federal distribui para outros Estados são produzidas por alguns poucos centros: Manguinhos (ligado à Fiocruz), Butantan, e poucos outros", diz Daniel Dourado, que é médico pela UnB e advogado pela Universidade de São Paulo (USP). "Se acontecer (a inclusão da CoronaVac no Programa Nacional de Imunizações), o Estado de São Paulo, que é o controlador do Butantan, vai dizer 'olha, eu preciso de recursos federais para produzir mais doses'", diz Dourado — ele se especializou em direito sanitário e políticas públicas de saúde.

Sozinho, o governo de São Paulo não terá condições de vacinar toda a população, diz Florentino Leônidas. Historicamente, o Brasil tem tido sucesso nas campanhas de vacinação ao coordenar esforços entre União, Estados e municípios, diz ele. "O Brasil tem um dos mais importantes programas de imunização do planeta. Temos mostrado, ano após ano, que o caminho é uma atuação com coordenação nacional e pautada em um compromisso dos gestores de todos os entes federados", diz ele. "Campanhas estaduais de vacinação serão insuficientes, acentuarão desigualdades e potencializarão a descoordenação existente em relação à Pandemia da Covid-19. Precisamos de financiamento federal para ter vacina para todos, logística adequada e os insumos necessários", diz Florentino Leônidas.

Um Estado pode restringir a vacinação aos seus próprios moradores?
A resposta curta é: não. "Se o cidadão quiser se deslocar até São Paulo para tomar vacina, nada o impede", diz Daniel Dourado. O que já existiu em outras campanhas de vacinação no passado, diz Daniel Dourado, é a exigência de que a pessoa procure o posto de saúde mais próximo de sua casa, para fins de organização logística.
"O programa de vacinação pode incluir uma referência residencial. Que é assim: você só pode se vacinar no posto de saúde que for referência para a sua área. Mesmo sem ser cadastrado no programa de Saúde da Família, você tem que ir na UBS que fica na área da sua residência. Numa das campanhas de gripe, teve algo parecido. Então o que pode acontecer, eventualmente, é isso", diz Dourado

"Mas legalmente você não pode impedir alguém de ir lá tomar a vacina", diz Dourado.
Independentemente da compra pelo governo federal, o governo de São Paulo já disse que disponibilizará 4 milhões das 46 milhões de doses da CoronaVac para outros Estados — a ideia é que as doses sejam distribuídas para profissionais de saúde. De acordo com o governador paulista João Doria, 11 Estados já mostraram interesse em adquirir as doses: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

A vacina pode ser distribuída sem autorização da Anvisa?
Normalmente, não. Mas, com a pandemia da covid-19, foram criadas exceções: uma vacina poderá ser liberada para uso no Brasil em até 72 horas, desde que seja aprovada por agências de vigilância sanitária no exterior. [Até o momento, a vacina da Pfizer é a única que foi aprovada pelo FDA o que a credencia para uso emergencial no Brasil = valendo aquele pequeno detalhe, que o 'bolsodoria' e asseclas,insistem em ignorar: - a vacina tem que estar disponível no Brasil.]

"A vacina, ou um medicamento qualquer, para ser liberado, em regra, precisa do registro da Anvisa. Só que 'registro', neste contexto, não é um nome genérico. É um procedimento administrativo específico, e que demora meses, geralmente", diz Daniel Dourado.

Agora, o que se discute é a liberação das vacinas para uso antes da obtenção do registro. "O Congresso aprovou a lei da Covid, que incluiu uma autorização excepcional (para a vacinação antes do registro da Anvisa). (...) Essa autorização, quando sair, vai ser para o país inteiro. Então, quando vier a vacina autorizada pela Anvisa, ela vai ser para o país todo", diz Daniel.

Apesar da aprovação da lei, ainda há controvérsia sobre o tema — tanto que dois deputados de oposição, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), [são deputados do 'perda total = pt' e o único objetivo é tumultuar o processo. São adeptos do 'quanto pior, melhor'.]apresentaram um projeto de lei para garantir o uso de vacinas antes da aprovação da Anvisa, desde que o imunizante tenha sido liberado por agências internacionais.

"A 'lei da Covid' obriga a Anvisa a realizar a autorização emergencial de qualquer vacina aprovada pelas agências de regulação japonesa, europeia, americana ou chinesa. E, em caso de não manifestação da Anvisa, em 72 horas estas vacinas seriam automaticamente aprovadas", diz Florentino.

Além disso, a própria Anvisa já publicou duas resoluções com as regras para permitir o uso emergencial de vacinas. A última destas resoluções foi publicada nesta quinta-feira (10).

A vacinação corre o risco de ser judicializada?
Sim. Na verdade, já existem processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto — o que não impede que haja uma nova onda de casos judiciais, no futuro.

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"Acredito que no STF pode parar algumas questões: a omissão do governo federal na oferta de vacinas; a ausência de vacinas em quantidade suficiente; o financiamento do SUS em 2021; potenciais critérios de priorização; conflitos entre entes da federação e a obrigatoriedade da vacina", diz.

BBC - News Brasil -  MATÉRIA COMPLETA

STF quer plano para vacinação - Pressão pela vacina - Merval Pereira

 O Globo

O governo, que pensava ter escapado de apresentar um plano de vacinação contra a COVID-19 exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alegando questões burocráticas, agora não tem mais desculpas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu um mês, a partir da decisão final do plenário virtual, para que apresente um plano de vacinação que “deve seguir critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias".

[perguntas do piso - o povo - ao supremo ministro Lewandowski:  atendendo mais uma vez petições de partidecos sem votos, sem programa, sem noção e sem futuro - o ministro Lewandowski que não precisou de votos para se tornar ministro do STF -  determinou que em um mês o governo federal apresente um plano de vacinação contra a covid-19.

Qualquer plano, ainda que meia boca, precisa no mínimo das seguintes informações:

- qual vacina será usada? - a marca é essencial, já que ela permite conhecer preços, prazos de entrega, condições de armazenamento, etc;

- quando a vacina estará disponível e a quantidade mínima inicial que poderá ser adquirida? elaborar um plano de vacinação exige que se saiba prazos e quantidades;

- Quais serão as condições referentes a transporte, armazenagem?  a vacina genérica chinesa - que produziu a segunda batalha de Itararé - pode ser armazenada até em geladeiras domésticas e a da Pfizer exige em torno de 70º negativos.

As questões acima não encerram a necessidade, e pertinência, de respostas para outras que surgirão - de igual ou maior importância durante a elaboração do plano.

Ministro Lewandowski: elaborar um plano sobre o que não existe é tarefa impossível, ainda que haja o máximo empenho na tentativa de sua execução. Esses partidecos é que precisam ser punidos com o rigor máximo para encerrarem as tentativas de sobrecarregar o Poder Judiciários com questões bobas, inúteis, que chegam a ser cômicas e com um único objetivo: atrapalhar o Poder Executivo.] 

Ao que tudo indica, o governo não tem nem mesmo um projeto de plano, pois, ao ser exigido pelo TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) valeu-se de uma alegação tecnocrática para se esquivar de apresentá-lo. Alegou que a decisão do TCU está equivocada, pois o tribunal não deveria ter listado a Casa Civil ao lado do Ministério da Saúde como um dos órgãos responsáveis pelo planejamento da vacinação.

Essa atribuição, de acordo com a AGU, é exclusiva do ministério, e por isso o governo pediu que o Tribunal alterasse a decisão. A AGU alega que seria “uma ingerência da Casa Civil nas competências institucionais próprias do ministério da Saúde”. Essa alegação esdrúxula não foi levada em conta pelo TCU, que deverá se reunir brevemente para rejeitá-la. [até o TCU busca protagonismo e aproveitamos tal busca para lembrar uma forma eficiente para atrair holofotes: - investigar  as contas de todos os órgãos dos 3 Poderes da República, para identificar e punir  mau uso do dinheiro público, mordomias e corrupção = identificar e expor os responsáveis pelos desmandos nos gastos públicos é a forma mais eficiente de atrair holofotes sobre qualquer instituição da República.]

Mesmo com o uso do “data venia”, não é aceitável que o governo se escude em uma suposta falha burocrática para deixar de cumprir seu dever, que era o de apresentar um plano detalhado do planejamento para compra, produção e distribuição das doses da vacina. O TCU pedia também informações sobre a logística da vacinação, supostamente uma especialidade do ministro Eduardo Pazzuelo. [sendo recorrente: a logística está atrelada as características da vacina adquirida = a marca.]

As mesmas exigências foram feitas ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, analisando ações de partidos políticos sobre a atuação do governo em relação à vacina Coronavac, do laboratório chinês Sinovac que estará sendo produzida no Brasil pelo Instituto Butantã em São Paulo. [sendo óbvio: estará = futuro que se vincula a existência da vacina, cuja produção depende da aprovação da Anvisa, que depende da conclusão da fase 3 de testes.] Os partidos pedem ainda que o governo seja obrigado a anunciar o plano de vacinação nacional, para obrigá-lo a não vetar a vacina chinesa, que está sendo testada também no Brasil.

Lewandowski deu 30 dias, a partir da decisão do plenário virtual que julgará o caso entre 4 a 11 de dezembro. Se o voto do relator for aprovado pelo plenário, o governo terá, a partir daí, o prazo fixado ontem para apresentar ao STF "um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou que pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia, discriminando ações, programas, projetos e parcerias".

O ministro do STF Ricardo Lewandowski ponderou que, diante da possibilidade concreta de que as diversas vacinas, em breve, completarão com sucesso os respectivos ciclos de testes, mostrando-se eficientes e seguras (...) “constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer - e sempre de forma motivada - com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança, bem assim com fundamento em avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios".

Os dois movimentos, do TCU e do STF, destinam-se a obrigar o governo a não se submeter à vontade pessoal do presidente Bolsonaro, que se declarou contrário à compra da vacina desenvolvida na China, mesmo que ela fosse aprovada pela Anvisa, a agência brasileira que controla os medicamentos. As reações foram tão contundentes que Bolsonaro deixou de insistir no assunto, mas a Anvisa teve uma atuação discutível na suspensão dos testes da vacina devido à morte de um dos vários voluntários brasileiros. O caso, porém, foi de suicídio, e nada tinha a ver com a eficiência da vacina, tanto que em 24 horas os testes foram retomados. [foi cumprido um protocolo válido em todos os testes de vacinas realizados no planeta Terra]. Mesmo assim, Bolsonaro chegou a insinuar que a vacina poderia ter produzido efeitos colaterais que levara o voluntario à morte. Diante de um ministério da Saúde e de uma Anvisa totalmente dominados pelo presidente, os órgãos de controle, como TCU e Supremo, estão exigindo o planejamento para a vacinação em massa, sempre o apoio científico para as decisões. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo