O que precisa ser esclarecido [começando pela isenção do procurador-geral]

Diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta com sua atuação a respeito do áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista

Nos últimos dias, o procurador-geral da República tem atuado no inquérito aberto com a delação da JBS, que envolve o presidente da República, com uma pressa que contrasta com o vagar observado nos outros casos da competência do sr. Rodrigo Janot. Até a própria delação do sr. Joesley Batista, que o sr. Janot assegura versar sobre muitos e graves crimes ainda não revelados, esperou boas semanas na gaveta do procurador-geral até que lhe fosse dado encaminhamento. E o caso só veio a público graças a ilegal e ainda não esclarecido vazamento.

A fulgurante diligência do procurador-geral da República, que deseja colher o depoimento do presidente Michel Temer o quanto antes, contrasta, por exemplo, com sua atuação a respeito do controvertido áudio que registrou a conversa entre Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Mesmo tão interessado em investigar a fundo as denúncias contra o presidente da República, o procurador-geral convenceu-se de cara de que é veraz o que se ouve naquela gravação, pois a considerou como prova sem tê-la submetido a perícia, uma providência que deveria ser trivial. E dali tirou conclusões sobre o comportamento de Temer que a íntegra da gravação, posteriormente conhecida de todos, mal sustenta.

O sr. Janot informou que não mandou periciar antes a gravação por receio - atenção! - de que seu conteúdo pudesse vazar e, assim, comprometer a operação em curso. Debalde, pois parece não haver encanador capaz de conter os vazamentos.  Agora, o sr. Janot, malgrado todo o cuidado que diz ter, deseja, com a mais veemente celeridade, que o presidente Michel Temer se manifeste - perante a Justiça - sobre um caso montado sobre um áudio a respeito do qual não se sabe se merece inteiro crédito, já que não houve, até o momento, perícia do material. Recorde-se, ademais, que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) já observou que existem naquele tribunal processos relativos à Lava Jato à espera de providências da Procuradoria.

Para o procurador-geral, no entanto, bastam as impressões derivadas do que ouviu naquela gravação, corroboradas, segundo ele, por “outras provas” - majoritariamente testemunhais, oferecidas por associados do sr. Joesley Batista, empresário muito interessado em entregar ao Ministério Público o que os procuradores desejam, isto é, a nata da política nacional, obtendo em troca dadivosos benefícios. O sr. Janot parece tão certo da culpa do presidente que disse ter constatado nos pronunciamentos públicos de Temer a respeito de seu encontro com Joesley Batista uma “confissão espontânea”.

No mesmo diapasão age o ministro Edson Fachin, do STF. Ele acolheu o pedido do sr. Janot para que o presidente de República responda em 24 horas às perguntas a serem feitas pela Polícia Federal, embora tenha dado à Polícia Federal nada menos que 30 dias para realizar a tal perícia da gravação apresentada pelo sr. Joesley Batista. A disparidade de tratamento é tão notável que não se pode condenar quem, porventura, fique cismado. Afinal, nem uma coisa nem outra se justifica - nem a pressa de ouvir o presidente Temer sobre o conteúdo de uma gravação ainda não periciada nem a demora em realizar a tal perícia. Alega-se que, no caso, há réu preso e isso justifica a urgência do depoimento de Temer. Será esse o único caso em que há réu preso? Nos demais casos, não há a necessidade de urgência?

Também chama a atenção o fato de tudo isso estar ocorrendo às vésperas da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que vai analisar a ação contra a chapa Dilma-Temer por suposto abuso de poder econômico. Mais uma vez, não se pode ignorar que os embaraços jurídicos e políticos enfrentados agora por Michel Temer podem ter alguma influência na decisão da Justiça Eleitoral.

Desde que o escândalo da gravação estourou, há quem defenda que a cassação da chapa no TSE seria uma “saída honrosa” para Temer, seja lá o que isso signifique. Se assim for, os tribunais estarão sendo usados para a produção de fatos políticos de extrema gravidade. E não seria a primeira vez, como infelizmente sabemos. Isso, sim, precisa ser esclarecido o mais rapidamente possível, mas parece que, sobre esse assunto, não há a menor pressa.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

Conversa para boi dormir: Relator foi pressionado para conceder mais prazo, na véspera da sessão no TSE

Benjamin era refratário à ideia, com receio de que decisão saísse após o fim do mandato de Temer 

 Nos dias que antecederam a sessão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reservada para julgar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, o relator, Herman Benjamin, foi procurado por outros ministros que queriam convencê-lo a conceder mais prazo para as defesas se manifestarem e, com isso, adiar o julgamento. Benjamin, que é um juiz rigoroso com prazos e, desde o início, tem se empenhado em concluir o processo de forma célere, foi inicialmente refratário à ideia. Insistia que, se fosse aberto mais prazo, a ação se estenderia infinitamente e poderia não terminar ainda durante o mandato do presidente Michel Temer.

As pressões foram muitas. Na terça-feira, quando um dos integrantes da Corte o procurou, o relator já estava convencido de que era minoria — ou seja, era preciso ceder à sugestão da maioria dos colegas, como forma de evitar para um mal maior. Ele temia que, se batesse o pé na sessão de ontem para continuar o julgamento, poderia haver um pedido de vista logo do início por parte de algum ministro. Com isso, o processo sairia das mãos de Benjamin, e o retorno do caso ao plenário ficaria a cargo de outro colega — eventualmente, alguém não tão interessado na conclusão rápida do caso.

Além de ministros, os advogados do PT também procuraram Benjamin nas vésperas da sessão de ontem, para insistir no pedido de prazo extra. Para se prevenir de outros incidentes durante a sessão, o relator foi além e propôs a inclusão de outros quatro depoimentos, antes mesmo que qualquer partido fizesse o pedido em plenário. Ele tomou essa providência porque, se os partidos pedissem essa providência a ele individualmente, e houvesse negativa, os advogados poderiam contestar a decisão em plenário — adiando ainda mais a conclusão das investigações. [difícil acreditar que tenha havido pressões por parte de ministros do TSE sobre o relator para conceder mais prazo.
Seria estultice do ministro, ou ministros, que por interesse em retardar o andamento do processo fosse pressionar o relator para conceder mais prazo.
A todos os interessados em retardar o processo o melhor seria deixar o relator permanecer no erro que cometeu quando,  entre dois prazos a conceder para atender a defesa,  optou pelo menor - é pacífico que havendo alternativas legais para atender um pedido da defesa, é DEVER da autoridade conceder a que for mais favorável à  peticionária, no caso cinco dias em substituição às 48 horas concedidas erroneamente pelo ministro Benjamin.
Até os petistas sabem que se o relator insistisse em manter o menor prazo, a defesa recorreria, o prazo maior seria concedido e todos os atos praticados do momento da opção pelo menor prazo até a decisão do STF concedendo maior prazo seriam anulados; alguém interessado em retardar o processo abriria mão de tão excelente oportunidade?]

Mas a decisão de ontem não é garantia de celeridade. Os advogados Flávio Caetano, que defende Dilma, e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representa Temer, afirmaram que, após os novos depoimentos, poderão apresentar requerimentos e pedir a produção de contraprovas. Foi o que ocorreu, por exemplo, depois que o TSE ouviu dez pessoas ligadas à Odebrecht em março. Caberá ao ministro Herman Benjamin aceitar ou não os novos pedidos. Quando terminaram os depoimentos da Odebrecht, ele negou a maioria dos pleitos.

DOIS MINISTROS DEVEM SAIR
O advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, afirmou que o PMDB não tinha interesse em adiar o julgamento. Embora tenha pedido mais prazo para apresentar alegações finais, a defesa do partido afirmou que não viu necessidade na convocação de novas testemunhas para instruir o processo. Segundo Guedes, ao longo do processo, a defesa de Temer foi acusada de tentar postergar o julgamento. Mas teria ficado claro na sessão de ontem que o “alongamento” do julgamento coube aos ministros da Corte eleitoral. Guedes disse que o presidente Temer quer que esse processo termine o mais  rápido possível. — Não há esse benefício (para Michel Temer), isso (postergação) é ruim para o país. O presidente quer terminar esse processo — afirmou o advogado.

Guedes disse não saber se a defesa de Temer pedirá para ouvir alguma testemunha, o que ainda não ocorreu ao longo do andamento do processo, ma não descartou essa possibilidade. Com o adiamento, dois ministros da atual formação do Tribunal Superior Eleitoral não devem participar do julgamento. O mandato de Henrique Neves termina no dia 16 deste mês e o de Luciana Lóssio, em 5 de maio. Neves será substituído por Admar Gonzaga. O substituto de Luciana ainda não foi definido, mas deve ser o advogado Tarcísio Vieira.

Fonte: O Globo

Julgamento da chapa Dilma-Temer é adiado

TSE concede mais prazo às defesas em julgamento da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais prazo à defesa em julgamento da chapa Dilma-Temer. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pela maior parte dos colegas. A questão, agora, é o prazo.

A dúvida sobre o prazo de defesa tem origem na unificação da tramitação de quatro diferentes ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer: duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma representação.

Relator do caso, o ministro Herman Benjamin aceita pedido e é acompanhado por maior parte dos colegas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu mais prazo às defesas do PT e do PMDB em suas alegações finais, no julgamento da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, aceitou o pedido e foi acompanhado pela maior parte dos colegas. A questão, agora, é o prazo.

 

No dia 17 de março de 2016, o então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou a unificação da tramitação das quatro ações sob a AIJE 194358, que está sendo julgada nesta terça-feira. No entanto, os prazos previstos em lei para a apresentação da defesa são diferentes na AIJE (2 dias) e na AIME (5 dias). O ministro Henrique Neves argumentou que, em caso de dúvida, a decisão deve ser a mais benéfica para o réu, portanto, 5 dias.

Fonte: O Globo 

A Justiça em julgamento

Ação no TSE é sobre a força do dinheiro na vitória de Dilma e Temer na eleição de 2014. Numa época de desencanto com a política, a Justiça também estará em julgamento 

Começa hoje, às 9h, em Brasília, um julgamento sobre o modo como se faz política e justiça no Brasil. Aberto ao público, será um acontecimento ímpar, porque vai permitir aos governados entender, avaliar e tirar conclusões sobre o funcionamento das instituições.

O processo é sobre a arquitetura e o poder do dinheiro na vitória da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer durante a disputa presidencial de 2014. Numa época de desencanto com a política, a análise do comportamento de governo, partidos e empresas vai incluir, também, a apreciação da qualidade de atuação da cúpula do Judiciário. Agora, a Justiça também estará em julgamento.

Pelo rito do Tribunal Superior Eleitoral, a abertura será feita pelo juiz Herman Benjamin com um resumo da investigação. A exumação das finanças eleitorais do PT-PMDB deve durar quatro dias. O juiz-relator deve apresentar seu voto — determinar a existência ou não de crime de abuso de poder, uso de dinheiro de origem ilícita e influência no resultado das urnas, com prejuízo irreparável ao sistema político.  As provas coletadas em dois anos e três meses de inquérito demonstram ser falsa a declaração apresentada pela chapa Dilma-Temer ao TSE com um gasto de R$ 420 milhões, em valores atuais. Sobram evidências de que, no mínimo, a reeleição custou 25% mais.

Na contabilidade oficial, a vitória de Dilma-Temer foi obtida com uma despesa de R$ 7,7 por cada voto (foram 54,5 milhões de votos no segundo turno). A investigação do TSE mostra que o custo desse triunfo foi bem maior, de R$ 9,6 por cada voto recebido.  A diferença (R$ 1,9 por voto) foi paga de forma ilegal por um único grupo privado, Odebrecht, com entregas de dinheiro vivo no Brasil e transferências bancárias no exterior.  Odebrecht afirma que 44,6% desse fluxo de capital para a chapa Dilma-Temer tiveram origem na compra de uma Medida Provisória (nº 470, conhecida como Refis da Crise) no fim do governo Lula. 

 “Foi uma contrapartida específica”, confessou em juízo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Ele relatou pagamento de R$ 50 milhões para garantir privilégios e isenções tributárias às suas empresas no Refis da Crise: “A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente.”

Odebrecht não foi o único a encher o cofre da campanha de 2014 com dinheiro de propina, a “contrapartida específica", no eufemismo engravatado. Os autos estão repletos de exemplos sobre o milionário fluxo ilegal de dinheiro de fornecedores do governo para pagamentos de despesas de Dilma-Temer. Uma das características desse processo é sua publicidade, como ocorre com as ações da Operação Lava-Jato. São 27 volumes, com oito mil páginas, acessíveis ao público na página do TSE na internet. Ainda existem partes ocultas, por causa do sigilo que o Supremo Tribunal Federal insiste em manter sobre transações da Odebrecht e outros no financiamento de políticos e partidos.

A longa duração do sigilo judicial corrói a confiança na Justiça, porque só beneficia a minoria delinquente no poder. Como lembra o decano da Câmara, deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), governos temem muito mais a revelação de seus atos do que movimentos de tropas nas ruas.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

Argumento para separar a chapa Dilma-Temer pode ser fornecido em caso citado por Gilmar Mendes

Caso antecedente citado por Gilmar, episódio envolvendo governador pode ser argumento para separar a chapa Dilma-Temer

Planalto conta com pedido de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Presidente do tribunal marcou para a próxima terça-feira início da análise da ação

Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma/Temer e permitir que o presidente continue no governo mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.


Mendes tem repetido que a jurisprudência do TSE é a indivisibilidade da chapa, mas que existe um caso antecedente que pode servir de base para a revisão dessa jurisprudência. Eleito em 2006 governador de Roraima, Ottomar Pinto foi acusado de abuso do poder econômico, mas morreu em meio ao processo, que continuou contra seu vice, José de Anchieta Junior.


O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, em voto proferido em 2009, justificou a continuidade com a jurisprudência do TSE, que impossibilitava a separação da chapa no julgamento. “Cumpre recordar, de início, ter o governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, falecido no curso do processo, razão pela qual os efeitos do presente julgamento vão refletir na manutenção do mandato do então vice e atual governador, José de Anchieta Júnior”.


A aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária determina que, por ser o registro do governador e vice-governador realizado em chapa única e indivisível segundo o artigo 91 do Código Eleitoral, a apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos contamina a ambos, afirmou o ministro Fernando Gonçalves. Ele, no entanto, admitiu que “a morte do titular da chapa impõe a interpretação de referido princípio com temperamentos”. No caso, a advertência tinha motivação na morte do titular, e é vista pelos advogados de Temer como uma admissão de que o governador falecido era o principal responsável pela chapa, e já não poderia se defender.


Da mesma maneira, o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff traz para esse julgamento um elemento novo que deverá ser levado em conta pelos juízes. Além do mais, a jurisprudência do TSE sobre indivisibilidade da chapa permite que seja levantada uma questão crucial no julgamento de agora: o presidente Temer foi beneficiário do abuso de poder econômico já detectado na campanha de 2014?


Como foi eleito na chapa vencedora, é evidente que Temer se beneficiou. Mas as investigações e as delações premiadas de executivos de diversas empreiteiras não levam à conclusão de que Temer participou dos esquemas montados pelo PT.  A chapa única e indivisível, como determina o Código Eleitoral, pode ser interpretada, segundo os advogados do presidente, como a obrigatoriedade de o eleitor votar nos dois candidatos da mesma chapa, mas não que ela não possa ser separada no momento da avaliação de contas da campanha.


De qualquer maneira, tudo indica que o processo que se iniciará provavelmente na próxima semana terá diversos obstáculos pela frente até uma decisão final. Se logo de início um dos ministros não pedir vista para analisar o processo – são mil páginas do relatório que foi entregue aos ministros há dois dias, além das 7 mil que compõem o todo -, o julgamento será interrompido até depois da Semana Santa.


O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tem compromissos no exterior e só voltará no fim de abril. Na primeira semana daquele mês o ministro Henrique Neves já terá sido substituído, e o novo ministro, provavelmente Admar Machado terá direito a um pedido de vista para se inteirar do caso.  No mês seguinte, será a vez de Luciana Lóssio encerrar seu mandato. Com pedidos de vista, os ministros que encerram seus mandatos não teriam nem mesmo tempo para dar seus votos antecipadamente. 


Dois novos ministros estarão no plenário do TSE, e o julgamento poderá atrasar para que se inteirem do processo. Mesmo que não prevaleça a tese da divisão da chapa, e o presidente Temer seja atingido pela cassação, ele poderá recorrer no cargo ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Com a marcação do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, o Palácio do Planalto conta com um pedido de vista imediato para adiar o processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer, que foi candidato a vice e assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo uma pessoa próxima ao presidente, pela “magnitude” da ação e o pouco tempo que a Corte teve para analisar todos os fatos que implicam a cassação da chapa.

 

Os governistas estão convictos de que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que deixam os cargos em abril e maio, respectivamente, deverão antecipar o voto. Eles não falam em nome de ministro que poderá fazer o pedido de vista, no entanto, o primeiro a votar após o relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. Na avaliação de pessoas próximas a Temer, um cenário de três votos a favor da cassação tornaria inevitável a discussão sobre a divisão da chapa, tese que não deve ser aceita por Herman Benjamin, relator do caso. A defesa de Temer pediu para que as contas dele da campanha fossem separadas das do PT, na tentativa de se livrar no caso de condenação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Se, ainda assim, o julgamento ganhar celeridade, e se Temer for efetivamente cassado, ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). — É claro que um cenário com três votos a favor da cassação contra quatro votos desconhecidos é ruim em meio às discussões das reformas, e isso prejudicará substancialmente a economia e o país. Por outro lado, não é um cenário irreversível, mesmo que pareça uma catástrofe — disse um auxiliar presidencial.

Segundo pessoas próximas a Temer, o presidente mantém a convicção de que as contas no TSE não são uma preocupação, no momento. — Não vejo nele um semblante de preocupação, como se estivesse prestes a ser cassado — comentou um aliado que esteve ontem com o presidente.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou na terça-feira que o julgamento vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento.

Fonte: O Globo

Quem aos porcos se mistura, farelo come; Temer que o diga

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O julgamento da ação que apura o possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta. A defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado. No ano passado, um parecer do MPE recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.  A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

Compram-se leis e governos

Em 2010, Marcelo Odebrecht pagou R$ 50 milhões pela MP do ‘Refis da Crise’, de Lula. Quatro anos depois, repassou a propina à campanha de reeleição da chapa Dilma-Temer

Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira. Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Noberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”.

Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.  “O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.

Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.  Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?”

A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”.

Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.  A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava-Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões. Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.

Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

 

Gráficas que foram usadas pela chapa Dilma-Temer são de pequeno porte

Investigadas pelo TSE, as gráficas que receberam dinheiro da campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 e foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira (27) são pequenas e despertavam a desconfiança de vizinhos. A Folha esteve nos endereços da Rede Seg Gráfica e Editora, no bairro de Veleiros, zona sul de São Paulo, e Focal Confecção e Comunicação Visual, no Ipiranga. Também visitou a sede da VTPB, na Casa Verde.

Todas as gráficas, que receberam entre R$ 6 milhões e R$ 24 milhões da chapa de Dilma e Temer, funcionam em pequenos imóveis. Todos estavam fechados nesta terça. Segundo vizinhos da Rede Seg, que não quiseram se identificar, a sede da gráfica onde foi feita a busca e apreensão nunca serviu para grande produção de conteúdo, e era usada como central de distribuição de materiais de campanha em 2014. De acordo com eles, a maioria dos adereços eleitorais, no entanto, seria de campanhas de deputados do PT, não da chapa presidencial. [incluir Temer entre os responsáveis pelos gastos da campanha é uma inútil tentativa de comprometer o atual presidente;

é notório que o candidato a vice-presidente da República é, no que concerne à gestão das finanças, uma figura decorativa, cujo única função é compor a chapa.

O controle total era da Dilma e dos seus coordenadores da campanha, entre eles o Edinho que por razões desconhecidas ainda não foi preso.]

Atualmente, dizem, o prédio tem apenas uma funcionária e uma máquina grande, que faz pedidos especiais. Eles afirmam que os materiais de 2014 eram em parte produzidos na Grafitec, gráfica que também pertenceria aos irmãos sócios da Rede Seg, Rogério e Rodrigo Zanardi. A Folha revelou em 2015 que consta como presidente da empresa Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 trabalhava como motorista, com salário de R$1.490. Ele teria sido levado hoje à gráfica junto com a Polícia Federal para cumprir os mandados.

De acordo com os vizinhos, Dias era visto na empresa de vez em quando, trabalhando como motorista "da outra sede" —a Grafitec. Nesta, onde não houve buscas, um funcionário confirmou que Silva fazia trabalhos esporádicos como motorista. Dois funcionários da Grafitec, cuja sede é maior e parecia estar funcionando, foram abordados pela Folha, mas informaram que a reportagem deveria conversar com o advogado da gráfica. Ele, porém, não foi encontrado.

Segundo a Folha apurou, a VTPB não possui equipamentos de gráfica, sendo usada apenas para armazenamento. Já as sedes da Focal, que recebeu R$ 24 milhões da campanha, foram fechadas. No terreno original, em São Bernardo do Campo, onde a empresa funcionava em 2014, já não há nada. Na sede nova, um sobrado em uma rua pacata do Ipiranga, placas de "aluga-se" estão penduradas em todo o imóvel.

Segundo vizinhos, se tratava de uma empresa pequena, com "dois ou três funcionários operando as máquinas". Um homem, que não quis se identificar, disse que havia movimentação de caminhões na madrugada, mas que durante o dia eram poucos os clientes do estabelecimento, que teria aberto e fechado em 2016.

 

Fonte: Folha de São Paulo - Angela Boldrini

 

Abaixo-assinado que circula na internet apresenta argumentos mentirosos para fundamentar um pedido impossível

 As 250.000 pessoas citadas como assinantes deveriam ser chamadas de 250.000 ignorantes.

Caua surpresa que a AVAAZ empreste seu nome para veiculação de um abaixo-assinado mentiroso e impossível de ser atendido.

Todos os dados apontados abaixo são mentirosos, inclusive os percentuais de apoio ao Governo.

Mas, o mais estúpido e idiota é a afirmação que meio milhão de assinaturas não serão ignorados.

Além do número em termos absolutos ser insignificante qualquer pessoa com alguma inteligência sabe que tentar antecipar as eleições é algo impossível.

Além de representar um custo elevado, a antecipação seria de dois ou três meses. 

Haverá eleições gerais no Brasil em 2018, outubro e estamos em setembro de 2016 - antecipar as eleições demandaria no mínimo dois anos a um custo imenso e resultado temporal próximo de ZERO.

Dizem os autores da petição que basta que o TSE casse a chama Dilma-Temer - existe jurisprudência que desvincula as contas da campanha do presidente das do vice e comprovadamente houve crime na campanha da Afastada, Desprezada e Esquecida Dilma.

Assim só Dilma seria cassada - seria,  já que ela já foi cassada e agora não tem mais o que tirar daquele poste.

Mesmo que fosse possível cassar a chama completa, teria que todos os governadores, deputados e senadores concordarem em renunciar aos mandatos para então se proceder uma eleição geral.

Os organizadores dessa petição são além de mentirosos, incompetentes e burros. Para que comprovem o que afirmamos abaixo transcrevemos parte das asneiras que usam para sustentar a petição.

Editores do Blog Prontidão Total

Mais de 250.000 pessoas assinaram nos últimos dias e ainda estão assinando! Participe agora e compartilhe com todos -- vamos entregar meio milhão de assinaturas ao TSE - eles não poderão nos ignorar.

Queridos amigos,
A maioria dos brasileiros quer novas eleições! Mas Michel Temer está agindo rápido para se agarrar ao poder.
O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral podem criar uma nova eleição, mas eles não vão se mexer a menos que milhões de pessoas se recusem a reconhecer um governo liderado por um homem que não pode nem legalmente concorrer a um cargo eletivo!
Apenas 13% dos brasileiros apoiam o governo – isso não é democracia! Nós somos o único movimento no país que pode chegar a oito milhões de pessoas nas próximas horas. Ajude a construir o maior apelo para eleições antecipadas já visto – assine e repasse para todos:

Grande parte da nossa elite política é corrupta. Mas, ao menos, sempre tivemos a chance de escolher quem deveria nos liderar. Na semana passada o Congresso substituiu a presidente por um homem "Ficha Suja" que está atacando o direito das pessoas. Novas eleições são possíveis. Um dos caminhos é pressionarmos o Tribunal Superior Eleitoral a cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico, um processo que já está em andamento. O Congresso também tem o poder de convocar um plebiscito perguntando aos cidadãos se querem ou não novas eleições. Essa é nossa chance! Assine agora e compartilhe com todos -- vamos liderar um movimento que forçará novas eleições: Este pode ser um momento de oportunidade para limpar o governo, mas alguns políticos estão se aproveitando disso para permanecer no poder. Nossa comunidade pode ser o único movimento em toda a nação que pode agir rápido o suficiente para transformar isto em democracia e nos devolver o direito de escolher quem fica na Presidência do Brasil. Um abraço com esperança e determinação, e toda equipe da Avaaz. Mais informações: