Barroso poderia ler Sowell… - Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Se os ministros do STF lessem com muita calma e atenção a nossa Constituição e restringissem seus atos à sua defesa, o país seria outro. O ativismo supremo é certamente um dos maiores problemas que enfrentamos hoje.

Mas o presidente do STF não aguentaria uma missão tão restrita, ainda que nobre. Barroso é um ser iluminado, onde o Sol da Razão bate com muito mais força do que nos reles mortais. Ele precisa, portanto, "empurrar a história", como já disse.

Ao palestrar em um painel da COP 28, em Dubai, sobre "Mudança do Clima e Juízes", Barroso voltou a afirmar que o STF tem papel “iluminista” para forçar outros Poderes a adotarem agendas mesmo que não façam parte de um projeto de governo eleito democraticamente ou que não representem um anseio majoritário da sociedade:

Tribunais Constitucionais desempenham três tipos de papéis:  

(i) contramajoritário, quando invalidam atos dos outros dois Poderes que contrariem a Constituição; 

(ii) representativo, quando atendem demandas sociais, protegidas pela Constituição, e que não foram satisfeitas pelo processo político majoritário; e (iii) iluminista. Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos. 

Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade. 

Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

“Naturalmente, tribunais não são capazes de conduzir essa luta isoladamente e sempre será imprescindível a atuação governamental e da sociedade para que ela possa ter sucesso. Mas eles têm, em muitos casos, a capacidade de colocar o tema na agenda política e no debate público, forçando uma tomada de atitude”, completou o ministro.

Barroso, que adora um holofote da imprensa e fica dando dicas de leitura nas redes sociais, poderia ler Os Ungidos, de Thomas Sowell.  

Escrevi uma resenha há mais de uma década, que continua bastante atual e necessária, eu diria, para um pavão supremo que se enxerga como ser iluminado. Eis alguns trechos: Há um grupo de pessoas para quem a visão de mundo é muito mais relevante do que a própria realidade. Esta visão, ou ideologia, oferece um estado de graça especial para seus detentores. Aqueles que acreditam nesta visão pensam estar não apenas corretos, mas também em um plano moralmente superior aos demais. Para Thomas Sowell, esta postura caracteriza o que ele chamou de “a visão dos ungidos”.

Para os ungidos, há sempre uma necessidade urgente de ação para impedir uma catástrofe iminente, e esta deve partir quase sempre do governo. 

Uma minoria mais esclarecida deve decidir no lugar de milhões de pessoas, consideradas alienadas ou desinformadas, quando não motivadas por propósitos questionáveis. 

Argumentos contrários são ignorados com frequência, e as boas intenções dos próprios ungidos é o que importa. 

O foco nos resultados práticos dá lugar ao regozijo de sua cruzada moral.

Uma das coisas que chama a atenção de Sowell é a extraordinária habilidade de negar as evidências contrárias às suas medidas presente nos ungidos. 

Seus profetas preservam incrível aura de respeito apesar do histórico altamente negativo de suas previsões. 

As profecias apocalípticas dos neo-malthusianos, por exemplo, são refutadas de tempos em tempos, mas nada abala a confiança nestes profetas. Os termos messiânicos dos ungidos, tais como “guerra contra a pobreza”, são empregados sem respaldo algum pelas consequências concretas de tais medidas.

 

[...] Os ungidos desejam chegar até a “raiz” dos problemas sociais, para então oferecer “soluções”. Sowell considera esta característica fundamental para distinguir a visão dos ungidos da visão alternativa, que pode ser considerada trágica. 

Nesta, há a consciência de que somos seres limitados, e que a vida consiste em uma série de “trade-offs”, onde uma escolha pressupõe abrir mão de algo; naquela, os principais males sociais podem ser solucionados. O crime, a violência, a miséria, tudo isso pode ser extirpado do mundo. 

Um novo mundo é possível, assim como um novo homem.

 

E eis a minha conclusão, tão adequada ao perfil do nosso "iluministro": Os ungidos segregam o mundo em classes, colocam-nas em conflito, e depois se oferecem como os únicos capazes de solucionar os problemas oriundos destes conflitos. 

Esta nobre visão retroalimentada é o que garante a persistência deste grupo de pessoas, pois sempre haverá muita gente disposta a sacrificar o foco nos resultados em nome de sua própria imagem perante os outros e o espelho, via auto-engano. 

A vaidade enraizada na natureza humana é uma importante aliada dos ungidos. 

E, afinal de contas, vaidade das vaidades, tudo é vaidade!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Um Poder sem moderação alguma

São incontáveis as decisões inusitadas

As cortes supremas, nas democracias, garantem, em regra, um insumo indispensável à ordem institucional: a segurança jurídica. Como intérpretes da Constituição, firmam a jurisprudência e funcionam como poder moderador – mais ou menos o contrário do que tem feito, [ EXATAMENTE  é mais adequado que o MAIS OU MENOS] já há alguns anos, o STF, fator de instabilidade não apenas jurídica, mas sobretudo política e institucional.

São incontáveis as decisões inusitadas, como a desta semana, em que o ministro Marco Aurélio, em decisão monocrática, quis atropelar o próprio plenário da Corte, mandando libertar todos os presos condenados em segunda instância. Seriam mais de 100 mil, contabilizados, além dos condenados na Lava Jato, criminosos de sangue, perigosos líderes de facções. Foi uma espécie de Simão Bacamarte, do conto O Alienista, de Machado de Assis, que chegou a prender e, em seguida, soltar toda uma cidade, para no fim internar-se a si mesmo como o único louco das redondezas. Essa sensatez de Simão faltou a Marco Aurélio, que considerou seu ato normal e necessário e estaria pronto a repeti-lo.

O ato insano não se consumou graças ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que revogou a liminar. Mas isso não o poupou da suspeita de ter participado de um ato teatral.  Na semana anterior, Toffoli adiou para abril a sessão do plenário que examinaria pela quinta vez (isso mesmo: quinta vez), em dois anos, a jurisprudência a respeito da prisão em segundo grau.  Não houve um motivo objetivo para o adiamento. Diante disso, a canetada de Marco Aurélio pode ter sido – e não falta quem disso suspeite – um balão de ensaio para avaliar a reação social à soltura de Lula. Absurdo? A tanto chegou o conceito do STF.  Jamais um tribunal mobilizou-se tanto em torno de um único personagem – no caso, Lula, condenado em segundo grau, prestes a ter nova condenação em primeiro grau e tornado réu pela sétima vez há duas semanas. Não bastasse, teve ainda seus pedidos de habeas corpus negados nas terceira (STJ) e quarta instâncias (STF).
O ex-ministro e ex-presidente do STF, Carlos Ayres Brito, diz que a Corte Suprema “é uma porta que só se abre por dentro”; ou seja, nem tudo que lá chega deve mobilizá-la. Isso, porém, não funciona para Lula e alguns de seus aliados.

Ter poupado, por exemplo, a ex-presidente Dilma Roussef, quando de seu impeachment, da perda de direitos políticos por oito anos, foi um ato de lesa-Constituição. E foi praticado por ninguém menos que o então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.  Em circunstâncias normais (que inexistem), seu ato seria considerado nulo de pleno direito pela própria Corte, que, no entanto, até hoje não se manifestou a respeito. O próprio Toffoli até hoje não explicou por que mandou soltar seu ex-patrão, José Dirceu (que, em face de suas relações pessoais, deveria considerar-se suspeito para julgar), condenado em segunda instância a 41 anos de prisão. Dirceu está solto e sem tornozeleira eletrônica, em condições de inclusive deixar o país. [o mais grave é que Toffoli usou para soltar o ex-chefe o absurdo e inexistente recurso 'habeas corpus' de ofício;
Dirceu, a exemplo do terrorista italiano Cesare Battisti,  na hora que quiser pode deixar o Brasil - não fez ainda, e, provavelmente, não o fará, por saber que não será preso.

Battisti conseguiu fugir - e tudo indica que não será preso - exatamente por um outro supremo ministro ter anunciado aos quatro ventos que o terrorista poderia ser preso e extraditado.
Battisti entendeu o anúncio e caiu fora.

A favor de Toffoli destaque-se que após ter se tornado presidente do STF tem agido com imparcialidade, um verdadeiro estadista. ]
Se é benevolente com esses personagens, o STF não o foi em relação ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, aceitando denúncia de uma procuradora filiada ao PT de que teria incitado o estupro, quando é autor de projeto que inversamente agrava a punição daquele crime, estabelecendo castração química para os reincidentes.

Entre as imprevisibilidades que aguardam o novo governo, há ao menos algo bem previsível: a ação desestabilizadora do STF, adversário explícito do maior fator de unidade nacional – a Operação Lava Jato. Esta semana, não por acaso, a história do cabo e do soldado, como meios suficientes para fechá-lo, foi repetida em todo o país. E não como piada.

Ruy Fabiano,  jornalista - Blog do Noblat, Revista Veja

Deputado Rodrigo Delmasso (PTN) amarela diante da barulhada dos gays e pede que Rollemberg vete Estatuto da Família. Rollemberg tem o dever de não vetar

 Autor do Estatuto da Família do DF pedirá que governador vete a proposta

Deputado Rodrigo Delmasso (PTN) enviará ofício a Rodrigo Rollemberg (PSB) com a solicitação para que o socialista vete o Artigo 2 do projeto, que classifica como entidade familiar núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher"

Em primeiro lugar, tanto nos EUA quanto aqui, a Constituição não prevê o direito ao casamento gay. Em ambos os países, as cortes supremas fingiram interpretar a Constituição quando na verdade apenas expressaram a ideologia da maioria de seus membros (no caso do STF, de todos os seus membros). Isso deveria deixar de cabelo em pé todas as pessoas que atuam na área jurídica, independente da sua opinião sobre o assunto. Pelo visto, não provocou comoção nenhuma. Bem, tanto aqui como lá, o desprezo pela Constituição vem travestido como interpretação desta. Nunca se sabe o que virá a seguir..

[esse apavorado deputado precisa ser orientado sobre duas coisas:

- um Projeto de Lei após aprovado pela Câmara Legislativa do DF, ou qualquer outro órgão do Poder Legislativo, seja municipal, estadual ou federal, deixa de ser propriedade do seu autor e passa a ser uma a ser sancionada pelo Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar, no caso do veto por relevantes razões.

Assim, deputado Dalmasso, o senhor não tem mais nenhuma ingerência, ou influência sobre a derivada de um projeto de sua autoria; e,

- o Supremo Tribunal Federal ao analisar uma ação sobre o que é FAMÍLIA, decidiu ignorar o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal e permitiu que a união de duas pessoas do mesmo sexo, circunstância que ocorre com frequência entre pessoas portadoras do homossexualismo, fosse considerada FAMÍLIA.

Decidiu, a aberração passou a ser acatada, só que a Constituição Federal em vigor continua com a mesma redação anterior a decisão do STF:

“...............

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

............................................”

O imbróglio continua tendo em conta que apesar de decidir ignorar o mandamento constitucional o Supremo não determinou sua retirada do texto constitucional;
O Congresso Nacional também se omitiu e a Constituição Federal em vigor, continua abrigando o artigo 226.
O furor legislativo é tamanho que a Supremo Tribunal Federal decide com base na interpretação do texto constitucional – interpretação que não combina com o que está escrito – e se omite sobre o destino a ser dato ao texto tão diversamente interpretado;
O Congresso Nacional adota a mesma postura;
O Ministério Público também não questiona a permanência do texto.
E agora um deputado distrital inexperiente e apavorado pede ao governador o veto de uma Lei que está em rigorosa consonância com o texto vigente da Constituição Federal.]

Diante da polêmica por conta do projeto que cria o Estatuto da Família do DF, o próprio autor da proposta, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), vai pedir que parte do texto seja vetada.

O parlamentar enviará ofício ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com a solicitação de que ele vete o Artigo 2 do projeto, aprovado na última quarta-feira (1º/7). Esse dispositivo classifica como entidade familiar “o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. Militantes LGBT reclamam do projeto de lei e lançaram uma campanha para que Rollemberg não sancione a proposição.  “Eu não mudei minhas convicções, nem considero que o projeto seja excludente. Mas, infelizmente, o debate ficou apenas em torno do Artigo 2. Portanto, vou pedir ao governador que vete esse dispositivo, mas que sancione o restante”, alega Rodrigo Delmasso. “O projeto é importantíssimo para proteger as famílias do DF, garantindo saúde e educação de qualidade”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense