Barroso poderia ler Sowell… - Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Se os ministros do STF lessem com muita calma e atenção a nossa Constituição e restringissem seus atos à sua defesa, o país seria outro. O ativismo supremo é certamente um dos maiores problemas que enfrentamos hoje.

Mas o presidente do STF não aguentaria uma missão tão restrita, ainda que nobre. Barroso é um ser iluminado, onde o Sol da Razão bate com muito mais força do que nos reles mortais. Ele precisa, portanto, "empurrar a história", como já disse.

Ao palestrar em um painel da COP 28, em Dubai, sobre "Mudança do Clima e Juízes", Barroso voltou a afirmar que o STF tem papel “iluminista” para forçar outros Poderes a adotarem agendas mesmo que não façam parte de um projeto de governo eleito democraticamente ou que não representem um anseio majoritário da sociedade:

Tribunais Constitucionais desempenham três tipos de papéis:  

(i) contramajoritário, quando invalidam atos dos outros dois Poderes que contrariem a Constituição; 

(ii) representativo, quando atendem demandas sociais, protegidas pela Constituição, e que não foram satisfeitas pelo processo político majoritário; e (iii) iluminista. Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos. 

Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade. 

Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

“Naturalmente, tribunais não são capazes de conduzir essa luta isoladamente e sempre será imprescindível a atuação governamental e da sociedade para que ela possa ter sucesso. Mas eles têm, em muitos casos, a capacidade de colocar o tema na agenda política e no debate público, forçando uma tomada de atitude”, completou o ministro.

Barroso, que adora um holofote da imprensa e fica dando dicas de leitura nas redes sociais, poderia ler Os Ungidos, de Thomas Sowell.  

Escrevi uma resenha há mais de uma década, que continua bastante atual e necessária, eu diria, para um pavão supremo que se enxerga como ser iluminado. Eis alguns trechos: Há um grupo de pessoas para quem a visão de mundo é muito mais relevante do que a própria realidade. Esta visão, ou ideologia, oferece um estado de graça especial para seus detentores. Aqueles que acreditam nesta visão pensam estar não apenas corretos, mas também em um plano moralmente superior aos demais. Para Thomas Sowell, esta postura caracteriza o que ele chamou de “a visão dos ungidos”.

Para os ungidos, há sempre uma necessidade urgente de ação para impedir uma catástrofe iminente, e esta deve partir quase sempre do governo. 

Uma minoria mais esclarecida deve decidir no lugar de milhões de pessoas, consideradas alienadas ou desinformadas, quando não motivadas por propósitos questionáveis. 

Argumentos contrários são ignorados com frequência, e as boas intenções dos próprios ungidos é o que importa. 

O foco nos resultados práticos dá lugar ao regozijo de sua cruzada moral.

Uma das coisas que chama a atenção de Sowell é a extraordinária habilidade de negar as evidências contrárias às suas medidas presente nos ungidos. 

Seus profetas preservam incrível aura de respeito apesar do histórico altamente negativo de suas previsões. 

As profecias apocalípticas dos neo-malthusianos, por exemplo, são refutadas de tempos em tempos, mas nada abala a confiança nestes profetas. Os termos messiânicos dos ungidos, tais como “guerra contra a pobreza”, são empregados sem respaldo algum pelas consequências concretas de tais medidas.

 

[...] Os ungidos desejam chegar até a “raiz” dos problemas sociais, para então oferecer “soluções”. Sowell considera esta característica fundamental para distinguir a visão dos ungidos da visão alternativa, que pode ser considerada trágica. 

Nesta, há a consciência de que somos seres limitados, e que a vida consiste em uma série de “trade-offs”, onde uma escolha pressupõe abrir mão de algo; naquela, os principais males sociais podem ser solucionados. O crime, a violência, a miséria, tudo isso pode ser extirpado do mundo. 

Um novo mundo é possível, assim como um novo homem.

 

E eis a minha conclusão, tão adequada ao perfil do nosso "iluministro": Os ungidos segregam o mundo em classes, colocam-nas em conflito, e depois se oferecem como os únicos capazes de solucionar os problemas oriundos destes conflitos. 

Esta nobre visão retroalimentada é o que garante a persistência deste grupo de pessoas, pois sempre haverá muita gente disposta a sacrificar o foco nos resultados em nome de sua própria imagem perante os outros e o espelho, via auto-engano. 

A vaidade enraizada na natureza humana é uma importante aliada dos ungidos. 

E, afinal de contas, vaidade das vaidades, tudo é vaidade!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

“Fui vítima de uma perseguição doentia”, diz Oswaldo Eustáquio

Preso por três vezes, influenciador bolsonarista volta a criticar o STF e diz que não tem medo de voltar à cadeia

Preso no âmbito dos inquéritos das milícias digitais e dos atos antidemocráticos, o jornalista Oswaldo Eustáquio, agora em liberdade, vai disputar as eleições em 2022. O influenciador bolsonarista se filiou ao União Brasil e vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Paraná. Em entrevista a VEJA, o jornalista Eustáquio voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF), diz que não tem medo de voltar à prisão e relata que sua situação financeira hoje está bem melhor do que antes. Ele também afirmou que fará campanha pela reeleição de Bolsonaro. 

VOLTA POR CIMA - Oswaldo Eustáquio: preso três vezes, o jornalista chegou a anunciar seu afastamento de Bolsonaro - Sergio Dutti/VEJA

Logo depois de ser solto, o senhor se dizia arrependido de defender o presidente Bolsonaro. O que mudou?  Fui vítima de uma perseguição insana e doentia, e de injustiça. Estamos em uma guerra ideológica. E, na guerra, alguns soldados ficam feridos. Eu fui um deles.

Mas o senhor se afastou ou não do presidente? Estava apenas chateado.  Não tenho nenhuma mágoa. Algumas pessoas dizem: ‘o presidente poderia ter ajudado mais’. Ou: ‘houve muito silêncio’. Ouvi muito isso durante esse período. E digo, depois de tudo que passei, me senti abraçado.

Como assim?  Depois da minha terceira prisão, a pior de todas, o ministro das Comunicações (Fábio Faria) fez um post para mim. Na publicação, ele escreveu mais ou menos isso: ‘em respeito ao jornalista Oswaldo Eustáquio, que é um soldado importante para nossa pauta, enviamos essa mensagem a pedido do presidente para prestarmos solidariedade e fazer tudo para te ajudar’. A deputada Bia Kicis (União-DF) foi ao hospital onde eu estava. Me senti bastante respeitado por essas coisas.

O senhor se sente injustiçado por quem?  Pela Suprema Corte. Eu sou um símbolo de perseguição e injustiça desta Suprema Corte. Não estou falando de ideologia aqui. Estou falando de fato. Minhas três prisões foram no âmbito de um inquérito que foi arquivado. Fui torturado na prisão. Por conta disso, estou até hoje nessa cadeira de rodas. O Alexandre de Moraes diz que a internet deu voz aos imbecis. Talvez ele esteja se olhando no espelho. 

Teme uma nova prisão?  Para que a gente consiga fazer o que a gente pretende, precisa ter coragem. Pode acontecer alguma coisa? A tal Lei de Segurança Nacional foi revogada. Posso ser preso de novo? Posso, por crime de opinião, o que seria uma violência. Eu não sou bandido, eu nunca matei, eu nunca roubei, nunca fiz mal a ninguém.

Como será sua campanha a deputado federal? Tenho dois objetivos. O primeiro é que quero representar a antítese ao STF. Não especificamente à Corte em si, mas a tudo de errado que essa Corte tem feito. E isso está explícito. O outro é lutar para extirpar a esquerda. Estou falando do enfrentamento prático da esquerda, impedir que retomem o poder.

Ao deixar a prisão, o senhor reclamava que não tinha como se sustentar. O que mudou?  Houve um período em que minha esposa sustentava a casa e meu pai pagava o aluguel. Depois da minha terceira prisão, vi que meu Twitter já estava com muitos seguidores. 

Resolvi então pedir doações, explicando que meu objetivo é fazer jornalismo profissional. 

As doações foram crescendo, em reais e até em euros. 

Comecei pedindo um real de cada um. 

Teve seguidor que me mandou 15 mil reais. 

Outra que me mandou 2500 euros. Chegou uma hora que tive que pedir para que parassem de enviar. 

 

Soldados do presidente que desertaram se preparam para o retorno à trincheira

 

Política - Revista VEJA

 

“A ECONOMIA A GENTE VÊ DEPOIS” - Percival Puggina

Quando o presidente advertia para as consequências da paralisação da economia com os lockdowns, o “fecha tudo” e o “fique em casa”, a resposta que obtinha da oposição, das demais instituições de Estado e de entes da Federação (na voz de governadores e prefeitos), era a frase que dá título a este artigo: “A economia a gente vê depois”.

Duas perguntas, contudo, ficavam no ar. A gente, quem? Depois, quando? Tenho certeza de que todos os que repetiam essa bobagem, se tivessem botões dos antigos, bons de conversa, confessariam a eles que, no caso, “a gente” seria o Bolsonaro e “o quando” seria o mais tarde possível, para seu maior desgaste político.

O presidente teria que produzir a mágica de que àquilo não se seguisse um corolário de desemprego, queda da atividade econômica, escassez e alta de preços. 

O inesperado dessas estratégias típicas de nossa subpolítica é que o fim do mês chega, inexoravelmente, aos dois lados do tabuleiro. Chega para os prós e para os contras. 

E, com ele, o supermercado, o aluguel, a conta de luz. 

Aliás, quando me lembro de tudo que foi feito pela esquerda (partidos, ONGs, MP) para impedir o funcionamento na região amazônica de hidrelétricas capazes de atender durante décadas a elevação da demanda nacional, meu único consolo é saber que a conta de energia que escasseia e encarece chega para os autores e para as vítimas daquela imprudência (bilhões de reais foram mumificados lá).

Não existe vacina contra o analfabetismo econômico. Dele só vamos tomando consciência na CTI das crises.

Também o aumento dos preços chega para todos. Como lembrou com precisão o amigo Gilberto Simões Pires em recente artigo, essa é a conta do “fecha tudo e fica em casa”. 

As pessoas pararam de trabalhar, mas continuaram consumindo. 

As vendas pela internet dispararam até a escassez se instalar, pois quem podia e sabia produzir estava em casa. 

Os preços subiram por total desequilíbrio entre a oferta e a demanda. Fenômeno mundial que, agora, se transforma em arma política dos intelectualmente desonestos e tiro no pé dos que imaginavam possível decidir sobre questões nacionais desconhecendo rudimentos de Economia. São vítimas do mal que fizeram.

A alta de preços é, por tais motivos, um problema mundial. Nesse particular, nossa posição é até mesmo privilegiada, pois somos um país fornecedor de commodities, com destaque à produção de alimentos. Lá fora, o aumento de preços de gêneros alimentícios é muito superior ao que temos aqui.

Desde o começo da pandemia, a tônica dos raros bons conselheiros clamava contra o “faça-se de tudo para que as pessoas fiquem em casa” e invertia a perspectiva: “Faça-se de tudo para que as pessoas possam trabalhar com a máxima segurança possível”.

A linha de frente do retrocesso e do analfabetismo funcional, os agentes do desemprego, os promotores de falências, os cientistas de redação, os pensadores de fone de ouvido, os noviços no claustro das narrativas têm que cumprir sua desatinada missão. Agora, apresentam como obra alheia as consequências da miséria a que deram causa.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

STJ nega soltura de integrantes de movimento sem-teto

[Parabéns !!! STJ - finalmente, está sendo feita Justiça. Agora é torcer para que a preventiva seja bem longa

Falta pegar o Boulos.]

A ativista Preta Ferreira, e seu irmão, Sidney Ferreira Silva estão em prisão preventiva desde o dia 24 de junho e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa

A vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de habeas corpus da cantora e ativista Janice Ferreira Silva, conhecida como Preta Ferreira, e de seu irmão, Sidney Ferreira Silva. Preta Ferreira e Sidney são filhos de Carmen Silva, uma das lideranças dos sem teto do país, e ambos integram o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). Os dois estão em prisão preventiva desde 24 de junho e são acusados de extorsão qualificada, esbulho possessório e associação criminosa, que teriam sido praticadas em ocupações promovidas por movimentos sociais de São Paulo. Além deles, Edinalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima também foram presos.

A investigação começou em maio de 2018, após incêndio ocorrido em uma das ocupações no centro da capital paulista. Segundo testemunhas, Janice e Sidney exigiam valores a título de aluguel dos moradores do local e ameaçavam quem não pagava. Para a defesa, a ordem de prisão não apresentou fundamento e os requisitos legais autorizadores da medida, além de Carmen já ter respondido por um processo parecido e foi inocentada. No processo, a líder do movimento havia sido denunciada por extorsão enquanto coordenava a ocupação do antigo Hotel Cambridge, no centro da capital paulista. 

Ontem, mais de 500 artistas assinaram um documento pedindo a liberdade dos dois filhos de Carmen. Entre eles, os cantores Chico Buarque, Caetano Veloso, Arnaldo Antunes, o cineasta Walter Salles, o produtor Nelson Motta, o artista plástico Vik Muniz  e os atores Wagner Moura, Camila Pitanga, Renata Sorrah e Leandra Leal assinaram o texto. Apesar da comoção e da representatividade social do caso, a juíza ressaltou que não é viável o deferimento do pedido de soltura por não se verificar ilegalidade no decreto de prisão e por questões de natureza técnico-processual.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/07/10/interna_politica,769809/stj-nega-soltura-de-integrantes-do-movimento-sem-teto.shtml 

 

Barrar quem não paga aluguel, as milícias aprenderam com Boulos - que só no Brasil consegue ser candidato a presidente da República (candidato que seria rejeitado pelo PCC ou CV

Escutas revelam ameaças da milícia contra moradores de Rio das Pedras

Diálogo mostra suspeito dizendo que mutilaria desafeto. Gravações fazem parte da investigação que deu origem à Operação Os Intocáveis, que prendeu cinco homens nesta terça-feira (22).

Grupo preso ontem é suspeito de negociar imóveis construídos ilegalmente. Gravações mostram ainda ordem de barrar quem atrasasse aluguel. 

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G1 no BDRJ: Escutas telefônicas mostram ameaças da milícia a moradores de Rio das Pedras 

Escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público e autorizadas pela Justiça na Operação Os Intocáveis, que prendeu cinco pessoas nesta terça-feira (22), revelam ameaças de milicianos contra quem contrariava seus interesses. Gravações também mostram a rotatividade forçada em imóveis controlados pela quadrilha. 

O grupo é suspeito de comprar e vender imóveis construídos ilegalmente na Zona Oeste do Rio, além de crimes relacionados à ação da milícia nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e adjacências, como agiotagem, extorsão de moradores e comerciantes, pagamento de propina e utilização de ligações clandestinas de água e energia.

Escuta do dia 15 de novembro mostra um dos presos, Manoel de Brito Batista, o Cabelo, reclamando dos cortes de Operação Os Intocáveis, de "gatos" em um de seus empreendimentos imobiliários.

"Se ele cortar os cabos meu lá, vai ser diferente porque eu vou cortar as duas pernas dele e os dois braços", diz Manoel.

Matéria completa, G1

Moradores relatam achaque e polícia vai investigar ‘aluguel’ em ocupações

A cobrança de “aluguel” em invasões, apontada como achaque e exploração de quem já não tem quase nada, será agora investigada em toda a cidade pela Polícia Civil. A suspeita é de que grupos se associaram para obter benefícios à margem do poder público. As denúncias de moradores sobre essas “taxas” aumentaram com o avanço das invasões em São Paulo nos últimos anos e ganharam atenção após a queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, na terça-feira passada, dia 1º.

O inquérito foi instaurado pelo Departamento de Investigações Criminais (Deic), segundo o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa. “É para apurar cobranças. Vamos investigar as associações e não os movimentos que promovem as ocupações. Vamos investigar associações que exploram moradores das ocupações”, afirma. A União, proprietária do imóvel que desabou, também pediu à Polícia Federal que investigue a cobrança de eventuais taxas de “aluguel” dos sem-teto. [essa diferença entre 'movimento' e 'associação' só existe na cabeça de quem quer favorecer a impunidade;
se os tais movimentos, em sua maioria, não possuem personalidade jurídica, suas lideranças são penalmente imputáveis e devem ser autuadas, processadas e condenadas.
Invasor também deve ser punido - invasão de propriedade alheia é crime.]

Em outras invasões, a prática de “aluguel” para sem-teto já foi enquadrada pela Polícia Civil como extorsão, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão. A cobrança de taxas em ocupações, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta quinta-feira, 3, não é fato isolado. “Custa R$ 200 na Ocupação Rio Branco, o que cobre porteiro 24 horas e despesas de manutenção”, diz Jilmara Abreu Pires da Fonseca, de 60 anos, coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM). Os movimentos justificam a cobrança para arcar com despesas jurídicas, de limpeza, segurança e manutenção. Sobreviventes do prédio que desabou dizem, porém, que o “resultado” não era visível.

Ex-morador do 4.º andar, o aposentado Miguel Angelo Vargas, de 57 anos, diz que a ocupação do Edifício Wilton Paes de Almeida, que ruiu na terça-feira no centro de São Paulo, foi “a pior” de todas em que já esteve. Além de só ter água fria e nenhum banheiro, ele viu o “aluguel” de um espaço no 4.º andar passar de R$ 100 para R$ 300 em oito anos. E qualquer atraso superior a cinco dias rendia “despejo” imediato. Entre os desabrigados diante da Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo do Paissandu, Vargas é um dos poucos que aceitam falar sobre o assunto. Por mês, a taxa desembolsada pelo aposentado era de R$ 310 – R$ 10 seria para limpeza e o restante, para a mensalidade. “Estava pagando R$ 210 em um quarto, mas era muito abafado. Passei para um quarto mais ventilado, então comecei a pagar R$ 310”, afirma. “Não tinha banheiro nos quartos. E nos banheiros também não tinha privada, só um buraco. No chuveiro, era só água fria. A água vinha pouco e logo parava. Se o pessoal esquentava água para tomar banho, acabava a luz. A energia, a gente puxava do semáforo, então não tinha força.”

Antes de ir para o Wilton Paes de Almeida, ele tentou alugar um barraco em uma favela, mas alega que o valor era impossível de pagar: R$ 400. Segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, um apartamento na região central não tem aluguel inferior a R$ 500, para uma área de cerca de 35 m². Na região, um metro quadrado alugado sai por cerca de R$ 17 (ainda assim, metade da média da capital). Vargas, no entanto, sobrevive com um salário mínimo por mês, valor de um benefício por invalidez. Até esta quinta, a Prefeitura e o Estado haviam cadastrado 56 famílias do imóvel que desabou para receber por 12 meses, a partir desta sexta-feira, 4, auxílio-moradia de R$ 400. Bem mais do que alguns moradores pagavam para ficar ali – cerca de R$ 100. Era o caso da doméstica Neuza Cavalcante, de 55 anos, que morava com um filho de 15. “No meu quarto, caía muita água. Eu tinha medo de inundar.” Além da falta de recursos, a necessidade de documentação – sobretudo no caso de estrangeiros – e de fiador dificultavam as opções para quem pretendia residir nas imediações.

Segundo a manicure Keliane Mendes, de 34 anos, o valor pago no Largo do Paissandu, de até R$ 350, dependia da quantidade de pessoas por cômodo. Outro critério para a definição da taxa incluía até a amizade com os líderes. Mas a falta de condições de segurança no prédio levantou, até entre os residentes, insinuações de que a “taxa” não seria devidamente utilizada. Mesmo sentimento teve a psicóloga Cássia Fellet, que visitou uma ocupação do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), grupo responsável pela invasão no prédio, entre o fim de 2015 e o início de 2016, para o mestrado. Ela recorda que não havia “ação coletiva” entre os moradores, como mutirões de limpeza ou assembleias típicas de outras ocupações. “Eu tive certeza de que aquilo não era um movimento por moradia.”

Investigação
Um trabalho da Polícia Civil será identificar se há uma organização criminosa por trás da cobrança. Era o que acontecia, por exemplo, no Edifício Cine Marrocos, também no centro, alvo de invasão do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS): um grupo de “fachada”, a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC).  Em agosto de 2016, uma ação policial ligou os líderes do MSTS ao tráfico de drogas e ao “desvio” de aluguel, então de R$ 200. A polícia, porém, não tem informação de que isso ocorria na Wilton Paes.

Segundo ex-moradores, dois homens eram responsáveis pela ocupação – Ananias Pereira dos Santos, o Nilton, e Hamilton Resende -, que deixariam carros caros estacionados na garagem do prédio. Desde a tragédia, não apareceram para dar assistência aos desabrigados. Uma aliada alegou que estão preocupados com “as denúncias de aluguel”. Ananias e Hamilton são investigados pelo Ministério Público por achaque em ocupações em 2015. No ano seguinte, o MP recomendou e a polícia abriu inquérito por extorsão. O processo corre em segredo de Justiça.

Outro dos chefes do movimento é Ricardo Luciano. Ele nega o pagamento de mensalidade e fala em “taxa” de R$ 86 de manutenção – por família. “Ananias é um herói. Tira dinheiro do seu bolso para ajudar as famílias.” Segundo ele, o líder, que seria dono de barracas comerciais no Brás e Santa Ifigênia, teria morado em outras ocupações. “Sempre foi um dos nossos. Vivia em ocupação. Depois disso, ele teve condições de passar para o nosso lado e ajudar.” 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Situações extravagantes

A tentativa da defesa do ex-presidente Lula de caracterizar os processos contra ele como perseguições políticas leva a situações extravagantes, como quando acusa o TRF-4 de celeridade, sugerindo uma decisão de apressar o processo para impedi-lo de disputar a eleição presidencial, ou quando tenta provar através de perícia técnica que os recibos dos aluguéis de um apartamento vizinho ao da família Lula não seriam “ideologicamente falsos”, como acusa o Ministério Público.

A suposta celeridade do processo deveria ser um ponto favorável à nossa Justiça, normalmente vagarosa, e nessa “denúncia” está implícita a suspeita de que a antecipação do julgamento tem como objetivo condenar Lula a tempo de inviabilizar sua participação na disputa eleitoral.  Com essa postura, só resta uma alternativa: ou o TRF-4 inocenta Lula, ou qualquer outro resultado contrário às pretensões do réu será naturalmente uma armação da Justiça. [se a corja lulopetista insistir em acusar a Justiça de armação cabe ao Ministério Público denunciar os caluniadores à Justiça para as providência de praxe.]

A resposta do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-4), com sede em Porto Alegre, desembargador Thompson Flores, demonstrando que não houve celeridade no trâmite do processo do recurso contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, vem acompanhada de um extenso relatório mostrando que o processo de Lula tramita dentro de prazos rigorosamente normais no TRF-4, sendo que levará mais tempo do que 48,9% das apelações criminais que foram julgadas em até 150 dias no ano de 2017.

Os 100 dias de processamento até 1 de dezembro deste ano se referem apenas ao tempo transcorrido entre a data da sua distribuição ao relator e a de seu encaminhamento ao revisor. O relatório esclarece que o processo de Lula ainda necessitava no dia 1 deste mês “da prática de atos processuais indispensáveis para a realização do seu julgamento e à vista do tempo necessário para a realização de todos esses atos processuais, pode-se afirmar que o recurso de apelação não será julgado em até 150 dias da data da sua distribuição”.

Além do mais, a apelação criminal do caso de Lula se enquadra em duas das hipóteses de exceção à regra do julgamento preferencial pela ordem cronológica de distribuição no Tribunal: é processo criminal e se insere na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que manda priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.  No caso do apartamento de São Bernardo do Campo, vizinho ao da família Lula, o Ministério Público Federal (MPF) desistiu de realizar uma perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, não porque queira impedir que a veracidade dos documentos seja comprovada, mas porque a acusação é de que os documentos apresentados pelos advogados são “ideologicamente falsos”, e não materialmente falsos.

Como o suposto dono do imóvel, Glauco da Costamarques, admitiu que assinou os recibos em série, em diversas ocasiões, a documentação tem a aparência de verdadeira, mas não refletiria a realidade. O novo depoimento do proprietário do imóvel, que o Ministério Público considera ser um laranja de Lula ou de seu amigo José Carlos Bumlai, mostrou, para o Ministério Público, que os aluguéis só começaram a ser pagos regularmente a partir de 2015, depois da prisão de Bumlai, tendo o suposto proprietário ficado sem receber o pagamento por 4 anos.

Segundo a defesa de Lula, nas contas de Costamarques circularam valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, “não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”. Aí teríamos uma nova questão a ser resolvida: por que a falecida dona Marisa pagaria em dinheiro vivo um aluguel, quando normalmente esse tipo de pagamento se faz por meio de transferência bancária?
A história toda não se sustenta em pé.


Merval Pereira, jornalista - O Globo

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Preso, Geddel já está em Brasília e vai para o presídio da Papuda

Geddel chega a Brasília e ficará preso na Penitenciária da Papuda

Ex-ministro é suspeito de guardar R$ 51 milhões em espécie em apartamento em Salvador

 Após ter sido preso na manhã desta sexta-feira, em seu apartamento, o ex-ministro e aliado do presidente Michel Temer foi transferido de Salvador para Brasília. A aeronave decolou da capital baiana por volta das 13h20 e chegou em Brasília às 16h. A ação foi comandada pela Polícia Federal (PF), que usou um jatinho no transporte. Primeiro, ele será levado para a Superintendência da PF e, depois, ao Presídio da Papuda.

(CONFIRA NA ÍNTEGRA A DECISÃO DA JUSTIÇA)

Ao todo, a Justiça Federal determinou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão. O pedido foi feito pela PF e endossado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. Os crimes investigados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Geddel foi preso preventivamente por decisão da Justiça Federal em Brasília após a PF reunir indícios que apontam para a ligação entre o ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer e os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos nesta semana num apartamento em Salvador. O mandado que resultou na operação assinado pelo juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal de Brasília.

A PF elencou novas provas e situações que complicaram a situação de Geddel: as digitais do ex-ministro colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro e material que acondicionava as notas; uma segunda testemunha ouvida após a operação policial confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel, corroborando o que disse o dono do imóvel; uma segunda pessoa é suspeita de auxiliar o político baiano na destinação das caixas e malas de dinheiro; e a PF identificou risco de fuga depois da revelação da história da maior apreensão de dinheiro vivo já registrada no Brasil.

A origem da dinheirama ainda permanece misteriosa. A suspeita da PF é que parte do dinheiro se trata de propinas para viabilizar a liberação de crédito do FI-FGTS a empresas. Geddel é suspeito de receber R$ 20 milhões em propinas. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ele também foi ministro no governo Lula.

RELAÇÃO ANTIGA
O GLOBO revelou na noite de quarta-feira que a PF já havia reunido indícios de que a relação do ex-ministro com o edifício onde foram apreendidos os R$ 51 milhões é mais antiga do que se sabia até então. Na terça-feira, a PF cumpriu o mandado de busca e apreensão no apartamento de número 201 num edifício residencial em Salvador, considerado um "bunker" usado por Geddel para guardar os R$ 51 milhões. Os policiais federais descobriram que o ex-ministro, um dos integrantes do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer, alugou há cerca de cinco anos o apartamento de número 202 do mesmo edifício, fazendo a transferência dos pertences para o 201 depois de o imóvel inicialmente usado pelo político baiano ser vendido.

As informações foram registradas em relatório da PF que pediu à Justiça Federal em Brasília a expedição de mandado de busca e apreensão no apartamento, localizado na Rua Barão de Loreto, no bairro Graça. O Ministério Público Federal (MPF) concordou e o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, autorizou a busca, cumprida na terça-feira. A PF chamou a operação de Tesouro Perdido. No local, os policiais encontraram oito malas e seis caixas que guardavam dinheiro vivo. Foram necessários carros-fortes, 14 horas e sete máquinas de contagem de dinheiro para quantificar os R$ 42 milhões e US$ 2,688 milhões encontrados no suposto "bunker" de Geddel.

O aluguel do apartamento 202, como consta em relatório da PF, foi efetivado pelo ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Temer há cinco anos para guardar pertences do pai. O imóvel foi vendido e hoje está ocupado. Assim, o material que estava no local foi transferido para o apartamento 201, cedido a Geddel pelo dono do imóvel, Sílvio Silveira, ainda conforme a PF. Em depoimento à polícia nesta quarta-feira, Sílvio confirmou ter cedido o apartamento ao ex-ministro para guardar pertences do pai, Afrísio Vieira Lima, morto em janeiro de 2016.

A PF já desconfiava que encontraria dinheiro vivo no apartamento, como consta no relatório que embasou a decisão da busca e apreensão. Vizinhos ouvidos por policiais do setor de inteligência relataram ter visto Geddel levar as malas ao apartamento. Os policiais também esperavam encontrar documentos relacionados aos supostos crimes investigados na Operação Cui Bono.  Em nota, a defesa de Geddel disse que somente se manifestará quando tiver acesso aos autos.

Fonte: O Globo

Juia aposentado quer receber auxílio moradia - npior: tem tudo para ganhar e a sentença se estender a todos os juízes aposentados

Juiz recorre ao STF por direito de receber auxílio-moradia

Ele alega que benefício de magistrado na ativa é uma remuneração disfarçada

A grande maioria dos juízes brasileiros na ativa recebe o auxílio-moradia, benefício que geralmente fica na faixa dos R$ 4 mil aos R$ 6 mil. O pagamento costuma ser visto como uma maneira de inflar os salários, ultrapassando o teto do funcionalismo público. Em tese, ninguém deveria ganhar mais do que R$ 33.763, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, na prática, isso não é sempre respeitado. Agora, um juiz aposentado apresentou uma ação no STF para que ele também seja beneficiado. Atualmente, magistrados que já pararam de trabalhar não têm direito ao auxílio.

O autor da ação se chama Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Ele é direto e claro: o auxílio-moradia é uma remuneração disfarçada. Logo, mesmo aposentado, também deve ter direito a ele. E mais: pede que União seja obrigada a lhe pagar valores retroativos a 15 de setembro de 2014, com acréscimo de juros e correção monetária. Nesse dia, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou o pagamento do benefício aos juízes brasileiros que estão na ativa.

Cavalcanti parou de trabalhar em 2014, quando era desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife e abrangência sobre os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Ele alega que se aposentou com os mesmos vencimentos dos juízes da ativa, mas teve sua paridade de remuneração "paulatina e gravemente" prejudicada.

Além do auxílio-moradia, Cavalcanti cita o pagamento de gratificações por acúmulo de funções, o que, segundo ele, também eleva o salário dos juízes da ativa, embora não passe de um "sistema de 'acumulação' fictícia de tarefas, como fórmula de elevação remuneratória".

Assim, pede que sua aposentadoria seja acrescida de R$ 6.741,31: R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, e R$ 2.363,58 por acúmulo de função. Mas também pede que seja cobrado imposto de renda nesses valores. Afinal, diz o juiz aposentado, são verbas que, apesar de formalmente indenizatórias, não passam de um tipo de remuneração salarial. Para receber o auxílio-moradia, por exemplo, não se exige comprovante de pagamento de aluguel.  "Este 'artifício', de criarem-se, ou transformarem-se verbas, pela natureza, tipicamente remuneratórias, em 'formalmente' indenizações, inclusive como forma de burlar o teto constitucional, tem sido 'replicada' e inclusive por leis estaduais para inúmeras categorias de agentes públicos, levando a superações fáticas do teto constitucional e a quebra da hierarquia funcional dentro do próprio Poder Judiciário e nos demais poderes. Por exemplo: no mundo fático, real, magistrados integrantes do colendo STF e do STJ têm percebido remunerações bem inferiores a outros escalões integrantes de tribunais inferiores e até do Primeiro grau de jurisdição", escreveu o juiz aposentado.

Em outubro do ano passado, levantamento do GLOBO mostrou que três de cada quatro juízes brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional. Foi analisada a folha salarial de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do STF. O auxílio-moradia era o benefício mais comum usado para inflar os pagamentos.

O relator da ação do juiz aposentado é o ministro Marco Aurélio Mello. Em outubro de 2016, após a publicação do levantamento do GLOBO, ele criticou os chamados "penduricalhos" que elevam os rendimentos de magistrados.  — Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias — disse Marco Aurélio em outubro.

Fonte: O Globo 

ALERTA: Milícias começam a se instalar no Distrito Federal, apontam investigações

De forma embrionária, segundo o Ministério Público, essas associações cobram taxas de moradores para pagamento de advogados e controlam chegada de serviços. 

A Polícia Civil instaurou 181 inquéritos por parcelamento irregular no DF em 2015

Líderes de invasões no Distrito Federal estão criando um sistema de organização paralela ao Estado. Investigações apontam “embriões de milícias” dentro da capital do país. Em muitos desses locais, nem mesmo o poder público pode entrar. O controle vai desde o que chega via postal até o pagamento de taxas, seja para a contratação de advogado a fim de regularizar o espaço, seja para manter a ligação clandestina de serviços como água, luz e tevê por assinatura. O controle de acesso de entrada à invasão também é comum. Os moradores que não se submetem às regras impostas sofrem ameaça de perder o lote e podem ter as casas invadidas.
No Condomínio Mestre D’Armas II, em Planaltina, moradores reclamam de pagamento de taxas. Mesmo insatisfeitos, todos têm medo de falar. Foram instruídos a consultar o líder, de nome Vanderley Rodrigues, antes de darem qualquer declaração ao poder público ou à imprensa. Ao passar o número, eles informam que Vanderley atende apenas pelo WhatsApp e nem todos da comunidade têm o contato. Os que possuem informam com desconfiança — e somente após intenso questionamento sobre qual assunto será conversado. A liderança de Vanderley no local o levou a sair candidato a deputado distrital pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) nas eleições de 2014 — recebeu 1.365 votos (0,09% dos votos válidos) e ficou na posição 215º. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos moradores — que terá a identidade preservada para evitar retaliações — contou que a comunidade arca com taxas para Vanderley. Segundo ele, a justificativa da cobrança se dá, principalmente, para o pagamento de honorários a advogados que trabalham pela regularização do condomínio. O último recolhimento, feito no início do ano, foi de R$ 300, parcelado em três vezes de R$ 100. “O que escutamos foi que quem não desse o dinheiro tinha que sair. Por isso, eu dei.”

Ele comenta ainda que, quando puxaram a água da Companhia de Saneamento do DF (Caesb) para o condomínio, cada família contribuiu com R$ 100 para a compra de material. Além disso, os vizinhos tinham que ajudar na ligação clandestina. Para ele, é mais vantajoso pagar para o líder da região do que ter a despesa de um aluguel em um espaço regularizado. “Pelo menos, aqui é nosso”, analisa.

Fonte: Correio Braziliense 

 

 

Dono de contratos milionários, filho de Lula mora de graça em bairro nobre de São Paulo

Luis Cláudio Lula da Silva vive sem pagar aluguel em apartamento nos Jardins. 

 Família de advogado amigo de seu pai é a dona do imóvel, segundo jornal

Dono da LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na suposta "compra" da MP 471, Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mora sem pagar aluguel em um apartamento nos Jardins, região nobre da capital paulista, que tem como um dos donos o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente há mais de trinta anos e padrinho de Luís Cláudio. 

De acordo com a reportagem, o imóvel está em nome da Mito Participações, empresa que tem como donas a mulher e as filhas de Teixeira. O apartamento foi comprado em 2011 da offshore Peabody Trade por 500.000 reais. Com sede nas Bahamas, a empresa tem como procurador no Brasil o empresário uruguaio André Neumann, casado com a empresária Maria Beatriz Braga, conhecida como "rainha da catraca" por ser dona de diversas empresas de ônibus em São Bernardo do Campo, cidade administrada pelo petista Luiz Marinho. A família de Maria Beatriz detém outros contratos com a prefeitura de São Bernardo, além dos de transporte público.

Não se trata do primeiro imóvel que Teixeira cede a um Lula da Silva: o próprio ex-presidente morou durante quase 8 anos em uma casa do advogado em São Bernardo. Em 2006, o amigo de Lula foi acusado de usar seu prestígio no governo para favorecer interesses privados na compra do espólio da Varig, quando atuou em favor do fundo de investimento Matlin Patterson e de três empresários brasileiros. O advogado derrubou as resistências que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha a seus clientes e os livrou das dívidas trabalhistas e fiscais que levaram a velha Varig à bancarrota - no caminho, reuniu-se com Lula em encontros não registrados na agenda oficial da Presidência. Em 1997, Teixeira foi citado em um esquema de desvio de verbas de prefeituras do PT.

Segundo o jornal, recentemente apartamentos no mesmo edifício em que mora Luis Cláudio foram vendidos por 1,2 milhão de reais. Já o aluguel ali custa em média 5.000 reais mensais. Ouvido pelo jornal, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Martins, afirma que seu cliente tem um "acordo verbal" com as donas do imóvel para não pagar aluguel, e arca com as demais despesas do apartamento. Martins afirma que o fato de o local ter sido comprado de uma empresa de Neumann foi uma "coincidência". A LFT recebeu 2,4 milhões de reais de uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo.