Procuradoria Militar investiga crime na eleição - Guilherme Fiuza

VOZES - Gazeta do Povo 

Ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, assinado pelo subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, pede a averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. O ofício é datado de 25 de novembro de 2022.

A partir de representação feita por mais de uma dezena de senadores, dentre os quais Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, a Subprocuradoria-Geral da Justiça Militar expõe os fatos potencialmente criminosos. Seguem-se alguns trechos do documento: “O expediente refere-se a possível prática de constrangimento ilegal, sem apontar os seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV), criada pela Portaria GM-MD, n. 4.115/2022, de 2 de agosto de 2022. A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa (MD) por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV).”

“Em segundo lugar, a narrativa refere-se a possível interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral, que não pôde ser averiguada visto que os militares da equipe supracitada não tiveram amplo acesso às informações relacionadas ao pleito eleitoral, ao contrário dessas empresas Big Techs, que, segundo alegam, mantêm parceria com a Justiça Eleitoral. Entendem, neste aspecto, que deve haver investigação sobre possível crime contra a segurança externa do país, previsto no COM.”

“O Exmo. Sr. Presidente da República editou o Decreto 11.172/22, autorizando o emprego das FFAA nas presentes eleições, como operação de GLO, dentro da classificação de atividade subsidiária, tal como estabelece a LC 97/99. (...)”

“Releva notar que o E. TSE editou a Portaria n° 578-TSE (8/9/2021), em que incluiu as FFAA, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Em seguida, pela Resolução nº 23.673-TSE (14/12/2021), as FFAA foram elencadas, também pelo E. TSE, como entidades fiscalizadoras do SEV, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho de fiscalização dos militares resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas ao E. TSE, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.”

“Apresentado o relatório sobre a fiscalização pela EFASEV 1, o MD (Ministério da Defesa) emitiu a seguinte nota:

Brasília (DF), 10/11/2022 – Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado ontem (9.11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

[COMENTÁRIO: sobre interferência, e confidencialidade de  empresas estrangeiras atuando no processo eleitoral brasileiro, recomendamos ler: "O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste" , matéria com amplos detalhes sobre o tema, nome aos 'bois', inclusive de prejudicados por fraudes;  

Quanto a prosperar eventual denúncia consideramos  praticamente impossível, visto que  o subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, encaminhou denúncia à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, solicitando averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. 

Cabe à autoridade requerida decidir sobre o destino do pedido. 

Pode atender ao solicitado e, no limite,   encaminhar para  o Superior Tribunal Militar - STM, acolher ou rejeitar a denúncia.

Vamos supor, para ganhar tempo, que o STM julgue e decida que ocorreu crime militar. 

O STM integra o Poder Judiciário e das suas decisões cabe recurso, imagine a qual instância? ao Supremo Tribunal Federal, que considerando decisões do passado recente vai acatar o recurso e arquivar o processo.

 

Sendo órgão do Poder Judiciário o STM tem que acatar a suprema decisão - o único recurso restante seria  recorrer ao Papa  Francisco.

Juridicamente, o assunto estará encerrado - o único efeito da decisão do STM será o de fortalecer eventual movimento de contestação do resultado das eleições.

 

Em nossa opinião, o grande erro cometido foi o do presidente do PL que em vez de impugnar o mandato do presidente eleito com supedâneo na Constituição Federal  Federal, artigo 14, parágrafo 10, - que, no mínimo,  ensejaria recursos intermináveis, até com possível efeito suspensivo na posse do molusco eleito - ter optado por apresentar recurso fundamentado em resoluções do TSE. 

Escolhido sustentar os recursos na Carta Magna, ainda que os recursos fossem negados pelo STF, após esgotados todos os recursos disponíveis, a decisão poderia ser utilizado em eventual contestação do resultado das eleições.

É o que pensamos.]

Após a transcrição da nota do Ministério da Defesa, o ofício da Subprocuradoria Militar segue a sua exposição de fatos, encaminhando a conclusão que embasa o pedido à Procuradoria-Geral da Justiça Militar de averiguação de crime relativo ao processo de segurança eleitoral:

“Observa-se, portanto, que a presença das FFAA no episódio retratado no expediente, e enviado a este RMPM, aconteceu em sede de desempenho de atividades subsidiárias legalmente definidas. Como são atividades tipicamente militares, o embaraço contra o desempenho dessa atividade pode caracterizar crime militar, tanto da parte de militar, posto que estaria atuando em razão da função; quanto de civis, não apenas porque pode configurar, nesta segunda hipótese, crime contra a ordem administrativa militar, mas porque pode ser também crime contra militar em serviço de garantia da lei e da ordem.”

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

O STF esnoba o Congresso - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

 Não existe “ativismo judicial”. Existe ativismo e existe justiça. Se um estiver ao lado do outro, algo muito errado está acontecendo

Gilmar Mendes, Luis Fux, Rosa Weber, Carmem Lucia, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos ministros do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desprezaram o convite do Senado Federal para discutir o exercício do Direito hoje no Brasil. Como se sabe, a maioria dos integrantes da suprema corte brasileira — incluindo os ministros Moraes e Barroso — tem sido objeto de críticas por sua atuação frequentemente excessiva em relação às suas reais funções, o que ganhou o apelido eufemístico de “ativismo judicial”. Naturalmente, não existe “ativismo judicial”. Existe ativismo e existe justiça. Se um estiver ao lado do outro, algo muito errado está acontecendo.

O consagrado jurista Ives Gandra Martins é uma das vozes insuspeitas a apontar deformações no exercício do Direito atualmente por integrantes do STF. 

Dentre os vários exemplos que já ofereceu publicamente sobre isso, o doutor Ives Gandra identificou no ato de prisão de um deputado federal (Daniel Silveira) a sobreposição da Constituição Federal pela então vigente Lei de Segurança Nacional. Um erro grosseiro no exercício do Direito cometido pelo ministro Alexandre de Moraes — do qual o doutor Gandra se afirma respeitador e admirador.

 

Por que Alexandre de Moraes não foi ao Congresso discutir democraticamente esta e outras matérias no mínimo controversas, relacionadas à presente atuação do STF? 

O doutor Ives Gandra estava lá, na sessão da Comissão do Senado proposta para discutir o “ativismo judicial”, ao lado de outras figuras respeitáveis do Direito nacional. Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes vivem evocando a figura vaga do “ato antidemocrático” para tomar decisões intempestivas e autocráticas contra aqueles que elegem como adversários.  

O que pode ser mais antidemocrático do que se negar a um debate civilizado no Parlamento?

O problema de Barroso e Moraes é ir ao Congresso? Não, não é. Aliás, eles foram vistos recentemente por lá com grande desenvoltura. No caso, para se reunir com líderes partidários e operar uma mágica: mudar em 180 graus a posição da comissão especial do voto auditável. A matéria que tratava de segurança e transparência do processo eleitoral, preocupação vocalizada por milhões de pessoas em manifestações portentosas nas ruas brasileiras, não agradava aos ministros do STF — um que presidia então o Tribunal Superior Eleitoral e outro que presidirá o TSE por ocasião da eleição.

Por que Barroso e Moraes não queriam a instituição do voto auditável? Não é que eles não quisessem: não queriam de jeito nenhum — a ponto de fazer uma incursão à Câmara dos Deputados e conseguir que os partidos políticos mudassem seus representantes na comissão que votava a matéria. Você não entendeu errado: Barroso e Moraes operaram um transplante de consciência na comissão do voto auditável. Para fazer isso eles não tiveram problema algum de ir ao Congresso — sem nem mesmo terem sido convidados.

O maior erro dessas figuras é achar que a sociedade não está vendo o que é democrático e o que é antidemocrático na cena política brasileira

Por que não podem ir lá discutir o “ativismo judicial”? Seria para evitar ter de responder à possível pergunta de algum senador sobre a expedição parlamentar das togas na discussão do voto auditável? 

 O que Luís Roberto Barroso quis dizer naquela ocasião, andando descontraidamente pelos corredores da Câmara, ao comentar que “eleição não se ganha, se toma”? Foi uma piada? Se foi, qual o sentido de tamanha irreverência para um ministro da suprema corte em pleno Congresso Nacional — onde foi atuar para interferir numa matéria de segurança eleitoral? De onde vem a garantia para tamanha desenvoltura numa conduta no mínimo exótica, em se tratando do necessário equilíbrio entre Poderes?

Ministros do STF fazem o que bem entendem, com os critérios que lhes dão na telha, no âmbito do tal “inquérito do fim do mundo” — inclusive decidir numa canetada quem pode falar e quem tem de calar a boca nas redes sociais. São convidados — repetindo: convidados — para discutir isso no Senado e simplesmente ignoram a iniciativa, diante do silêncio ensurdecedor do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, que achou por bem aderir à operação esnobe dos togados.

O maior erro dessas figuras hoje, sem sombra de dúvidas, é achar que a sociedade não está vendo, limpidamente, o que é democrático e o que é antidemocrático na cena política brasileira. O que vai acontecer não sabemos. Só sabemos que alguém vai pagar a conta.

Leia também “Os vendedores de sonho”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste 

 

Democracia na marca do pênalti - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

'Aí eles saem defendendo o voto impresso e os picaretas dizem que é pra voltar ao sistema de voto em cédulas de papel, que é um retrocesso etc. Entendeu?'

— Mestre, o que essa gente toda está fazendo na rua?

— Deu problema em Brasília, gafanhoto.

— Que problema, mestre?

— Tentaram uma malandragem na surdina, gafanhoto.

— Que malandragem, mestre? Que surdina?

— Tentaram enterrar uma reivindicação da sociedade ao apagar das luzes, gafanhoto. No afogadilho.

— O que é afogadilho, mestre?

— Procura aí no dicionário, gafanhoto.

— Já achei. E por que fizeram isso, mestre?

— Porque democracia é muito complicado, gafanhoto. Tem que dar satisfação pra muita gente. Então tem uma turma boa lá no Congresso que tá preferindo resolver tudo entre quatro paredes.

— Simplifica, né?

— Muito.

— Então qual é o problema, mestre?

— O problema é pra quem tá de fora das quatro paredes, gafanhoto.

— É muita gente?

— Bastante. Você e eu, por exemplo.

— Mas não tem o voto que a gente dá pra eles fazerem lá o que a gente quer que seja feito?

— Aí é que tá. O pessoal da planície quer ter certeza de que o voto foi pro candidato certo, mas o pessoal do afogadilho acha que não precisa.

— Acha que não precisa votar? Ou que não precisa ter certeza de que o voto foi pra pessoa certa?

— Dá no mesmo, gafanhoto.

— E conseguiram enterrar essa reivindicação lá no Congresso, mestre?

— O funeral tava pronto, aí deu ruim.

— “Deu ruim”? Nunca te ouvi falando assim, mestre.

— É que tô meio sem saco pra esses picaretas.

— Entendo. E deu ruim como?

— O povo rugiu aqui do lado de fora e os deputados que ainda têm vergonha na cara suspenderam o funeral.

— E agora, mestre?

— Agora é isso aí que você tá vendo, gafanhoto. Essa gente toda na rua.

— Será que os coveiros vão recuar?

— Isso é problema deles. Essa sua pergunta reflete um dos males da humanidade.

— Pois é, gafanhoto. Contando ninguém acredita.

— Desculpe, mestre. Como assim?

— “Será que eles vão recuar?” “Será que eles vão deixar?” “Será que vai dar?” E por aí vai. No dia em que os indivíduos largarem essa mania de fazer previsão e levarem os seus intuitos até o fim, o mundo será outro.

— Não tinha pensado nisso.

— Então pensa.

— E quem foi que montou o funeral do projeto de verificação do voto?

— Projeto do voto auditável.

— Ah, tá. O que é auditável?

— Procura no dicionário.

— Achei. Voto impresso, né?

— Não tem nada a ver uma coisa com a outra.

— Ué, eu busquei aqui por voto auditável e apareceu logo voto impresso.

— É uma confusão que os próprios defensores da medida ajudaram a criar.

— Os próprios defensores, mestre?!

— Exatamente, gafanhoto. Confundir é muito mais fácil que explicar.

— Assim fica difícil mesmo.

— Bota difícil nisso. Impresso é só o comprovante do voto eletrônico, justamente para que se possa auditar a eleição. Aí eles saem defendendo o voto impresso e os picaretas dizem que é pra voltar ao sistema de voto em cédulas de papel, que é um retrocesso, etc. Entendeu?

— Se não estivesse ouvindo da sua boca eu não acreditaria, mestre.

— Pois é, gafanhoto. Contando ninguém acredita.

— E como os picaretas conseguiram montar o enterro de uma medida de segurança eleitoral que tanta gente quer?

— É uma longa história, gafanhoto.

— Resume, mestre. Quem não sabe resumir não pode ser mestre.

— Agora eu gostei de te ouvir, gafanhoto.

— Obrigado. A minha paciência também está acabando, que nem a sua.

— Até que enfim.

— Estou esperando o resumo.

— O resumo é o seguinte: representantes do Poder Judiciário, que por coincidência são os árbitros da eleição e reabilitaram um criminoso para disputar essa mesma eleição, meteram o bisturi nos partidos e operaram a comissão do voto auditável.

— Eles são cirurgiões?

— Sim. Especialistas em transplante de consciência.

— Explica melhor, mestre.

— Os deputados da comissão que votariam a favor do voto auditável foram transplantados por deputados que se dispuseram a votar contra.

— Caramba! Isso é mais complicado que cirurgia pra mudança de sexo.

— Muito mais. Mas pode ficar simples se você tiver bons instrumentos cirúrgicos e pacientes dóceis.

— Deixa eu olhar aqui no dicionário o que são pacientes dóceis, mestre.

— Larga esse dicionário e vai à luta, gafanhoto.

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Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste