Pequenos roubos - Carlos Alberto Sardenberg

“A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa”. Jô Soares.

A gente estava só esperando: o tema corrupção havia de aparecer na campanha. Apareceu. Da pior maneira possível. Mais ou menos assim: a sua turma rouba mais que a minha. Ou, claro, os meus roubos são menores que os seus.

Corrupção não é apenas uma questão moral. Melhor dizendo: se fosse apenas uma questão moral, já seria importante o suficiente para merecer atenção e propostas dos candidatos. Não basta condenar a roubalheira, muito menos condenar a roubalheira dos outros. É preciso apresentar propostas para restabelecer no Brasil o sistema de combate à corrupção, desmontado meticulosamente nos últimos anos por políticos e tribunais.

Em vez disso, Lula, por exemplo, prefere dizer que a Lava Jato causou perdas enormes para a economia, com o fechamento de empreiteiras e a destruição de empregos.

É o contrário. A Lava Jato, deixando provisoriamente de lado a questão dos métodos, descobriu um sistema que corrompia a economia brasileira. 

As tais empreiteiras ganhavam obras não por competência, mas pelas relações promíscuas com o governo. 

Como tinham que somar a propina aos lucros, as obras obviamente ficavam mais caras, nem por isso melhores.

 

Ao contrário, muitas obras nem foram concluídas. Foram projetadas e contratadas apenas para gerar caixa. Prática antiga. 

Como dizia Mario Henrique Simonsen, em muitos casos é mais barato pagar a comissão e não fazer a obra.

A modernidade no caso da corrupção recente dos governos petistas foi o tamanho da coisa e a eficiência na captação e distribuição dos recursos aos aliados.

Tanto é tudo verdade que as condenações com origem na Lava Jato foram, na maioria, anuladas por questões processuais inventadas para cada caso. 

Ex-réus se livraram da Justiça, mas ficou evidente que houve grossa corrupção.

Resumo da ópera: o judiciário e o sistema político brasileiros estão oferecendo ao país o pior exemplo possível. 

Fica estabelecido que há corrupção mas não há como punir.

         Liberou geral. 

Pior ainda, o eleitor parece que vai se acostumando a isso. Lula argumenta que o mensalão não é nada comparado com o orçamento secreto. Ou, o roubo deste lado é menor do que o de lá. [até nessa conclusão o estrupício petista erra: se deste lado, há roubo é menor do que do lado  da quadrilha petista.(o se é sustentado pela ausência de provas, já as dos roubos petistas, um dos criminoso foi condenado em três instâncias, por nove juízes diferentes.]        Bolsonaro, então, consegue fazer pior. Desdenha dos casos  de seu lado – qual o problema de comprar mais de 50 imóveis com dinheiro vivo? Ou devolve a tese do roubo menor – o  que é rachadinha perto do petrolão? [para não fugir a regra dos inimigos de Bolsonaro, TENTAM acusar o capitão; 

Só que mais uma vez a acusação não se sustenta por falta de provas. Não há lei que proíba a compra de imóveis em dinheiro vivo - cabe ao governo, dentro do prazo legal, investigar a origem do dinheiro e sendo ilícita, punir;

Alguns dos imóveis foram comprados há vários anos e Bolsonaro, então parlamentar do baixo clero não tinha, caso fosse corrupto, cacife para receber valores consideráveis como propina;

Gostem ou não, os recursos  que os parentes do presidente utilizaram nas compras, talvez talvez com recursos ilegais, não estão vinculados ao presidente - o presidente só é responsável por seus atos ou dos filhos menores.

O empenho em acusar a família Bolsonaro é tamanho que um dos filhos do presidente, senador da República, comprou um imóvel com financiamento bancário, com prestações mensais cabendo dentro do orçamento do casal (formado por um homem e uma mulher, o homem com salário de senador e a mulher profissional liberal com rendimentos próprios) e tentaram por vários meses encontrar algo ilegal. 

Não encontraram = FRACASSARAM = procurar o que não existe sempre resulta em fracassos.

Quanto as 'rachadinhas' desde antes do 'capitão do povo' ser eleito presidente que tentam encontrar provas e fracassam. 

Por falar em 'rachadinha', as do gabinete do senador Alcolumbre não existiram? nada foi apurado?]

         E ficamos assim: eleitores de Lula ou negam tudo ou admitem que houve corrupção “quase normal” ou dizem que o tema precisa ser debatido …. depois da eleição.

Eleitores de Bolsonaro, pior ainda: acreditam em tudo que se diz de Lula e não acreditam em nada que se diz de Bolsonaro, sempre no quesito roubalheira.[simples; mesmo com a simplicidade presente, seremos recorrentes: os eleitores de Bolsonaro encontram provas abundantes da roubalheira petista - provas que nove juízes, em três instâncias, também encontraram, tanto que condenaram o petista -  já os eleitores de Bolsonaro não encontram provas,  nem os acusadores apresentam.]

Pode ser que não haja mais tempo, mas existe aí uma porta de entrada para Ciro e Simone. Quem sabe eleitores indecisos ou aqueles que começam a duvidar dos candidatos mais fortes aceitem a tese segundo a qual o combate à corrupção é inegociável.

Isso também colocaria pressão sobre o favorito, Lula. De todo modo, mesmo sem isso, o candidato petista continua devendo uma autocrítica e propostas bem concretas para a reconstrução de um sistema legal que, primeiro, iniba a roubalheira e, depois, apanhe os culpados quando a coisa acontece.

Para todos aqui, seria interessante dar uma olhada na Itália. A Operação Mãos Limpas, primeira inspiração da Lava Jato,  desmontou a velha política, ligada ao crime organizado e à corrupção generalizada. Partidos tradicionais  desapareceram, mas não a vontade de voltar às velhas práticas.

Para encurtar a história, a Operação foi cuidadosamente desmontada e a Itália entrou numa sequência de instabilidade política, ainda maior da que costumava acontecer. Não por acaso, entre os grandes europeus, é o país de menor capacidade de crescimento [com PIB inferior ao do Brasil do 'capitão do povo'.] e … de maior corrupção.

Carlos  Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo

 

Prioridade do Brasil é revogar a ‘Lei de Murphy’

O Brasil enfrenta a crise dos ‘Três Ds’. Faltam ao país decência, direção e desenvolvimento. 

No dia 1º de janeiro de 2019, Michel Temer será apenas matéria-prima para a Polícia Federal. Haverá outro inquilino na Presidência da República. Nem por isso a corrupção desaparecerá, a luz surgirá no fim do túnel e 13 milhões de carteiras de trabalho serão assinadas. O Brasil ainda será um país por fazer. O derretimento do atual governo tornou a satanização de Temer um passatempo inútil. A essa altura, os presidenciáveis deveriam demonstrar ao eleitorado que são capazes de inaugurar um espetáculo novo. Mas a maioria desperdiça a sua hora oferecendo raiva e indefinições. O vácuo conceitual é tão dramático que um pedaço da sociedade começa a considerar a própria democracia desnecessária. É como se o Brasil estivesse condenado a viver sob o domínio da Lei de Murphy.

Abre parêntese: o capitão Edward Murphy, da Força Aérea dos Estados Unidos, enxergou o DNA da urucubaca ao acompanhar os experimentos de seu chefe, o major John Paul Stapp. Cobaia de testes de resistência a grandes acelerações, Stapp desafiava a velocidade num trenó-foguete. Em 1949, bateu o recorde de aceleração. Mas não conseguiu celebrar o feito. Os acelerômetros do veículo não funcionaram. Engenheiro, Murphy foi investigar o que havia ocorrido. Descobriu que um técnico ligara os circuitos dos aparelhos ao contrário. E concluiu: ''Se há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em desastre, então alguém fará o trabalho desta forma''. Em entrevista, Stapp se referiu à frase como ''Lei de Murphy''. Resumiu-a assim: ''Se alguma coisa pode dar errado, dará''. Fecha parêntese.

Quando FHC passou pelo poder, consolidou o Plano Real, um feito econômico notável. Na política, porém, entregou-se a realpolitik que o tornou aliado do rebotalho parlamentar. O PSDB desfigurou-se. Nunca mais retornou ao Planalto. Quando Lula chegou à Presidência, preservou os pilares da econômica e distribuiu renda. Mas comprou com moeda sonante o apoio da mesma banda arcaica que se aninhara sob FHC. Deu em mensalão e petrolão. A certa altura, a verba da arca eleitoral clandestina se confundia com o dinheiro que bancou os conforto$. Deu em cadeia. Tomados pelo espírito da Lei de Murphy, tucanos e petistas jamais conseguiram se unir. Preferiram se juntar ao atraso. Deu no que está dando. Ao deixar a Presidência, Lula poderia ter levado seus 83% de popularidade para a câmara de descompressão de São Bernardo. Optou por continuar mandando por meio de Dilma Rousseff. E ainda enfiou Michel Temer na vice. Murphy em dose dupla.

Temer talvez não se reelegesse deputado. Mas foi convertido em presidente pelo destino e pelos traidores do petismo. Poderia ter compreendido seu papel histórico, compondo um ministério de notáveis. Preferiu entregar a maioria das pastas a dois tipos de aliados: os capazes de tudo e os incapazes de todo. Chega ao ocaso do seu mandato cercado de auxiliares fora da lei e com quatro fardos sobre os ombros: duas denúncias e dois inquéritos por corrupção. Murphy elevado à última potência.  A Lava Jato dividiu os políticos em dois grupos: os culpados e os cúmplices. Como não consegue enxergar inocentes, o eleitorado também se dividiu em duas alas: a dos pessimistas e dos desesperados. A primeira banda engrossa o bloco dos sem-candidato; a segunda, em vez de aproveitar os escândalos e a ladroagem para qualificar o próprio voto, sonha em resolver a bagunça com ditadura. É a Lei de Murphy em sua versão ''manu militari''. O descrédito no sistema político é tão devastador que a liberdade democrática produz a fúria dos imbecis —gente que compreende a democracia como um regime em que o sujeito tem ampla e irrestrita liberdade para exercitar sua capacidade de fazer besteiras por conta própria —como trocar ofensas, defender corruptos e pregar a volta dos militares nas redes sociais. É a tecnologia a serviço do efeito Murphy.


A paralisação dos caminhoneiros, uma espécie de junho de 2013 com boleia, expôs o tamanho da indignação dos brasileiros: 87% dos entrevistados do Datafolha disseram apoiar um movimento que impôs à sociedade o desasbastecimento de combustíveis e mantimentos, que reteve medicamentos e retardou cirurgias, que apavorou pacientes dependentes de hemodiálise. É como se as pessoas quisessem produzir o caos que transformará o Brasil num lugar perfeito para a construção de algo inteiramente novo.
O problema é que a fome do “novo” esbarra numa legislação que privilegia a eleição de um Congresso Nacional velho. Muitos se perguntam quem será o próximo presidente da República. Convém formular uma segunda questão: como será governado o país a partir de 2019? Juntando-se o salvacionismo de certos presidenciáveis com o arcaísmo de sempre, perpetua-se o desastre. Ou o Brasil revoga a Lei de Murphy ou ficará mais próximo da Idade Média do que da Renascença.

Blog do Josias de Souza

 

Para que juízes?

Para o procurador Carlos Fernando, não há necessidade de juiz ou tribunal para condenar os que eles já consideram culpados

Causou considerável alarido a decisão da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar, em seus votos sobre o processo contra a chapa Dilma-Temer, o conteúdo de delações de executivos da Odebrecht. De acordo com os muitos críticos desse posicionamento, os magistrados colaboraram para a “desmoralização” – essa foi a palavra mais usada – da Justiça Eleitoral, pois teriam ignorado evidências de que a campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer, acusada de abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro originado da roubalheira na Petrobrás. A virulenta reação foi coroada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato, que em seu perfil no Facebook chamou o voto daqueles ministros de “o verdadeiro cúmulo do cinismo”.

Como dissemos na sexta, neste espaço, o julgamento da chapa Dilma-Temer deveria servir como uma aula de direito e de civismo, mas acabou revelando a confusão em que a Justiça se encontra diante do clamor público contra a corrupção, alimentado pelo messianismo dos que se julgam em guerra contra a classe política. Cobrou-se dos ministros do TSE a condenação da chapa como se disso dependesse a confirmação da lisura do tribunal, pois, segundo essa opinião, não havia outra coisa a fazer diante dos graves indícios que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, trouxe em seu relatório. Logo, cada voto contrário à condenação foi tratado como se tivesse sido movido por interesses estranhos aos do bom direito.

Para o procurador Carlos Fernando, por exemplo, esses ministros do TSE sofrem de “cegueira intencional”, isto é, escolheram não ver a “corrupção exposta pelo acordo do Ministério Público Federal com a Odebrecht”, ou seja, as informações fornecidas pelos executivos da empreiteira em delação premiada. “Deve-se parar de fingir que nada aconteceu”, escreveu o procurador, para em seguida sugerir que os ministros talvez estejam interessados em não prejudicar o presidente Michel Temer, no momento em que a economia do País começa a se recuperar, ou, pior, talvez queiram “a manutenção desse ou daquele partido no poder à custa da verdade.”

São gravíssimas acusações. O procurador Carlos Fernando, como de resto todos os outros críticos desses ministros do TSE, entende que o caso em julgamento na Justiça Eleitoral é parte do mesmo processo relativo à Lava Jato e ao petrolão, razão pela qual tudo o que já foi exposto até aqui nesse escândalo deveria nortear a decisão do tribunal.

Ora, em primeiro lugar, o TSE existe apenas para analisar questões eleitorais. Sua função é zelar pela lisura das votações e de seus resultados. Qualquer acusação fora desse escopo, por mais grave que seja, foge da competência do tribunal. Isso não significa impunidade, e sim respeito ao Estado de Direito. Em segundo lugar, as delações dos executivos da Odebrecht, ainda que acrescidas de planilhas e números de contas correntes, não podem ser vistas como provas incontestáveis. Por mais convincentes que possam ser, são apenas indícios, os quais devem passar ainda por um processo de verificação e submetidos ao contraditório. Há uma série de garantias constitucionais que precisam ser respeitadas antes que um juiz aceite como “fato público e notório” – conforme palavras do ministro relator Herman Benjamin – o que não passa de suspeita.

Por fim, mas não menos importante, toda essa balbúrdia ocorre porque a luta contra a corrupção dos políticos se tornou um imperativo, a partir do qual nenhum político pode ser considerado inocente até que prove o contrário. A julgar pela opinião desairosa do procurador Carlos Fernando e de muitos outros a respeito do comportamento do TSE no caso da chapa Dilma-Temer, não há mais necessidade de juiz ou de tribunal para condenar aqueles que os fundamentalistas já consideram culpados. Se, conforme escreveu o procurador, “a corrupção é multipartidária e institucionalizada” e “é a maneira pela qual se faz política no Brasil desde sempre”, por que perder tempo com julgamentos?

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Eis os culpados

Imagine uma empresa ou uma família que estão gastando mais do que arrecadam e, pior, encontram-se numa dinâmica em que as despesas sobem todos os anos acima das receitas. Imagine ainda que uma das despesas represente 60% do total gasto. Segue-se que: 1) a empresa ou a família precisam fazer um ajuste; 2) esse ajuste deve incluir aumento de receita e corte de despesas; 3) o corte deve incidir mais fortemente na despesa maior, certo?

Pois é essa a situação dos governos estaduais. No ano passado, gastaram R$ 542,5 bilhões (despesa primária, não-financeira). Desse total, a parcela maior (60%) foi para o pessoal. Como o nome diz, trata-se aqui de todos os pagamentos a pessoas, incluindo funcionários ativos e inativos, civis e militares, do Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui tem de salários a benefícios, de aposentadorias a todos os tipos de auxilio, de horas normais e extras a gratificações. 

Esse gasto com pessoal aumentou quase 40% de 2012 a 15, conforme estudo da Secretaria do Tesouro Nacional. A Receita Líquida dos Estados cresceu bem menos, na casa dos 26%. A inflação ficou por aí e a economia cresceu quase nada. Só no ano passado, quando a crise econômica já era evidente e as receitas de impostos estavam em queda, essa despesa de pessoal subiu mais de 13% em relação a 2014.

Não tem como dar certo. O Rio de Janeiro é o exemplo limite do que pode acontecer, mas quase todos os Estados caminham para o mesmo buraco. Logo, o ajuste não é nem necessário. É fatal. Será feito por bem ou por mal. Como seria por bem?  Deveria partir de dois consensos. Primeiro, que o ajuste tem que começar o mais rapidamente possível. Segundo, todo mundo terá que pagar a conta, inclusive o pessoal. Reparem: se a maior despesa é com o pessoal, não tem como fazer o ajuste sem reduzir essa despesa.

Servidores na ativa e aposentados dizem que não têm culpa do descalabro e que, por isso, não devem pagar nada. [é fato que os servidores não têm culpa do descalabro mas é exatamente em cima do já minguado salário da maioria dos servidores públicos que o filhote do 'cabralzinho' - ex-governador e atualmente presidiário, o 'cabralzinho' - resolve aplicar um confisco de 30%.
A imprensa destaca os supersalários, incluindo aposentadorias de R$75.000,00, mas, não esclarece que são exceções - que devem ser combatidas - e ao não esclarecer deixa a impressão que mega aposentadorias são a regra e não raras exceções.] Deixemos esse argumento de lado por um momento e vamos especular: então, de quem é a culpa?

Todas as contratações, reajustes de salários e concessão de benefícios passam pelo Executivo estadual e pelas assembleias legislativas. Logo, já temos aí dois grupos de culpados. No primeiro,  governadores, ex-governadores e suas turmas na administração. No segundo, os deputados estaduais. [sobre os dois grupos de culpados é que deve cair o confisco e outras medidas e são eles que desfrutam de salários e aposentadorias que suportam confisco.]  
Além disso, essas despesas passam também pelos tribunais de contas, que, aliás, têm promovido interpretações marotas para enquadrar determinados gastos. O mais comum é tirar certos pagamentos a inativos e assim reduzir artificialmente o tamanho da folha. Logo, o terceiro grupo de culpados está nos tribunais de contas. [quando tais despesas são submetidas ao crivo dos tribunais de contas já foram realizadas, já se tornaram direitos adquiridos, para os super marajás, que aliás Collor tentou combater mas não logrou êxito.]
 
O quarto está no Judiciário. Por todo o país, juízes torturam leis para reinterpretar, por exemplo, o conceito de teto. Assim, o teto nacional do funcionalismo é de R$ 33 mil, mas isso, interpretam, só se refere ao vencimento básico. Auxílios alimentação, educação, "pé na cova", auxílio lanche, diferente de alimentação, não contam para o teto, assim perfurado várias vezes. [é sem lógica incluir no teto  nacional do funcionalismo valores advindos, por exemplo do chamado 'pé na cova'.
Que é o 'pé na cova' é o famoso ABONO PERMANÊNCIA, que consta da Constituição (por óbvio se a Constituição Federal estabelece um teto para a remuneração do funcionalismo pode também estabelecer exceções, entre outras o ABONO PERMANÊNCIA que consiste em conceder ao funcionário público,  que reúna todas as condições para se aposentar e não o faz, permanecendo no batente, isenção da contribuição para a Previdência.
Em outras palavras, o servidor deixa de pagar 11% à Previdência, permanece no batente e com isto os cofres públicos passam a ter um funcionário experiente pagando apenas 11% do que custaria contratar um novo - o funcionário que se aposentasse continuaria recebendo sua remuneração e o contratado para substituí-lo iria ganhar em torno de 90% do valor pago ao aposentado.
O Judiciário erra feio quando paga auxílio-moradia a juízes sem comprovação de que o valor pago foi realmente destinado ao pagamento de aluguel para o magistrado - tem outras benesses que os magistrados recebem e que representam verdadeiros absurdos, entre elas a de ser punido com aposentadoria compulsória = cometeu o crime, é aposentado recebendo o salário.]
 
Vai daí, que o ajuste no pessoal deveria começar pelos salários mais altos, com o corte nas chamadas vantagens pessoais. Dizem, por exemplo, que um senador ganha R$ 27 mil mensais. Falso. Começa que são 15 salários ano. Tem casa, ou apartamento funcional ou mais R$ 3.800 por mês. Tem carro com motorista. Tem gasolina e passagem de avião. Correspondência e telefone na faixa. Vai somando....

Vale igualzinho para deputados.   Mas mesmo atacando nessas despesas claramente ilegítimas, ainda que legais, a conta não fecha. Será preciso procurar um quinto grupo de culpados, o pessoal. Não cada pessoa em particular - e sabemos quantas ganham mal no serviço público. Estas, aliás, já estão pagando a conta faz algum tempo. Ganham mal porque outros ganham muitíssimo bem. Há aí uma forte desigualdade. Mas as associações, os sindicatos de funcionários, com amplo apoio de suas bases, estão o tempo forçando reajustes e benefícios. E agora, recusam qualquer tipo de ajuste. Claro que é direito do trabalhador buscar melhorias, mas é preciso ter um mínimo de bom senso.

Estava quase escrevendo um mínimo de patriotismo, de noção de serviço público, mas reconheço que é demais pedir isso no momento em que a Lava Jato escancara o modo como políticos trataram essa coisa pública. Mas o bom senso vale. Por uma questão de interesse próprio. Invadir assembleia não cria dinheiro. Não seria mais sensato se as lideranças dos funcionários se reunissem com os outros e principais culpados para buscar uma solução, um corte bem distribuído?

Os números estão aí:  os Estados estão quebrados ou quase. Ou se faz um ajuste por bem ou será feito por mal. Aliás, já está sendo feito: atrasos de salários e interrupção de serviços essenciais à população.  Aliás, podemos incluir aqui o sexto grupo de culpados, os eleitores que escolheram mal tantas e repetidas vezes. Mas nem precisava: o público é o que sempre paga a maior conta.   


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - http://www.sardenberg.com.br/