Bolsonaro defende agenda conservadora e critica o STF

Em Goiás, presidente sugere que pode indicar magistrado evangélico ao Supremo e almoça com caminhoneiros

Em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou a atuação do STF ao enquadrar a homofobia como racismo, sem aguardar decisão do Congresso sobre o tema. O presidente sinalizou que pode indicar para a Corte um magistrado evangélico. “Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, perguntou, sob aplausos da plateia. 

A crítica à atuação do STF ocorreu três dias depois de articular um “pacto pelo Brasil” com o Judiciário e o Legislativo. Ainda em Goiás, e em mais um encontro com sua base eleitoral, Bolsonaro desceu de helicóptero em posto de gasolina de beira de estrada em Anápolis e almoçou com cerca de 30 caminhoneiros. Ele disse que seu governo não vai lotear cargos e só mudará sua postura “se alguém cassar” o seu mandato.

Três dias depois de articular um “pacto pelo Brasil” em parceria com o Judiciário, [o pacto foi sugerido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.]  o presidente Jair Bolsonaro criticou ontem a atuação legislativa do Supremo Tribunal Federal (STF) por enquadrar a homofobia como racismo, antes mesmo de o Congresso decidir sobre o tema. O presidente indicou que pretende escolher para o tribunal um magistrado evangélico, alinhado com sua ideologia e parte expressiva de sua base eleitoral. “Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com a religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. Respeitamos e tem que respeitar. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, perguntou o presidente, aplaudido de pé por fiéis que participaram da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia.

A sinalização de Bolsonaro de que pode indicar um ministro de perfil conservador para o Supremo ocorre em um momento em que a Corte é cobrada para decidir sobre a chamada “pauta de costumes”, que contraria o seu “eleitorado raiz”. Além do julgamento da homofobia, que deve ser concluído em 13 de junho, tramitam no Supremo processos sobre a descriminalização da maconha e do aborto, o uso de banheiro [o tal banheiro público unissex.] por transexuais e as restrições para a doação de sangue por homens homossexuais. Todos esses assuntos são tema de projetos emperrados no Congresso. [se liberar todos esses absurdos realmente a FAMÍLIA, a MORAL e os BONS COSTUMES estão sendo sepultados; 

será que só os integrantes das minorias possuem direitos no Brasil?]

Relator de uma das ações sobre homofobia, o decano do STF, ministro Celso de Mello, rebateu o presidente ao afirmar que é “absolutamente irrelevante a fé religiosa que um juiz da Suprema Corte possa ter”. “Nesse domínio, há de prevalecer, sempre, um comportamento de absoluta neutralidade dos magistrados em assuntos de ordem confessional”, disse. Um outro ministro, no entanto, afirmou em caráter reservado que a escolha de um evangélico para a Corte pode ser uma boa opção. O magistrado disse, ainda, que muita gente concorda com o pensamento de Bolsonaro sobre a criminalização da homofobia.

Na prática, o comentário do presidente reanimou a bolsa de apostas sobre as indicações que ele fará ao STF. O juiz federal Marcelo Bretas, que atua no braço da Operação Lava Jato no Rio, por exemplo, é evangélico. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é católico. Na semana passada, o Supremo formou maioria para que a discriminação contra homossexuais e transexuais seja enquadrada como crime de racismo até o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. [é sempre bom lembrar que os ministros do STF podem mudar o voto até o momento da proclamação da decisão - o que ainda não ocorreu.]

Em sua tese de mestrado da USP, a professora de Direito Constitucional Luciana Ramos argumentou que o Supremo já entendeu ter havido omissão legislativa em 122 casos julgados pelo tribunal, de 1988 até 2009. Levantamento do Estado mostra que o tribunal tem aumentado o rigor ao apontar a inércia do Parlamento em temas sensíveis, como greve de trabalhadores e discriminação contra a população LGBT.Em vez de apenas notificar o Congresso para a “adoção das providências necessárias”, o tribunal tem buscado saídas jurídicas para resolver o que os ministros entendem como questões “negligenciadas” pelos parlamentares. “Muitas vezes, o legislador não agia diante de uma ação e o Supremo começou a entender que simplesmente notificar o Legislativo não era suficiente”, disse Thiago Amparo, especialista em Direitos Humanos da FGV-SP. [o STF abusa ao persistir no julgamento da ação em comento; a Suprema Corte foi tempestivamente notificada pelo Senado de que dois projetos tramitam naquela Casa sobre o assunto;

além do que, salvo melhor juízo, o Supremo costuma ser lento no julgamento de determinados assuntos.

Exemplo, um pedido de vista do ministro Fux segurou por três anos uma ação contra o auxílio-moradia.

Ao segurar o andamento de um processo por período tão longo o ministro Fux foi omisso? o STF aceitaria uma ação contra o ministro por aquela 'omissão'?]

Até 2006, o STF se limitava a declarar a omissão legislativa e comunicar o órgão responsável. De lá para cá, no entanto, passou não apenas a notificar, mas também a decidir sobre o tema em questão. Foi o que ocorreu em 2007, quando determinou a aplicação da lei de greve de trabalhadores privados para os servidores públicos. Em 2016, a Corte deu prazo de 12 meses para que os parlamentares editassem normas sobre compensações para Estados, em decorrência da redução de impostos para exportações, a chamada Lei Kandir; e, agora, com a homofobia.

Fé. 

Bolsonaro é católico,[???] mas não costuma ir à missa e frequenta igrejas evangélicas há vários anos. A primeira-dama Michelle e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, são da Igreja Batista. “O presidente tem imagem de militar durão, mas nos cultos é chorão”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica.  Em maio de 2016, Bolsonaro foi batizado no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo, presidente do PSC. Ao menos quatro dos 22 ministros da equipe de Bolsonaro são evangélicos: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).

Em maio, o Estado revelou estudo mostrando que, de cada cem tuítes com a palavra Bolsonaro, quatro traziam citações a Deus, Jesus e Satanás. Para os evangélicos, Bolsonaro é o presidente que vai derrotar o diabo na luta do bem contra o mal.

O Estado de S. Paulo

Declarar a inconstitucionalidade da Lei de Drogas é promover o incentivo ao crime - Temos que aumentar todas as penas e tornar o uso crime punível com reclusão

Um incentivo ao crime

 Decisão do STF sobre inconstitucionalidade da Lei de Drogas

A atual epidemia de consumo de drogas já é a maior causa de morte entre os jovens brasileiros. Ela está atrás dos recordes mundiais, que batemos, de homicídios, acidentes de automóvel e suicídios, além das mortes por doenças infecciosas e crônicas que ressurgem nas cracolândias de todo o país. Entretanto, a Defensoria Pública de São Paulo, com apoio de Ongs que pregam a liberação das drogas, entrou com uma ação de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas (11.343), que está sendo julgada no STF. [os presídios estão cheios, mas, com um jeitinho se arruma espaço para os liberacionista, começando pelo chefe da Defensoria Pública de São Paulo e a turma dessas ONGs inúteis.
O usuário sendo punido com rigor, cadeia mesmo, reclusão, jaula, grande parte passará ter medo de usar drogas, o consumo cai e sem demanda o tráfico também diminui.
É a lei da oferta e da procura - reduzindo a demanda aumenta a oferta, os preços baixam, os lucros também e ainda temos o bônus dos traficantes se matarem por mercado.
Outro aspecto: pode parecer radical, mas é sem sentido que no Brasil - país em que milhares de pessoas morrem à míngua na porta dos hospitais  por falta de recursos para um atendimento eficaz e digno - se desviem recursos para tratar viciados.
Que sejam encarcerados antes que se viciem... e se já estão viciados que se danem no cárcere, local em que causarão menos danos à Sociedade.]

Este artigo criminaliza o uso das drogas, mas não pune o consumo com prisão, e sim com penas alternativas. Prisão é só para os traficantes. Estatísticas mostram que 60% dos abordados portando drogas são considerados usuários e não são presos. Os liberacionistas, porém, querem o fim a qualquer restrição ao uso, como o primeiro passo para a liberação geral.

Na prática, a descriminalização do uso significará a livre circulação das drogas, o aumento da dependência química e de vítimas da violência. Será liberada a compra, mas quem venderá? O tráfico clandestino que se fortalecerá em tamanho e poder de fogo! Também estabelecer uma quantidade mínima de drogas ilícitas portadas para separar o uso do tráfico trará maus resultados. Colocará em dúvida a capacidade da autoridade policial e judicial de avaliar as circunstâncias em que acontecem. Desautorizará seu trabalho, diminuindo o rigor do controle. E as circunstâncias são decisivas nesses casos. Assim, qual o traficante que andará com mais drogas que o permitido por lei? Nem eles serão mais punidos! A criminalização do uso de drogas no Brasil, mesmo sem a prisão do usuário, é fator de freio e inibe sua propagação indiscriminada nas escolas, locais públicos e eventos. 

O que falta são políticas governamentais de segurança e saúde, que garantam resultados melhores. Os liberacionistas dizem ser impossível controlar as drogas, (“a guerra está perdida"), que “os presídios estão cheios” e que “o melhor é liberar". Confundem, propositalmente, omissão governamental com impossibilidade de agir. Escondem o fato de que o aumento de prisões de traficantes é causado pela epidemia do crack. Se essa epidemia for enfrentada e controlada, diminuirá o número de doentes e de presos. Os países que agiram com mais rigor tiveram sucesso na diminuição do consumo e da violência.

A descriminalização do uso também passará a mensagem de que não há problema no uso de drogas, propiciando que os jovens, iludidos, as experimentem sem receio. São eles as maiores vítimas da dependência química e da violência. O transtorno mental que as drogas causam também está na raiz da devastação familiar e da violência doméstica. Por isso a sociedade, conhecendo o drama, se manifesta, em repetidas pesquisas, radicalmente contra a liberação.

Por: Osmar Terra é deputado federal (PMDB-RS)