Verdades incômodas - A verdade do ministro Moraes, da série 'cada um com a sua verdade', ou ...

Paulo Polzonoff Jr

.....mentira da verdade (ou a verdade da mentira?) 

- Fake news é crime, Alexandre de Moraes é gênio e meu editor é bonito 

Se eu tiver que explicar a piada  é porque a coisa tá preta, mermão. Friedrich Nietzsche

 

Meu editor: bonito, bom de bola e um coxa-branco inveterado -  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom 

O ministro Alexandre de Moraes é um grande constitucionalista. E, apesar da pouca idade (45 anos), ele já se destaca como o melhor dentre todos os juízes do Supremo – e olhe que estamos falando de uma instituição que, de acordo com uma pesquisa recente, é a mais admirada pelos cidadãos, com 92% de aprovação. Além disso, desde que foi nomeado ministro, ele preza pela atuação discreta e cumpre como nenhum outro seu papel de guardião da Constituição.

 Foi assim, cumprindo apenas seu dever, que o ministro Alexandre Moraes abriu o chamado Inquérito das Fake News. Do qual é o juiz natural e também a vítima – como permite o ordenamento jurídico brasileiro. Desde que resolveu expor a mentira da verdade (ou a verdade da mentira?), porém, muita gente tem se dedicado a macular a honra ilibada do ministro, dizendo, entre outras coisas, que o inquérito pretende investigar e punir pessoas por um crime que não existe.  

Será preguiça de pegar o Código Penal na estante ou má-fé? Hein? Hein?

Todo mundo sabe que disseminar boatos e histórias falsas é crime intercontinental desde que Goethe causou uma onda de suicídios na Europa com seu romance “As Cartas do Jovem Werther” – uma fake news romântica em forma de literatura. No Brasil, as fake news, com o nome ultrapassado de conhecença proditória, viraram crime inafiançável com a Lei Nelson Rubens  – de cuja aprovação a direita não lembra porque estava ocupada demais dando o golpe que derrubou a presidenta Dilma.

Poderia ficar aqui horas e horas falando da inteligência, sagacidade, espírito democrático, desprendimento político e altivez de caráter do ministro Alexandre de Moraes. Mas, antes de voltar a defender a honra in-ques-tio-ná-vel dele e de seus pares, bem como sua conduta até aqui juridicamente perfeita, deixe-me expor mais alguns fatos relevantes para a compreensão deste texto.

É importante dizer, por exemplo, que o ministro Luís Roberto Barroso é um sábio. Nada menos do que um sábio. E que, em sua sapiência quase infinita, ele nos guia rumo a um futuro de democracia eterna. Barroso age movido por nenhum outro interesse que não testemunhar a prevalência da lei. Seu único defeito, aliás, é ser reconhecidamente um conservador que nunca, em nenhum momento, jamais defendeu causas progressistas.

Não menos importante para essa discussão toda, me vejo obrigado a incluir neste texto a informação que, no voto auditável, como nos ensinou a sempre muito didática e sobretudo pessoa do bem Tábata Amaral, as pessoas levam o papel impresso para casa – o que pode fazer com que o Brasil regrida 200 anos, para o tempo em que os nazistas, liderados por Borba Gato, controlaram o país por meio de uma ditadura militar. Viva o SUS e não ao retrocesso!

Preciso dizer mais, embora talvez seja um pouco tarde para isso. A fim de que o texto fique beeeeeem claro, sobretudo aos que chegaram até este parágrafo e estão olhando para um lado e para o outro, sem entender se é mesmo o Polzonoff escrevendo ou se a coluna foi tomada por um hacker (desses que nunca conseguiram violar nossas urnas eletrônicas), preciso agora dar duas ou três piscadelas e dizer que uma pesquisa recente aponta que 87% dos brasileiros votariam em Lula e pelo menos 112% confiam cegamente na urna eletrônica e na matemática do cronista.

Agora volto ao caso das fakes news em si, na esperança de me fazer compreendido. Pois bem. A ideia de que o Legislativo é quem cria as leis do país se baseia num conceito ultrapassado de homens brancos escravagistas que acreditavam em bruxas e na separação entre poderes. 

O novo entendimento, em vigor nos países mais modernos do mundo, incluindo o Butão, é o de que cabe ao Judiciário fazer leis quando o Congresso se omite ou está ocupado com CPIzinha. Isto é, sempre.

Na batalha de Alexandre de Moraes pela Verdade, talvez tenha sobrado ao ministro humildade. Só isso explica a não citação dessa passagem do livro Constituição à Luz do Consequencialismo, escrito pelo próprio Alexandre de Moraes, com prefácio de Luis Roberto Barroso (o que é mera coincidência) e com prefácio do ex-presidente Michel Temer. [o criador do Moraes] O trecho justifica claramente a existência de um Judiciário ativo, mas equivocadamente chamado pelos detratores de ativista. Vê se pode uma coisa dessa, Dirceu!

Para encerrar, ainda que pareça um parágrafo assim pinguelo e à solta num texto muito muito muito sério, gostaria de acrescentar que meu editor é bonito, bom de bola e um coxa-branco inveterado. E tenho dito.

Paulo Polzonoff Jr, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O Supremo é o editor da sociedade? - Fernando Schüler

Folha de S. Paulo

Foi exatamente contra a ideia do 'Estado editor' que surgiu o conceito moderno de liberdade de expressão

Foi interessante assistir ao ministro Dias Toffoli, nesta semana, em um debate promovido pelo site Poder 360, expondo com clareza seus pontos de vista sobre temas de censura e liberdade de expressão hoje em pauta no país.

O ministro foi taxativo: “A Constituição veda de modo absoluto a censura prévia”. E concluiu: “Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público e a pessoa vai arcar com suas consequências [...] pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo”. [Difícil acreditar que o autor das frases destacadas, frases corretíssimas, é o mesmo que autorizou o 'inquérito do fim do mundo' - que tem violado tudo que as fases expressam.

Incrível que seja também o autor de todas abaixo, itálico vermelho] 

Dito isto, era óbvia a pergunta pendurada no ar: e os cidadãos banidos das redes sociais, no inquérito das fake news? Isto é, impedidos previamente de dizer as coisas que poderiam lhes trazer “consequências”. O que dizer? O ministro sugeriu uma distinção: uma coisa seria proibir a “expressão” de um indivíduo; outra seria proibi-lo do uso de “veículos” para se expressar. Nesta lógica, os bloqueados não teriam perdido sua liberdade. Apenas não poderiam fazê-lo no Facebook ou no Instagram. Poderiam publicar panfletos, imaginei, mas ninguém aventou a hipótese.

Ato seguinte, o ministro sugeriu uma analogia entre os bloqueios e as prisões preventivas. Privação do direito de ir e vir seria muito mais grave do que perda da liberdade intelectual ou de expressão. Por que então deveria chocar mais as pessoas “meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente?” De minha parte, só vejo uma resposta a esta questão: choca por que é algo que não está na lei, muito menos na Constituição. Não importa que se trate de prisão ou banimento do Twitter. Choca é o desrespeito a um princípio, que é um bem para uma sociedade democrática.

O ministro foi além. Depois de se referir ao fato de que toda empresa de comunicação tem seu editor, explicou que “nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. Eugênio Bucci estava no debate e, com sua gentileza habitual, lembrou que sociedades não funcionam como empresas de comunicação. Estas pertencem ao mundo privado e podem demitir o funcionário a partir de juízos de valor. 

Caberia, porém, a uma instituição de Estado fazer o mesmo?

Isto é, “eleger valores que definem a circulação de conteúdos”?

Eis aí a questão central: - sociedades abertas precisam de um “editor”?  - Sociedades que se definem precisamente pela diversidade de visões de mundo e por um desacordo fundamental sobre o erro e o acerto, o falso e o verdadeiro? A resposta a esta pergunta está no próprio nascimento da ideia moderna de liberdade de expressão. Foi para defender o fim do direito à censura prévia de livros que o poeta inglês John Milton, no coração da revolução inglesa, escreveu sua “Areopagítica”.

Em 1644 eram os livros. Hoje são redes e blogs. A questão fundamental é a mesma. Deveríamos presumir, perguntava Milton, que aqueles que censuram “dispõem da graça da infalibilidade, acima de todos nessa terra”? Era exatamente contra a ideia do Estado editor que John Milton se batia. Estas questões pareciam estar resolvidas há muito tempo. De uma hora para outra, a coisa mudou. Vamos nos tornando um país em que a defesa da liberdade de expressão vai surgindo como um exercício perigosamente retórico e seletivo. E estranhamente capaz de assustar as pessoas.

País em que se aceita acriticamente o retorno da “absolutamente vedada” censura prévia. A lógica do “você não fala mais nada, seja bom, seja mau, seja verdade, seja mentira”, como bem lembrou o professor e amigo Marco Sabino. Os crimes cometidos na internet devem ser punidos, na forma da lei, e é saudável que se discuta mecanismos de proteção das instituições frente às novas tecnologias. O Congresso, neste exato momento, se dedica a esse debate.  Nada disso, porém, admite a tutela do Estado sobre a opinião. Ainda lembro do orgulho que todos sentimos quando a ministra Cármen Lúcia lembrou canções de sua infância para dizer que o “cala a boca já morreu”. Sugiro não ressuscitá-lo. [lembramos que a ministra citada simplesmente cassou de um presidente da República o direito constitucional de nomear um ministro de Estado - decisão que, posteriormente, foi revista pela plenário da Corte Suprema.
Quando a uma eventual 'ressuscitação' do 'cala a boca' - é algo aceitável quanto envolver assuntos de interesse da SEGURANÇA NACIONAL.
Expressar o desejo de que ministros do STF sejam presos, não ofende à Segurança Nacional - ato punível apenas pela forma ofensiva com que os alvos do desejo foram tratados.]

Fernando Schüler, professor e curador - Folha de S. Paulo 

Lula e Dirceu comandavam esquema que resultou no assassinato de Celso Daniel, segundo ex-petista

"Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim"

Por Felipe Moura Brasil

Dirceu e Lula: os chefes

O artigo abaixo, publicado neste blog em 26 de maio de 2015, merece ser relido agora que a 27ª fase da Lava Jato, a Carbono 14, investiga o assassinato de Celso Daniel.
Reproduzo o texto na íntegra, como o escrevi dez meses atrás.
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                                                                                                    Benjamin e Lula: quem conhece sabe     

O sociólogo e editor Cesar Benjamin foi militante do PT de 1980 a 1995.
Foi ele que revelou na Folha, em 2009, o caso do “menino do MEP”, o preso que Lula se gabou de ter tentado subjugar sexualmente nos 30 dias em que ficara detido e “que frustrara a investida com cotoveladas e socos”. [durante o tempo que ficou preso, Lula, atualmente já um veterano presidiário, se gabava de que não conseguia ficar sem b ...;
quem não tem cão, caça com gato tentou usar o 'menino do MEP' para saciar sua dependência por b ....
Só que o garoto resistiu e o presidiário teve que apelar para o covarde 5 contra 1.
Não sabemos se algum dos devotos do hoje presidiário entrou com a mão para o 5.]
Cesar Benjamin conhece bem as violações lulopetistas.

Em 2005, durante o escândalo do mensalão, ele já denunciava ao Estadão que “tinha havido uma série de financiamentos que desconhecíamos”, “de bancos e empreiteiras, para a campanha do Lula” de 1994(!) e que o processo de corrupção “talvez tenha começado antes”.
“Quando vejo essa situação atual, tenho consciência de que não começou agora e é a expressão de uma prática continuada e sistêmica, que foi introduzida através do Lula e do Zé Dirceu”.

Naquele ano, quase uma década antes de explodir o petrolão, Benjamin também disse à Época:
“Isso foi vivido como ascensão social para um grande número de quadros, de lideranças do PT, que mudaram individualmente de classe social. Passaram a ter um nível de vida que não tinham e viveram isso muito alegremente.”

Questionado se este processo gerou o cadáver de Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em 2002, o ex-militante petista respondeu:
“Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.”
Não só este, diga-se. Sete outras pessoas ligadas ao caso morreram, inclusive o legista que atestara que o prefeito fora barbaramente torturado antes de ser assassinado.
Agora, Cesar Benjamin voltou a tratar do assunto no Facebook, por ocasião da morte no domingo (24) de um dos fundadores do PT.
Reproduzo seu post na íntegra, grifando os trechos sobre Lula e Dirceu:
 
“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas.
Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.
Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa.
Logo depois de começar meu pronunciamento, vi José Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que – depois eu soube – era a delegação de Santo André.

Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel.
Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.
Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada.
Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou.
Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.
Cesar Benjamin.”
Uma comentarista do post escreveu:

Na verdade, eu achei que o espaço ainda era público, público de menos, e resolvi dar uma mãozinha para que se tornasse público, público demais.
O motivo é simples: os bandidos de Santo André também saltaram sobre o Brasil.
Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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Transcrito da Revista Veja