O que acontecerá com o tal projeto das “Fake News”, após a derrota lulista? [Arquivo ou lixo!]

Vozes  - Cidadania Digital


Redes sociais-censura
Regulação das redes sociais por parte dos Trës Poderes vem sendo apontada por especialistas como “censura”.| Foto: Reprodução Canva/Gazeta do Povo

A condução do projeto de lei apelidado de “Fake News” foi uma das estratégias mais desastradas para esse tipo de matéria. Na coluna anterior falei com profundidade sobre o projeto em si, a minha opinião sobre ele.

Hoje falo sobre outro tema, o que esperar após o fiasco do governo. Como tudo na nossa política, essa história virou um Fla-Flu. Uma vez que um tema entra nessa espiral, fica muito difícil ter qualquer discussão sobre o mundo real ou que abrigue nuances. As coisas ficam radicais e um lado precisa ser o extremo oposto do outro.

    Todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.

O projeto tem muitos problemas, mas há um estrutural que nem tem  a ver com o texto em si ou com as regulamentações. Estamos falando de algo novo e importante para a sociedade, a regulação das plataformas na internet. Muitos países têm tentado diversos modelos, alguns melhores e outros piores.

Em comum entre todos eles está a coesão social em torno do tema, mesmo quando a política está polarizada. Isso foi possível na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália, por exemplo. Um projeto estrutural não tem chance de receber apoio popular no esquema “nós contra eles”. É precisamente o que foi feito aqui. E também por isso o apoio inicial foi se esfarelando.

    Estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade.

A forma como o projeto foi feito é um entrave adicional para que seja aprovado no Congresso, já que ela apequena o Poder Legislativo. Projetos como o Marco Civil da Internet e a LGPD foram discutidos no Parlamento durante anos, com diversos especialistas. 

O texto foi alterado diversas vezes e houve debates técnicos acalorados. Mas, seguramente, você não se lembra desse clima de Fla x Flu que vemos agora. Isso ocorre porque a divergência era sobre a melhor forma de regulamentar um setor. Agora, existe uma demonização de parte a parte e diminuição dos debates.

O projeto original, que começa no Senado, não teve tanta discussão quanto outras legislações. Chegando na Câmara, ele foi modificado sem ter passado por uma única audiência pública. Quase metade do texto foi mudado. Ou seja, estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade. Já não estamos mais falando do teor do projeto em si, o que você pensa dele e se ele é bom ou ruim. O tema é outro. Estamos falando que todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.

    Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs.

Temos a ilusão de que dar ministérios ou liberar emendas muda qualquer jogo no Congresso. Não muda. O benefício imediato tem de vir com outro, o da manutenção do eleitorado e longevidade do poder parlamentar. Precisa ser uma situação muito específica, urgente e importante para que os parlamentares aceitem um tipo de tramitação que apequena a casa.

Se você viveu a época do governo FHC, deve lembrar de uma reação brutal do Parlamento às Medidas Provisórias. Como elas são instrumentos que dão mais poder ao Executivo, deputados e senadores se inflamaram diversas vezes até que a articulação acertasse o passo. Não queriam votar mais nada se tivesse outra MP na praça, ameaçavam derrubar vetos ou derrubar as próprias MPs.

Ao mesmo tempo em que a falta de discussão é uma fraqueza do projeto, pode ser o ponto de partida para fazer com que ele fique em pé de novo. Caso se tope mudar o texto por meio de audiências públicas, fazendo as discussões e concessões necessárias, ele pode voltar à vida. Mas também pode ser que exista uma nova tentativa de fazer a mesma coisa tentando obter resultado diferente. Talvez o governo coloque em pauta de novo. A última vez foi um fiasco enorme, que não precisava ter acontecido. Raramente se leva uma matéria do gênero a votação num clima divisionista e apostando em militância alarmista e mentirosa de influencer.

Regulação do mundo digital é o tipo de matéria que se aprova com jeito, não com força. Isso ocorre com todo tipo de regulação estrutural que afeta toda a sociedade e por um período considerável de tempo. Resta saber se será possível amadurecer esse projeto e transformar em uma regulação real do mercado – não apenas de conteúdo – ou se ele já foi triturado no Fla x Flu.

    O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar.

Fiz esse teste com algumas pessoas tão contrárias que chamam a peça de “PL da Censura”, a maioria sem ter lido o projeto em si. [oportuno lembrar que se a Constituição proíbe a Censura, qualquer pretensão de instituir tal excrescência NÃO PODE SER DISCUTIDA por projeto de lei.] Ou seja, a sensação emocional que têm sobre ele é muito forte. Quando digo que talvez ele possa ser rediscutido em audiências públicas e modificado, essas pessoas não ficam felizes, ficam bravas.

No início eu não havia entendido direito. Se o projeto é ruim e pode ser modificado para melhor, deveriam estar felizes com a possibilidade. Mas a sensação de que ele é maléfico permanece mesmo quando dizemos que ele muda. Essa sensação existe, pode ser coletiva e com certeza afeta as ações dos parlamentares, que vivem de voto.

    Rodrigo Pacheco já anunciou que pretende dobrar a aposta e colocar em pauta a regulamentação de Inteligência Artificial.

Muitos vão dizer que se pode apelar à racionalidade, explicar as mudanças e tudo mais. Não é assim, no entanto, que as pessoas funcionam. O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar. Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs. Ainda que ele seja mudado, esse carimbo permanece, não tem como tirar.

Um exemplo elementar é a responsabilização do autor, prevista no projeto e patética se levada em conta a vida real. Os códigos são partilhados em sistemas abertos por seus autores e implementados por terceiros para fazer tecnologias. O ChatGPT, por exemplo, é o produto de uma empresa que utiliza códigos abertos e públicos há 6 anos. Suponha que haja algum problema gigantesco causado pelo ChatGPT. Quem deve ser responsabilizado e arcar com o prejuízo. Pelo nosso projeto, é o autor do código publicado há mais de 6 anos em fóruns utilizados para isso. É esse o nível técnico da coisa.

Talvez a melhor forma de regulamentar o setor seja agir como adultos e partir do zero, dando continuidade ao bom trabalho feito no Marco Civil e na LGPD. A chance de algo assim, no entanto, parece pequena e distante.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Incompetência e a barreira dos 100% - O Estado de S. Paulo

 Adriana Fernandes

Com a perspectiva de recorde negativo, País pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida

Em dezembro de 2017, o governo anunciava que um dos principais indicadores da sustentabilidade das contas públicas estava perto de atingir um limite perigoso. O Banco Central tinha acabado de projetar que a dívida bruta do País fecharia em valor bem perto de 80% do PIB no ano seguinte. Chegar a 80% era considerado na época uma espécie de barreira a ser evitada a qualquer custo, a partir da qual, se rompida, a leitura seria imediata: um aumento considerável dos riscos para a execução das políticas monetária e fiscal diante da percepção de uma trajetória explosiva do endividamento público. Agências de classificação de risco entendiam que esse patamar indicava um quadro de descontrole da dívida para economias emergentes com o perfil como o do Brasil. 

[Até não peritos em economia - nosso caso - percebem que a matéria manipula dados, de forma a  que o já péssimo, pareça pior.

A dívida pública estar próxima a  80% do PIB, em 2017, e agora ultrapassar os 90% tem como razão a pandemia. Em 2017, o PIB usado como referência não era um PIB chinês, mas era bem mais encorpado do que o de agora - afinal,  a causa de todos os males, a engarrafadora de vento, seria expelida e as perspectivas eram boas.

Agora temos a maldita peste que reduziu o PIB e aumentou os gastos - aqui, os bilhões que os governadores tem para gastar como e no que quiserem -  óbvio que a referência diminuindo e os gastos aumentando, o percentual sobe.

Outros pontos da matéria, deixam claro que a articulista torce evidentemente pelo fracasso do governo Bolsonaro = fracasso do Brasil]. 

Pois nessa sexta-feira, o BC anunciou oficialmente que a dívida bruta ultrapassou a barreira de 90% do PIB. E o Ministério da Economia reconheceu, pela primeira vez, que o indicador vai ultrapassar os 100% do PIB nos próximos anos. Pelas novas projeções, o Brasil fecha 2020 numa combinação perversa: as dívidas bruta e líquida  (que desconta as reservas internacionais) chegam ao final do ano em patamares recordes. O pico anterior da dívida líquida, que por muitos anos cumpriu o papel de principal indicador de solvência do Brasil, tinha sido na crise econômica brasileira de 2002.

Naquela época, a dívida líquida havia subido por conta da alta do dólar provocada pelo temor de que Lula, caso eleito presidente da República, daria um calote. Com o compromisso assumido pelo ex-presidente de manter o tripé macroeconômico, o dólar caiu e a dívida líquida também.
Agora, como Brasil tem hoje mais ativos do que passivos em dólar, a queda da moeda norte-americana não reduz o endividamento como aconteceu em 2002. Pelo contrário, pode até piorar se o câmbio recuar. O problema, portanto, passa a ser estrutural.

A perspectiva de duplo recorde negativo da dívida do País reforça a percepção de que o governo flerta com a falta de planejamento e pode enfrentar em 2021 uma crise da dívida. Além do fantasma da segunda onda do coronavírus, que já é realidade na Europa, enquanto o Brasil ainda nem saiu da primeira. Se o governo precisar injetar mais recursos na economia, como fazem agora os países europeus, a demora e a desorganização para a arrumação da casa trará custos ainda maiores.
Pela fotografia de hoje dos números projetados pelo próprio governo, Bolsonaro entrega para o seu sucessor, mesmo que seja ele próprio no caso de uma reeleição, um quadro muito pior daquele que foi entregue ao ex-presidente Lula.

Impossível não deixar de registrar que, enquanto a espiral negativa cresce, a semana passou com o presidente da República concentrado em reduzir tributo para videogames, renovar incentivos para a indústria automobilística, e acirrar disputas políticas sobre vacinas. O ministro Paulo Guedes renovou mais uma vez a guerra santa com seu desafeto e colega de Ministério, Rogério Marinho, e de quebra subiu o tom dos ataques à poderosa Febraban, a associação dos grande bancos.

O articulador político do governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos, que deveria estar em campo para encaminhar os problemas, se envolveu numa briga de tuítes com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Se não bastasse esse cenário de desgoverno, a ciranda chegou até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e foi parar no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Tudo isso numa única semana.

Líderes governistas dizem que tudo estará encaminhado até o final de 2020 e que há uma tentativa de pintar o caos. Talvez seja isso que eles queiram. Deixar passar no Congresso tudo bem rapidinho com aquelas votações relâmpagos de fim de ano - chamadas de fim do mundo - que só se descobre o estrago tempos depois. O caos são eles!

 Adriana Fernandes, colunista - O Estado de S. Paulo

Dilma e a privatização da Eletrobras: imodesta na incompetência, na arrogância e na ignorância

Ex-presidente diz verdadeiras boçalidades no Twitter: desrespeitam a matemática e a evidência dos fatos

Quase R$ 9 bilhões em um dia. Isso foi o que ganhou a Eletrobras, em valor de mercado, com anúncio feito pelo governo de que pretende vender o controle acionário da empresa, embora pense num mecanismo que lhe garanta manter o controle estratégico da holding. Mais mercado, menos Estado. Não é que essa ideia funciona? Agora começa, como afirmei nesta manhã, a guerrilha cultural. Não adianta negar o óbvio: o amor ao estatismo é parte da nossa cultura, e essa memória é antiga se quisermos voltar no tempo.

Não tardou para que as vozes das trevas se levantassem, não? Dilma Rousseff, aquela ex-presidente que quebrou o setor elétrico com uma determinação como nunca se viu, no Twitter, com uma irresponsabilidade assombrosa para quem foi presidente da República, escreveu: “Vender a Eletrobras é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito a apagões”.

De todas as coisas estúpidas que poderiam ser ditas por esta senhora, essa é certamente a maior. A verdade está rigorosamente no contrário. O “apagão” só aconteceu porque faltava iniciativa privada no setor, e o Estado não tinha condições de investir. Casaram-se uma bolha de crescimento da economia em 2000 (4.1%) — e, pois, de consumo de energia — com falta de chuvas, e a vaca foi para o leito seco do Rio. Vieram o apagão de 2001 e a eleição de Lula em 2002. No ano do apagão, o crescimento despencou para 1,39%.

Assim, foi a falta de investimento que conduziu o país à crise, este mesmo que tende a se multiplicar. E foi além: “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”.  Por que a privatização conduziria à elevação de preço quando todas as regras da economia apontam para o contrário? Ora, dirá Dilma, é que o investidor vai querer o retorno daquilo que investiu. Certo! Bem, querendo o dito-cujo, então investimento haverá; sendo isso verdade, e é, por que haveria, então, risco de apagão. Eis a cabeça de Dilma. Há as pessoas que pensam em círculos, correndo eternamente atrás do próprio rabo conceitual. E há as que raciocinam em espiral — no caso, para baixo. E essa é Dilma Rousseff.

Estamos diante de uma manifestação grosseiramente política, que não guarda qualquer intimidade com a verdade dos fatos. A privatização da Eletrobras só será possível porque o governo Temer reestruturou um setor que Dilma havia quebrado com a sua política irresponsável de redução das tarifas e com a renovação antecipada das concessões. O curioso é lembrar que esta senhora só se tornou figura de proa do governo Lula porque conservada a fama de especialista na área de energia e petróleo.  Nem diga!

Deixou o poder pela porta dos fundos, com a Petrobras, que agora se recupera, na lona e o setor elétrico numa crise inédita de financiamento. Dilma deveria ser uma pouco mais modesta na ignorância, na incompetência e na arrogância.

Por: Blog do Reinaldo Azevedo