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sábado, 6 de maio de 2023

O governo e o STF vão à forra - J. R.Guzzo

Revista Oeste

Não existem, para Lula e o Supremo, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias nem a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído


Rodrigo Pacheco, Lula e Alexandre de Moraes | Foto: Ricardo Stuckert/P

A Câmara dos Deputados, quem diria, é hoje o maior, e talvez o único, órgão de Estado deste país onde há alguma força real, ativa e organizada em favor da liberdade e contra a tiraniaPodem esperar, portanto, que seja tratada cada vez mais como um inimigo do consórcio entre Lula, o Supremo Tribunal Federal e o bloco de extremistas que governa hoje o Brasil.  
Não existem, para eles, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias e a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído — e é isso, exatamente, o que estão fazendo à vista de todo o mundo, com prisões ilegais, multas de 1 milhão de reais por hora e uma polícia que a cada dia fica mais parecida com a Gestapo
Mostram agora, depois da pior derrota que já sofreram na Câmara, que vão fazer mais
Queriam aprovar um projeto de censura disfarçado em “regras” para a internet. Foi um desastre; tiveram de fugir da votação, após terem exigido “urgência” para ela, quando viram que iam perder feio no plenário. Sua reação automática foi aumentar a repressão. 
Em vez de reconhecer a existência de opiniões diferentes e a necessidade de mais diálogo, partiram para a vingança. O primeiro a sentir foi Jair Bolsonaro. Tomaram o seu celular. Tomaram o seu passaporte. Podem, se quiserem, jogar o ex-presidente da República na cadeia, sem que ele tenha cometido crime nenhum.

É o que sempre fizeram Lula e o PT: a cada vez que têm uma contrariedade, reagem ficando mais radicais. No caso da derrota da censura, foram ainda mais longe na perseguição ilegal aos inimigos que têm feito, sem parar, desde que foram para o governo, quatro meses atrás. O Ministério da Justiça, desta vez o mais agressivo dos agentes de Lula, inventou uma multa de 1 milhão de reais por hora para punir o Google a empresa tinha publicado um texto com críticas ao projeto de lei, e o ministro decidiu que não é permitido fazer isso. Por que não, nesse caso, uma multa de 1 trilhão de reais por minuto? Aí sim: as “big techs”, como eles aprenderam a dizer outro dia, iriam ficar morrendo de medo, não é mesmo? Trata-se, antes de tudo, de uma estupidez. 
 
Não existe no mundo, simplesmente, multa de 1 milhão de reais por hora, ou qualquer coisa parecida — e, seja como for, ninguém vai pagar nada. O Google, é óbvio, tirou o texto do ar, da mesma maneira que tiraria se não tivesse recebido multa nenhuma. Além de estúpido, é ilegal. A “multa” foi aplicada pelo conselho de defesa do consumidor, ou coisa que o valha, e com o apoio do conselho da livre concorrência. [um dos mentores da trapalhada é Wadih Damous, cujo rol de bobagens dispensa comentários.] Nenhum dos dois é um órgão da justiça; são apenas duas repartições públicas, hoje ocupadas por militantes de esquerda, e não podem dar nem uma multa de trânsito. De mais a mais, não têm nada a ver com o caso.

Deboches da lei deste tamanho é que fazem o Brasil de Lula ir ficando com a cara de país-bandido na comunidade mundial, a cada dia que passa — mas talvez eles queiram mesmo ser algo assim, com sua obsessão em fazer parte do eixo Cuba−Rússia−China, mais as Venezuelas da vida, e romper com o “capitalismo”. Pior que isso é a miséria mental que está na base do seu pensamento — ou do que passa por “pensamento” no conjunto do governo

Onde está escrito, em qualquer lei em vigor no Brasil neste momento, que alguém não pode se manifestar contra um projeto que vai ser votado publicamente no Congresso, como fez o Google? 
Que crime poderia ser esse?  
O ministro da Justiça também decidiu, sem sentença judicial nenhuma, que o Google tinha de publicar uma postagem a favor da lei da censura
É isso mesmo não apenas foi proibido de falar contra, mas ficou obrigado a falar a favor. De novo: como, fora de uma ditadura, alguém pode ser forçado a dizer o contrário do que pensa?  
Uma violência dessas só tem similar nas “confissões espontâneas” de culpa que os perseguidos pela ditadura de Stalin faziam na Rússia comunista, ou no sanatório geral da tirania de Mao Tsé-tung na China.
 
Quando quis se justificar, o ministro deu uma aula magna de ignorância. Disse que publicidade” contrária tem de ser compensada com “publicidade” favorável — algo que só acontece, se tem de acontecer em algum caso, por decisão de sentença judicial, frequentemente após anos e anos de discussão. 
Desde quando o Ministério da Justiça passou a fazer parte do poder judiciário? 
No governo Lula? 
O ministério é um órgão da administração federal, apenas isso — não tem, e nunca teve, o poder de julgar sequer uma ação de despejo.  
Para transformar o péssimo em mais péssimo, a impressão é que o ministro não sabe qual é a diferença entre publicidade e um conjunto de palavras que expressam um ponto de vista, ou transmitem informações. Publicidade é propaganda é uma ação comercial, que se destina a vender alguma coisa, e por isso qualquer publicação com um mínimo de seriedade faz questão de distinguir, com o máximo de clareza possível, o que é material pago e o que é conteúdo editorial naquilo que leva ao público.  
Para o ministro, tudo o que está escrito é “publicidade”. Eis aí o componente que não muda nunca, nessa história toda da lei da censura e da derrota do governo: falsificação em cima de falsificação, uma atrás da outra, e um ataque permanente às liberdades públicas, aos direitos individuais e às noções elementares de democracia. 
Talvez nada resuma melhor a marcha do governo Lula rumo à ditadura do que as palavras usadas oficialmente pelo PT para descrever as críticas feitas ao projeto da censura por parte das plataformas de comunicação social: “Ações criminosas”. Aí estamos, sem disfarce algum — para a esquerda brasileira, discordar do governo Lula é um crime. [o ministro teve a coragem de pretender punir quem chamasse o atual presidente do Brasil de ex-presidiário.]

Só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura
 
Tanto quanto Lula e os extremistas que controlam suas decisões e os atos do seu governo, e frequentemente com mais resultados objetivos, o STF joga o mesmo jogo escuro. 
A derrota da lei da censura levou a represálias imediatas do Supremo, com mais uma ameaça clara ao Congresso — vocês podem votar o que quiserem, mas quem manda aqui somos nós. 
Vamos anular as leis que vocês aprovaram, como a do imposto sindical. Vamos continuar proibindo deputados de utilizarem a internet. Vamos executar a censura que vocês se negaram a aprovar. 
Vamos continuar aplicando multas de 22 milhões de reais a quem entrar aqui com alguma petição incômoda. 
Vamos continuar prendendo gente — e até vocês mesmos. Por que não? Já prendemos um deputado federal, por nove meses, e não aconteceu nada; aliás, ele está preso outra vez. Estão achando que não pode acontecer de novo
Estão achando que o presidente da Câmara vai defender vocês? 
E o do Senado, então? Um diz: “Sim senhor”. O outro diz: “Sim senhor, mais alguma coisa?” Falta muita gente para prender. Falta muita gente para multar. Perderam, manés. Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre Moraes — que há quase quatro meses mantém nos cárceres do STF o ex-secretário de Segurança de Brasília, um homem com sérios problemas de saúde, sem apresentar até agora motivos legais mínimos para a sua manutenção em prisão fechada — foi o primeiro a reagir, após o fiasco da lei da censura na Câmara. 
Ele já tinha ordenado que os presidentes de diversas empresas que operam na internet prestassem “depoimentos” para “explicar” as postagens que fizeram com críticas ao projeto do governo; como o PT, acha que dar esse tipo de opinião exige “explicações”. 
Baseou sua decisão em “estudos” de uma universidade do Rio de Janeiro — no caso, um grupo de militantes declarados de esquerda. “Estudos?” Como assim? 
Desde quando “estudos” universitários são ciência, ou prova de alguma coisa? No dia seguinte à decisão da Câmara deu despachos ainda mais dramáticos. 
 
Mandou a Polícia Federal fazer uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro; ao que parece, estão atrás do seu atestado de vacina, e os dos seus familiares
Tentou apreender o passaporte do ex-presidente, contra o qual não existe nenhuma acusação na justiça, como se fosse um criminoso prestes a fugir do Brasil — justo ele, que acaba de voltar ao país. E apreendeu o seu telefone celular. Não faz o menor sentido, nem uma coisa e nem outra. 
É apenas um ato flagrante de perseguição política ao estilo praticado na Rússia pela KGB; não há nenhuma possibilidade de se dar uma justificativa legal para nada disso.

Dentro do mesmo frenesi policial, o ministro prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor pessoal de Bolsonaro, por uma maçaroca de suspeitas absolutamente vagas a respeito do que seria uma espécie de complô nacional e internacional contra a vacina da covid, ou coisa parecida. 
Mesmo que houvesse alguma base para se desconfiar da existência de um negócio desses, não há como justificar a prisão — qualquer traficante de drogas, homicida ou estuprador neste país, com um advogado razoável, fica em liberdade durante as investigações dos crimes de que é acusado. Qual o perigo que o tenente-coronel (ou o ex-secretário de Brasília) representa para a sociedade brasileira? 
As anotações da Polícia Federal a respeito do caso são ainda mais perturbadoras. “O objetivo do grupo”, dizem os policiais, era “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacina contra a covid”.  
Parece escrito por um diretório do PT, ou num comissariado de ditadura — e, mais do que tudo, por que seria um crime ter uma “pauta ideológica”, ou não aprovar a vacina? 
Se os próprios laboratórios farmacêuticos fazem alerta em cima de alerta sobre as limitações e outros aspectos negativos da vacina anticovid, como explicar que alguém seja preso por suspeitas obscuras de ter sido, talvez, um crítico da vacina?Tenente-coronel Mauro Cid | Foto: Reprodução/Twitter

Lula e o STF vão adiante, seguros, porque sabem que têm o apoio de muita gente. O primeiro é o das Forças Armadas; é melhor que os deputados contrários ao projeto da censura fiquem longe das calçadas em frente aos quartéis. 
Sabe-se bem o que aconteceu na última vez em que houve gente por lá, na esperança de obter apoio e consolo. 
Oficiais do Exército Brasileiro mentiram para cidadãos que estavam diante do QG de Brasília, em manifestação legal e pacífica no dia 8 de janeiro — e a 8 quilômetros de distância dos incidentes na Praça dos Três Poderes. 
 
Conduziram pessoas inocentes para dentro de ônibus, com a promessa que estavam sendo levados para “lugar seguro” e entregaram todos no campo de concentração da polícia a serviço do STF. Lula e o Supremo também contam, há muito tempo, com o apoio da maior parte da mídia e, agora, para facilitar o serviço, com o Tesouro Nacional — só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura — um momento realmente prodigioso na história da imprensa nacional. 
O projeto Lula-STF também desfruta dos aplausos da “sociedade civil” — as OAB que andam por aí, e mais um caminhão de similares. 
Se a sociedade militar já está assim, imagine-se, então, a sociedade civil. É melhor nem fazer as contas.

Leia também “Golpe em câmera lenta”
 
 

O que acontecerá com o tal projeto das “Fake News”, após a derrota lulista? [Arquivo ou lixo!]

Vozes  - Cidadania Digital


Redes sociais-censura
Regulação das redes sociais por parte dos Trës Poderes vem sendo apontada por especialistas como “censura”.| Foto: Reprodução Canva/Gazeta do Povo


A condução do projeto de lei apelidado de “Fake News” foi uma das estratégias mais desastradas para esse tipo de matéria. Na coluna anterior falei com profundidade sobre o projeto em si, a minha opinião sobre ele.

Hoje falo sobre outro tema, o que esperar após o fiasco do governo. Como tudo na nossa política, essa história virou um Fla-Flu. Uma vez que um tema entra nessa espiral, fica muito difícil ter qualquer discussão sobre o mundo real ou que abrigue nuances. As coisas ficam radicais e um lado precisa ser o extremo oposto do outro.

    Todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.


O projeto tem muitos problemas, mas há um estrutural que nem tem  a ver com o texto em si ou com as regulamentações. Estamos falando de algo novo e importante para a sociedade, a regulação das plataformas na internet. Muitos países têm tentado diversos modelos, alguns melhores e outros piores.

Em comum entre todos eles está a coesão social em torno do tema, mesmo quando a política está polarizada. Isso foi possível na União Europeia, no Reino Unido e na Austrália, por exemplo. Um projeto estrutural não tem chance de receber apoio popular no esquema “nós contra eles”. É precisamente o que foi feito aqui. E também por isso o apoio inicial foi se esfarelando.

    Estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade.

A forma como o projeto foi feito é um entrave adicional para que seja aprovado no Congresso, já que ela apequena o Poder Legislativo. Projetos como o Marco Civil da Internet e a LGPD foram discutidos no Parlamento durante anos, com diversos especialistas. 
O texto foi alterado diversas vezes e houve debates técnicos acalorados. Mas, seguramente, você não se lembra desse clima de Fla x Flu que vemos agora. Isso ocorre porque a divergência era sobre a melhor forma de regulamentar um setor. Agora, existe uma demonização de parte a parte e diminuição dos debates.

O projeto original, que começa no Senado, não teve tanta discussão quanto outras legislações. Chegando na Câmara, ele foi modificado sem ter passado por uma única audiência pública. Quase metade do texto foi mudado. Ou seja, estamos diante de um projeto que sequer foi debatido. Esse é um ponto delicado e que precisamos compreender em profundidade. Já não estamos mais falando do teor do projeto em si, o que você pensa dele e se ele é bom ou ruim. O tema é outro. Estamos falando que todo projeto precisa ser discutido pelo menos dentro do Parlamento e, de preferência, em audiências públicas.

    Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs.

Temos a ilusão de que dar ministérios ou liberar emendas muda qualquer jogo no Congresso. Não muda. O benefício imediato tem de vir com outro, o da manutenção do eleitorado e longevidade do poder parlamentar. Precisa ser uma situação muito específica, urgente e importante para que os parlamentares aceitem um tipo de tramitação que apequena a casa.

Se você viveu a época do governo FHC, deve lembrar de uma reação brutal do Parlamento às Medidas Provisórias. Como elas são instrumentos que dão mais poder ao Executivo, deputados e senadores se inflamaram diversas vezes até que a articulação acertasse o passo. Não queriam votar mais nada se tivesse outra MP na praça, ameaçavam derrubar vetos ou derrubar as próprias MPs.

Ao mesmo tempo em que a falta de discussão é uma fraqueza do projeto, pode ser o ponto de partida para fazer com que ele fique em pé de novo. Caso se tope mudar o texto por meio de audiências públicas, fazendo as discussões e concessões necessárias, ele pode voltar à vida. Mas também pode ser que exista uma nova tentativa de fazer a mesma coisa tentando obter resultado diferente. Talvez o governo coloque em pauta de novo. A última vez foi um fiasco enorme, que não precisava ter acontecido. Raramente se leva uma matéria do gênero a votação num clima divisionista e apostando em militância alarmista e mentirosa de influencer.

Regulação do mundo digital é o tipo de matéria que se aprova com jeito,
não com força. Isso ocorre com todo tipo de regulação estrutural que afeta toda a sociedade e por um período considerável de tempo. Resta saber se será possível amadurecer esse projeto e transformar em uma regulação real do mercado – não apenas de conteúdo – ou se ele já foi triturado no Fla x Flu.

    O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar.


Fiz esse teste com algumas pessoas tão contrárias que chamam a peça de “PL da Censura”, a maioria sem ter lido o projeto em si. [oportuno lembrar que se a Constituição proíbe a Censura, qualquer pretensão de instituir tal excrescência NÃO PODE SER DISCUTIDA por projeto de lei.] Ou seja, a sensação emocional que têm sobre ele é muito forte. Quando digo que talvez ele possa ser rediscutido em audiências públicas e modificado, essas pessoas não ficam felizes, ficam bravas.

No início eu não havia entendido direito. Se o projeto é ruim e pode ser modificado para melhor, deveriam estar felizes com a possibilidade. Mas a sensação de que ele é maléfico permanece mesmo quando dizemos que ele muda. Essa sensação existe, pode ser coletiva e com certeza afeta as ações dos parlamentares, que vivem de voto.

    Rodrigo Pacheco já anunciou que pretende dobrar a aposta e colocar em pauta a regulamentação de Inteligência Artificial.

Muitos vão dizer que se pode apelar à racionalidade, explicar as mudanças e tudo mais. Não é assim, no entanto, que as pessoas funcionam. O projeto foi defendido pelo movimento luloafetivo demonizando qualquer um que ousasse questionar. Éramos acusados de compactuar com pedófilos e neonazistas ou de defender os interesses escusos das Big Techs. Ainda que ele seja mudado, esse carimbo permanece, não tem como tirar.

Um exemplo elementar é a responsabilização do autor,
prevista no projeto e patética se levada em conta a vida real. Os códigos são partilhados em sistemas abertos por seus autores e implementados por terceiros para fazer tecnologias. O ChatGPT, por exemplo, é o produto de uma empresa que utiliza códigos abertos e públicos há 6 anos. Suponha que haja algum problema gigantesco causado pelo ChatGPT. Quem deve ser responsabilizado e arcar com o prejuízo. Pelo nosso projeto, é o autor do código publicado há mais de 6 anos em fóruns utilizados para isso. É esse o nível técnico da coisa.

Talvez a melhor forma de regulamentar o setor seja agir como adultos e partir do zero,
dando continuidade ao bom trabalho feito no Marco Civil e na LGPD. A chance de algo assim, no entanto, parece pequena e distante.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

sexta-feira, 7 de abril de 2023

Uma cabeça baldia - Augusto Nunes

Revista Oeste

As frases reproduzidas em negrito atestam o fiasco da terceira largada
Luiz Inácio Lula da Silva, no Complexo Naval de Itaguaí, Rio de Janeiro | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
 
 Luiz Inácio Lula da Silva, no Complexo Naval de Itaguaí, Rio de Janeiro - Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 
“Eu posso dizê pra vocês que se juntá todas as campanha desde a proclamação da República por Floriano Peixoto… sabe… até a minha eleição, não se gastou metade do que o genocida gastou na campanha pra não deixa a gente voltá”, ensinou o presidente Lula 20 dias depois da posse, numa reunião com dirigentes de centrais sindicais. Na cabeça do Exterminador de Esses e Erres, portanto, não foi Deodoro da Fonseca quem anunciou em 15 de novembro de 1889 a queda do imperador D. Pedro II e o nascimento do novo regime, do qual seria o primeiro presidente. 
Foi Floriano Peixoto — que os livros de História teimam em apresentar como o vice que substituiria o titular a partir de 1891
Confundir o número 1 e o número 2 é coisa de deixar ruborizada até estátua equestre. Lula achou pouco. No mesmo janeiro, não perdeu a chance de errar por 67 anos a idade do sistema de governo que preside.

“O Orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de história da República”, jurou o palanque ambulante. (Esqueça a perda da liderança do Petrolão no ranking mundial da ladroagem. Não repare no rebaixamento do Mensalão para o terceiro lugar. Faça de conta que o Orçamento secreto não segue vivo e viçoso na Praça dos Três Poderes, agora com o codinome “emendas de relator”.) 
Isso é truque de vigarista sem cura. 
Mais aflitivo é o claro enigma: como puderam tantos brasileiros devolver à cena do crime quem não sabe sequer quem proclamou a República, e aumenta para 200 anos a idade de uma senhora que acaba de completar 133? 
Para existir há dois séculos, a República precisaria ter nascido em novembro de 1822 (menos de dois meses depois da Independência do Brasil)
Para que fosse proclamada por Floriano Peixoto, o militar alagoano não poderia ter vindo ao mundo só em 1839 (com 17 anos de atraso). Cabeça baldia é isso aí.

Despejadas com igual desembaraço em quaisquer campos do conhecimento, tais sopas de letras confirmam que Lula 3 consegue ser mais inquietante que as versões anteriores. Não aprendeu nada, nem acha preciso: o tom das discurseiras identifica uma sumidade em tudo. Não esqueceu nada, nem esquecerá: tem pressa para vingar-se dos alvos do ressentimento anabolizado por 580 dias de cadeia. “De vez em quando, ia um procurador de sábado ou de semana, pra visita, pra vê se tava tudo bem. Eu respondia: ‘Não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu fodê esse Moro’”, informou o rancoroso juramentado no meio de uma conversa com jornalistas companheiros.

Onde o Brasil que pensa vê 100 dias de conversa fiada, muito ministro e pouco plano, excesso de falatório e ausência de ideias, falta de sintonia e intrigas de sobra, Lula enxerga uma largada admirável

Perplexos com o chocante amadorismo da confissão, devotos de Lula se julgaram socorridos no dia seguinte pela operação da Polícia Federal que fulminou um plano arquitetado pelo PCC para assassinar o ex-juiz Sergio Moro (e outras autoridades condenadas pelos chefões da organização criminosa). A deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, viu no episódio uma aula de civilidade e grandeza ministrada por Lula a seus algozes.  
Os sacerdotes da seita da missa negra festejavam a isenção admirável do estadista quando Lula sucumbiu à sede de vingança. “Esse plano do PCC é uma armação do Moro, mas quero ser cauteloso. Vou fazê algumas investigações, mas é visível que é outra armação do Moro”, desandou o presidente que durante a campanha louvara o desarmamento dos espíritos.  

A temporada na cadeia continua atormentando o único presidente brasileiro que virou presidiário. Na mesma entrevista em que revelou o que sonha fazer com o mais conhecido dos juízes que o condenaram, Lula seguiu caçando fantasmas. “Tenho consciência de que a Lava Jato fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”, delirou confundindo o Poder Judiciário com o órgão que, nos EUA, equivale ao Ministério da Justiça.
 Em conversas reservadas, a CIA é incorporada ao pérfido complô internacional. O que buscavam os conspiradores? A resposta tem sido recitada com frequência nos últimos 100 dias: “Era pra destruir. Porque as empresas da construção civil brasileira estavam ocupando espaço no mundo inteiro”.   

Lula parece convencido de que é mesmo a alma viva mais pura do Brasil. Se é que cometeu algum deslize, por distração ou ingenuidade, foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal de todos os pecados — passados, presentes e futuros. “Fui vítima da maior injustiça da história do Brasil”, repete de meia em meia hora. Pelos próprios cálculos, lidera uma tribo de bom tamanho: “Tem muito inocente preso”, vive lastimando, ressalvando que nessa categoria não figura um único encarcerado nos presídios da Papuda e da Colmeia. Ele acha que todos os homens e mulheres capturados por ordem do ministro Alexandre de Moraes merecem envelhecer na prisão: “O que aconteceu no dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe pra derrubá o meu governo. E golpista tem de sê preso. Era o que tinha de tê acontecido com os que participaram do golpe que derrubou a Dilma”. 

Se pudesse, Lula já teria trancafiado numa cela, entre outros, seu grande satã Sergio Moro, o ex-procurador e agora deputado federal Deltan Dallagnol (ambos pela eficiente condução da Lava Jato), o ex-presidente Michel Temer (pelo impeachment de Dilma Rousseff) e, claro, Jair Bolsonaro. 
Numa segunda leva, decerto entraria o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na mira de Lula desde o falatório de 6 de fevereiro: “Não é possível que a gente queira que este país volte a crescer com 13,75% de juro. Nós não temos inflação de demanda. É isso que eu acho que esse cidadão indicado pelo Senado tenha possibilidade de maturá, de pensá e de sabê como vai cuidá deste país”. 

Onde o Brasil que pensa vê 100 dias de conversa fiada, muito ministro e pouco plano, excesso de falatório e ausência de ideias, falta de sintonia e intrigas de sobra, Lula enxerga uma largada admirável. “O Brasil já recuperou seu prestígio no mundo e vai ajuda outros países a resolvê problemas e vivê em paz”, avisou em fevereiro, ao oferecer-se para acabar com a guerra na Ucrânia. Ao revelar a diretriz que seguiria, o mediador mostrou que entrara em campo visivelmente fora de forma. “Quando um não quer, dois não brigam”, pontificou o estadista de picadeiro. A nação invadida não queria guerra. Os ucranianos combatem em defesa do território, da liberdade e da vida. 

Enquanto não é convocado para lidar com barulhos estrangeiros, Lula se mete em tudo o que deveria ser confiado ao primeiro escalão. Se os 37 ministérios fossem preenchidos pelo critério da meritocracia, o presidente estaria zanzando pelo Brasil ou apresentando a Janja ditadores de estimação.[ele só não quer mais é ficar próximo Biden- que, todos lembram, não perdoa...]   
Como o portentoso saco de gatos ainda não decorou os ramais das secretárias, Lula trata tanto de miudezas — o que fazer para manter no emprego um ministro corrupto, por exemplo — quanto de buracos negros que nos governos anteriores preferia terceirizar.
Nestes 100 dias, ficou claro que no passado Lula repassava complicações econômicas a especialistas do calibre de Henrique Meirelles. Agora cuida disso pessoalmente. Entre uma ordem e outra ao estafeta Fernando Haddad, demonstra que também nesse ramo se considera doutor honoris causa. Confira o trecho de uma aula recente:

“Os livros de economia estão superados. Se o Estado é capaz de conviver com divida de 1,7 trilhão, que as pessoas devem à Previdência e à Receita, por que não pode convive com um pouco de subsídio para a pessoa pobre se tornar menos pobre, virar cidadão de classe média, poder virar um cidadão de padrão médio, e este país voltar a crescer. É preciso criar uma nova mentalidade sobre a razão da gente governar”.

Lula jura que terá de recomeçar do zero. Culpa de Bolsonaro, claro: “A economia brasileira não cresceu nada em 2022”, mentiu em janeiro, fevereiro e março. Sairia ganhando se trocasse de gabinete com o amigo Alberto Fernández: “A Argentina terminou 2022 numa situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas também no futebol”
Por culpa de Bolsonaro, claro, o Brasil quase faliu e, na Copa do Mundo, não foi além das quartas de final. 
Só acertou na política, ao eleger um governante que, mesmo com o país à beira da falência, tem dinheiro para emprestar a caloteiros juramentados. O BNDES está aí para isso.

O clube dos cucarachas aguarda ansioso o recomeço da farra. Haverá doações em dólares até para os que não acertaram pendências antigas. Os três maiores devedores são a Venezuela (US$ 681 milhões, oficialmente), Cuba (US$ 226 milhões) e Moçambique (US$ 122 milhões). Como Lula já explicou a uma plateia de sindicalistas, de novo a culpa foi de Bolsonaro: “Os países que não pagaram é porque o presidente decidiu cortá relação pra não cobrá e ficá nos acusando. Tenho certeza que vão pagá, porque são todos países amigos do Brasil”.

A lista de clientes do Departamento de Propinas da Odebrecht confirma que Lula é o Amigo, com maiúscula, vive cercado de amigos que prezam o sentimento da gratidão e sabem externá-lo em espécie.  
São todos generosos na distribuição de dinheiro — desde que seja o extorquido dos pagadores de impostos. 
Os primeiros 100 dias foram pouco rentáveis. Logo veremos os efeitos decorrentes da síndrome de abstinência.

Leia também “Sherloques de picadeiro”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


domingo, 19 de fevereiro de 2023

50 dias sem picanha - Revista Oeste

Silvio Navarro

Sem um plano para o país, Lula escolhe o presidente do Banco Central como bode expiatório e culpa 'bolsonaristas infiltrados' pelo fiasco na largada

Presidente Lula e os 50 dias sem picanha | Foto: Montagem Revista Oeste/Ricardo Stuckert/PR/Shutterstock

 Presidente Lula e os 50 dias sem picanha | Foto: Montagem Revista Oeste/Ricardo Stuckert/PR/Shutterstock

Entre um passeio internacional e outro, um discurso inflamado na festança do PT e entrevistas para a velha imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu um culpado para as más notícias na área econômica que estão chegando mais cedo do que o esperado: Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

Lula tenta emplacar a tese de que os juros básicos da economia no patamar de 13,75% travam o desenvolvimento do país. Quem determina a política monetária é o Banco Central, cuja gestão é independente desde 2021 — ou seja, livre de ingerência política.  
A diretoria do banco entende que manter a taxa de juros em dois dígitos é uma forma de segurar as rédeas da inflação, que sempre penaliza os mais pobres.

As correntes de economistas ligados ao PT e em postos no governo não pensam assim: entendem que a prática de juros escorchantes atendem a interesses do mercado, são contra a austeridade fiscal — principalmente o teto de gastos —, querem um “Estado grande”, mais desenvolvimentista e com aumento do consumo de bens.  
É sobretudo nesse último ponto que está a preocupação de Lula: consumir mais significa garantir a picanha aos domingos, sua promessa de campanha. 
Lula está preocupado com o curto prazo, porque sabe que o resultado apertado das urnas não lhe assegurou popularidade por muito tempo.
 
A realidade, contudo, às vezes atravessa o sonho do PT. As notícias que batem à porta dos brasileiros são ruins
O mercado, esse ente demonizado pela esquerda, não gostou da agenda de aventura fiscal. O setor produtivo tampouco, porque precisa de previsibilidade. Grandes empresas começaram o ano com demissões. 
O reajuste do salário mínimo será só de R$ 18. O investidor, principalmente o estrangeiro, não se sente seguro em “agarrar cordas soltas” — a marca do governo Lula 3 até agora é a insegurança. O resultado é que as engrenagens da economia começam a ranger.

Qual a resposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao mercado? “Entendo a ansiedade do dito mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra, ordem de venda”, afirmou, em evento do banco BTG Pactual. “Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência.”

Foto: Reprodução Twitter

 


Os infiltrados

Além do bode expiatório dos juros, caso a economia entre em parafuso, outro motivo da perseguição de Lula a Roberto Campos Neto é porque ele chegou à cadeira indicado por Jair Bolsonaro
Lula já afirmou que qualquer coisa que remeta aos governos dos antecessores, incluindo Michel Temer, não presta. 
“Tudo o que fizemos em 13 anos de governo do PT foi destruído em seis anos depois do golpe e do último mandato de um genocida”, afirmou, na segunda-feira 13, durante a festança de aniversário do PT.

No dia seguinte, repetiu a ladainha em evento na Bahia, ao lado do ex-governador Rui Costa (PT), que chefia a Casa Civil da Presidência.

“Vocês têm que ter um pouquinho de paciência, porque estamos apenas há 40 dias no governo e ainda nem conseguimos montar as equipes. Temos que retirar os bolsonaristas que estão lá, escondidos às pencas”, afirmou. “A responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa, que vai assinar as medidas para retirar aquela gente infiltrada no nosso governo” (lançamento do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro, Bahia)

O que Lula e seus satélites não entendem — ou fingem não entender — é que, se o economista Roberto Campos Neto gosta ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro, pouco importa. Como disse o executivo em entrevista nesta semana: “Se sair do cargo, dificilmente vai mudar muita coisa”. Quem estiver na cadeira terá de cumprir à risca o papel determinado pela Lei Complementar 179, de 2021, que tirou o ordenamento das questões monetárias das mãos do Palácio do Planalto. Trata-se de uma medida de segurança para o sistema financeiro do país.

O próprio Campos Neto deu um bom exemplo da eficácia desse modelo nesta semana. Ele citou o Peru, que sofre com sucessivos sobressaltos políticos — recentemente, o ex-presidente Pedro Castillo tentou fechar o Congresso Nacional. A manutenção de Julio Velarde à frente da autoridade monetária peruana, desde 1997, impediu o colapso econômico. Outro exemplo é o Chile, que enfrenta um processo de revisão da Constituição, mas o sistema financeiro autônomo segue blindado.

A atribuição legal de autonomia centraliza os conhecimentos técnicos e profissionais para questões monetárias e financeiras no Banco Central, aumentando a probabilidade de decisões apropriadas. A autonomia do Banco Central do Brasil (BC) dispõe sobre os mandatos do presidente e diretores e sobre os objetivos da instituição, definida pela Lei Complementar nº 179/2021, alterando trechos da Lei nº 4.595/1964, que ordena o sistema financeiro nacional. O objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, além de, acessoriamente, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Fixação por Bolsonaro
Na segunda-feira, no mesmo horário em que Lula falava à militância recém-empregada em cargos públicos em Brasília, Campos Neto sentou-se na cadeira de entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura. Antes de chegar ao Banco Central, fez carreira no mercado financeiro e passou duas décadas no Santander
Segue alguns passos do avô, o economista Roberto Campos, também entrevistado pelo programa em 1991 e 1997.

Na última delas, em pleno governo Fernando Henrique Cardoso, a produção anunciava: “Roberto Campos, um defensor ferrenho do livre mercado, da redução do tamanho do Estado e da privatização. Ex-seminarista, ex-diplomata, político e um dos economistas e intelectuais brasileiros mais influentes, ele é o principal representante do pensamento liberal clássico no país”.

Lula Roberto Campos
Presidente do BC, Roberto Campos Neto  - 
 Foto: Raphael Ribeiro/ BCB

Nesta segunda-feira, 26 anos depois, Campos Neto foi apresentado assim na descrição do programa: “Roberto Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em 2019. Indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o economista é defensor da autonomia do BC”. Na gravação — a atração não foi no formato ao vivo —, ele teve de responder aos jornalistas convidados sobre o uso da camisa da Seleção Brasileira quando foi votar “símbolo do bolsonarismo”, segundo publicou O Estado de S. Paulo. 

O executivo respondeu em tom conciliador, disse que se tratava de um ato privado naquele dia e que preferia responder sobre questões técnicas de sua gestão no banco. 
Os jornalistas da velha mídia insistiram mais duas vezes ao longo do programa, com tentativas de associá-lo ao “bolsonarismo” vilão. 
Essa parece ser uma estratégia de Lula e seus simpatizantes nas redações, que continuam mergulhados em notícias sobre um governo que acabou — talvez para não mostrar que o atual é um fiasco.

“O nosso ‘Bozo’ foi se esconder nos Estados Unidos, com medo de me passar a posse, não teve coragem de me encarar de frente (sic)“, disse Lula, na viagem à Bahia. Até Dilma Rousseff que vai receber salário de R$ 300 mil no Banco dos Brics — reapareceu com o microfone à mão na festa do PT, para pregar o bordão “Sem anistia” a Bolsonaro.

Enquanto a fixação por Bolsonaro não dá trégua, no primeiro Carnaval do governo Lula, não vai ter picanha. [E confiamos que no de 2024 não teremos Lula - impedido por INcompetência e preso por DESONESTIDADE.]

Leia também “O tempo em que o BNDES foi realmente dos brasileiros”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

domingo, 4 de setembro de 2016

O fiasco da campanha petista

A desvairada tese do “golpe” só sobrevive na boca dos incautos, dos intelectuais e artistas divorciados da realidade, dos chefes de Estado bolivarianos e dos petistas destituídos das preciosas boquinhas federais

A campanha de desinformação liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela presidente cassada Dilma Rousseff e por seus simpatizantes mundo afora, a título de denunciar um certo “golpe” no Brasil, foi amplamente desmoralizada por Estados Unidos, China e Argentina. Os governos americano e chinês, que lideram a economia global, e o governo da Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, trataram de reconhecer Temer como presidente de fato e de direito, e com a nova administração brasileira pretendem tocar a vida adiante.

Assim, a desvairada tese do “golpe” só sobrevive na boca dos incautos, dos intelectuais e artistas divorciados da realidade, dos chefes de Estado bolivarianos e dos petistas destituídos das preciosas boquinhas federais. Logo depois do desfecho do impeachment e da posse de Temer, segundo informou o Palácio do Planalto, o secretário de Estado americano, John Kerry, enviou mensagem ao novo presidente dizendo que os Estados Unidos confiam na manutenção do forte relacionamento com o Brasil.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, John Kirby, em entrevista coletiva, informou que, no entender do governo americano, tudo se deu “de acordo com o ordenamento constitucional do Brasil”. Questionado por um repórter fiel à versão do “golpe”, que lhe perguntou mais de uma vez se o governo americano não tinha mesmo nenhuma preocupação a respeito do impeachment, Kirby foi enfático: “Esta é uma questão interna do Brasil, e eu acho que você deveria procurar as autoridades brasileiras para colher informações sobre o assunto. E nós acreditamos que as instituições democráticas do Brasil atuaram de acordo com a Constituição”.

Na China, onde acontece a reunião do G-20, Temer foi recebido pelo presidente Xi Jinping. Num encontro de 40 minutos, o líder chinês expressou o desejo de fazer diversos negócios com o Brasil. Qualificou Temer como “amigo”.  Por fim, o governo da Argentina, que já havia respaldado o governo interino de Temer, expressou seu respeito pela decisão do Congresso de destituir Dilma e reafirmou sua “vontade de continuar pelo caminho de uma real e efetiva integração, no marco do absoluto respeito aos direitos humanos, às instituições democráticas e ao direito internacional”. Outros países sul-americanos, como Peru, Chile e Paraguai, foram na mesma linha.

Já o Equador, a Bolívia e a Venezuela, países governados por autocratas inspirados na cartilha antidemocrática chavista, convocaram seus embaixadores no Brasil – uma dura medida diplomática – em protesto contra o desfecho do processo de impeachment, que eles chamam de “golpe parlamentar”. Para Nicolás Maduro, responsável pela transformação da Venezuela em um inferno, “esse golpe não é apenas contra Dilma Rousseff, é contra a América Latina e países do Caribe, é um ataque contra os movimentos populares, progressistas, contra os partidários das ideias de esquerda”.

Enquanto isso, Lula, provavelmente consciente de que as principais potências mundiais e os mais importantes parceiros regionais do Brasil já reconheceram o governo Temer, tenta desesperadamente angariar ainda algum apoio internacional. Ele enviou uma carta a governantes e ex-governantes com quem se relacionou quando foi presidente, na qual diz que o impeachment não passa de uma ação das “forças conservadoras” para “impedir a continuidade e o avanço do projeto de desenvolvimento e inclusão social liderado pelo PT”. Nem é o caso de perder tempo com as inúmeras mentiras do texto. O que importa é notar que a carta se presta a denunciar a perseguição de que Lula se diz vítima, pois está claro, a esta altura, que está chegando o momento em que o chefão petista terá de prestar contas de suas maracutaias à Justiça.

Ao fim e ao cabo, parece mesmo não haver alternativa a Lula e a seus colegas latino-americanos inimigos da democracia – não por acaso os únicos a defender Dilma – senão esperar que o mundo seja acometido de um surto de ingenuidade e lhes dê ainda algum crédito.

Fonte: Editorial - O Estadão