Montando as peças - Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro tirou Moro da lista de indicados para o STF e passou a citá-lo como um vice ideal para a chapa de reeleição

O presidente Jair Bolsonaro vai montando seu quebra-cabeças com vista à reeleição presidencial nas respostas sobre as indicações que poderá fazer para o Supremo Tribunal Federal (STF). Já anunciou dois candidatos para as duas vagas, e nenhum deles é o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a quem a primeira vaga estava prometida. Em novembro de 2020 o ministro Celso de Mello se aposenta compulsoriamente por ter chegado aos 75 anos, e Bolsonaro colocou ontem o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, na disputa, dizendo que ele “é um bom nome para o STF”.

Oliveira trabalha com Bolsonaro há cerca de 10 anos, e é filho de um seu antigo colaborador. O presidente reafirmou que o ministro da Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça, “terrivelmente evangélico”, é um bom nome para a outra vaga no Supremo, que se abrirá no meio de 2021, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Com isso, Bolsonaro tirou Moro da lista, e passou a citá-lo como um vice-presidente ideal para a chapa de reeleição em 2022. “Seria imbatível essa chapa”, é o pensamento generalizado entre os principais assessores do presidente no Palácio do Planalto, embora Moro em nenhum momento tenha indicado que gostaria de trocar uma vaga certa no STF pela possibilidade incerta de vir a ser candidato a vice-presidente. Ao mesmo tempo em que especula em voz alta sobre essa escolha, o presidente Bolsonaro vê-se às voltas com outras vertentes de seus auxiliares que querem esvaziar o papel do ministro Sérgio Moro, mais popular que o próprio presidente, e volta e meia apontado como possível candidato ele mesmo.

Surgiu recentemente a proposta de dividir o ministério de Moro em dois, dando a parte de Segurança Pública para o ex-deputado Alberto Fraga, da chamada “bancada da bala”. Bolsonaro demorou alguns dias para desmentir o boato, e só o fez depois que Sérgio Moro deu uma declaração pública de que não acreditava nessa divisão, apontando os avanços alcançados no combate à corrupção e à melhoria da segurança pública.

A queda dos índices de criminalidade é argumento indesmentível sobre a eficiência do novo ministério que ocupa. Além disso, o projeto anticrime está no Palácio do Planalto para sanção do presidente Bolsonaro, e precisará ser retomado mais adiante para voltar a ter a cara que Moro gostaria. Sem a segurança pública, Moro ficaria em um ministério da Justiça esvaziado, pois na atual estrutura ministerial a costura política não é feita lá, e nem Moro seria a pessoa indicada para exercer essa função.

A simples possibilidade de Alberto Fraga assumir a segurança pública, porém, já é uma indicação de que qualquer mudança seria para radicalizar a atuação do governo. Assim como acontece com o ministro da Economia Paulo Guedes, embora continuem sendo superministros, os dois já tiveram que se adaptar à presidência imperial de Bolsonaro, e engoliram muitos sapos.

Se a crise econômica for mesmo sendo superada, e o crescimento se confirmar nos próximos anos, o perigo é que ocorra com Bolsonaro o mesmo que aconteceu com Lula. O ministro da Fazenda Antonio Palocci tendo que deixar o governo ainda no primeiro mandato, por conta de denúncias de negociatas com seus amigos da República de Ribeirão Preto, foi substituído por Guido Mantega, que começou a mudar a política econômica, tornando-a mais ao gosto de Lula e do PT. Bolsonaro, que nunca foi um liberal, pode ser tentado a colocar no lugar de seus superministros pessoas ligadas a ele, com o mesmo pensamento. Mas isso só acontecerá se recuperar a popularidade perdida, o que depende paradoxalmente do desempenho dos dois.

As indicações dos candidatos às vagas do Supremo mostram essa tendência de valorizar a proximidade pessoal e a supremacia dos valores conservadores, inclusive religiosos. O ministro Moro já deu uma indireta ao declarar que a religião não diz muito da pessoa escolhida para o STF. 
[o ministro Moro errou feio, quando disse tal indireta:
- a religião é importante em qualquer aspecto, incluindo na política.
Para o Brasil, em que assassinos cruéis estão na espreita de uma oportunidade para retirar de seres humanos inocentes e indefesos (ainda abrigados no ambiente em que deveriam contar com total segurança = a barriga da mãe) o mais sagrado dos direitos: DIREITO à VIDA.

Sabemos que alguns dos supremos ministros se julgam deuses - e de deuses em minúsculas nunca passarão - e que na primeira oportunidade votarão a favor do aborto e estão com pressa, visto que não são eternos como só DEUS e a alma do ser humano é.] 

Se não lhe for oferecida a primeira vaga ano que vem, Moro terá que se manter no cargo até o meio de 2021, para ver para onde o vento sopra. Para isso terá que conservar a popularidade atual, que o torna um ministro quase indemissível e um companheiro de chapa desejável.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Um novo e sombrio tempo se anuncia - Ricardo Noblat

 Veja

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Por Ricardo Noblat

Começa assim. Primeiro, apreende-se livros porque seriam nocivos à sociedade. Depois, prendem-se os que o escreveram porque poderiam reincidir no mesmo crime. Em seguida, punem-se os que os leram porque não deveriam tê-lo feito. E tudo em nome da moral, dos bons costumes e do respeito à família e a Deus.

[Um único destaque: 

o mandamento constitucional com certeza não inclui no todos - abaixo destacado - crianças (que pelo ordenamento legal brasileiro são consideradas vulneráveis até os 14 anos, inclusive - e os livros pela sua natureza, conforme bem destacou o presidente do TJ-RJ, não combinam com o tema sexualidade - (combinação esquisitas a de 'histórias em quadrinhos',  acessível a crianças,  com práticas sexuais,com sexualidade) ao determinar que devem ser vendidos encapados e com clara menção ao conteúdo.]

Está na Constituição, artigos 5º, incisos IV, IX e XV:

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Diz o artigo 220, parágrafos 1º e 2º:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

“Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV”.

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

A cidadão algum é dado desconhecer o que prescreve a Constituição em vigor. É sob a sua égide que vivemos. Ela estabelece nossos direitos e deveres. Cabe ao Supremo Tribunal Federal, como a mais alta Corte de Justiça do país, interpretar a Constituição e zelar para que ela seja cumprida.

Quando mandou que fiscais fossem à Bienal do Livro apreender os exemplares do livro “Vingadores – A Cruzada das Crianças” porque um dos super-heróis é homossexual, o prefeito Marcelo Crivella, do Rio, sabia que atentava contra a Constituição. Foi advertido sobre isso por seus assessores. E por que o fez?  Para tirar vantagem política junto aos eleitores evangélicos. Ele é bispo da Igreja Universal. É sobrinho do dono da Universal e também da Rede Record de rádio e de televisão, o bispo Edir Macedo. E candidato à reeleição no próximo ano. Enfrentará uma parada dura porque sua administração é mal avaliada.

Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça barrou a pretensão de Crivella. Para dois dias depois, o mesmo tribunal suspender a liminar concedida e dar razão ao prefeito. [suspensão que até o presente momento continua valendo - o Brasil dos BRASILEIROS DO BEM, esperam que o ministro Toffoli não permita que as crianças tenham contato com material inadequado a idade.] Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, o livro em questão fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Fere coisa nenhuma.

O estatuto não cita a homossexualidade. O que ele diz: “As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Democracia e censura são inconciliáveis. A censura impede o pleno funcionamento da democracia que pressupõe a livre circulação de ideias, opiniões, fatos e o pluralismo político, ideológico e artístico. A censura serve aos propósitos de regimes autoritários porque cassa o direito à liberdade de expressão e de informação.  Em mensagem enviada, ontem à noite, à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, avisou a quem interessar possa:

“O que está a acontecer no Rio de Janeiro constitui fato gravíssimo, pois traduz o registro preocupante de que, sob o signo do retrocesso – cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado -, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático.

Mentes retrógradas e cultoras do obscurantismo e apologistas de uma sociedade distópica erigem-se, por ilegítima autoproclamação, à inaceitável condição de sumos sacerdotes da ética e dos padrões morais e culturais que pretendem impor, com o apoio de seus acólitos, aos cidadãos da República!

Uma República fundada no princípio da liberdade e estruturada sob o signo da ideia democrática não pode admitir, sob pena de ser infiel à sua própria razão de ser, que os curadores do poder subvertam valores essenciais como aquele que consagra a liberdade de manifestação do pensamento.”

[de se estranhar que muitos tentaram demonizar o ministro Moro e os procuradores , por, supostamente, terem conversado sobre processos fora dos tribunais - e parece que o decano do STF, ministro Celso de Mello, ao se manifestar sobre matéria que pode vir a julgar, não comete nenhuma irregularidade.

Apesar da lei que se aplica a Moro se aplicar a todos, o que inclui o ministro Celso de Mello.]

A fala de Celso Mello trai sua preocupação já confessada mais de uma vez aos seus colegas de tribunal com o avanço no país “da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático” desde que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito e empossado.  [sempre oportuno lembrar que o presidente Bolsonaro tem mandato até 2023 que, com as bençãos de DEUS, cumprirá;

e, se não persistir na teimosia de recriar a CPMF - agressão a todos os brasileiros - tem chances de ser reeleito, com Moro no cargo de VICE - estagiando para ser titular em 2027.] No próximo ano, o ministro se aposentará, abrindo uma vaga a ser preenchida por um nome “terrivelmente evangélico”. No ano seguinte será a vez do ministro Marco Aurélio Mello. Bolsonaro terá assim a oportunidade de alterar o equilíbrio de forças que hoje existe no tribunal, favorecendo o conservadorismo extremado.

Edição da semana 2651 11/09/2019

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Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

Se for honesto e terrivelmente competente, evangélico no STF será bem-vindo

[se o 'terrivelmente' tiver sido utilizado no título deste Post como sinônimo de 'extremamente', com certeza não será uma condição indispensável.] 

Blog do Josias de Souza

 

Jair Bolsonaro reafirmou nesta quarta-feira sua intenção de acomodar um evangélico no Supremo Tribunal Federal. Em maio, fizera uma indagação: "Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?" Agora, soou categórico: "Eu poderei indicar dois ministros ao Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico", disse.

O que diz a Constituição? O escolhido precisa ter mais de 35 anos e menos de 75 anos. De resto, é preciso ostentar duas qualidades: "notável saber jurídico" e "reputação ilibada". [reputação ilibada pode ser aferida com precisão quase total, quanto ao notável saber jurídico depende bem mais do prestígio do presidente - que tem a competência constitucional para indicar o futuro ministro - e também do indicado. 

Tal prestígio, junto ao Senado Federal, que é o responsável por promover a sabatina, cujo resultado expressará ser o indicado possuidor, ou não, do saber jurídico em questão.  

Quanto os requisitos que o presidente exige para indicar alguém - que não precisam ser declinados - depende de sua vontade soberana, desde que o indicado atenda aos dois requisitos impostos pela Constituição.]  Não há no texto constitucional vestígio de condicionantes religiosas. Quer dizer: se for honesto e terrivelmente competente no manuseio das leis, o evangélico a ser indicado por Bolsonaro será muito bem-vindo. Num colegiado de 11 ministros, um evangélico só talvez não seja suficiente para fazer verão. Em matéria de costumes, a Suprema Corte é avançada. [muito avançada; para impor sua vontade suprema, os ministros não vacilam em fazer um interpretação virtual do texto constitucional, totalmente diversa do que o texto escrito permite.

E as vezes até convalida assassinatos - destaque para o de seres humanos inocentes e indefesos.

Muitas vezes o Supremo até autoriza determinada prática que contraria de forma expressa o texto constitucional - que continua vigente, embora não possa ser invocado para defesa de quem ousar contrariar a suprema decisão - e até mesmo o Código Penal.] O presidente queixou-se de que o Supremo estaria "legislando". A crítica soou esquisita nos lábios de alguém que invadiu a competência do legislativo ao baixar por decreto regras sobre armas que dependeriam da aprovação de projeto de lei.

No plano pessoal, a filosofia de vida do evangélico a ser prestigiado por Bolsonaro não interessa a ninguém. Numa poltrona do Supremo, o pensamento do futuro magistrado interessará ao país. Ali, o religioso será apenas um servidor público de um Estado laico. [o Estado laico não tem o poder de tomar decisões contrárias à Constituição e as leis.]

(...)

Não se deve esquecer que o escolhido do presidente depende de aprovação do Senado. No mais, resta rezar para que Bolsonaro, declaradamente católico, se inspire no papa Francisco. [Bolsonaro não é católico, pode até se declarar mas não é; sua postura é de evangélico, recentemente foi batizado segundo rito evangélico e por um pastor e assiste costumeiramente cultos

 evangélicos.

A definição da tendencia religiosa do presidente Bolsonaro é que ele é cristão - definição que comporta evangélicos e católicos.]O pontífice já declarou que a Igreja deve perdão aos homossexuais por tê-los marginalizado. "Se uma pessoa que tem essa condição tem boa vontade e procura por Deus, quem somos nós para julgar?", disse o papa [sendo o Papa,  por Dogma Católico, INFALÍVEL, fica dificil até comentar suas manifestações. 

Temos que partir da certeza que DEUS é MISERICORDIOSO e sempre perdoa o pecador arrependido - o arrependimento verdadeiro, sincero e que inclui o se arrepender do que praticou de errado e o propósito de não mais pecar.

Uma das práticas comuns ao homossexualismo é uma cuja denominação deriva  do nome da cidade de Sodoma, destruída pelo fogo, exatamente pela prática de atos abomináveis, entre eles a prática referido no inicio deste parágrafo.

Nos parece haver uma certa contradição entre procurar por Deus sem o arrependimento sincero e procurar por Deus com o arrependimento sincero, autêntico e o firme propósito de abdicar de certas práticas.]

Em sentido oposto, se um brasileiro que tem algum direito violado bate às portas do Supremo, cabe aos magistrados julgar. E o livro de consulta no templo do Supremo é a Constituição, não a Bíblia. [nos parece que muitas vezes, os ministros não seguem nem a Constituição ou a Bíblia, ou mesmo qualquer lei.]

https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/10/se-for-honesto-e-terrivelmente-competente-evangelico-no-stf-sera-bem-vindo/