Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: 'Não tenho mais vida social', diz ela - O Globo

Mesmo após condenação, o homem, que já jogou água quente nela e ameaçava levar a filha embora, não foi afastado das suas funções do Ministério Público

Pâmela Dias

 

 Fernanda Barbieri, vítima de violências do ex-marido, promotor no Paraná: refém da falta de punição Pedro Tiva

Quase sem esperança de voltar a viver sem medo, a servidora pública Fernanda Barbieri hoje se sente refém da morosidade da Justiça em punir o ex-marido, um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. As agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual começaram há seis anos. 

 Desde então, a medida protetiva que a justiça lhe concedeu já foi descumprida 101 vezes por parte do ex-companheiro.  

Fernanda também se vê silenciada pelo sigilo do processo, mas resolve quebrá-lo como única forma de fazer com que alguém a ouça.

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Ela adotou de vez o home office porque não pode sequer sair de casa. A mulher detalhou à Justiça uma série de violências que sofreu desde 2017. Fernanda conta que, em momentos de descontrole, Bruno Vagaes, que já atuou na área de violência doméstica, ameaçava lhe dar socos, jogou água quente nela e repetia que “poderia acordar e não ver mais a filha”.

Segundo laudos médicos judiciais, o acusado tem transtorno bipolar e sofre de alcoolismo. Procurado através de seu advogado, Marcos Ticianelli, Bruno não quis se pronunciar. — Os ataques começaram em 2017 quando a nossa filha nasceu. Demorei para denunciar porque achava que ele ia mudar. Mas a situação foi se tornando mais grave, ele bebia e colocava a vida da minha filha em risco, e eu comecei nessa missão de denunciar as violências. Hoje eu vivo vendo atualizações do processo, esperando Justiça. Não tenho mais vida social, não posso ir trabalhar, nem ficar na minha própria casa em Londrina porque ele alugou um apartamento perto — relata ela.

A importunação sexual foi em 19 de outubro de 2019. 

 Bruno foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por ter tocado partes íntimas de Fernanda enquanto ela dirigia. 

O abuso aconteceu na frente da filha, na época com dois anos, e de um amigo dele que estava no carro.

Com medo de um fim trágico, Fernanda foi à polícia e, no fim daquele ano, pediu medida protetiva para afastar o ex-marido do lar e mantê-lo a 200 metros ao menos dela e de seus familiares. Mas uma quebra de sigilo no próprio telefone da vítima e de seus parentes revelou que Bruno tinha mandado pelo menos 49 mensagens, algumas delas com insultos.

No ano seguinte, novos avanços de sinais aconteceram, de acordo com a mulher, inclusive com ameaças. Em uma das mensagens, conta, Bruno afirmou que a faria sofrer na “modalidade sangria” no processo de guarda da filha e de divórcio, que até hoje não foi concluído.

— Chegou a me oferecer R$ 30 mil para que eu retirasse a denúncia. Ele me levou até Curitiba para mudar o depoimento, dizendo que senão eu sofreria um processo desgastante. Retirei a queixa e depois fiz outro pedido de medida protetiva, até que ele foi condenado — relata a vítima, acrescentando que o ex-companheiro continua solto.

Prisão revogada
Bruno não foi afastado de suas funções na Promotoria de Justiça em Ibiporã, no Paraná. Ele recebeu duas advertências institucionais. Em julho de 2020, o promotor teve a prisão preventiva decretada pelo crime de importunação sexual, e a pena foi elevada para quatro anos devido aos descumprimentos de medidas. 

A defesa dele pediu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, e foi atendida. 

No período, Bruno teve direito a 30 dias de férias.

Em setembro de 2020, o MP pediu a revogação da prisão, mesmo descrevendo Bruno como “rebelde” e “indisciplinado”. A decisão partiu do argumento de que o acusado percebeu “quão censurável tem sido seu comportamento em relação à ex-mulher”.

A prisão, segundo o MPPR, seria restabelecida em caso de fatos novos. Ao todo, Fernanda alega que outras 52 violações foram cometidas, das quais duas são investigadas. Procurado, o MPPR disse que não responderia à denúncia devido ao “sigilo”, mas garantiu que acompanha o caso por intermédio da Subprocuradoria- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Em nota, o escritório Alves e Faria Advocacia, que representa a vítima, disse que “o agressor é Promotor de Justiça e a reprovabilidade dos fatos demanda o rigor das instituições”.

Brasil - O Globo

 

Servidora dos Direitos Humanos é 15ª vítima de feminicídio do ano

Morta pelo ex-marido com cinco facadas, na frente dos filhos, de 2 e 4 anos, funcionária engrossa as estatísticas de feminicídio no DF, que subiram 40% em 2018

Morta com cinco facadas, no último sábado, a servidora comissionada do Ministério dos Direitos Humanos Janaína Romão Lucio, 30 anos, é a 15ª mulher assassinada no Distrito Federal este ano em função do gênero. No primeiro semestre de 2018 houve 14 feminicídios, contra 10 ocorridos de janeiro a junho de 2017, o que representa um aumento de 40%. Os números são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

Apontado como assassino de Janaína, Stefanno Jesus Souza Amorim, 21, é considerado foragido. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) acatou o pedido de prisão preventiva da Polícia Civil contra o acusado de matar a ex-mulher, no Condomínio Porto Rico, em frente às duas filhas do casal, de 2 e 4 anos, quando Janaína foi buscá-las. 

Procurado, Stefanno telefonou para a casa da família da vítima ontem e, em tom de ameaça, disse querer as filhas. “Ele só disse que ia ficar com as meninas, mas nunca foi um pai presente, nunca ajudou comprando nada, nem sequer uma roupa. Por que ele quer ficar com elas?”, questionou o irmão da vítima, o eletricista Márcio de Souza Lucio, 37 anos.

A família foi à a 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria), responsável pela investigação do caso, após ameaça de Stefanno. “Estamos com medo de que ele apareça, tente pegar as meninas e machuque mais alguém. Uma hora antes de matar a minha irmã, ele ligou e também ameaçou os meus pais (de 67 e 66 anos)”, lamentou. Janaína morava com os pais desde que se separou de Stefanno, em 2017, após cinco anos de relacionamento.

Janaína morreu na casa de um tio de Stefanno, por volta das 18h de sábado. Com uma faca, Stefanno atingiu a ex-mulher cinco vezes na região do peito e das costas.  O tio do agressor tomou a faca das mãos do sobrinho, que fugiu.

Sem forças, a vítima caiu em frente ao portão da vizinha, onde os moradores se juntaram para ajudá-la. Uma equipe do Samu socorreu Janaína, em estado grave, e a levou ao Hospital Regional de Santa Maria, onde morreu duas horas após dar entrada. Janaína denunciou Stefanno por violência doméstica duas vezes, em 2014 e 2017. Em ambas, a Justiça determinou o cumprimento de medidas protetivas. “Nunca o aceitei na minha casa, sabia que não era boa pessoa. Agora, a gente quer que seja feita a Justiça. Não traz a minha filha de volta, mas a gente vai se sentir seguro”, afirma o pai de Janaína, aposentado Edgar Soares, 67.

Stefanno tem 16 passagens pela polícia. Em dezembro de 2017,  parou na delegacia após se envolver em uma briga. Assinou um Termo Circunstanciado e ficou livre. Em abril último, assinou outro termo por disparo de arma de fogo e uso e porte de drogas.  

Investigação
 Até a noite de ontem, os investigadores não tinham pistas sobre o paradeiro do suspeito. “Pedimos que a população ligue para o 197 se souber de qualquer notícia sobre o suspeito”, disse o delegado Alberto Rodrigues.  Da média anual de 1.750 inquéritos da 33ªDP, quase a metade é relativo à Lei Maria da Penha. Por causa disso, há um centro na delegacia para receber casos relacionados à violência contra mulher, que atende também crianças e adolescentes. 

Das 143 tornozeleiras usadas por apenados no DF, 21 são de situações que envolvem violência doméstica.

Medida inovadora 

Diferentemente de outras unidades da Federação, as mortes violentas de mulheres no DF são investigadas desde o princípio como feminicídios. Caso a investigação não identifique a motivação de gênero, o termo deixa de ser usado e a ocorrência é alterada. [não é preciso investigação para concluir que a motivação do crime não foi por Janaína ser mulher;

a motivação foi o fato corriqueiro no Brasil de um marido, um namorado, não aceitar que a companheira encerre o relacionamento e usar recurso covarde do assassinato.

Esse termo feminicidio é absolutamente sem sentido - sendo a vítima homem ou mulher, sempre será homicidio.]  O primeiro caso de feminicídio no DF foi registrado em 1º de junho de 2015. O policial militar reformado Geovanni Albuquerque Brasil, 49 anos, matou a mulher, Conceição de Maria Lima Martins, 43, a socos. O crime ocorreu no apartamento do casal, no Guará.

Segurança reforçada 

Em função das ameaças feita aos familiares da vítima, policiais militares reforçaram o Cemitério do Gama no momento do velório e enterro de Janaína Romão Lucio, ontem. Cerca de 250 pessoas se reuniram às 12h, na Capela 3 do cemitério. No local, estavam presentes amigos, colegas de trabalho e familiares da vítima para o último adeus. O corpo de Janaína foi enterrado às 15h30, em um momento de grande dor, especialmente para a família.

Amigo da família de Janaína há 20 anos, o servidor público Pedro Rodrigues, 50, disse que a mulher não gostava de falar do relacionamento com Stefanno. “Ela era uma menina tranquila, que, infelizmente, passava por um momento de muita opressão. Não gostava de falar sobre as ameaças e até agressões sofridas. Três meses atrás, conversei com a Janaína e disse que, talvez, fosse melhor ela sair da cidade por um tempo com as filhas. Mas ela me disse que não poderia, que a vida inteira dela estava aqui”, contou Pedro.

A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) informou ter colocado os serviços sociais à disposição dos familiares e das filhas da servidora comissionada do Ministério dos Direitos Humanos.

Correio Braziliense
 

 

Na década de 90 Dilma faliu duas lojinhas de R$ 1,99 e vinte anos depois quebra o Brasil

Como Dilma quebrou sua loja de R$ 1,99 e um País

Na década de 90, ela faliu duas lojinhas de bugigangas baratas. Vinte anos depois, a presidente mergulha o Brasil numa interminável crise político-econômica e marca sua gestão pela irresponsabilidade fiscal e falta de confiabilidade externa

Pão & Circo. Com esse nome sugestivo, alusivo à estratégia romana destinada a entreter e ludibriar a massa insatisfeita com os excessos do Império, a presidente Dilma Rousseff abriu em fevereiro de 1995 uma lojinha de bugigangas, nos moldes das populares casas de R$ 1,99. O negócio em gestação cumpriu a liturgia comercial habitual. Ao registro do CNPJ na Junta Comercial seguiu-se o aluguel de um imóvel em Porto Alegre, onde funcionava a matriz. 

Quatro meses depois, uma filial foi erguida no centro comercial Olaria, também na capital gaúcha. O problema, para Dilma e seus três sócios, é que a presidente cuidou da contabilidade da empresa como lida hoje com as finanças do País – recém-rebaixado pela agência de risco Standard & Poors por falta de confiabilidade. Em apenas 17 meses, a loja quebrou. Em julho de 1996, já não existia mais.

 Como acontece no governo, Dilma terceirizou as tarefas  principais da sua loja. O negócio durou 17 meses

Tocar uma lojinha de quinquilharias baratas deveria ser algo trivial, principalmente para alguém que 15 anos depois se apresentaria aos eleitores como a “gerentona” capaz de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento. Mas, ao administrar a Pão & Circo, Dilma cometeu erros banais e em sequência. Qualquer semelhança com a barafunda administrativa do País atual e os equívocos cometidos na área econômica de 2010 para cá, levando ao desequilíbrio completo das contas públicas e à irresponsabilidade fiscal, é mera coincidência. Ou não.

Para começar, a loja foi aberta sem que os donos soubessem bem ao certo o que seria comercializado ali. Às favas o planejamento, primeiro passo para criação de qualquer negócio que se pretenda lucrativo. A empresa foi registrada para vender de tudo um pouco a preços módicos, entre bijuterias, confecções, eletrônicos, tapeçaria, livros, bebidas, tabaco e até flores naturais e artificiais. Mas a loja acabou apostando no comércio de brinquedos para crianças, em especial os do “Cavaleiros do Zodíaco”, série japonesa sucesso entre a meninada dos anos 90. Os artigos revendidos pela Pão & Circo eram importados de um bazar localizado no Panamá, para onde Dilma e uma das sócias, a ex-cunhada Sirlei Araújo, viajaram três vezes para comprar os produtos. As mercadorias eram despachadas de navio até Imbituba (SC) e seguiam de caminhão até a capital gaúcha.

Apesar de os produtos ali vendidos custarem bem pouco, o negócio de Dilma era impopular – como a presidente hoje, que ostenta míseros 7% de aprovação. Os potenciais clientes e até mesmo os comerciantes vizinhos reparavam na apresentação mal-acabada da loja, com divisórias de tábua de madeira. “Não entrava ninguém ali”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo Ênio da Costa Teixeira, dono de uma pizzaria próxima. 

Ao abrir a vendinha de importados, a presidente também não levou em conta um ensinamento básico do bom comerciante: “o olho do dono é que engorda o gado”. Segundo relato dos próprios sócios, Dilma aparecia na loja “eventualmente”. Preferia dar ordens e terceirizar as tarefas do dia a dia, situação bem semelhante ao contexto atual, em que delegou a economia ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy e a política ao vice Michel Temer, até este desistir da função dizendo-se boicotado pelo ministro Aloizio Mercadante, da Casa Civil.

Na sociedade da Pão&Circo, o equivalente ao Mercadante era Carlos Araújo, o ex-marido. Era Araújo quem aconselhava Dilma sobre como ela poderia turbinar as vendas. Mas o ex-conjuge se revelou tão inepto quanto o titular da Casa Civil. “Acho que ela não era do ramo”, afirmou o comerciante, André Onofre, dono de um café ao lado. Depois de tantas trapalhadas comerciais, não restou outro destino à lojinha de R$ 1,99 de Dilma senão a bancarrota.

Questionada sobre a mal sucedida experiência no mundo dos negócios, a Dilma comerciante lembrou mais uma vez a Dilma presidente. Há duas semanas, numa espécie de negação da realidade, a presidente rechaçou a “catástrofe” econômica vivida atualmente pelo Brasil. Ao se referir à lojinha, cinco anos atrás, a Dilma comerciante saiu-se com a seguinte pérola: “Quando o dólar está 1 por 1 e passa para 2 ou 3 por 1, o microempresário quebra. É isso que acontece com o microempresário, ele fecha. A minha experiência é essa e de muitos microempresários desse País”. Ou seja, como boa petista, a presidente jogou a culpa em FHC pela malfadada experiência administrativa – que hoje, sabe-se, seria apenas a primeira.

Com a agravante que a crise atual, também de sua inteira responsabilidade, atinge milhões de brasileiros. A outra teve alcance bem restrito, afetando somente o seu bolso e as economias de seus sócios. Bem, de todo modo, se Dilma atribui a falência à relação dólar/Real no período em que o negócio esteve em funcionamento, com todo respeito, ela comete um grave erro matemático. Dilma administrou seu comércio de quinquilharias importadas no melhor momento da história do Brasil para se gerir esse tipo de negócio — quando o Real estava valorizado em relação ao dólar. No ano e mês em que a Pão&Circo foi criada – fevereiro de 1995 – o dólar valia R$ 0,8. Quando quebrou, a moeda americana ainda não passava de R$ 1.

O negócio tocado pela então política filiada ao PDT fechou as portas em julho de 1996. Três anos depois ao encerramento da casa de bugigangas em Porto Alegre, Dilma assumiria o cargo de secretária de Minas e Energia na gestão Olívio Dutra (1999-2002). O resto da história, todos sabem.

Fonte: Revista Isto É

Foto: Flávio Florido/Folhapress