Para sair do impasse - e corre o risco da conta sobrar para o servidor público

Orçamento de 2019 não poderá ser feito enquanto a lei não for alterada, e governo prepara uma série de medidas que ainda serão apresentadas como contrapartida. 

O governo quer a suspensão da regra de ouro junto com um conjunto de medidas: a possibilidade de usar recursos de superávits passados que estão na conta única, mudar o artigo constitucional que dá aos servidores direito a aumento salarial todo ano, reduzir carga horária e salário de servidor. Para o governo, 2019 é o ano que já começou. Ele tem que preparar o Orçamento e há um impasse.

Quando o ministro Henrique Meirelles fala em adiar a discussão é porque houve forte reação. Mas no governo admite-se que dá para fechar as contas de 2018, mas não dá para fazer o Orçamento do próximo ano. A ideia é apresentar um conjunto de propostas junto com a suspensão da regra de ouro.  Algumas delas: na conta única estão receitas de impostos que tinham destinação específica, não usadas nos anos em que houve superávit. Pela lei, essa receita só pode ser usada naquele objetivo para a qual estava destinada. A Cide, por exemplo, que é para investimento em estradas. O governo quer a liberdade de remanejar esses recursos. Outra mudança é no artigo da Constituição que dá ao funcionário público o direito a reajuste anual. O governo quer não reajustar durante a crise. A terceira medida seria a possibilidade de reduzir horas trabalhadas de servidores de áreas não essenciais para diminuir os salários. O ministro Teori Zavascki morreu antes de julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo sobre isso.

O que se diz no governo é que a crise é maior e mais ampla do que eles estão conseguindo explicar. Admitem que comunicaram mal a ideia de quebrar a regra de ouro, que estabelece que só pode haver aumento de endividamento na mesma proporção dos investimentos. A ideia é reapresentar a proposta junto com outras mudanças constitucionais.  Pela lei, a regra de ouro se cumpre duas vezes: quando o Planejamento faz o Orçamento e o entrega em agosto ao Congresso e, depois, quando o Tesouro prova ao fim do ano que não quebrou a regra. Portanto, o impasse de 2019 é realidade agora. Teria que haver um ajuste que os técnicos calculam entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões num ano, 3% do PIB. Um ajuste “impossível”.

O grande risco seria o Congresso se enganar com o curto prazo. De imediato, há notícias boas: o déficit de 2017 ficará menor em R$ 30 bilhões, como eu já escrevi aqui, e em 2018 haverá o repasse de R$ 130 bi do BNDES para o Tesouro, como informou ontem o “Valor”. A confusão é o ano que vem, por isso o que se diz no governo é que as boas notícias de curto prazo têm que ser vistas como uma janela de oportunidade: — A ideia de que se pode resolver o problema aprovando crédito suplementar, como foi sugerida por alguns economistas, é equivocada. Esse recurso é para ser usado quando uma despesa não prevista aconteceu, uma catástrofe, por exemplo, e o gasto real que o governo terá com uma rubrica é maior do que a orçada. Mas o governo não pode fazer um Orçamento com despesas deliberadamente subestimadas para, no ano seguinte, pedir um crédito suplementar ao Congresso.

Quem olha a série do Banco Central dos resultados do Tesouro vê que o Brasil, de 1991 até 2014, teve apenas um pequeno déficit primário, de 0,25% do PIB em 1997. No começo do segundo mandato do governo Fernando Henrique, ele levou o resultado para superávit através de um aumento de impostos. As receitas líquidas foram de 14% do PIB para 18%. E as despesas subiram de 14% para 16%. Atualmente seria difícil fazer o ajuste através do aumento de carga tributária. Seria impossível também cortar porque a rigidez do Orçamento aumentou em vez de diminuir. Agora é de 92% dos gastos.  — A situação é trágica. O país em 2020 entrará no sétimo ano de superávit. Não se deveria permitir que chegasse nesse ponto, mas chegou. O investimento público da União em 2014 foi 1,4% do PIB. Em 2016 foi 1%, ou, R$ 65 bilhões. Em 2017 deve fechar em 0,6% do PIB, entre R$ 40 bi e R$ 45 bi. Mesmo se fosse a zero não seria suficiente. Hoje para dizer a verdade precisaríamos de um ajuste impossível, de 2% do PIB — admite um alto funcionário da área econômica.

Esse tom dramático se pode ouvir de vários integrantes da equipe. O país chegou num impasse fiscal. Eles dizem que é preciso agir agora para ter Orçamento para 2019, ano em que o governo será outro.

Coluna da Miriam Leitão - O Globo

Fatiamento da reforma da Previdência começa a ganhar força no Congresso e redesenho focaria no serviço público

Deputados se articulam para restringir mudança constitucional da Previdência a funcionalismo [vai sobrar, o que não é novidade, para o funcionário público.]

Defensores de proposta alternativa retiram do texto pontos polêmicos para garantir apoio de mais bancadas

O fatiamento da reforma de Previdência começa a ganhar força no Congresso, em conversas reservadas entre técnicos, especialistas e parlamentares da base do governo, diante da instabilidade na política. Uma das alternativas seria redesenhar a proposta para focar nos servidores públicos, como uma forma de ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e manter o apoio do setor produtivo, que defende as mudanças para consolidar a retomada da economia. 

Para os defensores dessa proposta alternativa, ao retirar do texto trabalhadores do setor privado que seriam alvo de polêmica, como rurais, idosos e deficientes de baixa renda que ganham Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), a reforma ganharia o apoio de algumas bancadas, como a do Nordeste, e de boa parte do PSDB, um dos principais aliados do governo. Derrubaria também o argumento da oposição de que os mais pobres serão atingidos.

Exceção seria a fixação de idade mínima de 65 anos para o funcionalismo, via alteração constitucional. Nesse caso, a medida poderia ser estendida para os aposentados do INSS, uma vez que alterações de idade para aposentadoria, em qualquer dos regimes, depende de mudança na Constituição.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a crise que fragilizou o presidente da República pode obrigar o governo a reduzir o alcance da reforma — apesar do discurso contrário dos ministros. Segundo ele, a solução alternativa de fazer primeiro a reforma dos servidores públicos é “inteligente”.  — Acho uma boa ideia e já propus isso lá atrás. O governo pode aprovar uma regra geral, como a fixação de idade mínima para o serviço público, e aproveitar a medida no INSS — disse o economista, acrescentando: — Ao focar no serviço público, onde estão as maiores injustiças, o governo pode ganhar apoio popular. Outro motivo são os problemas financeiros nos estados.

Segundo uma fonte, apesar do lobby de algumas categorias do funcionalismo contra a reforma, o governo pode ganhar o reforço da sociedade ao alegar que o objetivo é atacar os privilégios. Quase 70% dos trabalhadores do INSS ganham aposentadoria correspondente ao salário mínimo. — Se, antes de a crise estourar, ainda faltava convencer parlamentares indecisos a aprovarem a proposta, agora, as chances são remotas — disse uma fonte ligada ao governo, acrescentando que será preciso costurar um texto alternativo, independentemente da permanência do presidente Michel Temer no cargo. 

Além disso, como as novas regras valerão imediatamente para os governos regionais, os estados que enfrentam uma grave crise fiscal, como o Rio, poderão ter alívio imediato. Os municípios que têm regimes próprios para seus servidores também serão beneficiados e poderão apoiar as candidaturas dos parlamentares em 2018. 

Para segurar as despesas no regime geral (INSS), o governo poderá recorrer a instrumentos mais fáceis de aprovação no Congresso, por medida provisória ou projeto de lei. Já para alterar as regras de aposentadoria dos servidores públicos, é preciso quórum qualificado (de 308 votos) na Câmara em dois turnos e, depois, maioria no Senado.

O PESO DO QUADRO POLÍTICO
O líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), admitiu ontem que o governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma do jeito que está. Segundo ele, a data prevista pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de incluir a matéria na pauta do plenário, entre 5 e 12 de junho, servirá apenas como referência para o trabalho de articulação do governo para conquistar votos. Primeiro, disse, é preciso estabilizar o quadro político: — Cada dia a sua agonia. Hoje não dá para dizer nada. Não dá para votar, mas também não dá para dizer que é impossível. 

O vice-líder do PRB, deputado Beto Mansur (SP), que está auxiliando o Planalto na comunicação da reforma, disse que vai recomeçar a contagem de votos e, dependendo do resultado, levará ao presidente a necessidade de costurar texto alternativo. — Somente depois das conversas com os parlamentares será possível definir qual é a reforma possível — disse Mansur. 

Um integrante do PSDB lembrou que há um conjunto de variáveis que poderão definir o rumo da reforma, como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a chapa Dilma/Temer. Em caso de cassação, destacou, o cenário ficará pior e tudo dependerá de quem assumir o governo.

O problema, disse um integrante da base do governo, é que não há ainda um plano de emergência, com novas medidas a serem adotadas neste cenário de crise política. — Não há um plano novo e é nisso que o governo Temer ainda se segura — disse um aliado, alegando que o mercado está apreensivo com a falta de alternativas.

Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, destacou que sempre alertou o governo de que as reformas que foram apresentadas não passariam no Congresso. Com perfil mais conciliador no PT, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que um novo governo teria que propor novos textos para as reformas. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará votar a reforma trabalhista na próxima semana. Hoje, o governo enfrenta o teste da votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto já passou pela Câmara. 

Fonte:  O Globo

A falta que nos faz o patriotismo

Depois de alguma resistência, o governo Temer capitulou e resolveu mandar ao Congresso Nacional projeto de lei que reajusta os vencimentos dos auditores da Receita e agentes da Polícia Federal. Oficialmente, ministros disseram que os acordos já haviam sido negociados com o governo anterior, que se trata apenas de uma reposição da inflação etc.

[é preciso acabar com essa mania de achar que funcionário público tem que agradecer por ser funcionário público; todas as categorias que estão reivindicando reposição salarial se submeteram a concursos públicos e foram aprovadas - concursos difíceis e altamente competitivos. (a única categoria que pegou carona nos aumentos e não sabe sequer o que é concurso público é a tal dos CJs, que seria melhor denominada por IND = indicado) O erro do Governo foi não ter estendido os reajustes para os profissionais de educação, saúde e segurança; o Brasil precisa valorizar a categoria dos profissionais de educação, saúde e segurança.]
 
Tudo desculpa – e que não pegou, aliás. Todo mundo sabe que o governo ficou com medo de uma greve ou do corpo mole ou da tal operação padrão daquelas duas categorias. Um medo compreensível. Auditores e policiais federais podem paralisar os aeroportos ou, mesmo sem greve, impor uma confusão embaraçosa no momento em que começam a chegar atletas e turistas da Olimpíada. Em termos diretos: aquelas categorias simplesmente aproveitaram o momento para colocar a faca no pescoço do governo.

É verdade que todo trabalhador tem o direito de lutar pelo seu salário, indo até a greve. Mas há muita desigualdade entre os trabalhadores do setor público e do privado. O que indica que deveria diferenças nos direitos e deveres de cada grupo. Em números: o salário médio do trabalhador brasileiro foi de R$ 1.982 em maio último, uma perda de R$ 55 em relação ao mesmo mês do ano passado. Tudo em termos reais, já descontada a inflação. No mesmo período, o desemprego subiu de 8,1% para 11,2% - ou 11,4 milhões de brasileiros que querem trabalhar e não encontram vaga.

Não há desemprego no setor público. Funcionários têm estabilidade. E todas as categorias que receberam  reajustes recentes, ou estão para receber, têm salários maiores do que aqueles R$ 1.982 do trabalhador médio. Na Polícia Federal, o salário inicial mais baixo, de agente administrativo, sem curso superior, é de R$ 4.000 – o dobro do rendimento médio no país. Já o policial, com diploma superior, começa com R$ 9.132. Para delegados, com exigência de diploma de Direito, a carreira começa com R$ 17.288 – o equivalente a nove meses de salário do trabalhador médio.

E isso antes dos aumentos agora propostos. Aliás, com o novo reajuste, o vencimento básico do auditor da Receita, sem os benefícios pessoais, saltará de R$ 15 mil para R$ 19 mil – ou dez vezes o salário real médio pago em maio último. Não há qualquer dúvida sobre a importância da Polícia Federal e da Receita. Se não fosse pelo conjunto da obra, o que os funcionários dessas duas instituições fizeram na Lava Jato já garantiria um diploma de competência. Mas, francamente, faz sentido elevar os salários dos funcionários mais bem pagos do país neste momento de crise econômica, em que o setor público está literalmente quebrado? O maior problema do país é o déficit nas contas públicas. De novo, está correto alargar esse déficit com salários de um funcionalismo que ganha muito, mas muito  mais que os demais?

Está correto, dizem lideranças sindicais dos auditores fiscais. Seu argumento: o trabalho de fiscalizar receitas e arrecadar impostos é o mais importante de todos, simplesmente porque o governo não funcionaria sem dinheiro. Parece razoável, mas não tem cabimento. Pensem pelo avesso: se o SUS tivesse muito dinheiro mas não contasse com os médicos nos seus hospitais, o governo também não estaria funcionando – e num setor crucial. Então, qual a função mais importante, a do auditor que recolhe o dinheiro ou do médico que salva vidas?

O absurdo da pergunta mostra que essa questão não tem sentido. Há no Estado atividades fim e atividades meio, isso compondo o conjunto do serviço público. Claro que deve haver diferenças salariais, conforme a função, a carga de trabalho, formação, mérito e produtividade. Mas não é isso que acontece no Brasil. Os salários maiores vão para as categorias que estão mais perto do centro do poder – como funcionários do Congresso – e que têm maior capacidade de pressão. Os salários caem quanto mais o funcionário está perto do público-cliente, como o médico no pronto-socorro.

E por falar nisso: a carreira de funcionário público exige ou deveria exigir um sentido de serviço público. Seria demais pedir algum patriotismo? Algo assim: bom pessoal, vamos fazer uma Olimpíada de primeira, trabalhar mais que o exigido, dar o sangue para mostrar um país com um serviço público de qualidade – e depois vamos discutir salários. [parece que esqueceram que o Brasil não tinha, nem tem, condições de realizar uma Olímpiada, está fazendo apenas para satisfazer um capricho de um megalomaníaco analfabeto que os eleitores por incompetência e irresponsabilidade elegeram presidente da República.]

É verdade que, diante da lambança feita pelos dirigentes políticos, fica difícil pedir patriotismo e sentimento de dever. Mas o que queremos? Um vale-tudo, cada um por si? Convém lembrar: o povo brasileiro, aquele trabalhador médio, que rala todo dia, o sujeito que financia o governo pagando impostos e é o cliente final do serviço público, essa gente não é igual aos ladrões da Lava Jato. E querem saber? Há servidores de verdade, tanto funcionários de carreira quanto profissionais do setor privado que vão para o governo cumprir uma missão. Que apareçam mais.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - http://www.sardenberg.com.br/

 

Labirinto fiscal e terceiro ano de vermelho nas contas públicas

É melhor o governo dizer que não cumprirá de novo a meta deste ano, de 0,5% do PIB de superávit primário, e que nós estamos no terceiro ano de vermelho nas contas públicas. Quando anunciar os cortes no Orçamento, as equipes dos ministérios do Planejamento e Fazenda tentarão valorizar o que estão fazendo, mas o fato é que eles sabem que o Orçamento e a meta não serão cumpridos.

O governo se preparou para divulgar hoje o dado do corte. A ideia era deixar vazar algum número e depois anunciar um maior. Faz parte do ilusionismo governamental. Não deu certo a mágica porque eles se depararam com um quadro pior do que haviam imaginado. O governo se surpreende porque não quer encarar a realidade. A situação fiscal é totalmente anômala, e a soma da recessão com as decisões insanas tomadas por este governo é explosiva. O país precisa de muito mais ousadia e senso de urgência do que se tem em Brasília, onde a tendência da equipe econômica é se acomodar e fazer pequenos ajustes. A dívida pública vai superar os 80% do PIB em 2018. Isso significa que, ao fim do atual mandato, a dívida pública terá subido 30 pontos percentuais do PIB no governo Dilma. Isso é um aumento assustador. Será que ninguém olha números em Brasília? [o exposto nesse parágrafo confirma o óbvio: Dilma tem que sair do governo - seja por impedimento, deposição, expulsão, escarramento, vale qualquer coisa.
Ficando só piora. Antes cada semana dela no governo a coisa piorava; passou a ser cada dia; agora já está na base de cada hora que ela permaneça na presidência da República o Brasil piora um pouco mais.
Infelizmente, vale aquele ditado: pior que ontem e melhor que amanhã.
Quando chega nessa situação vale tudo para remover o câncer instalado no governo. Não é preciso golpe.
O impeachment demora, a salvação é a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL. Quem ler com isenção a Constituição Federal ver que é o único remédio disponível que é rápido, legal,  constitucional e eficaz.
Permite limpar tudo, zerar total e começar de novo.]

A meta fiscal flexível é uma forma indireta de dizer que o Brasil terá déficit pelo terceiro ano. Ela só faria sentido se tivesse sido aplicada antes, para guardar o excesso de arrecadação do passado e induzir os estados e municípios a caminharem nesta direção. Agora, é licença para ficar no vermelho, que vai ser copiada obviamente por todas as instâncias administrativas.

Se uma firma ou uma família tem queda de receita, a solução nunca poderá ser uma licença para não cumprir os limites de despesas. Até porque se uma empresa — ou uma família — fizer isso, o preço a pagar será alto e depois de certo tempo os financiadores desaparecerão. Já o governo acha que pode fugir dessa regra geral, até porque vai elevar os impostos e taxas, como tem sido feito na esfera municipal, estadual e, principalmente, federal, para garantir seus gastos.

O contribuinte está exausto de pagar e de tomar susto a cada nova guia de imposto que chega para ser pago. E a alta da tributação não guarda qualquer relação com a qualidade dos serviços que piora a cada dia. Os administradores públicos foram imprevidentes e não se prepararam para o período de baixa e agora tentam assaltar o contribuinte para resolver seus problemas. Os governos estaduais tiveram, como informou o “Estadão”, 23% de aumento real de receitas em cinco anos. O Rio nadou em dinheiro com os royalties do petróleo. Agora, atrasa salário de funcionário público e os estados pedem a cada dia novas flexibilizações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se prepararam para a queda de receita que de fato está acontecendo este ano.

O Orçamento da União é tão falso que ele depende de que sejam criados impostos que os contribuintes rejeitam, como a CPMF. Se ela não for aprovada até maio, haverá frustração de receita com a qual o governo contou no Orçamento enviado ao Congresso. E há a possibilidade de que ela sequer seja aprovada.

A presidente Dilma, no Congresso, falou em reforma da Previdência e disse que era para os próximos governos. Na verdade, o seu governo está mergulhando numa crise da Previdência cada vez maior. Em setembro do ano passado, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa fez uma apresentação projetando aumento do déficit do INSS de R$ 56 bilhões, em 2014, para R$ 88 bilhões, em 2015, e R$ 124 bilhões este ano. Isso, levando em conta projeção de crescimento de 0,2% no PIB deste ano, quando se sabe que haverá um recuo que pode chegar a 4%. O déficit da Previdência dos funcionários públicos está em R$ 65 bilhões.

Com tudo isso, a presidente, sem pressa, entrega para uma comissão, presidida pelo ministro Miguel Rosseto, a tarefa de propor uma reforma.

A última notícia que saiu é que será proposta, sim, a idade mínima de aposentadoria, mas para 2026. Tudo se passa como se o Brasil tivesse muito tempo ainda para resolver esta questão. A idade mínima foi proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique em 1995, mas o que foi aprovado na Câmara foi totalmente desfigurado e por isso se criou o fator previdenciário. Isso foi há 20 anos. Agora o governo fala em mais 10 anos. A falta de noção de urgência no governo diante de uma crise é o que há de mais perigoso.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão -  *com Alvaro Gribel