Reforma tributária - Governo insiste em querer cobrar cada vez mais do cidadão - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

IPCA
Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo

Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos. 

 O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais. 

Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo. 

Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína. 

Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro. 

O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo. 

É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.

 

Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior. 

Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo? 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.

 

Não adianta querer cobrar cada vez mais. 

Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora. 

Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535. 

Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo. 

Entre esses 740 de agora, serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.  

O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe. Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento. 

Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.

 

Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira
Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.  

Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira. Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.  

E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado? 

Ontem foi demitida a presidente da Caixa, Rita Serrano, que teria, segundo o senador Cleitinho, pago R$ 250 mil por essa exposição que violenta a bandeira de todos os brasileiros. 

No seu lugar entra o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado por um dos agredidos na exposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo 

Dodge pede diálogo a procuradores que ameaçam entregar cargos no MPF

[querem enquadrar a procuradora -geral da República.]

Dodge diz que compreende 'ato de entrega de funções, mesmo dele discordando'. Chama a atenção para o momento de crise do país e para a inoportuna expansão de gastos do dinheiro público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, jogou água fria na intenção dos membros do Ministério Público Federal (MPF) de abandonar cargos em grupos de trabalho, representações e coordenações. Ao sentir a pressão para abrir espaço para mais um penduricalho - gratificação por acúmulo de funções – agiu rápido pelas redes internas e apaziguou os ânimos.  

Com o restabelecimento do diálogo, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já começa a admitir que a mobilização para o protesto, que teria início nesta segunda-feira (11/2), naturalmente se dissolverá. Na mensagem, Dodge diz que compreende “o ato de entrega de funções, mesmo dele discordando”. Chama a atenção para o momento de crise do país e para a inoportuna expansão de gastos do dinheiro público. E dá um puxão de orelha: “o propósito de defesa da integridade do MPF dispensa a exposição gratuita da instituição à opinião pública, consequência natural de eventual entrega de funções”, afirma.

“Queríamos justamente isso. Mas ainda falta ela marcar sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para sentarmos e resolvermos as pendências”, afirma José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR e principal articulador da mobilização. Ele insiste que a assimetria remuneratória com os juízes é fundamental e que isso só depende da mudança na fórmula de cálculo para expandir o pagamento da gratificação a maior número de membros. “Mesmo com o aumento de 16,38%, com o fim do auxílio-moradia, na primeira instância, houve queda mensal dos subsídios em torno de R$ 1,2 mil”. Questionado se não seria o caso de o dinheiro do auxílio-moradia retornar ao caixa do Tesouro para colaborar com o ajuste fiscal, Robalinho explicou que “isso não existe, porque prejudicaria o futuro do MPF, seria uma forma de encolher o orçamento nos próximos anos”.

De acordo com especialistas em finanças públicas, o dinheiro que era usado no auxílio-moradia, cuja quantia foi mantida em 2019, não está exatamente sobrando e nem será devolvido. “Esses recursos podem ser investidos em custeio ou em projetos importantes. Cabe lembrar que, em passado não muito distante, a classe reclamava de falta de verba para viagens, diárias, gasolina, entre outras. Houve categorias que fizeram campanha para não usar veículos sem vistoria e sem condições de trafegar. Então, chegou a oportunidade de o dinheiro que saiu do auxílio-moradia, que era indenizatório e não integrava o salário, ir para funções mais nobres”, criticou um técnico que não quis se identificar.

 

Correio Braziliense

 

 

 

Feitiços no Espírito Santo

Se nada mudar, será possível assistir ao nascimento de um grupo de milionários no serviço público estadual

Três bilhões e meio de dólares já não são o que costumavam ser. Pelo menos no Espírito Santo, um estado de quatro milhões de habitantes, industrializado, mas ainda resiliente na pobreza, capaz de encantar Brasília com a magia do equilíbrio fiscal numa federação à beira da falência. A burocracia capixaba é pródiga. Exemplo: se nada mudar, a partir do próximo ano será possível assistir ao nascimento de um grupo de milionários no serviço público estadual.

Há 23 mil servidores na fila de credores dos cofres estaduais para receber um total de três bilhões e meio de dólares, ou R$ 14 bilhões. Equivale a um ano de arrecadação tributária. Entre esses, se destaca um grupo de quatro dezenas de burocratas da elite estadual. Cada um deles convive com a expectativa judicial de embolsar mais de 50 milhões de dólares, ou R$ 200 milhões, a título de “gratificação” por apenas uma dúzia de semanas de serviços prestados ao estado, há mais de trinta anos. Em 1987, a burocracia local resolveu se dar um prêmio com o dinheiro dos contribuintes. 

Por lei, criou uma novidade na floresta de penduricalhos salariais do setor público — a gratificação de “trimestralidade” no trabalho. Durou somente três meses, foi revogada, mas os beneficiários ainda estão na fila dos credores estaduais. A base de cálculo foi inflada. Um integrante da elite burocrática passou a ter direito a gratificação 1.500 vezes superior à sua remuneração — isto é, a um prêmio equivalente a 810 meses (67 anos) por 90 dias de serviço. Quando o caso chegou ao Tribunal de Justiça, em 2008, o juiz Pedro Valls Feu Rosa escreveu: “Os valores claramente inchados, cristalinamente incorretos, irreais, tornaram a dívida impagável.” Acrescentou: “Se isto não é um escândalo, então já não sei mais o que é um escândalo!”

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça marcou para janeiro uma visita ao estado. Se o cálculo dessas gratificações não for resolvido, o feitiço do equilíbrio fiscal do Espírito Santo pode se transformar em desastre financeiro para quatro milhões de capixabas.

José Casado, jornalista - O Globo