O Judiciário definirá 2018

Decisão sobre Lula pode mudar inteiramente o cenário

Em uma eleição ainda sem um nome novo, depois da desistência de Luciano Huck e do enfraquecimento de João Doria como candidato tucano ao Planalto, a polarização segue se solidificando entre o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro.  Lula, com alguma vantagem, segue com um olho nas pesquisas, e outro na movimentação do Judiciário.

Se de fato o julgamento da segunda instância for ágil, como indica o fato de o voto do relator já estar pronto, novas variáveis embaralham de vez o cenário para 2018. Uma eventual condenação em segunda instância pode minar a candidatura do ex-presidente. Ou criar um impasse jurídico com tendência a se arrastar pelo ano eleitoral.  Sem Lula, ou com uma guilhotina pairando sobre sua cabeça, a eleição promete ser inteiramente outra. 

O Globo

 

A Câmara está de pé ou de quatro para Janot e Globo? O Planalto ou a guilhotina espera Maia?

O Congresso, por intermédio da Câmara, tem a chance histórica de repudiar os métodos ilegais do MPF e de dizer “não” a um conglomerado de comunicação que agora ousa depor e eleger presidentes

Tudo indica que Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), relator da CCJ da denúncia oferecida por Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, fará um relatório em favor da continuidade do processo. Caberá ao Congresso — no momento, à Câmara — ajoelhar-se diante do Grupo Globo e dos métodos totalitários de Rodrigo Janot e de sua trupe de aloprados ou resistir. Há, sim, muitos modos de fazer política. Mas só uma postura é digna: com a planta dos pés do chão e a coluna ereta. Será que defendo a permanência de Temer no cargo a qualquer custo? Responderei também a essa questão. Adiante.

Teria Zveiter se deixado convencer pelos argumentos do procurador-geral? Muito provavelmente, não, uma vez que o próprio chefe do MPF admite, na prática, tratar-se de uma ilação. Quando ele mesmo diz que evidenciar a ligação de Temer com os R$ 500 mil de Rodrigo Loures corresponderia a produzir a “prova diabólica” (impossível), que ele chama “satânica” para posar de engraçadinho, o que se tem é a admissão tácita de que está a pedir a cabeça do chefe do Executivo sem ter de demonstrar por quê.

Assim que Zveiter foi escolhido, saiu batendo no peito, arrotando independência. Perguntei aqui se seria independente também da Globo, com quem sua família tem ligações, digamos, históricas. Tudo indica que não. E, como é escancaradamente notório, o grupo quer a cabeça de Temer com batatas coradas. E foi além: não pretende apenas depor o presidente. Também já decidiu eleger seu sucessor: Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a Câmara, ele próprio investigado em dois inquéritos, com a possibilidade de um terceiro. O deputado vai decidir se será o Kerensky tupiniquim (escreverei um posto a respeito). Consta que não pertence à arquitetura golpista. Tomara que não! Na Argentina, no entanto, pronunciou palavras ambíguas demais para o meu gosto. Agradeceu, por exemplo, a defesa que Tasso Jereissati fez de seu nome para a Presidência indireta. A ver.

A Câmara tem a chance histórica de deixar claro ao Ministério Público e ao maior conglomerado de comunicação do país que não se aceitarão métodos que não estejam consagrados pela democracia. “Ah, e o impeachment de Dilma?” Apontem-me uma só ilegalidade naqueles procedimentos. Nos empregados por Janot contra Temer, há uma penca. Mais: observem que o boato sobre a pré-delação de Cunha é empregado para influenciar a votação. Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, o evoca como um argumento a mais contra o governo. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), ele próprio um já cassado, dá o presidente por derrotado.

Essa gente toda está certa de que será beneficiária desse processo. E não será.

Quando alertei, há coisa de seis meses, que a Lava Jato, Janot em particular, e a direita xucra estavam recriando as condições de fortalecimento da esquerda, fui dado como louco, não é? Pois é. A realidade está aí, aos olhos de todos. A eventual queda de Temer significará a absolvição moral do PT, ainda que Lula seja, como é mesmo?, “preso amanhã”. Nesse caso, aliás, o tiro poderá sair pela culatra. A prisão do “companheiro” na sequência de uma deposição do presidente compõe a receita ideal para criar um herói.

Temer a qualquer custo? “Mas você defende a permanência de Temer a qualquer custo, Reinaldo?” É o tipo de pergunta que não se coloca. Nada, a não ser um valor absoluto, se impõe a qualquer custo. Não aceito meios ilícitos de investigação. Repudio que se proponha a queda de um presidente sem que haja provas. Rejeito a forma que as delações tomaram no Brasil. O MPF e setores da Justiça manipulam os instrumentos da delação premiada e até da condenação, tendo como referência não os marcos legais, mas seus objetivos estratégicos.

Querem um exemplo? Os critérios adotados por Sérgio Moro com outros acusados não explicam por que ele absolveu Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha. Mas e se Cunha, especulo eu, impôs a absolvição da mulher como precondição para fechar a sua delação premiada? Notaram? Estamos num terreno movediço em que tudo é possível.  Evidenciada a eventual culpa do presidente Michel Temer, dentro de um processo regular, que ele arque com as consequências, ora. A exemplo de qualquer um. O que me causa repulsa é que se recorram a instrumentos de exceção contra qualquer acusado — e isso sempre valeu também para os petistas, desde o começo, à diferença do que dizem os esquerdistas, como atesta arquivo do meu blog.

Concluo
Vamos ver se o Congresso — a Câmara em particular — ainda existe. Líderes da base aliada — realmente aliada — têm de se organizar e de promover a eventual substituição de membros da CCJ que estejam dispostos a flertar com as feitiçarias de Janot. É legítimo, regimental e legal. O que é ilegítimo, ilegal e inconstitucional é usar em juízo uma prova ilícita, por exemplo. O que é indecoroso e golpista é impor a um preso que delate o presidente em troca da liberdade. Ou ameaçar com a cadeia quem está livre se não atender a igual propósito.

Tomara que Rodrigo Maia tenha a clareza de que não é a cadeira presidencial que o aguarda em caso de queda de Temer. Ele apenas estará entrando na fila da guilhotina do terror global-janotista.

Quantos deputados ainda há com a coluna ereta?

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Ministro da Justiça, Alexandre de Morais não está à altura do trabalho que lhe é exigido

Alexandre de Moraes e os massacres pavorosos

O ministro da Justiça – que combate tráfico de drogas com facão – deixou vagos, durante meses, cargos estratégicos da política penitenciária federal

Enquanto a Operação Lava Jato cuida de responsabilizar e punir organizações criminosas como o PT, PMDB e PP, outras como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) decapitam cabeças sem guilhotina em Roraima e no Amazonas. É provável que novos massacres (e não “acidentes pavorosos”, como definiu o presidente Michel Temer) ocorram em outros estados nas próximas semanas. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, não está à altura do trabalho que lhe é exigido.

Embora não seja responsável pela manutenção de presídios estaduais – e são os governos estaduais os responsáveis por manter a segurança pública –, o governo federal tem como dever fiscalizar o estado dos presídios (Departamento Penitenciário Nacional), proteger as fronteiras do país para evitar a entrada de drogas (Polícia Federal) e, no frigir dos ovos, socorrer governos estaduais quando a situação foge do controle (Ministério da Justiça).

Sob a orientação de um ministro da Justiça como Alexandre de Moraes, que acha que faz política de combate às drogas cortando pés de maconha com um facão, a chance de essas tarefas serem realizadas é mínima. Além da inépcia do ministro, há três fatores que complicam. Para começar, faltam funcionários no Depen. O Brasil é pródigo em ter ótimas iniciativas que não se sustentam ao longo do tempo. A criação das carreiras de Agente Penitenciário Federal (2003), Especialista em Assistência Penitenciária (2009) e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (2009) foi uma boa iniciativa. Mas houve apenas dois concursos para Especialista em Assistência Penitenciária: 27 foram contratados em 2009 e mais 20 em 2014 (informações do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento). Mais do que a força braçal – obviamente importante – de agentes penitenciários federais, o país precisa de pessoas dentro da administração pública que pensam em soluções para problemas complexos.

A Polícia Federal, por sua vez, tem a tarefa de realizar inteligência policial e fiscalizar fronteiras. Mas nos últimos anos essas não são prioridades. Os policiais federais estão, com toda justiça, concentrados em investigar empreiteiros e organizações partidárias criminosas.

Em terceiro lugar, o socorro federal a governadores só irá ocorrer – e há um grande “se” aí – após os massacres nos presídios de Amazonas e Roraima. Em agosto do ano passado, a governadora de Roraima, Maria Suely Campos (PP), enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes pedindo ajuda federal para conter rebeliões nos presídios dos estados. O ministro negou.

O ministro da Justiça pode estar preocupado com o assunto agora, mas o fato é que desde o início do governo Temer, em maio do ano passado, a questão penitenciária está longe de ser prioridade. Moraes demitiu o diretor-geral do Depen, Renato de Vitto, em 12-Maio-2016. Nomeou o atual diretor, Marco Antonio Severo Silva, mais de dois meses depois – apenas em 21-Julho-2016. Silva, conforme mostra reportagem de “O Globo”, é um coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo que tem dificuldade em entender o conceito de “teto constitucional” de salários dos servidores públicos. Além disso, a assessoria de informações estratégicas do Depen – cargo que me parece importante – ficou vago entre 2-Maio-2016 (quando a pesquisadora Thandara Santos foi demitida) e 11-Novembro-2016 (quando o defensor público Marcello Paiva de Mello foi contratado). Ou seja: o governo ficou seis meses sem um chefe na área.

Não podemos exigir de Alexandre de Moraes que seja um especialista em política carcerária. Isso não é tarefa de ministro. Mas devemos exigir de um ministro que seja um bom gestor de recursos humanos e alguém sensível a pedidos urgentes de governadores. Mais uma vez, Moraes mostra estar aquém da tarefa.

Fonte: Blog do  Sérgio Praça

Os bandidos agradecem, Janot!

Para tentar preservar os porões do MP, Janot dá uma ajuda à bandidagem

Começo a minha coluna com uma saudação de rigor: "Tchau, Dilma!". Ou, para lembrar a governanta: "Às vezes, quem está na chuva não quer estar na chuva."

Agora ao Brasil do futuro.  Desde que li o poemeto "Anedota Búlgara", de Carlos Drummond de Andrade, não tomo os defensores de borboletas como expressão do bem absoluto, embora, em si, protegê-las me pareça uma boa ideia. Nem todos conhecem ou se lembram. É assim: "Era uma vez um czar naturalista/ que caçava homens./ Quando lhe disseram que também se caçam borboletas e/ andorinhas,/ ficou muito espantado/ e achou uma barbaridade."

Pegou fogo nesta semana e veio à superfície um embate antes subterrâneo envolvendo a Lava Jato. Há coisas que estão completamente fora do lugar –e minha crítica não é nova.  Um vazamento sobre as tratativas para a delação de Léo Pinheiro acendeu o sinal vermelho em vários setores do Judiciário. A "Veja" revelou que o nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo, integrava um anexo oficioso que circulava lá pelo Ministério Público Federal. Não especulo sobre as fontes da revista. À imprensa não cabe guardar segredos, mas revelá-los. E segue sendo uma obrigação do poder público apurar os vazamentos. Cada um no seu quadrado. Se há porões no MPF –e, pelo visto, há–, a revista presta um serviço ao revelá-lo.

Nas democracias, se cada um cumprir o seu papel, as coisas avançam.  A aposta quase unânime é a de que o vazamento partiu do próprio MPF, o que Rodrigo Janot nega. De forma inexplicável, o homem pôs fim à delação de Léo Pinheiro, como se o vazamento do que ele assegura não existir (???) interessasse ao ex-chefão da OAS. Ora, a consequência prova que não.

Restou em muitos setores do meio jurídico a seguinte constatação: "Ai de quem discordar dos comandantes da Lava Jato! Terá a reputação maculada". Toffoli deu ao menos dois votos que não agradaram à força-tarefa. Ministros do Supremo lidam com a informação de que há uma espécie de esforço concentrado para fazer a Lava Jato chegar como um tsunami à Corte.  E como Rodrigo Janot respondeu à coisa? Pôs fim à delação de Léo Pinheiro. Ora, mantida a decisão, o empreiteiro levará para a lápide fria as informações que seriam certamente do interesse do país. A esta altura, há figurões rezando para que as coisas assim permaneçam, não é mesmo, Lula? A delação dos diretores da Odebrecht está em andamento. E se alguém que se sabe na mira resolver se antecipar e "vazar" sucessos de verões passados? Suspende-se também essa?

Qual é o ponto? O meritório trabalho do Ministério Público Federal e da PF, que está criando condições para um Brasil melhor do que aquele que teríamos sem ele, está sendo assediado pelo espírito de Savonarola que toma algumas lideranças. Pesquisem a respeito. O homem não era mau. Ele só não sabia distinguir Dante ou Botticelli de sabotadores da fé. Mandava tudo para a fogueira das vaidades.

Não temos Dantes e Botticellis dando sopa por aí. Mas nem todo mundo que discorda de alguns métodos dos bravos rapazes do MP, ou de suas propostas, são defensores da corrupção. Entre as tais 10 medidas, há a defesa de provas colhidas ilicitamente, "desde que de "boa fé". Hein? A "boa fé" de Robespierre era a guilhotina. A de Savonarola, a fogueira.

O ministro Gilmar Mendes chamou a proposta de "coisa de cretinos". E de cretinos contraproducentes, acrescento, que sempre conseguem o oposto do que almejam com a sua estupidez purificadora.  Ou não é isso que teremos se Léo Pinheiro levar seus segredos para o além?

Fonte: Folha de SP - Coluna do Reinaldo Azevedo

Perda de consciência antes da guilhotina

As ruas pedem probidade na representação e a cada dia se revelam mais escândalos de roubalheira do dinheiro público nos três níveis da desacreditada representação popular

São clássicos dois fenômenos de ciência política ocorrendo hoje no Brasil. O primeiro é a alienação cega dos governantes em relação ao quadro real dos momentos históricos decisivos pré-ruptura institucional. O segundo é o retardo dos atores das forças políticas em assimilar e se sintonizar com o clamor popular, ocasionando a ruptura.

Quanto ao primeiro, a passagem mais emblemática é a atribuída a Maria Antonieta reagindo ao clamor da plebe por pão. Teria sugerido brioches, a sério. Resultado: foi decapitada por uma engenhoca engendrada por um médico, um certo Doutor Guillotin na Revolução Burguesa de Paris. Alegava o doutor que o seccionamento abrupto da medula espinhal logo abaixo do bulbo cerebral evitava o sofrimento dos enforcados, pois a perda da consciência era imediata. Enganava-se o doutor.A perda da consciência dos decapitados já se dera no exercício do poder.

 Sobre medida para corruptos, começando por presidentes e ex-presidentes

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Hoje já se sabe que L'Autrichienne (a austríaca) ou L'Autre-chienne (a outra cadela), como era apelidada raivosamente pelo povo a última rainha da França, jamais proferiu tal frase sobre os brioches. Mas era notória a sua alienação e distanciamento das agruras populares num gueto palaciano em saraus operísticos, enquanto os miseráveis proliferavam à sua volta e a burguesia se armava para derrubar a monarquia.

Outro exemplo clássico do mesmo fenômeno dessa alienação cega é o episódio histórico do Baile da Ilha Fiscal. A monarquia já caíra de fato, e seus ocupantes bailavam. O baile, às margens da Baía da Guanabara, se realizou a exatos seis dias da Proclamação da República. Oficialmente, era para homenagear a tripulação de um navio chileno, o Almirante Cochrane, que se encontrava fundeado em águas brasileiras.

Mas o Visconde de Ouro Preto, presidente do Conselho de Ministros, aproveitou para saudar pomposamente as bodas de prata da Princesa Isabel com o Conde D’Eu, gastando na festança o equivalente a 10% do orçamento da província fluminense, retirados da verba do Ministério da Viação e Obras para socorro das vítimas do flagelo da seca nordestina.

Enquanto isso, no Clube Militar, em terra firme, Benjamin Constant exortava os militares a derrubar a monarquia. Há outros exemplos. Mas esses dois já nos bastam. Qualquer semelhança com as falas reformistas, espúrias barganhas ministeriais, viagens internacionais, discursos na ONU e passeios de bicicleta da nossa “presidenta” é mera coincidência.

O segundo fenômeno é o delay técnico entre a ação parlamentar em se sintonizar adequadamente com o brado retumbante das ruas, apesar de todas as evidências, hoje potencializado pelos resultados das pesquisas de opinião, pelo próprio noticiário das televisões e da intensa mobilização pela internet no Brasil. São inúmeros os exemplos históricos, sendo o mais significativo o episódio da República de Weimar. Governava-se um país em fermentação xenófoba e nacionalista com as massas se organizando militarmente em torno das propostas de Hitler, e os parlamentares de Weimar assistiam ao filme da normalidade institucional.

Na Itália, o mesmo fenômeno é tratado de modo magistral no romance épico de Giorgio Bassani, “Il giardino dei Finzi Contini”, não menos genialmente transportado para o cinema pelo talento de Vittorio De Sica, retratando a alienação da alta burguesia italiana dos anos que antecedem imediatamente à Segunda Guerra Mundial.  Qualquer semelhança com a situação brasileira de hoje também é mera coincidência.  Parece que o Parlamento brasileiro está localizado em outro país. Não é à toa que Brasília é apelidada a “capital da lua”.

Os presidentes das duas casas, membros do maior partido da base de sustentação do governo, sob investigação policial, o segundo maior partido com dois tesoureiros, um ex-presidente encarcerados e um senador, líder do governo, preso pelo STF em flagrantes e graves delitos, que abre o jogo em bombástica delação premiada, envolvendo diretamente a “presidenta” enquanto a Polícia Federal vasculha as residências de Lula e famiglia.

A República desgovernada, a economia em frangalhos, e o Parlamento agindo como se as manifestações que colocam multidões nas ruas estivessem acontecendo na Bessarábia. As ruas pedem probidade na representação, e a cada dia se revelam mais escândalos de roubalheira do dinheiro público nos três níveis da desacreditada representação popular.

As ruas pedem a renúncia ou o impeachment de uma presidente desmoralizada, conivente com a incúria e a inépcia, e o maior partido no Congresso fortalece sua aliança com um Executivo apodrecido, através da barganha de ministérios, dando o da Saúde (o maior orçamento ministerial e onde se dá a qualidade mais sofrível do serviço público) a um ilustre desconhecido, apenas porque pertence aos quadros de um legislativo apequenado e fisiológico em tempos de epidemia mundial de zika.

As ruas rejeitam mais impostos e, em sua primeira e patética entrevista, esse ministro picaresco declara que não irá lutar apenas pela reimplantação da CPMF, mas por dobrar sua incidência.  São os tais brioches de Maria Antonieta ou o farto menu da Ilha Fiscal para o banquete de cinco mil convidados com o dinheiro dos flagelados da seca endêmica do reinado em decadência. Ou o Doutor Guillotin redivivo amolando a lâmina de sua engenhoca mortífera.

Fonte: Blog do Noblat - O Globo - Nelson Paes Leme

 

Pacote esbarrará no Congresso

Pacote de medidas do governo esbarrará no Congresso

Somente os banqueiros, por meio de sua entidade de classe, se apressaram, ontem mesmo, em declarar seu apoio ao pacote de medidas anunciadas pelo governo para fazer face à perda recente pelo Brasil do selo de bom pagador, retirado pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s.

As federações de indústrias do Rio São Paulo criticaram o pacote. Bem como a Confederação Nacional da Indústria. Empresários em geral, mesmo com medo de possíveis retaliações, declararam seu desagrado com o pacote. Economistas disseram que ele não passa de um remendo feito às pressas. E mal feito.

Para tapar o buraco no orçamento da União do próximo ano, o governo cortou um pouco na própria carne, nada de expressivo. Preferiu tentar tapar o buraco metendo a mão no bolso dos que pagam impostos. Quer recriar a CPMF à qual Joaquim Levy, ministro da Fazenda, se opusera outro dia.

E o vice-presidente Michel Temer também.  O PMDB, idem. E os demais partidos com representação no Congresso. Será que o governo calcula que todo esse pessoal dirá amém à CPMF só por que o Brasil perdeu o selo de bom pagador? Não foi Lula que disse que o selo de nada vale? Dilma não disse que não era nenhuma catástrofe?

Sabem quantas vezes o Congresso aprovará o pacote do jeito que o governo o embrulhou? Nenhuma. Curioso é que se Temer já tivesse substituído Dilma e fosse autor do mesmo pacote, ele acabaria aprovado pelo Congresso. Como derrubar um presidente, pôr outro no lugar e negar-lhe o primeiro pedido?

Mas não só por isso. Um governo novo não assumiria com déficit de credibilidade. Pelo contrário. A tragédia de Dilma, de autoria dela mesma, é que sua credibilidade foi para o buraco depois da reeleição. Dilma mentiu muito, como sabemos. E sequer se deu ao trabalho mais tarde de pedir desculpas.

Se tivesse pedido, e se fosse sincera ao pedir, recuperaria parte da credibilidade perdida. Se daí para frente resolvesse governar com transparência, recuperaria mais um pedaço. E quando explicasse as dificuldades enfrentadas pelo governo, e justificasse o que pretenderia fazer, talvez fosse bem-sucedida. Não será.

Sobre transparência: a proposta dela é de recriar a CPMF com uma alíquota de 0,20%. Pois bem: ontem à noite, ao jantar com governadores à caça de apoio, Dilma admitiu aumentar a alíquota para 0,38%. A diferença de 0,18% ficaria para os Estados. Como merece crédito um governo que se desmente em poucas horas?

A GUILHOTINA

A guilhotina continua sendo afiada para decapitar Dilma. E com a ajuda dela.

Fonte: Blog do Noblat – Ricardo Noblat

O poder da anistia

BRASIL ACIMA DE TUDO

O símbolo da pacificação, da integração e da monolítica identidade do território brasileiro — o insigne Duque de Caxias — além de toda uma vida de dedicação à Pátria, com folha e tempo de serviço incomparáveis, nos deixou mais uma lição na arte humanista do entendimento, compreensão, perdão e recomposição, dando mostras de magnanimidade, como representante e defensor do Estado, mesmo após os ensanguentados dez anos de luta na Guerra dos Farrapos, iniciada em 1835, no conturbado período da Regência a exigir pulso forte, para não fragmentar o solo já verde-amarelo, como ocorrido na América espanhola.
Nem guilhotina, nem fuzilamento, práticas do reinado de terror do passado próximo, da Revolução Francesa e do que o mundo iria assistir na Revolução comunista de 1917 na Rússia, ou do regime de Fidel Castro-Che Guevara em Cuba, de 1959 aos dias atuais. Mas, sim uma mensagem de PAZ, de LUZ, de ALMA.

“Uma só vontade nos una”

Proclamaram os vencedores de ambos os lados dos brasileiros audazes da Guerra Farroupilha, manifestando a enlevada intenção de pacificação, de energia e de prevalência da unidade. Prosseguindo, exclamam com determinação e admoestação: “Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas.”

A aspereza do xingamento serve de carranca para afugentar quem tentar romper a reconciliação. Demonstra o espírito que pairava sobre o abraço-compromisso do Estado com aqueles que ensarilharam as armas em nome de um Brasil Maior. E, conclui com apelo aos corações dos envolvidos, tendo à frente o Duque de Caxias: “União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. Perdão e esquecimento prevaleceram. Este trecho da Paz de Poncho Verde está perpetuado no bronze e exposto no saguão do Clube Militar, na Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.

“Uma só vontade nos una! Maldição eterna a quem ousar recordar-se das nossas dissensões passadas. União e tranqüilidade sejam de ora em diante nossa divisa”. 01/03/1845 – 01/03/1945

O ensinamento, cinzelado ao longo da História e das tradições brasileiras, tem dado rumo às nossas Forças Armadas no trato da anistia concedida aos que se envolveram nos embates no pós 1964, no auge da bipolaridade, democracia, liberdade de ir e vir, pluralismo partidário, economia de mercado versus o comunismo, exportado pela Rússia, do partido único, da economia de estado,… e do Muro de Berlin, que sintetiza e representa a falta de liberdade de você ir para onde desejar.

Mas, enfim, assim pensavam os seus adeptos, e lutaram por seus ideais com armas e técnicas de combate, instruídos pelos manuais vermelhos de como fazer sabotagem, seqüestrar autoridades e aviões, aterrorizar para obter apoio, explodir aeroportos, etc, para que as posturas políticas e econômicas vividas pela Rússia fossem implantas no Brasil. Não conseguiram. Perderam. Foram anistiados, expiados pelo Estado, como os seus defensores pediram e foram atendidos, para que a anistia fosse ampla, geral e irrestrita; isto é, atingisse a todos os envolvidos, por quaisquer atos de atrocidades que tenham cometido, reincidentes ou não, sem limites, por prática criminosa com vestimenta política. Tudo perdoado a partir da lei e aperfeiçoamentos. Assassinato, seqüestro, tortura, roubo, assalto, formação de quadrilha. Quem delinquiu, julgado ou não, condenado ou não, preso ou não, fugitivo ou não, foi PERDOADO.

Ora, se o Estado concede anistia a quem praticou toda sorte de crime, não cabe punir quem deteve o criminoso, por mais que a ele se tenha igualado no nível de barbárie. Qual a diferença, ministros do governo Lula, entre um guerrilheiro comunista matar a coronhadas o tenente da PMSP, e um agente do Estado matar a coronhadas o guerrilheiro comunista? Pelo jeito, o terrorista deve ser anistiado e até indenizado. No sofrimento não há diferença. Nem na dor, no quadro de horror do crânio esfacelado, no sangue jorrando, nas famílias amarguradas.

Por sua vez o guerrilheiro adentrou nesse cenário de luta por opção, mas o agente em cumprimento do dever, por obrigação. Se não o fizesse, seria um desertor como Lamarca, traidor de um juramento. Alguns deles, guerrilheiros, terroristas, são impedidos de entrar nos Estados Unidos por conta do seqüestro do seu Embaixador. Nem a anistia brasileira os isentou do crime, anotado em alguma ficha sem prescrição. Na Ilha Grande do Caribe, modelo Fidel dos amigos Lula-Chávez-Morales, não há necessidade de anistia. Dos que lhe fizeram oposição em armas, vivos não estão.

Cabia ao governo do presidente Lula, interpretado por seu ministro da Justiça, Tarso Genro, refutar o pretendido pela Justiça italiana até para não reabrir chagas mal cicatrizadas, se fossem bons os seus propósitos, e cuja manifestação encontrou eco no assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio TOP TOP  Garcia, que apoiou a decisão do governo de analisar pedido de abertura de inquérito sobre os militares brasileiros acusados de participar da Operação Condor. Recebeu reforço do ministro especial da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que defendeu a anulação da Lei de Anistia. O recado vem de Lula, como no lançamento do livro “Direito à Memória e à Verdade”, onde esteve presente, e encampa, agora, a palavra dos seus ministros.

Desta maneira, como acreditar no presidente que segundo as palavras do ex-Cmt do EB, Gen Albuquerque, em palestra no Clube Militar, disse que Lula, no seu primeiro encontro, abordou que era importante um esquecimento do passado de desencontros. O general acreditou; deu essa impressão. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, lembra que os crimes dos quais são acusados os brasileiros, já prescreveram.  Tudo indica uma preparação. Que os 18 do Forte nos inspirem numa razão de progressão geométrica.

Category: Direitos Humanos - PNDH 3, Forças Armadas e soberania nacional

Por:  Ernesto Caruso - 11/04/2014