A Constituição e o Kama Sutra - Revista Oeste

Guilherme Fiuza, jornalista 

Um togado com vontade férrea pode até dizer que o roubo do pré-sal só pode ser julgado em vara submarina

Depois que o Supremo Tribunal Federal reabilitou politicamente Lula, condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o mundo do crime ficou mais leve. 

Não pense que é fácil você passar anos da sua vida assaltando e depois não ter paz para desfrutar tudo que você conquistou com o suor alheio. O STF resolveu essa injustiça e agora muita gente que estava vivendo nessa insegurança jurídica — na dúvida se precisa ou não continuar fugindo da polícia — está resolvendo a sua vida também.

Depois que o Supremo Tribunal Federal reabilitou politicamente Lula, condenado a mais de 20 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o mundo do crime ficou mais leve. Não pense que é fácil você passar anos da sua vida assaltando e depois não ter paz para desfrutar tudo que você conquistou com o suor alheio. O STF resolveu essa injustiça e agora muita gente que estava vivendo nessa insegurança jurídica — na dúvida se precisa ou não continuar fugindo da polícia — está resolvendo a sua vida também.

O ex-ministro Guido Mantega já obteve um bom upgrade com a turma do Gilmar — que, conforme já assinalamos, é uma turma que não entra em briga para perder. Mantega não foi ministro do sítio de Lula, mas foi ministro da Fazenda de Lula, o que não é pouco. Tomar conta do dinheiro num governo que virou quadrilha dá trabalho. E ele ainda continuou por lá com Dilma, aquela que caiu por pedalar — ou seja, por transformar contabilidade fiscal em ficção científica. Imagina a trabalheira que esse pobre ministro não teve.

Gilmar foi compreensivo e passou uma borracha nisso tudo — ou ao menos em parte disso. O recurso usado foi aquele mesmo que consagrou Lula como o ladrão mais honesto do país:  

afirmar que a tramoia foi julgada pelo juiz errado. 

É uma tecnologia fantástica que economiza um trabalhão para ficar negando crimes flagrantes que todo mundo viu. Isso é muito desgastante — mas acabou. Nem é mais preciso falar de crime. Basta falar de “competência” — e “plim”, some a dor de cabeça.

A “competência” do juízo que condenou Lula já tinha sido confirmada até em tribunal superior. 

Mas isso não é nada diante da vontade de ajudar os homens de bens. 

E vamos combinar que a sociedade está meio aparvalhada mesmo com a normalização da pancada em quem anda na rua, a assimilação do toque de recolher ditatorial como gesto de “empatia” e a onda de tarados querendo transformar em cidadão de segunda classe quem não tomar agulhada com aquela poção mágica feita na velocidade de um hambúrguer. O que é uma doce hipnose jurídica diante disso tudo? Relaxa.

Alvo da Operação Pentiti da Lava Jato, Mantega foi iluminado pelo farol de Gilmar e sua turma, que enxergaram imediatamente problemas de “competência” na investigação do ex-ministro. E lá se foi outro processo para gavetas bem mais competentes. A tese é aquela: a vara de Curitiba só pode julgar delitos relativos à Petrobras. 

Como você e todo mundo sabe, a Petrobras era só o centro de um sistema de corrupção montado no Palácio do Planalto e executado em escala nacional (e internacional). 

Mas um togado com vontade férrea pode até dizer que o roubo do pré-sal só pode ser julgado em vara submarina. 

Eles descobriram que competência territorial é um poder extraterreno. [aliás, falando em competência extraterrena, dizem as más línguas (não endossamos nem desadoçamos) que já está com o ministro especializado no STF, em competência territorial e temporal,  projeto de decisão monocrática, alterando a competência terrena do STF passará a alcançar toda a Via Láctea. O que está complicando é que esse ajuste, que envolve ano-luz, complica muito. 

Um ano luz demora demais a passar e talvez quando a decisão chegar ao extremo da Via Láctea, o estremo já tenha mudado. É complicado, mas...]

O ex-ministro de Lula era investigado, entre outras coisas, por supostamente ordenhar os arquivos de contratos da Petrobras para preparar pedidos de propina aos fornecedores. O STF está certíssimo: fornecedor da Petrobras não tem nada a ver com Petrobras. Cada um na sua — e a propina na minha, que ninguém é de ferro.

Fica combinado assim: quem tiver sido pego com dinheiro roubado na cueca deve pedir imediatamente ao STF a averiguação de competência judicial. [vai dar rolo..... o Zé Guimarães, aquele petista que inaugurou o transporte de dólares na cueca, vai pedir ao STF averiguação e vai parar tudo. Afinal, o parlamentar perda total, integra a comissão da covid-19.]   

O meliante que está sendo investigado na área de jurisdição do flagrante pode pedir a suspensão do processo porque o roubo foi em outra localidade. Questão de competência. 

Mas, se o roubo tiver ocorrido desgraçadamente na mesma localidade do flagrante, não é o caso de perder a esperança: o dinheiro estava na cueca, portanto a cueca é o local do crime. Se ela for importada, o juiz natural do processo não pode estar no Brasil.

Entendeu? A diferença da Constituição para o Kama Sutra está no intérprete. No moderno direito nacional, em se plantando tudo dá.

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste 

Acabou, acabamos - Fernando Gabeira

Em Blog

Ao aceitarem que caiam no seu colo milhares de mortes, Forças Armadas mostram que topam tudo por seu capitão

Acabou, porra! Esta frase de Bolsonaro, dita na porta do Palácio da Alvorada, me lembrou uma outra frase de um personagem de “Esperando Godot, peça de Samuel Beckett: “Acabou, acabamos.”
Esta lembrança surgiu porque há alguns dias fizemos uma live, eu e o querido embaixador Marcos Azambuja, cujo título era: “Esperando Godot, a tempestade perfeita.” Nesse encontro, promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais, defendi a tese de que a tempestade perfeita no Brasil era produzida pela associação da pandemia com a presença de Bolsonaro no poder. Há outras combinações no mundo: nos EUA, por exemplo, coronavírus e racismo.

[Perderam em 35;em 64; e PERDERÃO SEMPRE.QUE TENTEM.]

Bolsonaro disse esta frase porque não quer respeitar as decisões do STF, onde, no momento, tem duas preocupações: um inquérito sobre sua interferência na Polícia Federal e outro sobre a máquina de fake news montada por gente muito próxima a ele.  Filho de Bolsonaro, Eduardo entra no nosso ônibus e diz: eu poderia estar fritando hambúrguer nos Estados Unidos, mas vim avisar que haverá uma ruptura, não é questão de se, mas de quando acontecerá.

Juristas ultraconservadores acham o artigo 142 como saída. Se Bolsonaro não aceita as decisões do Supremo, as Forças Armadas têm de funcionar como Força Moderadora, obrigando o Supremo a aceitar tudo o que faz Bolsonaro. As Forças Armadas já mostraram até onde podem ir. Em primeiro lugar, ocuparam o governo. Isso era previsível, pois o espírito salvacionista que vem desde a Proclamação da República não morreu: só os militares conseguem dirigir este país caótico, pensam.
O mais grave é que as Forças Armadas, através de um general da ativa, ocuparam o Ministério da Saúde, encamparam a errática política de Bolsonaro e querem nos entupir de cloroquina. Ao aceitarem que caiam no seu colo milhares de mortes, mostram que topam tudo por seu capitão.

Como assim, nossas Forças Armadas? Outras forças também poderosas foram seduzidas por um simples cabo. A hora não é tanto de reflexões sociológicas, mas de organizar a resistência.Simplesmente não há tempo a perder. O tempo que perdemos esperando o coronavírus chegar representou muitas mortes. É hora de avisar a todos os brasileiros no exterior para que reúnam e discutam a necessidade de falar com partidos, organizações, imprensa, organizar núcleos de apoio na sociedade europeia e americana, entre outras.

As Forças Armadas não só encamparam a política da morte de Bolsonaro. Elas tiraram de centro da cena o Ibama e outros organismos que fazem cumprir nossa legislação ambiental, conquistada ao longo de anos de democracia. O governo brasileiro vai se tornar uma grande ameaça ambiental e biológica simultaneamente. Lutar contra ele em todos os cantos do planeta é uma luta pela vida, pela própria sobrevivência. Esse será nosso argumento.

Internamente, será preciso uma frente pela democracia. Já temos uma frente informal pela vida, expressa no trabalho de milhares de médicos e profissionais de saúde, nos grupos de solidariedade que se formaram ao longo do Brasil. O que a frente pela democracia tem a aprender com eles? Em primeiro lugar, ninguém perde tempo culpando o outro pela chegada do coronavírus. Em segundo lugar, a gravidade da morte onipresente não dá espaço para confronto de egos.

Uma frente pela democracia não é uma luta pelo poder, mas sim pelas regras do jogo. Quem estiver interessado no poder que espere as eleições. Foi assim no movimento pelas Diretas. Hoje uma frente pela democracia transcende as possibilidades do movimento pelas Diretas. As redes sociais colocam na arena milhares de novos atores, alguns deles capazes de falar com mais gente do que todos os partidos juntos. O espaço para criatividade se ampliou. O papel de cada indivíduo é muito mais importante do que foi no passado.

Não tenho condições num artigo de falar de todas essas possibilidades. Mesmo porque eles não se limitam à cabeça de uma pessoa. A única coisa que posso dizer produtivamente agora é isto: não percam tempo. É urgente falar com amigos, estabelecer contatos, discutir como atuar adiante, como resistir ao golpe de Estado. Posso estar enganado, mas jamais me perdoaria, com a experiência que tenho, se deixasse de alertar a tempo e também não me preparasse para esta que talvez seja a última grande luta da minha vida.

Fernando Gabeira, jornalista - Blog do Gabeira


Artigo publicado no jornal O Globo em 01/06/2020

“Filhote do espelho meu” e outras notas de Carlos Brickmann

Ao garantir que uma das qualidades do filho para ser embaixador nos EUA é ter fritado hambúrguer, Bolsonaro mostra que Narciso acha feio o que não é espelho

Por Carlos Brickmann

A reforma da Previdência marcha triunfalmente, e se não é aquela com que o Governo sonhou está dela muito próxima. A reforma tributária, que tem tudo para dar um impulso na economia, segue para o Congresso até o fim do mês. A inflação está abaixo de 4% ao ano, ótimo resultado; a safra foi ótima, a balança comercial tem saldo, o capital estrangeiro vai voltando, há bons projetos de infraestrutura a ser tocados pela iniciativa privada. E Bolsonaro, comemora? Não: prefere desviar o foco das atenções para a escolha de seu filho 03, Eduardo, para a Embaixada em Washington, uma ideia no mínimo controvertida — e com o risco de ser rejeitada no Senado.

Aparentemente, Bolsonaro se irrita quando falam em Governo, e não nele ou em sua família. A cada vez que tem uma vitória, muda o foco da discussão para algo em que os Bolsonaros se tornem o centro das atenções, seja demitindo antigos aliados de política, seja trazendo ao debate assuntos como a defesa do trabalho infantil. Prefere ser malhado a ficar fora do foco, mesmo que seja prejudicado por isso — pois afinal, se o Governo der certo, quem terá louvores não serão ministros ou parlamentares, mas o presidente Bolsonaro.  Mas, garantindo que uma das qualidades do filho para ser embaixador nos EUA é ter fritado muito hambúrguer, proclamando que quem manda é ele, dando ênfase a brigas internas, propondo mudanças ruins para seu Governo no projeto da Previdência, mostra que Narciso acha feio o que não é espelho.

A luta por espaço

Que é que ganha espaço nos meios de comunicação: a inflação em recorde de baixa ou as divergências entre Carluxo, o 02, e o vice Hamilton Mourão? Não há dúvida: como dizia um notável político, Adlai Stevenson, derrotado duas vezes por Eisenhower em eleições presidenciais americanas, o editor é quem separa o joio do trigo, e publica o joio.

(...)

Muito bom

Hoje devemos receber uma boa notícia: um acordo no Mercosul para acabar com o roaming, o truque das operadoras telefônicas para cobrar mais caro pelos telefonemas de quem viaja pelo exterior. Ao menos dentro dos países do grupo o roaming deixará de ser cobrado.

Muito ruim

Grandes operadoras de planos de saúde colaboram num projeto de lei para aumentar ainda mais a mensalidade de seus clientes Em princípio, serão 90 artigos destinados a facilitar o aumento de preços por faixa de idade, derrubar os prazos máximos de espera por exames e tratamentos e tirar ao máximo os poderes da Agência Nacional de Saúde, que consideram pouco favorável a eles. O projeto será oferecido ao Governo. Mas, se o Governo não topar, não faltará algum parlamentar amigo pronto a esfolar os clientes das operadoras.

Debate bravo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de enviar ao presidente Bolsonaro uma proposta de emenda constitucional que acaba com a inscrição obrigatória na OAB. [justo, justíssimo; afinal como bem perguntou o nosso presidente: 'para que serve essa OAB?', a resposta é uma só: garantir um imenso latifúndio, feudo, para os advogados.
Com pretextos descabidos conseguiu implantar a norma que toda questão judicial tem que ter a presença de um advogado e com isso garante rendimentos fabulosos, para  - não todos - advogados que em grande parte tem como especialidade defender bandidos, especialmente os da gang do presidiário Lula.
Se age como um sindicato que a inscrição - e contribuição seja facultativa e ´possa ser exigida apenas dos advogados que autorizem de forma expressa e prévia sua inscrição naquele 'sindicato' e eventual cobrança de taxa/mensalidade - e quam quiser se inscrever basta apresentar comprovante de conclusão do curso de Direito. NADA de fazer exames que só oneram o advogado.] Na justificativa, diz que hoje há risco de burocratização pela criação de procedimentos e rotinas que só atendem às corporações. Medida semelhante atinge ainda outros conselhos profissionais. No caso da OAB, a medida é controvertida e não será aceita sem resistência da categoria. Entre outras coisas, se a inscrição na Ordem não for obrigatória, como fica o Exame de Ordem? Qualquer bacharel que se formar em Direito poderá automaticamente ser advogado? E a quem recorrer contra maus advogados? [claro que pode e deve ter esse direito reconhecido pelo Estado;
o que é mais importante uma vida humana ou uma ação judicial - os médicos que operam corações, fazem intervenções neurológicas, separam siameses, não precisam provar que são competentes;
os dentistas, idem; 
os engenheiros, alguns constroem obras que se desabarem provocarão a morte de milhares de pessoas não precisam fazer exames para provar capacidade.
Qual a razão de um bacharel em direito para ser advogado e poder, entre outras atividades, defender bandidos ter que provar que é competente?] 


(...)

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Revista VEJA