Caixa 2 de Pimentel - além dos outros crimes governador é agora acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa

Fernando Pimentel, o homem de R$ 100 milhões

Catorze delatores vinculam o governador petista Fernando Pimentel a dinheiro com origem em desvios, propinas e doações ilegais, em rede com 73 pessoas 

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, de 67 anos, atravessou a passos lentos e com alguma pompa a porta ornamentada com cristais para chegar ao salão principal do Palácio da Liberdade, decorado com vasos da antiguidade chinesa e móveis da Letônia ao estilo Luís XV. O compromisso público daquela manhã de abril era a assinatura de um protocolo entre o governo de Minas Gerais e a Fundação Oswaldo Cruz. No palácio centenário, sede do Executivo mineiro, situado na região centro-sul de Belo Horizonte, o petista discursou para uma plateia de 19 pessoas, além de seis seguranças e 12 jornalistas. Se incluídas na conta as musas do painel alegórico no teto e as esculturas de anjos barrocos das quinas da sala, ao fim das contas, Pimentel estava sob não mais que uma centena de olhares.

A primeira-dama Carolina de Oliveira Pimentel também foi envolvida nas delações de supostas propinas (Foto: CARLOS ALBERTO/IMPRENSA MG)

Exposto em razão de menções diretas de 14 delatores que nos últimos anos o apontaram como beneficiário final de pagamentos ilegais, Pimentel, a maior liderança petista de Minas, vive encastelado. Os acusadores o relacionam a pagamentos de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito por ÉPOCA. O mais delatado governador em exercício do país adota estratégia inusual para tentar a reeleição em outubro deste ano: não quer saber de holofotes. Tem agendas públicas restritas e frequência esparsa nas redes sociais. Concede raras entrevistas, o que o desobriga de comentar os 20 financiadores eleitorais investigados que o vinculam a milhões de reais em propinas, desvios e doações de campanha.


Nos três anos e meio de mandato percorridos até aqui, participou de pouco mais de 100 entrevistas, de acordo com a Superintendência de Imprensa do governo de Minas Gerais. É pouco, tratando-se do governante do estado com terceiro maior PIB do país. A título de comparação, no mesmo período, Geraldo Alckmin (PSDB), governador agora afastado de São Paulo, falou em 1.288 entrevistas coletivas e 228 exclusivas. Ivo Sartori (MDB), do Rio Grande do Sul, manifestou-se em conversas com a imprensa seis vezes mais que o colega mineiro, segundo o gabinete gaúcho. A ordem para a estratégia de “não existir” é oficial, segundo os próprios encarregados de cuidar da imagem do político.

No fim de 2014, em meio ao pleito eleitoral, a apreensão em flagrante de um avião particular, tripulado por apoiadores de Pimentel e carregando R$ 113 mil em dinheiro vivo, foi o primeiro ato de uma trama que desembocou em 11 fases da operação da Polícia Federal intitulada Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, homem de confiança do governador petista e operador de recursos que financiaram parte de sua campanha, estava no avião apreendido. A Polícia Federal dedicou o ano e meio seguinte a operações de campo. O cumprimento de 202 mandados de busca e apreensão e 45 conduções coercitivas permitiram aos investigadores desenhar o que acreditavam ser os primeiros traços da rede de influência, dinheiro e poder montada pelo governador mineiro para viabilizar seu projeto político.

A apreensão de jatinho de empresário amigo de Pimentel, com milhares de reais, levou a uma série de investigações da Polícia Federal sobre as ações de aliados do petista

Essa trama ganhou novos nomes e contornos com o avanço de outras investigações, que pareciam estar distantes das montanhas de Minas, mas que rapidamente alcançaram Pimentel. É o caso da Lava Jato — que desnudou a promíscua relação entre fornecedores do setor de infraestrutura e o Estado brasileiro — e da Patmos, que trouxe luz a capítulos pouco conhecidos da construção do império do grupo J&F, dono da JBS. Novos nomes, novos empresários e muito mais dinheiro foram vinculados ao governador mineiro. Hoje denunciado em quatro ações penais e três inquéritos em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pimentel é também alvo de sindicâncias sigilosas, cujos números e detalhes ainda não vieram a público. [Pimentel também está sendo investigado por lavagem de dinheiro associação criminosa - detalhes aqui.] 

Nos últimos 30 dias, ÉPOCA revisitou detalhes das investigações que foram turbinadas pelo relato de 14 delatores — nove deles ex-executivos das maiores empresas brasileiras. Identificou 73 nomes na órbita de uma rede que permitiu a Pimentel levantar recursos e garantir a viabilidade financeira das atividades políticas de seu grupo, mas também o custeio de gastos e luxos pessoais. O que se conclui é a existência de um enredo articulado e impune. [Pimentel sempre foi destrambelhado, desorientado, sem noção, tanto que nos tempos de guerrilheiro tentou realizar o sequestro do cônsul americano acompanhado da Dilma Rousseff, também terrorista (dois estrupícios juntos tinha tudo para dar errado) e conseguiram a proeza do Pimentel ser atropelado pelo veículo do quase sequestrado, sofrendo lesão no tornozelo.
óbvio que desistiram da operação.]

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Dilma, a indesejada; ex-presidente atrapalha os planos do PT para Minas e pode ficar sem a legenda

Ela virou um estorvo para o PT

Dilma tentou ser candidata ao Senado por pelo menos sete Estados, mas em nenhum deles conseguiu guarida. Agora é rejeitada em Minas Gerais, onde nasceu e cujo governador é seu amigo de guerrilha. A ex-presidente se tornou um peso para o próprio partido

 O dicionário Aurélio assim define a palavra estorvo: “embaraço, dificuldade, obstáculo, estorvamento”. E, estorvo, foi no que a ex-presidente Dilma Rousseff se transformou dentro do PT e da política brasileira. No início do ano, ela convenceu-se de que precisava de um mandato parlamentar. Inicialmente para obter foro privilegiado, mas também para conseguir um palanque no qual pudesse defender o que fez em seu governo, se é que isso ainda é possível. Desde então, ela fez uma verdadeira via sacra pelo País, tentando viabilizar sua candidatura. Em todos os lugares por onde excursionou, tornou-se um “embaraço”, gerou “dificuldades”, criou “obstáculos”. Enfim, ninguém a deseja no palanque. Nem mesmo em Minas Gerais, o estado onde nasceu e que é governado pelo petista e seu amigo Fernando Pimentel. Até agora, a sua reivindicação de ser a candidata ao Senado por Minas não é exatamente uma solução para o combalido PT, mas novamente um estorvamento.

A mudança de entendimento do STF acerca do foro privilegiado chegou a desanimar Dilma. Pela nova compreensão, não há foro especial para crimes cometidos antes do mandato. Assim, caso ela venha a responder a algum processo, o mandato parlamentar não irá beneficiá-la. Mas ela foi convencida por amigos e assessores próximos a obter um posto no Congresso mesmo assim. Para ter um palanque mais fácil.

Um presente do Senado 
Na verdade, trata-se de um inusitado presente que o Senado lhe deu, com a conivência do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Ao aprovar o impeachment de Dilma, o Senado fez uma interpretação esdrúxula da Constituição que, em seu artigo 52, defende que a punição para crimes de responsabilidade é a “perda do mandato, com inabilitação, por oito anos, do exercício da função pública”. O Senado ignorou o sentido associativo da preposição “com” e resolveu que Dilma poderia ter seu mandato cassado “sem” a perda dos direitos políticos. Daí porque ela pode disputar um mandato parlamentar. “Agora, precisamos saber o que fazer com Dilma”, diz um deputado do PT mineiro, que prefere não se identificar para não criar mais polêmica. Ao indicar sua disposição de concorrer ao Senado por Minas, Dilma está provocando fortes dores de cabeça ao governador Fernando Pimentel. Amigo da ex-presidente desde os tempos em que os dois militavam na clandestinidade, no combate à ditadura militar, Pimentel viu a entrada de Dilma desmoronar todos os planos de aliança que ele vinha costurando. Por isso, o governador tenta demovê-la para preservar seus aliados.

Pimentel alinhava a manutenção da aliança que o levou a vencer a eleição para governador em 2014, tendo o MDB como parceiro. Na composição que vinha sendo acertada, ele teria como candidato na primeira vaga do Senado seu atual vice, Toninho Andrade, do MDB. Para o lugar de Toninho, negociava-se o empresário Josué Guimarães, filho de José Alencar, ex-vice de Lula, morto em 2011. A outra vaga para o Senado ficaria com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes. A entrada de Dilma atrapalhou os planos de Adalclever. O presidente da Assembleia deu o troco.  Desde o início do seu governo, Pimentel enfrenta acusações, que geraram pedidos de impeachment na Assembléia. Como aliado, Adalclever vinha segurando os processos. 

Após a entrada de Dilma, ele mudou o rumo. Aceitou um dos pedidos de impeachment, feito pelo advogado Mariel Márley Marra. O pedido acusa Pimentel de crime de responsabilidade por atraso de repasse de recursos aos municípios, para o orçamento do Legislativo e nos salários do funcionalismo. Agora, Adalclever segura a apreciação de recursos, adiando o julgamento. É a forma de pressão para que Pimentel tire Dilma da jogada.  Antes de se tornar um problema para Fernando Pimentel, Dilma foi rechaçada como alternativa pelo PT em diversos estados. ISTOÉ apurou bastidores dessas andanças.

Sua opção inicial era o Rio Grande do Sul. Mas ela entendeu que ali teria poucas chances. Dilma perdeu para Aécio Neves, do PSDB, no Rio Grande do Sul em 2014. Além disso, ela poderia atrapalhar as chances do senador Paulo Paim (PT-RS), que tenta a reeleição. Com pequeno sucesso, ela testou suas chances no Tocantins e no Maranhão. No primeiro estado, faria dobradinha com a ruralista Kátia Abreu, do MDB, que, embora extremamente conservadora, tornou-se sua amiga. No Maranhão, poderia entrar na chapa da reeleição do atual governador Flávio Dino, do PCdoB. Tentou também, sem êxito, Pernambuco.
Dois estados nordestinos, porém, animaram Dilma antes dela optar por Minas Gerais: Piauí e Ceará. No Piauí, o próprio governador Wellington Dias, do PT, tratou de demovê-la. Para tentar a reeleição, Wellington aliou-se ao MDB e ao PP. O vice na chapa de Wellington deverá ser o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho. Para o Senado, uma das vagas deverá ser do atual senador e presidente do PP, Ciro Nogueira, candidato à reeleição.

A própria Dilma chegou a torcer mais tarde o nariz para a possibilidade. Disse não se sentir à vontade dividindo o palanque com Ciro, um dos que defenderam seu impeachment. Avaliou-se, porém, que Ciro também não aceitaria essa parceria. “Hoje, Wellington depende de Ciro Nogueira e vice-versa. Nem Ciro se elege sem Wellington e nem Wellington se elege sem Ciro”, disse a fonte. Dilma desceu no mapa e foi tentar o Ceará.

“Aqui não”
A reação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), à possibilidade de Dilma ser candidata ao Senado pelo Ceará, foi imediata. “Aqui, não”, disse Eunício. De acordo com um parlamentar próximo a Dilma, a idéia inicial da ex-presidente era fazer uma dobradinha com Cid Gomes, irmão do candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes. Cid e Dilma disputariam as duas vagas ao Senado pelo Estado. O problema é que o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), costura aliança com o MDB, tendo Eunício para uma das vagas de senador. Após as primeiras conversas, o próprio Cid vem demonstrando hesitação em sair candidato ao Senado. Considera concorrer à Câmara e ter mais tempo para ajudar na campanha de Ciro. Mesmo assim, Camilo procura manter a vaga para o PDT.

Ao final, a alternativa cearense de Dilma acabou barrada pelo próprio Lula, em decisão tomada antes de virar presidiário em Curitiba. “Lula ficou com medo dessa aproximação de Dilma com Ciro e Cid Gomes”, diz o parlamentar amigo de Dilma. Aos petistas do Ceará, porém, Lula disse temer pelo desmoronamento da aliança feita por Camilo Santana para buscar sua reeleição. “Isso vai dar mais problema que solução”, disse Lula, ao desarticular o movimento. Dois anos depois de deixar o poder, Dilma virou um fardo que ninguém quer carregar.

IstoÉ
 

Dilma deve sobrar em Minas, Pimentel seu companheiro dos tempos de guerrilha, entrega sua cabeça na bandeja para o MDB

Pimentel aumenta sua oferta para ter o apoio do PMDB à reeleição
A interrupção do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT) tem a ver com a renovação de uma oferta feita por ele ao deputado Adalclever Lopes, presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e maior cacique do MDB.

Por meio de um advogado amigo dos dois, Pimentel prometeu a Lopes que a vaga de vice-governador em sua chapa e as duas de senador serão do MDB se o partido apoiar sua reeleição. E acrescentou mais um mimo: uma vaga para o MDB de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Quanto a Dilma Rousseff, que transferiu para Minas seu título de eleitora e quer ser candidata ao Senado, Pimentel mandou dizer a Lopes que dará um jeito de convencê-la a desistir da ideia. Dilma poderá, se muito, ser candidata a deputada federal, mas isso ela não quer.  Se candidata a deputada, ela ajudaria a eleger deputados do MDB. E Dilma não perdoa o partido por tê-la despejado da presidência da República. É pegar ou largar para Dilma. A não ser que o MDB prefira se aliar ao PSDB e apoiar a candidatura ao governo de Antônio Anastasia.

Nesse caso, a candidatura de Dilma ao Senado seria mantida. Ela até poderia virar candidata ao governo se o impeachment de Pimentel fosse aprovado, o que parece improvável. Lopes tem o controle da convenção do MDB, mas não dos votos dos 13 deputados estaduais e dos 5 federais.  A maioria dos deputados é a favor da aliança com Pimentel.

Ricardo Noblat - Veja

Banco suíço denunciou supostas contas de Lula e Dilma com a JBS

Informação foi publicada nesta sexta-feira pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'.  

Em sua delação, Joesley Batista diz que valor nas contas chegou a US$ 150 mi

Em sua delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelou que a empresa mantinha duas contas na Suíça com dinheiro de propina reservado aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. As contas, que teriam chegado ao valor de 150 milhões de dólares em 2014, contudo, foram fechadas pelo banco suíço Julius Baer e o dinheiro, transferido pela instituição a um banco nos Estados Unidos antes mesmo de o conteúdo das delações da JBS vir à tona. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou a informação nesta sexta-feira, o banco suspeitou do volume de dinheiro e dos padrões das transferências e denunciou as transações aos órgãos de combate de lavagem de dinheiro do país europeu.

De acordo com o jornal, o Julius Baer não sabe quem são os beneficiários das movimentações financeiras, uma vez que o dinheiro era movido por doleiros e operadores e as contas estavam em nome de duas empresas, a Lunsville International Inc. e a Valdacro. Fontes do setor financeiro suíço ouvidas pelo Estado de S. Paulo sugerem, contudo, que as datas das transferências de valores podem indicar alguma relação com eleições no Brasil.  Segundo o jornal, o Julius Baer informou aos administradores do dinheiro que não manteria em seus sistemas os recursos, que teriam sido oriundos de um esquema “misto”, com dinheiro lícito e ilícito da JBS. O Estado de S. Paulo diz que a Procuradoria-Geral da República espera que as autoridades suíças enviem as informações ao Brasil.

Na delação de Joesley Batista, o empresário afirma que o dinheiro sujo era pago para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável, de acordo com Joesley, por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.  Foi por ordem de Mantega que o empresário abriu as duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef. Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou o delator.

Joesley disse aos procuradores ter tido encontros com os ex-presidentes nos quais discutiu abertamente o emprego da propina escondida no exterior nas campanhas do partido. Com o ex-presidente, numa conversa no Instituto Lula, em outubro de 2014, o empresário relatou a preocupação com o fato de o grupo já ter doado 300 milhões de reais a campanhas petistas. “Não havia plataforma ideológica que explicasse tamanho montante”, ponderou Joesley Batista. Lula, segundo ele, ignorou: “O ex-presidente olhou nos olhos do depoente, mas nada disse”.

Um mês depois, naquele mesmo ano, Joesley diz ter encontrado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto para tratar de um repasse de 30 milhões de reais para a campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais. Na conversa, o empresário alertou Dilma de que o saldo das contas de propina no exterior seria liquidado a partir da doação. “Dilma confirmou a necessidade e pediu que procurasse Pimentel”, disse.

A defesa do ex-presidente Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do presidente com o empresário Joesley. Já a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff diz que a petista jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Transcrito da Revista VEJA

 

Fim de carreira para o consultor-fantasma e atual governador de Minas: o estabanado Fernando Pimentel

STF tem maioria para permitir que Pimentel seja processado sem aval da Assembleia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira, 3, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tornar réu e julgar governadores do Estado. A Corte retomou nesta tarde o julgamento de uma ação partido Democratas que pede que o recebimento de denúncia contra o governador não seja condicionado ao aval de deputados estaduais. Já se manifestaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Dias Toffoli votou em sentido contrário até agora. 


O ministro Alexandre de Moraes, com quem o julgamento retomou, chamou de “norma-obstáculo” a necessidade de autorização prévia prevista em algumas constituições estaduais, e afirmou que ela é uma “degeneração que atentou contra uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação dos poderes”. “A norma-obstáculo prevista nestas constituições estaduais acabou por subtrair o exercício da jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses referentes aos governadores de Estado. A degeneração do espírito desta norma em sua aplicação concreta desvirtuou totalmente sua configuração original, resultando sua utilização prática um verdadeiro escárnio aos princípios regentes da República, com a clara, flagrante e ostensiva finalidade de criação, por parte dos governos estaduais, de um verdadeiro escudo protetivo para prática de atividades ilícitas pelos chefes dos poderes executivos estaduais e distrital”, afirmou Moraes, acompanhando o relator, ministro Edson Fachin. 

“Não é uma questão de certo ou errado, mas de muitas vezes a interpretação ser produto do seu tempo, e acho que, no tempo atual, das 52 solicitações feitas (a assembleias legislativas) pelo Superior Tribunal de Justiça (para processar governadores de todo o País), mais da metade nem foi respondida”, destacou Barroso ao defender a dispensa de autorização prévia. 

Suspensão
Tanto Moraes como Barroso votaram, também, para que seja considerada inconstitucional a previsão da constituição estadual de Minas Gerais de que os governadores do Estado devem ser afastados automaticamente em caso de recebimento de denúncia no STJ. “Entendo como consequência lógica do afastamento da necessidade de autorização prévia para o início da persecução penal em juízo contra os governadores de Estado, como consequência lógica desse afastamento, também a declaração inconstitucionalidade da automática suspensão do governador de Estado ou do DF do exercício do cargo”, disse. 

Caso o entendimento destes dois ministros não permaneça, a permanência do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no mandato, ficará ameaçada, pois bastará que o STJ receba denúncia contra ele, tornando-o réu, para que ele perca o cargo. 

Segundo a reportagem apurou, o ministro Herman Benjamin pretende levar o caso de Pimentel de volta à Corte Especial do STJ o quanto antes, tão logo o STF concluir o julgamento. Em outubro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra Pimentel depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira, em um julgamento marcado por bate-boca entre ministros. 

Denúncia
Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
O governador e a empresa negam irregularidades no caso.

 Fonte: Isto É

Nota dos editores do Blog PRONTIDÃO TOTAL:

Pimentel é chamada de estabanado, sem noção,  aloprado e outros adjetivos similares, devido a nos seus tempos de guerrilheiro - era parceiro da Dilma Rousseff, conhecida no mundo da criminalidade por vários codinomes, entre eles o de Stela - foi sequestrar o cônsul dos Estados Unidos e o diplomata simplesmente o atropelou, ficando o consultor fantasma fora de ação por vários dias em função da reação do cônsul.

STF mantém indiciamento do governador Fernando Pimentel

Petista é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira habeas corpus apresentado pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e manteve a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o indiciamento do petista pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Aliado da presidente Dilma Rousseff, Pimentel é o principal alvo da Operação Acrônimo e, segundo a Polícia Federal, teria favorecido uma grande revendedora de veículos.

O governador é investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O indiciamento do governador foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ em fevereiro. O ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação e não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e apresentará denúncia contra o suspeito.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello considerou que o habeas corpus era inviável porque ainda cabem recursos no próprio STJ contra a autorização de indiciamento. O magistrado afirmou ainda que o pedido do governador petista não tem densidade jurídica para ser atendido e alegou que o fato de Pimentel possuir foro privilegiado no STJ não garante a ele uma blindagem contra indiciamentos. "Torna-se importante destacar que a realização do ato de indiciamento, quando este for promovido com observância dos pressupostos essenciais à sua legitimação, (...) não constitui, por si só, situação configuradora de constrangimento ilegal impugnável mediante habeas corpus nem reveladora de comportamento policial abusivo, tal como tem advertido o magistério jurisprudencial dos tribunais", afirmou o ministro.

Fonte: Revista VEJA