Cristiane Brasil já exerce influência no Ministério do Trabalho, mesmo com a posse suspensa

Ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura é aliado da deputada do PTB

Impedida de assumir o Ministério do Trabalho por decisão judicial, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na prática já comanda a pasta, exercendo forte influência sobre o ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura.  Apesar de ter sido indicado à secretaria-executiva do ministério pelo pai da deputada, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, na gestão do ministro Ronaldo Nogueira, é com a parlamentar que o ministro interino tem relações mais estreitas.

Cristiane se aproximou de Yomura na prefeitura do Rio, quando ocupou cargos na gestão do prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade de 2009 a 2016. Logo após sua posse, Paes indicou a então vereadora Cristiane Brasil para ocupar a secretaria de Envelhecimento e Qualidade de Vida.  Em julho de 2006, Yomura advogou para Cristiane numa representação do Ministério Público Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. O processo foi arquivado em 2015.

Yomura foi assessor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) de fevereiro de 2015 até julho de 2016, indicação que também teria sido feita por Cristiane. Foi exonerado para assumir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio, também indicado pela parlamentar. De lá, seguiu para o Ministério do Trabalho.  O ministro interino é filiado ao PTB desde dezembro de 2014 e aparece na prestação de contas da legenda no uso de verba do Fundo Partidário. Em 2015, o diretório nacional do PTB pagou passagens aéreas de Yomura, do Rio a Brasília, para reunião com lideranças partidárias na capital federal. O gasto está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

RECURSO AO TRF-2

Segundo relatos de dirigentes do PTB, Yomura é uma das pessoas a quem Cristiane recorre quando tem dúvidas no campo jurídico. Ele é tido como pessoa de confiança da deputada, e acabou caindo nas graças de Roberto Jefferson, que o indicou ao Ministério do Trabalho.  Nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho, após solicitação do GLOBO, afirma que Yomura conheceu Cristiane quando era “assessor na secretaria da prefeitura do Rio”, e ela, secretária. [logo, algum cidadão cioso de atrapalhar o Governo Temer ingressará na Justiça pedindo a exoneração de Yomura, alegando que ele obedece as ordens da quase futura ministra.

Esquecem esses vigilantes cidadãos que o único prejudicado com os sistemáticos boicotes/sabotagem ao governo Temer só prejudicam ao Brasil - Temer já tem aposentadoria, está com o resto dos seus dias garantidos, tentam prejudicá-lo e f ... o Brasil e os brasileiros.]

A nota acrescenta que as indicações de Yomura para cargos seguiram os critérios de “qualidade do trabalho, conhecimentos técnicos, dedicação e competência”. E que esses critérios se aplicam também à escolha do nome dele para a superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e para a secretaria executiva da pasta.  O impasse jurídico envolvendo a posse da quase ministra continua. A própria deputada e o PTB entrarão com recurso no plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) até segunda-feira. A ideia é recorrer a todas as instâncias.

Temer recebeu ontem, no Planalto, a advogada geral da União, Grace Mendonça, e, diante do dilema, ficou combinado que a AGU ainda vai analisar o recurso com mais chance de vitória, se ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. [sendo claro e sincero: um recurso dirigido do STF na próxima semana, irá direto para as mãos da ministra Cármen Lúcia, com 99,999% de chances de ser negado.

O sensato é manter o assunto na base de liminares, recorrer ao TRF-2, mesmo que a Turma negue liminar autorizando a posse da ministra, continua havendo a opção de ir ao STJ, caso aquela Corte negue, resta o recurso ao STF - sempre pode ser impetrado um recurso contra eventual decisão monocrática do STJ.

Seguindo este roteiro, quando o recurso for para o STF, será no final do recesso e a ministra terá que encaminhar ao Plenário.

Está cristalino que não se trata mais de empossar, ou não, a deputada Cristiane Brasil no cargo de ministra, e sim decidir se Temer pode exercer atribuições que constam da Constituição Federal  como atribuições do cargo de presidente da República ou se todas suas decisões devem ser antecipadamente analisadas pelo Poder Judiciário.

No popular: Temer precisa saber se governa ou não governa??? o que precisa ser analisado é o mérito, a decisão precisa contemplar o mérito.]

 Antes de embarcar para São Paulo, o presidente também conversou com Cristiane e Jefferson na base aérea de Brasília.

Ao GLOBO, o presidente do PTB disse que o partido quer que a Justiça analise o mérito da questão e não as “questões processuais”. Jefferson afirmou que Temer foi solidário à situação de Cristiane. O primeiro recurso, segundo Jefferson, será na Sétima Turma do TRF-2.

— Foi um bom encontro. Ele (Temer) disse que é solidário e que vai ficar com a Cristiane, que não tem plano B. É prestigiar a Cristiane, entende que ela está sofrendo porque ficou um espaço muito grande entre a publicação da nomeação e o ato de posse. — afirmou.

A liminar que impediu a posse de Cristiane no Trabalho foi dada por um juiz federal do Rio na segunda-feira. Para o juiz, seria uma afronta à moralidade a nomeação da deputada para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o TRF-2 negou um recurso do governo e manteve a decisão.  

O Globo

Moro esquece que é juiz e age como político - faz e diz o que o povo quer ver e ouvir

Desconstruindo Moro 1: Juiz convida Temer a ser o ditador do Brasil; presidente recusa convite

Magistrado sugere a chefe do Executivo que interfira em matérias que estão no Supremo e no Congresso e ainda faz lobby por mais verbas para a PF

A coisa é de tal sorte exótica e heterodoxa que chega a ser difícil escolher a frase que sintetiza o absurdo a que se assistiu nesta terça. Deixem-me ver… Já sei. A síntese é esta: o juiz Sérgio Moro cobra cobrou nesta terça que o presidente Michel Temer se comporte como ditador, encabreste os Poderes Legislativo e Judiciário e poupe de cortes de gastos apenas os entes de Estado ligados à Lava Jato. Ah, sim: foi aplaudido de pé.

Que dias estes!  E alguns ainda se espantam que, se a eleição fosse hoje, Luiz Inácio Lula da Silva surraria Jair Bolsonaro no segundo turno… Bem, não me espanto e entendo os motivos, embora os lastime. Sérgio Moro foi o principal agraciado com o prêmio “Brasileiro do Ano”, concedido pela revista “IstoÉ”. Estavam presentes ao evento o presidente Michel Temer, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Henrique Meirelles (Fazenda) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ah, sim: a turma da fofoca está dando relevo ao que não tem a menor importância. Quando a premiação de Moro foi anunciada, o presidente, os ministros e o senador aplaudiram, mas não se levantaram. É o protocolo. É o que pede a independência entre os Poderes fora das solenidades oficiais. Juízes não aplaudem de pé em eventos sociais os chefes do Executivo e do Legislativo ou seus auxiliares, e estes NÃO FAZEM O MESMO. Entenderam?

A boa educação pede o aplauso. Levantar-se é prestar subordinação moral, ainda que temporária, ao homenageado. E representantes de Poderes não fazem isso. Agora ao que importa.  Demonstrando que também ele, a exemplo de seus parceiros procuradores da Lava Jato, perdeu a noção de limites, Moro não teve dúvida e cobrou, imaginem vocês!, que o presidente da República use a sua influência para que o Supremo não mude seu entendimento sobre a possibilidade de alguém ser preso depois de condenado em segunda instância. Afirmou o juiz, referindo-se diretamente a Temer: “Espero que não só nas próximas eleições, mas o atual governo federal, tomando a liberdade, senhor presidente, incentive e utilize o seu poder, respeitando, evidentemente, a independência do Supremo, para influenciá-lo de forma a não alterar esse precedente. O governo federal tem um grande poder e grande influência e pode utilizar isso. Se houver mudança [no entendimento de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena], seria um grave retrocesso.” [o que Moro defende é justo e necessário (condenado tipo Lula tem que ser encarcerado o mais breve possível e pelo tempo mais longo) só que ele não pode pedir e mesmo que pudesse o pedido não poderia ser apresentado ao Temer ou aos ministros do STF - o único canal adequado seria um parlamentar apresentar ao Congresso um projeto de lei, ou uma PEC, permitindo a prisão logo após a sentença confirmada em segunda instância, ainda que houvesse caminhos para outros recursos;

o que complica o Moro é que a convivência com a turma de procuradores da Lava Jato (que se julgam donos da verdade e do Brasil) está deixando o magistrado fora do rumo.]

E calma que a coisa ainda não parou por aí.

Referindo-se a Meirelles, afirmou o juiz: “Pedindo vênia ao ministro Henrique Meirelles, que faz um magnifico trabalho na economia, mas me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal. O investimento na atuação do Estado contra a corrupção traz seus frutos”.

Achou pouco? Há mais. Moro falou também em favor do fim do foro privilegiado e enfiou o pé na jaca da demagogia: “É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual (…). Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim”.

A plateia explodiu em êxtase.

Ao discursar, o presidente Temer preferiu não fazer digressões sobre as propostas de São Sérgio Morus. Vamos pensar em outro post o alcance do que diz o doutor.

Ah, sim: vocês imaginariam nos EUA um juiz federal que sugerisse a Donald Trump interferir num julgamento da Suprema Corte?

 Blog do Reinaldo Azevedo

Conheça a UNAJUF, visite seu SITE e conheça matérias de importância para o Brasil

  TRANSPARÊNCIA NO SENADO DA REPÚBLICA

Nota Pública - Transparência na República

A Unajuf informa que o seu Presidente Juiz Federal Eduardo Cubas obteve medida liminar em ação popular para que a votação acerca do cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal seja feita em sessão aberta e votação pública.

 

A decisão pode ser conferida clicando no link.

 

Brasília-DF, 13 de outubro de 2013.

 

UNAJUF

 

Outra notícia importante: CANDIDATURAS APARTIDÁRIAS

“Estou cansado, mas vou até o fim”

O juiz federal de Curitiba admite estar exausto pelo trabalho na Lava Jato, mas decidiu não abandonar a operação que mudou o paradigma da corrupção sistêmica no Brasil

“Possivelmente, a Operação Lava Jato em Curitiba está chegando ao fim”. A frase dita pelo juiz Sergio Moro em meio a um discurso de agradecimento pela homenagem que acabara de receber da Universidade americana de Notre Dame, na segunda-feira 2, suscitou apreensão no meio jurídico e entre as entidades que defendem o combate à corrupção no Brasil. A Operação Lava Jato vai acabar? O juiz Sergio Moro, esteio da maior ação de enfrentamento ao crime organizado na política brasileira, vai desistir do trabalho? 

SEM ESMORECER O juiz Moro inclina-se à procura de uma tomada debaixo da mesa em debate na CCJ da Câmara, em Brasília (Crédito: Lula Marques/Agência PT)

À ISTOÉ, no entanto, Moro garantiu que não abandonará a operação. “Estou cansado, mas isso não significa que vou deixar a Lava Jato. Vou até o fim”, disse ele, horas depois de receber o prêmio designado pela Notre Dame como “alguém comprometido com a preservação da integridade de sua nação, através da aplicação imparcial da lei”.
Quanto à declaração de que a Lava Jato estaria chegando à sua fase final em Curitiba, Moro explicou: “Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal. Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita”. Em quatro anos de operação, o juiz comandou 67 processos, dos quais 34 já com sentença, com a condenação de 165 pessoas a 1.634 de prisão. “Mas, atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília”, completou Moro, dando a entender que a Lava Jato não precisaria, necessariamente, se concentrar nele.

Quando diz estar “cansado”, ele não se refere apenas ao árduo trabalho à frente de dezenas de ações penais ao mesmo tempo, tendo que ouvir centenas de acusados e milhares de testemunhas em pequeno espaço de tempo. Ele se reporta também à sua vida pessoal. Aos 45 anos, casado com a advogada Rosangela Moro e dois filhos adolescentes, Moro quase não tem tempo para a família. Por ser muito visado depois de dar sentenças condenando os mais ricos empreiteiros do País e os mais destacados políticos brasileiros, como o ex-presidente Lula, Moro sente-se privado de sua liberdade. 

Vive com seguranças da PF por onde anda, inclusive quando vai a um simples estádio assistir a uma partida de futebol, coisa que gosta, mas que está cada vez mais raro também por causa do assédio dos inúmeros fãs em Curitiba. Não pode ir a um shopping ou cinema sem disfarce (boné, principalmente). Quando vai a um restaurante no final de semana, é aplaudido pelas pessoas, que não lhe deixam em paz, pedindo autógrafos. O mesmo acontece nos voos que toma para freqüentes palestras pelo Brasil e também no exterior. Fora isso, trabalha mais de 12 horas por dia, e muitas vezes no fim de semana. Daí a exaustão.

Julgamento de Lula
Chegou a desabafar com amigos que poderia largar a Lava Jato depois da próxima sentença contra Lula, prevista para o mês que vem, mas isso não vai acontecer. Nesse caso, o ex-presidente deve ser condenado por ter recebido, em nome do Instituto Lula, um terreno da Odebrecht no valor de R$ 12,4 milhões e também uma cobertura em São Bernardo do Campo avaliada em R$ 504 mil. O recebimento dessa cobertura foi acobertado como se o imóvel estivesse alugado pelo ex-presidente junto a Glaucos Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, o amigão de Lula. 

Era propina paga pela Odebrecht. Para simular o aluguel, Lula e seus advogados fraudaram recibos. Lula pode ser condenado a penas de até 22 anos de cadeia nesse processo. O ex-presidente já foi condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá a nove anos e seis meses de prisão. Fora o episódio das propinas que Lula recebeu da Odebrecht, Sergio Moro ainda vai julgar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia, onde ele é acusado de ganhar um sítio, reformado pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Melhor para o País que o juiz permaneça firme e forte.

Fonte: IstoÉ