O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde - Revista Oeste

Loriane Comeli

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

 

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Gilmar não sabe se o crime compensa no Brasil! pic.twitter.com/1bpb9G78Al

— Maria Ribeiro (@MariaRibeirod20) November 16, 2022

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres — por serem de instituição com renome e credibilidade — permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa
Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova.  

Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…
O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos.  

Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. 

Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. 

Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

(...)

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar. [sob Gilmar, é praticamente impossíve que um bandido fique preso.]

A república dos ladrões

(...)

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(...)

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”. 

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

Leia também “Transição ao passado”

 Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

UM DIA A CASA CAI - Percival Puggina

Poderosa e voluntariosa corte constitucional. Leniente tribunal penal para réus com privilégio de foro. Topo da infinita escada recursal do Poder Judiciário.  

Usurpador confesso da inexistente função de poder moderador da República. Assim é a Corte. Com tais mantos se engalanam os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 

Pela conduta militante, ele e imprensa também militante são os dois agentes políticos mais ativos do país. 

Congresso Nacional? Vem bem depois, com seus negócios. Presidência da República? É o mais despojado dos poderes de Estado.

 

Pelo que tem realizado nos últimos anos, a atual composição do STF é a maior tragédia legada pelo aparelhamento esquerdista do setor público nacional. 

É um caos silencioso.  

A parceria solidária da imprensa emudece e canibaliza o espírito crítico com que poderia contribuir, em ambiente de pluralismo e liberdade, para retificar os rumos do país. Sim, houve um tempo em que a imprensa fazia isso. 

Toda opinião, toda crítica estão focadas, hoje, na pessoa do presidente. Legisle o Congresso em causa própria, dificulte ainda mais o combate à criminalidade, opere em favor da impunidade, faça o STF o absurdo o que fizer, tais escândalos, se mencionados, ganham edição estéril, viram informação placebo. Você pensa que foi informado, mas não foi.

E o cidadão? Ora, o cidadão! Dele se exige ficar em casa sendo doutrinado pelo incansável realejo das TVs. Se alguém arriscar opinião divergente nas redes sociais, ensaiadas injúrias desabam sobre o infeliz, a quem chamam “gado”.A nação vive um silêncio imposto pelo medo. Medo, sim. Há o medo da covid-19, claro. Mas há, também, o medo da Justiça, que é do “fim do mundo”, mas não é divina. São temores que escravizam.

Quem impõe censura, cria seu assustado filhote, a autocensura.

A palavra “gado” define a situação de curral a que estamos submetidos. Fecharam-se as porteiras das alternativas e a farra da Casa Grande nos escraviza enquanto escarnece de nossas opiniões. 

É surpreendente que exijam respeito. Não é respeitável o que fazem! 

Respeitem para serem respeitados. 

Respeitem os mandatos que lhes foram concedidos, senhores congressistas. 

Respeitem a vontade expressa nos votos e o resultado das urnas, senhores ministros do STF. 

Respeitem o pequeno detalhe que ainda chamamos de Constituição.

A Lava Jato, que cometeu o crime de levar à condenação nossos Adãos de paraísos fiscais, recebeu atestado de óbito numa sessão virtual da 2ª turma. E viva a gandaia!

O Brasil tem uma história anterior a esse colegiado, dispensa suas lições e, mais ainda, sua visão de mundo. 

O farol com que os 11 pretendem iluminá-lo ensombrece e entristece o futuro. 

Naquelas cadeiras sentaram pessoas muito mais sábias, muito mais cultas, muito mais comprometidas com a nação. Eram respeitáveis. 

Já a atual composição do STF, desnorteada com sua impopularidade e com a animosidade que suscita, busca se impor pelo medo, como fazem os ditadores. 

É impossível que os poderes de Estado, em seus escancarados anseios de autoproteção e de proteção recíproca, não percebam o gemido da alma nacional nestes tempos de frustração e temor.

Atentem todos, porém, para o fato de que as circunstâncias podem retardar a resposta da sociedade, que tarda, mas não falha. Senadores e Deputados Federais! Se não pelo país, ao menos por apego aos próprios mandatos, cumpram com seu dever. A situação atual não é sustentável.

Money Pit é uma comédia romântica dos anos 80, com Tom Hanks e Shelley Long. Conta a história de jovem casal que comprou uma casa onde nada funciona. O nome que esse filme recebeu no Brasil vale como advertência: “Um dia a casa cai”.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

O “CLÔ parasita que governa o Brasil - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida a grande mudança havida na política brasileira  com a posse do Presidente  Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, foi a de destrinchar  o “cadáver” da corrupção que corroía   o Estado Brasileiro, desde 1985,mais fortemente na “Era PT/MDB”, de 2003 a 2018, onde se estima uma “roubalheira” no erário em montante superior ao  PIB brasileiro, e que estaria  em torno de 10 trilhões de reais.        

                                                                                                              

E só para  se ter uma ideia, uma dimensão comparativa  desse valor, a quantia que o governo estima economizar  com a “reforma da previdência”, recém aprovada, sacrificando as futuras gerações de  aposentados, significa em torno de menos de 10% do que  o PT/MDB, e seus comparsas, roubaram do erário durante os seus governos.  Os dados meramente parciais que foram levantados até agora por diversas operações da Polícia  e do Ministério Público Federais, destinados a identificar toda a roubalheira do “passado”, apresentam números estarrecedores, demonstrando uma corrupção em montante que não encontra paralelo no mundo.

Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, cientista político e social, administrador de empresas, advogado, professor da  Fundação Getúlio Vargas, e   Ministro  no Governo FHC, conseguiu definir  com rara maestria, no  livro “Desenvolvimento e Crise no Brasil”, o perfil  do Servidor Público brasileiro que, segundo o  autor, seria  de caráter “parasitário”. E a palavra “parasita” fala por si mesma , dispensando qualquer explicação adicional. Mas a grande admiração que eu sempre tive pelo ilustrado professor caiu por terra desde o momento em ele começou a “flertar” e andar de “mãozinhas dadas” com o pessoal do PT,  Lula, ”et caterva”, momento em que percebi com clareza  que toda a sua “teoria” não correspondia à prática das  “alianças” políticas espúrias pelas quais optou.

[atualizando: o Bresser tem experiência mais que suficiente para definir 'servidor público', especialmente quando do alto escalão;

Bresser foi um servidor público por várias vezes  e em uma delas causou uma das maiores tragédias:  quando foi ministro do Governo Sarney, por quase oito meses - foi ministro da Economia, criou um tal de Plano Bresser e, entre proezas, conseguiu elevar a inflação de 23%, antes do Plano, para 366%, seis meses depois.

Ainda hoje tem servidor público, baixo escalão, aguardando receber dinheiro que perdeu, lhe foi tomado na "manha", durante o tal plano.]

Mas o aprendizado  que tive  com o professor valeu. Aprendi que jamais o desenvolvimento econômico de um país, ou seja, o seu  progresso, pode ser entregue ao comando  de  servidores públicos, ou políticos, o que dá no mesmo, porque essa seria a política do atraso de um país, a entrega dos seus destinos a “parasitas”.

Mas o que vemos hoje no Brasil é um  país  sendo governado ,regido por leis,e “julgado” nos tribunais exclusivamente  por  servidores públicos, políticos com mandatos eletivos, e outros agentes políticos (juízes e tribunais), que além de não produzirem absolutamente nada na  atividade econômica, ”consomem”  quase toda a riqueza produzida pela sociedade civil, em vista das suas milionárias remunerações e mordomias de toda espécie,  mediante a atividade exclusiva dos trabalhadores e dos empresários, que a tudo sustentam com os “salgados” impostos que têm que pagar. 

Esse é o caráter não só “parasitário” a que se refere Bresser Pereira, porém,mais do que isso, o que me permito acrescentar,verdadeiramente “predatório” da sociedade civil, do país inteiro. Os produtores da atividade privada - trabalhadores e empresários -  se tornam dessa maneira  verdadeiros escravos dos “parasitas” acampados nos Três Poderes Constitucionais, que nada produzem, e  muito  consomem, mais que todos os “outros”. Resumindo: uns só produzem  ,e outros só consomem. Essa é a maldita roda-vida que leva o povo brasileiro de arrasto. 

 

Finalizando, cumpre  indagar: o que podem esperar os brasileiros da entrega dos seus destinos exclusivamente a servidores públicos, políticos  e tribunais? Não estariam  os brasileiros “viciados” em políticos? Que mais sabem discursar e “enganar”?  Na verdade as melhores governanças que teve o Brasil até hoje  foi na época em que, excepcionalente, o país  não foi dirigido por políticos, através de “eleições” . Foi de 1964 a 1985,no chamado “Regime Militar”.  No aspecto de “honestidade”, por exemplo, não dá nem para comparar. Basta verificar que   alguns dos últimos governantes  do país encheram  os seus “rabos” com tanto  dinheiro sujo  que chegaram a se tornar  “bilionários”, até com fortunas “escondidas” em todos os cantos dos paraísos fiscais. 

Mas para que não se gere interpretações equivocadas, sobre o caso específico do Presidente Bolsonaro, esclareço considero-o muito mais político do que o  militar que “foi” ,uma vez que  abandonou a caserna, entrando para a política, como deputado federal, há cerca de 28 anos. Mas enquanto alguns  se tornaram bilionários “governando”, nos momentos em que abriram as ”sucessões” por morte dos 5 (cinco)  ex-Presidentes do Regime Militar, as “fortunas” deixadas por eles  para os seus sucessores, nos respectivos inventários, foram totalmente compatíveis com   as suas  modestas  aposentadorias. Nenhum herdeiro  ficou rico. Todos os generais morreram como viveram: modesta e  honestamente.  E essas “fortunas” deixadas de herança, SOMADAS, não chegam  talvez   nem  a 1/50 do que um só ex-Presidente “civil” acumulou roubando.

Mas peço licença  ao Presidente Bolsonaro para alertá-lo  no sentido de ficar   de “olho” aberto  no perigo que se aproxima com a privatização em grande escala de empresas  estatatais. Sua Excelência deve ficar muito atento, porque nos  Governos de FHC  a roubalheira com as privatizações foi muito grande, não ficando muito para trás da roubalheira do PT/MDB, de 2003 a 2018. O “golpe”, que sempre  dá margem  à generosas propinas , reside na “subavaliação” dos bens a serem privatizados.  Fica tudo “legalzinho”, dentro das aparências e da lei das licitações. E não pegaram ninguém pela roubalheira na “privataria” dos Governos de FHC. Foram muito mais espertos e “profissionais” que o pessoal do PT/MDB.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Férias numa colônia penal - Valor Econômico

Bruno Carazza

Rotina de presos da Lava Jato reproduzia privilégios

A vida dos detentos da Lava-Jato melhorou muito quando puderam utilizar na cadeia um produto denominado “bloqueador de odores sanitários”. Com o problema do mau-cheiro resolvido, o cotidiano na sexta galeria oferecia um serviço cinco estrelas comparado com as demais prisões no Brasil: rádio e TV liberados, um pátio maior para fazer exercícios físicos e livre trânsito entre as celas dos colegas.

A cena é descrita por Wálter Nunes em “A Elite na Cadeia: o dia a dia dos presos da Lava Jato”, lançado recentemente pela editora Objetiva. Repórter da “Folha de S.Paulo”, Nunes cobriu in loco o entra-e-sai de políticos e executivos de algumas das mais importantes companhias do país na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e no Complexo Médico Penal de Pinhais.Nos plantões em que acompanhava os efeitos de decisões judiciais e acordos de delação premiada no âmbito das várias fases da operação, o jornalista obteve a confiança de agentes penitenciários, carcereiros e diretores das prisões, além de advogados e parentes dos detentos, que lhe contaram o comportamento e a rotina dos presos mais famosos do Brasil - relatos esses que são a matéria-prima do livro.

A presença de políticos, empreiteiros, lobistas, doleiros e dirigentes de estatais no sistema prisional é um feito incomum dado nosso longo histórico de leniência não apenas com a corrupção, mas com os chamados crimes de colarinho branco em geral. Não é à toa que menos de 1% da população carcerária brasileira tem curso superior. As prisões brasileiras são uma amostra, em cores ainda mais sombrias, da imensa desigualdade social brasileira, e o livro-reportagem de Wálter Nunes mostra como esse sistema gera privilégios para os mais ricos e poderosos até mesmo na cadeia.

É difícil disfarçar nosso sadismo quando imaginamos os responsáveis por desvios bilionários dos cofres públicos comendo arroz, macarrão e feijão na marmita fria, ou ao pensarmos em seus familiares sendo submetidos à mesma revista íntima degradante a que milhares de parentes dos presos “comuns” são obrigados a enfrentar nos dias de visitas. Não é fácil exercer a empatia mesmo diante dos relatos de crises de choro e depressão quando nos lembramos que aqueles mesmos indivíduos distribuíam ou recebiam malas de dinheiro e transferiam milhões de reais desviados para paraísos fiscais.

O fato de figurões da República estarem sob a responsabilidade da Polícia Federal e do sistema penitenciário paranaense, porém, lhes conferiu uma série de benesses que são negadas aos detentos normais. Por medo de se tornarem alvo de facções criminosas ou rebeliões, os presos da Lava-Jato ficavam em geral apartados em galerias exclusivas, o que por si só lhes protegia das condições medievais em que são confinados os demais criminosos no país. É óbvio que não estou aqui a defender tratamentos desumanos para quem descumpre a lei; pelo contrário, um sistema prisional indigno só degenera ainda mais os condenados no seu retorno à sociedade.

Mas, a partir do descrito em “A Elite na Cadeia”, a deferência com que foram tratados corruptores e corruptos - e o que é pior, os privilégios que foram adquirindo com o passar do tempo - revoltam o cidadão comum. De acordo com o relato de Wálter Nunes, progressivamente os detentos da Lava-Jato foram conquistando pequenas regalias em geral negadas aos presos comuns. Um exército de advogados muito bem pagos tratou de obter junto ao então juiz Sergio Moro condições que, apesar de estarem previstas na Lei de Execuções Penais, dificilmente são concedidas a quem não dispõe dessa assessoria, como atendimento médico, dieta especial e até podóloga. Conforme conquistavam a confiança e a intimidade de agentes penitenciários e diretores da prisão, os lava-jatos passaram a ter acesso a objetos normalmente negados, de jornais e revistas a barras de chocolate, passando por aparelhos de ginástica e luminárias.

É curioso notar como, dentro da prisão, alguns lava-jatos desempenhavam os mesmos papéis exercidos em liberdade. Fernando Baiano e Adir Assad, por exemplo, se encarregavam de levar aos responsáveis pela sua custódia os pleitos dos demais presos, tentando convencê-los da necessidade do seu atendimento, tal qual faziam na sua atividade de lobistas. Em algumas situações os empreiteiros levaram a cabo verdadeiras parcerias público-privadas com a direção da prisão, custeando o conserto das caldeiras do aquecimento de água ou a reforma do sistema de captação do sinal de TV aberta.

O livro de Wálter Nunes ainda traz a suspeita, transmitida ao autor por várias de suas fontes, de que regalias também foram prometidas e concedidas como estímulo à celebração de acordos de delação premiada. A convivência entre delatores e delatados, como Alberto Youssef e Nelma Kodama, também teria sido determinante para aumentar o número de interessados em negociar com o Ministério Público e a Polícia Federal. Ao final da leitura de “A Elite na Cadeia” fica-se com a sensação de que, para os poderosos pegos pela Lava-Jato, o crime compensou. Na ânsia de aprofundar as investigações, o recurso de conceder benefícios em troca de informações delatadas parece ter ido longe demais. Hoje, a maior parte dos personagens do livro de Wálter Nunes já se encontra em casa, beneficiados pela colaboração premiada ou pela decisão do Supremo contra a prisão em segunda instância. Pelo montante de recursos desviados e a degeneração da República, corruptos e corruptores ficaram muito pouco tempo na cadeia - e mesmo durante esse período, a rotina dos lava-jatos descrita no livro mais parece um misto de spa, retiro espiritual e colônia de férias.

Graças à Lava-Jato, Sergio Moro chegou a ministro da Justiça e hoje é o responsável pelas investigações da Polícia Federal e pela execução das penas no sistema prisional. Seria bom se, perante a bancada do “Roda Viva” de hoje, ele expusesse um plano concreto para fazer do cumprimento da pena um real incentivo para evitar que criminosos voltem a delinquir e outros não sigam seu caminho.

Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito, professor do Ibmec  e servidor publico federal (licenciado) - Valor Econômico 

 

 

Nunca antes a Lava-Jato chegou tão perto do Palácio do Planalto".

João Santana, o marqueteiro do PT, entra na mira da Lava Jato

João Santana, condutor das últimas grandes vitórias do PT, está em via de se transformar no mais novo estorvo do partido. Ele entrou na mira da Operação La­va-Jato. A partir da análise do emaranhado de contas mantidas em paraísos fiscais, o marqueteiro da campanha da presidente Dilma está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. 

João Santana, o marqueteiro da campanha eleitoral de Dilma Rousseff(Patricia Stavis/Folhapress) e o próximo delator premiado

 

Informações enviadas ao Brasil pelas autoridades da Suíça, que cooperam com os investigadores brasileiros, indicam que Santana recebeu secretamente dinheiro do esquema por meio de contas mantidas no exterior. Há indícios de que dinheiro do petrolão foi usado para pagar, lá fora, despesas de campanhas do PT. VEJA confirmou com três envolvidos na investigação que o marqueteiro do PT é figura central de um novo polo de apuração de ilícitos. Nas palavras de um investigador, "nunca antes a Lava-Jato chegou tão perto do Palácio do Planalto".

A inclusão de João Santana na lista de suspeitos tem potencial devastador. Foi no auge do escândalo do mensalão que Duda Mendonça, o mago das campanhas petistas, admitiu à CPI dos Correios que recebera no exterior o pagamento pelos serviços prestados durante a eleição de Lula. Agora, no auge do petrolão, João Santana, o sucessor de Duda, aparece como investigado pelas mesmas razões.  

Santana comandou as campanhas vitoriosas de Dilma Rousseff em 2010 e 2014, destacando-se na última por teatralizar uma série de mentiras sobre a realidade brasileira. "São especulações tão irrealistas e genéricas que não tenho nem o que comentar", disse Santana a VEJA na sexta-feira. Os dados enviados pelas autoridades suíças estão no Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) do Ministério da Justiça.


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Receita aumenta em quase 40% arrecadação com sistema ‘Big Brother’

Créditos até junho totalizam R$ 75,1 bilhões: um montante R$ 21,4 bilhões maior que o do mesmo período do ano passado

[dificil de entender é este esforço imenso da Receita em aumentar a arrecadação - gerando mais dinheiro para os corruPTos - quando 1/10 do empenho fosse dirigido para o combate à corrupção, poderia não acabar mas reduziria a roubalheira de recursos públicos a valores ínfimos.] 

 

Com um sistema apelidado de Big Brother em ação, a Receita Federal aumentou em quase 40% o valor de tributos arrecadados pela área de fiscalização no primeiro semestre deste ano. Até junho, os créditos lançados foram de R$ 75,1 bilhões: um montante R$ 21,4 bilhões maior que o do mesmo período do ano passado. Os números devem crescer por causa das investigações da Polícia Federal. Só Operação Lava-Jato já têm 242 procedimentos abertos. 

 

Para fiscalizar a sonegação e outros delitos no escândalo de corrupção na Petrobras, o processo foi dividido em quatro núcleos: empreiteiras, empresas que emitiam notas, diretores e pessoas politicamente expostas e casas de câmbio. Ao todo, 7.516 CNPJs e 6.072 pessoas estão sob a mira do Fisco. Essa investigação é tão grande que 39 auditores foram destacados para trabalhar nela: o maior efetivo de todos os tempos. — E vamos aumentar bastante. Devemos abrir concurso para isso — brincou Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de Fiscalização da Receita.

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Já o trabalho da Operação Monte Carlo -  que investigou esquema de exploração de caça-níqueis, jogos ilegais e corrupção em Goiás  - terminou. O último crédito tributário foi lançado em junho. Ao todo, a Receita fez 83 autuações com créditos de R$ 1,739 bilhão. Esse trabalho está cada vez mais fácil por causa do sistema que monitora os contribuintes, o fluxo de recursos e as pessoas próximas. Segundo o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, por causa desse cruzamento de informações, o auditor da Receita já chega na empresa com a chance de confirmar o indício de 90%.  — O meu dever é aumentar a percepção de risco. Temos cada vez mais informações mais qualificadas — frisou Martins.  — Se existe um Big Brother, ele fica nos computadores da Receita.

Ele ainda ressaltou que a secretaria começará a trocar informações sobre transações financeiras e patrimônio de brasileiros e americanos com os Estados Unidos no mês que vem. E 2008, o país fará parte de um acordo multilateral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com isso, a Receita receberá informações de cem importantes países. Na visão do técnico, os paraísos fiscais serão empurrados para entrar nesse acordo ou serão punidos com tributação mais alta. Isso tudo dará ainda mais poder ao BBB do Fisco.

O alvo prioritário continua a ser grandes empresas, que conseguem dividir a movimentação financeira em vários CNPJs para tentar enganar o Fisco. No primeiro semestre, R$ 57 bilhões de crédito tributário conseguidos pela área de fiscalização foram de empresas com receita maior que R$ 150 milhões.

Isso não significa que as pessoas físicas estejam fora da mira da Receita, ávida por arrecadar para diminuir o desequilíbrio das contas públicas. Cerca de 450 mil contribuintes que estão na malha fina receberão uma carta para regularizar pendências na declaração deste ano e do ano passado. Muitos seriam autuados por erros de preenchimento que poderiam ser facilmente corrigidos numa declaração retificadora. São contribuintes com imposto a pagar e que não checam a situação da sua declaração no site da Receita.

Fonte: O Globo