Hábitos inconfessáveis

Marun trombou com oito governadores do Nordeste, todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio

O “sincericídio” do novo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política no Congresso, pode ter posto tudo a perder. Certas práticas governistas nos bastidores da política são inconfessáveis, como a pressão sobre os governadores para apoiar a reforma da Previdência utilizando o poder de barganha do Palácio do Planalto na liberação de empréstimos dos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES).

Resultado: Marun trombou com oito governadores do Nordeste, quase todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa dos aliados. A carta dos governadores ameaçando o novo ministro foi duríssima: “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”

Com toda razão, os governadores invocaram o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, para protestar contra o que caracterizaram como “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”. Há que se considerar que seis governadores são de oposição, mas os dois do PMDB, Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas, também subscreveram a carta. Somente Robson Faria, do PSD, não participou do piquenique na sombra do ministro.

Em tom de puxão de orelhas, a carta sugere que o presidente Michel Temer “reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Há duas leituras subjacentes: a primeira, é o fato de que o Nordeste saiu da esfera de controle do Palácio do Planalto, o que é um péssimo sinal político, uma vez que, tradicionalmente, o eixo da “política de conciliação” é a relação da União com os governadores da região, independentemente de partido; a segunda, de que Marun terá que mudar o estilo trombador que caracterizava sua atuação na Câmara, sob risco de não sobreviver na função.

Uma das mudanças positivas do governo Temer no começo de sua gestão foi tirar as empresas estatais da esfera de barganha dos políticos, dando a elas uma gestão mais profissional e eficiente. Pedro Parente à frente da Petrobras é o melhor exemplo. O executivo tem larga experiência no setor público, faz parte de uma elite de gestores formada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua atuação serve de paradigma para os outros gestores de estatais. Por isso mesmo, as declarações de Marun também provocaram uma reação contrária, embora surda, nas diretorias dos bancos oficiais.

É evidente, porém, que Marun não é um desmiolado na articulação política. Suas declarações certamente foram escandalosamente inábeis, mas refletiram um reposicionamento do Palácio do Planalto em pleno curso, mas que jamais poderia ter sido revelado. Ou seja, se o novo ministro falou o que disse, é porque a conversa no Palácio do Planalto sobre a utilização dos financiamentos dos bancos oficiais para pressionar os governadores existiu.  Além dos governadores nordestinos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também criticou Marun. Disse que a declaração foi um equívoco e que o governo “tem a obrigação de trabalhar pela reforma, mas não pode vincular financiamento à votação de deputado”.

Emprego
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, filiado ao PTB, pediu demissão do cargo ontem, dia em que o governo colheu seu maior revés na economia neste ano: em novembro, foram fechadas 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. É a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Será substituído pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também indicado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO).

Não se sabe ainda se a onda de demissões será compensada pela contratação dos trabalhadores de acordo com as novas regras da reforma trabalhista, cujo impacto ainda é pequeno: 3.067 trabalhadores via contrato intermitente e 231 trabalhadores com contrato parcial (a nova lei elevou de 24 horas para até 30 horas semanais os contratos desse tipo).

Luiz Carlos Azedo

 

Duas cabeças

O governo está dividido sobre o que fazer diante da crise do Rio Grande do Norte, mas só existe um caminho: o de cumprir a lei. Não é possível seguir a cabeça dos ministros políticos e do ministro do Planejamento, que estão se esforçando para atender ao pedido do governo estadual. Existe uma lei de recuperação fiscal, que estabelece regras, e só através dela se pode dar ajuda federal.

Foi esse caminho que o Rio de Janeiro seguiu. É doloroso, difícil, mas é isso que está na lei. A própria legislação que estabelece a forma de socorrer estados em crise foi uma concessão. Ela cria uma espécie de monitoramento das contas estaduais pelo governo federal e faz exigência de que o estado, antes de ser ajudado, se enquadre em um programa de recuperação das contas públicas. No Rio, os funcionários ficaram o ano inteiro com seus salários atrasados enquanto o governo tentava aprovar o programa de recuperação que previa cortes de gastos, aumento da contribuição de funcionários e a privatização da Cedae. Há percalços, até judiciais, mas o fato é que o Rio vem tentando conseguir formas de se enquadrar na lei de recuperação. O mesmo acontece com o Rio Grande do Sul.

Se o governo quiser transferir recursos para o Rio Grande do Norte para que o governo estadual pague os salários atrasados, estará desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda este tipo de socorro. É isso que internamente tem dito a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Oficialmente, o Ministério da Fazenda vetou a ajuda de R$ 600 milhões, depois que ouviu do Tribunal de Contas que a ajuda seria inconstitucional.

É crime pela LRF transferir recursos aos estados sem que eles se enquadrem em um programa de recuperação. Além disso, é quebra da isonomia federativa. Se ajudar um estado, terá que transferir recursos para todos os outros. No dia em que, neste ponto, vencer a ala gastadora do governo, haverá outros 26 governadores na porta do Palácio do Planalto querendo recursos. E é bom lembrar que este é um governo que enfrenta uma enorme crise fiscal e que está com déficit primário nas suas contas.

Em qualquer governo, há divisão entre os gastadores e os que querem manter, em maior ou menor grau, o controle de gastos. Desta vez, a cisão é ainda pior e parece haver, na prática, dois governos Temer, tal a distância que está se abrindo entre um lado e outro. Um deles tem resultados a mostrar porque controlou o pior da crise econômica, já reduziu fortemente a inflação, e esta semana mesmo mostrou melhora de arrecadação e até um superávit primário nestes tempos difíceis de déficits sequenciais. Há outra parte que repete a fórmula da gastança e do toma-lá-dá-cá que o ministro Carlos Marun explicitou esta semana ao defender o uso político dos recursos da Caixa como se fosse natural e apenas “ações de governo”.

O Congresso depôs a presidente Dilma exatamente por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e por usar politicamente os recursos dos bancos públicos. Se cada disputa interna continuar sendo vencida pela ala que acha que os limites legais são meros detalhes que podem ser contornados, o perigo é enorme. Não para o governo, mas para o país, que tem uma situação fiscal desastrosa e vive uma recuperação econômica frágil.

O Rio Grande do Norte está em uma crise social e de segurança de grandes proporções, com os policiais e os bombeiros aquartelados e em greve há uma semana. No Espírito Santo, houve um motim da PM, deflagrado apesar de os salários não terem atrasado. O governo capixaba enfrentou o problema e ele foi resolvido sem a ajuda financeira do governo federal. Não há outra saída a não ser avisar ao governador potiguar que ele tem que propor um programa de ajustes dentro da Lei de Recuperação Fiscal e só depois disso começará a ser discutida a ajuda federal.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que foi rigoroso com o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, não pode se ausentar nesta discussão. E neste assunto ele tem que pensar com a cabeça de ministro das finanças e não como possível futuro candidato. O governo federal tem que ter a cabeça na lei que aprovou e sancionou, e não em interesses políticos momentâneos.

Blog da Miriam Leitão
 

Raquel e Carmen

Feliz 2018: duas mulheres acabam de nos salvar de mais uma sandice irresponsável de Michel Temer. 

[movidos pela grande admiração que temos por Lillian Witte Fibe, cuja carreira sempre acompanhamos, inclusive antes dela ser âncora do Jornal Nacional,  é que decidimos não silenciar diante do seu artigo, extremamente parcial e que levou a ilustre jornalista, ao escrever o artigo, cometer o mesmo ato que ela atribui ao presidente Temer com o qualificativo de irresponsável.

Mas, pedimos vênia para sugerir aos que nos lêem estender a leitura da matéria para o que adiante sugerimos:  "A verdade sobre o indulto" na qual fica bem claro a improcedência das acusações assacadas contra o presidente Temer, esclarecendo também a limitação temporal do alcance do combatido decreto;

Leiam também: O Poder do Poderes ou ditadura do Judiciário?  Matéria com pareceres técnico que põe por terra qualquer acusação de eventual favoritismo. 

Finalizamos o comentário lembrando que com o devido respeito as mulheres - que admiramos, respeitamos e a algumas até amamos - temos o DEVER de lembrar que o Brasil está na ... que está devido a uma mulher = a MULHER SAPIENS.]

Mas o que será que passa pela cabeça de Temer para assinar um escárnio como o desse decreto do indulto geral aos criminosos do colarinho branco, que a presidente do Supremo acaba de abortar?  Não era um decreto. Era um deboche. Era o governo dando uma banana para todos os brasileiros.

E enviando um impagável presente de Natal especialmente ao eterno amigo, o presidiário Geddel Vieira Lima. E a tantos outros, claro – principalmente a futuros condenados.
Como sabemos, foi Raquel Dodge, a procuradora-geral, quem provocou o Supremo com a ação direta de inconstitucionalidade contra o texto assinado por Temer. Nas últimas horas, andei me perguntando ainda o que seria do Brasil se fosse Gilmar Mendes o encarregado do plantão de fim de ano no Supremo, e não Cármen Lúcia, que deferiu a liminar.

Para melhorar o meu, o seu, o nosso réveillon, vejo também que o assunto voltará a ser examinado pelo mesmo Supremo em fevereiro.
Nome do relator: Luís Roberto Barroso. [Barroso é aquele ministro que aproveitou um 'habeas corpus' para tornar legal o aborto nos três primeiros meses de gravidez;

habeas corpus é recurso jurídico para libertar pessoas de eventuais constrangimento em sua liberdade especialmente de locomoção;  

jamais pode ser utilizado para autorizar assassinatos de seres humanos inocentes e indefesos.

O direito à vida - que alcança o nascituro - é garantido em CLÁUSULA PÉTREA da Constituição Federal, o que impede sua abolição até mesmo pelo voto unânime  dos onze ministros do STF.]

 
Antes assim.  Porque ainda ontem vi Temer falando na TV sobre a imprescindível tungada na previdência social. Com o tom ameaçador de sempre quanto ao futuro do pagamento a aposentados em geral.  [Temer fez menção a atrasos havidos no passado no pagamento de aposentados em alguns países, entre eles a Grécia.] Ele fala como se a anunciada liberação seletiva de dinheiro dos bancos públicos só para os governadores que o apoiarem nessa votação não fosse, em si, uma indecência.

Foi o novo ministro Carlos Marun, com a biografia que conhecemos, o encarregado de avisar que, sem ‘reciprocidade’, não haveria dinheiro.  Reciprocidade coisa nenhuma. É mais uma edição da feira livre que está para acontecer no Congresso. E que só vai agravar o mesmo déficit público que, cinicamente, alegam ser preciso conter com a redução das aposentadorias e benefícios do povo. Que a gente não baixe a guarda em 2018. [o Governo Temer não está sendo o melhor, mas, é mais conveniente para o Brasil manter Temer do que inventar  um mandato tampão com uma Carmen Lúcia ou um Rodrigo Maia.]

Lillian Witte Fibe

 

A marca do pitbull

Não há nenhuma surpresa na atuação do ministro Carlos Marun na articulação política do governo. Ou alguém esperava que o deputado conhecido como pitbull do governo fosse agir na negociação parlamentar de maneira diferente da que sempre usou e, aliás, foi a responsável pela sua escolha neste momento?   Marun exigir reciprocidade de governadores na votação da reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, e dizer que isso é uma “ação de governo”, é o reflexo de uma visão política que domina o governo Temer.

Trocar o presidente do Banco do Nordeste, substituindo-o pelo diretor financeiro Romildo Carneiro Rolim, num acerto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também. Os governadores que reclamam da pressão explícita, que está sendo classificada de chantagem, se surpreendem à toa, pois há muito tempo é assim que a banda toca no governo Temer. Talvez Marun seja apenas mais explícito na tarefa de angariar votos, e tenha mais poder que o antecessor, o tucano Imbassahy. Toda essa movimentação nos bastidores do governo durante o recesso parlamentar só mostra como ele está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, talvez a mais importante das que Temer se propôs a aprovar.

Não apenas pela sua importância em si mesma, mas pela mensagem que enviará aos investidores internacionais. Depende dela a continuidade da retomada econômica, que surpreende não pela intensidade, que ainda é baixa, mas pela expectativa que gera no ano eleitoral. Os números da economia são bons, diante da tragédia que se abateu sobre o país nos últimos dois anos, mas ainda não servem para marcar o governo como um “aliado substancioso”, como sonha o presidente Temer.

Dobrar a popularidade de 3% para 6% chega a tirar risada do próprio, [convenhamos que pode ser dito, sem mentir, que a popularidade do presidente aumento 100%.] que tem a exata noção de que neste nível não vai a lugar nenhum. Ao contrário, só será rejeitado, mesmo pelos candidatos do próprio campo político.  Com a aprovação da reforma da Previdência, mesmo que seja impopular num primeiro momento para principalmente as corporações, ele tem chance de chegar ao ponto crucial da eleição presidencial como o presidente que comandou uma recuperação sólida da economia, reduzindo especialmente o nível de desemprego.

Dificilmente a melhora será de tal porte que permita ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles se tornar um candidato competitivo, mas permitirá que Temer participe da eleição sem ser o alvo principal dos ataques dos adversários, como aconteceu com Sarney em 1989.  O que dificulta o reconhecimento dos avanços econômicos, além da natural lerdeza da repercussão no cotidiano da população, são os métodos adotados para atingir os objetivos. Esse estilo Marun de conduzir negociações políticas deixa um rastro fisiológico que incomoda a classe média e reforça a imagem de degradação da classe política.  Não importa que o objetivo esteja correto, nem que os resultados sejam surpreendentemente bons. Afinal, fechar o ano com uma inflação de 2,5%, na banda inferior da meta, quase exigindo uma explicação do Banco Central por ter ficado abaixo do acordado, não é trivial depois de uma recessão violenta como a que tivemos. E melhora o poder aquisitivo da população.

Mas a popularidade viria mais facilmente se a nuvem negra da corrupção não sobrevoasse o governo em todos os seus atos e gestos. As práticas renovadas do “é dando que se recebe” servem aos adversários, que têm nelas argumento para rebaixar a importância de reformas como a da Previdência, que beneficiará os menos aquinhoados, mas é apontada pelos privilegiados como uma maneira de retirar os direitos dos cidadãos, mesmo que esses supostos direitos sejam os principais responsáveis pela falência do sistema.

Merval Pereira - O Globo