Multa aplicada por governo Doria pode colocar nome de Bolsonaro no Serasa - Bela Megale

O Globo

Se não pagar a multa de R$ 552,71 por participar, sem máscara, de uma motociata em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro tem grandes chances de ter seu nome incluído no Serasa, SPC e outros sistemas que identificam inadimplência. O presidente, que foi autuado pelo governo do Estado no sábado passado, pode recorrer pelo prazo de até dez 10 dias depois de ser notificado. Essa notificação foi enviada ao Palácio do Planalto na última segunda-feira.

[Necessidade de produzir notícias, força a que detalhes insignificantes  sejam maximizados.

A multa é insignificante e se o presidente Bolsonaro liberar a criação de uma vaquinha virtual para arrecadar fundos para pagar a penalidade, com certeza vai arrecadar, no mínimo,  mais de R$ 1.000.000,00, recursos que obviamente seriam destinados ao atendimento de famílias carentes,  portanto, seria doado a uma instituição idônea - tendo o presidente a obrigação de demonstrar de forma inequívoca a correta destinação da grana..

Segundo a Folha, altamente confiável - especialmente, quando a notícia é favorável ao presidente Bolsonaro -  a motociata reuniu mais de 12.000 motos. Confira: " - Ato com Bolsonaro reúne 12 mil motos em SP, aponta estimativa da Secretaria da  Segurança Pública
Evento com motociclistas percorreu pontos da Grande SP; acessos à rodovia dos Bandeirantes fecharam por 4 horas - Um ato político com presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reuniu milhares de motociclistas em São Paulo neste sábado (12). A motociata durou cerca de quatro horas, reuniu cerca de 12 mil motos, segundo o governo paulista, travou o trânsito em diferentes pontos da capital e levou ao fechamento completo dos dois sentidos da rodovia dos Bandeirantes até região de Jundiaí. ... " Continue lendo...

Bolsonaro em motociata em São Paulo - Edilson Dantas/Infoglobo

Se Bolsonaro não questionar a autuação e não pagá-la, pode ter seu CPI [sic] será inscrito na dívida ativa do Estado, e, um mês depois, pode ficar com o nome sujo, contando no Serasa e demais sistemas. Trata-se de uma consequência comum a qualquer cidadão que seja autuado em São Paulo. As pessoas que não quitam a dívida ativa junto ao Estado são alvos de um protesto movido pela Procuradoria. Com isso, o nome dos endividados é encaminhado diretamente para o Serasa e outros sistemas. Os nomes de Bolsonaro, de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e do ministro Tarcísio de Freitas podem ter esse destino, caso eles ignorem a autuação do governo Doria. 

Bela Megale, colunista - O Globo

Exemplo de administração - O Estado de S. Paulo

Opinião

Em dois anos, Ministério da Infraestrutura firmou reputação de ‘oásis’ no atual governo

O Ministério da Infraestrutura arrecadou R$ 87,5 milhões em outorgas com o leilão de quatro terminais portuários em Alagoas, Bahia e Paraná. “Fechamos o ano em grande estilo”, celebrou o ministro Tarcísio de Freitas. Mais do que isso, o leilão simboliza a boa trajetória de uma das poucas pastas que, em dois anos de governo, tiveram um balanço positivo e mesmo excepcional na comparação com o restante da máquina pública.

Só em 2019, foram 27 leilões de concessão: 13 terminais portuários, 1 trecho da Ferrovia Norte-Sul, 2 rodovias e 12 aeroportos. O saldo em 2020 só não foi melhor porque, em razão da pandemia, foi preciso prudentemente adiar as concessões de rodovias e sobretudo de aeroportos, um dos setores mais severamente afetados.

Transporte e logística são gargalos crônicos da produtividade e competitividade nacional, notadamente do agronegócio, cujo alto desempenho “da porteira para dentro” é desidratado pelas condições precárias de infraestrutura quanto maior seja a distância até o comprador. 

No pós-guerra, o País fez altos investimentos em infraestrutura (em sentido amplo, incluindo eletricidade, saneamento e telecomunicações), chegando a uma média de 5,42% do PIB nos anos 70. Em anos recentes, a média está abaixo de 2%. Especialistas como Claudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, estimam que nos próximos 20 anos seria preciso aumentar a média para algo entre 4% e 6%. Mas a má governança, insegurança jurídica e regulatória e legislação anacrônica são entraves a isso. Muito além da bem-sucedida agenda de concessões, cujos melhores frutos serão percebidos no médio prazo, o Ministério da Infraestrutura teve muito boa atuação nestas áreas.

Já ao ser indicado, o ministro Tarcísio de Freitas anunciou que adotaria um programa especificamente voltado para o combate à corrupção, fundamentalmente um setor marcado, até recentemente, pelo tráfico de influências e vantagens indevidas, bem como um protocolo para a seleção de servidores. Na sua posse, declarou que, além das concessões, seriam prioridades o equilíbrio da regulação; a modernização dos processos; e a diversificação da matriz de transportes, incluindo setores subutilizados, como ferrovias, cabotagem e hidrovias. Ao longo de dois anos, o Ministério firmou uma reputação de “oásis” ou “ilha de excelência” no governo. 

Formado com as melhores notas na história do Instituto Militar de Engenharia, Freitas é servidor de carreira na Controladoria-Geral da União, atuou como consultor legislativo na Câmara dos Deputados e teve atuação marcada por rigor técnico e espírito público no Departamento Nacional de Infraestrutura (no governo Dilma Rousseff) e na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (no governo Temer).

Em contraste com a maioria dos ministros de pastas estratégicas do governo Bolsonaro, a gestão de Freitas se destaca pela ausência de ruídos ideológicos e pelo pragmatismo. Enquanto o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, alardeia planos bombásticos, mas jamais concretizados de desestatização, Freitas cumpriu o que prometeu, usando mesmo estatais outrora condenadas, como a EPL e a Valec, como ferramentas de planejamento e incubadoras de projetos. Enquanto o ministro do Meio Ambiente deixa em seu rastro um campo minado para os investidores, Freitas fechou uma parceria histórica com a Climate Bonds Initiative para a emissão de “selos verdes” no setor de infraestrutura.

Na pandemia, o ministro atuou rápido para aliviar as pressões sobre um dos setores mais devastados, a aviação, e costurou com o Congresso o aporte de recursos para obras via emendas parlamentares, garantindo a geração de empregos sem ameaça aos pilares fiscais. Também negociando com o Congresso, conseguiu aprovar duas minirreformas – da desburocratização dos portos públicos e do Novo Marco das Ferrovias – e o projeto BR do Mar, na Câmara, que impulsionará a navegação de cabotagem. [as dificuldades orçamentárias não podem ser esquecidas, mas é conveniente que o ministro busque mudanças que aumentem o trnasporte ferroviário e fluvial - liquidando a dependência do Brasil ao transporte rodoviário = mais caro, mais ineficiente e que nos submete  aos caprichos dos caminhoneiros.] Por tudo isso, o Ministério da Infraestrutura é hoje um exemplo para a administração pública brasileira. Pena que seja uma gritante exceção no seu próprio governo.

 Opinião - Notas & Informações - O Estado de S. Paulo