Até o boteco da esquina melhora seu sistema. Só o TSE não - VOZES

Urna eletrônica

A grande guerra do “voto impresso” que o público está vendo acontecer na sua frente é um desses clássicos da comédia — todos os personagens estão errados. Para começar, o público pagante, cujos interesses deveriam ser os únicos a serem levados em conta nessa conversa toda, está a anos-luz de distância do debate; até agora ninguém parou cinco minutos para pensar no que seria melhor para ele.

Depois, o “voto impresso” não é impresso — embora uma das facções se oponha furiosamente à impressão dos votos, a outra diz que jamais pensou em imprimir voto nenhum. Mais: é uma questão essencial para as eleições de 2022, mas os políticos acabam de adiar ainda uma vez a sua discussão, jogando tudo para “depois do recesso”. O lado “A” acha que o lado “B” quer roubar na apuração. O lado “B” acha que o lado “A” quer criar uma ditadura no Brasil.

Com a desonestidade fundamental que marca toda a discussão política no Brasil de hoje, transformaram uma questão puramente técnica, comandada pela mecânica e pela eletrônica, numa divisão ideológica irremediável.  A “esquerda”, encarnada no caso pelo ministro Luís Roberto Barroso e seus colegas do STF, diz que o sistema atual de urnas eletrônicas não pode ser tocado em absolutamente nada; não seria mais passível de nenhum tipo de aperfeiçoamento, por ter atingido a perfeição, segundo seus defensores, e qualquer tentativa de mexer nisso é um crime contra a democracia. A “direita”, encarnada pelo presidente Jair Bolsonaro, diz que esse mesmo sistema torna impossível uma eleição limpa — e que se as eleições de 2022 não forem limpas, não haverá eleição nenhuma.

Entre os dois fogos, ficam perdidos — e no mais completo prejuízo — o eleitor, que deveria ser o centro dos debates, e os que querem simplesmente um sistema de voto e de apuração melhores, mais modernos e mais seguros que o atual. O STF veta a discussão do assunto; diz que qualquer tentativa de melhorar o processo atual, em vigor há 25 anos, é “virar a mesa” para falsificar os resultados e impor uma “ditadura” ao país. Não foi capaz, até agora, de dar uma única resposta séria a uma pergunta simples: 

- por que seria errado tentar aprimorar o atual sistema? 

- Qual o crime em querer melhorar um conjunto de máquinas?

Os bancos, por exemplo, melhoram todos os dias a segurança, a eficácia e a inteligência de seus processos eletrônicos — gastam bilhões de reais nesse trabalho. A Receita Federal faz a mesma coisa; não passa na cabeça de ninguém, ali, trabalhar hoje com os métodos de 1996. A indústria e o comércio criam a cada ano, ou menos, novos ambientes eletrônicos para o exercício de suas atividades. 

O Uber melhora o seu sistema. 

O delivery de pizza melhora o seu sistema. 

O boteco da esquina melhora o seu sistema.

Só os burocratas do Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do STF, têm a certeza absoluta de que não há nada a melhorar nos mecanismos de votação e apuração das eleições brasileiras.

Mas os nossos políticos acham que nada disso é realmente importante, tanto que jogaram tudo para depois — na esperança de que a coisa acabe morrendo de morte natural. Como sempre acontece, mais uma vez fica claro que no Brasil há muita democracia, muita instituição, muito Estado de direito, muita ciência política — só não há povo. Esse não chega nem perto da conversa do ministro Barroso, dos mandarins da Câmara e do Senado, e de toda essa gente que aparece no jornal do horário nobre.

J. R. Guzzo,colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

Ainda sem força para mudar a lei, governo reforça agenda antiaborto

Sem condições de avançar no Congresso com uma proposta conservadora sobre a interrupção da gravidez, Planalto aciona ministros em iniciativas paralelas, sem força de lei

Em ações cirúrgicas e paralelas à atual legislação brasileira, o governo avança com a agenda antiaborto, uma das principais bandeiras do bolsonarismo. O movimento ganha força em meio ao imbróglio da discussão no Congresso, já que, desde a década de 1940, o país não consegue avançar na promoção de uma reforma legislativa sobre o tema. No último dia 27 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um plano de desenvolvimento de estratégias até 2031, que inclui a promoção do “direito à vida, desde a concepção até a morte natural”. Dias antes, o Brasil passou a fazer parte do chamado Consenso de Genebra, iniciativa que reforça a postura antiaborto, sob o argumento de ênfase na saúde da mulher e no papel da família como unidade fundamental da sociedade.

[o mais absurdo, chegando a ser anormal, é que o governo Bolsonaro sobre um boicote sistemático do Congresso e do Poder Judiciário, em todas suas ações antiaborto = há dois ou três anos, um ministro do STF tentou utilizar um 'habeas corpus' para liberar o aborto = enquanto legislação para proteger cobras, serpentes, não é sequer contestada.

O imbróglio recente no DF de um estudante que foi picado por uma serpente naja, mostrou que entre os crimes cometidos pela vítima da picada (não entramos no mérito da culpa ou inocência do jovem) está o de maus tratos à cobra.

No país em que tratar uma cobra venenosa - não existindo no Brasil antídoto - de forma que possa causar algum desconforto ao animal é crime (matar uma cobra não devemos nem pensar)  permitir o assassinato pela própria mãe (ou sua concordância que um terceiro pratique o homicídio) de um ser humano inocente e indefeso, (abrigado na  barriga da assassina - que deveria ser o local mais seguro para o inocente) é defendido por muitos. 

As medidas que visem penalizar de forma severa o aborto - a lei atual estabelece uma pena mínima para a assassina e eventuais colaboradores = possivelmente inferior a estabelecido para quem mate uma serpente - são sempre combatidas, arquivadas, descartadas.]

Sem força de tratado, o acordo internacional serve como uma resposta ofensiva para o combate do aborto, deixando a mensagem para organizações internacionais de que o atual governo não pretende entrar na pauta de legalização da medida. O consenso é uma proposta do governo dos Estados Unidos em parceria com Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, e foi assinado por 31 países, permanecendo aberto para novos integrantes.

Participaram da reunião de assinatura os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida”, discursou Araújo, frisando, ainda, a agenda antiaborto. “Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou.

Por outro lado, o Movimento Brasil Sem Aborto endossou a postura do governo brasileiro “contra a interrupção da gravidez e em defesa da família tradicional”. O documento determina, ainda, que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

Polarização
Enquanto no Executivo o movimento antiaborto fica notório, no Legislativo, a polarização do assunto tem travado a pauta. Somente neste ano, mais 24 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara. O atual posicionamento do governo dá destaque a deputados e senadores pró-aborto, fazendo as pautas ganharem espaço. Além da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, há a chamada de PEC da Vida. A proposta defende o “direito à vida desde a concepção”, chegou a ser desarquivada em 2019, mas passa por “ajuste” pelas mãos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos defensores da PEC. O movimento não tem força suficiente para aprovar propostas que vão de encontro às situações de aborto autorizadas no Brasil, mas empaca qualquer discussão de um procedimento legal e seguro como política pública em saúde da mulher.

Diante do impasse, o governo federal aproveita para fortalecer a pauta por meio de decreto, com ênfase na defesa à vida antes do nascimento. É maneira de provocar ruídos jurídicos ao que atualmente é permitido pela lei. O decreto, chamado de Estratégia Federal de Desenvolvimento, orienta a promoção “do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

“Bolsonaro quer mudar a Constituição Federal impondo uma concepção religiosa de mistério da vida”, criticou a antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília Debora Diniz, referência na discussão sobre igualdade de gênero e saúde pública da mulher. “Direitos humanos para Bolsonaro é criminalizar o aborto. Inclusive em casos de risco de vida para mulheres e meninas, ou estupro”, completou ao comentar sobre o decreto pelas redes sociais. [para o presidente Bolsonaro e milhões de brasileiros, também para as pessoas de BEM e que são contra o assassinato covarde, repugnante, vil, hediondo.

Outro absurdo que caracteriza a maior parte das pessoas (pessoas?) que defendem o aborto é que são sempre defensoras de bandidos, de penas menores para bandidos, reclamam da superlotação das cadeias, do que chamam violência policial = para tais pessoas(?) é preferível que um bandido mate um policial do que o policial o mate. Não nos surpreende, quem é a favor do aborto é capaz de qualquer crime.]

Oposição à "ideologia de gênero"
As diretrizes se apresentam como uma alternativa para a Agenda 2030 defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que traz um objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS): a questão de equidade de gênero como o compromisso de “assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim”. Nos documentos, há a previsão de se rever leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que praticaram abortos ilegais.
Na visão do presidente Jair Bolsonaro, a agenda traz “nefasta ideologia de gênero e o aborto”, como definiu ele em uma postagem nas redes sociais. 

Em agosto, uma semana após o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio e submetida a um aborto legal ser alvo de discussões, foi publicada uma portaria pelo Ministério da Saúde obrigando os profissionais de saúde a relatarem à polícia quando uma vítima de estupro desejar realizar um aborto legal. Além disso, o texto determina que os profissionais devem “informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”. A nova regra foi alvo de críticas por mecanismos da ONU, que sustentaram violação dos padrões internacionais. [quando expressamos nossa opinião no sentido de que o Brasil e outros países do mundo devem rever sua postura de sujeição à ONU, motivos não faltam.]

“Somos contra”
Se, por um lado, o Executivo se afasta dos padrões defendidos pela ONU, por outro, se aproxima das contribuições internacionais relativas às entidades cristãs americanas ligadas ao movimento antiaborto. Segundo levantamentos da entidade OpenDemocracy, essas ONGs já destinaram mais de R$ 1,6 bilhão para fomentar a agenda. Tanto representantes da Secretaria Nacional da Família quanto a própria ministra da Mulher, Damares Alves, já se reuniram com organizações do tipo para discutir “questões relacionadas à promoção e à defesa da liberdade de religião ou crença”, como indicou a pasta.

A agenda governamental antiaborto é tão evidente quanto declarada. Após o programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassar R$ 14,7 mil para a Associação Virgem de Guadalupe, ONG que luta contra o aborto, Damares criticou a divulgação pela mídia. “Imprensa quando governo de esquerda financia ONGs para promoverem aborto como forma de controle familiar”, escreveu Damares, acrescentando um “emoji” de um macaco com as mãos nos olhos. “Não há no direito internacional qualquer regra que obrigue países a legalizarem o aborto. E somos contra. O eleitor brasileiro votou no projeto conservador da vida e antiaborto. Nosso país é soberano”, escreveu a ministra, em outra postagem sobre o tema.

Correio Braziliense, leia MATÉRIA COMPLETA

O bom combate em defesa da vida

Por isso os meios de comunicação de massa e as escolas [não só públicas] fazem todo um trabalho de colonização das consciências [é a doutrinação ideológica] para que haja uma aceitação da cultura da morte, sem que as pessoas se dêem conta de que estão sendo manipuladas e agindo contra o que naturalmente elas jamais fariam se não estivessem sendo condicionadas culturalmente a isso.

Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Profª. Fernanda Takitani, Dr. Gollop, Dra. Lenise Garcia, membros da mesa, e demais presentes.

              VÍDEO COM A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO:  

                       O BOM COMBATE EM DEFESA DA VIDA

Estando de volta a esta Casa Legislativa, novamente no Senado, para, mais uma vez, fazer a defesa da vida desde a concepção, que é o propósito do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, fundado por nosso Bispo Dom Carmo João Rhoden, e que há dez anos, junto com outras entidades e grupos, especialmente a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que aqui representamos nesta audiência pública, inúmeras vezes vindo ao Congresso Nacional para trazer informações aos parlamentares, exortando-os a decidirem em favor da vida e da família, cujo combate pela vida tem se intensificado a cada dia, conforme S. João Paulo II expôs na sua memorável encíclica Evangelismo Vitae, dizendo que há um combate de mentalidades, cujo drama tem se agudizado em nossos dias, um conflito entre a cultura da morte e a cultura da vida. "Existe uma crise profunda da cultura", uma "conjura contra a vida", com circunstâncias dramáticas e terrificantes, que "tornam por vezes exigentes até o heroísmo as opções de defesa e promoção da vida". A vida humana tem um valor sagrado, que deve ser respeitado e salvaguardado, em todas as circunstâncias, desde a concepção até a morte natural. A questão do aborto é a ponta do iceberg. Sabemos que há um holocausto silencioso, vitimando milhares de seres humanos, a cada dia, em todas as partes do planeta, vidas ceifadas ainda no ventre materno, do modo mais cruento e doloroso, pois o inimigo de Deus tem sede do sangue inocente.

"Estamos todos na realidade presos pelas potências que de um modo anônimo nos manipulam", afirmou Bento XVI. Estas potências que atuam "de modo anônimo" tem expressão nos centros privados do poder e em grandes fundações internacionais, na vasta rede de OnG's feministas que defendem os direitos sexuais e reprodutivos, em agências da ONU, e em tantos governos locais, como aqui, o governo brasileiro, cumprindo a agenda desses organismos, a agenda antinatalista e antifamília do Foro de São Paulo, dos partidos políticos de esquerda, especialmente o PT, que expulsou dois parlamentares deste Congresso Nacional, Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por não aceitarem essa ideologia inumana e terem sido a voz dos nascituros indefesos, nesta Casa de Leis.

Para ler a íntegra do pronunciamento, clique aqui

 Este foi o pronunciamento do prof. Hermes Rodrigues Nery, diretor da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e coordenador do Movimento Legislação e Vida, no Senado Federal, sobre a questão do aborto, em audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos, em 28 de maio de 2015.