'O problema é que ninguém quer perder nada', diz Bolsonaro sobre policiais

Ninguém quer perder nada, diz Bolsonaro sobre policiais na Previdência

Novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator na quarta-feira, mantém a idade de policiais em 55 anos, como previa o texto original

O presidente fez o comentário durante coquetel na Embaixada dos Estados Unidos para comemorar os 243 anos da independência americana

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que sugeriu mudanças para a aposentadoria de policiais que servem a União no texto da reforma da Previdência, em processo de apreciação na Câmara, mas disse que a proposta não foi acatada.  “Eu fiz uma excelente proposta, não aceitaram. Agora vai para o voto”, lamentou ao ser questionado pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre se teria feito alguma orientação sobre o assunto, como informado por líderes da Câmara. Bolsonaro completou dizendo que “o problema é que ninguém quer perder nada” e voltou a afirmar que “todos têm que dar sua contribuição”.


O presidente fez o comentário durante coquetel da Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, para celebrar o aniversário de 243 anos de independência americana. Depois, confrontando com a informação de que o acordo que contemplava os policiais foi derrubado, ele respondeu que “na Previdência todo mundo vai ter que contribuir”.
O presidente Jair Bolsonaro, criticado por ter feito muito pouco esforço pela reforma da Previdência, entrou em campo e ligou para líderes de partidos mais alinhados ao governo e propôs um acordo. Pelo menos quatro desses deputados confirmaram, sob condição de anonimato, terem sido procurados pelo presidente. No entanto, a categoria não aceitou a oferta de Bolsonaro e não quis negociar.

Antes, um acordo chegou a ser anunciado por líderes de partidos para diminuir as exigências para a aposentadoria dos policiais, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou o fracasso das negociações. “Uma concessão a policiais poderia gerar efeito cascata”, disse, após reunião com o relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM).

A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, cria idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria, com 30 anos de contribuição. As exigências foram mantidas na terceira versão do parecer de Moreira, lida ontem na Comissão Especial.
Hoje, não há idade mínima para policiais federais se aposentarem, apenas a exigência de 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher.  A proposta anunciada por líderes da Câmara permitia que a categoria se aposentasse com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Eles também teriam o direito ao último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), desde que cumprissem um pedágio de 100% sobre o tempo que faltasse para trabalhar. Ou seja, se faltarem dois anos, o agente teria de trabalhar mais quatro anos.

Para Francisco Assis de Araújo Neto, que representa a Federação Nacional dos Policiais Federais , a proposta foi pior que a prometida pelo governo. A categoria queria um pedágio de 17% sobre o tempo que falta, igual à proposta dos militares das Forças Armadas. Aceitava negociar até 30%. “Não houve acordo, é fake news. Só promessas. Na hora de honrar, nada”, afirmou.

Por Estadão Conteúdo

Entenda os pontos que Bolsonaro pretende mudar nas regras de aposentadoria

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016.

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.  Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.  O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse. 

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.  Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente

Correio Braziliense

 

O custo da embromação

Dilma, Temer e o Congresso foram avisados várias vezes nos últimos 42 meses sobre os riscos de paralisação do país. Ninguém se mexeu. Deu nisso que está aí 

É farta a documentação demonstrando que Dilma, Temer, governadores estaduais e o Congresso passaram os últimos 42 meses, literalmente, enrolando na discussão de alternativas para o setor de transporte de cargas. O custo da letargia será um bilionário subsídio, socializado pelo aumento de tributos no curto prazo.  No domingo, 26 de outubro de 2014, quando Dilma foi reeleita, o problema já dormitava em sua mesa no Planalto. Nem prestou atenção, até porque vivia um paradoxal “luto” da vitória, segundo a descrição feita pelo aliado Lula, no livro “A verdade vencerá”: “A sensação que tive foi de que ela não tinha gostado de ganhar.” Ambos governaram segurando os preços da Petrobras. 

Ela demorou a reagir. Em fevereiro de 2015 houve bloqueio de rodovias, sob a alegação de que mais de 90% do frete entre São Paulo e Nordeste estavam sendo consumidos no custo de óleo diesel, pedágio e manutenção dos veículos. Dilma autorizou Miguel Rossetto (PT-RS), chefe da Secretaria de Governo, a receber representantes do setor. Depois do carnaval.  Duas semanas depois, sancionou em ato fechado a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pelo Congresso. Rossetto tratou-a como dádiva pela “liberação das rodovias”. A lei previa coisas não efetivadas, como isenção de pedágio para caminhão vazio — anunciada de novo no último domingo, agora ao custo de R$ 50 milhões mensais.

Nada aconteceu nos oito meses seguintes de 2015, além de três reuniões, a última num certo “Departamento de Diálogos Sociais” do Planalto. Até que na terça-feira 9 de novembro, caminhões pararam em 14 estados. José Eduardo Cardozo (PT-SP), ministro da Justiça, anunciou aumento de multa por bloqueio. Os protestos voltaram em janeiro de 2016. Dilma acenou com uso da força: “Meu governo não ficará quieto”. Cardozo enxergou “vários crimes”, e o ministro dos Transportes, César Borges (DEM-BA), viu conspiração. As conversas só foram retomadas em abril, cinco semanas antes do afastamento de Dilma da Presidência. Em agosto, sob Temer, caminhoneiros se queixaram no Senado dos compromissos não cumpridos. Repetiram advertências sobre “parar o país”. Promessas legislativas adormeciam. 

Quando Temer completou o primeiro ano no Planalto, transportadoras paulistas divulgaram um video sobre como fazer “a sociedade entrar em colapso”. O governo atravessou os 19 meses seguintes fingindo que o problema não existia. Na quinta-feira 5 de outubro de 2017, chegou outra advertência à Casa Civil. Temer foi visitar a base espacial, no Maranhão. E o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), foi para casa, em Porto Alegre, em voo da FAB por “motivo de segurança”.

 

Passaram-se sete meses. No último 14 de maio, novo documento chegou ao Planalto. Nele, pedia-se que “o governo leve mais a sério!!!” Ameaçava-se: “Imagine o Brasil ficar sem transporte por uma semana, ou mais???” Temer e Padilha estavam dedicados à campanha “O Brasil voltou, 20 anos em 2”. E o chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), curtia Nova York. Novo aviso aterrissou no palácio 48 horas depois: “É altamente inflamável, como palha seca”. Indicava até a data (21/5) dos protestos. Nesse enredo de 42 meses ninguém se mexeu na máquina de 53 mil órgãos, com mais de 49.500 chefes, espalhados por 1.400 cidades. Deu nisso aí.

José Casado - O Globo

 

Planalto identifica ao menos três movimentos ‘infiltrados’ na greve dos caminhoneiros

O governo apura se três movimentos políticos – “Intervenção militar já”, “Fora Temer” e “Lula livre” – se infiltraram na paralisação dos caminhoneiros. 

Eles estariam alimentando os focos que ainda querem manter os bloqueios, mesmo após ter boa parte de suas reivindicações atendidas ou ao menos encaminhadas. Essa é uma leitura feita nas reuniões do gabinete de crise montado pelo Palácio do Planalto na semana passada.

Os caminhoneiros falam abertamente do problema. “Para esses que têm posição extremista, esse ou qualquer outro acordo não iria funcionar porque a intenção não é resolver problemas, mas criar o caos e a instabilidade”, disse o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí, no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti. Para o líder gaúcho, o grupo mais resistente ao acordo é movido “por um tema político e não econômico”.

[A manutenção da greve para fins políticos, especialmente buscando libertar marginal condenado pela Justiça, é CRIME DE ALTA TRAIÇÃO, haja vista os graves prejuízos causados à população;

infelizmente a legislação brasileira não contempla punição adequada para individuos que cometem tão repugnante crime.

Assim, tem o Governo a obrigação de usando tropas federais (é a SEGURANÇA NACIONAL que está em jogo) e a força necessária prender os infiltrados e decretar que o condenado alvo da tentativa de liberação, Lula da Silva, fique em regime incomunicável.

Cabe também aos caminhoneiros adotarem todas as medidas para identificar e neutralizar tais 'infiltrados', tendo em conta que a presença dos mesmos prejudica os interesse da categoria - já que buscam a continuidade do movimento mesmo após o atendimento das exigências.]

“A pauta política existe, mas não vamos nos envolver. Tudo o que os autônomos precisam para voltar a ganhar dinheiro está aqui”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, ao exibir o acordo firmado na noite de domingo. Segundo líderes dos caminhoneiros informaram ao Planalto em reunião nesta segunda-feira, 28, os infiltrados somariam algo como 10% a 15% do movimento. A informação foi recebida com irritação pelas autoridades federais, principalmente por envolver o “Fora Temer”.


Na segunda, o próprio ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu a possibilidade de haver infiltração política e informou que a Polícia Rodoviária Federal trabalha para apartá-los do movimento. “A PRF conhece as estradas onde trabalha, conhece quem é líder do movimento caminhoneiro e sabe das infiltrações políticas. Ela está mapeando e não quer cometer nenhuma injustiça. Com muita cautela, vai começar a separar os infiltrados.” [ministro, o Brasil espera que essa 'cautela' não se prolongue em demasia, já que a cada dia a ação dos infiltrados se torna mais danosa ao Brasil e aos brasileiros.
Não podemos olvidar que a persistência da greve fortalece em muito os movimentos 'fora Temer' e 'intervenção militar já'.
As ações do movimento buscando a libertação do presidiário Lula são mais nocivas já que buscam estabelecer o CAOS - as duas restantes defendem algo que pode (persistindo a atual situação) se tornar a única solução para o impasse atual.]

O governo avalia já ter feito tudo o que estava a seu alcance para atender à pauta dos caminhoneiros: redução da Cide e do PIS/Cofins no diesel, a promessa de congelamento de preço por 60 dias – e depois reajustes a cada 30 dias -, a liberação da cobrança de pedágio sobre eixo suspenso (quando o caminhão trafega vazio e, por isso, suspende o terceiro eixo) e a reserva de 30% das cargas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para os caminhoneiros autônomos.

Mas, ao lado da pauta dos caminhoneiros, ganhou força a pauta política. E sobre essa ainda é impossível avaliar a intensidade e extensão do movimento. Os mais pessimistas não descartam o risco de, havendo crescimento dessa vertente, o protesto resvalar para algo semelhante às manifestações de 2013, quando atos que, inicialmente tinham como questão central a reclamação contra o aumento das passagens de ônibus ganhou dimensão muito maior.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O nome é chantagem

Maia quer transição para servidores e acúmulo de benefícios

Para votar Previdência este mês, presidente da Câmara já propôs mudanças a Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já comunicou ao presidente Michel Temer duas mudanças na proposta de reforma da Previdência, caso a matéria seja votada pela Casa neste mês: 

- a retirada total da vedação à acumulação de aposentadoria e pensão (limitada a dois salários mínimos, na versão atual) e a, 

-  criação de uma regra de transição para os servidores que ingressaram antes de 2003, a fim de que eles possam continuar recebendo benefício integral (último salário da carreira) e com direito à paridade (mesmo reajuste dos ativos) por um período. Pelo texto atualmente no Congresso, a categoria terá que atingir idade minima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter acesso aos dois benefícios, logo após à promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC). Ou seja, sem transição. Quem não quiser esperar terá o valor da aposentadoria com base na média das contribuições.

Os detalhes da nova regra de transição ainda estão sendo estudados por técnicos que assessoram Maia. Uma das hipóteses é que a integralidade e a paridade sejam asseguradas a partir da idade mínima vigente para os servidores, de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), e comece a subir gradualmente até chegar nos 65/62 anos. Também seria cobrado um pedágio.

Algumas categorias do serviço público, como desembargadores, procuradores, auditores fiscais e consultores legislativos, têm feito lobby no Congresso. Eles exigem uma transição para o fim da paridade e integralidade. O governo, por sua vez, sustenta que a proposta atual já prevê que os servidores tenham uma regra de transição. Mas ela diz respeito apenas ao direito de pedir aposentadoria. Neste caso, é preciso pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta, de 35 anos (homem) e 30 anos mulher, mais uma idade mínima progressiva. Esta idade começa em 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) — idade mínima vigente para o funcionalismo — e vai subindo gradualmente (um ano a cada dois anos), até que atingir 65 anos/62 anos.

Negociação com governadores

O Planalto não tem, hoje, os 308 votos necessários para aprovar a reforma, mas alega que a flexibilização da regra para os servidores não vai melhorar o cenário, facilitando a aprovação da reforma. Maia, no entanto, deixou claro que não há condições de aprovar uma proposta ampla. Há forte resistência também à proibição de acumular benefícios — algo que não é regra em outros países, na sua avaliação.

Apesar da pressão do governo para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados no dia 20, o presidente da Câmara tem insistido que só pautará a matéria se tiver os votos necessários. Maia, porém, sinalizou que ainda pode tentar algumas estratégias fora do governo. Por exemplo, negociar diretamente com governadores e prefeitos, com a promessa de priorizar a votação de matérias de interesse deles em troca de posicionamento favorável à reforma, sobretudo de integrantes dos partidos da oposição. [Maia já se conformou que não tem chances de ser presidente da República e que precisa aumentar sua votação, caso contrário, não se reelege.

Assim, a saída é pressionar Temer.]

Em uma nova entrevista para defender a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer tentou, na noite de ontem, desfazer a impressão de que “lavou as mãos” sobre a busca de votos para a aprovação das novas regras no Congresso. Ao jornal “Rede TV news”, Temer afirmou que ainda continua trabalhando pela reforma.

Mais cedo, ao participar de evento ocorrido na sede da Associação Comercial do Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se mostrou otimista com a aprovação da reforma:

— De fato, o trabalho de esclarecimento que está sendo feito está dando resultado e há indicações de que temos um número maior de parlamentares favoráveis.

Ele não descartou a possibilidade de flexibilizar a proposta, com condições:

— Negociação você faz durante o processo. O ideal é aprovar o substitutivo que já está em andamento. Agora, se houver necessidades que não afetarão o benefício fiscal e a equidade do plano e possam gerar a aprovação, podemos discutir.

Ao divulgar o relatório de receitas e despesas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também reforçou que o governo só negociará mudanças se houver garantia de voto favorável à proposta.

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 22 pontos