Se o PT quer tirar ou por alguma coisa no novo CPP que resolva no voto

PT pede para retirar prisão em 2ª instância do novo Código de Processo Penal

Relator, João Campos (PRB-GO), resiste e prefere ver questão ser resolvida no voto

O PT pediu formalmente que seja retirado do projeto do novo Código de Processo Penal o artigo que visa tornar regra a prisão após a segunda instância. A solicitação foi feita ao relator João Campos (PRB-GO) pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), um dos subrelatores do projeto, e Nelson Pellegrino (PT-BA) em reunião nesta quarta-feira. Campos resiste e afirma que prefere ver a questão ser decidida no voto.

— Não tenho ânimo para recuar. É um tema relevante e acho que o Brasil precisa enfrentar. Quando inclui isso, fiz por convicção. Acho que é um tema que deve ir a voto — afirmou Campos.

O PT tem atuado contra a chamada execução antecipada da pena pois sua principal liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso com base nesse princípio. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma jurisprudência que permite a execução da pena em segunda instância. Mas o tema poderá ser revisto pela Corte na análise de ações direta de constitucionalidade (ADCs) que questionam essa possibilidade.

Uma dessas ações foi apresentada recentemente pelo PC do B, aliado do PT. No texto em tramitação do novo Código de Processo Penal, Campos previu a execução imediata no caso de decisões colegiadas, o que além da segunda instância enquadra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso de quem tem foro naquela corte, como governadores.

Sugestões

Além deste tema, o PT apresentou outras 14 sugestões de alterações à minuta apresentada por Campos na semana passada. [uma delas é que roubar os cofres públicos, desde que o ladrão seja petista, não seja considerado crime.] O relator mudou seu planejamento e vai conversar com outros partidos e entidades antes de apresentar seu parecer definitivo para votação. Ele pretende concluir as conversas e divulgar seu novo texto no final de maio. A minuta recebeu críticas do Ministério Público, que viu na redação limitações ao poder de investigação da instituição.

Uma alteração que Campos pretende fazer no texto é incluir na legislação como devem funcionar as "forças-tarefas". [ao pretender estabelecer regras sobre funcionamento das forças-tarefas o relator mistura normas operacionais com normas de processo penal - uma coisa nada tem a ver com a outra.] Atualmente, cada órgão de investigação, como Polícia, Ministério Pública e Receita Federal, tem regras próprias para alocar profissionais neste formato. A ideia de Campos é chegar a um texto que preveja uma atuação mais integrada dos diferentes órgãos.  — Acho que é viável incluir essa questão da Força Tarefa, porque isso é um expediente que já conhecemos, não só da Lava-Jato, mas de outras operações. Então, ao trazer isso para o CPP estaremos dando uma segurança jurídica — afirmou o relator.

O Globo

 

“O Brasil que o Brasil largou” e outras notas de Carlos Brickmann

A 200 km da Capital Federal, onde fica o comando das Forças Armadas, o presídio não obedece às autoridades: é exercido por facções do crime organizado

Há territórios, no Rio, em que a Polícia só entra com apoio das Forças Armadas. Há áreas, em São Paulo, em que o Governo garante que a Polícia entra, mas onde não entra, não. Em todo o país, há glebas ocupadas pelos movimentos dos sem-alguma-coisa, com reintegração de posse concedida pela Justiça, em que a Polícia não entra. E há o caso mais escandaloso, que agora ocorreu em Goiás: a presidente do Supremo Tribunal Federal, um dos três Poderes da República, tinha decidido visitar o presídio dos motins. Mas desistiu: segundo sua assessoria, “por questões de segurança”.

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, tem segurança, pode convocar a Polícia Federal, estava com o governador Marconi Perillo, que tem sob seu comando a Polícia Militar de Goiás. Há a guarda do presídio. E a ministra não pôde entrar. A 200 km da Capital Federal, onde fica o comando das Forças Armadas, o presídio não obedece às autoridades: é exercido por facções do crime organizado, que decidem entre si, pelas armas, quem manda naquela área que, como nos foi ensinado, e até agora acreditávamos, pertencia ao Brasil.

O governador Perillo garantiu que a ministra não conversou com ele a respeito da visita ao presídio; e, se quisesse ir, “teria absoluta segurança para fazer a visita”. Sua Excelência só esqueceu de combinar com a equipe da ministra, cuja versão é outra. Em quem o caro leitor prefere acreditar?

Quem pode, pode

Os poderes Executivo e Judiciário não conseguiram garantir o acesso da presidente do Supremo Tribunal Federal a uma prisão goiana onde quem manda é o crime organizado (qual facção? Isso está sendo decidido com muito sangue). E o Poder Executivo acaba de descobrir que não tem poder nem para nomear ministros sem receber ordens de fora: o juiz federal Costa Couceiro, da 4ª Vara de Niterói, suspendeu a nomeação da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, obrigando o Governo a adiar a posse. Adiar ou desistir: o recurso foi rejeitado pela segunda instância. Mas Temer garantiu que vai até o Supremo para manter a nomeação. Tudo, menos largar o osso.

A causa do bem

Por que insistir tanto em Cristiane Brasil, que não tem grande presença como deputada nem se notabilizou por vastos conhecimentos na área do Trabalho? Simples: Cristiana é filha do deputado Roberto Jefferson, chefão do PTB, que tem vinte votos na Câmara – votos que podem ser essenciais na votação da reforma da Previdência. Como comentou um assíduo leitor desta coluna, Alex Solomon, a negociação sobre a reforma da Previdência segue conforme a rotina: “É pagar ou largar”. [além dos supostos votos dos quais Jefferson é 'dono', Temer não pode, nem deve, desistir de exercer poderes que lhe são conferidos pela Constituição Federal.
O Poder Judiciário não pode, nem deve - ou, nem deveria - impedir que o chefe de outro Poder exerça na plenitude os poderes que a Constituição lhe confere.
Age certo Temer. Se o Judiciário insistir em descumprir a Constituição Federal ficará claro a todos os Poderes - os explícitos no texto constitucional, aqueles que não constam da CF como Poder mas agem como se fosse e o Poder que intervirá quando, e se, necessário, inclusive para garantir o cumprimento da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Temer, tem uma certa facilidade em recuar, mas, agora ele tem o DEVER de permanecer firme na luta por exercer seus poderes constitucionais.]

Dia D – ou quase D

Com manifestações ou sem elas, sejam favoráveis ou contrárias, e seja qual for o resultado do julgamento, o ex-presidente Lula não será preso no dia 24 de janeiro. De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-4, onde deverá ser julgado o recurso de Lula contra a condenação em primeira instância, um condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos no segundo grau. Mesmo que nenhum juiz peça vista do processo, o que adiará a decisão até seu voto ser proferido, e Lula seja condenado por unanimidade, há a possibilidade de embargos de declaração, em que a defesa pede esclarecimentos sobre a sentença. Se houver prisão, só depois.[a assessoria de imprensa do TRF 4, pensa diferente da decisão do STF, ainda vigente, sobre prisão imediata do condenado cuja sentença seja ratificada por colegiado - esta decisão só perde a vigência quando o Plenário do STF decidir, por maioria absoluta ou unanimidade, que ela não vale mais.]

Válvula de escape

A notícia é excelente para o PT, que inicialmente ameaçava promover manifestações em todo o país (alguns dirigentes do partido, incluindo José Dirceu, falavam até em revolta). Depois reduziu as manifestações a duas, uma em São Paulo, outra em Porto Alegre, e estava em dificuldades para assegurar que as duas tivessem público ao mesmo tempo. Transporte, comida e hospedagem, mais o cachezinho dos voluntários, exigem quantias que hoje as centrais sindicais têm dificuldades de levantar, sem o imposto sindical e com a dramática redução das bancadas e cargos públicos do PT. [completando: e sem o dinheiro roubado pelo PT e do qual sempre sobrava alguma para as centrais sindicais.]

O incrível Huck

Luciano Huck, da Globo, apareceu no programa do Fausto Silva, como tantos astros da Globo. Se Huck será candidato, não se sabe. Ainda não é.

Hora H

O deputado Jair Bolsonaro, que até agora navegou tranquilo no mar sem candidatos das eleições presidenciais, está prestes a fazer uma descoberta: a de que não tem tempo de televisão, seja qual for o partido pelo qual decida sair. Nos blocos de 30 segundos, terá direito a algo como meio segundo. E nos blocos de 12m 30s, terá pouco mais de 12 segundos. Dá para repetir, sincopadamente, por cinco vezes, a frase “Militar é bom, civil é ruim”. [Bolsonaro não precisa de tempo de propaganda política; basta o povo saber que ele é candidato.
Poucos perdem tempo assistindo a baboseira que chamam de propaganda eleitoral gratuita.]

Desembarque

Não dá tempo nem para responder à reportagem sobre o crescimento de seu patrimônio. O parco horário de que disporá não é tão mau assim.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

Qual o prejuízo que a morte de alguns invasores trouxe para a sociedade? NENHUM. Existe crimes mais graves a serem investigados - é recorrente invasores se autodenominarem trabalhadores rurais e mortos em ação policial legítima serem chamados de inocentes

Investigações sobre chacinas no país não avançam

Policiais são suspeitos de assassinatos no Rio e no Pará, mas autoria de crimes ainda é desconhecida

Algumas das maiores chacinas que aconteceram no país continuam cercadas de mistério sobre as causas e, principalmente, em relação aos responsáveis pelos crimes. Complexas pela quantidade de mortos, silêncio das testemunhas e insuficiência de provas, os crimes tornaram-se ainda mais nebulosos em função da suspeita de participação policial.

No interior do Pará, 29 policiais civis e militares entraram na fazenda Santa Lúcia para cumprir mandados de prisão decorrentes da investigação do assassinato de um segurança do local. No entanto, 17 deles deixaram a propriedade na condição de suspeitos pela morte de dez trabalhadores rurais. No Rio de Janeiro, uma operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, terminou com a morte de sete pessoas. Em Belém, 29 pessoas foram assassinadas no que foi considerada a maior chacina da história da cidade. Em comum, os três casos ocorridos em 2017 reúnem acusações contra policiais, suspeitos de envolvimento nos assassinatos.

No caso de São Gonçalo, que ocorreu em outubro passado, há incerteza a respeito da autoria do crime: não se sabe se foi a polícia, o tráfico ou o Exército. [fica mais fácil destacar apenas a suspeita de ação policial. É sabido que o tráfico usa o recurso de mandar matar algumas pessoas, jogam a culpa no polícia e ganham duplamente : se livram de alguns desafetos e ao mesmo tempo inibe à ação da polícia que passa à condição de vilã.]  Um dia após a morte de um policial militar na comunidade do Brejal, no município, foi executada uma operação com 15 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a tropa de elite da Polícia Civil, em conjunto com militares do Exército no Complexo do Salgueiro. Sem a finalidade divulgada, a ação terminou com sete mortos. Ocorria um baile funk no local naquela noite, embora os corpos tenham sido encontrados a três quilômetros do evento. [dois pontos que estão esquecendo para responsabilizar a PM: - bailes funk sempre são ocorrências que estimulam conflitos com elevado número de mortos e fica fácil, sendo do interesse do tráfico, adaptar a situação para parecer uma chacina realizada por policiais;

- dificilmente agentes da CORE, Policia Civil, iriam realizar qualquer matança, especialmente para vingar a morte de um policial militar.]

— Não há dúvidas de que houve um homicídio, mas esse caso foge às características clássicas das chacinas pois houve apreensão de armas e drogas no local, o que não é comum nessas ocorrências — explica Paulo Roberto Mello Cunha, promotor do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).

Moradores da região acusaram os policiais de execução, enquanto a Polícia Civil afirma que a tragédia é fruto do confronto entre traficantes. Três policiais civis, no entanto, alegaram que os disparos foram efetuados pelos militares. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) abriu um inquérito para apurar o caso, mas a indefinição da autoria atrasa ainda mais o processo, pois divide a investigação em duas: integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes durante missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como é o caso dos militares que atuam no Rio, só podem ser investigados pela Justiça Militar. — Estamos em contato com os militares, mas o ideal seria que pudéssemos reunir as investigações e tudo fosse feito pelo mesmo órgão e no mesmo contexto — disse o promotor. [até por uma questão de um mínimo de respeito ao Ministério Pùblico Militar, o ilustre promotor do Gaesp deveria evitar comentários infundados.]

 

PERÍCIA DESMENTE POLICIAIS

Apontada a princípio como uma onda de assassinatos, a chacina que matou 29 pessoas entre os dias 20 e 21 de janeiro em Belém permaneceu em aberto por quase nove meses. Criminosos de rosto encoberto e atuação em áreas que não foram patrulhadas pela polícia na ocasião, somados ao fato de as mortes se sucederem ao assassinato de um policial militar, foram alguns dos indícios que sugeriram a participação de policiais na tragédia. No entanto, foram necessários quase nove meses até que as investigações chegassem aos acusados.

Por meio de telefonemas interceptados pela Promotoria Militar, um grupo de agentes foi flagrado comentando sobre a execução de diversos crimes na capital paraense. Eles teriam acobertado a ação de outros criminosos mediante extorsão e participado de furtos a residências. Seis policiais foram denunciados pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) e estão presos preventivamente. Por se tratar de um caso que corre em sigilo na Justiça estadual, o MP-PA não quis se pronunciar.

No outro caso que aconteceu no Pará, apesar de os investigadores terem denunciado 17 dos 29 policiais acusados de envolvimento na chacina de Pau D’Arco, cidade a 50 quilômetros de Redenção, o mandante da ação que matou dez trabalhadores rurais em 24 de maio ainda não foi localizado pela polícia. — A gente sabia desde o início que os policiais tinham matado todo mundo. Mas até hoje a polícia não encontrou quem deu a ordem a eles. Queremos que a justiça seja feita e os responsáveis, encontrados — diz Ana Célia Pereira Oliveira de Souza, viúva de Ronaldo Pereira de Souza, uma das vítimas da chacina.

A morte de dez pessoas na região, conhecida por conflitos de terras, teve a versão policial desmentida pela perícia e pela delação de dois policiais. A princípio, os agentes que atuaram no local relataram terem sido recebidos com tiros pelos posseiros e efetuado disparos em resposta. Os laudos indicavam ausência de pólvora nas mãos das vítimas, que haviam sido baleadas a curta distância.

Em delação ao Ministério Público, dois agentes relataram que a cena do crime foi alterada para que parecesse que um confronto tivesse ocorrido ali. Dos 17 denunciados, 15 ficaram presos preventivamente entre setembro e dezembro, mas foram liberados para responderem ao processo em liberdade. Leonardo Jorge Lima Caldas, da 1º Promotoria de Justiça de Redenção, reconhece que a notoriedade do caso acelerou o processo, mas teme que as investigações esfriem por falta de estrutura na região.  — Por mais que o Ministério Público tenha requisitado e hoje esse inquérito esteja com a Polícia Federal de Redenção, a estrutura é muito precária, e ele tramita como se fosse mais um. A demora em analisá-lo pode travar as investigações — observou.

Para as famílias das vítimas, o drama é ainda maior pela ausência de indenizações por parte do governo estadual:  — Nunca nos procuraram para nada. Apenas o promotor nos procurou para saber como era a nossa rotina — conta Ana Célia, que alega enfrentar dificuldades para criar os três filhos desde a morte do marido. [se percebe que os familiares das vítimas estão mais preocupados com grana, do que com as investigações.]

O estado do Pará, por meio de nota, afirmou que as indenizações devem ser requeridas formalmente para que os valores sejam fixados e que não recebeu, até o momento, “nenhum processo ou demanda neste sentido."

O Globo