A 200 km da Capital Federal, onde fica o comando das Forças Armadas, o presídio não obedece às autoridades: é exercido por facções do crime organizado
Há territórios, no Rio, em que a Polícia só entra com apoio das Forças Armadas. Há áreas, em São Paulo, em que o Governo garante que a Polícia entra, mas onde não entra, não. Em todo o país, há glebas ocupadas pelos movimentos dos sem-alguma-coisa, com reintegração de posse concedida pela Justiça, em que a Polícia não entra. E há o caso mais escandaloso, que agora ocorreu em Goiás: a presidente do Supremo Tribunal Federal, um dos três Poderes da República, tinha decidido visitar o presídio dos motins. Mas desistiu: segundo sua assessoria, “por questões de segurança”.
A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, tem segurança, pode convocar a Polícia Federal, estava com o governador Marconi Perillo, que tem sob seu comando a Polícia Militar de Goiás. Há a guarda do presídio. E a ministra não pôde entrar. A 200 km da Capital Federal, onde fica o comando das Forças Armadas, o presídio não obedece às autoridades: é exercido por facções do crime organizado, que decidem entre si, pelas armas, quem manda naquela área que, como nos foi ensinado, e até agora acreditávamos, pertencia ao Brasil.
O governador Perillo garantiu que a ministra não conversou com ele a respeito da visita ao presídio; e, se quisesse ir, “teria absoluta segurança para fazer a visita”. Sua Excelência só esqueceu de combinar com a equipe da ministra, cuja versão é outra. Em quem o caro leitor prefere acreditar?
Quem pode, pode
Os poderes Executivo e Judiciário não conseguiram garantir o
acesso da presidente do Supremo Tribunal Federal a uma prisão goiana
onde quem manda é o crime organizado (qual facção? Isso está sendo
decidido com muito sangue). E o Poder Executivo acaba de descobrir que
não tem poder nem para nomear ministros sem receber ordens de fora: o
juiz federal Costa Couceiro, da 4ª Vara de Niterói, suspendeu a nomeação
da ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, obrigando o Governo a adiar a
posse. Adiar ou desistir: o recurso foi rejeitado pela segunda
instância. Mas Temer garantiu que vai até o Supremo para manter a
nomeação. Tudo, menos largar o osso.
A causa do bem
Por que insistir tanto em Cristiane Brasil, que não tem
grande presença como deputada nem se notabilizou por vastos
conhecimentos na área do Trabalho? Simples: Cristiana é filha do
deputado Roberto Jefferson, chefão do PTB, que tem vinte votos na Câmara
– votos que podem ser essenciais na votação da reforma da Previdência.
Como comentou um assíduo leitor desta coluna, Alex Solomon, a negociação
sobre a reforma da Previdência segue conforme a rotina: “É pagar ou largar”. [além dos supostos votos dos quais Jefferson é 'dono', Temer não pode, nem deve, desistir de exercer poderes que lhe são conferidos pela Constituição Federal.O Poder Judiciário não pode, nem deve - ou, nem deveria - impedir que o chefe de outro Poder exerça na plenitude os poderes que a Constituição lhe confere.
Age certo Temer. Se o Judiciário insistir em descumprir a Constituição Federal ficará claro a todos os Poderes - os explícitos no texto constitucional, aqueles que não constam da CF como Poder mas agem como se fosse e o Poder que intervirá quando, e se, necessário, inclusive para garantir o cumprimento da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Temer, tem uma certa facilidade em recuar, mas, agora ele tem o DEVER de permanecer firme na luta por exercer seus poderes constitucionais.]
Dia D – ou quase D
Com manifestações ou sem elas, sejam favoráveis ou
contrárias, e seja qual for o resultado do julgamento, o ex-presidente
Lula não será preso no dia 24 de janeiro. De acordo com a assessoria de
imprensa do TRF-4, onde deverá ser julgado o recurso de Lula contra a
condenação em primeira instância, um condenado só pode ser preso depois
de esgotados todos os recursos no segundo grau. Mesmo que nenhum juiz
peça vista do processo, o que adiará a decisão até seu voto ser
proferido, e Lula seja condenado por unanimidade, há a possibilidade de
embargos de declaração, em que a defesa pede esclarecimentos sobre a
sentença. Se houver prisão, só depois.[a assessoria de imprensa do TRF 4, pensa diferente da decisão do STF, ainda vigente, sobre prisão imediata do condenado cuja sentença seja ratificada por colegiado - esta decisão só perde a vigência quando o Plenário do STF decidir, por maioria absoluta ou unanimidade, que ela não vale mais.]
Válvula de escape
A notícia é excelente para o PT, que inicialmente ameaçava
promover manifestações em todo o país (alguns dirigentes do partido,
incluindo José Dirceu, falavam até em revolta). Depois reduziu as
manifestações a duas, uma em São Paulo, outra em Porto Alegre, e estava
em dificuldades para assegurar que as duas tivessem público ao mesmo
tempo. Transporte, comida e hospedagem, mais o cachezinho dos
voluntários, exigem quantias que hoje as centrais sindicais têm
dificuldades de levantar, sem o imposto sindical e com a dramática
redução das bancadas e cargos públicos do PT. [completando: e sem o dinheiro roubado pelo PT e do qual sempre sobrava alguma para as centrais sindicais.]
O incrível Huck
Luciano Huck, da Globo, apareceu no programa do Fausto
Silva, como tantos astros da Globo. Se Huck será candidato, não se sabe.
Ainda não é.
Hora H
O deputado Jair Bolsonaro, que até agora navegou tranquilo
no mar sem candidatos das eleições presidenciais, está prestes a fazer
uma descoberta: a de que não tem tempo de televisão, seja qual for o
partido pelo qual decida sair. Nos blocos de 30 segundos, terá direito a
algo como meio segundo. E nos blocos de 12m 30s, terá pouco mais de 12
segundos. Dá para repetir, sincopadamente, por cinco vezes, a frase “Militar é bom, civil é ruim”. [Bolsonaro não precisa de tempo de propaganda política; basta o povo saber que ele é candidato.Poucos perdem tempo assistindo a baboseira que chamam de propaganda eleitoral gratuita.]
Desembarque
Não dá tempo nem para responder à reportagem sobre o
crescimento de seu patrimônio. O parco horário de que disporá não é tão
mau assim.Publicado na Coluna de Carlos Brickmann
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