Os dois maiores inimigos do impeachment

Não hesito em afirmar que Eduardo Cunha e Luís Roberto Barroso do STF são os dois maiores inimigos do impeachment.

O grito pelo impeachment estava na garganta do povo brasileiro desde as últimas semanas de 2014. Quando ficou evidente que a campanha presidencial se desenrolara num ambiente de mistificação e ocultação da realidade, tipificando estelionato eleitoral, o impeachment passou a frequentar as redes sociais. Foi esse tema que motivou as duas primeiras manifestações populares, ainda em novembro de 2014. E foi ele que deu causa à histórica mobilização nacional do dia 15 de março de 2015. Enquanto análogas iniciativas aconteciam país afora, aqui em Porto Alegre, do alto de um carro de som, eu vi esse grito nascer. Como testemunha ocular e ativa dos fatos, certifico e dou fé: o impeachment foi e continua sendo, em primeiríssimo lugar, exigência do povo brasileiro.

Portanto, quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao jornal O Globo (10/02), declara que o "impeachment foi desencadeado por vingança de Cunha", sei que estou diante de uma flagrante mentira, de uma notável desonestidade intelectual. E desonestidade intelectual, desonestidade é. Existem políticos tão pouco afeitos à verdade que não a reconheceriam mesmo se pingada em seus olhos como colírio. 

Em março de 2015, poucos dentre aqueles milhões de brasileiros que saíram às ruas sabiam o nome do presidente da Câmara dos Deputados. Raros, mais bem informados, tinham conhecimento de que ele chegara ao posto contra a vontade do Planalto. Raríssimos estavam cientes de que o sujeito não era trigo limpo. Confundir impeachment com Cunha não é esperteza. É mistificação e velhacaria.

Em fins de março de 2014, três dezenas de requerimentos pedindo a instauração do processo contra a presidente Dilma estavam empilhados sob a guarda do presidente da Câmara. E o que ele fez? Nada. Diante dessa omissão, o povo voltou às ruas, meio frustrado, no mês de maio. Qual a reação de Eduardo Cunha? Nenhuma. O povo voltou às ruas em agosto. E nada. Em outubro, um acampamento instalou-se, durante semanas, diante do Congresso. E mais uma vez, nada. Até que, em 2 de dezembro(!), Cunha despachou o requerimento que passou a tramitar.

Cabem, então, estas perguntas: durante todo o período descrito, alguém ouviu um discurso de Eduardo Cunha a favor do impeachment? Concedeu ele uma entrevista favorável? Emitiu qualquer gesto de apoio, ao longo desses oito meses? Eduardo Cunha, leitores, atrapalhou o processo o quanto pode, isto sim. Usou-o para maquinações de interesse pessoal. E permitiu que ele se contaminasse com as revelações surgidas em torno de seu nome. Rindo do descosido Cunha, o roto PT tentou desacreditar o sonoro clamor nacional.

Por tudo isso, bem ao contrário da inversão que o ministro Cardozo tenta promover nos fatos para servi-los como lhes convém, não hesito em afirmar que Eduardo Cunha e Luís Roberto Barroso do STF são os dois maiores inimigos do impeachment.

Cunha por tudo que não fez.

Barroso pelo que fez ao, maliciosamente, confirmar o STF como puxadinho do PT.

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“Uma crise sem segredos” e outras cinco notas de Carlos Brickmann

De Dilma, sobre a pressão para que afaste seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “Quando digo não, não há outra opção, é não e acabou”. Beleza: a presidente que não sabe se fica sustenta o ministro que não sabe se aguenta ficar. Defende a política econômica que atacou na campanha e que é condenada não só por seu partido, mas por Lula, seu padrinho político. Lula quer porque quer trocar Levy por Henrique Meirelles, presidente do grupo Friboi, não se sabe bem por que, já que a política econômica não mudaria tanto de um para outro.

Então a solução é a oposição? Há controvérsias: a oposição concorda com a atual política econômica de Joaquim Levy, mas vota contra, derrubando até as normas que criou quando estava no governo.

E pode ser complicado decretar que a crise é moral e exigir providências legais para resolvê-la. O substituto natural de Dilma é o vice Michel Temer ─ mas irregularidades nas contas da campanha o atingem tanto quanto a Dilma, já que foram companheiros de chapa. 

O segundo é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O terceiro é o presidente do Senado, Renan Calheiros. Cunha e Renan estão na lista de alvos de delação premiada, e Cunha enfrenta o problema das contas suíças que jura que não tem. Certamente são contas de mau caráter, dissimuladas, que disfarçam tão bem que, puxa, seria possível acreditar que são dele sim.

Mas há ainda outra opção. O quarto substituto é o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. É simples entender o tamanho da crise.

Mamando na crise
O Governo Federal tem hoje 103.313 funcionários comissionados ─ nomeados sem concurso, geralmente em função de seu QI (Quem Indica). Destes, 22.019 ocupam cargos de Direção de Assessoramento Superior, DAS, com salários de até R$ 31.700 mensais. O empreguismo existe desde sempre no Brasil: o poder emprega, o cidadão paga. Mas se acelerou ultimamente: Lula, em oito anos, criou 18.300 cargos de confiança; Dilma, em quatro, 16.300. No total, 34.600.

Por isso se pensa tanto em novos impostos. Não há arrecadação que chegue.

A guerra continua
A CPI do BNDES ordenou que o banco lhe envie todos os contratos de financiamento acima de R$ 50 milhões ─ o que inclui as obras financiadas no Exterior e boa parte dos financiamentos aos “campeões nacionais”, grupos escolhidos pelo governo para crescer. O prazo máximo previsto é segunda-feira que vem. Se não houver imprevistos, se o BNDES obedecer, se a CPI exigir que a ordem seja cumprida, finalmente o país saberá a resposta à pergunta da repórter Consuelo Diéguez, em excelente reportagem na revista “Piauí” de outubro: “Desde 2008, o BNDES emprestou o equivalente a 10% do PIB para empresas escolhidas pelo governo acelerarem o crescimento. Onde foi parar este dinheiro?”

Como diria Caetano, “ou não” 
De qualquer forma, o governo já tomou providências para reduzir os danos. Quase 800 documentos referentes às relações governamentais com a Odebrecht ─ cujo presidente, Marcelo Odebrecht, está preso por ordem do juiz Sérgio Moro ─ foram classificados como “secretos” ou “reservados”. Alguns só poderão ser revelados em 2030. Como dizia o ministro Ricúpero, o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde. No caso, o governo optou por esconder.

O Mudo, de novo
O Exército passou anos em silêncio ─ silêncio bem-vindo, silêncio apropriado para a instituição conhecida como O Grande Mudo. Mas, há poucos dias, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, falou, considerando preocupante a situação. Também há poucos dias, o general Antônio Mourão, chefe do Comando Militar do Sul, nosso mais poderoso efetivo militar, criticou os políticos. “(…) parecem privados de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões (…)”, e disse que “mudar é preciso”. 

Nada diferente do que nós, civis, falamos sempre ─ mas o general não é civil. Mourão falou para um grupo fechado, o CPOR, em palestra fechada, descoberta pelo colunista Túlio Millman, de “Zero Hora”. Não era para o público. Mas também rompeu o silêncio. Que é que está levando o Grande Mudo a falar?

O porta-voz da morte
O cavalheiro é professor universitário, com mestrado e doutorado pela USP, foi do PT, hoje integra o PCB (não o tradicional Partido Comunista, hoje chamado de PPS, mas outro que usa o mesmo nome), foi candidato a presidente da República, tendo 0,05% dos votos.

 MAURO IASI - COMUNISTA LANÇANDO AMEAÇAS DE FUZILAMENTO AO POVO BRASILEIRO

Mais um comunista que em suas palestra e palanques ameaça o povo brasileiro de forma direta e indiretamente.
Divulgue este vídeo, pois nós Brasileiros Democratas, trabalhadores e contribuintes, não suportamos mais este "mi-mi-mi" destes subversivos falastrões contra nossa soberania.

Para expor suas teses de radicalização, sem diálogo, citou em assembleia um poema de Bertolt Brecht e sugeriu o fuzilamento de quem for contra o comunismo. Sua frase: ”Nós sabemos que você é nosso inimigo, mas considerando que você, como afirma, é uma boa pessoa, nós estamos dispostos a oferecer o seguinte: um bom paredão, onde vamos colocá-lo na frente de uma boa espingarda, com uma boa bala. E vamos oferecer, depois de uma boa pá, uma boa cova. Com a direita e o conservadorismo nenhum diálogo, luta.”

Como disse o rei Juan Carlos a Hugo Chávez, ¿Por qué no te callas?

Apoiamos a volta do Governo Militar

Só os militantes comunistas,

a esquerda nojenta, 

os terroristas; 

os corruptos, foram contra o Governo Militar

 

Os Impeachmistas

O povo brasileiro é o mais poliglota do mundo. Mas é poliglota numa palavra só. De bom tempo para cá a expressão IMPEACHMENT foi uma das mais usadas. Anda na boca de todo mundo. Mas ela não tem nada a ver com as origens do nosso idioma. É “importada”. Mas foi adotada na fala e escrita de todo o dia.

Dita palavra é de origem inglesa. Passou para o português traduzida como IMPEDIMENTO. Assim está na Constituição Federal, artigo179, e na legislação infraconstitucional. Registre-se que o dicionário da legislação brasileira não abriga a palavra “impeachment”. Os legisladores e constituintes optaram pela sua tradução, embora não seja ela linguisticamente a mais correta.

“Impeachment”, no inglês, se traduz melhor ao significado que pretende dar, ou seja, destituição, por faltas graves, dos agentes políticos que menciona (Presidente da República, Governador, Prefeito, etc.), ao passo que “impedimento”, no português, pode ter diversificadas  aplicações. Mas na verdade essa palavra se “aportuguesou”.  Pelo uso da mídia e do próprio povo. Mas não é “oficializada”. Então o título que escolhemos para este artigo vai nesse mesmo “embalo”. É combinação do “importado” (impeachment), com a língua portuguesa (istas). Ou seja: é uma construção monstruosa que alguém deverá corrigir.

Prova dessa afirmação poderia ser feita com uma pergunta ao povo, numa  espécie de pesquisa - como “eles” fazem para quase tudo – sobre o significado de “impeachment”, por um lado, e  “impedimento”, por  outro. A resposta seria, com quase certeza, que impeachment é o  processo político de afastamento de autoridade por crime de responsabilidade, e  “impedimento” é a situação  que ocorre durante um jogo de futebol, consistente  na posição irregular de um jogador  no recebimento da bola. 

Esse resultado teria lógica, mostrando que o brasileiro entende e se preocupa  muito mais com futebol do que com política. Mas tudo o que até agora foi escrito é só um “aperitivo” para chegarmos ao nosso objetivo. Em vista da insustentabilidade do Governo Federal que se elegeu em 2014, com fortes indícios de fraude eleitoral, e da roubalheira generalizada dos cofres públicos até agora apurada, conforme a Polícia e Ministério Público Federais,  parece  não haver mais ambiente para continuidade  desse governo.

Pelas leis existentes, os parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores), podem ser alvo de “cassação” dos  seus mandatos, pelas  eventuais irregularidades previstas.  O Presidente da República, Governadores, e Prefeitos, dentre outros, podem ser alvo de processo de impeachment, quando  condenados por crime de responsabilidade. No caso do Presidente da República, que ora nos interessa, o processo envolve numa primeira fase a Câmara dos Deputados, e  numa segunda, o Senado Federal, sob  a presidência do Ministro Presidente do STF. É um julgamento político e administrativo, sem  intervenção do Poder Judiciário.

Quando decretada a procedência do processo do crime de responsabilidade  contra o Presidente da República, o  passo seguinte é a decretação do seu impeachment, assumindo  a presidência o substituto previsto na Constituição, no caso o Vice-Presidente. Assim se deu quando Collor foi cassado em 1992. Mas a pergunta que não quer calar para prosseguirmos nessa discussão é a seguinte: porventura seria suficiente o emprego do impeachment  presidencial para corrigir o verdadeiro câncer político, administrativo  e jurídico  em que meteram o Brasil?

Outra pergunta: o Brasil melhorou após o impeachment de Collor? E não pode ser esquecido que as eventuais irregularidades nos dois anos do Governo Collor não fazem nem “cócegas” nas roubalheiras astronômicas do PT e coligados. Essa “tchiurma” conseguiu algo inédito na ascensão das classes sociais, que  nem mesmo o mais otimista dos comunistas poderia imaginar. Roubaram tanto dos cofres públicos que passaram direto, sem escalas, para a Classe Alta, a que eles chamam de “classe dominante”.    

Não se beneficiaram da “mais-valia”, que tanto criticavam, porém  da “mais-roubia”. Nem precisaram trabalhar, à frente do “capital”, para enriquecer, como  fazem os ricos da “mais-valia”. Roubar não é trabalhar.  A eventual deposição de Dilma Rousseff, por impeachment, atingiria  esses ladrões? Como recuperar essa montanha de dinheiro roubada, em última análise, do povo? Dos impostos que paga?

É evidente que se  poderia dar “adiós” ao dinheiro  desviado pela turma desse Governo, com a simples aplicação do “impedimento” na Presidenta. O que seria cortado é tão somente a pontinha do iceberg que está acima do nível das águas do mar. A parte “submersa” (mais de 90%) ficaria intacta, causando igual risco à “navegação”. Sabe-se, com certeza, que a podridão moral espalhou-se em todo o Governo, e  nos seus órgãos subordinados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

As alternativas suscitadas pela oposição a esse estado de coisas são fracas e confusas. O próprio Governo incentiva essa balbúrdia, sempre buscando beneficiar-se. Uns querem a RENÚNCIA de Dilma, outros o IMPEACHMENT, e  uns poucos  a INTERVENÇÃO MILITAR do art. 142 da CF.  Ora, os que pedem a RENÚNCIA são uns sonhadores que não compreendem a ganância humana pelo poder; os partidários do IMPEACHMENT são de quatro (4) tipos:  (1) os INGÊNUOS/IGNORANTES, que não conseguem avaliar que a Presidenta é só a pontinha do iceberg que deve ser destruído, e  que só ela será atingida pelo impeachment, ou seja, resumidamente, que  nada mudará;  (2)  as HIENAS POLÍTICAS que estão à espera  do impeachment para substituir Dilma e ocupar os postos de mando no novo governo, que são, em  última análise, da mesma “turma” ; (3) os que FAZEM DE CONTA que são oposição, mas que querem mesmo é tirar proveito numa possível nova ordem política, e  ,finalmente; (4) os COMPROMETIDOS com a situação atual, que  pedem o impeachment, que  se resume na “cabeça” do governo (Dilma), mas que  não estão interessados em mudar o sistema que gerou toda essa situação. [o ‘impeachment’ da Dilma deve ser analisado sob a ótima que uma caminhada de 5.000 km, começa com o primeiro passo.]

Com tudo isso quem merece crédito são os defensores da INTERVENÇÃO MILITAR, prevista no art. 142 da Constituição, apesar  de se apresentarem como minoria.  Nem vou perder tempo defendendo a legalidade e constitucionalidade de uma eventual intervenção militar. Isso parece que está pacificado. Já escrevi bastante a respeito. Todos concordam hoje que isso PODE acontecer, ao abrigo da Constituição. Querer ou não querer essa intervenção já é outro problema. A intervenção é tão legal quanto o impeachment. 

Nessa ordem de considerações, após a Intervenção Militar, teria  que ser editado um ato institucional, fechando-se o Congresso,  provisoriamente  ,até novas eleições, paralelamente à destituição da atual composição do Supremo Tribunal Federal, com  eleição de novos membros pelo próprio Poder Judiciário. Seguir-se-iam algumas disposições transitórias até a edição de uma nova constituição.

Fonte: Sérgio Alves de Oliveira, Advogado e Sociólogo.