A hora da mudança

Maioria dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando dívidas, causando prejuízo aos fornecedores

Os estados brasileiros, salvo raras exceções, comprometeram-se com o que se poderia chamar de irresponsabilidade fiscal. Viveram, nos últimos anos, sob a égide de despesas crescentes, como se os recursos públicos fossem infinitos. Reajustes salariais, penduricalhos dos mais diferentes tipos, cálculos contábeis duvidosos de forma a aparentar uma espécie de conformidade à lei, empréstimos que eram consumidos por fora dos objetivos contratuais, dispêndios feitos com receitas extraordinárias e assim por diante.

Ressalte-se que não se tratava de uma política levada a cabo apenas pelo Poder Executivo, mas compartilhada pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Cada um procurava tirar o seu quinhão, como se os recursos dos contribuintes estivessem simplesmente à sua disposição. Cada um desses poderes poderá eventualmente produzir suas próprias justificativas, algumas legais, outras no limite, sem que isto altere minimante o quadro geral.

Os anos lulopetistas que agora chegam ao fim estimularam tal irresponsabilidade, sempre concedendo aos estados verbas adicionais, como se o Tesouro público não estivesse comprometido. Os longos anos da presidente afastada Dilma conduziram tal postura ao paroxismo, criando contabilidades fictícias que agora pagam o seu preço. Ou melhor, todos nós estamos pagando esse preço. Os privilegiados deixaram de se preocupar com o bem público, isto que constitui propriamente uma república.

O governo Fernando Henrique deixou, entre outras heranças positivas, um legado de responsabilidade, consubstanciado na Lei de Responsabilidade Fiscal e na renegociação das dívidas dos estados que estavam quebrados. Entre outras contrapartidas, alguns estados deixaram de ter bancos próprios, que somente serviam a objetivos eleitoreiros.  Ora, se o primeiro mandato do presidente Lula foi particularmente bem-sucedido, isto se deve à preservação deste legado, apesar de seu discurso esquizofrênico da “herança maldita”. Os incautos e desavisados acreditaram em tal mensagem. O torpor tomou conta da nação, que ainda o reelegeu, apesar dos efeitos da corrupção já se fazerem presentes no que se convencionou chamar de mensalão.

A responsabilidade fiscal, porém, começou a ser progressivamente corroída a partir da segunda parte do seu segundo mandato e nos governos Dilma que, então, adotou a política da mais completa irresponsabilidade. É fato, contudo, que tentaram eles produzir uma narrativa, a das causas externas, que não resiste a qualquer análise mais minuciosa.

Neste meio tempo, o mensalão reapareceu sob a forma do petrolão, aí minando definitivamente qualquer credibilidade lulopetista, levando, inclusive, a presidente Dilma ao seu afastamento e ao seu impeachment iminente.  O novo governo Temer está começando a tomar atitudes corajosas de reversão de tal quadro, em uma situação que não deixa, contudo, de ser ainda paradoxal, por não ser ainda definitivo. O presidente interino deve tomar atitudes que mudem estruturalmente o país.

Uma delas, da maior importância, é a do controle das despesas estaduais. A maior parte dos governantes está à míngua, atrasando salários, não honrando suas dívidas, causando prejuízo aos seus fornecedores e não conseguindo atender os seus cidadãos adequadamente em assuntos da maior relevância como segurança, educação e saúde públicas.

Mal acostumados sob o lulopetismo, sempre fizeram o jogo perverso de transferência de suas responsabilidades para a União. Apostavam, de uma ou outra maneira, no jeitinho, na “negociação”, empurrando com a barriga um problema para não explodir agora, porém mais adiante. Uma bomba de efeito retardado.  Acontece que as finanças da União estão também quebradas. Não há mais remendo possível. O governo Temer está tomando as medidas necessárias, mas nem sempre está sendo correspondido pelos parlamentares e por várias corporações, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e setores do Executivo. Cada um desses setores clama para si um “direito”, o direito à exceção.

O bem público fica, então, esquartejado entre os diferentes interesses corporativos. Como tem sido assim nos governos petistas, permanece arraigado o sentimento de que tudo deve permanecer igual, apesar da aparência da mudança.  As condicionantes do governo Temer são as mais sensatas na renegociação das dívidas estaduais. Limitação dos gastos públicos e sua correção anual pela inflação do ano anterior, além da igual limitação dos reajustes salariais nas mais diferentes esferas do funcionalismo público.

Não é possível que um país com mais de 11 milhões e meio de desempregados vivencie aumentos salariais em setores que gozam de estabilidade do emprego, quando famílias estão lutando por sua sobrevivência. Não é possível um discurso de sacrifício da nação, com tais disparidades. Medidas devem valer igualmente para todos, sob pena de termos, aí sim, injustiça. [injustiça que também ocorre se o Governo Temer decidir congelar os salários dos servidores públicos, há muito defasados, sem antes fazer uma pequena reposição das perdas acumuladas, ainda que esta reposição leve quatro longos anos para se completar.
A pretexto de gozar de estabilidade no emprego, os servidores públicos não podem ter seus salários comprimidos, haja vista que a estabilidade só é uma benesse quando garante um salário digno que propicie as condições mínimas para o sustento dos servidores públicos e suas famílias - afinal, não se come nem se veste estabilidade.] Não se venha com a catilinária de oposição entre direita e esquerda, como se a esquerda petista e de seus congêneres fossem “sociais”, em defesa dos direitos, contra os neoliberais e conservadores que tomaram conta do novo governo.

A distinção básica é entre os que sabem fazer contas, como qualquer responsável de família, e dos que não conhecem as regras elementares da aritmética, vivendo dos recursos alheios. Ou seja, essa esquerda é ignorante dessas regras, vivendo no mundo da “contabilidade criativa”.

O país necessita mudar, não pode mais continuar vivendo neste mundo imaginário de uma ideologia ultrapassada. Os deputados são, então, chamados à responsabilidade, a de apostarem em um novo Brasil, tomando decisões que permitam ao nosso país enveredar para o caminho da mudança, do crescimento econômico e da equidade social.  Nada poderá ser feito se houver, de modo geral, qualquer tergiversação sobre uma nova responsabilidade fiscal, agora consubstanciada nesta nova Lei de Renegociação das dívidas estaduais, com suas imprescindíveis contrapartidas.

Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Dilma apresenta alegações finais no processo de impeachment

Defesa da presidente apresentou peça de 500 páginas em que cita perícia que descarta crime em pedaladas

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff entregou nesta quinta-feira na Comissão do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um dos advogados da defesa de Dilma.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período: testemunhas, perícias, prova documental”, explicou Cardozo. Segundo o advogado, na peça da defesa também foram abordados vários fatos que surgiram ao longo desse processo. “Um deles, muito importante, foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas.”

Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

Fonte: Revista VEJA 
 

 

Conselheiro de Dilma diz a Moro que mentiu à PF para “não destruir a Presidência”

Em primeiro depoimento diante de juiz federal, o marqueteiro João Santana afirmou que queria "preservar" a presidente afastada ao negar a existência da caixa 2 eleitoral

Em seu primeiro depoimento diante do juiz da Lava Jato, o marqueteiro João Santana, que atuou nas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), confessou que mentiu à Polícia Federal quando depôs aos investigadores em fevereiro deste ano, logo após ser preso pela Lava Jato, para “preservar” a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, o marqueteiro disse que recebeu valores em contas no exterior referentes a campanhas para as quais ele trabalhou em outros países e negou que o dinheiro tinha relação com campanhas no Brasil. João Santana e sua mulher e sócia Mônica Moura vinham atuando nos últimos anos em campanhas petistas, mas também em campanhas presidenciais em outros países, sobretudo na América Latina.

Nesta quinta-feira, 21, o casal negou sua própria versão inicial e admitiu ter recebido o caixa 2 de US$ 4,5 milhões para quitar uma dívida da campanha de Dilma de 2010. João Santana citou três fatores que, segundo ele, pesaram para que mentisse em seu primeiro depoimento à Polícia Federal: o psicológico (o “susto” da prisão, ele disse que não imaginava que seria preso), o “profissional” (queria manter o sigilo do contrato com o PT) e o “político”.

Em relação ao terceiro fator, Santana, que atuava como conselheiro de campanhas e estratégias eleitorais da petista, disse que não queria “destruir a Presidência”, em um momento em que o impeachment de Dilma Rousseff era discutido na Câmara. “Eu raciocinava comigo, eu que ajudei de certa maneira a eleição dela não seria a pessoa que iria destruir a Presidência, trazer um problema. Nessa época já iniciava o processo de impeachment, mas ainda não havia nada aberto, e sabia que isso poderia gerar um grave problema até para o próprio Brasil”, afirmou. A assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff foi consultada pela reportagem e informou que não iria se posicionar sobre o caso neste momento.

Fonte: Agência Brasil 

Valha-nos Deus!

A troca de guarda no Palácio do Planalto não modificou radicalmente a animosidade que a investigação rigorosa e imparcial provoca neste país de compadres e seus jeitinhos

Há mais de um ano o jurista Modesto Carvalhosa vem escrevendo, de forma competente e diligente, na página 2 (de Opinião) do Estadão contra a ação solerte e perseverante da presidente afastada Dilma Rousseff para, na prática, perdoar as grandes empresas (no caso, empreiteiras), cujos dirigentes são acusados de corrupção na Operação Lava Jato. A ideia central da chefe de governo, reeleita em 2014 e à espera de julgamento de impeachment pelo Senado, é garantir ou devolver “milhares de empregos ameaçados ou extintos mercê da devassa da Polícia Federal e  do Ministério Público Federal, sob a égide do juiz federal Sérgio Moro em Curitiba”. O padrinho, patrono e inspirador dela, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao desplante de mandar sindicalistas reunidos em torno de sua voz roufenha procurarem o juiz citado para convencê-lo a desistir de sua eventual “perseguição” pessoal, política ou ideológica.

O professor Carvalhosa, especialista na legislação internacional anticorrupção, que vem sendo aprimorada e tornada mais rigorosa nos últimos anos, particularmente depois da explosão das torres gêmeas de Nova York pela Al Qaeda, desconstrói essa teoria, em tudo ilógica. Ele não limita suas críticas às portarias presidenciais premiando grandes nomes da empreita privada de obras públicas no Brasil, mas também tem sido impiedoso quanto a tentativas oficiais de demonizar e desmoralizar o instituto da dita “delação premiada” por meio de suspeitos e seus aliados espalhados no governo e na oposição, praticamente todos os partidos e todos os ofícios. Os procuradores da dita “república de Curitiba”, por sua vez, continuam pregando a aprovação pelo Congresso das medidas que consideram essenciais para que providências legais mais rigorosas cumpram de forma mais efetiva o que a Operação Lava Jato tem conseguido fazer, com positiva repercussão popular. E debaixo de fogo cruzado de inimigos, cuja clara intenção é manter o máximo possível as brechas que garantam impunidade de ricos e poderosos, pela primeira vez na História da República alcançados pelos braços atrofiados de nossas leis.

A troca de guarda no Palácio do Planalto não modificou radicalmente a animosidade que a investigação rigorosa e imparcial provoca neste país de compadres e seus jeitinhos. O presidente interino, Michel Temer, repete, automática e cautelosamente, a ladainha de louvores à operosidade dos policiais, promotores e do juiz do Paraná.

Seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chegou a viajar para Curitiba tentando vender essa ideia à sociedade seduzida pelos métodos e pelas consequências do trabalho de Moro e seus pupilos. Mas tudo isso bate contra o muro sólido e aparentemente impenetrável de reações coordenadas pelo interesse comum de aliados, que comandam as Casas de leis, ou de altos dirigentes dos partidos com maior representatividade no Poder Legislativo, que, em teoria, representa a cidadania. O encontro à sorrelfa de Temer com o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Palácio do Jaburu, domingo é apenas um exemplo do que se pode estar tramando às ocultas, enquanto o próprio anfitrião e seus ministros tecem loas a Moro, à PF e ao MPF. Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil do governo interino, viajou para São Paulo para cobrar da força-tarefa uma previsão sobre o encerramento de sua tarefa, que, pela própria natureza, não deve explicação nenhuma. E menos ainda uma desse teor.

Na semana passada, o ministro da Fazenda da nova situação, Henrique Meirelles, deu entrevista exclusiva à Rádio Estadão. Nela foi franco a ponto de reconhecer que sua tarefa de retirar a economia brasileira da atual crise, com profundidade abaixo de pré-sal, depende menos do acerto das providências que vier adotar a competente equipe econômica federal, sob seu comando, do que das decisões políticas a serem tomadas por um Congresso minado por legisladores ameaçados de prisão pela operação. Com sua notória habilidade em comunicar de forma simples a complexíssima equação da crise cuja extinção depende de duras e amargas medidas, Meirelles deu resposta cristalina sobre o paradigma de Dilma e Lula segundo o qual a crise não se deve ao rombo causado pelos corruptos. Este se deve, sim, à forma delituosa, extensiva, profunda e invasiva com que a organização criminosa instalada no alto comando da máquina pública federal minou o patrimônio nacional, dilapidando o capital de estatais, bancos públicos e até os minguados caraminguás dos barnabés necessitados de crédito consignado. E não os diligentes policiais, procuradores e juízes que se dedicam a investigá-los, processá-los e puni-los.

Infelizmente, contudo, as vozes de Meirelles, como a do professor Carvalhosa e as de procuradores como Deltan Dallagnol e Júlio Marcelo de Oliveira assemelham-se a clamores perdidos na poeira do deserto ou ao canto mudo das andorinhas que, isoladas, não fazem o verão. Recentemente, a Folha de S.Paulo publicou a notícia de que prosperava na cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) a ideia de buscar salvação para a sigla e o próprio sonho num projeto de leniência para salvar siglas envolvidas em cabeludos casos de ladroagem. No dia em que os meios de comunicação citavam a prisão pela segunda vez do quarto ex-tesoureiro do PT encalacrado em acusações da Lava Jato, o colega Raymundo Costa confirmou no Valor Econômico que, sob a liderança do notório w.d.(PT-RJ) e a adesão de uma verdadeira frente multipartidária, o Congresso vai procurar a salvação de seus suspeitos de furto com a criação de mais uma jabuticaba brasileira: a leniência para salvar legendas engolfadas na lama da corrupção. 

Paulo Ferreira, o êmulo pátrio do contador de Al Capone, é casado com Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social de Dilma, fiel ao perfil da famiglia lulopetista, assim como o são Delúbio Soares, João Vaccari Neto e José de Filippi Júnior, todos acusados por delatores e por provas técnicas irrefutáveis de terem cometido dois crimes: roubar para o partido e usar a Justiça Eleitoral, que em teoria garante o poder do voto do cidadão com isonomia na disputa eleitoral, como lavanderia de dinheiro sujo. d, uma espécie de defensor dos interesses de Lula na Câmara, já apresentou um projeto de modificação da colaboração com a Justiça, conhecida popularmente como delação premiada. E o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não desmentiu nenhuma das várias  notícias de que tudo fará para que as condições para a mudança do método sejam aprovadas de acordo com o gosto e a conveniência dos suspeitos atingidos. 

De preferência antes que o próprio Renan e o patrono de d, Lula da Silva, percam a liberdade de ir e vir, no caso de as comprovadas práticas de ladroagem de ambos os incriminarem de uma vez. Por tudo isso e muito mais, talvez convenha desde já batizar alguma das próximas fases da Lava Jato de Valha-nos Deus.

Por: José Nêumanne - Coluna Augusto Nunes

 

Senadores mostram a Temer ‘fatura’ do impeachment

Do apoio do Planalto em disputas locais a indicações para cargos em estatais e até para o comando do BNDES – o maior financiador de empresas do País -, o presidente em exercício Michel Temer está sendo pressionado por senadores em troca de apoio no julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação final está prevista para acontecer até o fim de agosto.

Por causa do assédio, Temer tem recebido parlamentares no Palácio do Jaburu para almoços, jantares e reuniões, marcados muitas vezes fora da agenda oficial. Nos encontros, escuta mais do que fala. “O Temer está comprando a bancada. É uma compra explícita de apoio”, disse o senador Roberto Requião (PMDB-PR), peemedebista contrário à saída de Dilma.

Para interlocutores do governo no Senado, o “movimento” nada mais é do que uma lista de demandas. O caso mais pitoresco, segundo relatos de três senadores próximos a Temer, é o de Hélio José (PMDB-DF). Ele pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES.  O senador foi convencido por colegas da inviabilidade dos pedidos e do risco político que correria em sua base se apoiasse Dilma. Não levou nada e ainda decidiu votar pelo afastamento.

O senador Romário (PSB-RJ), que votou pela admissibilidade do impeachment, ficou indeciso sobre o afastamento definitivo poucos dias depois. A dúvida foi comunicada ao Planalto acompanhada de uma fatura. Ele pediu o comando da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma diretoria em Furnas. A primeira vaga já havia sido prometida para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Cadeirante e militante histórica, ela queria emplacar um nome da área. Romário ganhou apenas o cargo, que ficou com a ex-deputada Rosinha da Adefal.

Ex-presidente do Cruzeiro, o senador Zezé Perrella (PTB-MG) conseguiu pôr seu filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor. Em outra frente de pressão, Temer é cobrado a se posicionar politicamente em disputas locais. O caso mais emblemático é o do Amazonas, onde o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), aliado do senador Omar Aziz (PSD), é adversário do senador Eduardo Braga (PMDB). Todos são aliados de Temer e estarão em lados opostos na eleição municipal.

O senador peemedebista reivindica o apoio do presidente em exercício para seu candidato, Marcos Rota. Já Aziz quer que Temer ajude Virgílio. No Placar do Impeachment do Estado, Braga consta como indeciso e Aziz não quis responder.  Temer enfrenta o mesmo dilema no Paraná, onde dois aliados, o governador Beto Richa (PSDB) e o senador Álvaro Dias (PV), são adversários políticos e disputam influência em Itaipu.

Contas

Pela estimativa do Planalto, a cassação de Dilma está nas mãos de 15 senadores. Hoje, 38 se posicionam a favor do impedimento – são necessários 54. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se recusa a revelar a “estratégia” para evitar a volta da petista. “Não vou revelar nomes, mas temos um controle diário dentro do Senado. Temos informação do movimento de todos, até mesmo daqueles que se dizem indecisos”, disse, em um almoço com empresários na semana passada.

O titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, confirmou que tem dialogado com senadores que buscam espaço no governo. “As conversas estão sendo republicanas e não está havendo essa pressão que se imagina, não”, afirmou. As articulações são criticadas pela oposição. “Quando há um processo de julgamento de uma presidente, há uma alteração da condição do senador, que vira juiz. No período do julgamento, ele não pode negociar posição com cargo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Senadores que estiveram com Temer disseram que não trataram do afastamento. “Ele não tocou no assunto. Eu disse que ele precisava de uma agenda para os excluídos e perguntei quem iria pagar pelo ajuste”, disse Cristovam Buarque (PPS-DF), indeciso sobre o voto final e que também visitou Dilma. Na admissibilidade, ele votou contra a presidente.

Hélio José relativizou suas demandas. Ele disse que sugeriu nomes “apenas quando foi consultado” e considerou um “folclore” a lista de cargos que teria apresentado. A assessoria de Romário afirmou, por meio de nota, que não houve negociação por seu voto no impeachment e negou a demanda por uma diretoria em Furnas. Procurados, Perrella, Braga e Aziz não foram localizados. Álvaro Dias disse que “quer distância” de cargos. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.