Juízes pedem abertura de investigação contra Moro e possível desfiliação da Ajufe

[Perdoem-me a falta de notório saber jurídico e me digam QUAL A BASE LEGAL PARA ABRIR INVESTIGAÇÃO CONTRA MORO?

No Brasil já temos prisão preventiva com caráter perpétuo - sabemos quando começa e não se sabe quanto termina.

Agora ocorre um crime e abrem investigação contra a vítima. Pode?]

Um grupo de 30 juízes e juízas federais protocolou ontem na Ajufe uma representação que mira no peito de Sérgio Moro.

Trata-se da primeira investida da categoria contra o colega, desde que o "Intercept" começou a vazar mensagens do celular de Deltan Dallagnol.

Os magistrados pleiteiam à associação a abertura de um processo administrativo disciplinar e a eventual desfiliação de Moro, sócios benemérito da entidade, em caso de confirmação da má conduta do juiz.

Na representação, os juízes justificam assim o pedido:

—  Segundo diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.

[A justificativa é ampla só que tem dois detalhes:

- os diálogos não tem sua autenticidade comprovada; e,

- caso sejam autênticos, foram obtidos de forma criminosa.

"detalhes' que desmontam a fundamentação.]

Lauro Jardim, O Globo

 

O ‘faço porque posso’ dos juízes

Graças à magistratura, as cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que “esse benefício é recebido por todas as carreiras”. É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram. A Ajufe poderia defender a extinção ampla, geral e irrestrita do auxílio-moradia, mas toma uma posição que equivale, no limite, a defender a anulação de todas as sentenças porque há pessoas que praticaram os mesmos atos e não foram julgadas. Uma ilegalidade não ampara outra.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. A magistratura é um ofício poderoso e solitário. Em todos os países do mundo, os juízes são soberanos nas suas alçadas. Os ministros do STF dizem-se “supremos”. Lá nunca houve caso em que um deles, ao votar num julgamento de forma contrária à que votara em caso anterior, tenha explicado a mudança com a sinceridade do juiz David Souter, da Corte Suprema dos Estados Unidos: “Ignorância, meus senhores, ignorância”. (Tratava-se de um litígio sobre a legalidade da existência de casas de strip-tease perto de escolas.)

Graças ao repórter Kalleo Coura, está na rede um áudio de nove minutos no qual o juiz Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família de Fortaleza, ofendeu a defensora pública Sabrina Veras. Desde novembro, a advogada pedia urgência, sem sucesso, para ser recebida pelo magistrado para transferir a guarda de duas crianças para o pai, pois a mãe as espancava. Em janeiro, uma das meninas morreu. Duas assessoras do juiz acusavam a defensora de ter dito que elas haviam matado a menina. Ela nega que o tenha feito. (Mota Junior repreendeu a advogada quando ela o tratou por “você”, mas chamou-a de “minha filha”.)

O meritíssimo chamou-a de “advogada desqualificada”. Poderia ser o jogo jogado, pois nos bate-bocas do STF vai-se por essa linha, mas ele foi além: “Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história.” Juiz ameaçando advogada é uma anomalia.

As crianças contavam que a mãe as espancava, e um meritíssimo de Vara de Família argumenta: “Uma criança de 4 anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?” Tudo bem, deve-se esperar que ela atinja a maioridade.  O doutor Mota Junior não exercitou seus conhecimentos do Direito, apenas expôs o poder que julga ter. O Brasil tem 17 mil juízes, e não se pode achar que coisas desse tipo sejam comuns, mas quando a Associação dos Juízes Federais pede uma greve contra um julgamento, alguns parafusos estão soltos.

Graças à deusa da Justiça, os nove minutos do meritíssimo Mota Junior estão na rede, no site Jota. Se ele soubesse que iria ao ar, certamente seria mais comedido.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

O sindicato da toga ameaça o Supremo - Veja os benefícios recebidos por juízes em cada estado

O sindicato da toga decidiu radicalizar na luta pelos supersalários. A associação dos juízes federais ameaça promover uma greve nacional no próximo dia 15. O objetivo é emparedar o Supremo, que deve julgar a farra do auxílio-moradia na semana seguinte.

O tribunal tem dado sinais de que vai restringir a benesse. Está atrasado. Já deve uma resposta desde setembro de 2014, quando Luiz Fux estendeu o penduricalho a todos os magistrados brasileiros. O ministro concedeu a liminar e levou mais de três anos até liberar o caso para julgamento.  O auxílio virou uma gambiarra para furar o teto do funcionalismo. Ao ser concedido de forma indiscriminada, deixou de ser uma ajuda de custo para se tornar um aumento disfarçado. Com a vantagem de não sofrer a mordida do Imposto de Renda, já que não é considerado parte dos subsídios.

Em 2015, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu que o penduricalho era “um disfarce para aumentar um pouquinho” os salários. “Não dá para ir toda hora a Miami comprar terno”, aargumentou o desembargador José Renato Nalini. Hoje o doutor é secretário de Educação do tucano Geraldo Alckmin, que ensaia o discurso da austeridade para disputar a eleição presidencial. Nas últimas semanas, outros magistrados ilustres escancararam a real natureza do auxílio. O juiz Sergio Moro reconheceu que o benefício é “discutível”, mas “compensa a falta de reajustes dos vencimentos”. O juiz Marcelo Bretas, que é casado com outra juíza e acumula dois penduricalhos sob o mesmo teto, julgou-se no direito de ironizar quem o criticou. Os casos não desmerecem a atuação deles na Lava-Jato, mas mostram como o espírito de casta prejudica a capacidade de autocrítica dos juízes.

Também há quem opte pelo deboche ao tratar do assunto. Ao ser perguntado sobre o valor do auxílio, o novo presidente do TJ paulista, Manoel Calças, declarou o seguinte: “Eu acho muito pouco”.  Em nota recente, a Ajufe alegou que o Judiciário seria vítima de uma “campanha desmoralizadora” porque combate a corrupção. O que desmoraliza o Poder é a defesa de privilégios injustificáveis. O Supremo já abriu a caixa-preta dos supersalários. Espera-se que não recue com medo da faca no pescoço.

Bernardo Mello Franco - O Globo 

Veja os benefícios recebidos por juízes em cada estado

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Juízes federais marcam greve contra o fim do auxílio-moradia

Juízes federais marcam greve em protesto contra fim do auxílio-moradia - Presidente do STF marcou julgamento do benefício para 22 de março 

Juízes preparam paralisação às vésperas de julgamento do STF sobre auxílio-moradia

Ajufe quer que benefícios de juízes estaduais também sejam analisados

 A Associação de Juizes Federais do Brasil (Ajufe) articula uma paralisação geral da categoria de um dia, marcada para o dia 15 de março. O motivo é o julgamento da ação que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 22 de março.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados.  — Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam — explicou.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Ajufe questiona o fato de a ação pautada pelo STF tratar apenas do auxílio-moradia aos magistrados federais. A associação defende que os benefícios pagos aos juízes estaduais também sejam analisados. "Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário", diz o texto.

Para a Ajufe, o auxílio-moradia passou a ser questionado devido à "atuação imparcial e combativa contra a corrupção" dos juízes.  O órgão recomendou aos magistrados exigir "a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro".

CNJ julga pagamento extra a juízes do Rio

Ao menos 26 magistrados receberam benefício de R$ 9,6 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira a legalidade do pagamento feito a juízes fluminenses para audiências de custódia, que, no ano passado, beneficiou ao menos 26 magistrados. Os juízes integraram as centrais de audiência de custódia no Rio, em Campos e em Volta Redonda. 

O repasse desse adicional de um terço do salário dos juízes, cerca de R$ 9,6 mil por mês, só ocorre no Rio de Janeiro, segundo o conselheiro Márcio Schiefler, que suspendeu o repasse liminarmente em dezembro do ano passado por considerá-lo ilegal.

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Associação de juízes quer adiar análise do auxílio-moradia no STF

Embora votação no plenário do Supremo ainda não tenha sido marcada, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, indicou que o julgamento pode ser em março

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento da ação que discute o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. O processo ainda não foi pautado formalmente, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, indicou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.

A Ajufe alega que a ação deve ser retirada de pauta porque, segundo a entidade, o rito processual não foi cumprido. “Qual não foi a surpresa em constatar que o feito não podia, ainda, ser liberado, em razão de não estar concluída a instrução”, afirma.  A associação de juízes alega que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Pedimos que a matéria seja retirada de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarmos a réplica à contestação e contrarrazões”, alega a Ajufe.

Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux liberou para votação em plenário as decisões liminares (em caráter provisório) que proferiu em setembro de 2014, estendendo o auxílio-moradia, no valor de 4.378 reais, a todos os juízes do país. Em outubro daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o benefício e estabeleceu que todos juízes que não tenham residência oficial à disposição podem receber a ajuda de custo.

Depois disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos estados.  Nas últimas semanas, vieram a público casos de juízes que, com base na liminar de Fux, recebem o benefício mesmo sendo proprietários de imóveis próprios nas cidades onde vivem. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, é um deles. Moro recebe o benefício mesmo morando em um apartamento próprio em um bairro de classe média em Curitiba, adquirido em 2002.

O magistrado justificou o recebimento da ajuda de custo como uma forma de “compensar” a falta de aumento salarial à classe nos últimos três anos. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, disse Moro ao jornal O Globo na última sexta-feira.

O juiz federal Marcelo Bretas, à frente da Lava Jato no Rio de Janeiro, também recebe o auxílio-moradia mesmo sendo dono de um apartamento na Zona Sul carioca. O caso de Bretas, no entanto, é diferente do de Moro porque a mulher do juiz fluminense também é magistrada e, assim como ele, embolsa o benefício. Conforme o CNJ, em caso de juízes que sejam casados e vivam sob o mesmo teto, o pagamento do auxílio-moradia deve ser feito apenas a um deles.

Por meio de sua conta no Twitter, Marcelo Bretas ironizou as críticas por receber o benefício. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, escreveu o magistrado.

Veja - O Estado de S. Paulo