Ex-ministro José Dirceu é demitido de site de notícias - Veja

Por Hugo Marques 

Ele fazia coluna semanal e teria sido desligado por “questões mercadológicas”

O ex-ministro José Dirceu, de 74 anos de idade, foi demitido do site Metrópoles, onde colaborava com artigos semanais. O site pertence ao ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, que dividiu cela na Papuda com Dirceu. O petista foi  condenado à prisão por envolvimento em corrupção nos escândalos do mensalão e do petrolão. As penas de Dirceu somam mais de 30 anos de prisão. Dirceu já foi preso quatro vezes, mas deixou a cadeia em 8 de novembro de 2019, beneficiado por um habeas-corpus.

VEJA apurou que o ex-ministro não foi demitido por Estevão, mas pela direção do site, que desativou colunas em virtude de questões puramente mercadológicas. Dirceu produzia um artigo semanal sobre temas variados, abordando principalmente  temas políticos. A  audiência e a  qualidade do trabalho, porém, foram avaliados como abaixo da expectativa e sem o retorno esperado de leitura.

O ex-ministro não tinha salário fixo. Segundo pessoas próximas, ele ganhava entre 6.000 e 8.000 reais por mês. O site Metrópoles não se pronunciou oficialmente sobre o desligamento do ex-ministro.
[nos parece que no habeas-corpus de "ofício", expedido pelo presidente do STF, consta a exigência do condenado ficar obrigado a trabalhar.
Caso seja verdade o ex-guerrilheiro de festim precisa arrumar outro emprego (= simulacro.)]

VEJA - Brasil

Ala de segurança máxima - Luiz Estevão teria doado imóvel a um funcionário da Papuda

A pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador cassado é encaminhado para o pavilhão de segurança máxima da Papuda. A decisão também vale para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado federal Márcio Junqueira 

A Justiça determinou ontem a transferência do senador cassado Luiz Estevão e do ex-ministro Geddel Vieira Lima para o pavilhão de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão atinge, ainda, o ex-deputado federal Márcio Junqueira,  preso por envolvimento na Operação Lava-Jato. Eles estavam na ala de vulneráveis do Centro de Detenção Provisória, no mesmo presídio. A Vara de Execuções Penais estabeleceu que, a partir de agora, a unidade deve ser destinada exclusivamente aos presos idosos. A decisão ocorre após denúncias de que o empresário teria regalias. A Justiça também recebeu documentos que apontam indícios de corrupção contra Estevão, como a doação de um terreno a um agente. Segundo informações do sistema penitenciário, o senador cassado emprega detentos e ex-internos em suas empresas.

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social informou que a transferência ocorreu na manhã de ontem. Estevão, Geddel e Márcio Junqueira ficarão em celas individuais, de seis metros quadrados, com água morna e vaso sanitário comum. A transferência foi realizada a cerca de um mês depois da deflagração da Operação Bastilha, conduzida pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do DF. As investigações apontaram que o empresário tinha direito a benesses na Papuda e provocaram a demissão da cúpula do sistema penitenciário.

 

“Fato absurdo”

A Vara de Execuções Penais (VEP) pediu que a direção do Centro de Detenção Provisória esclarecesse por que Estevão estava na companhia de apenas mais um detento em uma cela com capacidade para abrigar 12 presos, enquanto as outras unidades estavam praticamente lotadas. Na decisão, a juíza da VEP, Leila Cury, classificou a situação como “um fato absurdo”. Em resposta à Justiça, a unidade argumentou que, à época, Estevão e o ex-ministro José Dirceu estavam sozinhos na cela, porque ambos seriam vulneráveis em relação aos demais. “A experiência de administração carcerária aponta que, inevitavelmente, sofrerão extorsões”, alegou a administração do Centro de Detenção Provisória (CDP). “Isso nem de longe pode ser interpretado como um privilégio ou regalia, mas sim, um dever de cautela do Estado de proteger os mais vulneráveis.”

Para abrir espaço aos presos célebres, foi necessário alocar idosos em outra ala do CDP. A medida, entretanto, gerou uma “situação insustentável”, segundo a juíza Leila Cury, titular da VEP. “É que, dentre os idosos alocados na ala dos vulneráveis, há vários que respondem ou foram condenados pela prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo e crimes contra a dignidade sexual cujos perfis afastam a alocação na mesma cela daqueles que possuem alto poder aquisitivo ou são detentores de poder político”, argumentou a magistrada. “A situação descrita gerou o fato absurdo de Luiz Estevão ter permanecido na companhia de apenas mais um preso ou sozinho, em uma cela com capacidade para 12 presos, enquanto, nas demais, a lotação estava praticamente esgotada”.

A magistrada questionou a declaração de policiais de que Estevão mandaria na Papuda, mas reconheceu que a Operação Bastilha demonstrou regalias para o senador cassado. Os investigadores identificaram itens proibidos na cela do empresário, como pen-drives e uma tesoura. “A posse indevida daqueles objetos indica que pode ter havido corrupção de agentes públicos”, alegou a juíza da VEP. “Nas hipóteses aventadas, teria havido falha do Estado, e isso, sem dúvida, merece atuação rígida, sobretudo por não ser a primeira vez que tais fatos ocorrem”, acrescentou.

Chocolate

Em dezembro de 2016, a Vara de Execuções Penais recebeu denúncia anônima de que Luiz Estevão teria corrompido agentes penitenciários do CDP para ter privilégios no cumprimento da pena de 26 anos por desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A VEP obteve documentos que indicavam indícios até mesmo da doação de um imóvel para um funcionário da Papuda. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do DF, ao Ministério Público do DF e Territórios e à Subsecretaria do Sistema Penitenciário.

Em janeiro de 2017, Luiz Estevão foi para a solitária depois de desrespeitar normas do presídio e de desacatar uma autoridade do sistema penitenciário. Ele foi flagrado com itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada. À época, diretores do CDP e outros servidores foram afastados. Segundo a juíza Leila Cury, a demissão “parece não ter sido suficiente”. A magistrada citou ainda um documento oficial enviado pelo Centro de Detenção Provisória em que a unidade informa que “é comum alguns presos solicitarem favores para Luiz Estevão” ou que “alguns internos e ex-internos trabalham para ele na rádio de sua propriedade”. Para a juíza, “os termos de declaração revelam que Luiz Estevão pode tê-los cooptado, pois muitos trabalham fora do bloco e podem ter tido a oportunidade de, em retribuição, beneficiá-lo”.

No processo referente à Operação Bastilha, há ainda denúncias de que o ex-senador teria promovido diversas benfeitorias no CDP, como instalação de interfones nas salas dos advogados e a doação de televisões para as celas. “Há indícios de que ele vem exercendo liderança negativa no ambiente em que atualmente está recolhido, pois foi flagrado pelo menos duas vezes na posse de objetos proibidos. Se não for imediatamente realocado em outro local, além de dificultar a efetiva apuração dos fatos, pode vir a conseguir novamente outros privilégios”, afirmou a juíza Leila Cury.

O motivo principal da transferência de Luiz Estevão para o pavilhão de segurança máxima é permitir a investigação isenta das denúncias de corrupção e de benesses na cadeia.  “Além do mais, a localização física das celas do pavilhão, na parte final da unidade prisional, e não rente ao portão de entrada, como é o caso do Bloco 5 do CDP e, ainda, o fato de suas celas serem individuais, permitirá maior controle dos agentes sobre as pessoas que terão acesso aos presos”, argumentou Leila Cury. “Isso certamente evitará ou, pelo menos dificultará, a prática, por exemplo, de crime de corrupção”. A decisão da VEP foi comunicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Eles são responsáveis pelos processos que levaram à prisão do ex-deputado federal Márcio Junqueira e do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segunda instância

O ex-senador Luiz Estevão está preso desde março de 2016, por determinação da 1ª Vara Federal de São Paulo. À época, o processo do senador cassado ainda não havia transitado em julgado, mas a decisão ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que é cabível a prisão após condenação em segunda instância.

Correio Braziliense
 

 

Luiz Estevão chega algemado e sai calado de audiência na Justiça Federal

Ex-senador, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, é acusado de falsificação de documentos em obras no aeroporto de Fortaleza

Condenado a 26 anos de prisão por irregularidade nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e preso desde março do ano passado, o ex-senador Luiz Estevão deixou ontem o Complexo Penitenciário da Papuda para participar de uma audiência na Justiça Federal. Trata-se de mais um entre as centenas de processos judiciais envolvendo o empresário, desta vez, por uso de notas fiscais falsas nas obras do aeroporto de Fortaleza, no Ceará. Ele é acusado de estelionato majorado e chegou algemado ao prédio do tribunal, na 510 Norte.

 

O Ministério Público Federal (MPF) responsabiliza Estevão pelo uso de documentação falsa, entre março e outubro de 2002, para o recebimento de valores relacionados às obras de urbanização e construção de novas instalações do Grupo de Aviação no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A defesa alega que Estevão estava afastado da Presidência do Grupo OK, responsável pela construção, nesse período e que, por isso, não pode ser acusado do crime.

Entre as falsificações estariam as assinaturas de servidores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em processos de pagamentos feitos ao Grupo OK. As obras incluíam hangar de manutenção, prédio do comando, redes gerais, vias de acesso e estacionamento de aeronaves. A Infraero iniciou as investigações após esses funcionários declararem que não reconheciam as assinaturas. Perícias feitas nos documentos comprovaram a  falsificação.

 

 Na audiência de ontem, Geórgia Maria de Andrade Eufrásio, que trabalhava na Gerência de Recursos e Contratos da Infraero à época do contrato, depôs durante 20 minutos. Ela informou que identificou as assinaturas falsas em, pelo menos, seis ordens de pagamento e comunicou a falha à direção do órgão. De acordo com Geórgia, a sindicância aberta pela empresa apontou que houve fraude no pagamento de R$ 9 milhões. “Os processos de pagamento foram montados, e esses processos entraram na contabilidade da empresa sem ter antes passado pela minha área, que é a área que deveria ter feito algumas conferências e autorizado o pagamento”, explicou a servidora.

 

Também foi ouvido, na condição de testemunha de defesa, Carlos Estevão Taffner, funcionário do Grupo OK que exercia a função de superintendente imobiliário da empresa no período da assinatura do contrato. Ele afirmou que não sabia que as notas eram falsificadas e que só soube das fraudes com as investigações em curso. Ao ser questionado pelo procurador federal, Taffner afirmou que não sabia quem era o responsável pelo contrato. Estevão não falou durante a sessão, apesar de estar presente. A defesa do ex-senador não quis conversar com a reportagem.

 Filhas e netos

Luiz Estevão chegou à 12ª Vara Federal em um camburão da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) com quase meia hora de atraso. As algemas motivaram um bate-boca entre o procurador da República Frederico Paiva e os defensores do ex-senador. Ao entrar na sala de audiência, o advogado Marcelo Bessa solicitou que as algemas fossem retiradas, alegando que eram desnecessárias. O procurador, então, pediu que fosse registrado que o atraso da audiência em quase uma hora se devia ao fato de que Estevão se recusara a comparecer diante do juiz algemado. De acordo com Frederico, o empresário teria afirmado aos agentes penitenciários responsáveis pela escolta que a audiência só começaria quando ele quisesse.

 Vestindo camisa polo branca e calça jeans, Estevão ficou sob a vigilância de quatro policiais armados e acompanhado por dois advogados durante quase uma hora de oitiva. O empresário passou a maior parte da audiência calado e só se dirigiu ao magistrado a fim de pedir autorização para conversar com a mulher, as filhas e os netos que estavam presentes, alegando que não via as crianças há mais de um ano. Conseguiu dois minutos com os familiares. Mais testemunhas desse processo serão ouvidas em janeiro e fevereiro de 2018.

Memória

Condenação e benefícios 

Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT de São Paulo. Na última década, porém, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena. A condenação é de 26 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Está preso desde 8 de março no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, 24 anos após o escândalo.

Desde então, no entanto, a concessão de benesses ao ex-senador Luiz Estevão ocorre com frequência. Em janeiro, agentes e integrantes da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) encontraram, na cela do empresário e na cantina onde ele faz as refeições, itens proibidos, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada (fotos)— o episódio acarretou a queda da cúpula do CDP. À época, a Sesipe instaurou um inquérito sigiloso para avaliar o caso.

Em agosto de 2016, o MPDFT ajuizou uma ação de improbidade administrativa que revelou o pagamento feito por Luiz Estevão para a reforma do Bloco 5 do CDP, onde ele cumpre pena. As celas são maiores que as demais, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto.

 

 Correio Braziliense

Condenados por corrupção apostam na lentidão da Justiça

Acusados recorrem a uma série de manobras protelatórias, e, no extremo, até à fuga do país, para retardar o cumprimento da pena

Entre uma tentativa e outra de prisão, o que não falta é manobra protelatória para evitar que criminosos parem atrás das grades. Não bastasse a lentidão dos processos no país, há quem lance mão de um outro subterfúgio: uma passagem só de ida para o exterior, de preferência um destino que não tenha acordo de extradição com o Brasil. Condenados por corrupção fazem todo tipo de ação para evitar o cumprimento da pena: trocar de advogados no meio do processo para adiar um julgamento, entrar com uma infinidade de recursos e também jogar com a possibilidade de prescrição. 

Em meio à sensação de impunidade à corrupção, o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em 1998, cuja construção envolveu um desvio de R$ 3,1 bilhões, pode até parecer um caso de sucesso, assim como a Lava-Jato. Afinal de contas, mandou para a prisão seus dois principais alvos: o juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão. Mas um dos envolvidos, o empreiteiro José Eduardo Ferraz, da Incal, só foi preso no último dia 20 de setembro.

Quase 20 anos depois do escândalo, o empresário dispensou os advogados duas vezes às vésperas de sua condenação na segunda instância, em 2015, conseguiu anular uma das sentenças e, quando o mandado de prisão foi expedido, no ano passado, passou 11 meses foragido até ser preso semana retrasada na Marginal Pinheiros.

Seu caso se junta a muitos outros processos de autoridades em crimes de colarinho branco no Brasil. Quem tem cargo político sai na frente. Os políticos possuem foro privilegiado e são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): em mais de três décadas de existência desde a redemocratização, foram 17 condenações de políticos e, dos mais de 700 mil presos, menos de 1% continua atrás das grades por crimes contra a administração pública, segundo relatório de 2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Privilégios na casta da República

Procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Diogo Castor de Mattos, admite a preocupação com a possibilidade de que alguns casos da Lava-Jato terminem impunes.

— O risco sempre existe, principalmente casos que estão fora dos holofotes, esses que admitem recursos dos recursos dos recursos, principalmente se for revisto — disse.

Ex-advogado ligado à Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran vem escapando das mãos da operação: com mandado de prisão expedido em novembro de 2016, viajou para a Espanha, onde até chegou a ser detido. Mas o pedido de extradição foi negado pelo país europeu e seus processos na Lava-Jato estão parados.

Mesmo quando o STF condena, a sentença demora a ser cumprida. A primeira condenação criminal de um caso de corrupção no STF foi a do deputado federal José Gerardo de Oliveira Arruda Filho, do Ceará, pelo desvio de R$ 500 mil de um convênio federal quando era prefeito de Caucaia, em 2010. Os recursos se amontoaram. A Corte chegou a decidir sobre um embargo declaratório no segundo agravo regimental nos embargos infringentes impetrados pela defesa do ex-prefeito: em outras palavras, o recurso do recurso do recurso. E José Gerardo sequer cumpriria pena na prisão, mas apenas serviços comunitários, já que foi condenado a dois anos. Mesmo assim, adiou a pena por seis anos: só passou a cumpri-la em maio do ano passado.  — As garantias aos réus são focadas na casta da República, nos políticos, tratados com privilégios que as pessoas comuns não têm — diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito da FGV.

O caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) segue pelo mesmo caminho. O STF o condenou em maio por crimes cometidos na década de 1990, quando era prefeito de São Paulo. No entanto, o deputado permanece livre e atuante na Câmara. Desde o momento em que o caso foi recebido pelo Supremo, em 2011, até a condenação, seis anos se passaram.

As manobras processuais para adiar as decisões judiciais foram a forma que o empresário José Eduardo Ferraz usou para evitar a prisão: primeiro, dispensou seus advogados na véspera da sessão de julgamento na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em 2006. Respondendo em liberdade, alegou ao STF que houve cerceamento de defesa pela falta de advogados. O recurso só foi julgado oito anos depois e aceito pelo Supremo, que anulou a condenação. O novo julgamento ficou marcado para 15 de setembro de 2015. Um dia antes, Ferraz novamente dispensou seus advogados e a sessão foi adiada. O novo julgamento resultou na condenação por peculato, estelionato, corrupção ativa e uma pena de 22 anos de prisão em regime fechado. Nesse julgamento, o empresário escapou das penas por formação de quadrilha e uso de documento falso, prescritas. Ferraz tem um recurso no STJ que espera julgamento, no qual cobra a prescrição dos outros crimes.— Não houve manobra processual, haja vista que o Supremo Tribunal Federal anulou o julgamento — diz seu advogado, Eugênio Malavasi.

Se a demora do STF para julgar processos favorece alguns réus, outros preferiram sair de lá para tentar adiar condenações. Foi o caso do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em 2014, envolvido no escândalo do mensalão mineiro, renunciou ao mandato para que o processo fosse remetido à primeira instância. Condenado este ano, responde em liberdade enquanto os recursos são julgados. Ano que vem, Azeredo completa 70 anos, e os prazos de prescrição cairão pela metade. O tucano poderá escapar caso o processo não transite em julgado até setembro de 2018.

Heloísa Estellita, professora da FGV, ressalta que não é possível dizer que os crimes de colarinho branco ficam impunes no Brasil.  — Não temos os dados, infelizmente. Saber quantos processo desse tipo há no Brasil, quantas pessoas foram condenadas. Só assim é possível afirmar algo. Ninguém quer injustiça célere também — afirmou.

Para Marcelo Figueiredo, um dos motivos para a sensação de impunidade é a noção de que a corrupção é um crime menos perigoso. — Não há comoção social com a corrupção. As pessoas não se chocam com ela como com outros crimes. Isso torna tudo mais fácil no sentido dos réus — diz Diogo Castor de Mattos. 

Fonte: O Globo