A palavra esquecida - Alon Feuerwerker

Análise Política

Quem tem caminho para chegar vitorioso a outubro de 2022, em um ou dois turnos? No momento, todos os campos, apesar do clima de estagnação. Está é natural, pois as pesquisas mostram-se algo inalteradas e convergentes. Se a eleição fosse hoje, Luiz Inácio Lula da Silva ganharia. O detalhe: a eleição não é hoje, temos pelo menos longos oito meses e meio até lá.

É um período para a terceira via tentar conectar-se ao ponto sensível das massas. O principal obstáculo é ela, a terceira via, continuar acreditando que existe na sociedade um desejo, ainda não completamente decifrado, de “rejeitar os extremos”. O problema: esse tem-se revelado um assunto forte na bolha auto nomeada centrista, mas vem sendo completamente ignorado pela maior parte da população.

Lula e Jair Bolsonaro têm hoje somados uns 60% de intenção de voto estimulado e não muito longe disso de espontâneo. Se ambos fossem vistos pelo eleitorado como “extremistas”, poder-se-ia concluir que o extremismo é mais popular do que dizem por aí. Claro que não é isso. Bolsonaro e Lula lideram porque, desculpem a tautologia, são identificados como líderes pelo respectivo campo político e por ofertarem propostas concretas para problemas reais.

 Lula vem liderando seu campo há uns trinta anos, desde que o antecessor, o PMDB da resistência ao regime militar e herdeiro até então do trabalhismo, associou-se à ruína econômica do governo José Sarney. A liderança petista estabilizou-se a partir de 1989, tanto que o PSDB, nascido naquele momento como centro-esquerda, precisou depois procurar outra freguesia, outro mercado eleitoral. Que ocupou com sucesso de 1994 a 2018.

O PSDB foi destroçado no segundo tempo da Operação Lava-Jato e quem pagou o pato quatro anos atrás foram Geraldo Alckmin, candidato a presidente, e os principais governadores da legenda. Aí o vácuo sugou Jair Bolsonaro, que calhou de estar no lugar certo na hora certa. Competência e sorte. Mas Bolsonaro não soube navegar bem na tempestade da Covid-19 e vem emagrecendo politicamente. O que anima os candidatos a sucedê-lo na turma dele.

 

Caro Editor:

No presente momento, repleto de “cientistas vacinadores”, tem uma filosofia dominante.

E que se resume a uma gozação que recebi de uma amiga.

Ela me enviou esta mensagem:

Tomei pílula anticoncepcional e engravidei.

Mas certamente teria engravidado de quíntuplos se não tivesse tomado.

Pois Lula parece consolidado na esquerda. Ciro Gomes que o diga. O desafio de todos jogadores é o mesmo: tomar para si a bandeira da prosperidade, a imagem de quem mais tem condição de levar o país, as famílias e as pessoas a uma vida melhor. Lula está em vantagem pelo currículo.[pelo currículo? possível... currículo de ladrão com múltiplas condenações, todas confirmada em múltiplas instâncias...;  pelo menos no Supremo vale como bons antecedentes ou pelo menos torna o ladrão uma vítima de ter sentado na vara errada; 

mas, o eleitor pensa diferente... ou não? ] Bolsonaro retém os fiéis ideológicos, procura trabalhar a má lembrança do segundo período Dilma Rousseff e também o fantasma das dificuldades econômicas enfrentadas por Venezuela e, em grau bem menor, Argentina. [Bolsonaro tem a seu favor, além da má lembrança acima citada e o fantasma também citado e recuperação da economia com o INEVITÁVEL FIM DA PANDEMIA.]

O presidente tem um problema adicional: não consegue se conectar às entregas de seus ministros, pela simples razão de não transmitir a impressão de estar voltado à operação governamental propriamente dita. Um exemplo extremo se dá nas tragédias causadas pelas chuvas. Agitar a própria bolha 24x7 ajuda a manter a base mais fiel, mas tem pelo menos um efeito colateral: não sobra espaço comunicacional para tentar capitalizar o que o governo efetivamente faz.

E a terceira via? Sergio Moro vem até o momento prisioneiro de um único tema, que nesta hora não leva jeito de ser a principal preocupação das pessoas: a corrupção. Ciro Gomes está encapsulado, tem seu público mas não consegue crescer para nenhum dos dois lados. E João Doria enfrenta uma certa descrença decorrente das pesquisas e de um desempenho relativamente inferior em São Paulo, quando comparado ao retrospecto de governadores tucanos paulistas candidatos a presidente.

Mas o jogo ainda está sendo jogado. E, de novo, vai ganhar quem conseguir associar-se à esperança de um futuro de prosperidade. Que obrigatoriamente estará vinculado ao desenvolvimento. Uma palavra ultimamente pouco lembrada. Mas cuja hora vai chegar. [que  começará a se manifestar alguns meses antes de outubro próximo - confiram.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

Bolsonaro desmoraliza 64? - Sérgio Alves de Oliveira

Alguém porventura já parou para pensar, “arriscando” chegar à conclusão que os governos oriundos do “Regime Militar”, da Revolução (ou “golpe”,como preferirem) de 1964,que permaneceu até l985, cujos cinco (5) presidentes não foram eleitos diretamente pelo povo, todavia saíram-se, sem exceção, muito melhores que todos os outros governos,anteriores ao Regime Militar e, principalmente,posteriores?

Em todo esse tempo de “governos civis”, quantos aventureiros, oportunistas,falsários,demagogos e corruptos sairam consagrados das urnas para usar a faixa presidencial e outros cargos eletivos, porém acabaram estagnando, ou até regredindo o país, política, moral, econômica, e socialmente ?

Como explicar,por exemplo,que os Estados Unidos,comparado ao Brasil, os quais têm praticamente a mesma “idade”,são tão diferentes,um muito rico,inclusive o seu povo,e outro muito “pobre”,mais ainda o seu povo,desde o momento em que as potencialidades e riquezas dadas pela natureza a cada um privilegiaram muito mais o Brasil,em detrimento dos ”States”?  

E que na questão do desenvolvimento,a partir das respectivas potencialidades humanas e riquezas naturais de cada qual,essa equação se inverte? Qual a melhor explicação? Seria mérito e demérito dos respectivos povos? Dos seus políticos e governos?

Teria razão o filósofo francês Joseph-Marie De Maistre,de que “o povo tem o governo que merece”? 

E “avançando o sinal”,que “cada povo tem a realidade política,social,moral econômica ,“dirigida” por seus políticos ,que também merece”? 

Como explicar que os presidentes “civis” escolhidos pelo povo na prática da sua democracia deturpada foram sempre muito piores que os outros que não foram escolhidos em eleições diretas pelo povo,ou indiretas,pelo Congresso (Tancredo Neves/José Sarney)? 

 

Como explicar que os governos militares,de 1964 a 1985, fizeram muito mais em benefício do povo do que todos os outros que os sucederam,de 1985 a 2022,ou seja,durante 37 anos, passando por José Sarney, Collor de Mello,Itamar Franco,Fernando H.Cardoso,Lula da Silva,Dilma Rousseff,Michel Temer e Jair Bolsonaro? 

E sem falar que “antes” de 64,tivemos o tresloucado Jânio Quadros? E Jango Goulart,que terminou o mandato de Jânio,devido à sua renúncia,até ser apeado do poder em 1964?

Qual a razão do Brasil ter ficado completamente estagnado em obras de infraestrutura,de maneira que as obras dos governos militares ,que não foram eleitos,realizadas durante 21 anos ,praticamente “congelaram” de lá para cá? 

Que quase nada foi feito nesses 37 anos,além de muita politicagem, corrupção,e gastança inútil dos tributos “extorquidos” do povo,inclusive para sustentar uma ”máquina pública” mas cara que a de qualquer outro país mais rico?

É claro que nossas conclusões poderiam ser rebatidas pelo fato do Governo Bolsonaro estar “entupido” de militares, havendo generais e outros oficiais superiores por todos os cantos, até para “servir cafezinho”,além naturalmente,do próprio Presidente ter sido um militar (capitão), cuja saída do Exército até hoje não ficou bem esclarecida,para “se meter” na política. [a sentença do Superior Tribunal Militar, Instância máxima da Justiça Militar da União, é de clareza solar ao não condenar Bolsonaro e permite a dedução da saída ter sido motivada pelo capitão entender que na política poderia servir melhor ao Brasil - o que fará com o fim da pandemia e sua reeleição em outubro 2022.]

Essa enorme diferença entre os governos nos “dois tempos” só pode ter uma explicação. Quem já pensou que enquanto o “cérebro militar” governou de 64 a 85,o “cérebro político” se adonou do poder posteriormente,de 1985 a 2022? 

Que os militares que governaram de 64 a 85 assumiram o governo, mas não se transformaram nessa “praga” chamada “políticos”? 

E que os militares que entraram no governo junto com o “capitão” Jair Bolsonaro deixaram de ser militares e se transformaram em meros “políticos”,com todas as suas deficiências,sem terem a “malandragem” necessária, só presente nos políticos de carreira? 

E que o mesmo acontece com o próprio Presidente Bolsonaro,cuja inércia para afastar os obstáculos,sabotagens e boicotes ao seu governo,com o remédio “devido”,claramente previsto na constituição, certamente não significa menos que a preponderância na sua pessoa, do político”,ao invés do “militar”,como aconteceu nos governos de 64 a 85? 

 

Será que deu para entender porque os políticos “demonizam” tanto os militares,dando a entender nos seus discursos que só “eles” teriam capacitação para governar,jamais os militares? 

O que teria o militar a “menos”que qualquer outra profissão que pode livremente se dispor a governar? 

Civil pode,e militar,não? 

Será que o grande “álibi” dos políticos seria a sua grande capacidade de enganar o povo nas suas campanhas eleitorais,o que os militares não gostam e nem sabem fazer?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A pior vergonha - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Pela primeira vez, desde o regime militar, há um preso político trancado numa cela neste país

O Brasil encerrou o ano de 2021 com uma vergonha estampada no meio da testa: pela primeira vez, desde o regime militar, e num caso único em qualquer nação democrática do mundo, há um preso político trancado numa cela de presídio neste país. Em nome das “instituições democráticas”, e agindo como um porão de polícia secreta, o Supremo Tribunal Federal mantém preso há mais de quatro meses, sem direito de defesa e sem processo legal, um cidadão que não cometeu nenhum crime para o qual a lei brasileira prevê prisão. Está cumprindo pena sem ter sido processado, julgado e muito menos condenado.

O ex-deputado Roberto Jefferson está preso na penitenciária de Bangu porque dirigiu ofensas aos ministros do STF. Insulto não é nenhum crime que permita a autoridade pública jogar um cidadão na cadeia. No máximo, é delito de injúria, no qual o autor é processado em liberdade; caso condenado, jamais cumpre pena de prisão, ainda mais se é réu 
primário.
Mas Jefferson não está respondendo a nenhum processo legal na Justiça – foi preso por ordem pessoal de um ministro do STF, e vai ficar na prisão por quanto tempo o ministro quiser, sem que seus advogados possam recorrer a nada ou a ninguém. Isso se chama prisão política. Só acontece em ditadura.

A prisão do ex-deputado é, como tantos outros, um ato puramente ilegal do STF. A desculpa utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes – que neste caso consegue o prodígio de agir, ao mesmo tempo, como delegado de polícia, carcereiro, promotor e juiz – é que Jefferson é uma “ameaça à democracia”. Como assim?  

Por acaso ele está comandando algum grupo terrorista? 

Está armazenando armas para dar um golpe de Estado, ou treinando combatentes para atos de violência? 

É claro que não, mas e daí? 

Moraes acha que ele é uma “ameaça à democracia”, e isso, no seu entender, permite à autoridade ignorar a lei e eliminar os direitos individuais do acusado. 

Tecnicamente, o ex-deputado está em “prisão preventiva” – medida que se aplica a criminosos que são um perigo real e imediato para a segurança dos demais cidadãos, ou que vão cometer crimes outra vez. É um disparate em estado puro, mas Moraes decretou que a prisão de Jefferson é “necessária e imprescindível” – o que consegue ofender, ao mesmo tempo, a lógica e a gramática. É onde estamos.

A mídia, as classes intelectuais, os defensores dos direitos humanos e o restante do “Brasil democrático” não dizem uma sílaba sobre nada disso. Como Jefferson é um homem de direita, acham que ele não tem direito à proteção da lei. Talvez esteja aí, no fundo, a pior vergonha.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Ministério Público na mira e PEC 5: a ira vingativa dos corruptos - Folha de S. Paulo

Ministério Público na mira - Marcus André Melo

A coalizão que empoderou as instituições de controle em 1988 deu lugar a uma aliança maldita

[em face das duas matérias abordarem o mesmo tema - Competência Constitucional do Poder Legislativo legislar - optamos por transcrevê-las em conjunto, apresentando perguntas que não querem calar.

Antes destacamos que a mídia militante - aliada incondicional dos inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil - todos inconformados com a vitória do capitão em 2018, com quase  60.000.000 de votos, tem promovido um boicote sistemático ao governo do nosso presidente. 

Boicote que inclui denúncias infundadas, narrativas,  judicialização constante contra a quase totalidade das medidas que o presidente Bolsonaro tenta implantar e outras práticas que  chegam próximas à sabotagem e agora passam a ter como alvo o Poder Legislativo.

Vamos às perguntas: 

- pretendem impedir o Poder Legislativo de legislar? 

- pretendem  condicionar a que decisões legislativas só sejam discutidas pelo Congresso Nacional após avalizadas por instituições que não possuem competência legislativa?

- Já que dificultam de forma constante que o Poder Executivo da União governe, pretendem agora  impedir que o Poder Legislativo da União legisle? 

- se proceder a dúvida exposta na pergunta anterior,  e forem exitosos na consecução do que objetivam, quem vai assumir as funções dos dois poderes 'neutralizados'?]

A Constituição de 1988 delegou vastos poderes às instituições de controle em sentido amplo (Ministério Público, órgãos judiciais, tribunais de contas, política federal). Esta delegação foi produto da coalizão forjada na constituinte entre setores liberais e de esquerda. Os setores liberais estavam preocupados com o abuso de poder pelo Executivo para o qual também ocorrera extensa delegação de poderes através de instrumentos como medidas provisórias, iniciativa legal exclusiva, e prerrogativas processuais.

Buscava-se uma coleira forte para um cachorro grande: uma agenda de transformação institucional discutida na década de 50 por figuras como Afonso Arinos, San Tiago Dantas e Hermes Lima.

Os setores de esquerda, por sua dura experiência sob o regime militar, priorizavam direitos humanos e liberdades públicas. Os limites da intervenção estatal era o foco de setores liberais desde o Estado Novo, o que levou à aprovação, em 1950, de nossa primeira Lei de Improbidade Administrativa.

Parte do arranjo de 1988 está sob ataque na PEC do CNMP (05/21). Mas agora o “jogo da delegação” é outro: mudam os atores, as coalizões, as temáticas. Destaco seis pontos:

1. Setores da esquerda agora estão aliados ao Executivo para enfraquecer as instituições de controle, porque quando estavam no poder seus desmandos foram punidos.

2. O fantasma do autoritarismo, sob Bolsonaro, voltou a adquirir a centralidade que tivera com o fim do Estado Novo e do regime militar, e que havia desaparecido. A posição dos setores da esquerda torna-se assim paradoxal: aliar-se ao presidente e sua base e simultaneamente buscar controlá-lo através do STF.

3. O presidente é agora protagonista; no jogo das constituintes de 1946 e de 1988, o Executivo estava virtualmente ausente.

4. A questão da corrupção adquiriu grande saliência, o que não ocorreu em 1988. O tema é ortogonal à agenda institucional anterior marcada pelo par direitos humanos e abuso presidencial; o que junto com o tema dos desmandos na pandemia reconfigura o jogo.

5. Finalmente, o objeto do controle ampliou-se: de desmandos do Poder Executivo para os dos próprios parlamentares —o que explica o protagonismo destes no ataque ao Ministério Público.

6. No entanto, as instituições agora com mais musculatura, podem proteger-se; o teste será como o STF irá atuar no caso.

A delegação de poderes ocorrida em 1988 fundava-se, em parte, na constatação dos limites estreitos do controle pela via parlamentar (ex.: CPIs), dado sua vulnerabilidade histórica frente ao Executivo. A PEC vai na direção contrária: aumenta o papel do Legislativo no processo. A investida insere-se em um processo mais amplo; encontrará forte resistência.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).

 PEC 5: a ira vingativa dos corruptos - Catarina Rochamonte

A resistência de sociedade e parlamentares que defendem o Ministério Público será testada ante o projeto indecoroso de Paulo Teixeira

A tentativa de submeter o Ministério Público ao controle de políticos, aleivosia posta em curso na Câmara Federal, mostra o grau de confiança a que chegaram no Brasil aqueles que combatem o combate à corrupção.

Apelidada de “PEC da vingança” —devido à evidente intenção de retaliação nela contida—, a PEC 5/2021 fere a independência e a autonomia institucional ao aumentar a ingerência política no CNMP. O corregedor, responsável pela condução de processos disciplinares contra promotores e procuradores, passaria a ter fortes vínculos políticos, consolidando com isso a cultura de impunidade dos poderosos que sempre vigorou no Brasil, embora tenha sido excepcionalmente confrontada pela Operação Lava Jato.

O autor do indecoroso projeto é o deputado petista Paulo Teixeira, com aval monolítico do seu partido. O centrão, através do presidente da Câmara, Arthur Lira, está no comando, dando as cartas num jogo sujo combinado com o presidente Bolsonaro. Nessa combinação, o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães, conseguiu piorar o que já era ruim.

Mais uma vez, bolsonaristas e petistas convergem com o habilidoso oportunismo do centrão, que tem demonstrado grande força, mas não tem projeto de poder próprio; só um plano de domínio parasitário. Com Bolsonaro reeleito ou com Lula eleito, tal parasitismo continuará a ser praticado com mais conforto e tranquilidade, caso a PEC 5 seja aprovada.

A vitória dessa excrescência nas duas Casas do Congresso não é certa. Apesar do despudor com que conduz o processo —havendo, inclusive, mentido sobre um acordo com procuradores—, Arthur Lira não conseguiu liquidar logo a fatura na Câmara, tendo sido obrigado a adiar a votação para esta terça-feira (19).

O recuo no tratoraço vingativo deveu-se à resistência tanto no conjunto da sociedade civil quanto entre parlamentares que defendem a integridade do Ministério Público. Que tal resistência persista até a vitória final, que é rejeição integral dessa PEC abusiva.

Doutora em filosofia, pós-doutoranda em direito internacional e autora do livro 'Um Olhar Liberal Conservador sobre os Dias Atuais'

Nunca mais? - Alon Feuerwerker

E os últimos dias assistiram ao enterro da 17ª ação judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados e apoiadores dele festejaram mais uma pá de terra sobre a Lava Jato. Se nenhum obstáculo jurídico aparecer até outubro de 2022, e se o acaso não pregar nenhuma peça, o petista caminhará elegível para as urnas eletrônicas, [a "engarrafadora de vento", a escarrada ex-presidente, também caminhou elegível para as urnas eletrônicas, só que faltaram os votos] hoje alvo preferencial do até agora principal adversário dele, o presidente Jair Messias Bolsonaro.

O incumbente, aliás, enfrenta especulações algo semelhantes às ameaças que acabaram removendo Lula de 2018. Um cerco judicial que ronda tirá-lo da eleição. Como, ainda não se sabe muito bem. [para o êxito dos inimigos do Brasil na sinistra e antipatriótica empreitada de retirar o presidente Bolsonaro da eleição, FALTAM apenas os crimes - apesar de acusado, caluniado, etc, o presidente Bolsonaro não cometeu, nem cometerá, nenhum crime.

Já o petista foi retirado em 2018 por várias acusações e também condenações =  lembrando que até agora ele não foi inocentado de nenhuma. Ocorreu anulação de uma condenação pelo STF e esta exigiu que algumas acusações fossem renovadas, seja nas varas certas ou na forma.]

Um problema, para certos personagens que sonham com 2022 sem Bolsonaro, é a possibilidade de parte dos votos dele acabarem migrando para Lula e assim ajudarem a liquidar a fatura logo de cara. Sobre esse pessoal, e essa possibilidade, Talleyrand repetiria que não aprenderam nada e não esqueceram nada.

Diante do risco, uma solução especulada nos círculos do “lavajatismo pós-Lava Jato” é simplesmente tirar os dois. Por enquanto, nenhum gênio das alquimias de Brasília descobriu o caminho, mas acham que não custa sonhar. E, segundo a sabedoria empresarial, sonhar grande e sonhar pequeno dá o mesmo trabalho. Enquanto a turma sonha, a crise já vem contratada, pois estamos a anos-luz de algum consenso nas regras do jogo.

O único ponto de contato no discurso dos atores políticos neste momento é afirmarem estar preocupados apenas e somente com a preservação da liberdade e da democracia. Qual é o problema? Para quase todos eles, Bolsonaro incluído, a “verdadeira democracia” supõe certos adversários não poderem assumir o governo, em nenhuma hipótese, pois representariam um risco à própria democracia.

A transição de 1984-85 impôs o “nunca mais” aos que apoiaram o regime militar. Depois de 2002, reinou o “nunca mais PSDB”. Aí a era petista terminou e abriu-se o ciclo do “nunca mais PT”. Que deu em Bolsonaro, que carrega a tocha do antipetismo. Mas o capitão agora enfrenta um “nunca mais” todinho só dele. [só que este nunca mais não é, nem será, suficiente para tirar o capitão da vitória e um novo mandato. O tal nunca mais é maximizado pela mídia militante, contra Bolsonaro = contra o Brasil, e a vitória do capitão em 2022 comprovará o aqui afirmado. Em tempo: a expectativa contra Bolsonaro é sustentada por pesquisas via telefone, com 1.000 pesquisados, e cujos resultados viram narrativa maximizada pela imprensa.

As possibilidades de Bolsonaro vencer são tão sólidas que alguns jornalistas torcem pela morte do capitão e um outro até pelo seu suicídio.]

A tara pelo "nunca mais" é um sintoma. A atual instabilidade decorre em última instância de ter colapsado o acordo fundamental que fez nascer a hoje agonizante Nova República. Que acordo?  

As diversas forças políticas conviverem num ambiente de democracia constitucional, e as diferenças serem resolvidas nas urnas. 

E entre duas eleições os conflitos serem dirimidos no Legislativo. É sabido que as circunstâncias históricas levaram a um desgaste desse pacto, afinal sepultado em algum ponto da viagem entre 2013 e 2018.

E cá estamos nós de novo à beira de uma grave crise institucional. Fenômeno que os otimistas, ou ingênuos, achavam ser coisa do passado. É inevitável? Ainda não, mas o trem está em marcha. E se acontecer, de quem será a culpa, a responsabilidade histórica? Periga tornar-se mais um assunto de debate e disputa entre políticos, historiadores, jornalistas, profissionais e amadores, para todo o sempre.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Esquerdismo ou vagabundagem que só sabe “produzir” política? - Sérgio Alves de Oliveira

As manifestações de 29 de maio de 2021, contra o governo do Presidente Jair Bolsonaro, promovidas em todo o  país pela esquerda, serviu como uma “luva” para que se montasse satisfatoriamente o perfil dominante do (des)caráter dessa oposição desonesta e inconsequente.

A começar pelos tais “famosos” que aderiram e lideraram essas manifestações desrespeitosas contra o Presidente da República, o que de início  se pode destacar é que praticamente quase todos eles   não passam de uns “folgados” que conseguiram ilegitimamente  lugares privilegiados na pirâmide social ,sem que fizessem jus a essas destacadas posições sociais,seja como empresários, empreendedores,ou “trabalhadores” sujeitos a algum patrão qualquer.

Mas a “vagabundagem ideológica”  irrefreada   dos que ganham o que não merecem, ou mais do que merecem e produzem no respectivo trabalho, subordinado, ou não, de  impulso à legítima prosperidade econômica, evidentemente não se trata de nenhum “privilégio” da área política ou pública, dos políticos, servidores públicos, ou agentes políticos, dos Três Poderes Constitucionais. 

Na vida atividade privada, particular, também os “há”. Tanto quanto ou mais até que na  área pública. E sem dúvida é exatamente o caso da imensa maioria dos famosos ”protestantes” contra Bolsonaro, desvinculados  do serviço público ou  da política, que ficaram “famosos” por alguma qualidade  qualquer afastada do interesse político, público, ou coletivo, como artistas, atores, apresentadores  de televisão, desportistas e uma gama de tantos outros “inúteis” para a prosperidade efetiva  da nação como um todo.

Historicamente, a “aversão” à atividade produtiva como um todo, em qualquer dos seus polos, seja como “capitalista”, empresário, empreendedor, ou simples trabalhador, tem sido a principal característica dos pensadores, militantes e políticos de  esquerda.  A começar por Karl Marx, o “deus”do socialismo,que jamais exerceu qualquer atividade produtiva durante a sua vida,tendo vivido “escorado” na fortuna do seu parceiro Friedrich Engels, igualmente ideólogo socialista.

No Brasil, por exemplo, um esquerdista oriundo do meio sindical, o ex-Presidente Lula da Silva, metalúrgico, de “mentirinha”,  sempre foi avesso ao trabalho,  garantindo alguns que das suas mãos ,enquanto “metalúrgico”, jamais tenha surgido um só “prego”. Mas o “cara” soube fazer política (suja) como ninguém,começando no meio sindical,onde aprendeu todas as trapaças e “manhas” para usá-las mais tarde na política partidária, especialmente no Partido do Trabalhadores-PT, onde “ascendou” na escala hierárquica da política inicialmente “entregando”, e “traindo”, colegas sindicalistas, ao então Regime Militar.

Mas na verdade o “jardim-da-infância” da esquerda tem começo  lá na tal “geração Nem-Nem”,composta por jovens que não querem ,nem gostam, de  estudar,nem de “trabalhar”. E a esquerda sempre os recebe de bom grado. Serão os novos vagabundos a “engordar” o rebanho de vagabundos já existentes.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Divisor de águas? - William Waack

O Estado de S. Paulo

É tudo muito diferente daquela vez quando a Câmara proibiu que um deputado fosse processado pelo regime militar

A história que se repete para nós não é uma farsa, tragédia, nem sequer uma rima tem. Em 1968, o AI-5 foi decretado para punir uma Câmara dos Deputados que impedira que fosse processado um deputado que defendia liberdades cerceadas pelos militares no poder. A atual Câmara dos Deputados – depois de uma ditadura, uma redemocratização e uma Constituição – vai se ocupar da situação de um deputado que usa das liberdades reconquistadas por gerações de brasileiros para propor acabar com essas liberdades. 

 

Do ponto de vista do estado de direito e do funcionamento de suas instituições era mais fácil então identificar onde estava o “bem” e o “mal”. Não, não é a questão da “liberdade de expressão” consagrada na imunidade parlamentar: essa proteção não é absoluta nem existe para a prática de delitos penais e o incitamento do golpe e destruição da ordem democrática. O pano de fundo muito mais preocupante é o da legitimidade das instituições envolvidas. 

 

[um único comentário: preferimos empregar o termo INVIOLÁVEL do que imunidade - tanto pela fidelidade ao texto constitucional, também para evitar 'imunidade' que lembra  memória imunização, igual a vacina, etc, etc. 

Não pretendemos afazer apologia ao Ato Institucional nº 5 = AI 5, vamos nos limitar a fatos - citá-los ainda não é crime no Brasil.

Não vemos intenção de punir a Câmara dos Deputados no  episódio do deputado Márcio Moreira Alves, que foi apenas a gota d'água  que fez transbordar o cálice com todos os abuso da situação vigente: o Brasil enfrentava o terrorismo, a guerrilha, sequestros de aviões, de pessoas, atentados a bomba contra instalações militares, manifestações de rua, morte de estudantes. 

O ilustre articulista diz: "impedira que fosse processado um deputado que defendia liberdades cerceadas pelos militares." Na verdade o que o deputado Márcio buscava era indispor a população contra os militares, chegando ao ponto de propor as jovens casadoiras não dançarem com militares nas festas de formatura.

A Câmara dos Deputados exercendo sua autonomia negou o pedido para processar o parlamentar - o Governo Militar não foi logo prendendo o acusado solicitou a necessária permissão. Negada, a situação afunilou para ou endurece ou endurece - o Brasil caminhava para a Guerra Civil, deixar impune o deputado seria o fim da nossa Pátria = O pleonástico CAOS CAÓTICO, seria insuficiente para definir.

Nosso  entendimento é que no caso do deputado do PSL, Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados vai analisar se ao veicular as lives e outros comentários o deputado estava amparado pela inviolabilidade do seu mandato, estatuída no artigo 53 da Constituição Federal?

Entendendo que o parlamentar não estava abrigado pela inviolabilidade expressa naquele artigo, cabe analisar:

a) se a prisão ocorreu em flagrante delito? (situação que a expedição do  mandado de prisão anula);

 b) o ato praticado pelo deputado é  crime inafiançável? 

A Câmara dos Deputados, com tal procedimento, estará exercendo uma COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL e sua decisão DEVE ser acatada, tanto pelo STF quanto pelo Deputado Daniel Silveira =  não há constrangimento em se curvar ao IMPÉRIO DA LEI.] conferindo ao parlamentar

Começa pelo STF. Uma parte relevante da “insegurança jurídica” que caracteriza as relações na sociedade brasileira se deve à atuação política desse órgão. E do entendimento, entre seus integrantes, de qual seria o melhor efeito político ao tomarem decisões que fizeram da Constituição (que cabe ao STF zelar) uma questão de interpretação dependendo das circunstâncias do momento. Com ministros dando rasteiras em ministros. 

Essa noção (a da instabilidade causada por canetadas de magistrados), mais a situação de caos social com a greve dos caminhoneiros, é o que estava na raiz do “pronunciamento” em 2018 do então comandante do Exército, general Villas Bôas. Na prática, o coletivo do STF aceitou o que dizia o oficial. [nada impedindo que qualquer um dos 'onze' manifestasse individualmente sua posição, ainda que discordante do coletivo.]

Naquele mesmo ano assumiu um novo presidente da Corte e, num entendimento peculiar com o próprio general, aceitou-se como um dos principais assessores do presidente do STF quem até ali fora o chefe de Estado-Maior do Exército (e hoje é o ministro da Defesa). Tudo em nome da pacificação e estabilização da atmosfera política. 

A franja aloprada do bolsonarismo, eleita com expressiva votação na onda disruptiva daquele ano, dedicou-se desde sempre a atacar qualquer instituição ou nome entendido como obstáculo ou adversário do “mito”, em boa parte incentivada por ele mesmo. Para efeitos práticos, foi acompanhada por alguns militares que, de fato, passaram a enxergar no STF um tolhimento inconstitucional dos poderes do chefe do Executivo. Até ele entender-se prazerosamente com o “Centrão”, esse velho conjunto de forças políticas em parte conduzido por gente notória por colidir com a ética, a moral e o Código Penal. 

O Legislativo brasileiro, a quem cabe a relevante decisão política sobre o deputado aloprado bolsonarista, vem perdendo qualidade [fosse só o Legislativo a perder qualidade o remédio seria fácil = o recurso das eleições permitiria uma correção em no máximo dois anos.]  e sofre com extraordinária fragmentação. São resultados muito evidentes de décadas de desgaste do sistema político. No topo desse desgaste figura exatamente a questão da representatividade, ou seja, do distanciamento entre quem elege e quem foi eleito – como ocorre com outros fenômenos do populismo moderno (como Trump), há mais do que um grão de verdade na denúncia que esses movimentos fazem “disso tudo que está aí”. 

Em 1968, a decisão da Câmara de proibir que um deputado fosse processado pelo regime militar foi um divisor de águas na nossa história política. Não é o que se prenuncia agora, pois a palavra de ordem em Brasília é “acomodação”. Fora os estridentes aloprados e suas redes sociais, não há forças relevantes dispostas a partir para qualquer coisa remotamente parecida a um tudo ou nada. Os militares se acomodaram no governo, que se acomodou com o Centrão, empenhado desde sempre em acomodar seus interesses às custas dos cofres públicos, por sua vez esticados ao limite para acomodar as visões antagônicas de garantir ajuda emergencial e respeitar o teto de gastos. Todos confortáveis com a ideia de que o próximo embate é só para 2022.

William Waack, colunista -  O Estado de S. Paulo