A verdade foi sepultada viva - Percival Puggina

         Sob sete palmos de terra e cinco anos de sigilo, a Verdade gemia dentro do caixão. A balbúrdia dos militantes nas tribunas, nos microfones, ante as câmeras, nas redações, abafava seus clamores. Parente próxima da Verdade, a Lógica corria de porta em porta e alertava nas esquinas e mesas de bar que ela sobrevivia; sufocada, mas viva. O governo gastava promessas, anunciava emendas, prometia recursos e cargos (a moeda oficial da compra de consciências em instituições enfermas) para que nenhuma comissão parlamentar de inquérito a fosse resgatar.

Era muito mais conveniente ao governo um inquérito que aplicou tornozeleiras e colocou atrás das grades mais de duas mil pessoas. Todas empacotadas com o rótulo de terroristas, ou vândalas, ou golpistas responsáveis por incitação ao crime e associação criminosa (vândalos reais e seus financiadores, se presos, estão no lugar certo).

Aos donos do poder vinha sendo bem mais confortável pespegar rótulos à oposição do que examinar os próprios meios de ação desde uma perspectiva moral. Ontem, a propósito, um jornalista da Jovem Pan retirou do baú da memória uma brilhante frase que o ex-senador José Serra usava para denunciar a conduta dos petistas no parlamento dizendo que batiam a carteira e saíam gritando “Pega ladrão!”.

Era muito, muito conveniente examinar aqueles vídeos, sepultá-los no ataúde da Verdade, mandar prender o secretário de segurança do Distrito Federal que estava em férias, destituir o governador do DF e convocar Bolsonaro para depor.  

Ao mesmo tempo, deixar solto o general Gonçalves Dias, sem sequer ouvir o Ministro da Justiça. 

Aos vídeos, diziam, impunha-se sigilo por uma questão de “segurança das próprias instalações de segurança do Palácio do Planalto”. Não entendo de segurança, mas reconheço uma hipocrisia.

O general Gonçalves Dias, também se soube ontem, foi Secretário de Segurança da Presidência da República nos dois mandatos anteriores de Lula e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com o que se sabe hoje, devo exclamar: Que inquérito, senhores! Que inquérito!

Aqui, desde esta pequena cápsula de trabalho a que chamo gabinete, penso no omisso senador mineiro Rodrigo Pacheco e nos enfeitados caciques partidários que com larga margem o reelegeram para presidir o Senado Federal. Talvez agora, que o chão se abriu sob seus pés e as vítimas dessa omissão caem no seu colo, o senador, enfim, se disponha à desagradável e inédita experiência de cumprir seu dever para com a nação.

A Lógica, sentada ao lado do túmulo da verdade, aguarda a CPMI e a exumação da parente sepultada viva.   

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

“Padrão moral Lula”: governo usa máquina estatal para evitar CPI do dia 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[Temos um novo MENSALÃO? Tudo indica que SIM; só que mais individualizado, seletivo e pagando mais.]

Pelo que determinam a lei, a lógica e a decência comum, é obrigação do governo administrar o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, que custa uma fortuna para os pagadores de impostos, de forma a executar obras contra a seca. Pelas mesmas razões, tem de dirigir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba com o objetivo de atender as necessidades da população que vive em volta dos rios São Francisco e Parnaíba. Deve, enfim, gerir o Banco de Nordeste para cuidar das carências e problemas do Nordeste. Mas o governo Lula não respeita a lei, nem a lógica e nem a decência.

No caso, está utilizando pelo menos esses três órgãos para dar empregos e outras vantagens materiais a parlamentares que votarem contra a abertura de uma CPI para investigar o que de fato aconteceu nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília. É assim: fica contra a CPI e a gente te descola uma boa boca no DNOCS, na CODEVASF e no Banco do Nordeste.  

Que diabo uma CPI sobre atos de vandalismo em Brasília poderia ter a ver com o combate à seca no Nordeste? 

Não tem nada a ver, é claro – mas o Brasil vive num regime de vale-tudo, onde o governo faz uso desaforado da máquina pública para atender a seus interesses políticos particulares.

    O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver.

O mesmo furor anti-CPI estaria levando Lula a manter no emprego o absurdo ministro das Comunicações – esse que usou um avião da Força Aérea para ir à uma exposição de cavalos de raça em São Paulo, e recebeu diárias do erário para levar no seu passeio. 

O homem pertence a uma das gangues partidárias do Centrão, que está casada hoje com o PT; sua turma não aceita que ele seja posto no olho da rua, como teria de fazer qualquer governo que exigisse um mínimo de integridade de seus ministros.

 

É mais um retrato perfeito do naufrágio moral desses dois meses e pouco de governo Lula. 

Não há escrúpulo nenhum para se fazer nada: o uso da máquina do Estado como propriedade privada do PT e seus cúmplices, tal qual está acontecendo no caso da CPI, tornou-se uma estratégia aberta e declarada do governo Lula.

    Hoje o governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. [se a CPMI em discussão for instalada ainda este mês, Março, Lula sai do governo por impedimento e preso ainda neste semestre. 

Uma CPMI para funcionar não depende da boa vontade do omisso Pacheco.]

Da mesma forma, abusam das atribuições que têm na área econômica para aumentar o preço dos combustíveis, na obsessão de ter mais dinheiro para gastar, ou para inventar impostos sobre a exportação – uma aberração típica de governos que não têm competência para ampliar sua arrecadação através de crescimento econômico e do aumento da produção.

Resta o enigma da CPI. Ela está sendo solicitada para tentar apurar o que aconteceu realmente nos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes.  

Não há dúvida de que o governo Lula é uma vítima direta dessa agressão; o próprio presidente da República exigiu aos gritos a abertura da CPI, junto com os militantes mais irados do PT e da situação.

Festejam os 900 presos políticos enfiados na Papuda por conta das depredações – mesmo os que não fizeram nada. 

Exigem punição “exemplar”, denunciam o “terrorismo” praticado contra eles e quem cobrar multas de 100 milhões de reais, ou outra estupidez do mesmo porte, de quem está preso.

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    Lula não sabe lidar com os problemas reais do Brasil, por isso inventa inimigos

Mas, por um súbito mistério, o governo Lula fez um cavalo-de-pau na sua fúria repressiva: na medida em que foram sendo divulgadas mais informações sobre o episódio, eles foram ficando quietos, depois preocupados. Hoje são histericamente contrários à investigação do episódio pelo Congresso Nacional. Por que será?

O governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. 

É preciso dar emprego público, e outras vantagens físicas, para esconder os fatos?  

Podem dar à vontade; é exatamente o que estão fazendo. 

O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. 

Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver. É essa que está valendo.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Miséria perpétua - Qual a lógica ou a justiça das ‘terras ancestrais’? Isso é governar para a minoria das minorias - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Miséria perpétua - Qual a lógica ou a justiça das ‘terras ancestrais’? Isso é governar para a minoria das minorias 

Em condições normais de temperatura e pressão, o assunto todo seria tratado como um poema à falta do que fazer e, em consequência, mandado para o arquivo morto do Ministério das Reivindicações Cretinas.  

Mas o Brasil de hoje, como se sabe, não vive em condições normais de temperatura e pressão. 

Ou seja: pode-se esperar qualquer coisa e, aí, não há limite para o pior. 

É o caso da presente discussão, no STF, do “marco territorial” das áreas “indígenas”, pelo qual líderes profissionais de índios, ONGs nacionais e estrangeiras e outros interessados querem declarar aberto à demarcação de reservas todo o território nacional. 

Segundo a Constituição vigente, só podem ser demarcadas áreas que já eram ocupadas por índios até 1988. 

A exigência ora em julgamento é que qualquer lugar do Brasil, mesmo onde não havia índio nenhum naquela época, possa ser expropriado e entregue a tribos que reivindicarem a “devolução” de terras “ancestrais”.

J. R. Guzzo: 'Qual a lógica ou a justiça, então, das 'terras ancestrais'?' (Foto: Gabriela Biló/Estadão) 

É uma das tentativas em que mais se aposta, hoje em dia, para destruir a sociedade brasileira tal como ela está organizada – a maior agressão já feita ao direito constitucional de propriedade desde que foi aprovada a Constituição de 1988, e um incentivo declarado à desordem. 

Áreas que já foram habitadas algum dia por índios, ou assim consideradas por burocratas, antropólogos e ONGs, poderão, pelo que se pede ao STF, ser declaradas como “ancestrais” e transformadas em reservas. São Paulo, por exemplo, já foi a terra do cacique Tibiriçá, e o Rio de Janeiro era a casa dos tamoios – como é que fica, então? 

É pouco provável, [será??? temos que considerar que quem vai decidir o caso é a mesma Justiça que proibiu ação policial, incluindo sobrevoo de helicópteros em favelas do Rio (consequência: agora são os Traficantes atiram em helicópteros, e pilotos mudam rotas para evitar sobrevoo em favelas).] claro, que a Justiça mande desocupar a Rua da Consolação ou a Avenida Copacabana, mas como vai ser no resto dos 850 milhões de hectares do território brasileiro, em especial nas áreas mais lucrativas, e já em plena produção, para a agricultura? Vão tentar o mais próximo possível do máximo; sempre se pode, no tumulto, pedir verbas “do governo” para evitar um “problema social”, etc. etc. 

Já aconteceu em 2005, quando o então presidente Lula assinou um decreto expulsando produtores de arroz de uma área de 1,8 milhão de hectares em Roraima – nem se pagou, aí, indenização nenhuma a ninguém.

Há 900 mil índios no Brasil, ou 0,4% da população, e metade não vive em reservas. Sem receberem um metro a mais de terra, já ocupam 15% do território nacional – nenhum outro país do mundo onde houve colonização de terras nativas tem qualquer coisa remotamente parecida com isso. Qual a lógica ou a justiça, então, das “terras ancestrais”? Isso é governar para a minoria das minorias. É um projeto de perpetuação da miséria.

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Demarcação indígena - STF empurra com a barriga a questão do marco temporal

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de São Paulo

A pior vergonha - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Pela primeira vez, desde o regime militar, há um preso político trancado numa cela neste país

O Brasil encerrou o ano de 2021 com uma vergonha estampada no meio da testa: pela primeira vez, desde o regime militar, e num caso único em qualquer nação democrática do mundo, há um preso político trancado numa cela de presídio neste país. Em nome das “instituições democráticas”, e agindo como um porão de polícia secreta, o Supremo Tribunal Federal mantém preso há mais de quatro meses, sem direito de defesa e sem processo legal, um cidadão que não cometeu nenhum crime para o qual a lei brasileira prevê prisão. Está cumprindo pena sem ter sido processado, julgado e muito menos condenado.

O ex-deputado Roberto Jefferson está preso na penitenciária de Bangu porque dirigiu ofensas aos ministros do STF. Insulto não é nenhum crime que permita a autoridade pública jogar um cidadão na cadeia. No máximo, é delito de injúria, no qual o autor é processado em liberdade; caso condenado, jamais cumpre pena de prisão, ainda mais se é réu 
primário.
Mas Jefferson não está respondendo a nenhum processo legal na Justiça – foi preso por ordem pessoal de um ministro do STF, e vai ficar na prisão por quanto tempo o ministro quiser, sem que seus advogados possam recorrer a nada ou a ninguém. Isso se chama prisão política. Só acontece em ditadura.

A prisão do ex-deputado é, como tantos outros, um ato puramente ilegal do STF. A desculpa utilizada pelo ministro Alexandre de Moraes – que neste caso consegue o prodígio de agir, ao mesmo tempo, como delegado de polícia, carcereiro, promotor e juiz – é que Jefferson é uma “ameaça à democracia”. Como assim?  

Por acaso ele está comandando algum grupo terrorista? 

Está armazenando armas para dar um golpe de Estado, ou treinando combatentes para atos de violência? 

É claro que não, mas e daí? 

Moraes acha que ele é uma “ameaça à democracia”, e isso, no seu entender, permite à autoridade ignorar a lei e eliminar os direitos individuais do acusado. 

Tecnicamente, o ex-deputado está em “prisão preventiva” – medida que se aplica a criminosos que são um perigo real e imediato para a segurança dos demais cidadãos, ou que vão cometer crimes outra vez. É um disparate em estado puro, mas Moraes decretou que a prisão de Jefferson é “necessária e imprescindível” – o que consegue ofender, ao mesmo tempo, a lógica e a gramática. É onde estamos.

A mídia, as classes intelectuais, os defensores dos direitos humanos e o restante do “Brasil democrático” não dizem uma sílaba sobre nada disso. Como Jefferson é um homem de direita, acham que ele não tem direito à proteção da lei. Talvez esteja aí, no fundo, a pior vergonha.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Quatro gafes científicas do relatório final da CPI da Covid - Ideias

Eli Vieira

Senado

À parte as questões políticas e as acusações contra o presidente e demais atores envolvidos nas decisões em políticas públicas da pandemia, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito do Senado em diferentes pontos cometes gafes científicas. Veja abaixo algumas delas.
1- Imunidade de rebanho “impossível”
Atribuindo a opinião à Luana Araújo enquanto alega que ela tem mais “afinidade com o tema” que Nise Yamaguchi (uma análise dos currículos delas poderia discordar), o relatório alega que “a imunidade de rebanho pela exposição ao vírus seria impossível de ser atingida” (p. 50).

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Enquanto é verdade que seria irresponsável recomendar a infecção com o vírus, é preciso muito cuidado ao afirmar impossibilidades em ciência. Em um artigo popular do ano 2000, os cientistas T. Jacob John e Reuben Samuel propuseram a seguinte definição para imunidade de rebanho:  

- a redução da infecção ou doença no segmento não-imunizado como resultado de imunizar uma proporção da população. 

Ou seja, é uma proteção conferida aos vulneráveis por aqueles que estão invulneráveis. Nesta definição, com a baixa nas mortes em muitos países, é possível que, com o auxílio das vacinas (a definição não se restringe à imunidade natural), a imunidade de rebanho não só seja possível, como já esteja sendo atingida.

O relatório às vezes faz as qualificações necessárias para corrigir esse erro, às vezes volta a cometê-lo — porém, insinua que a proteção da imunidade natural seria instável, o que é o oposto do que sabemos hoje. A imunidade natural confere uma proteção mais diversa e duradoura ao vírus e não é um consenso, ainda, se a vacina dá um incremento de proteção para quem já teve a doença.

2- Confusão conceitual a respeito de tratamento precoce
O relatório acusa determinados atores de criar ambiguidades propositais no termo “tratamento precoce” e que a introdução do termo “atendimento precoce” seria uma das confusões. Porém, o próprio relatório cria confusão ao negar que haja sinonímia entre “tratamento”, “atendimento” e “atenção” precoces. Ora, a politização pode jargonizar palavras, mas o termo é claríssimo na nossa língua e essa distinção traçada pelo relatório não faz sentido a não ser para que se facilite atacar a todos que utilizaram o termo “tratamento precoce”. Um fenômeno que é precoce já está em acontecimento, e é prematuro ou acontece antes de um determinado prazo.

O que vem após os indiciamentos na CPI da Covid? Saiba os próximos passos [ sugerimos enfaticamente aos nossos leitores que leiam a matéria linkada; transcrevemos um pequeno trecho para que avaliem o tanto que esses senadores da CPI, Aziz liderando, são sem noção, sem rumo, sem senso: Questionado sobre a postura de Aras nesta quarta, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), mandou o recado: "Nós não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório. Esse relatório vai ser debatido pelo Brasil, nas universidades, vai ser usado como tese para mestrados. Esse relatório passa a não ser mais da CPI, mas das vítimas da Covid, dos sequelados", disse o senador. Para a cômica, incabível e ridícula ameaça do Aziz, só cabe responder com o famoso E DAÍ? do nosso presidente.] 

O dicionário Houaiss conceitua “precoce” como " que amadurece antes do tempo normal", em referência a frutos. No caso, quer-se colher o fruto de mitigar os sintomas da doença tão cedo quanto possível. Só os senadores da CPI parecem estar confusos a esse respeito. O termo tratamento precoce é amplo e isso, sim, é proposital, pois a intenção foi encontrar qualquer droga que possa, com repropósito, ajudar a combater a Covid-19. Não há sequer uma necessidade de restringir a uma lista pré-definida de drogas. O relatório não menciona, por exemplo, a fluvoxamina e a budesonida, que têm bons resultados mencionados aqui na Gazeta do Povo em junho. Parece até que há um esforço para deixar de fora as drogas que mostraram ter evidências de alguma eficácia, para confirmar a alegação de que têm “pouca ou nenhuma” evidência.

É positivo, no entanto, que o relatório fale em evidências serem poucas, muitas ou nulas. Isso é bem diferente da retórica desinformada em filosofia da ciência a respeito de “comprovação”. Provas, que têm caráter definitivo, são para a matemática e a lógica. As ciências empíricas, incluindo as médicas, trabalham com evidências.

3- Postura contraditória quanto à ivermectina
Fraudes científicas foram descobertas a respeito da eficácia da ivermectina, que foi inflada nelas e na postura ativista de muitos, que atinge o pico naqueles que alegam, sem evidências suficientes, que só essa droga daria um fim na pandemia sozinha. Fraudes contrárias ao uso da droga também foram descobertas, como a fraude midiática envolvendo a revista Rolling Stone (em setembro, a Rolling Stone publicou que os hospitais de Oklahoma estavam recusando-se a atender vítimas de armas de fogo porque estavam lotados de casos de overdose de ivermectina para cavalos. O principal hospital envolvido desmentiu a história, e mostrou-se que o erro era da própria publicação, que tirou de contexto falas de um entrevistado).

Uma das posturas contrárias mais irracionais foi alegar que a droga não passa de um vermífugo para cavalos. A ivermectina rendeu um prêmio Nobel pelo seu uso em humanos e é uma droga segura. Os autores do relatório, enquanto citam um parecer sensato coordenado pelo pneumologista Carlos Carvalho dizendo que ela pode ter eficácia (p. 69), mas precisa de mais investigação, adotam na postura pública em diversos momentos uma certeza de que há “ineficácia comprovada” e chegam a traduzir um tweet completamente político da FDA que insinua que ivermectina é só para cavalos e vacas (p. 62), um ponto baixo na postura pública dessa agência reguladora americana.

Joe Rogan, dono do maior podcast do mundo, tomou ivermectina como tratamento precoce para Covid-19 por prescrição médica. Convidado ao podcast, o médico Sanjay Gupta, da CNN, admitiu que a CNN mentiu ao atacar Rogan por ter seguido esse tratamento chamando a ivermectina de “vermífugo para cavalos”.

Em suma, a eficácia da ivermectina como tratamento precoce ainda está em debate, e os que pulam às certezas e aos exageros o fazem por compromissos políticos, incluindo os membros da CPI e da grande mídia. A postura de citar relatórios que deixam em aberto a possibilidade de a ivermectina funcionar e depois dar certeza de que é ineficaz ao ponto de sua prescrição ser criminosa é completamente contraditória.

4- Distorção pró-mulheres contra os fatos
O identitarismo está em alta e os políticos estão atentos a isso. Então não é surpresa que o relatório alega que a “Covid-19 atingiu mais mulheres do que homens”. A rigor, isso não é incorreto se “atingido” significa “infectado”. Porém, é uma escolha estranha de vocabulário. Mortos são atingidos? Parece que sim. Quem morre é atingido mais do que quem se infecta? Mais uma vez, a resposta parece ser sim.

No estado de São Paulo, quase 60% dos mortos eram homens. Diante do fato de que homens têm sintomas mais severos da covid e morrem mais que as mulheres, o que justificaria essa alegação do relatório da CPI?  

Parece ser a moda de tratar as mulheres como cidadãs especiais, aproveitando a onda eleitoreira direcionada a elas com bajulação e projetos de lei identitários que ameaçam ainda mais no país a igualdade de tratamento dos cidadãos. 

Tudo em nome de exibicionismo moral.

Enquanto não se espera que um relatório de uma comissão parlamentar de inquérito seja um documento científico rigoroso, essas gafes vão além disso. Entram no campo de pecados contra a linguagem clara, contra a lógica e contra o bom senso. Todos querem justiça a respeito da gestão da pandemia. E essa justiça fica mais alcançável quando se evitam esses erros.

 Eli Vieira, especial para Gazeta do Povo - Ideias

Um furto de R$ 4 desnuda a crise do Judiciário - José Casado

VEJA

A lei, a lógica e o bom senso indicam que deveria ter acabado na delegacia mineira mas o caso do par de bifes de frango avançou e mostrou a crise da Justiça

O par de bifes de frango reluzia na geladeira do supermercado, ao lado do aviso iluminado: cada um custava dois reais — o equivalente a uma fatia de 0,42% do salário mínimo daquele 2017. Ele olhou, embolsou e saiu apressado. Flagrado, detido, foi parar diante do delegado de polícia, surpreso com um caso de valor tão baixo.  O policial entendeu a “condição de miséria” e fez questão de listar no boletim de ocorrência todos os indícios de que aquele homem roubara dois pedaços de carne porque tinha uma necessidade urgente e relevante: fome.

O que diz o Código Penal
A lei é clara sobre essas situações. O Código Penal prevê (artigo 155) o “furto famélico”, uma criação doutrinária para absolver quem, na extrema penúria, rouba alimento para matar a própria fome ou da família. A lei e a lógica indicam que tudo deveria ter acabado na delegacia de um bairro de Belo Horizonte. Mas o furto de R$ 4 avançou e desnudou a crise do Judiciário brasileiro.

O Judiciário de Minas Gerais resolveu deixar de lado o bom senso. Fez desabar toda sua força sobre uma pessoa pobre e faminta, aprisionando-a por quatro anos num processo de bagatela — dois bifes, quatro reais na época, hoje seis, se aplicada a correção monetária (IGPM-FGV).  O epílogo só ocorreu na segunda-feira, mais de 200 semanas depois de muito dinheiro público desperdiçado, quando o Superior Tribunal de Justiça proclamou um basta em habeas corpus (nº 126272) apresentado pela Defensoria Pública.

Os juízes da Sexta Turma do STJ registraram sua perplexidade com a insistência do Ministério Público e do Judiciário de Minas “levar adiante um processo criminal de tão notória inexpressividade jurídico-penal”.  O caso do furto famélico saiu das mãos dos promotores locais, percorreu inúmeras mesas da burocracia judiciária e aterrissou na pauta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  O Judiciário mineiro é dos mais caros do país. Em 2017, quando o tribunal se dedicou ao processo, cada juiz local custava R$ 52.832,96 por mês aos 21 milhões de habitantes, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em valores atualizados, significa R$ 80.846,66 mensais.

Como ocorre nos outros Estados e em Brasília, o custo é inflado pelo pagamento de uma série de penduricalhos que derivam em supersalários, como auxílio-moradia (mesmo com casa própria), auxílio-saúde e até auxílio-livro, além de carro oficial, motorista e segurança. Os critérios de férias (60 dias por ano) permitem “indenizações” — em 2019 um deles recebeu R$ 674 mil.

Os desembargadores mineiros realizaram um profundo debate sobre a aplicação do princípio da insignificância jurídico-penal. Concluíram, por maioria, que se aplicado a esse episódio de fome explícita o resultado prático seria um “desprestígio” da função preventiva da lei, passível de estimular até mesmo uma escalada “criminosa” no Estado.

Assim, depois de três anos de passeio pela burocracia judiciária mineira, um recurso da Defensoria Pública fez o caso do um par de bifes de frango roubado migrar de Belo Horizonte para Brasília. O Superior Tribunal de Justiça é o organismo responsável por uniformizar a interpretação das leis federais, instância de solução definitiva dos casos civis e criminais comuns.

O juiz Rogério Schietti Cruz, relator da ação do furto famélico, concluiu que promotores e juízes de Minas agiram “com excessivo rigor” e à margem de toda a jurisprudência consolidada.  Outro juiz, Sebastião Reis Júnior, resumiu o clima de perplexidade na Sexta Turma em uma única palavra: “Absurdo”. Lembrou o volume crescente de processos (de 84,2 mil em 2017 para 124,2 mil no ano passado) e a tendência a novo recorde neste ano (132 mil).

“Essa situação ocorre” — comentou — “porque a advocacia e o Ministério Público insistem em teses superadas, mas também porque os tribunais [estaduais] se recusam a aplicar os entendimentos pacificados aqui. E no Legislativo, discute-se o aumento das penas, mas não se debate a ressocialização e a prevenção de crimes.”  É problema antigo. Em 2017, quando aconteceu o furto famélico em Belo Horizonte, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma espécie de filtro de acesso ao STJ, obrigando à uma prévia demonstração de relevância em relação às leis federais.

Trata-se de uma proposta de emenda constitucional (nº 209), do deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara. Há quatro anos ela está estacionada no Senado, à espera de votação.  Enquanto isso, os casos de bagatela se repetem, provocando congestionamento judicial e, principalmente, desperdício de dinheiro público numa máquina burocrática reconhecida como das mais caras do planeta.  O Judiciário brasileiro consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto. Significa uma despesa anual de cerca de R$ 456 (US$ 91,2) no bolso de cada um dos 212 milhões de habitantes.

Os pesquisadores Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Matthew M. Taylor, da American University, têm demonstrado que esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda média cinco vezes maior.

+ Os líderes de Bolsonaro no Congresso estão atordoados

José Casado, jornalista - Blog - VEJA

 

Após a queda de Trump, os trambiqueiros das urnas eletrônicas “brasileiras” festejam - Sérgio Alves de Oliveira

Assumindo uma personalidade que absolutamente nada lhes dizem respeito, os defensores do “status quo” eleitoral brasileiro de apuração das eleições através das urnas eletrônicas, investidos principalmente nos Poderes Legislativo e Judiciário, fazem o mesmo que aquele “cara” que gosta de manter relações sexuais com o pênis do outro.

[atualizando: gostamos de posições claras, definidas, só que no tocante à segurança das urnas eletrônicas, duas posições empatam, o que nos leva, a contragosto, adotar o estilo tucano: a 'segurança' do muro.

- a informática, o meios digitais, são utilizado para praticamente tudo, o que valida a propriedade do seu uso para fins eleitorais. Se bilhões e bilhões de dólares, euros, libras, circulam por vias eletrônicas - bancos não toleram perder dinheiro - o que impede que nossos dirigentes sejam escolhidos nas urnas eletrônicas.

- Fraudes sempre serão possíveis e sabemos que a cada medida antifraude, meios para fraudar são criados - tudo indica que os fraudadores estão sempre um passo à frente, por não ser possível adotar uma medida que impeça uma fraude ainda não criada.

Só que não podemos esquecer o fato que as maiores democracias, grandes nações,  não aderiram, totalmente, às urnas eletrônicas. Eventuais adesões foram parciais.

Será que estamos próximos do momento de descer do muro?]

Verdadeira, ou não, a versão “trumpista” de que teria havido fraude nas eleições americanas de 03 de novembro, favorecendo o candidato democrata, Joe Biden, especialmente em relação aos votos que recebeu pela via postal, mesmo após confirmação dos resultados nas esferas legislativas e judiciais americanas, evidentemente não afasta a possibilidade de efetivamente ter havido fraude, desde que se considere a possibilidade objetiva de eventual “aparelhamento” do “establishment” norte-americano pelo globalismo/esquerda, inimigos mortais declarados de Trump, e do seu manifesto “conservadorismo” - grande obstáculo à implementação desse agenda globalista/esquerdista - desde o primeiro dia do seu governo.

Sem dúvida o povo americano foi alvo da maior lavagem cerebral já registrada na história da humanidade em todos os tempos. Praticamente toda a grande mídia “bateu na cara” de Trump todos os dias, durante o seu mandato de 4 anos. Mas apesar desse “empenho” maldoso , tudo leva a crer que ainda foi necessário uma “mãozinha” de fraude eleitoral para derrotar Trump nessa competição. E isso “apesar dos pesares” ,e do “amém” das instituições americanas diretamente envolvidas nessa possível “armação”.

Mas se “simpatia”ou “antipatia” fossem os fatores determinantes na escolha de um candidato, e eu, hipoteticamente, fosse um eleitor americano, provavelmente teria caído na armadilha do establishment local e deixado o meu voto,”estupidamente”,para Joe Biden.

Por isso acredito que não foi o “melhor” quem venceu nos Estados Unidos, porém o mais “simpático”, o mais “risonho”, o “tipo” que mais agrada às pessoas desavisadas. Mas os que votaram em Biden acabarão em breve sentindo na própria carne o peso da sua opção equivocada, cujo preço certamente será a redução dramática das suas liberdades asseguradas pelo grandes nomes que antes fizeram a sua história, cumprindo e uniformizando assim a predadora agenda ”globalista”.

Talvez “antecipando” um pouco esse futuro “quadro”, pelo qual os americanos optaram, provavelmente eles não irão se acostumar rapidamente a viver sob o regime da rigorosa “disciplina” socialista, como a do povo chinês,de Xi Jinping, por exemplo, que mais se parece a um grande exército de 1,4 bilhões de marionetes robotizados do que a um povo livre propriamente dito. Por isso se os americanos olharem o povo chinês hoje estarão vendo a mesma imagem que eles provavelmente se tornarão amanhã. É isso que os americanos desejam?

Na verdade, Donald Trump foi o mais poderoso adversário do globalismo/esquerdismo no mundo. E por essa simples razão, talvez “eles” tenham sentido necessidade de afastá-lo de “qualquer jeito”,a “qualquer custo”, mesmo que através de um sofisticado golpe dado pela via eleitoral-democrática. E hoje esse tipo de “golpe” nunca pode ser descartado, desde o momento em que o comando das tecnologias envolvidas na apuração das eleições passa a ser operacionalizado por programas de computadores preparados por hábeis criminosos tecnológicos da “democracia”.

Apesar de todos os festejos da quase unanimidade da grande mídia mundial com a “vitória” de Biden,que chegou ao “êxtase” com a impensada e estúpida invasão ao Capitólio,que nada tem a ver com a eventual fraude eleitoral, nada disso me convenceu.  Em primeiro lugar, as instituições americanas, políticas e judiciais, envolvidas no julgamento dos recursos do Partido Republicano, contra a vitória de Biden, se resumiram a apreciar e julgar as “recontagens” dos votos dos candidatos perante as “Juntas Eleitorais”, quando a possível fraude nunca “morou”aí.

Na verdade não tem nenhum sentido nem lógica que explique a enorme diferença havida na apuração dos votos “presenciais” nos locais de votação, que deram folgada vitória aos delegados do Partido Republicano,  de Trump, contra os votos remetidos via postal, pelos correios,que favoreceram enormemente os delegados do Partido Democrata, de Joe Biden, sabendo-se com certeza que todo esse “esquema postal” foi gerido por um determinado programa de computador,  facilmente manipulável. Trump venceu com os eleitores votando em “papel”nas urnas; e Bidem venceu com larga margem nos “correios”.  Na “média aritmética” entre os dois sistemas, deu Biden, ao final. Mas nenhuma “lógica” explica tamanha diferença.

Mas o resultado eleitoral provavelmente fraudado nos Estados Unidos “deu força” aos que defendem e querem manter a todo custo o suspeito sistema eleitoral do voto eletrônico no Brasil. Fizeram da “vitória”nos Estados Unidos uma vitória “própria”, indevidamente.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, Ministro Luiz Roberto Barroso,”cria” do PT, por exemplo, chegou a ter quase um “orgasmo” político com a vitória da fraude nos Estados Unidos,com essa atitude querendo dizer, evidentemente, que o sistema eleitoral brasileiro para as eleições presidenciais de outubro de 2022, é “imexível” (como diria o “outro”), sabendo-se ao certo que a eleição presidencial de 2014, que deu a vitória ao PT,reconduzindo ao “trono” Dilma Rousseff, foi uma escancarada fraude,só não “repetida” em 2018 pelo alto risco de alguma reação nada pacífica.

E a maior prova dessa fraude em 2014 foi a “cara de bunda” que fez o comunicador oficial das eleições de 2014, da Rede Globo, W.Bonner, quando retomou a divulgação dos resultados das eleições, após um longo período de interrupção, de “silêncio”, antes do qual a vitória parcial era do outro candidato, por larga margem, Aécio Neves, e que Dilma Rousseff já começava a ultrapassar, num “milagre eleitoral” jamais visto.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo