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segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Supremas diferenças - Revista Oeste

Cristyan Costa - Gabriel de Arruda Castro

O formato de supremos tribunais federais ao redor do mundo comprova que o Brasil é uma república bananeira


 Sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Enfim, a falta de transparência da Suprema Corte gerou uma reação do Congresso. 
Depois de controvérsias envolvendo viagens de ministros para palestras e eventos, parlamentares fizeram avançar nas últimas semanas um projeto de lei que cria um código de conduta para os membros da Suprema Corte. Da Suprema Corte dos Estados Unidos.  Embora tenha a ver com uma queda de braço entre republicanos e democratas, a preocupação do Congresso norte-americano com a atuação dos membros da Suprema Corte tem base na realidade. 
 
Hoje, os membros do tribunal são obrigados a registrar de forma detalhada todos os presentes recebidos por eles ou membros da família que ultrapassem US$ 415 (cerca de R$ 2 mil). Nos últimos anos, por exemplo, o ministro Neil Gorsuch declarou ter recebido botas de caubói (US$ 699) e uma vara de pesca (US$ 500). 
O presidente da Corte, John Roberts, informou ter ganhado ingressos para um concerto de ópera em 2009 (US$ 500). 
Mas nem todos os casos foram registrados como deveriam. 
De acordo com um relatório publicado pela organização Fix the Court, membros do tribunal omitiram viagens que, bancadas por organizações privadas, se encaixam mais como presentes.

É pouca coisa, se comparada à falta de critérios na Suprema Corte brasileira. Nesses e em outros quesitos, os membros do STF têm uma vida mais confortável do que seus colegas ao redor do mundo.

Os capinhas
Mesmo quando comparado às cortes constitucionais de países ricos, o STF brasileiro é caro demais e oferece muitas mordomias. A mais simbólica são os chamados “capinhas”. Cada ministro tem um
Em linhas gerais, são auxiliares que têm como função principal carregar papéis e livros, além de empurrar a poltrona até que sua excelência esteja devidamente sentada — nem na monarquia britânica isso ocorre. No Reino Unido, os juízes carregam as próprias pastas e ajustam suas cadeiras. Na Alemanha, também.
 
Além disso, quando os ministros entram no plenário para uma sessão, um funcionário do tribunal dispara um sino, e os presentes precisam ficar em pé (quem desobedece à regra acaba advertido por um segurança). 
 Não existe nada parecido nos outros Poderes. O ritual se repete em todas as sessões.

O salário recebido pelos ministros do STF também pode despertar inveja nos magistrados de outras Cortes constitucionais ao redor do mundo. O valor (exatos R$ 41.650, 92) é 16,5 vezes o rendimento médio do brasileiro calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Enquanto isso, o ordenado dos ministros dos Estados Unidos é cinco vezes o salário do norte-americano médio. Na Itália, esse número corresponde a 10,5 vezes; na França, a 10; e, no Reino Unido, a 6. Quando se leva em consideração que o custo de vida no Brasil é significativamente menor do que o desses países, a disparidade se torna mais evidente.

O STF custa por ano R$ 850 milhões aos pagadores de impostos brasileiros. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões

O contracheque generoso dos ministros brasileiros vem acompanhado de uma série de mordomias, como carros blindados, jantares com vinhos premiados e lagostas, tradutores exclusivos, imóvel funcional, seguranças armados, mais de 30 funcionários por gabinete e roupas feitas sob medida. 
 Nada disso faz parte da realidade de tribunais de países desenvolvidos. Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso. Quanto à segurança, recentemente o Congresso aprovou uma lei autorizando a escolta armada.[em que pese, a criação por Resolução do CNJ - que não é Poder Legislativo - da policia judicial =  Que só poderia ser criada por LEI, que é da competência exclusiva  do Poder Legislativo.]

Os valores desembolsados pelos pagadores de impostos para a manutenção do Supremo também são bem mais salgados por aqui. O STF custa por ano R$ 850 milhões. Nos Estados Unidos, são cerca de R$ 540 milhões. Na Alemanha, R$ 200 milhões. Na Itália, R$ 320 milhões. E, na Austrália, menos de R$ 90 milhões.

Em pelo menos duas coisas os ministros brasileiros se assemelham aos de outros países
Os membros da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Reino Unido também têm férias de três meses por ano (geralmente, do começo de julho ao começo de outubro) — eles, porém, costumam continuar trabalhando de alguma forma, em preparação para os próximos julgamentos. Os juízes desses tribunais também podem viajar para outros países com a finalidade de discutir problemas de suas nações. 
No caso dos Estados Unidos, os magistrados podem receber passagens aéreas, diárias e transporte, além de remuneração por eventuais palestras e aulas no exterior, desde que não haja conflito de interesses e o valor não ultrapasse aproximadamente US$ 30 mil por ano. 
Essas viagens, contudo, são extremamente raras, tanto na Suprema Corte norte-americana quanto na de outros países.
 
Conflitos de interesses
Recentemente, os ministros do STF permitiram a eles mesmos e a todos os magistrados do Brasil julgar casos de escritórios de cônjuges e parentes. 
Nos Estados Unidos, não existe um veto específico para casos em que familiares tenham participação em escritórios de advocacia, mas a regra proíbe que eles atuem em qualquer ação na qual a sua imparcialidade possa ser “razoavelmente questionada”. 
O veto menciona especificamente casos em que parentes até o terceiro grau advoguem ou tenham algum tipo de interesse.

Em termos de julgamento de ações, o STF supera seus semelhantes. Em 2022, a Suprema Corte norte-americana se debruçou sobre 58 processos. A do Reino Unido, sobre 56. Na França, a média tem sido de 70 por ano. No Brasil, o STF proferiu quase 88 mil decisões no ano passado. Dessas, cerca de 13 mil foram tomadas de forma colegiada (as demais foram monocráticas, algo inexistente na Suprema Corte norte-americana). 
Parte da responsabilidade é da Constituição, que atribuiu muitas funções ao STF brasileiro — que, em outros países, se limita a tratar de casos que de fato tenham a ver com a interpretação da Constituição. 
De qualquer forma, os ministros brasileiros não parecem se incomodar com o excesso de demanda. 
Eles têm, com frequência, excedido suas atribuições para decidir sobre temas que, de acordo com a Carta Magna, são de responsabilidade do Parlamento. Nesta semana, a Corte retomou o julgamento sobre a legalização das drogas no país, embora o Congresso tenha atualizado a legislação a respeito do tema em 2006.
 
Uma das explicações para isso é a relativa facilidade com que uma ação pode chegar ao STF, em virtude de uma série de elementos que nasceram com a Constituição de 1988. A Carta Magna brasileira garante, por exemplo, o direito à felicidade e ao esporte, além do chamado “trânsito em julgado”, possibilitando inesgotáveis recursos nas esferas judiciais. 
O STF opina até em questões penais e criminais, diferentemente da Suprema Corte dos Estados Unidos, que se atém unicamente a problemas constitucionais. Portanto, a maioria das ações nos Estados Unidos se resolve na primeira instância.

“A grande diferença entre a Suprema Corte norte-americana e a brasileira consiste na natureza das ações a serem processadas e julgadas”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV. “A Suprema Corte norte-americana julga ações exclusivamente constitucionais, e a brasileira enfrenta ações constitucionais, penais, civis, tributárias e inúmeros recursos extraordinários, habeas corpus e outros, o que acaba resultando em atrasos em seus julgamentos e prejuízo inevitável para os jurisdicionados.” 

Se os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos quiserem andar com veículos blindados, precisarão pagar do próprio bolso | Foto: Shutterstock

Falta de transparência levanta dúvidas
Apesar da recente ofensiva de parlamentares dos Estados Unidos sobre as brechas nas regras de conduta da Suprema Corte, irregularidades são bastante incomuns. “A ocorrência de desvios ou de situações de transgressão às regras é rara”, afirma o advogado Bruno Cunha, mestre em Direito e pesquisador do assunto na Ohio State University, nos Estados Unidos. Cunha conta que, em 1969, o ministro Abe Fortas renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte, depois de vir à tona que uma série de palestras dadas por ele na American University havia sido custeada por empresas, com valores muito acima do que os pagos a outros palestrantes daquele evento.

No Brasil, a falta de transparência torna mais difícil investigar se grupos privados e empresas do ramo estão usando congressos, seminários e palestras para comprar a influência de ministros do STF. 
Um caso recente foi a palestra de Alexandre de Moraes na Itália. 
O ministro foi a Siena participar de um evento promovido pela UniAlfa, uma faculdade de Direito de Goiânia cujo dono também é proprietário da Vitamedic, fabricante do medicamento ivermectina — que foi usado no tratamento precoce contra a covid-19.  
O STF diz que não sabe dos custos da viagem, porque não foi responsável pelas despesas. 
Os organizadores se recusam a informar o valor gasto com passagens, diárias de hotel e alimentação. O roteiro se repete com frequência.
 
Poucos dias depois do episódio envolvendo Moraes, a imprensa flagrou Luís Roberto Barroso confraternizando com Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e réu confesso em escândalos de corrupção (o empresário pego na Operação Lava Jato escapou da cadeia ao fazer um acordo de delação e concordar em devolver R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos). 
Barroso e Batista estavam em Portugal para participar do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo também ministro do STF Gilmar Mendes.

26/07/2023 – (STF), o ministro Luís Roberto Barroso usou o tempo livre da passagem por Lisboa, onde participou do Fórum Jurídico promovido pelo instituto ligado ao também ministro Gilmar Mendes, para confraternizar com o delator e dono do grupo JBS Joesley Batista.🇧🇷🐅🇧🇷🐅🐅🇧🇷 pic.twitter.com/FYGsnY8XVI— adilson c.da silva (@adilsoncdasilv2) July 27, 2023

A despeito de os juízes da Suprema Corte norte-americana poderem ter empresas e não haver um veto específico à propriedade de universidades e institutos, esses magistrados procuram manter distância de negócios do tipo. No máximo, compram ações de grupos privados
Ou seja, há uma espécie de código de conduta próprio. 
 
Os membros do STF brasileiro não têm esse “autocontrole”, mas, em tese, estão sujeitos a outras normas. O capítulo V do Código de Ética dos servidores do STF, por exemplo, veda “receber benefícios de transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares que atentem contra os princípios elencados neste código”. [oportuno lembrar que pela nomenclatura de cargos os magistrados, de qualquer instância, são considerados MEMBROS  do Poder Judiciário. Já os servidores são os 'barnabés' que não exercem nenhuma função judicante.]

O Código de Ética da Magistratura afirma que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”. Bruno Cunha afirma haver dúvidas sobre a aplicação dessas normas aos integrantes do STF. Ele diz que o impasse poderia ser resolvido por iniciativa da própria Corte. “Uma das soluções possíveis para a situação seria a autorregulação, por parte dos ministros do STF”, diz. “Nesse caso, partiria dos próprios membros da Corte a regulamentação da matéria, o que evitaria discussões sobre a competência para tal.”

Na visão de Giuliano Miotto, advogado e presidente do Instituto Liberdade e Justiça, há poucos motivos para ter esperança. “Falta transparência nas atividades particulares dos ministros do STF, e qualquer promotor, fiscal ou juiz que ouse investigar qualquer atividade suspeita tem sua carreira destruída”, observa Miotto.Basta ver o que vem acontecendo com os protagonistas da Operação Lava Jato. Boa parte das doações a institutos desses ministros, financiamentos de passagens e palestras têm sido feita por empresas e pessoas com causas milionárias e até bilionárias pendentes.”

No papel, o Congresso Nacional poderia alterar as normas em vigor para tornar mais claros os parâmetros de atuação do STF.  
No entanto, no que depender dos parlamentares atuais, parece haver pouca perspectiva de mudança. 
Aparentemente, os congressistas brasileiros preferem o silêncio sobre o assunto. É que, diferentemente do que acontece na maior parte dos países, o STF tem a função de julgar deputados e senadores. E muitos deles têm contas a acertar com a Justiça.


Leia também “Glenn Greenwald: ‘Ficou perigoso ser contra o STF

Colunistas: Gabriel de Arruda Castro e Crystian Costa  

Revista Oeste

domingo, 20 de fevereiro de 2022

Isso aqui é a casa da sogra - Revista Oeste

Vai se tornando cada vez mais inevitável, pela militância agressiva do ministro Luís Roberto Barroso e do seu Tribunal Superior Eleitoral uma aberração de república bananeira que só existe em lugares como o Brasil —, um clima de fraude, desconfiança e malícia nas eleições presidenciais de outubro próximo. Pode haver roubo nas apurações. Pode não haver. Mas o TSE e o seu comando estão fazendo tudo o que é possível para dar a impressão que estão querendo, sim, roubar essa eleição — e, sobretudo, tornar a campanha eleitoral fundamentalmente desonesta, com o maciço favorecimento de um lado contra o outro. 

O último espasmo, nesse esforço cada vez mais evidente para influenciar o resultado da eleição, é o “acordo” entre o TSE, um órgão do Estado brasileiro, e um aglomerado de empresas estrangeiras para censurar a circulação do que eles chamam de “notícias falsas” ao longo da campanha. Até uma criança de 10 anos de idade sabe o que é uma “notícia falsa” para essa gente tudo o que os seus proprietários, que estão basicamente nos Estados Unidos, não querem ver publicado.       É inédito. É ilegal, pois não foi aprovado pelo Congresso Nacional. É um termo de cumplicidade com empresas privadas que têm sede em outros países, as chamadas big tech, com o objetivo declarado de interferir na principal eleição do Brasil. É esquisito
Barroso, justamente, tinha acabado de dizer que “o Brasil não é a casa da sogra”, quando pediu a colaboração de uma plataforma não americana, ausente do núcleo predominante, e foi ignorado
Agora, ele mesmo assina um documento dizendo: “O Brasil é a casa da sogra” — sim, quando se trata das big techs, é a própria casa da sogra.

Vão vetar tudo o que, também no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro

Resumo dessa ópera ruim: prepare-se para uma campanha eleitoral em que você só vai ver nas redes sociais o que o Facebook, Instagram, WhatsApp, YouTube, Google e etc. deixarem que seja visto — ou, mais precisamente, o que quiserem que você veja. 
E o que as big techs querem? Basta chamar de novo a mesma criança de 10 anos. Elas não vão permitir, para encurtar a conversa, que saia publicado nada do que, no seu entendimento, venha a prejudicar o “campo progressista” de Lula e similares. 
 
Automaticamente, ao mesmo tempo, vão vetar tudo o que, também no seu entendimento, possa favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro. Vão conseguir? Não vão conseguir tudo, é claro; ninguém consegue “tudo”. Mas é algo tão parecido com um controle externo sobre o noticiário que, na prática, acaba dando mais ou menos na mesma. É o que comprova a experiência recente.  
O presidente já foi chamado de “genocida”. Já disseram que milícias criminosas do Rio de Janeiro comandam o seu governo. Já foi acusado de “conduzir experiências abomináveis” com seres humanos. Já mostraram seu rosto com a cara de Hitler, a suástica e a saudação nazista. Já foi denunciado pelo crime de “cloroquina”. Em nenhum desses momentos, nem uma única vez, as operadoras das redes sociais disseram uma sílaba sobre fake news tudo vale, se é para atirar em Bolsonaro. De maneira absolutamente simétrica, nada vale, quando o tiroteio vai para o lado de Lula. Aí é tudo “notícia falsa”, e as big techs aplicam censura contra quem abriu a boca.

Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa é obrigatoriamente um “nazista”

Os controladores dessas empresas formam uma nova raça no panorama político mundial — a dos milionários de esquerda. É gente que, depois de se chapar de dinheiro, descobriu que é muito mais negócio aparecer em público como “progressista”: a mídia, os artistas e as classes intelectuais ficam encantados, o sujeito ganha outros milhões e ninguém corre o menor risco de nada. 
O que poderia ser mais fácil neste mundo do que viver como um paxá, com salário de US$ 5 milhões ao ano (isso para os apenas remediados), casas na Califórnia e comidas orgânicas, fora o jatinho e o resto? É o que fazem os donos das redes. 
Sua cabeça é uma espécie de Diário Oficial do que passa, hoje, por “pensamento” da esquerdagem gratuita: são, 24 horas por dia, contra o “racismo”, a “homofobia”, a “masculinidade tóxica”, a “desigualdade”, os “ricos em excesso” e os caminhoneiros canadenses; são a favor da vacina obrigatória e de tudo o mais que você já está cansado de saber. Nesse mundo considera-se que os eleitores de Bolsonaro, no fundo, não têm o direito de votar nele.  
Se uma pessoa vota em Bolsonaro, essa pessoa não pode, no entender das mentes iluminadas deste país, ser um democrata; é obrigatoriamente um “nazista”, e o bom, mesmo, seria que o TSE inventasse um sistema pelo qual a cada vez que o eleitor apertasse a tecla “Jair Bolsonaro” na urna o sistema registrasse automaticamente “voto nulo”.[com a adoção do voto impresso, caso a manobra tenha sido inventada, não poderá ser implantada.]

Se essas empresas são a favor de Lula e contra Bolsonaro, consideram o ministro Alexandre de Moraes o salvador da democracia brasileira com o seu “inquérito” para descobrir “atos antidemocráticos”, e outras bobagens desse tipo, tudo bem — é problema delas. Mas submeter um “tribunal” brasileiro aos seus interesses, com a desculpa de que estão ajudando na limpeza das eleições, é um disparate. Ao mesmo tempo, é o curso natural das coisas, quando se toma o rumo que o ministro Barroso e o TSE tomaram: o que se pode esperar de um órgão público que faz uma campanha publicitária, paga integralmente com o seu dinheiro, querendo provar que o “voto eletrônico” é muito bom porque o Brasil tem “8,5 milhões de quilômetros quadrados de superfície” e apenas “1,5 milhão de quilômetros” de estradas? Hein? Como é que é mesmo?  

E que raio uma coisa tem a ver com a outra? Quer dizer que se o Brasil tivesse mais estradas o voto eletrônico seria menos necessário? 
Ou será que 1,5 milhão de quilômetros de estradas não são suficientes para as pessoas votarem? 
 Alguém sabe de algum brasileiro que não esteja conseguindo ir de um lugar para outro, nas áreas que concentram 95% da população brasileira, por falta de estrada? 
O voto eletrônico pode ser a coisa mais necessária dessa vida, mas nunca porque o Brasil é grande; precisa porque é assim que se faz hoje no mundo inteiro. 
Essa campanha não é apenas o triunfo conjunto da cretinice e da recusa em pensar mais do que 30 segundos sobre alguma coisa. É também uma trapaça, ao dar a entender que “o governo” defende a volta do “bico de pena” quando ninguém, em nenhum momento, está sugerindo nada parecido com isso.

Eis aí o grau de honestidade que se pode esperar dos encarregados de garantir eleições limpas neste país.

Leia também “Os jornalistas foram os palhaços da CPI”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


terça-feira, 3 de maio de 2016

Lula perdeu, o Brasil ganhou



O fato determinante foram as manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil
Não há qualquer dúvida de que Michel Temer é o novo presidente da República. O Senado vai receber o processo e aprovar o impeachment de Dilma Rousseff. A interinidade deve ser breve — inferior aos 180 dias constitucionais. O projeto criminoso de poder e seus asseclas foram derrotados. 

A história — e não é a primeira vez — traçou um caminho surpreendente. Apesar do desastre do primeiro governo, Dilma conseguiu ser reeleita na eleição mais suja da República. Imaginava-se que faria um governo cinzento. E que Lula deveria ter um papel mais ativo, preparando o caminho para retornar à Presidência em 2018, ser reeleito em 2022 e eleger um poste em 2026. A pouca combatividade da oposição, a inércia das entidades empresariais, as benesses obtidas pelo grande capital e o estabelecimento de relações nada republicanas com o Congresso Nacional e as Cortes superiores de Brasília davam ao petismo um protagonismo e uma força desproporcional à realidade. 

Quando o pedido de impeachment deu entrada na Câmaraem outubro de 2015 —, poucos acreditavam que seria apreciado. Outros já tinham sido rejeitados. Pouco depois, o STF decidiu, equivocadamente, que caberia monocraticamente ao presidente da Câmara a decisão de receber o pedido. Falou-se que seria rejeitado por Eduardo Cunha. 

Porém, a 2 de dezembro, acabou sendo recebido. Seis dias depois, foi eleita a Comissão Especial por 272 votos a 199, com uma composição independente do Palácio do Planalto. Mais uma vez, o STF interferiu inconstitucionalmente, obrigando a Câmara a anular a votação e criar uma comissão “eleita” pelos líderes. Considerou-se uma vitória, pois os partidos da base governamental eram maioria. 

O recesso parlamentar deu ao governo uma aparente sobrevida. Ficou na aparência. O agravamento da crise econômica — o ano fechou com a queda do PIB em -3,8% —, as investigações da Lava-Jato e a participação da sociedade civil com as manifestações de rua — quatro em 2015 — e a fantástica mobilização das redes sociais foram paulatinamente deslocando a balança para os adversários do petismo, mesmo quando os partidos oposicionistas ainda patinavam no enfrentamento do projeto criminoso de poder.

O ano legislativo de 2016 começou sem que estivesse claro qual o rito que deveria ser seguido na Câmara, pois o STF tinha tomado uma decisão pouco clara e, pior, invadindo a esfera do Legislativo. Após os esclarecimentos, o caminho ficou aberto. Mas o fato determinante do processo foram as grandes manifestações de 13 de março, especialmente a de São Paulo, a maior da história do Brasil. Nesse momento, as ruas, pela primeira vez, empurraram o Parlamento, deixando de ser coadjuvantes para serem protagonistas.  O PMDB foi se afastando do governo — a 12 de março declarou-se independente

A resposta do Planalto foi um suicídio político: a nomeação de Lula para chefia da Casa Civil. Uma demonstração de fraqueza travestida de uma grande jogada política. Um golpe de Estado, dando a Presidência, de fato, a um procurado da Justiça. A suspensão da nomeação e a divulgação dos áudios foram fatais. Desnudaram as razões da nomeação e as conversas de ministros e dirigentes petistas. Apresentaram um governo de cafajestes e celerados. Ficaram ainda mais isolados. E novamente as ruas deram resposta enérgica à manobra golpista.

A 17 de março foi constituída a Comissão Processante. Para evitar questionamentos jurídicos, foi seguido estritamente o rito determinado pelo STF. Diferentemente de 1992, desta vez houve amplo direito de defesa. A solidão do Planalto ficou maior quando o PMDB rompeu com o governo. De nada adiantou a presença constante de Lula em Brasília e a transformação de um quarto de hotel em gabinete presidencial — triste momento que aproximou o Brasil de uma república bananeira. 

A Comissão Processante teve seus trabalhos conduzidos com muita propriedade e equilíbrio pelo presidente Rogério Rosso, e o parecer do relator Jovair Arantes não deixou pedra sobre pedra — e a 11 de abril foi aprovado por ampla maioria. As respostas do governo na comissão, na Câmara e na sociedade foram desastrosas. Chamar de golpe o que está previsto na Constituição foi um desastre. A defesa feita pela AGU foi patética. Os atos no Planalto com os “movimentos sociais” afastaram ainda mais o governo de parlamentares que estavam indecisos. E, para piorar, Dilma pediu a intervenção de organismos internacionais, caso de crime de lesa-pátria.

A votação de 17 de abril foi histórica. De nada adiantaram as transações criminosas de Lula tentando comprar parlamentares. O quorum constitucional foi suplantado. E a admissibilidade do processo, aprovada. O PT que funciona mais como uma organização criminosa do que como partido político, basta recordar as inúmeras condenações judiciais — tentoue ainda tenta — desqualificar a decisão. Criticou o “nível” dos deputados — como se a média dos parlamentares, desde 1826, quando o Parlamento foi aberto, fosse muito distinta; além do que teve sustentação congressual durante 13 anos —, ameaçou o país com guerra civil, incentivou a desmoralização das instituições e colocou em risco a paz pública.

Temer não deve esquecer que chegou à Presidência graças à mobilização das ruas. Vai ter de organizar um ministério competente, enfrentar os graves problemas econômicos, melhorar a qualidade do gasto público, não compactuar com a corrupção, despetizar o Estado e levar o país às eleições de 2018. Não será fácil. Mas muito mais difícil foi o povo derrotar a quadrilha petista e seu chefe, Lula.

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador – O Globo