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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Decisão de Janot rompendo acordo de delação com presidente da OAS é comemorada por Lula

Janot tem a obrigação de explicar por que rompeu acordo de delação com Léo Pinheiro

Decisão, dado o contexto, não faz o menor sentido. A autoridade que investiga não pode ter critérios insondáveis. Se isso se mantiver, o primeiro a comemorar será... Lula!

Xiii…
Há um clima de mistério no ar. Rodrigo Janot rompeu mesmo, por ora ao menos, as negociações para um acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, o ex-chefão da OAS. Motivo? O vazamento de uma informação, publicada pela VEJA no fim de semana, segundo a qual o ministro Dias Toffoli, do Supremo, teria sido citado nas conversas prévias com vistas à delação. O procurador-geral da República teria entendido que houve quebra da necessária confidencialidade e que tal fato estaria ligado a uma suposta pressão dos investigados para constranger o MP a aceitar o acordo.

Nada faz sentido.
Vamos ver. Um dos esportes de muita gente é tentar adivinhar as fontes de VEJA. Não farei o mesmo. Eu só lido com a lógica. Fico cá me perguntando que interesse teria Léo Pinheiro, ainda que tenha mesmo “citado” seja lá o que essa palavra signifique no contexto o nome de Toffoli, em que isso viesse a público. Pra quê? De que modo isso poderia ajudá-lo ou forçar, como argumentou Janot, o MP a aceitar os seus termos?

A hipótese levantada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, faz muito mais sentido: “Não quero fazer imputação, mas os dados indicam que a investigação [do vazamento] deve começar pelos próprios investigadores. Estão com mais liberdade do que o normal. (…) Eu diria que o vazamento não é de interesse dos delatores. Acho que é dos investigadores, como tem se repetido em outros casos”.

Como negar?
E o ministro vai adiante: “Essas autoridades que estão investidas desse poder investigatório, que podem fazer qualquer coisa, e isso é inaceitável. Eles vão querer agora imputar [o vazamento] aos delatores, que ficam prejudicados? As probabilidades não indicam isso”.

Alguém tem uma boa razão para ser o próprio Léo Pinheiro o interessado no vazamento? Aliás, consta que o nome de Michel Temer também teria sido citado, numa doação de R$ 5 milhões que a empreiteira fez ao PMDB. O partido diz que se tratou de operação legal.  O caso envolvendo Toffoli estaria ligado a um trabalho de impermeabilização. Até onde se sabe, a OAS indicou uma empresa para fazer o trabalho, e o ministro pagou por ele com dinheiro do próprio bolso.

Bastidores Nos bastidores do Supremo e de alguns outros tribunais, a informação caiu como uma bomba. Não são poucos os que consideram que o vazamento é uma retaliação do Ministério Público contra Toffoli, cujos votos não seriam exatamente do seu agrado. Também circula o boato de que procuradores estariam, vamos dizer, convidando os delatores a citar nomes do Poder Judiciário, o que está sendo lido como tentativa de intimidação. Toffoli disse a interlocutores do próprio Supremo que não tem o que temer e que tem como demonstrar, se necessário, que arcou com os custos da reforma de sua casa.

À Procuradoria-Geral da República também chegou a informação de que o Judiciário estaria disposto a pôr um ponto final aos vazamentos com um procedimento relativamente simples: as delações cujo conteúdo fosse vazado não mais seriam homologadas. Sendo assim, de vazamentos não se ocupariam mais nem delatores nem procuradores: os primeiros porque isso atingiria diretamente seus interesses; os outros porque isso concorreria para paralisar a investigação. Afinal, sem os benefícios decorrentes de uma delação, não haveria por que o investigado sair por aí dando com a língua nos dentes.

Janot deve explicações. Romper o acordo com Léo Pinheiro por quê? Ele até agora não disse.  Ademais, não custa lembrar, se isso realmente acontecer, o primeiro a respirar um pouco mais aliviado será Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Mesmo que denunciado, Cunha tem o DEVER LEGAL e MORAL de encaminhar os pedidos de impeachment contra Dilma; ele não pode levar em consideração que algum aloprado o acuse de retaliação

Mesmo com denúncia, Cunha diz que permanecerá no cargo


Presidente da Câmara afirmou estar ‘absolutamente tranquilo’ e negou retaliação ao governo

Apesar da expectativa de que o Ministério Público apresente ainda nesta quarta-feira denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista reafirmou que não irá se afastar do cargo, independentemente da decisão do órgão. Eu não faria afastamento de nenhuma natureza, vou continuar no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso — disse.

Questionado sobre a movimentação do PSOL de pedir assinaturas para pressionar pelo seu afastamento da presidência da Câmara, Cunha minimizou: Todo mundo tem o direito de fazer o que quiser, pode fazer o que quiser. É o direito democrático de cada um — afirmou.


Sobre especulações de que, depois de denunciado, Cunha irá se voltar com ainda mais força contra o governo, inclusive dando andamento a um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado refutou a ideia e disse que não haverá “retaliação”. — Não misturo meu papel de presidente da Casa com as eventuais situações que possam envolver a minha pessoa. Exercerei meu papel de presidente da forma que institucionalmente tenho que exercer. Não faço papel de retaliação, nem tomo atitudes por causa de atitudes dos outros — pontuou.



Em julho, após ser apontado pelo delator Júlio Camargo como responsável pela cobrança de propina para viabilizar contratos com a Petrobras, Cunha alegou ser alvo de perseguição e anunciou o rompimento com o governo Dilma. Na ocasião, ele disse estar convicto da participação de “um bando de aloprados do Planalto” na ação “persecutória” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para conseguir elementos que permitam a denúncia contra ele no processo da Lava-Jato.

Nesta quarta-feira, Cunha negou que vá fazer qualquer pronunciamento sobre a eventual denúncia. — Não pretendo e não farei jamais discurso em plenário em relação a qualquer assunto.

Fonte: O Globo


sábado, 17 de janeiro de 2015

Traficante brasileiro é executado e Dilma expõe o Brasil ao ridículo ao chamar para consultas o embaixador. Um bandido foi executado e JUstiça foi feita

Brasileiro é executado na Indonésia, e Dilma se diz 'indignada'

Fuzilamento de Marco Archer por tráfico de drogas ‘afeta gravemente’ relações entre países, diz presidente

Após receber a notícia da execução do brasileiro Marco Archer, a presidente Dilma Rousseff decidiu chamar o embaixador do Brasil na Indonésia, Paulo Alberto da Silveira Soares, para consultas. O gesto significa um movimento diplomático do governo brasileiro de descontentamento com a medida tomada por aquele país. Em nota, a Presidência afirma que Dilma ficou “consternada e indignada” com a confirmação da morte do brasileiro. 

Foi reiterado o conhecimento da gravidade do crime cometido por Archer, de tráfico de drogas, mas a presidente afirmou que a decisão da Indonésia “afeta gravemente as relações entre nossos países”. Além disso, o Itamaraty chamou na tarde deste sábado o embaixador da Indonésia. Na reunião, foi entregue uma nota de protesto do governo brasileiro.
 

IDELI: EXECUÇÃO É POLÍTICA
Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, considerou "política" a execução do instrutor de voo Marco Archer. Ideli acompanhou ontem o telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Indonésia, Joko Widodo, ocasião em que o pedido de clemência para que o brasileiro não fosse executado acabou ignorado. Já naquele telefonema, conforme Ideli, Dilma deixou transparecer a possibilidade de retaliação caso se confirmasse a execução, o que ocorreu na tarde deste sábado, pelo horário de Brasília. [Ideli! chato é que o Brasil não tem condições de retaliar em nada a Indonésia e mais uma vez a Dilma nos expõe ao ridículo - igual quando o Lula colocou o Brasil de quatro diante do poderoso exército boliviano.]

Ainda segundo a ministra de Direitos Humanos, em entrevista ao GLOBO no fim da tarde deste sábado, Dilma aguardava apenas o retorno ao Brasil do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, que estava nos Estados Unidos, para detalhar as medidas da retaliação. Vieira já está no Brasil. – Ele estava condenado à morte esse tempo todo, mas o presidente anterior da Indonésia deixou isso quieto. A decisão da execução (na gestão do atual presidente), de não acatar o pedido de clemência, foi também uma decisão política. Essa questão (do rigoroso combate ao tráfico de drogas) foi levada para a campanha dele. O brasileiro já estava condenado há muito tempo – afirmou Ideli.

A ministra considerou "inadmissível" a existência de pena de morte em determinados países: – É absurda por não permitir nenhuma possibilidade de arrependimento e reintegração. A presidente deixou claro no telefonema que o Brasil não tem pena de morte e que isso era incompreensível aos brasileiros. Ela fez apelo como mãe e deu a entender na conversa que as relações entre os dois países não ficará igual depois desse episódio.
Ideli revelou que o outro brasileiro na fila das execuções na Indonésia por tráfico de drogas, Rodrigo Goulart, vem apresentando um "quadro psíquico muito grave" e, em razão disso, a Embaixada do Brasil na Indonésia tenta uma internação a ele, em vez da execução. Para isso, também haveria a necessidade de clemência por parte do presidente da Indonésia. As chances são remotas, segundo a ministra. [quando ele for fuzilado ficará bom dos problemas psíquicos. A morte cura muita coisa.] 
 
– As informações que chegaram até nós é de que o outro brasileiro está totalmente transtornado. Mas as possibilidades de clemência também são extremamente remotas – disse Ideli.

O sentimento após a execução de Marco Archer, conforme a ministra de Direitos Humanos, é de "choque" e "tristeza". Ela lembrou que o Brasil integra um grupo que discute na Organização das Nações Unidas (ONU) o fim da pena de morte. – Esse episódio acirra o debate a respeito da pena de morte. Existe uma tristeza profunda – afirmou.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, condenou o fuzilamento de Marco Archer Cardoso. Em sua conta no Twitter, ele disse que nada justifica a pena de morte e elogiou a atitude da presidente Dilma Rousseff, que fez um apelo ao governo indonésio para que o brasileiro não fosse executado. "Nada justifica a pena de morte e o fuzilamento do brasileiro na Indonésia. Foi acertado o apelo humanitário de Dilma", disse Abrão no Twitter.

Ele também retuitou outros três internautas que condenaram a execução. Uma delas, identificada como Louise Caroline, disse: "Tão triste quando a execução por pena de morte em pleno século XXI, são os defensores da medida com o discurso hipócrita de 'fez pq quis'." Outro internauta retuitado por Abrão, chamado Atila Roque, afirmou que Dilma "agiu bem convocando embaixador brasileiro na Indonésia p/ consultas, em sinal de desagrado c/ execução do brasileiro".