Cresce participação da PRF em operações e apreensões - PRF vem aumentando incursões desde o início do governo Bolsonaro - O Globo

Há dois meses, a direção da PRF anunciou um calendário com cinco grandes operações pelo país, o que dá o tom da crescente atuação dos agentes

Dois agentes imobilizaram Genivaldo e depois o colocaram na viatura — Foto: Reprodução

Criada para patrulha ostensiva em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal vem, nos últimos anos, realizando operações de grande porte, em muitos casos dentro dos centros urbanos, como na Vila Cruzeiro, na terça-feira (24). Em 2021, a PRF realizou 987 operações com apreensões no país — 32% a mais do que no ano anterior. [a Polícia Rodoviária Federal, não pode ser estigmatizada por trabalhar, exercer sua missão constitucional e apresentar resultados; Cabe lembrar que o artigo 144, caput,  da Constituição Federal alinha a PRF ao lado da PF, das policias civis e militares, das PFF, dos corpos de bombeiros militares, das polícias penais federal, estaduais e distrital, como um dos órgãos executores da segurança pública.                                                                            A ação da Vila Cruzeiro, a exemplo de outras, tornou necessário o trabalho conjunto da PRF com outras forças policiais por envolver o combate ao roubo de cargas em rodovias federais, por quadrilhas baseadas   naquela favela.] Mas sua atuação não pode extrapolar a sua competência constitucional, frisam especialistas, que cobram explicações da morte de Genivaldo de Jesus Santana. 

• Sergipe: 'Não sei o que falar para o meu filho, que era a vida dele', diz viúva de homem que morreu asfixiado em ação da PRF
• Leia Mais: Polícia Federal vai investigar morte de homem por 'câmara de gás' da PRF após abordagem em Sergipe

Na quarta-feira (25), Genivaldo foi trancado dentro de um carro da PRF em que patrulheiros admitiram ter jogado gás lacrimogêneo e de pimenta, depois de uma abordagem violenta ao homem que sofria de esquizofrenia e foi parado por estar em uma moto sem usar do capacete.

Há dois meses, a direção da PRF anunciou um calendário com cinco grandes operações pelo país, o que dá o tom da crescente atuação dos agentes. Uma delas é a Nordeste Seguro, para operações desde o sertão ao litoral. Foi durante essa operação que os agentes abordaram Genivaldo na quarta. Além disso, a PRF tem operações especiais no Rio, na Amazônia, em Brasília, além do Rota Brasil, que promover ações simultâneas de segurança viária em 400 pontos do país.

• Rio de Janeiro: Policiais começam na segunda a usar câmeras nos uniformes
• Viúva: 'Não sei o que falar para o meu filho, que era a vida dele'

O Diretor Regional Sudeste da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (ABSEG), Vinicius Cavalcante, diz que o aumento da violência no país justificou o incremento de operações da PRF.— Os tempos românticos em que o policiamento rodoviário se atinha apenas a fiscalizar o estado de conservação, a documentação e a condução dos veículos nas estradas do país acabaram. Hoje, o incremento das ações criminosas em rodovias, com roubo de veículos e cargas, assim como utilização de estradas para o escoamento de produtos ilícitos, contrabando e produtos de roubos, vêm a exigir muito mais da PRF. Seus agentes enfrentam hoje ameaças das narcoguerrilhas idênticas àquelas que as forças policiais confrontam nos estados. [3 agentes da PRF agiram de forma errada, irresponsável, que resultou no cometimento de um crime. Merecem ser punidos e certamente serão. 

Mas tal fato não motiva que a PRF seja impedida de trabalhar no combate ao crime, incluindo ações conjuntas com outras forças policiais. Ou força policial ser eficiente no combate ao crime é,  no Brasil da mídia militante, um crime?] 

 

Segurança pública - Brasil - O Globo 

 

 

POR QUE "IMPÉRIO DA LEI" PARECE NOME DE ESCOLA DE SAMBA

Percival Puggina

     

Tive a felicidade de conhecer o Rio de Janeiro no tempo em que seus morros eram expressões do capricho paisagístico de Deus no ato da Criação. Entre as preciosidades dessa estética divina destaco as agulhas pétreas dos Alpes e dos Andes, que vi como inspiração gelada do gótico que tanto fascínio exerce sobre mim.

No Rio é diferente. Aliás, é o oposto. A mão de Deus moldou, ali,  curvas tropicais, sensuais, grávidas de vida. A beleza da cidade costumava atrair um qualificado turismo nacional e internacional. De lá para cá, morros se tornaram ameaça soturna a pesar sobre a “cidade a seus pés”. Regiões inteiras tornaram-se palco de uma guerra sem fim, focos de insegurança, sedes de estados paralelos, casamatas de organizações criminosas, ocupações viciosas do espaço urbano que expandiram seu modelo pelos outros grandes centros do país.

Ontem, 6 de maio, a favela do Jacarezinho foi palco de uma ação policial que deixou 25 mortos. Aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico, roubo de cargas, homicídios, sequestros de pessoas e de trens são alguns dos ramos de negócios da quadrilha que atua na região. Desconheço os detalhes da operação, mas não vejo como aceitável que ações criminosas mesmo quando eventuais, fiquem sem resposta policial, judicial e penal.

Mesmo acostumada a dormir ouvindo o espocar dos tiroteios e o matracar das metralhadoras, mesmo habituada a contar, toda manhã, cadáveres abandonados pelos criminosos, o número de vítimas dessa operação ganhou manchetes em todo o país. O que se colhe no Rio de Janeiro nestas últimas décadas é rescaldo da tolerância. Contaminadas pela corrupção, sua política, sua justiça, sua polícia foram sendo moldadas por um estilo de vida que zombou da virtude e se foi deixando encantar por seus demônios. Enquanto isso, parte da sociedade aderiu a uma falsa virtude que pretende combater o crime com pombas brancas, flores e pulsantes coraçõezinhos feitos com as mãos.

O saneamento de uma região conflagrada com ações de atenção social não prescinde da ação policial contra a criminalidade, nem do revide quando bandidos, armados, disparam contra a polícia. Nenhuma sociedade civilizada pode tolerar que criminosos ajam impunemente e atirem contra a polícia que expõe a própria vida para protegê-la.[o mais grave é que existe uma decisão monocrática do ministro Fachin, STF, proibindo - no mínimo, dificultando - ações policiais contra o crime organizado em área de favelas.

Há o risco do plenário virtual do Supremo confirmar tal decisão e com isso o Rio de Janeiro passa a ter áreas sob total controle do crime organizado e nas quais a polícia n]não pode entrar.]

O que se vê no Rio é um microcosmo compactado da realidade nacional. Não difere do que se observa no Brasil, nesse combate com objetivos revolucionários, multilateral, aos valores e princípios cujo abandono nos tem custado tão caro. Tão caro que “império da lei” mais parece nome de escola de samba.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Presidenciável Bolsonaro! O que o coloca na liderança das pesquisas são suas posições firmes, definidas; Ficar nesse vai e vem não será bom – não aja igual Temer, que é um exemplo a não ser seguido

Bolsonaro muda de ideia e, após criticar bloqueio de estradas, defende grevistas contra multas do Governo

Deputado assume novo posicionamento sobre greve dos caminhoneiros

O deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato do PSL à Presidência, mudou de posicionamento e defendeu, no último domingo, os caminhoneiros que estão em greve há quase uma semana pedindo a redução do preço do diesel. Na última quinta-feira, o presidenciável havia afirmado que era contrário ao bloqueio de estradas, tática adotada pelo movimento grevista em todo o país. [a principal ação dos 'grevistas' é bloquear estradas - conduta inaceitável - assim, é impossível apoiar a chamada 'greve', que tudo indica é 'locaute'.]

 

Em mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro questionou a aplicação de punições aos caminhoneiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) multou motoristas por pararem os caminhões no acostamento, e a Polícia Federal, segundo o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) pediu a prisão de empresários do setor de transportes que estariam estimulando a greve.  — Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por (Michel) Temer/(Raul) Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto/patriota — escreveu Bolsonaro no Twitter. 

MUDANÇA DE DISCURSO

Na noite de domingo, a mensagem já tinha sido curtida quase 22 mil vezes e republicada por mais de cinco mil usuários da rede social. Uma imagem que trazia a mesma mensagem, o nome e a foto do presidenciável também foi distribuída pelo deputado ontem via WhatsApp.

Na semana passada, nos primeiros dias de greve, a postura havia sido diferente. Ao ser perguntado sobre o que achava do movimento, Bolsonaro criticou as interrupções no tráfego nas estradas.  — Os caminhoneiros sofrem com preço alto dos combustíveis, roubo de cargas, a indústria das multas, as condições das estradas... Eu concordo com quem para o caminhão em casa. Agora, fechar rodovia é extrapolar. Com isso, não dá para negociar — disse o pré-candidato do PSL, que, na ocasião se absteve de opinar sobre qual solução daria para a crise envolvendo o alto preço dos combustíveis. — Quem tem de dar a solução é o governo, não sou eu.

Em outro campo da política, Bolsonaro também mudou o discurso recentemente. O deputado amenizou as resistências em negociar alianças com nomes envolvidos em casos de corrupção, como mostrou O GLOBO na semana passada. Ele reconheceu que não se opõe a conversar com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, para atrair o PR para a sua chapa.  — Se precisar falar com ele (Costa Neto), eu falo. Quero o (senador) Magno (Malta) como vice. Não vou condenar o PR inteiro? — relativizou.

O deputado questionou ainda se apenas ele sofreria essa cobrança, tentando dividir o desgaste com alianças polêmicas feitas pelos adversários. — E os partidos que querem negociar com o Temer? E os que podem caminhar com o PT? Só eu que vou ser cobrado por isso?  Após a publicação da reportagem, ele foi ao Twitter e acusou a imprensa de “mentir” ao dizer que ele “acenava para corruptos e condenados”.

O Globo 

 

Polícia e Forças Armadas fazem operação conjunta em comunidades do Rio

As forças federais e as polícias estaduais fazem hoje (27) uma operação conjunta para prender suspeitos no complexo do São Carlos e no morro da Mineira, no centro do Rio de Janeiro. Os alvos são pessoas suspeitas de participar dos confrontos pelo controle dos pontos de venda de drogas na Rocinha, zona sul da cidade.

Entre os alvos da ação estão  Marcelo Bernardino da Fonseca, conhecido como “Limão da 40”, que é apontado pela polícia como chefe da quadrilha que controla o comércio de drogas no Morro de São Carlos, e Leonardo Miranda da Silva, o “Léo Empada”, apontado como braço-direito de Limão da 40 e como líder da tentativa invasão da Rocinha, no dia 17 de setembro. Mais dois suspeitos de integrar a quadrilha também estão sendo procurados pela polícia.

Logo no início da operação, houve troca de tiros na comunidade. De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança, as tropas das Forças Armadas estão responsáveis pelo cerco da comunidade, enquanto os policiais fazem as incursões na favela para cumprir os mandados judiciais. Algumas vias próximas das comunidades estão interditadas e o espaço aéreo da região central do Rio foi restringido, mas isso não chega a afetar o funcionamento dos aeroportos.

A operação é mais um desdobramento do Plano Nacional de Segurança, que envolve a cooperação de órgãos federais estaduais e municipais, com o objetivo de combater o crime organizado no Rio, principalmente o tráfico de drogas e o roubo de cargas.

Fonte: Agência Brasil - Colaborou Ícaro Matos – Repórter do Radiojornalismo

Ministro do STJ é suspeito de vender decisão que livrou assaltante

Uma semana depois de manter prisão e após advogada pedir “boa vontade” a ele, Sebastião dos Reis mandou soltar suspeito de roubo de carga 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Alves dos Reis é investigado pela Procuradoria-Geral da República pela suspeita de vender uma decisão que soltou um acusado de participar de uma das maiores quadrilhas de roubo de cargas do país. O inquérito, de número 3.645, corre em grau máximo de sigilo no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da ministra Rosa Weber, desde abril de 2013. De tão sigilosa, a investigação da PGR nem sequer aparece no sistema do Supremo.

Reis, ministro do STJ, é investigado no STF em processo que tem Rosa Weber como relatora  (Foto: Agência Senado)

 

Fontes do caso disseram à ÉPOCA, sob condição de permanecer no anonimato, em razão da natureza sigilosa da investigação, que o inquérito se encaminha para a fase final. A PGR já produziu provas, mas os investigadores ainda precisam tomar alguns depoimentos. A depender das evidências colhidas nos próximos meses, a PGR decidirá se denuncia o ministro - ou se arquiva o caso. O portal jurídico Jota havia revelado, na semana passada, a existência de um procedimento no Supremo no qual o ministro era o investigado. 


O caso começou em 2012, por acaso. A Polícia Federal investigava um grupo suspeito de roubar cargas em diversos Estados, sobretudo Goiás e Tocantins. Batizada de “Piratas do Asfalto”, a operação corria na vara criminal da nanica Colinas, a 270 km de Palmas. O caso, apesar de ser da Justiça do Tocantins, foi investigado pela PF porque o grupo atuava em mais de um estado. Foi quando os policiais encontraram indícios sobre vendas de decisões do Superior Tribunal de Justiça e remeteram o caso à PGR. 

 A advogada Kárita Frazão disse aos criminosos que "resolveria" a questão da prisão (Foto: Reprodução)

A principal suspeita é a advogada Kárita Renaud Frazão, que atua em Brasília e Goiás. Ela foi flagrada em conversas telefônicas com investigados. O processo investigado pela PGR é o Habeas Corpus 243.074, que trata da soltura de Cleonor Avelino, preso em flagrante em Goiás por participar de roubo de uma carga estimada em R$ 1 milhão. Kárita é a advogada dele.  O pedido de liberdade foi protocolado no STJ em 22 de maio de 2012, e distribuído por sorteio ao ministro Sebastião Reis. Em dois dias, o ministro negou o pedido. Ele argumentou do ministro que, naquele momento, não era possível fazer uma análise mais “aprofundada” e, também, que a denúncia não parecia ser inepta.


“Boa vontade”
Logo em seguida, no dia 25 de maio, a advogada Kárita entrou com um pedido de reconsideração no STJ. Rogou que o ministro tivesse mais “boa vontade” com seu cliente. “Todo o material juntado aos autos foi produzido ou pelo Estado acusador ou pelo Estado-Juiz. E é ai que está evidenciada a arbitrariedade que vem sendo suportada pelo paciente, e que certamente cessará quando houver um pouco de boa vontade quanto à leitura do acervo probatório”, escreveu Kárita.

No dia 31 de maio _ uma semana depois da primeira decisão _ Sebastião Reis mudou seu entendimento e mandou soltar o suspeito. Se antes o ministro havia dito que não cabia uma analise “aprofundada” numa liminar, na segunda decisão Reis fez uma leitura mais detida do caso, citando a jurisprudência do STJ. “Especificamente quanto ao paciente, [a decisão questionada] não trouxe nenhum fundamento acerca da existência dos pressupostos autorizadores da segregação preventiva, não sendo ele sequer mencionado no trecho em que o julgador passou a analisar os requisitos”, escreveu o ministro, ao mandar liberar o investigado.

Menos de duas semanas depois de ser solto, Cleonor Avelino foi flagrado pela PF atuando em parceria com o grupo investigado na Piratas dos Asfalto. Numa mensagem de texto, ele repassava a um interlocutor de apelido “Batata” os códigos de televisões roubadas. Cleonor Avelino voltou a ser preso pela PF um ano depois de Sebastião dos Reis soltá-lo. Segundo as investigações, Cleonor era um dos organizadores dos assaltos. 

Sua função era revender a carga. Segundo as provas do caso, Cleonor atendia por quatro alcunhas (Nonô, Zeca, Douglas e Farid) e usava dois CPFs e dois RGs.  Hoje, ele é réu na ação penal que corre em Colinas. Kárita, por sua vez, chegou a ser grampeada pela PF na operação Piratas do Asfalto, em razão de sua "estreita relação" com o grupo. Ela tenta anular essas interceptações. Não conseguiu na segunda instância e, agora, aguarda uma decisão no STJ. O Habeas-corpus, que está sob sigilo, será julgado pela sexta turma do STJ.  O ministro Sebastião é um dos integrantes. 

Procurado, o ministro disse que não teve acesso ao inquérito do Supremo. Sebastião Reis afirmou ainda que não tem qualquer tipo de relação com Kárita -  assim como sua mulher, que também é advogada. Sebastião Reis afirmou que ficou sabendo do caso pela imprensa, com “indignação e tristeza”. “Espero que a investigação avance e se aprofunde com celeridade, o que demonstrará a improcedência desta suspeita”. Segundo levantamento de seu gabinete, o ministro recebeu a advogada na véspera da segunda decisão, tomada em 31 de maio de 2012. “Ressalto que as audiências são marcadas mediante solicitação prévia ao gabinete e tenho por hábito receber todos os advogados que a requerem. Acrescento, ainda, que recebo cerca de 50 advogados por mês”, disse o ministro.

Sebastião Reis disse também o pedido de reconsideração provocou o exame de um fundamento que ele não havia abordado na primeira decisão. “A defesa demonstrou que a decisão que decretou a prisão não observou, como impõe a jurisprudência do STJ, a necessidade de individualização da conduta do paciente”, disse. O ministro defendeu ainda a legitimidade de mudar suas decisões. “Não é a primeira decisão que reconsidero e não será a última. Tenho por princípio rever minhas decisões quando verifico qualquer equívoco nas mesmas. Isso é natural.  É preciso entender que eventuais erros em votos e sentenças prejudicam o cidadão (jurisdicionado) e comprometem todo o funcionamento da Justiça”, disse o ministro. “Importante ressaltar que o Ministério Público, devidamente intimado, não recorreu da decisão”, completou.

Procurada, Kárita afirmou que nunca esteve pessoalmente com o ministro. “Nesta ação, fui advogada por pouco tempo, tendo renunciado à procuração ainda no curso do julgamento, em 23 de agosto de 2012”, disse. “Nunca despachei com o ministro e não o conheço pessoalmente”, completou. Em relação ao conteúdo das gravações da Piratas do Asfalto, Kárita Frazão diz que as interceptações são ilegais. Ela afirmou, ainda, que não tem conhecimento do inquérito no Supremo. “Qualquer outro esclarecimento demandaria de minha parte maior análise das circunstâncias de eventual gravação de conversa telefônica a qual, sendo ilegal, ainda pende de julgamento em ação que movo”.  Cleonor Avelino não foi localizado.

Fonte: Revista Época

 http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/02/exclusivo-ministro-do-stj-e-suspeito-de-vender-decisao-que-livrou-assaltante.html