A mais grave ameaça à soberania nacional - Revista Oeste

(J. R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 30 de agosto de 2021)

Grupos de defesa dos índios exigem que o STF declare território indígena todo o espaço que eles ocuparam desde a chegada do ser humano ao continente americano

Está para ser decidida no Supremo Tribunal Federal (STF) a mais grave ameaça à soberania nacional, ao direito de propriedade e ao bem-estar comum em milhões de quilômetros quadrados na área rural brasileira que grupos de interesse particular, muitos deles estrangeiros, jamais fizeram neste país. A ferramenta que utilizam para a sua manobra são “os índios”, assim de modo genérico, e os “direitos” que eles teriam segundo a Constituição, de acordo com a interpretação velhaca que fazem do texto constitucional.

As forças que querem destruir a ordem no campo brasileiro, usando a “causa” que mais encanta estrangeiros e gente bem-intencionada em geral hoje em dia — a salvação dos povos indígenas, coitados, e da “floresta amazônica”, tão preservada por eles para o bem da humanidade — têm uma meta altamente ambiciosa. Elas estão exigindo, na prática, que o STF mude o entendimento racional e vigente da Constituição para declarar a existência de um novo país. Esqueça o Brasil: República, Federação, Estados e direitos iguais para todos os seus cidadãos. 

Em vez disso, todo o território nacional — 8,5 milhões de quilômetros quadrados, do Oiapoque ao Chuí — passa a pertencer aos índios.

 Expulsar do país e mandar de volta para a Europa, África e Ásia, s lugares de suas origens étnicas? Os interessados em aplicar esse golpe não dizem nada a respeito; isso é coisa para se ver depois, com “os índios” na posição de senhores e todos os demais na posição de pedintes, numa “negociação” em que vão depender da boa vontade dos novos donos do Brasil para sobreviver.

Resultado: dos 210 milhões de cidadãos brasileiros, pouco menos de 1
milhão, se tanto, teriam direito à propriedade no Brasil.                        E o que fazer com os outros 219 milhões?                                     Tudo isso, obviamente, é um delírio que não fica em pé — a começar pelo fato evidente de que os ministros não vão desocupar o prédio do STF para a primeira ONG que aparecer por lá dizendo que é dona do pedaço.          O que essas organizações “indígenas” realmente querem é terras muito bem escolhidas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul — nada a ver com a Amazônia, nem com o município de Curitiba, nem com o semiárido do Nordeste. 

Você sabe quais são: as áreas ocupadas pelo agronegócio, que produzem riqueza e que valem milhões. Não pretendem conseguir tudo, é óbvio. Mas o que conseguirem é lucro puro. É isso. O resto é mentira.

O truque legal para se criar esse caos lucrativo é interpretar o que a Constituição de 1988 quis dizer quando declarou que os índios têm direito à demarcação oficial — e, portanto, à propriedade — de todas as terras que ocupam. O verbo está no presente; o texto da lei não diz, evidentemente, que as tribos indígenas têm direito às terras que sempre ocuparam, e sim às que estavam ocupadas em 1988. 

 

É isso o que os grupos de defesa dos “índios” exigem do STF:  

que seja declarado território indígena todo o espaço que eles ocuparam desde a chegada do ser humano ao continente americano — que, aliás, não pode ser chamado de “americano”, palavra de raiz europeia e, portanto, ofensiva à população nativa. A descoberta do Brasil, por este ponto de vista, foi uma “invasão” e todo o mundo que veio para cá nos últimos 500 anos, e que aqui se procriou, é “invasor”.

É uma alucinação, mas os “índios” sabem muito bem o que estão fazendo e onde querem chegar. Esses “índios”, apresentados como “vítimas” do “homem branco”, do “colonialismo” e, hoje em dia, do “agribusiness” e da “direita fascista”, servem de biombo. 

Os personagens reais são milhares de ONGs de todas as naturezas e de todas as intenções, com sede dentro ou fora do Brasil. São interesses econômicos privados. 

São inimigos internacionais do agronegócio brasileiro e do seu extraordinário avanço mundial. 

São grupos políticos de esquerda que querem acabar com o capitalismo mudando as leis, em vez de fazer revolução. 

São governos estrangeiros que julgam ter direitos sobre a Amazônia — e por aí afora.

 

Terras indígenas oficialmente demarcadas, como se sabe, não estão sujeitas à autoridade civil ou militar brasileira, nem aos que foram eleitos livremente para governar o país. 

Não fazem parte, não na prática, do território nacional. 

Em algumas se fala inglês; os ocupantes não têm a menor obrigação de se expressar no idioma oficial do Brasil, definido pela Constituição. 

Não respondem à lei brasileira. Já ocupam, sem a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, 13% de todo o território nacional — 1,1 milhão de quilômetros quadrados, a maior extensão de terra indígena do mundo, maior que a França e a Alemanha somadas.

 

Ninguém, no bonde dos “índios”, quer expulsar 210 milhões brasileiros do território nacional. 

Querem que o STF mude alguma coisa, qualquer coisa, na legislação; seus ganhos, quaisquer que forem, serão imensos. 

O Brasil terá uma perda trágica. As ONGs & associados farão a festa.

Leia também: “A CPI da Covid é uma farsa”, artigo de J. R. Guzzo publicado em Oeste

Militares pressionam Bolsonaro para vetar revogação da Lei de Segurança Nacional - Folha de S. Paulo

Presidente tem até quarta (1º) para decidir se barra trechos de projeto que trata de crimes contra o Estado de Direito

Auxiliares militares do presidente Bolsonaro pressionam para que ele vete o artigo que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) — um resquício da ditadura militar (1964-1985) — dentro do projeto aprovado no Congresso que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi enviado à sanção pelo Senado em 12 de agosto. A discussão da matéria pelo Congresso ocorreu em meio à escalada de declarações golpistas de Bolsonaro, que chegou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022.

O presidente tem até esta quarta-feira (1º) para decidir se faz vetos ou sanciona a matéria. Portanto, Bolsonaro deverá tomar a decisão faltando cerca de uma semana para as manifestações de 7 de Setembro, marcadas em apoio ao presidente e que têm gerado apreensão em críticos por conta de motes golpistas que devem pautar o ato. Auxiliares do presidente dizem que o martelo não está batido, mas que a tendência é que ele atenda ao pedido dos militares e mantenha em vigor a LSN. [O presidente Bolsonaro decidindo por atender aos apelos dos seus auxiliares além de ser uma ação guiada pelo Bom Senso - o Brasil necessita de uma Lei de Segurança Nacional - LSN, até mesmo mais dura que a vigente - estará favorecendo em muito o ministro Alexandre de Moraes. 

A maior parte das prisões decretadas pelo supremo ministro - contestadas pela maioria dos juristas - tem amparo em normas da atual LSN - mantendo o texto, o presidente Bolsonaro estará dando suporte às prisões do parlamentar Daniel Silveira, do ex-deputado Roberto Jefferson e de outros.

Se Bolsonaro sancionar a lei, muitos dos presos por decisões monocráticas do ministro Moraes ganharão liberdade - exceto se o ministro do STF, em um gesto de extremo autoritarismo, decidir, de oficio suspender a vigência da nova lei = mantendo a atual.]

De acordo com interlocutores, que falaram à Folha em condição de anonimato, os militares têm argumentado que a derrubada da LSN atenta contra a soberania nacional.  Eles também disseram, nos debates internos no governo, que não houve a discussão necessária sobre as implicações da derrubada da LSN durante a tramitação da proposta no Legislativo. Caso Bolsonaro atenda ao pedido dos auxiliares, caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial.

No Senado, a relatoria do texto ficou com Rogério Carvalho (SE), líder do PT na Casa. Mesmo sendo de um partido de oposição, ele chegou a receber interlocutores da Defesa para debater o texto. Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a LSN é vista por muitos como um entulho autoritário. Um dos pontos mais criticados da LSN não consta no texto aprovado pelo Legislativo em agosto. Trata-se do artigo que determina pena de até quatro anos de prisão para quem caluniar ou imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.

A LSN tem sido usada tanto contra críticos do governo Bolsonaro quanto em investigações que miram bolsonaristas em ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O dispositivo que revoga a LSN não é o único ponto que tende a ser vetado por Bolsonaro.  Segundo interlocutores que acompanham o tema, há ao menos mais dois itens da proposta que podem ter o mesmo destino.

Um deles é a tipificação do crime da comunicação enganosa em massa, que prevê pena de um ano a cinco de reclusão mais multa. O texto diz que é crime espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral. A avaliação de aliados de Bolsonaro é que esse trecho pode ser utilizado contra o mandatário, que é um dos alvos do inquérito das fake news no STF. Outro artigo que pode ser vetado é o que trata de atentado à soberania e prevê de três a 12 anos de prisão.

Em março deste ano, entidades acionaram o STF alegando a inconstitucionalidade da LSN. Ela foi utilizada contra figuras críticas ao presidente, como o youtuber Felipe Neto. Também foi utilizada contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Diante da sinalização do Congresso de rever a lei, as ações estacionaram na Corte. O relator no tribunal é o ministro Gilmar Mendes.

Folha Press - UOL - Folha de S. Paulo

A aposta para salvar vidas - Carlos Alberto Sardenberg

Os governos que compraram vacinas no escuro, quando ainda estavam sendo desenvolvidas pelas farmacêuticas, certamente correram um risco – o risco de perder dinheiro. Era uma aposta boa. Os laboratórios já tinham demonstrado competência em outros medicamentos. Mas continuava sendo uma aposta. Tanto que, hoje, é consenso nos meios científicos que a produção de vacinas tão eficientes em tempo tão curto só se compara à formidável operação que levou o homem à lua. [só que tudo ainda está meio no improviso - é como disse um médico quando falei que iria tomar a vacina chinesa: 'é o que temos' - no inicio do ano, agora tem mais opções.

Não sabemos sequer o prazo da cobertura vacinal - o certo é quem disser que é superior a um ano, está chutando, visto que nenhuma das vacinas tem um ano da primeira aplicação. 

De qualquer forma temos que arriscar na opção vacina, a qual repito: sou sessentão, gozo de excelente saúde (graças a DEUS e as muitas vacinas que tomei na infância) e já tomei,  faz algum tempo, as duas doses da Coronavac e está tudo bem. 

Só me chateia, que não sei até quando estarei protegido - situação que seria a mesma se tivesse tomado a da Pfizer, Astra Zeneca ou qualquer outra. 

Recomendo vacinar, já que vale o dito: 'quem não tem cão'... ]

O governo brasileiro, entretanto, não quis correr o risco. Achou que estava sendo mal tratado, especialmente pela Pfizer. Lá pelas tantas, o general Pazuello disse que negociou com a farmacêutica com o propósito de defender a soberania nacional. E que “não somos caloteiros”. Não deu mais detalhes, nem os senadores perguntaram, mas só podia ser uma referência à exigência de pagamento adiantado. [uma das primeiras vacinas a 'aparecer',em meados de 2020 foi a Sputinik V - nada contra os russos, depois que eles desistiram de impor o comunismo no mundo - mas a Sputinik foi recusada pela Anvisa(de forma fundamentada, clara, permanecendo até o presente momento sem contestação os motivos da rejeição); as cláusulas Pfizer eram draconianas, até o pagamento tinha que ser além de adiantado, pago no exterior e se houvesse qualquer prejuízo para o Brasil o contrato não poderia ser contestado.

Agora, imagine se um governo que incomoda a todos os poderosos = brasileiros, inimigos do Brasil e que querem se livrar do Bolsonaro antes que este tenha tempo de governar o Brasil de verdade, da maneira que quase 60.000.000 de eleitores querem, para tanto o elegeram  - há um pequeno contratempo: os inimigos do Brasil agora, no primeiro mandato do capitão,  foram favorecidos pela pandemia, mas no segundo, com as bênçãos de DEUS, o capitão será a pandemia deles = comprasse vacinas que não fossem aprovadas ou pagasse adiantado por imunizantes e na hora do recebimento fosse preterido por favorecimento a outros países mais endinheirados? (até a poderosa União Europeia foi preterida).  O que estariam tentando fazer com o presidente Bolsonaro?]

Ora, os mais de 100 governos que toparam a aposta entenderam melhor: o pagamento adiantado era uma forma de financiar os laboratórios e, pois, de apressar o processo de produção das vacinas. De novo, se tudo desse errado, teriam perdido muito dinheiro. Mas dando certo, como deu, salvariam vidas, como salvaram. O governo brasileiro não economizou dinheiro, porque teve de comprar as vacinas já prontas e provavelmente mais caras, nem defendeu uma suposta soberania. Perdeu centenas de milhares de vidas.

A CPI da pandemia já mostrou pelo menos dois desastres graves. Primeiro, a incapacidade do governo Bolsonaro de entender o drama da doença – não teve compaixão pelo sofrimento das pessoas, nem compreendeu o estrago que a pandemia poderia fazer na vida social e econômica do país. Não entendeu o que o próprio secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, escreveu: a melhor política econômica é a vacina.

Em segundo lugar, os depoimentos na CPI mostraram que, mesmo quando percebeu o problema, o governo agiu de modo desastrado. Caiu por terra tudo o que os próprios militares falavam de sua capacidade de organização. [organização está entre as práticas que só podem ser aplicadas ao que existe... .  

A CPI já começou errada na escolha do seu presidente e do relator. 

Agora mostra seu  real e único objetivo: derrubar o presidente Bolsonaro - felizmente, vão fracassar.] 

Só um caso: no auge da falta de oxigênio em Manaus, um secretário do Ministério da Saúde teve a brilhante ideia de enviar ofício ao Ministério Público, pedindo que entrasse com uma ação contra a White Martins, para obrigar a companhia a providenciar aviões e levar o produto para a cidade.[com todas as vênias ao ilustre articulista, ousamos assegurar que o autor da proeza não é, ou não era,  do Ministério da Saúde ou alguém cuja escolha possa ser imputada ao presidente ou a Pazuello.  

Se assim fosse o nome dele estaria destacado em LETRAS IMENSAS, e com chamada, de maia página, na primeira página do O Globo.  O 'pai da criança' deve ser da secretaria de Saúde do Amazonas.] Tudo errado, como respondeu o Ministério Público. Isso não era obrigação da companhia, mas do governo. A obrigação da empresa no episódio foi cumprida: avisou com antecedência que a demanda por oxigênio era crescente e que os estoques estavam caindo rapidamente.

Semanas depois desse aviso o Ministério da Saúde agiu com o ridículo pedido de ação contra a empresa. E ainda chegou a dizer que o avião da FAB providenciado para fazer a entrega estava quebrado. Só tinha um? Hoje, as companhias produtoras de vacinas mais modernas estão procurando parceiros pelo mundo. Segundo dados da revista Economist, já são 280 contratos de transferência de tecnologia e/ou de construção de fábricas. A Biontech, por exemplo, inventora da vacina distribuída pela Pfizer, já está preparando uma planta em Cingapura. Coreia do Sul, Japão, República Checa também negociam novas fábricas.

No Brasil, os dois institutos produtores de vacinas, Butantan e Manguinhos, não têm capacidade técnica nem financeira para receber as novíssimas tecnologias. [será que não? ou é mais conveniente a certos grupos construir do ZERO? por isso a pressa de se livrar do Bolsonaro;  - afinal, estamos no país que desmonta hospitais de campanha antes do término da pandemia e quando surge outra onde, leva mais temo e gasta mais dinheiro para remontar o que desmontou = alguém e na reconstrução.

Convenhamos que  construir fábricas agora para produzir vacinas, pelo tempo que demanda, só será válida se  produzir vacinas para uso na próxima  pandemia - nos vinte anos iniciais de cada século surge uma.]

É o resultado de décadas de falta de investimentos públicos e privados. O governo não investe porque gasta demais com previdência e benefícios (18,4% do PIB) e pessoal (13,2%). Para comparar: o México gasta 9,4% do PIB nesses dois itens. E não se pode dizer que o desempenho do governo brasileiro tenha sido muito mais eficiente no combate à pandemia.[não podemos olvidar: o governo Bolsonaro só podia agir no combate à pandemia, se suas decisões não contrariassem os estados e municípios - as famosas 'autoridades locais'. Caso contrariasse,  por suprema decisão, valia o querer dos prefeitos e governadores.]

O setor privado não investe porque o ambiente de negócios é desfavorável. Acrescente-se um governo negacionista e atrapalhado e temos quase 500 mil mortos.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 22 de maio de 2021