O maldito usuário, o noiado, o maconheiro vagabundo, o cheirador safado, são os responsáveis pelo tráfico de drogas - sem eles não existiria o tráfico. O usuário, o consumidor de drogas precisa ser punido SEM DÓ, nem PIEDADE.

[As autoridades e o povo de bem tem que parar de se preocupar com o sistema carcerário;  quem precisa se preocupar com as cadeias são os criminosos, para as PESSOAS DE BEM pouco importa se quem cai no sistema carcerário sai andando ou vai para a vala.]

Opiniões sobre frase de Jungmann de que consumo financia tráfico

Especialistas comentam a declaração dada pelo ministro de Segurança Pública

Após 23 anos, a classe média e o crime organizado voltaram a ser relacionados em uma declaração polêmica. Em seu discurso de posse no cargo nesta segunda-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou a classe média, afirmando que, ao mesmo tempo em que ela pede segurança, consome as drogas ilícitas que financiam o crime organizado. A declaração do ministro lembra a do delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Hélio Luz, que afirmou, em 1995, que "Ipanema brilha à noite", numa referência ao grande consumo de droga pela classe média na região da Zona Sul do Rio de Janeiro.

— O assunto é o mesmo, mas o contexto naquela época era outro. Não é só a classe média que consome drogas, sabemos disso. Em 1995, quando eu dei aquela declaração, foi em referência a uma situação que envolvia comerciantes de uma rua em Ipanema.

Para Hélio Luz, a crise no sistema prisional deveria impulsionar o debate sobre a descriminalização do consumo de drogas no Brasil. Para ele, no papel de ministro da Segurança Pública, Jungmann deveria propor discussões mais sérias sobre esse assunto.

— Isso é uma guerra perdida que a gente está empurrando com a barriga sem saber o que fazer. O problema das drogas, antes de mais nada, é um assunto de saúde pública. Rever a liberação e a descriminilização ajudaria a solucionar os problemas do sistema carcerário do Brasil, esse sim é um dos grandes problemas de hoje — destaca o ex-chefe da Polícia Civil. [NÃO PODE, NEM DEVE, DESCRIMINALIZAR as DROGAS; Deve sim é aumentar a repressão, aumentando as penas para o traficante e para o usuário - acabar com esse negócio do 'noiado' ser pego com pequena quantidade de drogas e assinar um termo e ir comprar mais drogas.

O usuário, o 'noiado' flagrado com qualquer droga, em qualquer quantidade, deve ser preso, sem fiança e sujeito a pena de reclusão, regime fechado mesmo.

Sem o  usuário não tem consumo, não tem demanda, não tem tráfico.

Muitos falam que é impossível acabar com o tráfico e estão enganados = é só apertar o consumo que o tráfico cai por si.]

Para analisar a frase dita por Jungmann, dois especialistas em segurança pública escreveram artigos que ilustram o assunto. Um deles, contrário à avaliação feita pelo ministro, é o coronel da reserva da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, que também é ex-secretário nacional de Segurança e mestre em psicologia social pela USP. O outro convidado é o tenente coronel reformado da PMERJ, Milton Corrêa. [Parabéns ao tenente coronel PMERJ, MIlton Corrêa, pelo magnifico artigo: 'Lei dura para usuários.]

 Leia os artigos:

'De quem é a culpa', por José Vicente da Silva

O que devemos fazer para reduzir a violência no Rio? “Cheirem menos”, respondeu uma autoridade há uns bons anos. De fato, há extensas redes criminosas que operam como negócios, atendendo a seus mercados de consumo, de olho na concorrência. Cidadãos consomem drogas, materiais contrabandeados e pirateados, produtos baratos de clara origem criminosa, além de comprarem conveniências com agentes públicos, do guarda da esquina ao político de alto escalão. Para o psicólogo social Philip Zimbardo, 90% das pessoas são sujeitas às tentações das oportunidades. Não adianta brigar com a natureza humana, mas administrar as oportunidades de infringir normas sociais e leis e operar com competentes instrumentos dissuasórios.

E existem os verdadeiros incentivos à delinquência quando o governo descuida do ambiente público com a desordem do comércio irregular, o lixo, o flanelinha abusivo, o transporte clandestino, entre outros, que geram sensação de abandono e impotência.

Culpar cidadão/consumidor por ser combustível de máquinas criminosas pode ser um bom discurso de igreja, mas não é argumento quando o desafio é criar obstáculos tanto à criminalidade comum como às organizações estruturadas para o crime em larga escala. Todo crime se estabelece ou cresce não pelo patrocínio de cidadãos consumidores de seus produtos, mas pela incapacidade ou ineficiência de resposta dos instrumentos do Estado: leis reguladoras, polícia, justiça e castigo.

'Lei dura para usuários', por Milton Corrêa

Os efeitos nefastos do uso de drogas — uma permanente preocupação e discussão da sociedade brasileira, neste instante acuada pela ação da violência descontrolada do narcoterrorismo — entram definitivamente em pauta, onde a corrente dita progressista, na contramão de direção, ainda insiste na descriminalização do uso de drogas como forma de redução de danos e da própria violência.

Usuários de drogas precisam deixar de ser tratados com a benevolência da lei. Não há traficante sem usuário de droga, necessitando este, além de ser tratado primeiramente em sua recuperação física e psicológica, também pagar, criminalmente com penas mais realistas, pelo dano causado à sociedade e aos próprios familiares. Ademais, usuários de drogas acabam por financiar os fuzis e o crime organizado que mata e aterroriza cidadãos ordeiros. Cinicamente saem em passeatas para reivindicar segurança, descriminalização de drogas e o fim da violência, quando são, sem dúvida, parte integrante dela.

O Congresso Nacional precisa assumir, em caráter de urgência, a pauta do endurecimento da Lei Federal 11.343/06, a chamada Lei Antidrogas, para torná-la mais rígida com dependentes e usuários de drogas. A questão não é só de saúde pública. Quem usa drogas está a um passo da delinquência e, muitas vezes, comete crimes para manter o vício obstinado, num perigoso caminho quase sem retorno.

Drogas não agregam valores sociais positivos. Toda a sociedade precisa contribuir em nome da paz social. É preciso refletir sobre isso.

O Globo

Começar é preciso

Sob o eco da repressão militar, o poder civil se retrai na luta contra o crime

É fato testado, comprovado (e lamentado) que nenhum dos governos desde a reinstituição do poder civil no país enfrentou a questão da segurança pública. Por motivos variados: covardia, indiferença, cálculo político e, no caso das autoridades oriundas da esquerda, constrangimento para o exercício do uso da força do Estado contra o crime. Princípio equivocado de rejeição a qualquer tipo de repressão.  Uma visão herdada da ditadura. Obviamente torta, pois não leva em conta que a defesa da liberdade e dos direitos do cidadão implica a preservação da ordem como fator essencial da garantia de ir e vir sem o risco permanente e iminente de morrer. Tal inépcia nos levou ao descalabro atual.

O caos é nacional, mas o Rio de Janeiro viveu peculiaridades. Entre elas, a mais grave foi o acolhimento da bandidagem como parte do cenário de glamour e maravilha da cidade. Conto duas histórias que vi de perto: uma na década dos 90, a outra anos antes de consolidada a redemocratização no Brasil, em 1985. Nenhuma delas de violência pessoal, embora ambas conceitualmente violentas do ponto de vista geral.
Em 31 de dezembro de 1985, o traficante José Carlos dos Reis Encina (chamado “Escadinha”) foi resgatado do presídio da Ilha Grande por comparsas num helicóptero. Na hora, a fuga foi celebrada com aplausos e muito regozijo na redação do Jornal do Brasil, composta na quase totalidade do “pessoal Zona Sul”, os descolados, como um grande feito. A polícia, naquela concepção, era o inimigo a ser combatido e, como foi o caso, ludibriado.

A comemoração assustava a quem não concordava e, por isso, era classificado como “de direita”. Aos de “esquerda” parecia normal, tanto que “Chileno”, pai do bandido Escadinha, era, em 1986, festejado cabo eleitoral do então candidato ao governo do Rio Fernando Gabeira, hoje uma das cabeças mais lúcidas sobre o Brasil e suas novas circunstâncias; tanto que saiu do PT ainda no primeiro governo, quando Luiz Inácio da Silva estava no auge.

Mais de uma década depois, já no governo Fernando Henrique, numa conversa com o general Alberto Cardoso, ele, então chefe do Gabinete de Segurança da Presidência, alertou sobre a existência de “territórios dominados” pelo tráfico no Rio. Isso há quase vinte anos.

Publiquei a conversa com o general, e o mundo caiu. Marcello Alencar reagiu indignado, exigiu do presidente uma atitude, e o general me ligou constrangido: “Mantenho o que disse, mas vou precisar desmentir por exigência do governador”.

Forçado pela circunstância do cargo, o general desmentiu, e a vida prosseguiu. Levou-nos, rendidos, ao lugar de reféns da bandidagem em que hoje nos encontramos. Ambiente do qual qualquer candidato(a) a presidente na próxima eleição está obrigado(a) desde já a dizer como pretende nos livrar. De modo rápido e de maneira nada rasteira, a fim de nos assegurar uma necessária e indispensável consistência no ato coletivo de resistência.

Publicado em VEJA de 28 de fevereiro de 2018, edição nº 2571
 

Marcola mandou matar líderes do PCC no CE

Bilhete apreendido em prisão indica que Marcola mandou matar líderes do PCC no CE

Bilhete apreendido no domingo com uma pessoa que visitava os presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior paulista, indica que Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi quem mandou matar Rogério Geremias de Simone, o Gegê do Mangue, de 41 anos , e Fabiano Alves de Souza, o Paca, de 38, no Ceará, na semana passada, em uma reserva indígena no Ceará.

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola (Crédito: Reprodução/CRPPB)

Segundo o bilhete, um traficante conhecido como Fuminho teria executado Gegê e Paca, dois integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que eram, até então, as mais importantes lideranças soltas. Com a morte dos dois, Fuminho assumiu esse posto." Ontem, fomos chamados em umas ideias, aonde nosso irmão Cabelo Duro deixou nois ciente que o Fuminho mandou matar o GG e o Paka. Inclusive, o irmão Cabelo Duro e mais alguns irmãos são prova que os irmãos estavam roubando (sic)”, diz o bilhete.

Os líderes mortos no Ceará viveram nos últimos meses numa mansão no Condomínio de Luxo Alphaville, no Porto das Dunas, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza.
A dupla comprou uma casa no local por R$ 2 milhões, em um pagamento em dez cheques de R$ 200 mil.

IstoÉ

 

Forças Armadas farão patrulhamento aéreo e pelo mar no Rio, diz Jungmann

Estratégia faz parte de ações integradas de segurança do Estado com a União 

[não vai funcionar; não estamos torcendo contra, mas, parece que na cabeça do ministro da Defesa as armas e drogas vem em aviões e navios que serão facilmente interceptados pelas patrulhas.

Por mar e ar vem pouca coisa. As armas e drogas entram pelos milhares de quilômetros de  fronteiras terrestres e chegam ao Rio via milhares de quilômetros de rodovias patrulhadas precariamente - capturar um carregamento é na base da sorte da polícias e azar dos bandidos.

O combate tem que ser na base do cerco e asfixia, mas, de forma constante, sem tréguas, mesmo assim para colocar a situação sob controle total levará vários meses de combate efetivo.

Ações de inteligência serão necessárias e pelo PNSP de 2017, foi o primeiro item a ser deixado de lado.]

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta quarta-feira que as ações conjuntas com as Forças Armadas no Rio entrarão em uma nova fase. A estratégia passará por bloqueios marítimos e aéreos para evitar a chegada de drogas e armas na cidade. Essas medidas complementarão as operações conjuntas que já estão sendo realizadas há alguns meses em parceria entre o Exército e a Policia Rodoviária Federal nas estradas: — Vamos efetivar bloqueias nas baías do Rio de Janeiro e também aéreo. E outro aspecto será a melhoria das policias, com a criação de uma corregedoria autônoma e integrada — disse o ministro, sem dar mais detalhes sobre quando as medidas serão implantadas.

Jungmann acrescentou que nos próximos dias será divulgada as diretrizes de um novo Plano Nacional de Segurança Pública, o segundo lançado pelo governo Michel Temer desde que assumiu a presidência. A primeira versão é de janeiro de 2017 e boa parte das propostas ficaram no papel como revelou reportagem publicada pelo GLOBO, em dezembro. Entre as propostas que deixaram de ser implantadas estavam a criação de Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) nos 26 estados e no Distrito Federal. Também não foi à frente o projeto “DNA das Armas”, que buscava melhorar o sistema de rastreamento das armas de fogo em circulação no país. Um dos motivos foi a falta de recursos. — Houve um contingenciamento (no orçamento da União) por volta de abril. Como não havia uma fonte garantida (de recursos para o plano), houve esse contingenciamento, que foi sendo descontingenciado o ano inteiro. O planejamento para aquele plano era entrar em cerca de 17 estados. Nós ficamos restritos a três estados — disse o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, almirante Alexandre Mota, em entrevista publicada à época pelo jornal.

Na mesma entrevista, o Alexandre Mota disse entender que o plano produziu resultados efetivos no Rio e em mais três estados onde teve ações implementadas — Rio Grande do Norte, Sergipe e Rio Grande do Sul. As declarações do ministro foram dadas depois que ele participou da abertura do seminário “O Futuro Começa Hoje, ações da PMERJ -2018”, que ocorre na Firjan. O evento tem o objetivo de definir estratégias para melhorar o policiamento no Rio que possam ser implantas ainda este ano. O evento termina amanhã, quando um relatório de propostas será entregue ao governador Luiz Fernando Pezão. 

Durante discurso, Jungmann disse que o modelo de segurança adotado no país está falido devido a mudanças no perfil da criminalidade do Brasil. Isso porque as ações do crime organizado se nacionalizaram e se trans nacionalizaram. Como exemplo, citou a influência que o traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, nos conflitos pelo controle de pontos de droga na Rocinha, apesar de estar preso em Porto Velho (RO):
— Nem está a 5 mil quilômetros do Rio. Mesmo assim, declara uma guerra na Rocinha. Isso levou as forças armadas a serem convocadas. O sistema também faliu porque o governo federal não tem controlo sobre a situação da segurança nos estados. Somente em situações extraordinárias, que não deveria acontecer — disse o ministro.

O Globo

Ministério Público vai investigar 20 policiais militares envolvidos em mais de 350 mortes

Agentes foram identificados em reportagem publicada no GLOBO

[qual a razão do Ministério Público não demonstrar interesse em apurar o assassinato de 120 PMs, no Estado do Rio, só este ano?

Um bandido morre imediatamente é investigado, a turma dos direitos humanos acusa a polícia; já quando um policial morre o assunto é tratado com  desprezo e antes de qualquer investigação o policial assassinado é considerado bandido enquanto o bandido é uma vítima inocente.

Saiba mais sobre a proteção que dão a bandidos, lendo Onda Retrógrada.]

O Ministério Público estadual fará um pente-fino em todos os casos de mortes em confronto que envolvem os 20 policiais militares identificados numa reportagem publicada neste domingo no GLOBO. O trabalho ficará a cargo do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), coordenado pela promotora Andrea Amin. De 2010 a 2015, esses PMs tiveram participação em 273 autos de resistência, nas quais 356 pessoas foram mortas, o que representa mais de 10% do total de vítimas de policiais no período. Os promotores vão solicitar e analisar todos os inquéritos e os processos em que os agentes foram citados, para verificar se houve irregularidades.

 

A fachada do 39º BPM (Belford Roxo), na Baixada Fluminense, região onde aconteceu a maior parte dos autos de resistência em que estão envolvidos os 20 policiais listados pelo GLOBO - Hermes de Paula / Agência O Globo

Se levada a cabo, a medida vai obrigar uma mudança no foco do Gaesp. A maior parte dos casos em que os 20 PMs estão envolvidos ocorreu em municípios da Baixada Fluminense, principalmente na área do 39º BPM (Belford Roxo). O Gaesp, porém, até hoje elencou como prioridade a investigação de mortes nas áreas do 41º BPM (Irajá), do 7º BPM (São Gonçalo) e do 12º BPM (Niterói), onde os índices eram mais altos. Por questões legais, o grupo do MP não pode assumir um caso sem autorização do promotor da vara onde a ação tramita. Ele pode, no entanto, oferecer ajuda. A unidade também já fez o acompanhamento de processos a pedido de parentes de vítimas da violência policial, por exemplo.  — Nós fazemos esse trabalho de ir até os promotores e oferecer a ajuda do Gaesp. E também é bom que exista o compartilhamento desses dados (entre a imprensa e o MP) — disse a promotora. 

Segundo Andrea Amin, alguns policiais citados pelo GLOBO já tiveram inquéritos no Gaesp. É o caso do cabo Fabio de Barros Dias, hoje lotado em atividades burocráticas no 31º BPM (Recreio). Em 30 de março deste ano, o PM foi filmado executando um criminoso ferido, já caído no chão. Na mesma operação, um de seus disparos matou a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, dentro de uma escola municipal em Acari.

— O Fabio, por exemplo, eu já denunciei duas vezes. Acabei arquivando outros casos, mas pedi a prisão dele, e o juiz negou. Depois, ele matou aquele homem em Acari e acabou atirando na Maria Eduarda. Se tivesse sido preso antes, ele não teria matado aquela menina — criticou a promotora.

EM SEIS ANOS, 16 AUTOS DE RESISTÊNCIA

No período do levantamento feito pelo GLOBO, de 2010 a 2015, o cabo Fabio se envolveu em 16 autos de resistência (mortes em confrontos). Procurado pelo GLOBO, o advogado que defende o policial pediu que perguntas fossem enviadas para ele por e-mail, mas nenhuma delas foi respondida. [o policial está em uma ação contra bandidos, com troca de tiros, sendo esperado (apesar de não desejado) que hajam mortes;

Deus protegeu o policial fazendo com que este tenha sobrevivido - é crime, não ser assassinado por um bandido em tiroteio?]

A promotora Andrea Amin ressalta a dificuldade de apurar as mortes em confronto devido a falhas cometidas por policiais civis e militares. Segundo ela, a cena do crime sempre deve ser preservada. A reportagem do GLOBO mostrou que, em 69,9% dos autos de resistência, os corpos das vítimas foram removidos do local sem a realização de perícia:

— Todo caso de letalidade policial deveria ir para a Divisão de Homicídios. Com a expertise e os peritos da especializada, talvez tivéssemos um resultado melhor do que temos hoje, porque as delegacias distritais não têm condições de fazer as perícias. O local do crime ser desfeito é uma dificuldade que sempre encontramos. Se a vítima morreu, e o policial a leva para algum lugar, é fraude processual. A preservação da cena do crime é extremamente importante. [a perícia não é feita por delegacia de bairro e sim por peritos do Instituto de Criminalística.]

O relatório final da CPI dos Autos de Resistência, realizada ano passado na Assembleia Legislativa, aponta que há falhas em todos os órgãos de controle da área de segurança pública do Rio. O Ministério Público “tem se mostrado historicamente um grande arquivador de casos, colaborando para a impunidade dos policiais criminosos”, diz um trecho do documento. Também não faltam críticas para as polícias Civil e Militar. O relatório foi aprovado por unanimidade na comissão, mas aguarda desde julho de 2016 a votação em plenário.

Em nota, o Ministério Público informou que arquiva mais que denuncia, “pois são baixos os índices de elucidação dos fatos pela polícia judiciária a quem cabe finalizar o inquérito”. Por isso, o órgão criou em 2015 o Gaesp para tratar os autos de resistência como prioridade. Em dois anos, promotores do grupo já ofereceram 40 denúncias contra agentes públicos. Pesquisador da Human Right Watch, César Muñoz afirma que policiais são constrangidos a manter silêncio a respeito de crimes cometidos por colegas de farda. Muñoz é autor do relatório “O bom policial tem medo”, sobre o recorrente acobertamento de execuções na PM:  — Os códigos disciplinares das PMs estão muito defasados. Tem um conteúdo incompatível com uma polícia que atua numa democracia.

O levantamento do GLOBO foi feito nos 3.442 autos de resistência ocorridos de 2010 a 2015. Durante mais de 20 dias, a Polícia Civil foi procurada para comentar os fatos apurados, mas não houve resposta. Já a Secretaria de Segurança afirmou que os posicionamentos sobre a reportagem ficariam a cargo das polícias Civil e Militar. Em nota, a PM informou que em 2015 foram excluídos da corporação 156 policias. O texto ressalta ainda que “um número muito pequeno do efetivo” envolvido em autos de resistência “revela que não há na corporação uma política de segurança voltada para o confronto”.

PM PODE REABRIR CASOS CITADOS NA REPORTAGEM

A Polícia Militar também pretende apurar a atuação desse grupo de policiais nas mortes citadas na reportagem. De acordo com o major Ivan Blaz, porta-voz da corporação, todo homicídio decorrente de oposição à intervenção policial — chamado de auto de resistência — gera hoje um inquérito policial-militar (IPM) para que a conduta dos policiais seja investigada. Segundo Blaz, caso sejam identificados novos fatos não apurados durante esses procedimentos, a PM irá reabri-los. Como a reportagem mostrou, em pelo menos dez casos foram encontrados indícios claros de execução ou fraude processual.  — Existem inúmeras apurações na corregedoria sobre mortes em confronto — disse o major. — Se houver algum fato novo, vamos investigar.

Um dos episódios novos apresentados pela reportagem ao comando da PM envolve o caso do jovem Wagner Nunes, morto em 26 de janeiro de 2014. Aos 24 anos, ele já trabalhava havia três anos como técnico em telecomunicações e tinha sido aprovado no concurso para a Escola de Sargentos de Armas (EsSA) do Exército. No dia da morte, dirigia o carro do tio.

Um dos PMs envolvidos na morte de Wagner é Flávio Pereira Morais, que de 2010 a 2015 se envolveu em 22 mortes em confronto. No relato oficial, o carro de Wagner trafegava em alta velocidade pela Estrada do Quitungo, em Cordovil, e homens em seu interior teriam disparado contra a viatura, dirigida por Flávio. No revide, Wagner teria sido atingido na cabeça e batido o carro. O jovem que ia no banco de trás, Josiel Gomes de Souza, foi morto com um disparo à queima-roupa. O terceiro ocupante do veículo foi preso e processado por porte ilegal de arma e resistência, mas foi absolvido.

No processo, o sobrevivente contraria a versão dada pelos policiais. Ele contou que estava com Wagner no carro quando Josiel, que era traficante, pediu carona, garantindo que não portava armas ou drogas. Mesmo com certo receio, Wagner teria cedido. Em seguida, contou a testemunha, o carro foi alvo de tiros. O jovem afirma que sobreviveu porque se fingiu de morto após a batida. Ele afirmou ainda que nenhum dos três estava armado. Por medo, parentes de Wagner decidiram não levar o caso adiante. — Ele tinha sonhos como todo mundo, mas tudo foi interrompido. Tenho que viver com esse vazio. Por que matam um inocente assim? — lamentou uma parente.

No fim de 2015, um sistema de controle interno da PM fez um alerta para um possível uso excessivo da força por parte de Flávio Morais. Naquele ano, o sargento fez 606 disparos, tornando-se o policial que mais atirou no estado, segundo o Sistema Informatizado de Material Bélico. Procurado, o PM não quis comentar o caso.

— Não tenho a intenção de divulgar nada para vocês — limitou-se a dizer antes de desligar o telefone.

O Globo