Opinião e princípios - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO - Vice-Presidente da República

O Estado de S. Paulo

A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política. Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro. A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil. É lícito usar crimes para defender a democracia? 
Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? 
Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País. Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil. Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos

Hamilton Mourão - General-de-Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

O Supremo remove Eduardo Cunha do poder. O recado é claro: ninguém resiste à força da Operação Lava Jato

O peso da Justiça: a queda de Eduardo Cunha

Ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha deixou o plenário da Casa na noite de quarta-­feira, dia 4, por volta de 23 horas, e partiu rumo ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Juntou-se à romaria de parlamentares que protagoniza um entra e sai sem fim da casa do vice – alguns em busca de cargos, outros de apoio, e há ainda os que apenas querem manter sólidas as pontes com aquele que, tudo indica, ocupará o Planalto a partir desta semana. Até então o terceiro na linha sucessória presidencial, Cunha manuseava as armas que podia para se manter próximo a Temer. E o vice oferecia seu arsenal, que logo pode se materializar em nomeações no Diário Oficial, para amansar o presidente da Câmara. No Jaburu, Cunha dividia espaço com pelo menos duas dezenas de deputados. 

As discussões sobre os rumos do “novo governo” eram feitas com formalidade diante da presença do vice. Por ali, os aliados costumeiros de Temer: Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá, todos do PMDB. Na presença do vice, Cunha não se manifestou abertamente sobre qualquer intenção de indicar alguém para o governo. Mas, nos encontros prévios não expostos à luz palaciana, já dera seu recado a Temer e sua turma. Como um protagonista que deixa o proscênio satisfeito com sua atuação, Cunha saiu do Jaburu à 1h30 de quinta-feira. Não sabia, mas nas primeiras horas daquela mesma madrugada seu destino na Câmara dos Deputados era colocado em xeque dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Popularizado em memes, em hash­tags, apelidado de Malvado Favorito, Cunha personificou o político deletério – justamente por ser o ph.D. nas artimanhas regimentais, no toma lá dá cá, nas chantagens e, segundo a Procuradoria, em vários artigos do Código Penal. Cunha é hoje, provavelmente, o político mais impopular do país. Setenta e sete por cento dos brasileiros defendem sua saída, de acordo com pesquisa Datafolha do mês passado. Por volta de 1 hora da madrugada, o ministro Teori Zavascki avisou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que havia concedido uma decisão liminar para afastar Cunha do exercício do mandato e, por extensão, da presidência da Câmara. A decisão seria publicada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, quando o oficial de justiça chegaria à residência oficial da Câmara para comunicar Cunha sobre o afastamento. 

O despacho de 73 páginas mostra que Teori já vinha amadurecendo a ideia de acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) – para retirar o peemedebista do comando da Câmara – havia algum tempo. O pedido da PGR chegou ao Supremo em dezembro do ano passado, nas vésperas do início do recesso do Judiciário. Com isso, Teori começou a mexer no pedido apenas no começo deste ano. Ele dedicou o mês de fevereiro a ouvir as explicações das partes envolvidas. Em março, o plenário da Corte acatou, por unanimidade, uma denúncia oferecida pela PGR contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Apesar de todo o poder a seu dispor no comando da Câmara, Cunha não teve como conter o avanço avassalador das investigações, que o colocaram em diversas situações como um político acusado de abusar de sua posição para cobrar propina por negócios na Petrobras, usar parlamentares aliados para chantagear e obter vantagens e esconder dinheiro sujo em contas secretas no exterior .

A transformação de Cunha da condição de investigado para a de réu, mais as constantes notícias que vinham do Congresso sobre suas tentativas de impedir que um processo que pede sua cassação fosse adiante convenceram Teori de que havia argumentos suficientes para afastá-lo do comando da Câmara. Um primeiro impulso para que a decisão fosse dada veio quando Lewandowski anunciou, no final da sessão de quarta-­feira, dia 4, que no dia seguinte levaria a plenário a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A ação pedia que Cunha fosse proibido de assumir a Presidência da República, em caso de vacância ou ausência do titular. O sinal ficou claro: o STF já considera Dilma Rousseff carta fora do baralho e, por isso, examinaria uma questão fundamental para a nova conjuntura, de Michel Temer presidente da República. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que havia pedido ao presidente da Corte para que a matéria entrasse na pauta. Embora sejam pedidos distintos – o da Rede uma matéria constitucional; o outro, criminal e de ordem processual –, Teori sabia que a análise do plenário da ação relatada por Marco Aurélio poderia impedir uma decisão sua no futuro. Se, por acaso, a Corte negasse o pedido da Rede, ficaria difícil para o relator da Lava Jato apresentar uma decisão pelo afastamento de Cunha. Ao perceber o que estava em jogo, Teori se apressou ao fim da sessão de quarta-feira e fez consultas individuais a alguns colegas. O clima pareceu favorável e a decisão saiu.


Na manhã do dia seguinte, quando o oficial de justiça aguardava Cunha abrir a porta de casa para ser intimado com a decisão do magistrado – o que durou mais ou menos uma hora –, o relator avisou que levaria sua decisão monocrática para um referendo do plenário. O movimento se assemelha à prisão do senador Delcídio do Amaral, no fim de novembro do ano passado. Na ocasião, Teori consultou colegas sobre o pedido que tinha em mãos. Então, concedeu a liminar e a levou horas depois, ainda pela manhã, para referendo dos demais. O julgamento em plenário que referendou a decisão de Teori sobre Eduardo Cunha não teve sobressaltos. Durante a sessão, que terminou por volta das 18 horas, não houve desentendimento entre os ministros. Pelo contrário, a decisão de 73 páginas foi elogiada pelos demais, que acompanharam o relator na íntegra do voto. Assim, o placar final foi de 11 a 0. [placar que não foi suficiente para eliminar a INSEGURANÇA JURÍDICA que passou a existir no Brasil: para um cidadão ser punido, sem que as leis vigentes estabeleçam, punição basta que um SUPREMO ministro queira.]

Fonte: Época 
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/05/o-peso-da-justica-queda-de-eduardo-cunha.html
 

Planalto tenta blindar novo titular da Fazenda em julgamento de pedaladas

Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e definir a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17 autoridades do governo

O pagamento das pedaladas fiscais pelo governo Dilma Rousseff não foi suficiente para afastar o fantasma das manobras em 2016. O novo foco de preocupação do Palácio do Planalto no Tribunal de Contas da União é o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Até março, o TCU vai realizar a última parte do julgamento do caso e definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17 autoridades do governo arroladas no processo.

Entre as penas que o tribunal pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o serviço público, o que exigiria a demissão imediata dos condenados. Barbosa é considerado fundamental para o plano do governo de recuperar credibilidade na área econômica neste início de ano e o Palácio do Planalto já trabalha por sua preservação no caso das pedaladas. Uma eventual condenação do novo titular do Ministério da Fazenda jogaria, na avaliação do governo, mais insegurança e incerteza no mercado.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Nelson Barbosa deve usar a seu favor o ofício assinado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que isentou o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de responsabilidade na edição de decretos com a liberação de gastos

Conforme o procurador, Temer não pode ser culpado por ter assinado decretos idênticos aos de Dilma e que estão citados no processo de impeachment na Câmara dos Deputados, uma vez que ele apenas seguiu a diretriz estabelecida pela presidente. O vice alega que a política econômica é definida pela chefe de Estado. Foi a mesma lógica apontada pelo procurador, destacando que Temer assinou como presidente interino.

Os dois pontos - a edição desses decretos e as pedaladas fiscais - fazem parte do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aberto na Câmara dos Deputados e que será analisado a partir do mês que vem.

Lista
Também são alvo dos processos os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobrás, Aldemir Bendine (ex-presidente do Banco do Brasil), além do ex-presidente da Caixa, Jorge Hereda, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico na gestão do governador petista Rui Costa, na Bahia. Estão citados ainda a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo pedido de punições. Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de fevereiro. Múcio apresentará seu voto em plenário e os demais ministros da corte podem seguir ou não. Será a última parte do julgamento, que começou em abril do ano passado, quando os ministros condenaram as pedaladas de forma unânime.

O governo vai fazer uma força-tarefa junto a Múcio para evitar uma condenação grave de seus ministros, o que envolveria um constrangimento para a equipe econômica e poderia dificultar ainda mais as negociações com o Congresso para medidas do ajuste fiscal. Para a Advocacia-Geral da União, os atos não eram considerados ilegais quando praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

Temer e a “guerreira Dilma”… Tenho uma ideia: vamos aposentá-la por desserviços prestados à contabilidade?

O vice-presidente da República, Michel Temer, é um homem livre. Fala o que quiser. Não é bobo e conhece os jornalistas. Nesta quinta, ele manteve um encontro com empresários em São Paulo, organizado pela empresária Rosângela Lyra, que faz parte do movimento “Acorda, Brasil”, de oposição ao governo. Atenção! O jornalismo petista infiltrado na grande imprensa (uma praga!) a chama de “socialite”. Com a devida vênia, para mim, “socialite” passa o dia tomando champanhe e discutindo com seu cabeleireiro esquisitão como vai se mostrar em público. Rosângela trabalha. Se ela fosse do MTST, os jornalistas a chamariam de “ativista”.

Nota antes que continue: concedi uma palestra nesta terça a uma parte da comunidade judaica de São Paulo. Um dos presentes me perguntou se existe censura à imprensa no Brasil. Eu afirmei que a única censura é aquela imposta pelo jornalismo de esquerda. Rosângela Lyra é a representante no país de uma grife que é, se me permitem, grife na própria França. Ela trabalha. Ganha o pão com o seu talento. Se ela invadisse propriedade alheia, seria chamada de “militante”, “ativista” e até “mártir”. Não tenho mais saco para isso. Aliás, ninguém mais tem. Nem os leitores! Adiante.

Temer foi indagado, não tratou do assunto de moto próprio, das hipóteses que estão dadas para Dilma: renúncia, impeachment ou cassação pelo TSE. Respondeu com a devida tranquilidade. Afirmou não acreditar que a petista desista do mandato, lembrando que ela é “guerreira”. E que fique claro: ele usou a palavra “guerreira”, não “guerrilheira” ou “terrorista”, para ficar na espécie do crime que a presidente cometeu no passado.

Sobre o impeachment, ponderou:  “Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo [de popularidade]. Se a economia melhorar, acaba voltando um índice razoável”. Mas acrescentou: “É preciso trabalhar para estabilizar as  relações com a sociedade e a classe política! E ponderou: “Mas, se ela continuar com 7% e 8% de popularidade, fica difícil”.

Conspiração? Não! Senso de realidade. Até porque o vice tratou da hipótese de ele próprio deixar o cargo caso a chapa seja cassada pelo TSE: “Se o tribunal cassar a chapa, acabou. Eu vou para casa feliz da vida”. E emendou sobre Dilma: “Ela vai para casa… Não sei se vai feliz ou não, cada um tem a sua avaliação”.

Temer chegou a demonstrar alguma irritação quando um dos convidados perguntou se ele entraria para a história como estadista ou como oportunista: “Eu jamais seria oportunista, quero deixar muito claro isso. Em momento algum eu agi de maneira oportunista. Muitas vezes dizem: ‘Ah, o Temer quer assumir a Presidência’, mas eu não movo uma palha para isso”.

E, vá lá, justiça se faça, Temer, em conversas públicas ou privadas, tem reforçado a posição da presidente. A governanta é que não se garante, como é evidente.

O vice-presidente foi indagado ainda sobre o Orçamento com previsão de déficit, enviado pelo governo. Manifestou sua discordância: “Se você enxugar contratos, consegue fazer. Às vezes, tem um contrato de R$ 300 milhões que, na realidade, pode ser por R$ 220 milhões. Você economiza. Se, ao final, for preciso alguma oneração tributária, não é com a criação de novo tributo. Pode pegar um e outro tributo existentes e aumentar a alíquota temporariamente”.

Ou por outra: o vice-presidente voltou a se manifestar contra a recriação da CPMF, um dos desastres protagonizados por Dilma quando teve a ambição de que poderia ser a coordenadora política. O outro, gigantesco, foi justamente o envio de uma peça orçamentária prevendo déficit, decisão da qual ela já recuou.

Temer insistiu que a situação do Brasil tende a melhorar e deixou claro que acha que a presidente pode recuperar a popularidade. E, por óbvio, se negou a assinar recibo de idiota. Sabe que a economia, mais do que a Lava-Jato, está derrubando Dilma. Ele vocalizou o que todos estamos especulando: como ficar os próximos três anos sob o comando de uma presidente inerme?

Sei que muita gente se esquece, mas Temer também foi eleito. Pode e deve dar a sua opinião.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo