Moraes inova ao definir que críticas a urna eletrônica é ‘atentado contra democracia’ - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Para ministro, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar do funcionamento do sistema de votação

O ministro Alexandre de Moraes acaba de apresentar uma inovação no conceito universal da liberdade de expressão. 

 De acordo com o que disse numa palestra, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar das urnas eletrônicas do TSE. Apresentar dúvidas, ou críticas, sobre o seu funcionamento é um ato contra a democracia, sustenta Moraes. “De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é liberdade de expressão”. Não se admite tal coisa, segundo ele, “nem nos Estados Unidos”. 

Não dá para entender direito esse “nem”, e menos ainda a revelação de que falar mal do sistema de votação é um delito na lei americana – nunca se ouviu falar, desde Thomas Jefferson, que alguém tenha sido indiciado em processo penal nos Estados Unidos por fazer alguma coisa parecida.  

Mas, seja como for, Moraes está dizendo o seguinte: é proibido achar que as urnas usadas no Brasil possam dar problema. Isso, em sua opinião, é atentar contra o regime democrático" – e “atentados contra a democracia”, segundo afirmou na palestra, “não são exercício da liberdade de expressão”.


Desde que surgiu a ideia de que os seres humanos têm o direito de dizer o que pensam, na Grécia de 2.500 anos atrás, ninguém tinha sustentado que esse direito não se aplica a quem duvidar de algum mecanismo declarado infalível pela autoridade pública.  

E porque seria ilegal contestar alguma coisa, qualquer coisa, que o STF e os sábios da hora consideram infalível? 

Era infalível, por exemplo, a noção de que o Sol girava em volta da Terra – o sujeito podia acabar na fogueira da Inquisição por dizer uma coisa dessas. 

É óbvio que a vida humana se tornaria impossível se os governos continuassem pensando assim; por isso, justamente, mudaram de ideia a respeito. 

Mais difícil de entender, ainda, é a conclusão de que as urnas do TSE não falham.

 

Quem disse que as urnas do TSE são infalíveis? 

O sistema de votação e apuração de eleições em vigor no Brasil não é uma lei da física – é o produto de máquinas, e por definição qualquer máquina pode falhar. 

Os maiores bancos brasileiros, por exemplo, investiram R$ 35 bilhões em tecnologia de informação no ano passado – isso mesmo, 35 bi, e só em 2022. Apesar de todo esse esforço, o Banco Itaú, o maior banco do país, acaba de passar quase um dia inteiro sem funcionar, paralisado por falhas nos seus sistemas eletrônicos.  

Porque não poderiam acontecer problemas de funcionamento nas urnas do TSE?  

Além do mais, elas não são utilizadas em nenhuma democracia séria do mundo; nenhuma.

 

Será que refletir sobre isso é tentativa de golpe de Estado? Não fecha.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Nascido em 4 de julho - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Todo ano reproduzo esse meu texto antigo, pois ele cada dia parece mais atual. Precisamos resgatar os bravos dispostos a lutar pela liberdade:

“We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.” (Declaração da Independência Americana, 4 de Julho de 1776)

Dizem que errar é humano, mas insistir no erro é burrice. 

O que falar então de uma insistência ininterrupta, ano após ano, por mais de dois séculos? 

Hoje é o aniversário daquilo que foi um dos marcos mais importantes do mundo, a Declaração da Independência Americana.

 Ali estaria selada, em poucas palavras, a função básica do governo, afirmando categoricamente a soberania do povo sobre o estado. 

Cada indivíduo seria livre na busca pela sua própria felicidade. 

As regras seriam iguais, não os resultados.

 

Infelizmente, o homem tem memória curta, e se esquece das aulas básicas de seus grandes pensadores. 

A visão de curto prazo, aliada à mentalidade de se dar bem explorando os outros, faz com que uma multidão troque a liberdade por algum favor do governo. 

A ignorância, somada ao desejo de ganho fácil, faz com que a massa deposite sua esperança num messias salvador, delegando função paternalista ao estado. A perfídia, com pitadas de romantismo utópico, faz com que uma elite formadora de opinião condene a meritocracia e pregue soluções coletivistas para os problemas do mundo, levando ao socialismo ineficiente e injusto.

 

O governo não está acima do povo, mas sim depende de seu consentimento para ser validado. E isso não quer dizer, de forma alguma, que uma maioria está livre para fazer o que bem entender. 

A democracia não deve levar a uma simples ditadura da maioria. 

Os direitos individuais deverão ser sempre respeitados, e era esse o foco da Declaração que fundou a República americana. 

Cada indivíduo deve ser livre para perseguir sua felicidade, sem invadir a liberdade do outro. 

Reparem que não há como um governo garantir a felicidade, mas apenas o direito de cada um buscar a sua, livre da coerção alheia. 

E notem também que nesse percurso, o direito de um não pode destruir o direito do outro. Essa valiosa lição é hoje amplamente ignorada, com governos prometendo cada vez mais, sem se importar que para dar algo a alguém, precisa antes tirar de outro.

 

Na sabedoria de homens como Benjamin Franklin, John Adams e Thomas Jefferson, construíram-se os pilares que criariam a nação mais próspera do mundo.  

Não há superioridade racial, não há fatores genéticos, não há maiores recursos naturais, não há sorte. 

Foram os princípios adotados por estes homens que possibilitaram um meio amigável ao progresso humano. 

Foi a liberdade individual que estimulou o empreendedorismo e a inovação. 

Foi o conceito de troca voluntária, básico do capitalismo, que permitiu tamanho avanço. Os Estados Unidos são o que são hoje por mérito de um modelo eficiente, justo e adequado à natureza humana. Infelizmente, até os americanos vêm se afastando do conceito original que tanto os distanciaram do resto do mundo. O Leviatã estatal tem crescido por lá, alimentando-se das liberdades individuais tão valiosas.

 

O pequeno texto da Declaração de Independência deveria ser relido com maior frequência, pois seus ensinamentos são constantemente esquecidos num mundo onde ideias coletivistas entram cada vez mais em moda. 

Trocam o objetivo conceito de justiça pelo abstrato termo “justiça social”, como se coubesse aos burocratas do governo decidir como configurar a sociedade, escravizando seu povo para isso. Ofuscam a liberdade individual em nome da visão coletivista, como se existisse um “interesse nacional” ou “bem público” que justificasse o sacrifício dos indivíduos.

A esperança é a última que morre. Mesmo que distante do ideal de liberdade individual e de isonomia de tratamento, vários países adotaram a democracia ou ampliaram as liberdades individuais nas últimas décadas. Vamos continuar sonhando – e lutando – para que aquelas sábias palavras proferidas há mais de dois séculos tenham profundo impacto nos indivíduos.

Hoje, dia 4 de Julho, o mundo todo deveria comemorar.  

Afinal, não se trata somente do aniversário de uma nação livre, mas sim da própria liberdade. 

Antes dos Estados Unidos, os países eram calcados em tradições coletivistas, sem este foco na liberdade individual. 

Como defensor da liberdade, fico muito feliz de ter nascido em 4 de Julho. Viva a liberdade!

Happy 4th of July, Land of the free and home of the brave! God bless 

 
Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

[aos que tem preguiça de acessar o Google Tradutor:

“We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness.”

"Consideramos estas verdades auto-evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade."

Happy 4th of July, Land of the free and home of the brave! God bless  

Feliz 4 de julho, terra dos livres e lar dos bravos! Deus abençoe!

Blog Prontidão Total 

 

Viva Pachecão! A farsa ganhou. - Valterlucio Bessa Campelo

Não tenho elementos para julgar com inteireza de convicção as razões individuais do voto de qualquer senador na última quarta-feira, quando o minúsculo político mineiro de quase dois metros de altura foi reeleito presidente do Senado, mas, sinceramente, como cidadão e eleitor, eu quis o contrário, desejei que o maiúsculo homem público senador Rogério Marinho, equilibrado e experiente, fosse o escolhido, embora soubesse desde antes que ele perderia. Era patente que o Sistema que retirou um presidiário da campanhae fez tudo o que fez até declará-lo eleito, não iria agora perder esta. 

Enfim, ganhou o representante da ditadura judiciária que assim continua desembestada em conluio com o executivo, e perdeu o sistema de checks and balances inerente à democracia. Estão de melé solto, como diria o jogador de cartas.

Assisti atentamente o discurso pachequista após a própria eleição. Um papagaio do politicamente correto, a fala de um estuprador que quer pacificação com a estuprada, neste caso a Constituição e, por conseguinte, o povo brasileiro. De início, para fazer cena democrática, centrou seu discurso no “ataque terrorista” de 8 de janeiro e, depois, como se fosse uma dançarina de funk, nadou de braçadas na onda midiática, repetiu cada chavão, cada ideia pronta, cada calhordice do Sistema. Para um advogado renomado, valha-me Ruy Barbosa!

Prometeu o que a sua própria eleição nega, que é a independência entre os poderes, pois foi largamente noticiado que seus colegas receberam telefonemas e gestos de cooptação do GOVERNO e do STF para que o reelegessem. 

Em nenhum momento o novo presidente do senado se referiu à pauta macabra que o (des)governo lulopetista prepara. Regulação da mídia, ministério da verdade (censura), antirreformas, doação de dinheiro às ditaduras amigas, liberação do aborto, ideologia de gênero e muitas outras afrontas projetadas foram dispensadas do foco. O pachecão cingiu-se ao protocolo. Justamente agora que o país pede estadistas, nos aparecem homúnculos. Que tempos! realmente, o mar não está para sardinhas, a vez é dos tubarões.

A eleição do pachecão representa não apenas a permeabilidade do senado às sandices socializantes do lulopetismo e suas aventuras econômicas, mas, principalmente, uma concessão à sanha autoritária do STF, cujo sina ativista vem produzindo inquéritos de ofício, prisões e punições quase diárias por fora do devido processo legal, cerceamento de defesa, silenciamentos, censura e criminalização até do pensamento. Um horror.

O Sistema aplaude a situação que vivemos, incluindo o servilismo ignorante que grassa nas redações, de onde saem profusamente calços de apoio ao recrudescimento globalista e de transformação da sociedade contra a sua vontade expressa, já que o parlamento também foi emasculado. Para eles, importam os vivas! viva Lula! viva Artur Lira! viva Pacheco! viva qualquer um que fortaleça a revolução gramsciana silenciosa e, pior, dão a este parto demoníaco o nome de democracia, porque supostamente amparado no voto popular. Lembremos que Hitler também foi eleito e, curiosamente, uma semana após o obscuro incêndio da Reichstag em 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, o que rendeu a oportunidade de prender de uma tacada 25 mil adversários políticos.

No Brasil, os referenciais do Estado que para Bastiat (A Lei, 1850) se restringia basicamente em três: proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada, foram pervertidos e postos a serviço de interesses particulares e de uma ideologia, tornando-se, então, um instrumento de espoliação. Nestes termos, já dizia o economista francês, “o Estado é uma grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais”. Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei. Apesar de escrito há mais de 170 anos, a temática é atualíssima.

É claro que o mundo não acaba amanhã, nem mil cortinas de fumaça como essa canalhice do senador Marcos do Val, apagarão os rastros da incúria. Aliás, o número de votos obtidos pelo senador Rogério Marinho pode, se mantida a união dos seus eleitores, servir para barrar algumas atrocidades. Erra quem exclama “that’s over, baby”, uma versão mais palatável do “perdeu, Mané”.

Logo estaremos nas ruas e demonstraremos novamente nossa repulsa à pauta empuxada pela esquerda. Embora os astuciosos manipuladores, e os ignorantes e ingênuos possam hoje se regozijar, acredito que haverá luta. Luta política, convencimento pela demonstração dos fatos, iluminação pela divulgação da verdade, sem violência, sem ilegalidades, sem abusos, sem danos, apenas com o verbo enquanto o verbo puder ser verbejado. Lembrando Thomas Jefferson: “quando a injustiça se torna lei, a resistência torna-se um dever”.

Percival Puggina - Outros autores

 

VOTO POPULAR - IMPEACHMENT DADO PELA CIDADANIA - Percival Puggina

Tudo bem, já vivemos períodos melhores, já tivemos políticos melhores e o século XXI está marcado pela má qualidade média de nossas representações parlamentares. Mas a Câmara Alta da República, o Senado Federal, façam-me o favor...! A Casa dos mais experientes virou abrigo dos mais espertos e dos conchavos. 

São duras estas palavras? São, mas não há lugar para palavras macias em minha opinião. Aliás, se um dia eu quisesse ouvir conversa mole e desistir do Brasil, assistiria a TV Senado.

Desde 2003, nossos senadores escolheram em sequência, os seguintes presidentes para representá-los e dirigi-los: José Sarney, Renan Calheiros (duas vezes), Garibaldi Alves Filho, José Sarney (mais duas vezes), Renan Calheiros (mais duas vezes), Eunício Oliveira, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco.

Desculpem senhores senadores, mas algo assim não acontece por acaso. Essa lista fornece o roteiro de uma tragédia moral. Estão aí as pegadas coletivas. Elas não abrem uma trilha, proporcionam, isto sim, uma avenida para irmos até a necessária conclusão: nem os senhores senadores se levam a sério. 

O Brasil poderia ter um número maior de petistas, comunistas e consectários. Poderia conviver com mais universidades a serviço de si mesmas e de estapafúrdias ideologias. Poderia ter ainda maior corporativismo, mais bandidolatria, mais ativismo judicial, mais impunidade. Poderia. E mesmo assim, haveria esperança, se tivéssemos um Senado que fizesse por merecer o apreço da sociedade. Estaria cumprindo seu dever perante a nação. Ali, a política faria soar o clarim das mudanças, dos princípios, dos valores, do amor ao Brasil e seu povo.

No entanto, acantonados na longevidade de seus mandatos, exceção feita a escassas e honrosas exceções, nossos senadores vivem como se não houvesse amanhã. Abastecem-se na democracia, mas rejeitam os anseios nacionais. Fortalecem-se no poder da própria instituição, mas conspiram para fazer dela seu paraíso privado. Nunca a “busca da felicidade”, enfatizada por Thomas Jefferson, esteve tão bem saciada, quanto no Senado Federal brasileiro.

Na última sexta-feira, 9 de março, o senador Rodrigo Pacheco, o omisso, tomou a iniciativa de criar uma comissão para propor uma nova lei de impeachment. 

Logo ele, que está sentado sobre todos os processos de impeachment entregues à Casa resolve exibir interesse por tão relevante tema! E adota uma providência cujo efeito natural é sustar todas as denúncias existentes posto que o Senado produzirá nova lei para regulamentar a questão. Reina a paz nos cemitérios da democracia.

 

A tal comissão tem 11 membros, cinco ligados ao Poder Judiciário, cinco juristas ou advogados e o ex-senador Antônio Anastasia, hoje ministro do TCU. A juristocracia vive dias de glória e esplendor. 

Quem dentre os 11 tem independência absoluta, entende o sentimento nacional e conhece o clamor popular?

Não bastasse isso, o presidente da comissão, escolhido a dedo pelo omisso senador Pacheco, atende pelo nome de Ricardo Lewandowski. Sim, ele mesmo, o ministro do STF que fatiou a pena da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos. [a decisão do supremo ministro foi sabiamente revogada pelo sábio eleitorado mineiro, que chutou, via não votando na ex-presidente, já 'escarrada' da presidência.] Alguém acredita que essa comissão vai propor algo para favorecer a instauração de impeachment contra membros de poder?

Bem, o voto popular não deixa de ser uma forma tardia de impeachment. Tudo contribui para tornar ainda mais relevante a eleição de outubro. Cabe à nação ser, nas urnas, o que seus representantes não têm sido nos espaços de poder. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

A NOVA ARMA DO TOTALITARISMO - Percival Puggina

 Eu prefiro ficar exposto às inconveniências de atender à maior liberdade do que àquelas correspondentes a seu menor decréscimo. (Thomas Jefferson)

Em todo o Ocidente, um número incalculável de veículos de mídia, muitos dos quais poderosíssimos, se converteram nos últimos anos em tratadores da humanidade. 

Olham-nos e veem “pets” precisando ser adestrados para nos comportarmos adequadamente no mundo concebido em seus laboratórios de reengenharia social. 

Ainda não nos ordenam saltar ou fazer gracinhas, mas nos mandam calar a boca e ficar em casa enquanto alimentam nosso pensamento com o magro jejum proporcionado pelas manipulações diárias.

Nenhum grupo é tão sensível a essa ditadura quanto o formado por parcela dos políticos com mandato. Jamais contrariam seus tratadores. Buscam votos populares, querem que você digite os números deles na urna eletrônica, mas é para seus colunistas mais influentes que abanam o rabo. “E o que ganham com isso?”, indagará o leitor mais atento. Ora, mediante tal submissão, ganham o necessário silêncio sobre o mal que fazem e o bem que deixam de fazer no desempenho do mandato. Mas este é outro assunto.

O passaporte sanitário é o mais recente produto dessa opressão. Tão logo aprovado, será ele que vai abrir as portas à comunidade dos idiotizados, até recentemente conhecida como “sociedade” ou como “vida em sociedade”. 

Seres humanos sem passaporte sanitário terão que conviver entre si, nos subterrâneos, como antigamente viviam os leprosos. 

Mas quem se importa com isso, se o jornal X ou a TV Y querem que seja assim? 

Nessa ditadura da ignorância, quando deveriam gritar sua indignação, muitos que divergem calam e, no silêncio, consentem.

Parafraseando Kirkegaard vivemos tempos em que nossa liberdade está sendo tomada por aqueles que raramente usam a sua para pensar. Eu me pergunto como as lideranças liberais e conservadoras, os líderes de entidades empresariais que já foram tão prejudicados em sua liberdade para operarem seus negócios não se mobilizam para barrar a aprovação dessas assustadoras propostas que pipocam nos municípios brasileiros?

Só em Porto Alegre já são três projetos! Cada um impondo trancas e ferrolhos a quem não for portador dessa nova e sublime forma de cidadania: o passaporte sanitário. 

Por ser iniciativa com nítido perfil autoritário de esquerda, invasivo e inconstitucional, têm forte apoio dos vereadores desse bloco. E contam, também, com silêncio aquiescente entre os que receiam receber maus tratos de seus “tratadores” na dita grande mídia.

Valha-nos Deus!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Os “perseguidos políticos” e Alexandre de Moraes: unidos por uma ideia perversa de liberdade - Gazeta do Povo

Paulo Polzonoff Jr.

 

Abre as asas sobre nós

 

Acordei com um gosto ruim na boca. Sem entender por que o dia tinha amanhecido com trilha musical de funeral, fui tomar um banho. Banhos longos geralmente me animam na mesma proporção em que deixam os ambientalistas furiosos. Nada. Tentei café com leite na cor perfeita, waffle com manteiga e mel, carinho na Catota e, num gesto de desespero, tentei até a “Grande Coletânea de Piada Ruins ou: Por que a plantinha não foi atendida no posto de saúde?”, de Jay Rossi.

 

 

Alexandre de Moraes, em tese, não tem a liberdade de ser mau. Embora transborde naquele crânio reluzente a liberdade de ser bom. -  Foto: Reprodução/ Twitter

Aí, por milagre ou coincidência (você decide!), o Facebook trouxe à tona a lembrança de um dia, há quatro anos, em que achei por bem anotar uma passagem de “This is Water”, de David Foster Wallace – para mim, e não sem um quê de hipérbole, o texto mais importante do século XXI. Prepare-se, porque é pesado: “A liberdade mais importante é aquela que envolve atenção e consciência e disciplina, e ser capaz de realmente gostar dos outros e de se sacrificar por eles todos os dias e de todas as formas, incluindo as nada sensuais. Isso é que é liberdade. Isso é que é educação e entendimento de como pensar. A alternativa a isso é a irracionalidade, o instinto, a sensação constante e incômoda de que tivemos e perdemos algo de infinito”.

Pouco depois, apareceu na tela do celular a imagem de Roberto Jefferson. De imediato me lembrei de Oswaldo Eustáquio e Daniel Silveira. Pessoas que não conheço, com as quais nunca troquei uma palavra (e nem sei se quero) e cuja liberdade de expressão defendi recentemente. Fiquei ali estudando as fisionomias como um Lombroso tardio e finalmente entendi a razão do meu mal-estar.

Liberdade para ser mau
Em toda essa discussão sobre a liberdade de expressão e o arbítrio do Supremo Tribunal Federal, há dois aspectos que devem ser levados em conta. O primeiro é o de que, observa o bom senso que nos irmana, os “perseguidos” (antes de implicar com as aspas, leia o texto todo, por favor. Depois, pode implicar) pelo ministro Alexandre de Moraes não fizeram bom uso da liberdade que lhes foi dada e posteriormente tirada. Pelo contrário. Por maldade, equívoco ou descuido, eles usaram a liberdade que nós, a sociedade, lhes legamos para pregar algo que não chega nem perto da atenção, disciplina, afeto e sacrifício de que fala David Foster Wallace.

Evocando Bernanos, pergunto: essas pessoas querem liberdade (e nós queremos a liberdade deles, que também é a nossa) para quê? Lógico que a resposta cabe apenas a eles e que, em se tratando de palavras, não é papel de outra pessoa interferir na sintaxe moral alheia. Mas convém citar aqui também meu amigo César Miranda, que outro dia argumentou com uma ênfase semisséria e semijocosa que ninguém pede liberdade para agir como santo.

A resposta à pergunta de Bernanos e ao comentário de César Miranda talvez esteja na frase atribuída a Thomas Jefferson (embora nunca tenha sido encontrada nos escritos dele) e repetida à exaustão. Diz a frase que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Oquei. A frase faz com que nos sintamos vivos. Heróis numa distopia até. Mas tenho cá para mim que essa vigilância aí tem a ver também com a autovigilância.

Qualquer pessoa que examine as falas e atos simbólicos dos “presos políticos” reconhece neles uma intenção perversa de destruir aquele que veem como inimigo. Ou seja, reconhece um ímpeto não virtuoso que os aprisiona. Diria até que é maldade. E algo que talvez tenha se perdido na discussão (até porque ao outro lado não cabe o papel de “vítima") é justamente o fato de que a liberdade de que gozam os homens para serem maus não torna a maldade menos reprovável.

Liberdade para ser bom
O segundo aspecto tem a ver com a “vítima” da liberdade de expressão perversa dos ditos “perseguidos políticos”. Alexandre de Moraes, escravizado pela vaidade e por um conceito corrompido de honra, tem toda a liberdade do mundo (e até alguns incentivos) para agir corretamente. Imbuído da supertoga, contudo, optou pela falsa virtude de proteger a “democracia” a qualquer custo.

Para explicar por que a cruzada de Alexandre de Moraes é imoral, primeiro tenho que reconhecer que sou um vândalo de livros. Desavergonhadamente. E o tempo todo. Estou lá lendo o livro, na esperança hoje meio infundada de chegar até o fim dele, quando me deparo com um trecho interessante. Sem enrubescer, pego a caneta - a bicona velha de guerra - e sublinho. Geralmente faço também um ponto de exclamação estilizado à margem, porque tenho uma certeza tola (todas as certezas são meio tolas) de que um dia abrirei aquele livro naquela página e me lembrarei exatamente das sinapses que me fizeram pensar “ó, que trecho interessante, deixe-me vandalizar o livro aqui porque vale muito a pena”.

Ontem mesmo, relendo o Ivan Ilitch, sublinhei “gostava de fazer sentir que ele, capaz de esmagar, tratava-os com simplicidade”. Neste trecho, Tolstói (Tolsta, para os íntimos) conta a vida pregressa do homem bom, mas nada especial, que dá nome à novela. Hoje cedo, contudo, ao abrir o livrinho e me deparar com o trecho sublinhado quando eu já era embalado no colo de Morfeu, tive dificuldades para me lembrar do que me levou a gritar “Eureka!” e acordar a Catota, que me encarou com aqueles olhos azuis para sempre enfadados.

Aí me lembrei da liberdade perversa dos “perseguidos”. Uma coisa leva a outra e temos que, pela métrica da “compaixão jurídica”, Alexandre de Moraes é o anti-Ivan Ilitch. Isto é, munido da liberdade de agir virtuosamente, usando do chamado devido processo legal, o juiz optou por esmagar seus adversários com prisões, operações de busca e apreensão, censura explícita, tornozeleira eletrônica, etc. Ou seja, diante da possibilidade de agir ética e sabiamente, aspirando a virtude ou santidade, Alexandre de Moraes escolheu usar a força que, apesar do véu de legalidade, não tem outro objetivo que não impedir que o outro exerça seu livre-arbítrio.

E é aí que entra a hierarquia do dever. Membro da Suprema Corte do país, cabe ao ministro fazer uso da “reputação ilibada e notável saber jurídico” que lhe renderam o cargo para se mostrar moralmente superior àqueles que o ofenderam e ameaçaram. Detentor do poder de força, Alexandre de Moraes, em tese, não tem a liberdade de ser mau. Embora transborde naquele crânio reluzente a liberdade de ser bom.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo -VOZES

 

Opinião e princípios - ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO - Vice-Presidente da República

O Estado de S. Paulo

A legítima defesa da democracia está fundada na prática da tolerância e do diálogo

A apresentação das últimas manifestações contrárias ao governo como democráticas constitui um abuso, por ferirem, literalmente, pessoas e o patrimônio público e privado, todos protegidos pela democracia. Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional.

É um abuso esquecer quem são eles, bem como apresentá-los como contraparte dos apoiadores do governo na tentativa de transformá-los em manifestantes legítimos. Baderneiros são caso de polícia, não de política. Portanto, não me dirijo a eles, sempre perdidos de armas na mão, os que em verdade devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei. Dirijo-me aos que os usam, querendo fazê-los de arma política; aos que, por suas posições na sociedade, detêm responsabilidades institucionais.

Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro. A legítima defesa da democracia está fundada na prática existencial da tolerância e do diálogo. Nesse sentido, Thomas Jefferson, o defensor das liberdades que, como presidente eleito, rejuvenesceu a nascente democracia norte-americana em momento de aparente perda de seu elã igualitário, deixou-nos preciosa citação: “Toda diferença de opinião não é uma diferença de princípios”.

Uma sociedade que se organiza politicamente em Estado só pode tê-lo verdadeiramente a seu serviço se observar os princípios que regem sua vida pública. Cabe perguntar se é isso que estamos fazendo no Brasil. É lícito usar crimes para defender a democracia? 
Qual ameaça às instituições no Brasil autoriza a ruptura da ordem legal e social? 
Por acaso se supõe que assim será feito algum tipo de justiça?

As cenas de violência, depredação e desrespeito que tomaram as manchetes e telas nestes dias não podem ser entendidas como manifestações em defesa da democracia, nem confundidas com outras legítimas, enquanto expressões de pensamento e dissenso, essenciais para o debate que a ela dá vida. Desde quando, vigendo normalmente, ela precisa ser defendida por faces mascaradas, roupas negras, palavras de ordem, barras de ferro e armas brancas?

Não é admissível que, a título de se contrapor a exageros retóricos impensadamente lançados contra as instituições do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, assistamos a ações criminosas serem apoiadas por lideranças políticas e incensadas pela imprensa. A prosseguir a insensatez, poderá haver quem pense estar ocorrendo uma extrapolação das declarações do presidente da República ou de seus apoiadores para justificar ataques à institucionalidade do País. Cabe ainda perguntar qual o sentido de trazer para o nosso país problemas e conflitos de outros povos e culturas. A formação da nossa sociedade, embora eivada de problemas contra os quais lutamos até hoje, marcadamente a desigualdade social e regional, não nos legou o ódio racial nem o gosto pela autocracia. Todo grande país tem seus problemas, proporcionais a seu tamanho, população, diversidade e complexidade. O Brasil também os tem, não precisa importá-los.

É forçar demais a mão associar mais um episódio de violência e racismo nos Estados Unidos à realidade brasileira. Como também tomar por modelo de protesto político a atuação de uma organização nascida do extremismo que dominou a Alemanha no pós-1.ª Guerra Mundial e a fez arrastar o mundo a outra guerra. Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesta.

Finalmente, é razoável comparar o regime político que se encerrou há mais de 35 anos com o momento que vivemos no País? Lendo as colunas de opinião, os comentários e até despachos de egrégias autoridades, tem-se a impressão de que sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos seus anos dourados de agitação estudantil, marcados por passeatas de que eventualmente participaram e pelas barricadas em que sonharam estar.

Não há legislação de exceção em vigor no País, nem política, econômica ou social, nenhuma. As Forças Armadas, por mais malabarismo retórico que se tente, estão desvinculadas da política partidária, cumprindo rigorosamente seu papel constitucional. Militares da reserva, como cidadãos comuns, trabalham até para o governo, enquanto os da ativa se restringem a suas atividades profissionais, a serviço do Estado.

Se o País já enfrentava uma catástrofe fiscal herdada de administrações tomadas por ideologia, ineficiência e corrupção, agora, diante da social que se impôs com a pandemia, a necessidade de convergência em torno de uma agenda mínima de reformas e respostas é incomensuravelmente maior. Mas para isso é preciso refletir sobre o que está acontecendo no Brasil. Quando a opinião se impõe aos princípios, todos perdem a razão. Em todos os sentidos

Hamilton Mourão - General-de-Exército e Vice-Presidente da República - O Estado de S. Paulo

Vivandeiras do bolsonarismo - Editorial - IstoÉ

Foi ainda nos idos de 60, às portas do regime militar que, inclemente, vergou o País a um dos mais sombrios períodos de ditadura, com cassação de direitos fundamentais e perseguição a opositores, que o então marechal Humberto de Alencar Castelo Branco se apropriou da expressão “vivandeira” para classificar aqueles civis que recorriam à oficialidade dos quartéis no intuito de buscar conchavos e impor a ordem na base da força. Disse o militar, no alvorecer dos desmandos sob a farda, quanto a essas graúnas oportunistas: “vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias ao Poder Militar”. Soou na época como profecia. Ao mero impulso de alguns afoitos insatisfeitos, a tentação autoritária, sempre à espreita, volta a salpicar aqui e acolá como saída achavascada. 

As figuras que a insuflam não comungam decerto do espírito progressista, 
predominante nas nações ditas civilizadas. Ao contrário, regem suas ideias pela supressão das liberdades e dos direitos dos outros, dos demais. Nunca incluído na conta o deles. Parece que vivem a enaltecer o valor de um bom castigo com o cipó aroeira, aquele consagrado na música do cantor ativista Geraldo Vandré, que, como diz o refrão, “um dia volta ao lombo de quem mandou dar”. Vivandeiras da vez surgem aos montes por esses dias. O filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, e o chefão da Secom que controla a verba de comunicação do governo, Fábio Wajngarten, estão na nova revoada e dão mostras recorrentes de suas predileções. Sobrevoam como aves de rapina a cutucar a ainda tenra democracia com vitupérios verborrágicos e evidentes intenções opressoras. Dudu, todos viram, saiu a pregar a reedição de um AI-5, o ato institucional que legitimou arbitrariedades, enquanto Wajngarten tratou de impor abertamente uma espécie de asfixia financeira, a título de retaliação, a veículos tidos como adversários do Estado — pelo mero cumprimento de dizer a verdade — e a insinuar ameaças a empresas que ali anunciassem. Comete equívocos em série no intento de lustrar, sem competência, a imagem oficial. O pelotão bolsonarista almeja selar o destino da mídia independente e calar as vozes que lhe incomodam. 

Dudu e Wajngarten, cada um ao seu tempo e no seu quadrado, reverberam, está claro, a palavra do chefe. O mito Messias deu a ordem unida. Falou em acabar com jornais como o matutino “Valor”, proibindo a propaganda legal (restaurada pelo Supremo Tribunal), em cassar concessões das Organizações Globo e em cancelar assinaturas do diário “Folha de S.Paulo”. Todos os movimentos, juntos e combinados, com o propósito de intimidação à imprensa, tratada como um antro de patifes, canalhas e porcos. A ofensa virou arma. A campanha suja é reforçada nas redes digitais com fake news. A podridão dos valores diz mais de quem os pratica do que dos insultados. Jair no Planalto flerta com maquinações golpistas, está dia a dia mais evidente. Não parece preocupado em provocar crises institucionais. Alimenta-se delas. Desejaria, ao que induz, ser um monarca distribuindo benesses exclusivamente àqueles veículos subservientes, bajuladores, que em troca dos agrados aplaudem ou escondem suas estripulias (e, por incrível que pareça, há quem se preste ao serviço). 

Desvela assim os mais recônditos traços de um déspota. É sempre fundamental frisar: a liberdade de expressão e comunicação projeta-se como um pilar da democracia, esteio da dialética e direito de toda uma sociedade, previsto em lei. Dito isso, há de se lembrar que é da natureza do jornalismo cobrar, questionar, criticar e servir de instrumento da população no trabalho de vigilância sistemática dos poderes constituídos. Da mesma maneira, na outra ponta, é dever dos governos — qualquer um, à direita, à esquerda ou ao centro, sem distinções — prestar contas do que faz e responder civilizadamente aos questionamentos por seus atos. Não é isso o que se vê e que ocorre nos tempos atuais, dado o pendor histriônico do senhor Jair Bolsonaro, de seguidores e auxiliares que, por mais de uma vez, ameaçaram ostensivamente essa e as demais correlações de força. Com Legislativo e Judiciário, sobremaneira. 

O filósofo iluminista, pai da nação americana e um de seus primeiros presidentes, Thomas Jefferson, entendia que a imprensa, tal qual um cão de guarda, deveria sempre ter liberdade de criticar e condenar, desmascarar e antagonizar. Criou por meio de princípios como esse o país que tantos admiram, inclusive o capitão mandatário das paragens de cá. Seria aconselhável e de bom tom que as vivandeiras do bolsonarismo, que exaltam os EUA como uma referência, passassem a se espelhar nesse bom exemplo.

IstoÉ - Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três