A incúria de Rodrigo Janot – Editorial - O Estado de S. Paulo

A incúria do ex-procurador-geral da República custou caro ao País

Não há dúvida de que o País pagou um altíssimo preço institucional, político e econômico pela inépcia da denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente Michel Temer em setembro de 2017. Janot, convém lembrar, acusou Temer de impedir ou tentar embaraçar a assinatura de um acordo de colaboração premiada entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro e o Ministério Público Federal (MPF). Nunca houve o tal impedimento ou embaraço, haja vista que Funaro já havia celebrado um acordo com o MPF em 2016 e Cunha jamais o assinou, embora tenha tentado. Mas, para Rodrigo Janot, a tentativa de silenciar os dois teria sido urdida pelo então presidente da República e o empresário Joesley Batista, controlador do Grupo J&F, em conversa à sorrelfa no Palácio do Jaburu.

Em outubro do ano passado, o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu absolver sumariamente o ex-presidente Michel Temer, determinando que o processo fosse “imediatamente arquivado”. O magistrado entendeu que a prova sobre a qual se fiava a acusação era “frágil, não suportando sequer o peso da justa causa para inauguração da instrução criminal”. Vale dizer que, no entender do juiz federal Reis Bastos, o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou como “prova” para consubstanciar a denúncia contra o ex-presidente Michel Temer, entre outros denunciados, não valia sequer a instauração de um processo criminal, que dirá a condenação dos acusados.

O MPF que atua na primeira instância recorreu da sentença absolutória, alegando que o fato atribuído aos acusados era “típico”, ou seja, previsto em lei como crime, e havia “prova suficiente do delito imputado”, razões pelas quais o processo deveria prosseguir com a instrução e julgamento. Pois este não foi o entendimento da Procuradoria da República da 1.ª Região, que emitiu parecer contrário ao provimento da apelação feita pelo próprio MPF.

Para o procurador regional Paulo Queiroz, que assina o parecer, “o recurso de apelação não merece provimento” porque “os fatos descritos na denúncia não constituem crime de impedimento ou embaraço de investigação criminal envolvendo uma organização criminosa”. O procurador regional salienta ainda, com razão, que uma investigação criminal pode se dar com ou sem a colaboração dos investigados. Durante o mandato de Rodrigo Janot à frente da PGR, o instituto da colaboração premiada, trazido ao ordenamento jurídico pela Lei 12.850/2013, tornou-se, na prática, prova em si mesmo, o que é um absurdo. A chamada delação premiada é apenas uma entre várias técnicas para obtenção de prova, não prova nada.

Em um dos trechos mais contundentes de seu parecer contrário à revisão da sentença absolutória do juiz federal Reis Bastos, o procurador regional Paulo Queiroz afirma que “o diálogo gravado (por Joesley Batista) era, em última análise, um diálogo ficcional, provocado a fim de produzir prova contra Michel Temer e incriminá-lo”. Paulo Queiroz conclui que a acusação contra Temer é atípica também por esta razão. A ser verdadeira a alegação, não só a gravação da conversa entre Michel Temer e Joesley Batista foi ardilosa, como mal feita.

Tantas inconsistências na acusação feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que se mostra débil a cada novo andamento processual, levaram o País a um estado de paralisia legislativa – afinal, o Congresso teve de sustar sua agenda, incluindo a apreciação da reforma da Previdência, para deliberar sobre o afastamento do então presidente da República denunciado – e ao recrudescimento da nefasta polarização política que ainda hoje cinde a sociedade ao meio e interdita o bom debate público. 

Resta esperar que esta ação penal originada por denúncia inepta seja, enfim, arquivada e sirva de exemplo de como não deve agir um procurador-geral da República.

 A incúria de Rodrigo Janot – Editorial  -  O Estado de S. Paulo

Vazio desde Dilma, Palácio da Alvorada deve abrigar família de Bolsonaro

Vazio desde a saída de Dilma Rousseff, o palácio de 7,3 mil metros quadrados projetado para ser residência oficial do Executivo deve abrigar a família de Jair Bolsonaro em Brasília 

Um novo governo, ao mesmo tempo em que mexe na dinâmica do poder, também altera as estruturas da cidade. E não só na Esplanada dos Ministérios e nos prédios oficiais, que serão remanejados e, alguns, possivelmente esvaziados. Em 2019, Brasília se tornará casa da família do presidente eleito Jair Bolsonaro e dos ministros e superministros nomeados pelo futuro chefe do Executivo.

No caso de Bolsonaro, o destino não será nem Granja do Torto nem Ceilândia, como brincou esta semana o deputado federal ao apontar a região administrativa como um possível lar. A mudança para o Palácio da Alvorada com a família é praticamente certa, apesar de, na semana passada, a futura primeira-dama, Michelle, ter manifestado interesse em uma casa “menor possível”, para ser “mais confortável” para a caçula, Laura, de oito anos. A outra filha da primeira-dama, Larissa, de 16 anos, também virá para a capital.

Às margens do Lago Paranoá, a residência oficial da Presidência da República escolhida tem 7,3 mil metros quadrados de área construída. São três andares, com oito quartos, sendo quatro suítes. O espaço tem também capela e heliporto, além de cinema, sala de jogos, sala da música, piscina e até um centro médico. A outra opção, na Granja do Torto, tem mil metros quadrados, fora o resto do espaço com piscina, churrasqueira, córrego, sauna e mata nativa. Será usada aos fins de semana ou em eventos específicos. Apesar de menor, como Michelle disse que gostaria, a segunda fica mais afastada do Palácio do Planalto (14,6 km), onde trabalha o presidente, e dos pontos centrais da cidade, o que pesou na decisão pelo Alvorada. O casal pode mudar de ideia até janeiro ou mesmo depois, como Michel Temer, que se mudou para o Alvorada, mas depois preferiu voltar à residência oficial de vice-presidente, o Palácio do Jaburu — reservado, a partir do ano que vem, para o general Hamilton Mourão.
 

Colégio
O casal também ainda não decidiu oficialmente onde Laura e Larissa vão estudar. No Rio de Janeiro, Laura frequenta uma escola particular na Barra da Tijuca, bairro nobre da cidade, onde a família mora. Em Brasília, o mais provável, segundo pessoas próximas, é que seja matriculada no mesmo colégio do filho de Michel Temer, Michelzinho, a Escola das Nações, no Lago Sul. Uma das mais caras da capital, com mensalidades que podem chegar a mais de R$ 4 mil, é conhecida por receber filhos de políticos, magistrados, diplomatas e outras autoridades, que são alfabetizados em português e em inglês.


O outro filho de Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro, de 20 anos, não deve se mudar com a família para a capital. De acordo com algumas fontes, vai continuar morando em Resende (RJ) com a mãe, Ana Cristina, e o marido dela, para terminar o curso de direito na faculdade Estácio de Sá, no Rio. 

Igreja
Outro local pendente de decisão é a igreja que será frequentada por Michelle, evangélica praticante. No Rio, ela frequenta a Igreja Batista, mas, em Brasília, pessoas ligadas ao presidente eleito afirmam que o mais provável é que ela procure a Sara Nossa Terra, do bispo Robson Rodovalho, muito presente na campanha presidencial e amigo de boa parte dos políticos ligados a Bolsonaro — o pastor celebrou o casamento de Onyx Lorenzoni, na última quinta-feira. “Michelle é muito ligada à igreja. Ele é católico, mas passou a frequentar por conta dela, que é bem religiosa. É muito provável que escolha a igreja Sara Nossa Terra”, acredita uma pessoa próxima.


Os superministros do governo, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), também estudam se mudar para Brasília. Ainda não bateram o martelo, mas a opção é mais viável do que ficar na ponte aérea. Uma fonte ligada ao governo de transição afirma que Moro já diz estar decidido a morar na capital a partir de janeiro, até pela importância de estar no centro do poder. Deve trazer a família.

Guedes, por outro lado, não garantiu a mudança. “Pode ser que ele opte por ficar em Brasília nos primeiros meses, mas depois vai voltar a viver na ponte aérea. Como o mercado financeiro está muito concentrado no Rio e em São Paulo, isso é possível. Terá uma base aqui, mas já não costuma ficar na  cidade nos fins de semana. Em geral, vem na terça e vai embora na quinta”, explica a mesma fonte. Atualmente, Guedes mora no Rio. Uma pessoa da equipe de transição garante que ele teria dito que decidiu se mudar para Brasília, mas o economista ainda não confirmou a mudança. “Não sei se ele vem com a família”, diz.

Correio Braziliense

 

Um cenário de perigos para Temer

Temer e seu grupo conseguem contornar resistências na CCJ, mas a demora para que o pedido de licença seja votado no plenário funciona contra o presidente

Sem conseguirem colocar em plenário o mínimo regimental de 342 deputados para votar o relatório aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre o pedido de licença da Procuradoria-Geral da República para que o presidente seja processado no Supremo por corrupção, restaram a Temer e a seu grupo aceitar o calendário fixado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a apreciação da matéria no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, na volta do recesso. [a obrigação de colocar 342 deputados em plenário é da chamada oposição;
enquanto não conseguir colocar 342 deputados em plenário a votação do relatório não pode ocorrer e enquanto o relatório não é votado o processo contra Temer continua paralisado.
A obrigação é da oposição pela simples razão de que são necessários 342 votos contra Temer e, por óbvio, colocando 341 deputados em plenário, mesmo que todos votem contra Temer, o processo não vai em frente.
Não adianta tentar atribuir aos governistas e incompetência da oposição em arregimentar deputados para formar o quórum mínimo de 342 deputados.] 
 
Frustrou-se, assim, a ideia do Planalto de votá-lo a toque de caixa. E, para justificar a derrota, forjou-se a “narrativa” de que quem precisa obter o quórum é a oposição. Mas esta avisa que no dia 2 ficará à espera da bancada da situação. [o comentário acima mostra e prova que quem precisa obter quórum é a oposição.
No dia 2 se a oposição não conseguir colocar 342 deputados em plenário não tem votação e fica toda a denúncia inepta contra Temer paralisada.
E com aquele detalhe: para o processo seguir em frente são necessários que 342 deputados votem a favor do prosseguimento da denúncia; se a oposição conseguir o milagre de colocar 342 deputados no plenário, realizar a votação, e um deputado, unzinho só, votar contra, a denúncia não vai em frente.]

Na verdade, estava — e continua a estar — correta a avaliação do governo de que, quanto mais o tempo passa, maior o risco de desgaste do presidente. Há munição de razoável poder destrutivo na PGR. Considera-se, por exemplo, a possibilidade de Rodrigo Janot, procurador-geral até setembro, ainda desfechar pelo menos mais uma denúncia contra Temer. Poderá ser por obstrução da Justiça, comprovada por gestões junto a Joesley Batista, do grupo JBS, para comprar o silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, inquilinos da Lava-Jato, nas carceragens de Curitiba.

O assunto é tratado de forma dissimulada na conversa com Temer que o empresário gravou, em horas avançadas de uma noite de março, no porão do Palácio do Jaburu, no qual Batista entrou dando nome falso e sem mostrar documento de identificação. Os fatos tendem a andar de forma mais lenta na Câmara, na tramitação desta denúncia, a de corrupção. E deve vir por aí a delação premiada de Lúcio Funaro, uma testemunha com potencial de ser tão perigosa quanto Rodrigo Rocha Loures, deputado suplente pelo PMDB do Paraná.

Loures foi indicado pelo próprio Temer a Joesley Batista, para tratar de “tudo” com ele, representante seu de extrema confiança. Logo depois, Loures foi filmado, em ruas de São Paulo, puxando às pressas a tal maleta com R$ 500 mil. Os indícios são de que seriam para o presidente.  Já Funaro, operador financeiro das sombras de Eduardo Cunha e de outros do PMDB — Temer? — já antecipou em conversas antes da delação propriamente dita que entregava malas de dinheiro a Geddel Vieira, ex-ministro de Temer, outro muito próximo do presidente.

Por sinal, na conversa que Joesley gravou com o presidente, ele reclama que, com Geddel fora do governo e investigado pela Lava-Jato, perdera um intermediário privilegiado para comunicar-se com Temer. O presidente, então, indicou Loures. O tempo não corre mesmo em favor do Planalto. Um indicador pouco risonho para o governo foi a rodada de pressões e de fisiologismo para trocar 13 deputados na CCJ, e conseguir derrubar o relatório anti-Temer.

A oposição também não deverá conseguir colocar 342 deputados em plenário, em 2 de agosto. Diz, inclusive, que não deseja. Há, então, o perigo de Temer continuar exposto às intempéries. [que venham as intempéries; desde que Temer permaneça governando e aprovando projetos, reformas de interesse do Brasil, o comportamento da oposição estará ajudando o Brasil.
No Brasil a oposição quando perde, quando leva uma taca, ajuda o Brasil, se torna patriota.]

Fonte: Editorial - O Globo 

 

Os homens do presidente

Michel Temer fala a ÉPOCA sobre como pretende consertar a economia e conseguir maioria no Congresso 

Nascia seca e azul aquela manhã de abril em Brasília, e a balbúrdia da política habitava o normalmente silencioso Palácio do Jaburu. Da cozinha da residência oficial da Vice-Presidência da República, contígua à pequena sala de jantar da casa, vazavam o tilintar de pratos preparados em série e os vozeirões desencontrados de cozinheiros apressados. Parecia o som de um restaurante popular a quilo. Na sala de jantar, definida pela elegância aristocrática e austera dos palácios de Brasília, o café da manhã frugal estava à mesa. Pães, ovos mexidos, café coado. Divisava-­se, à janela, como de hábito, a estranha companhia de todos aqueles que moraram ali: as emas, bichos que circulam livremente pelos gramados bem cuidados do Jaburu, indiferentes a jardineiros e chefes políticos. Estávamos às vésperas da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Michel Temer, sempre empertigado, sentou-­se à mesa. Pela primeira vez em anos, estava sem paletó. Resolvera trabalhar para assumir a Presidência da República.

>> Temer fala a ÉPOCA: “Quero botar o país nos trilhos”

Durante meses, conforme as crises política e econômica se agravavam, conforme a Lava Jato destruía o PT e o governo de Dilma Rousseff, ficava cada vez mais evidente, para aqueles que mandam em Brasília, que Temer seria presidente em pouco tempo. Temer, o mais hesitante dos políticos da capital, demorava a agir – ou, para os mais ladinos, esperava a hora certa para agir. Ele se preparava havia meses para o momento em que Dilma tivesse errado o suficiente para se permitir ser apeada pelo astuto Eduardo Cunha, que comandava o impeachment na Câmara.

Temer, que sempre ouviu muito antes de decidir, por gesto (para conquistar o interlocutor) e por inteligência (para não errar), esperara até aquela hora, em que o poder se deslocava naturalmente para ele, fugindo de Dilma. O poder estava na sala ao lado, sentado em sofás, operando a queda de Dilma – homens próximos e de confiança, deputados e senadores de quase todos os partidos. “Tenho de agir com discrição, por respeito à presidente, mas não é fácil. O país tem pressa e o poder não admite vácuo”, disse Temer, enquanto comia lentamente uma pequena porção de ovos mexidos.

O vice-presidente deixara-se ser cuidadosamente atropelado pelos fatos para, como aprendeu, ser ungido ao posto que, na verdade, já sabia ser seu havia muito. O impeachment era uma realidade, e não havia nada mais que ele pudesse fazer – a não ser ceder aos apelos daqueles que estavam do outro lado da sala, apelos para ratificar os últimos acordos com os deputados que derrubariam Dilma. O impeachment se transformara numa eleição entre Dilma e Temer. Quem prometesse mais espaço político (cargos, naturalmente), e tivesse condições de cumprir as promessas, seria eleito. Dilma, desmoralizada havia muito pela incapacidade de entregar o que prometia, não precisava de muito para ser superada no leilão. Bastava a palavra de Temer. A de Dilma não tinha mais valor no mercado de Brasília. Após o desjejum, Temer dirigiu-se aos sofás do Jaburu, onde distribuiria alguns dos últimos apertos de mão para derrubar Dilma. Dias depois, a Câmara aprovou o impeachment da petista, liquidando-a. Nesta semanaa, o Senado terminou o serviço.

Ao cair da tarde do dia seguinte, na quinta-feira, dia 12, Michel Temer assomou, puro Michel Temer, com terno escuro abotoado, gravata verde, no salão leste do Palácio do Planalto. Horas antes, ali mesmo, Dilma o havia enxovalhado mais uma vez como golpista e usurpador – em essência, o cavaleiro do apocalipse da democracia. Temer estava sem dormir direito – acordara com a notícia de que o Senado aprovara o afastamento de Dilma. O cansaço se exibia em seu semblante. O salão estava abafado. O pequeno palco, apinhado com os novos ministros – todos homens, todos brancos. A maioria deles resultado dos apertos de mão no Jaburu, que asseguraram o apoio do Congresso no impeachment e, ao menos no curto prazo, também nas medidas que o novo governo pretende encaminhar à Câmara e ao Senado.

Temer falou por quase 30 minutos. Mui pausadamente. Não quis abrir espaço para improvisos ou gafes. “Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos”, iniciou Temer.  Tarde demais. Ouviam-se fogos de artifício na Esplanada. Simpatizantes do novo governo faziam selfies. Cinegrafistas berravam para que os convidados se sentassem e a imagem do poder recém-¬empossado fosse capturada em sua íntegra. Quando o silêncio finalmente foi possível, pôde-se ouvir ao fundo, conforme Temer dizia que sua primeira palavra aos brasileiros seria “confiança”, um grito de “Amém!”. Mais tarde, Temer confirmou que o lema de sua gestão será “Ordem e Progresso”. O tom de sua condução do país estava estabelecido.




>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana 

 

O começo do fim

Mesmo depois do fracasso da manobra para anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do impeachment, o governo não desistiu de obstruir o processo no Senado

Caso não surja nenhum imprevisto, o Senado Federal deverá aprovar hoje à noite a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e afastá-la do cargo. O vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência interinamente tão logo ambos sejam notificados. A oposição já conta com mais de 41 votos (maioria simples) para consumar o afastamento, porém, trabalha para alcançar os 54 votos que seriam necessários para aprovação definitiva do impeachment, embora isso só venha ocorrer após a próxima etapa do processo, o julgamento, no prazo máximo de 180 dias.

O esforço para dar um capote nos governistas tem por objetivo abreviar a resistência da presidente Dilma Rousseff, que se recusa a renunciar ao cargo e tenta mobilizar apoio popular e internacional contra o impeachment. Se a votação for inferior aos 54 votos, imagina-se que a presidente da República manterá a esperança de reverter a situação, e os governistas atuarão para desestabilizar o governo provisório de Temer e inviabilizar as medidas para restabelecer o equilíbrio fiscal e a estabilidade da moeda. A confusão na Câmara, sob comando atabalhoado do presidente em exercício, deputado Waldir Maranhão (PP-PB), aumenta a importância de limpar a área no Senado, que era um reduto governista até o ex-líder do governo, Delcídio do Amaral (MS), ser preso em flagrante por obstrução da Justiça pela Operação Lava Jato.

A propósito, Delcídio foi cassado ontem pelo Senado, num rito sumário, comandado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que exigiu sua cabeça para pôr em votação a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma. O ex-senador não compareceu à sessão e anunciou que recorreria à Justiça, para anular a decisão. Delcídio virou um renegado depois que aceitou fazer delação premiada, na qual disparou em quase todas as direções. 

Na segunda-feira, durante a reunião da Comissão de Ética do Senado, fez um discurso no qual disse que atuou de mando da presidente Dilma e do ex-presidente Lula ao tentar evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró colaborasse com a Justiça. Senadores de oposição e governistas se somaram para aprovar a cassação do ex-líder do governo, por 74 votos a zero, de um total de 81 senadores.

Mesmo depois do fracasso da manobra para anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do impeachment — uma “Operação Tabajara” que envolveu o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) —, o governo não desistiu de obstruir o processo no Senado. E aposta na judicialização do impeachment com os argumentos de que a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo deve ser anulada, porque houve cerceamento do direito de defesa, e de que não existe materialidade na imputação de crime de responsabilidade. Cardozo impetrou um mandado de segurança [mandato que já foi devidamente negado.] no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o ministro Teori Zavascki.

O Palácio do Planalto ainda não desistiu de anular os atos praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado do cargo por decisão unânime do STF. No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara. “Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma.

Esperneio

No Palácio do Jaburu, o vice Michel Temer se prepara para assumir o governo. Atua em três frentes: a blindagem do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de sua política econômica; a escolha dos nomes da nova equipe ministerial, que pretende subordinar à reforma administrativa que reduzirá o número de ministérios e de cargos comissionados; e a articulação de sua base na Câmara e no Senado, para aprovar as medidas provisórias e emendas constitucionais que pretende encaminhar ao Congresso e para dar estabilidade ao governo. Não é uma equação fácil, mas dela dependerá o futuro do seu governo e do país.

Enquanto o mundo gira, a presidente Dilma esperneia. Ao participar da cerimônia de lançamento da 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres ontem, em Brasília, disse que “jamais” passou pela sua cabeça renunciar e que honrará os 54 milhões de votos que recebeu. “Quero dizer a vocês que não estou cansada de lutar. Estou cansada dos desleais e dos traidores. Tenho certeza que o Brasil também está cansado dos desleais e traidores, e é esse cansaço que impulsiona a minha luta cada dia mais”, afirmou. Dilma garantiu que permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2018. Só ela acredita.

Por: Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense

O Supremo remove Eduardo Cunha do poder. O recado é claro: ninguém resiste à força da Operação Lava Jato

O peso da Justiça: a queda de Eduardo Cunha

Ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha deixou o plenário da Casa na noite de quarta-­feira, dia 4, por volta de 23 horas, e partiu rumo ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Juntou-se à romaria de parlamentares que protagoniza um entra e sai sem fim da casa do vice – alguns em busca de cargos, outros de apoio, e há ainda os que apenas querem manter sólidas as pontes com aquele que, tudo indica, ocupará o Planalto a partir desta semana. Até então o terceiro na linha sucessória presidencial, Cunha manuseava as armas que podia para se manter próximo a Temer. E o vice oferecia seu arsenal, que logo pode se materializar em nomeações no Diário Oficial, para amansar o presidente da Câmara. No Jaburu, Cunha dividia espaço com pelo menos duas dezenas de deputados. 

As discussões sobre os rumos do “novo governo” eram feitas com formalidade diante da presença do vice. Por ali, os aliados costumeiros de Temer: Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá, todos do PMDB. Na presença do vice, Cunha não se manifestou abertamente sobre qualquer intenção de indicar alguém para o governo. Mas, nos encontros prévios não expostos à luz palaciana, já dera seu recado a Temer e sua turma. Como um protagonista que deixa o proscênio satisfeito com sua atuação, Cunha saiu do Jaburu à 1h30 de quinta-feira. Não sabia, mas nas primeiras horas daquela mesma madrugada seu destino na Câmara dos Deputados era colocado em xeque dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Popularizado em memes, em hash­tags, apelidado de Malvado Favorito, Cunha personificou o político deletério – justamente por ser o ph.D. nas artimanhas regimentais, no toma lá dá cá, nas chantagens e, segundo a Procuradoria, em vários artigos do Código Penal. Cunha é hoje, provavelmente, o político mais impopular do país. Setenta e sete por cento dos brasileiros defendem sua saída, de acordo com pesquisa Datafolha do mês passado. Por volta de 1 hora da madrugada, o ministro Teori Zavascki avisou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que havia concedido uma decisão liminar para afastar Cunha do exercício do mandato e, por extensão, da presidência da Câmara. A decisão seria publicada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, quando o oficial de justiça chegaria à residência oficial da Câmara para comunicar Cunha sobre o afastamento. 

O despacho de 73 páginas mostra que Teori já vinha amadurecendo a ideia de acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) – para retirar o peemedebista do comando da Câmara – havia algum tempo. O pedido da PGR chegou ao Supremo em dezembro do ano passado, nas vésperas do início do recesso do Judiciário. Com isso, Teori começou a mexer no pedido apenas no começo deste ano. Ele dedicou o mês de fevereiro a ouvir as explicações das partes envolvidas. Em março, o plenário da Corte acatou, por unanimidade, uma denúncia oferecida pela PGR contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro investigados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Apesar de todo o poder a seu dispor no comando da Câmara, Cunha não teve como conter o avanço avassalador das investigações, que o colocaram em diversas situações como um político acusado de abusar de sua posição para cobrar propina por negócios na Petrobras, usar parlamentares aliados para chantagear e obter vantagens e esconder dinheiro sujo em contas secretas no exterior .

A transformação de Cunha da condição de investigado para a de réu, mais as constantes notícias que vinham do Congresso sobre suas tentativas de impedir que um processo que pede sua cassação fosse adiante convenceram Teori de que havia argumentos suficientes para afastá-lo do comando da Câmara. Um primeiro impulso para que a decisão fosse dada veio quando Lewandowski anunciou, no final da sessão de quarta-­feira, dia 4, que no dia seguinte levaria a plenário a ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A ação pedia que Cunha fosse proibido de assumir a Presidência da República, em caso de vacância ou ausência do titular. O sinal ficou claro: o STF já considera Dilma Rousseff carta fora do baralho e, por isso, examinaria uma questão fundamental para a nova conjuntura, de Michel Temer presidente da República. O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, que havia pedido ao presidente da Corte para que a matéria entrasse na pauta. Embora sejam pedidos distintos – o da Rede uma matéria constitucional; o outro, criminal e de ordem processual –, Teori sabia que a análise do plenário da ação relatada por Marco Aurélio poderia impedir uma decisão sua no futuro. Se, por acaso, a Corte negasse o pedido da Rede, ficaria difícil para o relator da Lava Jato apresentar uma decisão pelo afastamento de Cunha. Ao perceber o que estava em jogo, Teori se apressou ao fim da sessão de quarta-feira e fez consultas individuais a alguns colegas. O clima pareceu favorável e a decisão saiu.


Na manhã do dia seguinte, quando o oficial de justiça aguardava Cunha abrir a porta de casa para ser intimado com a decisão do magistrado – o que durou mais ou menos uma hora –, o relator avisou que levaria sua decisão monocrática para um referendo do plenário. O movimento se assemelha à prisão do senador Delcídio do Amaral, no fim de novembro do ano passado. Na ocasião, Teori consultou colegas sobre o pedido que tinha em mãos. Então, concedeu a liminar e a levou horas depois, ainda pela manhã, para referendo dos demais. O julgamento em plenário que referendou a decisão de Teori sobre Eduardo Cunha não teve sobressaltos. Durante a sessão, que terminou por volta das 18 horas, não houve desentendimento entre os ministros. Pelo contrário, a decisão de 73 páginas foi elogiada pelos demais, que acompanharam o relator na íntegra do voto. Assim, o placar final foi de 11 a 0. [placar que não foi suficiente para eliminar a INSEGURANÇA JURÍDICA que passou a existir no Brasil: para um cidadão ser punido, sem que as leis vigentes estabeleçam, punição basta que um SUPREMO ministro queira.]

Fonte: Época 
http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/05/o-peso-da-justica-queda-de-eduardo-cunha.html