O sítio e o privilégio

O foro por prerrogativa de função é como coração de mãe: beneficia deputados, senadores, ministros, chefes de missão diplomática, governadores, prefeitos, magistrados, conselheiros de tribunais de contas e procuradores

Nove entre dez advogados de Brasília avaliam que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, está sendo emparedado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. É uma espécie de cerco e isolamento da Operação Lava-Jato. Seus desdobramentos podem ser progressivamente desmembrados e retirados da alçada da força-tarefa de Curitiba, cuja atuação ficaria restrita aos processos diretamente relacionados ao escândalo de Petrobras. O poder do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, também está sendo esvaziado pela maioria de seus colegas da Segunda Turma, também chamada de Jardim do Éden, onde quase sempre é derrotado pelos “garantistas”. [será que 90% dos advogados de Brasília estão errados?  ou Toffoli faz que vai, não vai e depois vai?]
 
Ontem, Toffoli foi sorteado relator do pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná o processo ao qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por causa de um sítio em Atibaia (SP). O petista é acusado de receber o imóvel e obras de melhoria na propriedade como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. O laudo da perícia feita pela Polícia Federal, porém, reúne provas ainda mais robustas do que as do caso do tríplex de Guarujá, pelo qual o ex-presidente da República está preso na Polícia Federal em Curitiba, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês em regime fechado.

[ATUALIZANDO:  deu uma 'banda' na defesa do condenado Lula e negou o pedido.] 

Lula nega as acusações. O pedido de seus advogados será apreciado por Toffoli, que já tem um antecedente de revisão de decisões tomadas por Fachin (no caso do ex-prefeito Paulo Maluf, que recebeu um habeas corpus humanitário). Como relator do pedido, Toffoli poderá decidir monocraticamente, a pedido da defesa, ou remeter o caso para a Segunda Turma, que recentemente determinou que as provas relativas à delação premiada da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia fossem remetidas por Moro para a Justiça Federal de São Paulo. A tese dos advogados de Lula é de que Moro não seria o juiz natural, e sim, um” juiz de exceção”, porque o caso do sítio de Atibaia não teria relação direta com a Petrobras. A interpretação da força-tarefa da Lava-Jato é contrária, ou seja, de que há ligação com o escândalo da estatal e que a decisão da Segunda Turma não retira o processo da alçada de Moro.

Toffoli foi autor do voto vencedor no julgamento que decidiu, na semana passada, enviar para a Justiça Federal de São Paulo os trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula. A defesa de Lula requereu uma liminar para suspender o processo do sítio até que o STF decida se a ação penal deve ou não ser remetida para São Paulo, assim como foram enviados os depoimentos da Odebrecht. A condenação de Lula por Moro no caso do sítio é dada como quase inexorável, razão pela qual os advogados querem anular o processo com o argumento de que tanto as provas como o próprio julgamento seriam ilegais.

Prerrogativas
Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor, mas com entendimento diferente sobre seu alcance: sete são a favor de retirar do Supremo casos cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao exercício do mandato parlamentar, tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso; três ministros votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. [não fosse o excessivo emperramento do Supremo na tomada de suas decisões, o assunto teria sido encerrado ontem.
O STF tem onze ministros e 10 são favoráveis a restringir o foro privilegiado - o que concede valor ZERO ao voto que falta - seja de quem for, no caso é do ministro Gilmar Mendes.
Portanto, o Supremo decidiu pela adoção de restrições ao foro privilegiado; assunto encerrado neste aspecto. 
Resta decidir o alcance e forma de adotar as restrições: assunto também encerrado, visto que o único caminho é adotar as medidas aprovadas por sete em dez ministros = igual dois terços de dez  mais um - e bola pra frente.
Só que o STF existe para complicar e adiou tudo para hoje e com um detalhe: qualquer uma das excelências pode simplesmente decidir mudar seu voto. 
Com isso a decisão final, a decisão definitiva (até que as supremas excelências decidam mudar) só será conhecida hoje, quando, e se, for proclamado o resultado.]

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é como coração de mãe para a elite política e a alta burocracia do país: beneficia 513 deputados, 81 senadores, 28 ministros, 139 chefes de missão diplomática, 27 governadores, 5.570 prefeitos, 14.882 juízes, 2.381 desembargadores, 476 conselheiros de tribunais de contas e 13.076 integrantes do Ministério Público.

Somente o ministro Gilmar Mendes ainda não votou. O julgamento começou no ano passado, foi interrompido em maio e em novembro, sendo retomado ontem. A proposta de Barroso estabelece que o processo não mudará mais de instância quando alcançar o final da instrução processual, a última fase antes do julgamento, na qual as partes apresentam as alegações finais. Nesse caso, o político que responder a processo no Supremo por ter cometido o crime no cargo e em razão dele deixará automaticamente o mandato após a instrução e será julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância. Mendes destacou que o assunto não pode ficar restrito aos parlamentares, teria que alcançar também os demais beneficiados. Seu voto será longo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Toffoli nega pedido de Lula para tirar de Moro processo sobre sítio de Atibaia

Ministro do STF diz que solicitação da defesa não tem plausibilidade jurídica

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (3) um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tirar o do Paraná o processo que investiga a reforma de um sítio em Atibaia (SP).  Na semana passada, a maioria dos ministros da Segunda Turma do STF decidiu enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras e, portanto, não deveriam ficar no Paraná, sob a condução de Moro.  Com isso, a defesa pediu para retirar o processo de Moro, mas Toffoli entendeu que o pedido não tinha "plausibilidade jurídica" e indeferiu a liminar.  "A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu [...] parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada", escreveu o ministro.

Para os advogados, Moro deveria ter enviado o processo para São Paulo e, ao não fazê-lo, afrontou a decisão da Segunda Turma do tribunal. Mas o ministro discordou: "Não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal".  Ele afirmou que a decisão do colegiado não examinou a competência de Moro para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso e nas quais Lula figura como réu.  O ministro disse ainda que em nenhum momento a turma determinou que Moro redistribuísse essas ações à Seção Judiciária de São Paulo. 

Segundo Toffoli, "determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento —e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau— fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência". 
Ele também acrescentou que não pode proibir o Ministério Público Federal de tentar demonstrar relação entre os fatos. "Em suma, não se subtraiu —e nem caberia fazê-lo— do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame [...] entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras", diz Toffoli na decisão.

Folha de S. Paulo

Toffoli desmonta expectativas de Lula e de sua defesa - Lula vai continuar preso a disposição para novas condenações

Toffoli nega pedido de defesa de Lula para paralisar ação com Moro

Ministro afirma que decisão da 2ª Turma se limita a transferência dos termos da delação e não da ação penal contra ex-presidente

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista queria paralisar ação penal que tramita na Justiça Federal do Paraná sob argumento de que a Segunda Turma do STF havia determinado a remessa das delações da Odebrecht à Justiça de São Paulo.

Em decisão da semana passada, No entendimento dos ministros, os depoimentos dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula, por exemplo, não têm relação com os crimes praticados contra a Petrobras e investigados pela Lava-jato em Curitiba, foco da atuação do juiz Sergio Moro.

Ao negar o pedido, Toffoli argumentou que não foi essa a decisão da Segunda Turma a partir do voto que ele mesmo deu no colegiado.Toffoli disse que o STF "não examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em curso"; também "não determinou ao juízo reclamado (Sérgio Moro) que redistribuísse essas ações à Seção Judiciária de São Paulo".

De acordo com Toffoli, a Segunda Turma apenas decidiu em "caráter provisório, "não ser possível afirmar-se que os termos de depoimentos de colaboradores" teriam relação com ação que está em Curitiba.  "Por sua vez, ao se ordenar a remessa dos termos em questão à Seção Judiciária de São Paulo, consignou-se que, “como a investigação se encontra em fase embrionária e diante da impossibilidade, em sede de cognição sumária, de se verticalizar a análise de todos os aspectos concernentes à declinação de competência, o encaminhamento dos termos de colaboração e respectivos anexos não firmará, em definitivo, a competência do juízo indicado". Toffoli afirmou ainda que a decisão se limita a transferência dos termos da delação e não da ação penal contra Lula.

Na semana passada, Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

O Globo

 

Governador anuncia o fim do racionamento de água a partir de 15 de junho

Decisão de acabar com o racionamento foi anunciada um ano e quatro meses após o início de uma crise hídrica histórica no Distrito Federal

O racionamento de água no Distrito Federal chega ao fim em 15 de junho. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, faz o anúncio na manhã desta quinta-feira (3/5), no Palácio do Buriti. O rodízio começou no início de 2017, quando o nível dos reservatórios que abastecem Brasília ficou abaixo da média histórica. 

Para Rollemberg, a data escolhida garante segurança hídrica para a população. A expectativa do governo local é a de que até novembro, período em que a estiagem acaba, a barragem do Descoberto deve estar com 21,9% da capacidade total. "Tenho certeza que a nossa população adquiriu novos hábitos e, daqui para frente, vamos usar de forma racional esse bem precioso que é a água", frisou o governador.


Racionamento há um ano e 4 meses
Em 16 de março do ano passado, o rodízio no fornecimento de água começou nas regiões assistidas pelo reservatório do Descoberto. Esta unidade abastece cerca de 60% da população do Distrito Federal. Após 43 dias, as pessoas que recebem água da barragem de Santa Maria, que contempla cerca de 24% dos moradores da capital, também começaram a enfrentar o rodízio.  

Mesmo com a implementação da medida, o nível das barragens caiu ao longo de 2017. Em novembro, o reservatório do Descoberto chegou a 5,3% da capacidade total, e o de Santa Maria, marcou 21,9%, os piores índices da história.  Atualmente, a capacidade dos reservatórios está acima da média prevista. De acordo com o último monitoramento, realizado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) divulgado nesta quarta-feira (2/5), o reservatório do Descoberto está com 90,9% da capacidade total e o de Santa Maria com 56,4%.

O racionamento trouxe impactos positivos em relação ao consumo. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), entre 2016 e 2017, o consumo de água caiu 12%.

Correio Braziliense 

 

Busca por desaparecidos da guerra chega ao fim na Alemanha

Diethild Heubel, 83 anos, pega um valioso documento em sua gaveta: uma velha carta amarelada escrita por seu pai, um soldado alemão capturado ao fim da Segunda Guerra Mundial.  “Foi seu último sinal de vida, a última vez que escreveu para nós”, diz a senhora em seu apartamento em Nördlingen, na Baviera, no sul da Alemanha.

Diethild Heubel mostra álbum de fotos da família em 6 de abril de 2018, na cidade alemã de Nördlingen. - AFP

Seu pai, Gerhard Stürzebecher, foi soldado do Exército alemão durante o Terceiro Reich. Em 1945, foi enviado a um campo de prisioneiros controlado pela União Soviética na Áustria. Diethild Heubel tinha 10 anos de idade. Sua mãe e ela nunca mais ouviram falar dele. “Éramos refugiadas, havíamos perdido tudo, mas o pior é que nunca soubemos o que aconteceu”, lamenta, sem tirar os olhos de uma foto dela quando criança, sentada no colo do pai, com um sorriso no rosto.  “Continuo pensando nele todos os dias. Ele era professor, não gostava da guerra e, ainda assim, teve que lutar nas duas guerras mundiais”, lamenta. “Não saber como ele morreu ou onde foi enterrado… É difícil”.

1,3 milhão de enigma

Muitos alemães ainda procura membros da família, militares ou civis desaparecidos desde 1945. Seus requerimentos chegam ao serviço de busca da Cruz Vermelha alemã em Munique, criado no final da Segunda Guerra Mundial para encontrar 20 milhões de desaparecidos. “No início, o número de casos elucidados era muito alto, mas existem cerca de 1,3 milhão de destinos que provavelmente nunca conheceremos”, diz o diretor do serviço, Thomas Huber, de 59 anos.

Para tentar resolver esses enigmas, seu escritório estuda arquivos alemães, soviéticos e da ex-RDA.  “É especialmente difícil encontrar soldados mortos nos campos soviéticos, principalmente porque seus nomes ou datas de nascimentos estavam errados”, diz Christoph Raneberg, que dirige o serviço de buscas em Munique.

Cerca de três milhões de alemães foram capturados pelo Exército Vermelho durante a guerra. As autoridades soviéticas sempre afirmaram que quase 10% deles morreram nos gulags, enquanto a Alemanha considera que, de fato, um milhão de pessoas morreram em detenção.
Os últimos sobreviventes conseguiram voltar para casa em meados dos anos 50, após a morte de Joseph Stalin.

Quase 75 anos depois do fim da guerra, os arquivistas ainda recebem 9.000 solicitações a cada ano, “principalmente de netos interessados pela história de sua família”, indica Thomas Huber.
Cerca de metade dos casos são resolvidos. Às vezes, de maneira extraordinária, como em 2010, quando dois irmãos separados em 1945 se reencontraram: um morava na Alemanha Oriental; o outro, na Alemanha Ocidental.
“Casos relacionados a crianças perdidas ou separadas ao nascer são sempre espetaculares, mas para nós, cada caso é importante”, diz Huber.

– A esperança de que um dia… –
Stephan Haidinger, de 40 anos, decidiu seguir o rastro de seu avô no ano passado. “Eu tive um câncer e durante o tratamento pensei muito sobre meus ancestrais, percebi que me doía não ter conhecido meu avô”, lembra-se este morador de Glonn, cidade da Baviera.
“Nós só sabíamos que ele havia sido preso no final da guerra e mandado para um campo, mas não sabíamos por que, já que ele não era um soldado”.

A Cruz Vermelha mal levou quatro semanas para encontrar respostas. “Eu soube que ele tinha sido denunciado como o líder de um grupo do NSDAP (o partido de Adolf Hitler) em Berlim e que tinha morrido em um campo de concentração em 1946. Foi um choque, mas fiquei aliviado por ter conseguido uma resposta”, diz Stephan Haidinger.
Agora ele sabe que seu avô foi enterrado em uma vala comum no norte da Alemanha, que ele planeja visitar. Será “um pouco como conhecê-lo pela primeira vez”, antecipa.
Mas com o passar do tempo e a morte de testemunhas, a Cruz Vermelha e o governo alemão decidiram encerrar suas buscas em 2023.

“Temos todos os arquivos existentes, não encontraremos novas fontes de informação”, diz Huber, que promete não poupar esforços nos cinco anos restantes.  Diethild Heubel guardou toda a sua correspondência com o serviço da Cruz Vermelha, confirmando que a investigação de seu pai não deu resultado.
Mas a senhora se recusa a desistir. “Eu não posso (…) virar a página. Vou continuar procurando até eu morrer”.

AFP