Toffoli nega pedido de defesa de Lula para paralisar ação com Moro
Ministro afirma que decisão da 2ª Turma se limita a transferência dos termos da delação e não da ação penal contra ex-presidente
O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu
pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. A defesa do petista queria paralisar ação penal que tramita na
Justiça Federal do Paraná sob argumento de que a Segunda Turma do STF havia
determinado a remessa das delações da Odebrecht à Justiça de São Paulo.
Em
decisão da semana passada, No entendimento dos ministros, os depoimentos dos delatores sobre o sítio de Atibaia e
sobre o Instituto Lula, por exemplo, não têm relação com os crimes
praticados contra a Petrobras e investigados pela Lava-jato em Curitiba,
foco da atuação do juiz Sergio Moro.
Ao negar
o pedido, Toffoli argumentou que não foi essa a decisão da Segunda Turma a
partir do voto que ele mesmo deu no colegiado.Toffoli disse que o STF "não
examinou a competência da 13ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do
Paraná para processar e julgar ações penais que já se encontravam em
curso"; também "não determinou ao juízo reclamado (Sérgio Moro) que
redistribuísse essas ações à Seção Judiciária de São Paulo".
De acordo
com Toffoli, a Segunda Turma apenas decidiu em "caráter provisório,
"não ser possível afirmar-se que os termos de depoimentos de
colaboradores" teriam relação com ação que está em Curitiba. "Por
sua vez, ao se ordenar a remessa dos termos em questão à Seção Judiciária de
São Paulo, consignou-se que, “como a investigação se encontra em fase
embrionária e diante da impossibilidade, em sede de cognição sumária, de se
verticalizar a análise de todos os aspectos concernentes à declinação de
competência, o encaminhamento dos termos de colaboração e respectivos anexos
não firmará, em definitivo, a competência do juízo indicado". Toffoli
afirmou ainda que a decisão se limita a transferência dos termos da delação e
não da ação penal contra Lula.
Na semana
passada, Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra
Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o
recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do
ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do
processo para São Paulo ou Brasília.
O Globo
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