Goooooool... é dos planos de saúde!

No apagar das luzes do governo Temer, ANS editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados

Enquanto a plateia se distrai com a Copa do Mundo, os planos de saúde gritam gol. Os empresários do setor não foram à Rússia, mas receberam uma bola açucarada da ANS. No apagar das luzes do governo Temer, a agência editou normas que podem dobrar o gasto mensal dos segurados.  As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.

 “Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.

A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.  O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro. [hora desse senador, que sempre tem se destacado pelo nulidade de seu mandato - sem um único projeto de lei, de sua autoria, ter sido aprovado; o que não é surpresa, já que não apresentou nenhum que sequer mereça o nome - começar a usar seu mandato de senador para combater a absurda decisão da ANS (o Brasil já não tem Saúde Pública e agora com a transformação da ANS em "raposa para tomar conta do galinheiro" vão acabar com os planos de saúde) revogando as normas absurdas baixadas pela agência, a demissão do recém empossado diretor e restabelecer um equilíbrio entre as necessidades dos filiados aos planos e as necessidades dos mesmos.]

Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. [Mas] O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.  Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada. 

Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.
  
Bernardo Mello Franco - O Globo

Estado de exceção

Um grupo de ministros do STF está em guerra com a democracia

Esqueça por um momento, se for possível, as ordens do STF que mais uma vez mandaram soltar José Dirceu, o príncipe do PT condenado a 30 anos e nove meses de cadeia por corrupção, além de outros dois colossos da vida pública nacional — um, do PSDB, é acusado de roubar merenda escolar e o outro é tesoureiro do PP. (Só isso: tesoureiro do PP. Não é preciso dizer mais nada.) Faz sentido um negócio desses? 

Claro que não. Não existe na história do Judiciário brasileiro nenhum réu condenado a mais de 30 anos de prisão por engano, ou só de sacanagem; dos outros dois nem vale a pena falar mais do que já se vem falando há anos. Mas a questão, à esta altura, já não é o que cada um deles fez ou é acusado de ter feito no mundo do crime — a questão é o que estão fazendo os ministros supremos que abriram a porta da cadeia para os três, e virtualmente para todo o sujeito que hoje em dia é condenado por roubar o erário neste país. Os ministros, pelo que escrevem nas suas sentenças, decidiram na prática que ninguém mais pode ser preso no Brasil por cometer crimes de corrupção. Tudo bem, mas há uma pergunta que terá de ser respondida uma hora qualquer: é possível existir democracia num país onde Gilmar Mendes, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, com a ajuda de algumas nulidades assustadas e capazes de tudo para remar a favor da corrente, decidem o que é permitido e o que é proibido para 200 milhões de pessoas?

Esse grupo de cidadãos está no STF por indicação, basicamente, de um ex-presidente da República hoje na cadeia, condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, e por uma ex-presidente deposta por quase três quartos dos votos do Congresso. Foram aprovados para seus cargos pelo Senado Federal do Brasil — um dos ajuntamentos mais corruptos que se pode encontrar entre os seres humanos vivos no momento sobre a face da Terra. Jamais receberam um voto. Não respondem a ninguém. Como os loucos, os pródigos e os silvícolas, estão fora do alcance da lei — não podem ser acusados de nada, e muito menos punidos por qualquer ato que venham a cometer. Têm o direito de ficar nos seus cargos pelo resto da vida. Com essa proteção toda, garantida pela Constituição suicida em vigor no Brasil, deram a si próprios o poder de anular provas. Podem ignorar qualquer lei em vigor, recusar-se a aplicar normas legais, não aceitar decisões do Congresso e suprimir procedimentos judiciais. Dizem, é claro, que todas as suas sentenças estão de acordo com as leis — mas são eles, e só eles, que decidem o que a lei quer dizer. Se resolverem que dois mais dois são sete, nenhum brasileiro terá o direito de dizer que são quatro.

Os grandes gênios da nossa criatividade política, com os seus imensos estoques de sabedoria acumulada, devem ter alguma resposta para a pergunta feita acima. Talvez eles saibam como seria possível manter, ao mesmo tempo, o regime democrático e uma corte suprema povoada por Toffolis, Gilmares e Lewandowskis e dedicada a manter a corrupção como uma atividade legal no Brasil. Para os mortais comuns, está difícil de entender. Não existe em lugar nenhum do mundo, e nunca existiu, uma democracia em que o tribunal mais alto do Poder Judiciário faz uso da lei para impedir a prestação de justiça. 

Se as atuais leis brasileiras, como garantem os ministros a cada vez que soltam um ladrão de dinheiro público, os obrigam a transformar o direito de defesa em impunidade, então todo o sistema de justiça está em colapso; nesse caso, o que existe é um Estado de exceção, onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Contra eles, no entendimento de parte do STF, nenhum fato existe; nenhuma prova é válida. Os Toffolis, etc., conseguiram montar no Brasil um novo fenômeno: ao contrário da fábula narrada por Kafka em “O Processo”, o simples fato de alguém ser acusado perante o tribunal é a prova indiscutível de sua inocência.

 J R Guzzo - Veja

 

O barro é esse

Judiciário e Ministério Público não são recicláveis, nem existem para substituir a política

 A situação do STF é irremediável. Em parte, por culpa própria: não faz o que deve – como decidir, finalmente, sobre o pagamento de auxílio-moradia para juízes e procuradores, que são hoje “a” corporação mandando no Brasil. Ou julgar, finalmente, se é mandatório encarcerar depois de condenação em segunda instância. Em parte, a situação é irremediável por ser o STF um espelho fiel do emaranhado impasse da crise política, cuja maior expressão de gravidade é a impossibilidade de se vislumbrar uma saída.

O STF virou o grande templo da insegurança jurídica por ter se transformado há bastante tempo numa esfera de embate político, que permite até vislumbrar “facções” em torno de um eixo de contencioso. O eixo é a ordem jurídica dentro da qual se dá a Lava Jato, entendida aqui como um fenômeno de enorme abrangência e apenas em segundo plano como uma questão de respeito ou não a normas legais (drama traduzido no bordão que se tornou tão popular: “juiz bom prende, juiz mau solta”).  Como instituição, conseguiu manobrar-se na pior posição possível: a de que a Justiça tarda e falha, que poderosos ali encontram confortável acolhida, e que corruptos são beneficiados por liminares e o volta-atrás em entendimentos (como a prisão após a segunda instância) que pareciam já consagrados. Não estou dizendo que os fatos do ponto de vista técnico necessariamente suportam essa percepção, mas ela se consagrou.

Estou sendo condescendente e retirando na avaliação da atuação do STF as lealdades políticas dos ministros, as preferências pessoais, as vaidades, a falta de preparo técnico e a ausência de escrúpulos por parte de alguns. Se o prezado leitor acha que é isto que explica as decisões ou não decisões do STF, adianto que mesmo crápulas contumazes são parte voluntária ou involuntariamente de um jogo político, no qual vou me concentrar.

A narrativa que impera hoje na sociedade brasileira é a de que a corrupção é o problema central, e que tudo o mais se resolve a partir do combate aos corruptos. Cujo completo domínio da esfera do sistema político-partidário – ao mesmo tempo resultado e causa da atuação dos políticos – justifica a sua destruição. E encarregada dessa destruição, com feroz apoio popular, é “a” corporação.

Incapaz de definir o jogo, ou de deslocá-lo para um outro eixo de debate, a instância política foi substituída, para efeito de grandes decisões, pela política no STF (que cuida hoje até de tabela de frete). Composto por donos e donas de cargo vitalício que, mesmo se fossem 11 santos iluminados, por definição jamais conseguiriam dar as respostas que sociedades organizadas em sistemas democráticos precisam que venham do sistema que, no Brasil, imensa maioria combinou odiar: o sistema político.

Ocorre que “o barro é esse”, expressão atribuída a Teotonio  Vilela, nome de Alagoas que virou referência no processo político de redemocratização na saída do regime militar – época na qual o Brasil, num espelho distante dos tempos atuais, também queria se rearrumar. O material para fazer/refazer/renascer o País é composto pelos políticos e seus eleitores que estão aí, ou que querem entrar na política, pelo Congresso que existe, e que pode ser renovado/reciclado, e pelos partidos e movimentos políticos que podem ser fundados ou refeitos.  Essa é a diferença fundamental entre o jogo da política e a política na qual está envolvida “a” corporação que manda hoje no Brasil. Apesar do descrédito com que se encara a política no Brasil, ela é por definição reciclável. O Judiciário e o Ministério Público não são, nem existem para substituir a política, que não se verifica em termos ideais em parte alguma do planeta.

Podemos não gostar, mas o barro é esse.

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

Na segunda,, escrevi aqui que Fachin estava em busca de um jeitinho de ajudar Joesley e a sua turma; pois é… Ele já encontrou uma maneira

Na segunda-feira, dia 25, escrevi em meu blog e li o seguinte no editorial do programa “O É da Coisa”, que ancoro nesta rádio, todos os dias, entre 18he 19h20: “Tenho a plena convicção — e só não acontecerá se a sociedade organizada for muito dura na cobrança de uma resposta — de que está em gestação, nos bastidores, a mãe de todos os escândalos: a manutenção dos benefícios da delação premiada ao sr. Joesley Batista e comparsas. Há nove meses o ministro Edson Fachin está sentado sobre o pedido de cancelamento de tal delação, absurdo articulado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo próprio Fachin: em troca de implicar o presidente Michel Temer numa trama sórdida, Joesley ganhou muito mais do que a imunidade: procurador e ministro lhe garantiram a impunidade.”

Disse mais: “A pressão de setores do MPF, da PF, da Lava Jato como um todo e de bolsões do Judiciário para Fachin manter a delação são enormes. Dizem que anular os benefícios concedidos a Joesley relativiza o poder das delações. Trata-se de uma barbaridade. O que há nessa tese é a admissão de que bandidos delatores podem tudo — podem, inclusive, continuar a desrespeitar a lei.”

Joesley Batista: agora o herói de Janot quer membros do MPF como testemunhas

Pois é… Não deu outra.

Edson Fachin, em mais uma de suas heterodoxias, decidiu ceder aos apelos da defesa da JBS e resolveu abrir prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal, que pede o cancelamento dos benefícios da delação de Joesley Batista e seus comparsas, e a própria defesa apontem testemunhas e provas que pretendem apresentar no caso.  É uma procrastinação sem sentido. São inquestionáveis as evidências de que o então procurador Marcelo Miller, braço-direito de Rodrigo Janot na PGR, participou de cada lance do processo de delação da cúpula da JBS, operação que resultou na gravação de uma conversa de Joesley com Michel Temer e em outra com Aécio Neves. Ambas tinham o objetivo de incriminar os dois e jogaram o país na crise política que aí está, com reflexos no quadro eleitoral. A instabilidade, como resta claro, vai custar pelo menos dois pontos no PIB. O prejuízo para o país ainda não está mensurado.

Ocorre que Miller, ao mesmo tempo, trabalhava para o escritório que cuidava da delação da turma. Ele também atuou no acordo de leniência. Segundo denúncia apresentada pelo próprio MPF, o que é corroborado pelas gravações involuntárias de Joesley, que acabaram vindo a público, os membros da PGR articularam desde o início toda a operação, o que a torna ilegal — como ilegais são as provas colhidas, segundo dispõe o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição. [ LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;]

Ora vejam… Fachin, que homologou monocraticamente a delação de Joesley sem atentar para a qualidade dos indícios apresentados — e, por óbvio, como é próprio nesses casos, sem ouvir o contraditório —, quer agora abrir uma espécie de debate para saber se cumpre ou não a sua obrigação: cancelar os benefícios da delação. E, como se vê, por alguma razão, parece não se sentir à vontade para tomar a decisão que, afinal, cabe ao relator: pôr fim aos tais benefícios. Vai apelar, desta feita, ao pleno. A tática chega a ser aborrecida de tão óbvia: quer ver como a coisa cai na opinião pública. Está testando, por exemplo, o terreno da imprensa, para ver se está macio.

A decisão, como se vê, é absolutamente coerente com o que afirmei na segunda-feira. Antevejo Fachin a propor alguma instância intermediária entre a impunidade, que Janot garantiu a Joesley com a bênção do ministro, e a suspensão dos benefícios, com o empresário tendo de responder por seus crimes. A Lava Jato quer a impunidade total. Só assim poderá continuar a fazer delatores reféns para que estes possam acusar aqueles que a operação quer que sejam acusados. A turma acha que, se Joesley for punido, haverá mais dificuldade para arrumar novos delatores.

Eis a moderna cara que esses moralistas querem dar à impunidade. Com o apoio dos trouxas.

Blog do Reinaldo Azevedo

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