Dilma escala ministro, advogado da União e procurador do BC para negarem ‘pedaladas’ fiscais
José Eduardo Cardozo diz que tentativa de impeachment é ‘patética’ e ‘desespero compulsivo’
Diante da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um
pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela
ordenou nesta sexta-feira que o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o
procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o
principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão
do Tribunal de Contas da União (TCU), que entendeu esta semana que a
equipe econômica fez manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) nos últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria
com um embargo no TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio
Monteiro, aprovado por unanimidade na Corte, argumentando que não houve
contraditório e que a União não foi ouvida. [só a doutora Dilma para ter a pretensão de modificar um voto aprovado por unanimidade no TCU.]
O relatório de José Múcio apontou que o Tesouro atrasou
repasses de recursos a bancos públicos, como Caixa, Banco do Brasil e
BNDES, o que obrigou essas instituições a usarem recursos próprios para
pagar despesas que cabiam à União, como Bolsa Família e
seguro-desemprego. O TCU entendeu que o artifício, conhecido como
“pedaladas fiscais” configurou empréstimo de uma instituição controlada a
seu controlador, o que é vedado pela LRF.
O ministro da Justiça classificou a tentativa da oposição como “lamentável” e fez críticas diretas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG. O tucano afirmou, anteontem, que, caso seja confirmada a responsabilidade de Dilma nas “pedaladas”, dará força ao pedido de impeachment. Para Cardozo, Aécio está se aproveitando de um momento político e econômico delicado. Segundo o ministro, as manobras foram legais e vêm sendo usadas desde 2001, tanto no governo Fernando Henrique quanto no governo Lula. — O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado (Aécio), de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment — afirmou Cardozo.
O ministro também tentou descolar a imagem de Dilma das manobras, mas não respondeu quando perguntado se a presidente não era a responsável pela política econômica do seu governo. — Não há fato nenhum imputável à presidente Dilma. Ela sequer foi citada na decisão do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só justifica o desespero de tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático — afirmou.
Cardozo disse que conversou com Dilma sobre as tentativas da oposição de usar a decisão do TCU e que ela teria minimizado. — Isso faz parte do jogo político. A oposição quer criar factoide — teria dito Dilma.
Além de dizer que as manobras são uma “infração” à LRF e não crime, o advogado-geral da União anunciou que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002, últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo o petista, teria começado essa prática. Ele defendeu ainda que eventuais punições só deveriam valer daqui para a frente. Os dois ministros frisaram também que a presidente Dilma não é “imputável” na decisão do TCU. — Nunca levantou-se problema em relação ao sistema. Nesses 14 anos nunca ninguém, jornal, cidadão, partido, pessoas ou técnicos, levantou isso. Então, o problema surgiu. E surgiu num ambiente de stress econômico, fiscal e político (...) Nem toda infração da LRF é crime. Dizer que houve crime de responsabilidade é uma afirmação leviana e irresponsável que não pode subsistir. Não há crime aqui — afirmou Adams, destacando que não teria havido “dolo” por parte do governo.
O PSDB reagiu, em nota, destacando que Cardozo estaria agindo como militante do PT: “À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vêm sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar”.
PSDB ADIA PARECER JURÍDICO
Para apresentar argumentos econômicos que justificassem a manobra fiscal, a missão coube ao Banco Central. Embora a instituição seja conhecida por seu perfil técnico e costume ficar fora de polêmicas, foi o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, que deu explicações. Segundo Ferreira, no entendimento da autoridade monetária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que existe, afirmou o procurador, são contratos de prestação de serviço entre o governo federal e as instituições. Ele admitiu que União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso. — Se houve pagamento de juros aos bancos pelo atraso, isso ocorreu porque está previsto no Código Civil. Nem todo ativo sobre o qual incide juro é operação de crédito — afirmou Isaac
Ferreira.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), decidiu adiar a divulgação do parecer de juristas que embasaria o eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão era que o documento fosse entregue na próxima semana, mas o jurista Miguel Reale Júnior pediu para ter acesso ao detalhamento, feito pelo TCU, sobre o crime de responsabilidade da equipe econômica. Cunha Lima já fez o pedido ao TCU e disse que o primeiro prazo para que as informações sejam repassadas termina no fim de abril, podendo, entretanto, ser prorrogado. — Eu tenho conversado com o Reale, e ele pediu uma perícia, um detalhamento do crime de responsabilidade sobre as pedaladas. Podemos esperar 10, 15 dias mais para ter um parecer mais robusto, consistente — justificou Cunha Lima.
[a cada dia que passa mais se consolida o entendimento entre os que pensam de que o PSDB e outros partidos da oposição - em minúsculas mesmo - querem o impedimento da Dilma.
A cúpula do PSDB e outros partidos da tal "oposição" se borram só de pensar na possibilidade de serem compelidos pelos fatos a pedir o impeachment da Dilma.
É notório que o PSDB e demais partidos da chamada oposição são sempre governo - mesmo quando estão fingindo ser oposição estão torcendo pelo Governo.
Quisesse a oposição o impeachment da Dilma já teria ingressado com vários pedidos - motivos e provas é o que mais tem - e se fosse negado, entrariam com outros, por outras razões, com outras fundamentação.
Na realidade o que eles querem é apenas um naco do governo.
Vejam o Jungmann entrou com uma ação contra Dilma, fez um barulho dos infernos, e a ação não foi em frente imaginem porque? esqueceram de assinar a petição.]
Fonte: O Globo
O ministro da Justiça classificou a tentativa da oposição como “lamentável” e fez críticas diretas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG. O tucano afirmou, anteontem, que, caso seja confirmada a responsabilidade de Dilma nas “pedaladas”, dará força ao pedido de impeachment. Para Cardozo, Aécio está se aproveitando de um momento político e econômico delicado. Segundo o ministro, as manobras foram legais e vêm sendo usadas desde 2001, tanto no governo Fernando Henrique quanto no governo Lula. — O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado (Aécio), de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment. Há um desespero compulsivo para justificar um pedido de impeachment — afirmou Cardozo.
O ministro também tentou descolar a imagem de Dilma das manobras, mas não respondeu quando perguntado se a presidente não era a responsável pela política econômica do seu governo. — Não há fato nenhum imputável à presidente Dilma. Ela sequer foi citada na decisão do TCU levada por alguns como prova. Chega a ser francamente patético e só justifica o desespero de tentar encontrar um fato. Chega a depor contra o passado democrático — afirmou.
Cardozo disse que conversou com Dilma sobre as tentativas da oposição de usar a decisão do TCU e que ela teria minimizado. — Isso faz parte do jogo político. A oposição quer criar factoide — teria dito Dilma.
Além de dizer que as manobras são uma “infração” à LRF e não crime, o advogado-geral da União anunciou que pediria ao TCU a análise das contas dos bancos oficiais em 2001 e 2002, últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, quando, segundo o petista, teria começado essa prática. Ele defendeu ainda que eventuais punições só deveriam valer daqui para a frente. Os dois ministros frisaram também que a presidente Dilma não é “imputável” na decisão do TCU. — Nunca levantou-se problema em relação ao sistema. Nesses 14 anos nunca ninguém, jornal, cidadão, partido, pessoas ou técnicos, levantou isso. Então, o problema surgiu. E surgiu num ambiente de stress econômico, fiscal e político (...) Nem toda infração da LRF é crime. Dizer que houve crime de responsabilidade é uma afirmação leviana e irresponsável que não pode subsistir. Não há crime aqui — afirmou Adams, destacando que não teria havido “dolo” por parte do governo.
O PSDB reagiu, em nota, destacando que Cardozo estaria agindo como militante do PT: “À beira de um ataque de nervos, o ministro da Justiça convocou mais uma vez a imprensa para cumprir suas tarefas como militante do PT. As graves e reiteradas denúncias que vêm sendo feitas ao seu governo não partem da oposição, e sim do Tribunal de Contas da União e de órgãos públicos de fiscalização que cumprem o importante papel de lembrar ao Palácio do Planalto e ao PT que o Estado brasileiro pertence aos brasileiros e é regido por leis que a presidente Dilma e seus ministros precisam respeitar”.
PSDB ADIA PARECER JURÍDICO
Para apresentar argumentos econômicos que justificassem a manobra fiscal, a missão coube ao Banco Central. Embora a instituição seja conhecida por seu perfil técnico e costume ficar fora de polêmicas, foi o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, que deu explicações. Segundo Ferreira, no entendimento da autoridade monetária, que é quem regula o sistema financeiro, os pagamentos feitos pelos bancos no lugar da União não podem ser considerados empréstimos. O que existe, afirmou o procurador, são contratos de prestação de serviço entre o governo federal e as instituições. Ele admitiu que União devolve o dinheiro aos bancos com alguma remuneração quando há atraso. — Se houve pagamento de juros aos bancos pelo atraso, isso ocorreu porque está previsto no Código Civil. Nem todo ativo sobre o qual incide juro é operação de crédito — afirmou Isaac
Ferreira.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), decidiu adiar a divulgação do parecer de juristas que embasaria o eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A previsão era que o documento fosse entregue na próxima semana, mas o jurista Miguel Reale Júnior pediu para ter acesso ao detalhamento, feito pelo TCU, sobre o crime de responsabilidade da equipe econômica. Cunha Lima já fez o pedido ao TCU e disse que o primeiro prazo para que as informações sejam repassadas termina no fim de abril, podendo, entretanto, ser prorrogado. — Eu tenho conversado com o Reale, e ele pediu uma perícia, um detalhamento do crime de responsabilidade sobre as pedaladas. Podemos esperar 10, 15 dias mais para ter um parecer mais robusto, consistente — justificou Cunha Lima.
[a cada dia que passa mais se consolida o entendimento entre os que pensam de que o PSDB e outros partidos da oposição - em minúsculas mesmo - querem o impedimento da Dilma.
A cúpula do PSDB e outros partidos da tal "oposição" se borram só de pensar na possibilidade de serem compelidos pelos fatos a pedir o impeachment da Dilma.
É notório que o PSDB e demais partidos da chamada oposição são sempre governo - mesmo quando estão fingindo ser oposição estão torcendo pelo Governo.
Quisesse a oposição o impeachment da Dilma já teria ingressado com vários pedidos - motivos e provas é o que mais tem - e se fosse negado, entrariam com outros, por outras razões, com outras fundamentação.
Na realidade o que eles querem é apenas um naco do governo.
Vejam o Jungmann entrou com uma ação contra Dilma, fez um barulho dos infernos, e a ação não foi em frente imaginem porque? esqueceram de assinar a petição.]
Fonte: O Globo
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